Mês: outubro 2021 Page 3 of 6

A decisão proferida na última sexta-feira (22) pelo desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, decano do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que suspendeu operação do Gaeco contra o deputado federal Josimar Maranhãozinho, do PL, reforça, sem sombra de dúvidas, a tese de perseguição política pelo Estado.

A versão foi sustentada pelo parlamentar desde o principio, e ganhou força após declarações de alguns renomados advogados e até mesmo de um desembargador (REVEJA).

Segundo os juristas, o justiça de primeiro grau não teria competência para proferir decisões uma vez que à época das investigações Josimar era deputado estadual e, portanto, detinha privilégio do foro.

Passado exatos 16 dias após cumprimento dos mandatos de buscas expedidos pelo juiz Ronaldo Maciel, da 1ª Vara Criminal de São Luís, a justiça não só suspendeu como também determinou a devolução de todos os bens apreendidos, além de barrar novas investigações no âmbito da Maranhão Nostrum até julgamento do mérito pelo Tribunal.

Apesar de claramente revelar conotação política da operação, a decisão não isenta a ‘roubalheira’ desenfreada mantida pelo parlamentar em prefeituras há vários anos. Essa, inclusive, seria responsável por hoje o colocar entre os maiores políticos do Estado.

Apesar de ter desvendado e desbaratado apenas uma parte pequena do ‘quadrilhão’, as investigações puderam revelar ao cidadão comum de onde vem todo poderio financeiro de Josimar. E esse é apenas a ponta do iceberg…

Um grande almoço com a distribuição de 1000 refeições marcou a reabertura do Restaurante Popular de Pinheiro. Esse importante equipamento de assistência social voltou a funcionar, fornecendo diariamente um número maior de refeições por um valor ainda mais baixo, graças a parceria entre Prefeitura e Governo do Estado.

O ato de reabertura do Restaurante Popular contou com a presença do prefeito Luciano Genésio acompanhado da primeira dama Layanna Ferreira, do Governador Flávio Dino, do vice-governador Carlos Brandão, do Secretário Estadual de Assistência Social Márcio Honaiser, da secretária adjunta estadual de Desenvolvimento Social Lucyana Genésio, de secretários municipais, vereadores, lideranças políticas e comunitárias.

“Este é um importante equipamento de assistência social, que irá garantir segurança alimentar para muitos pinheirenses em dificuldade. Hoje foi um dia muito bonito que mais de 1000 refeições foram servidas, comida de qualidade e muito saborosa. Pinheiro está no rumo certo do progresso e desenvolvimento”, disse Lucyana Genésio.

Antes o restaurante era mantido com recursos apenas da Prefeitura de Pinheiro, servia 300 refeições diárias no valor de R$ 5,00, agora ele passa a ofertar diariamente 1500 refeições, sendo 1000 no almoço no valor de R$ 3,00 e 500 refeições no jantar por apenas R$ 1,00. Essa é uma garantia de segurança alimentar para muitas famílias em situação de vulnerabilidade.

“É muito bom ver que a parceria entre prefeitura e governo do Estado deu certo e que muitos benefícios tem chegado em Pinheiro. Esta é uma grande conquista que ajudará e muito as famílias em situação de vulnerabilidade”, afirmou o prefeito Luciano.

Em seu discurso o Governador Flávio Dino elogiou o trabalho do prefeito Luciano e falou sobre os muitos projetos que vêm sendo desenvolvidos no município.
“Temos programas importantes como o Maranhão Verde, o Mais Renda e o Agente Jovem Ambiental, dentre outros importantes Programa colocados em ação em parceria com a prefeitura. A reabertura do Restaurante Popular com um maior número de refeições irá com toda certeza fazer a diferença na vida dos pinheirenses em situação de vulnerabilidade”, afirmou o governador.

Na oportunidade foram distribuídos os kits do Programa mais Renda que tem o objetivo de oportunizar a inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade social, através da inserção e da organização dos empreendimentos existentes na informalidade, buscando ampliar a renda desses trabalhadores.

Os kits são compostos por camisas do programa e material para o trabalho autônomo como carrinhos para a venda de lanche e mesas com cadeiras para equipar esses empreendimentos.

O empresário da comunicação de Imperatriz, dono da TV Nativa, filial da Record, Raimundo Cabeludo soltou o verbo pra cima do senador Weverton Rocha (Pdt), em um programa de rádio, nesta segunda-feira (18), em torno da farsa criada em cima do Hospital do Amor.

Para Cabeludo, Weverton Rocha mente em dizer que o hospital que é apenas um “centro de diagnósticos” irá fazer o tratamento do câncer, inclusive com internações, mesmo o Hospital do Amor não tem ter estrutura de equipamentos e médicos especializados no tratamento do câncer.

O empresário pontuou também que a maior responsável pelo tratamento do câncer ter uma extensão com o Hospital de Barretos, o maior em tratamento do câncer da América Latina, é dona Gisele e que ela estaria sendo isolada pelo grupo político de Weverton, inclusive do próprio senador.

“Fizeram tanto um alarido por conta do hospital que estava sendo inaugurado e me chamou a atenção e fui pesquisar esse hospital que não é hospital, é um centro de diagnósticos “ disse Cabeludo.

Nós do Jornal Imperatriz apuramos se fazia sentido o que o empresário da comunicação afirmava e para nossa surpresa o Hospital do Amor que teve sua aérea de construção de mais de dois mil metros quadrados doada pela Prefeitura de Imperatriz e sua construção através de uma emenda parlamentar do senador Weverton Rocha de mais R$ 30 milhões, de fato não irá fazer o tratamento contra o câncer, nem irá fazer internações e sim servirá apenas por enquanto como diagnóstico para dar início ao tratamento em outro local.

Segundo um levantamento realizado pelo instituto de pesquisa Exata, 86% da população de Tuntum aprova a administração do prefeito Fernando Pessoa.

O índice representa uma melhora na avaliação em relação a última pesquisa realizada, onde a aprovação era de 80.

Segundo o levantamento no campo eleitoral 64% do eleitor de Tuntum vota no candidato indicado por Fernando Pessoa.

O deputado estadual Yglésio Moyses, do Pros, afirmou, na noite desta quinta-feira (21), que o secretário de segurança do Estado entregou o comando de operações a grupos de extermínio.

A afirmação foi feita via rede social Twitter.

Segundo Yglésio, as ações registradas em diversos locais da periferia de São Luís se dá em razão das mortes de PM’s nos últimos dias.

Ainda segundo o parlamentar, as cenas de pânico e terror tem participação direta do Estado.

“Pobres sempre nas estatísticas de balas perdidas e truculência” diz trecho da postagem.

O secretário Jefferson Portela ainda não se prenunciou sobre a declaração polêmica.

Veja abaixo:

O desembargador federal do Trabalho, Francisco Jose de Carvalho Neto, determinou nesta quinta-feira (21.10) o imediato retorno das atividades dos empregados do transporte coletivo e manteve o percentual mínimo de 90% (noventa por cento) da frota de ônibus em funcionamento, em todas as linhas, itinerários e horários, com os respectivos motoristas e cobradores, sob pena de imediato bloqueio judicial do valor correspondente à multa no valor de R$ 50 mil, por dia ou fração de dia).

Na decisão, ele determina ainda o envio de ofícios à Polícia Federal e Ministério Público Federal no Estado do Maranhão, sobretudo em decorrência da configuração de potencial crime de desobediência, e outros virtuais tipos penais, em tipificação consecutiva. O desembargador estabeleceu o horário das 23h 59min horas de hoje (21.10.2021), como limite máximo de ajustamento, e a partir daí consignou que fica caracterizada a deliberada desobediência.

A decisão é relativa ao processo movido pelo Município de São Luís contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA). No ultimo dia 19 de outubro, a desembargadora federal do Trabalho, Ilka Esdra Silva Araújo, determinou a manutenção de, no mínimo 90%, da frota do transporte público na grande São Luís com multa de R$ 50 mil  por dia em caso de descumprimento.

No processo, o município de São Luís comunicou o descumprimento da medida liminar concedida pela desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, e informou que a greve foi levada ao clímax e a cidade encontra-se sem qualquer prestação do serviço de transporte coletivo. O município requereu a declaração da abusividade do movimento paredista com a determinação de que o serviço seja prestado em sua totalidade, com 100% da frota em todas as linhas e horários e, mais, a majoração da penalidade fixada na decisão judicial, em caso de descumprimento.

Exatos cinco meses após o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) desbaratar parte da quadrilha responsável pela ‘sangria’ dos cofres públicos da cidade de Miranda do Norte (reveja), o deputado federal e ex-prefeito Júnior Lourenço, do PL, continua operando recursos do município através de contratos fraudulentos.

Incorrigível, Lourenço vem tentando pagar uma dívida de campanha eterna com o famoso agiota Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan.

Desta vez, sem poder utilizar a rede empresarial comandada pelo seu ex-fiel escudeiro Thiago Val Quintan – alvo da operação, o deputado vem organizando o pagamento das dividas através de contratos com rede postos joyce, de propriedade do agiota.

Instalado no munícipio há pelo 2 anos, o posto participa das licitações sozinho e ‘abocanha’ todos os contratos para fornecimento de combustível.

Em agosto por exemplo, cinco meses após a operação Laços de Família, o posto assinou 4 contratos que juntos a bagatela de R$ 4 milhões.

CITADO NA OPERAÇÃO

Apesar de ter assistido de longe a operação contra Lourenço, o nome de Pavocan é citado em vários trechos durante andamento das investigações.

Segundo apurou reportagem do blog, à época, as investigações apontaram movimentações financeiras atípicas entre empresas ligadas ao parlamentar com um dos postos da rede joyce.

LARANJAL

Depois que deixou o comanda do munícipio em 2016, após 8 anos de mandato, Júnior Lourenço passou utilizar famílias como laranjas para manter a chave dos cofres da prefeitura na mão.

O primeiro usado foi seu irmão de criação Carlos Eduardo Belfort, o ‘negão’, que depois de 4 anos à frente da prefeitura sequer teve condições de concorrer a reeleição por problemas na justiça.

Sem uma opção confiável na campo político em 2020, Lourenço colocou a própria a mãe para concorrer às eleições , uma idosa de mais de 70 anos, mesmo durante inicio da segunda onda da covid-19. O blog chegou fazer uma publicação sobre o caso (reveja).

O prefeito de Igarapé do Meio-MA, Almeida Sousa, do PL, deve encabeçar a lista de investigados pelo Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em novos desdobramentos da operação ‘Maranhão Nostrum’.

O motivo, segundo apurou o titular do Blog do Maldine Vieira, seria porque o prefeito mantém forte ligação com a rede criminosa mantida pelo deputado federal Josimar Maranhãozinho.

Apesar de não ter sido citado nesta fase da operação, a reportagem apurou que o município de Igarapé mantém contratos com algumas das empresas que foram alvos de busca e apreensão pelo Gaeco. A movimentação dos contratos somam cifras milionárias.

A OPERAÇÃO

A “Maranhão Nostrum” teve como foco movimentação suspeita de R$ 159 milhões da saúde dos municípios de Araguanã, Zé Doca, Carutapera, Pedro do Rosário, Centro do Guilherme e Maranhãozinho, com a empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda, entre os anos de 2014 e 2018.

No entanto, outras 11 empresas – que atuam no ramo locação de máquinas, veículos, construção e iluminação pública, também foram alvos de buscas por movimentações financeiras atípicas com a construtora Madry, de propriedade de Josimar.

NOVOS DESDOBRAMENTOS

O foco das buscas nesse núcleo empresarial secundário teria sido colher maior número de provas para dá andamento às investigações.

Nesse novo ciclo vários outros nomes irão surgir – assim como o de Almeida Sousa, como sendo parte integrante da ‘teia da corrução’ comandada pelo parlamentar. Entre eles estão novos prefeitos, empresários e centenas de laranjas.

O deputado estadual Edson Araújo (PSB) criticou, na sessão plenária desta quarta-feira (20), o atraso no pagamento do Seguro-Defeso aos pescadores maranhenses, pendente desde o mês de janeiro. O seguro é um auxílio previdenciário, no valor de um salário mínimo, destinado aos pescadores artesanais, que precisam suspender suas atividades durante o defeso, período de reprodução das espécies.

Conforme o parlamentar, as famílias estão tendo problemas financeiros para se manter nesse período, pois sobrevivem única e exclusivamente dessa atividade. “É preciso um esforço conjunto entre os órgãos estaduais para garantir celeridade no processo de liberação desse benefício em tempo hábil, evitando que esses profissionais, diante da situação de desespero, aventurem-se nas madrugadas com suas redes de pesca, descumprindo a lei e podendo ser enquadrados criminalmente”, disse Edson Araújo.

Manifestação

O parlamentar registrou sua solidariedade e apoio às famílias de pescadores que, dia 15 de outubro, fizeram uma manifestação pacífica em frente à Superintendência Federal de Aquicultura e Pesca, solicitando atendimento.

O deputado informou que, desde janeiro deste ano, os pescadores solicitam as declarações de validade do Relatório de Atividade Pesqueira – REAP, documentos que até o momento não foram expedidos. As declarações são necessárias para o cumprimento das exigências junto ao INSS.

 “Repudio essa atitude da Superintendência Federal de Aquicultura e Pesca, que está dificultando a entrega do documento necessário para a liberação do Seguro-Defeso dos pescadores. Esse manifesto aconteceu por meio da Colônia de Pescadores Z10 de São Luís”, finalizou.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) confirmou que 28 presos não retornaram às unidades prisionais após a saída temporária de Dia das Crianças no Maranhão. Ao todo, a Justiça concedeu o benefício a 833 internos, mas apenas 725 saíram efetivamente. 

A data de retorno foi estipulada pelo juiz titular da 2ª Vara Criminal, José Ribamar d’Oliveira Costa Júnior, determinando que eles retornassem até as 18h de quarta-feira (13).

Em 2021, 2.606 custodiados saíram do presídio, durante as quatro oportunidades concedidas: Páscoa (620), Dia das Mães (629), Dia dos Pais (632) e Dia das Crianças (725). Em relação aos detentos que não retornaram nas datas previstas, o total foi de 113, com destaque para o feriado de Dia dos Pais (33 foragidos); Páscoa, 31; Dia das Mães, 21; e Dia das Crianças, 28.

Os apenados foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos da Lei de Execução Penal, de acordo com o artigo 123 da lei. O benefício, concedido pelo magistrado, prevê regressão de regime e outras sanções para os internos que descumprirem o prazo.