Mês: janeiro 2021 Page 1 of 4

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 26 de janeiro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra os envolvidos nas irregularidades em uma licitação, realizada em 2014, para contratar serviços de limpeza pública no município de Buriti Bravo, no valor de R$ 1.317.720,00. Formulou a ação o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.

Baseada no Inquérito Civil nº 08/2016-PJBB, a ACP cita como requeridos o ex-prefeito, Cid Costa; o ex-secretário municipal de Finanças, Clemens Pereira; a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Milena Silva; a empresa R. V. de S. Coelho Filho-ME e seu proprietário, Raimundo Vasco Filho.

O inquérito, relativo ao Pregão Presencial nº 031/2014, foi aberto após denúncias de vereadores do município, relatando a precariedade da estrutura da R. V. de S. Coelho, considerada incompatível com os serviços contratados.

“Constatou-se que a empresa não possuía estrutura mínima para a realização da limpeza pública do município. Também foi descoberto que a empresa recebeu dinheiro público sem contraprestação do serviço contratado, pois as pessoas que trabalhavam na limpeza pública eram escolhidas e pagas pelo prefeito”, ressalta o promotor de justiça, na Ação.

IRREGULARIDADES

Foi apurado que a empresa contratada é uma loja de cimento, com apenas um funcionário. Em 2016, informações do Ministério do Trabalho e Emprego demonstraram que a R. V. de S. Coelho teve RAIS negativa, ou seja, não possuiu empregados naquele mesmo ano.

Uma vistoria do MPMA constatou que a limpeza pública é realizada por funcionários contratados de forma verbal, pelo valor de R$ 250, 00, e não usam Equipamentos de Proteção Individual (EPI). As carteiras de trabalho não são assinadas, e os pagamentos são feitos diretamente pelo ex-secretário de Obras.

Da mesma forma, o empresário locou seu caminhão para o Município, recebe o valor em espécie (R$ 3 mil) e, com este, contrata um motorista para as rotas de limpeza.

ASSESSORIA TÉCNICA

Em 2017, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (AT-PGJ) observou diversas inconsistências no pregão presencial.

A abertura do pregão não foi autorizada pelo prefeito (autoridade competente) e não foi delegada a competência ao secretário de Planejamento, Administração e Finanças para tal.

No termo de referência, faltaram justificativa, indicação de recursos próprios para a despesa e comprovação da previsão de recursos orçamentários para pagar o contrato durante o exercício financeiro.

Outros elementos ausentes foram a indicação precisa do objeto, orçamento detalhado, preços praticados no mercado, definição dos métodos e prazos de execução do contrato.

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Quanto ao edital, não foram comprovadas publicações do documento resumido na internet, Diário Oficial do Estado do Maranhão ou jornal de grande circulação, como determinado pela legislação. Não foram, ainda, definidos objeto da licitação, condições de pagamento, além de prazos referentes aos serviços e vigência do contrato.

As cláusulas do contrato não informavam prazos de etapas de execução e garantias. O documento também informava vinculação ao edital e nem continha a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, as obrigações assumidas, condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O contrato também não continha prazo de vigência e a indicação de que a duração dos serviços ficou ligada à vigência dos respectivos créditos orçamentários. Não foi designado, ainda, um representante da Administração Municipal para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.

Além disto, foram pagos R$ 1.407.560,70, apesar de o valor do contrato firmado ser R$ 1.310.400,00.

PEDIDOS

O MPMA pede a declaração de nulidade do contrato entre a Prefeitura de Buriti Bravo e a empresa R. V. de S. Coelho Filho-ME.

Requer, ainda, a condenação dos acionados por improbidade administrativa, sujeitando-os a punições como perda de eventual função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa até o dobro do dano.

Entre as penalidades também estão a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O deputado federal André Fufuca, presidente do partido Progressistas (PP), no Maranhão, recebeu a visita do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio.

André Fufuca tem sido um parlamentar em Brasília que tem trabalhado intensamente em prol dos municípios maranhenses, especialmentente pela cidade de Pinheiro.

O parlamentar reafirmou a parceria com Luciano Genésio que tem garantido avanços para a cidade. Segundo Fufuca, a parceria iniciada nos primeiros 4 anos, vai continuar nessa nova gestão de Luciano Genésio em Pinheiro.

“Recebi a visita do grande amigo, Prefeito de Pinheiro, Luciano Genesio. Na pauta: avanços e benefícios a nossa querida Princesa da Baixada. Nossa parceria segue firme e forte, em busca de uma Pinheiro cada vez melhor e com muito trabalho”, disse Fufuca.

Luciano Genésio agradeceu o apoio do deputado André Fufuca que tem sido fundamental para garantir avanços na cidade e apresentou novos projetos que pretende colocar em prática neste novo mandato.

Começou, nessa segunda-feira (25), a distribuição das 48.500 doses do primeiro lote da vacina de Oxford/AstraZeneca, recebido no último domingo (24), para os municípios que já notificaram a aplicação de 70% das doses da CoronaVac no Maranhão. 

Em todo o estado, desde o início da imunização contra a Covid-19, os municípios já receberam 78.223 doses do imunizante e aplicaram 22.798 doses. Destas, 18.834 foram aplicadas em profissionais da saúde, 197 em idosos institucionalizados e 3.767 em indígenas aldeados. 

No início da tarde desta segunda, o estado recebeu mais 20.500 doses da vacina CoronaVac, que nas próximas semanas também serão distribuídas aos municípios para a vacinação de mais de 10 mil pessoas. 

Como a aplicação da segunda dose da AstraZeneca é realizada após 12 semanas da primeira aplicação, neste momento, não haverá retenção de doses. Até o momento, 17 municípios receberam as doses da vacina de Oxford/AstraZeneca, destes, oito são pertencentes à Regional de Saúde de Balsas, cinco são da região de Pinheiro, dois da região de Viana e dois da Regional de Saúde de Rosário. 

A chegada das novas doses possibilitou a ampliação do grupo prioritário, agora, além dos profissionais da saúde da linha de frente, os municípios podem optar por imunizar pessoas que estão em tratamento de radioteparia, quimioretapia ou diálise, mediante apresentação de laudo e autorização médica.

Durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, destacou que, até agora, o Maranhão é um dos estados que mais vacinou contra a Covid-19 no país. “A chegada das novas doses vai acelerar o processo de imunização no estado. De acordo com o Relatório do DataSUS, o Maranhão figura entre os estados que mais imunizaram no país, apesar de todas as inconsistências do sistema do Ministério da Saúde”, disse Carlos Lula.

Via G1;MA

A prefeitura municipal de Turilândia-MA, através do prefeito Paulo Curió, acaba de divulgar a lista completa dos nomes que compõem todas as secretarias do município.

No total são 14 nomes que irão atuar nas pastas de educação, saúde, administração, pesca, meio ambiente, infraestrutura, assistência social, cultura, esporte, entre outras. Confira abaixo a lista completa:

Durante a semana que passou alguns faladores de plantão tentaram disseminar um Fake News dando certa a saída do atual superintendente da CODEVASF Jones Braga do cargo.

Tudo pelo fato da declaração de voto do deputado Hildo Rocha(MDB) ao candidato a Presidente da Câmara Federal Baleia Rossi(MDB). Enganam-se esses faladores em respeito a tal assunto pois Jones Braga há anos não mais faz parte da cota de pedidos feitos por Hildo a Jair Bolsonaro.

Jones conseguiu desenvolver um trabalho de qualidade na CODEVASF atendendo de forma imparcial e técnica a todos os parlamentares que o procuraram na Superintendência criando assim um respeito e a confiança da maioria da bancada maranhense.

Fato esse constatado na semana passada através de uma carta de apoio assinada por 13 parlamentares do Maranhão pedindo a permanência de Jones no cargo.

Teve um certo deputado que até tentou desarticular tais assinaturas, mas foi vencido pelas qualificações do atual gestor do cargo.

Portanto, Braga segue firme e muito mais forte no comando da superintendência da CODEVASF do Maranhão.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, está solicitando aos prefeitos e prefeitas que iniciaram mandatos em 1º de janeiro, que reforcem os atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde em seus respectivos municípios para fazer frente à elevação de casos da Covid-19 no estado. Segundo o presidente, as autoridades do Maranhão detectaram um aumento significativo no números de casos da doença.

“Autoridades de saúde apontam uma nova cepa do coronavírus como razão para o aumento significativo de casos na região, com uma variante do vírus mais grave e agressiva entre os jovens”, apontou o presidente citando o caso de Manaus (AM) assolado pela doença. Erlanio  Xavier  conclama os prefeitos e prefeitas a se empenharem no sentido de impedir que essa tragédia sanitária chegue às cidades do Maranhão.

Neste domingo, o governador Flávio Dino se reuniu com a equipe de saúde para planejar o aumento do número de leitos nos hospitais voltados para o atendimento de casos.”Infelizmente verificamos nos últimos dias crescimento significativo de casos”, afirmou o governador através das redes sociais.

Erlanio Xavier pede aos gestores que se esforcem em informar à população a necessidade de medidas protetivas, evitando aglomerações e seguindo os protocolos de uso de máscara e assepcia das mãos com álcool em gel de modo contínuo. O presidente recomenda ainda que realizem o máximo de testagem e acompanhamento médicos para pessoas que apresentarem sintomas iniciais da Covid – 19.

“O Governo do Maranhão é um parceiro incansável no combate a essa doença que vitimou milhares de maranhenses. Desde o início da pandemia, o executivo estadual não mede esforços para dar assistência aos municípios, seja com a distribuição de EPI’s, testes rápidos, álcool em gel, seja com a ampliação de leitos de clínicos e de UTI’s na rede estadual, estando sempre a disposição das prefeituras”, destacou o presidente.

Baleia Rossi busca apoio das lideranças políticas locais para sua candidatura à presidência da Câmara Federal

O deputado federal e presidente nacional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Baleia Rossi, esteve nesta sexta (22) em São Luís cumprindo agenda de campanha. Baleia Rossi é candidato à presidência da Câmara dos Deputados, cuja eleição ocorrerá no dia 1º de fevereiro.

Recepcionado pelo deputado estadual Roberto Costa e demais lideranças do partido, o presidente nacional do MDB seguiu para uma reunião com o governador do estado, Flávio Dino, no Palácio dos Leões.

Em uma coletiva de imprensa, o governador do PCdoB reafirmou o seu apoio a Baleia Rossi, afirmando que a candidatura do deputado do MDB representa o sentimento nacional de união em prol da democracia.

No Palácio dos Leões, o deputado Roberto Costa agradeceu o apoio do governador Flávio Dino e de sua bancada ao presidente Baleia Rossi.

“Esse gesto do governador Flávio Dino e de toda a sua bancada é de uma grandeza imensurável, deixando de lado as divergências políticas e assumindo um papel de aliança em prol do bem maior que é a democracia brasileira”, destacou Roberto Costa.

O deputado Baleia Rossi tem visitado vários estados para firmar alianças com os demais deputados federais e lideranças partidárias.

“Nós queremos trabalhar com independência, harmonia e diálogo, mas, a câmara forte, significa um parlamentar forte para trabalhar em defesa dos estados, seus municípios e de todo o país”, ressaltou Baleia Rossi.

O candidato à presidência da Câmara e sua comitiva também foram recepcionados pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide, que aproveitou a oportunidade para tratar de assuntos que possam garantir melhorias para a capital.

O presidente nacional do MDB encerrou sua agenda em uma reunião com a ex-governadora Roseana Sarney, uma das maiores lideranças do partido no estado , juntamente com vários outros membros do MDB no Maranhão, que discutiram sobre o novo momento do partido.

“Acredito que a candidatura do presidente Baleia Rossi para a câmara federal já seja um grande ato de confirmação do fortalecimento do MDB em todo o país e um resgate da democracia. O Brasil merece uma câmara livre e independente e por isso estamos com Baleia Rossi” declarou o deputado estadual e vice-presidente do MDB no Maranhão, Roberto Costa.

Também participaram da comitiva os deputados estaduais Socorro Waquim e Arnaldo Melo, o presidente nacional da Juventude do MDB, Assis Filho e os deputados federais João Marcelo e Professor Israel.

Muita atenção! O blog do Maldine Vieira recebeu informações neste sábado, 23, que uma técnica de enfermagem do hospital Carlos Macieira foi internada às pressas após tomar a vacina contra a covid- 19.

O fato ocorreu por volta às 17:30h.

Depois de tomar a vacina, segundo informante do blog que preferiu não se identificar, a técnica chegou desmaiar.

A técnica de enfermagem segue em observação dentro da unidade.

No cair da tarde, da última quarta-feira (20), o povoado Paraíso recebeu o prefeito Luciano e a vice-prefeita Ana Paula para uma série de inaugurações de obras de grande relevância para a comunidade. O prefeito estava acompanhado de sua comitiva, composta pela secretária adjunta de desenvolvimento sustentável, Lucyana Genésio, o ex-deputado José Genésio, secretários municipais, vereadores e lideranças comunitárias.

Luciano iniciou os trabalhos no povoado com uma reunião com lideranças comunitárias do polo, uma política inaugurada em Pinheiro por ele, onde as comunidades têm uma relação mais próxima com o prefeito. Na reunião, elogios e reivindicações foram realizados, cada solicitação recebida foi anotada e encaminhada de imediato à secretaria responsável, para que seja atendida o quanto antes.

“Estou muito satisfeita em ver essa relação tão próxima do prefeito Luciano com os líderes de comunidade, é muito importante um momento como esse. Vejo que os projetos e ações de nossa administração estão beneficiando cada vez mais pinheirenses, o trabalho vai continuar. Podem contar conosco”, disse a vice-prefeita Ana Paula.

Após a reunião, o prefeito Luciano entregou ao povoado Paraíso a praça central, que recebeu o nome do Comandante Azevedo, uma justa homenagem ao piloto que tem relevantes serviços prestados à Pinheiro. Foi inaugurado também o ponto de acesso gratuito à internet fruto do projeto Pinheiro Conectada. Outra importante obra foi a construção de um matadouro público, uma reivindicação de anos, que foi atendida.

“O trabalho continua, hoje foi um dia muito proveitoso, estive com os líderes de comunidade, essa relação mais próxima beneficia a todos. Outro momento importante foi o da entrega das obras realizadas no povoado, que com certeza impactarão as pessoas que vivem nesta localidade. Estamos buscando cada vez mais avanços, em nosso governo tanto a sede quanto a zona rural tem nossa atenção”, destacou o prefeito Luciano.

Recordista em contratos no governo Dino, o Instituto Acqua – Ação, Cidade, Qualidade Urbana e Ambiental, da cidade de São Paulo, chegou ao seu 9ª termo aditivo na Secretaria de Saúde do Maranhão (SES).

Publicado no Diário Oficial do Estado somente na última sexta-feira (15), o instituto ‘abocanhou’ pouco mais de R$ 6 milhões para gerir e custear gastos relacionados à covid-19.

O montante, conforte extrato de contrato, tem prazo vigente até 30 de junho de 2021. A assinatura do contrato ocorreu no dia 31 de dezembro de 2020 pelo Secretário Carlos Eduardo de Oliveira Lula.

O instituto é o mesmo que já foi alvo de denúncias de funcionários que alegavam não receber seus direitos, além de já ter sido denunciado também no Ministério Público Federal (MPF) pela SEEMA – Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão.