Mês: agosto 2021 Page 1 of 3

Edmar Cutrim muda decisão, vai contra Unidade Técnica do TCE, e favorece empresa em licitação de R$ 37 milhões na SEGOV

Edmar muda decisão, vai contra Unidade Técnica do TCE, e favorece empresa em licitação de R$ 37 milhões na SEGOV.

Depois do ‘imbróglio’ formado em torno da Concorrência Pública Nª 10/2021 aberta em abril deste ano pela Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, (reveja aqui e aqui), uma verdadeira imoralidade toma conta da licitação após uma séria de decisões estapafúrdias do conselheiro e relator do processo Edmar Serra Cutrim.

Como já publicado por este blog, empresas licitantes denunciaram junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) supostas irregularidades na fase de habilitação do certame. As denuncias foram levadas à Corte no dia 1 de junho.

Menos de 24h após Reconhecimento da ação, Edmar determinou, no prazo de 2 dias, que o Secretário Diego Galdinho e o Pregoeiro e Presidente da Comissão de Licitação Daniel Maia Mendonça, apresentassem defesa sobre os fatos descritos na Representação formulada pela Ação Engenharia Ltda, e subquente a Qualitech Engenharia.

Depois de analisar as alegações de Galdinho e Mendonça sobre a inabilitação das duas licitantes, Edmar então emitiu nova decisão – no dia 9 de junho, determinado a imediata habilitação das empresas e continuidade do certame até abertura dos envelopes.

Após manifestação da SEVOG, Edmar mandou habilitar as empresas e seguir o certame.

Ocorre que no dia seguinte, dia 10, a Agrasty Construções ingressou com pedido de reconsideração de urgência pedindo a revogação da decisão, alegando que havia sido vencedora do certame, e que a licitação já teria sido, inclusive, homologada e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 8, um dia antes da decisão.

Mesmo com processo em andamento no TCE, SEVOG homologou às pressas licitação de R$ 37 milhões em favor da Agrasty Contruções.

Já no dia 15 de junho, a Agrasty requisitou sua habilitação no processo como parte interessada, enquanto Galdino e Mendonça apresentaram manifestação também contra a decisão que determinava a habilitação das duas empresas.

No dia 23 a Ação Construções requisitou à Edmar a intimação da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, por meio do Secretário de Governo e do Presidente da Comissão Setorial de Licitação para cumprirem a Medida Cautelar concedida, que até então não havia sido obedecida.

Logo no dia 24, o próprio Estado se manifestou através do Procurador-Geral Rodrigo Maia Rocha, pedindo a revogação da medida cautelar e arquivamento dos autos com indeferimento de todos os pedidos da Ação Engenharia.

Cerca de 6 dias depois, misteriosamente, a Qualitech peticionou à Corte a desistência da ação – fato que será explicado pelo Blog nas próximas matérias.

Daí pra frente, Edmar encaminhou todo o processo para Unidade de Análise Técnica do Tribunal, que, no dia 12 julho sugeriu a adoção de algumas medidas, como a suspensão da concorrência pública, não acolhimento das justificativas de Diego Galdinho e Daniel Mendonça, e revogação da medida cautelar que habilitou às empresas. A unidade sugeriu ainda que a SEGOV se abstivesse de celebrar o contrato até a decisão de mérito da Corte de Contas, regularizasse os vícios apontados no edital da licitação, entre outras coisas, veja abaixo:

Unidade Técnica emitiu ao menos 8 recomendações; 6 principais foram ignoradas pelo relator da ação.

Já com as recomendações da Unidade Técnica a ação voltou ao gabinete do Conselheiro e Relator Edmar Serra Cutrim, que, de forma escandalosa, desconsiderou praticamente todas as medidas sugeridas, e foi de encontro até mesmo com suas próprias decisões dadas anteriormente.

Das cercas de 8 sugestões propostas pela Unidade, apenas a desistência da empresa Qualitech e a revogação da medida cautelar que habilitou as empresas foram acolhidas. A decisão foi homologada e assinada também pelo presidente da Corte, Conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira.

Apesar de ser sido suspensa pela própria SEGOV no último dia 23, (reveja), o certame ganha agora o aval do TCE para prosseguir mesmo diante da suposta fraude para consagrar a empresa Agresty Construções como vencedora da licitação milionária, e revela, sobretudo, a falta de seriedade no trabalho de um dos principais órgãos de fiscalização do Estado.

Das 8 sugestões propostas pela Unidade Técnica da Corte, apenas a desistência da empresa Qualitech e a revogação da medida cautelar que habilitou as empresas foram acolhidas pelo Conselheiro-relator Edmar Serra Cutrim.

Acusados de matar empresário ‘Chico Paraná’ são condenados a mais de 50 anos de prisão

Acusados de matar empresário ‘Chico Paraná’ são condenados a mais de 50 anos de prisão.

O mecânico Wanderson Ferreira de Almeida, a namorada dele, Daiane da Silva Almeida e o pedreiro Eriovaldo Teodoro da Silva foram condenados a mais de 50 anos de prisão por terem sequestrado e matado o empresário Chico Paraná em junho de 2019 na região Sul do Maranhão. O caso foi julgado em um júri singular, quando o próprio juiz toma a decisão ao analisar as provas incluídas no processo. 

Na decisão, o juiz da 4ª Vara Criminal, Douglas Lima da Guia, condenou o mecânico Wanderson Ferreira de Almeida, a namorada dele, Daiane da Silva Almeida e o pedreiro Eriovaldo Teodoro da Silva a 55 anos, 2 meses e 20 dias de prisão. Os três são acusados de extorquir, sequestrar e matar o empresário da cidade de Balsas, Francisco Adelino Rech, mais conhecido como “Chico Paraná”. 

O empresário foi sequestrado no dia 18 de junho de 2019 e três meses depois teve o corpo encontrado em uma chácara no município de Riachão, depois que o pedreiro Eriovaldo Teodoro indicou o local do crime. Segundo as provas incluídas no processo, Daiane Almeida que tinha um relacionamento amoroso com Chico Paraná, planejou o crime com ajuda de Wanderson Ferreira. 

O processo corria em segredo de Justiça e só depois da publicação da sentença é que a imprensa teve acesso à decisão numa entrevista coletiva convocada pelo Ministério Público. O caso foi julgado pouco mais de dois anos após o crime que teve grande repercussão na época.

Marcelo Tavares é aprovado para o TCE em sabatina na Assembleia Legislativa

Marcelo Tavares é aprovado para o TCE em sabatina na Assembleia Legislativa.

O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), que até a última sexta-feira (27) exerceu o cargo de secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado, teve seu nome aprovado para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, durante sabatina realizada, na tarde desta segunda-feira (30), no Plenário Gervásio Santos (Plenarinho) da Assembleia Legislativa.
 
A indicação  de Marcelo Tavares será apreciada nesta terça-feira (31), em votação nominal dos deputados estaduais, durante sessão especial, no Plenário Nagib Haickel.
 
O candidato ao TCE/MA foi sabatinado durante mais de duas horas por uma Comissão Especial, composta pelos deputados Ricardo Rios (PDT), que presidiu os trabalhos, Marco Aurélio (PCdoB), Ariston Ribeiro (Republicanos), Rafael Leitoa (PDT) e Socorro Waquim (MDB).
 
Também estiveram presentes na audiência pública de sabatina os deputados Fábio Braga (SDD), Carlinhos Florêncio (PC do B), Roberto Costa (MDB),Yglesio Moyses ( PROS) e Antonio Pereira (DEM), que  participou de forma remota.
 
De acordo com o documento emitido pela Comissão Especial, Marcelo Tavares possui currículo e apoio de mais de 1/3 da Assembleia Legislativa, além de idoneidade para assumir a função de conselheiro de Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
 
Ao final da sabatina, Marcelo Tavares chegou a se emocionar. Lembrou ter 25 anos de vida pública, estando no quarto mandato de deputado estadual, já tendo, inclusive, presidido a Assembleia Legislativa do Maranhão.
 
“Tenho currículo, sou um homem honrado, tenho o nome limpo, posso mostrar essa probidade e muita experiência. Se vocês, deputados, aprovarem meu nome, chegarei ao Tribunal de Contas para exercer tão nobre missão da mesma forma como exerci todas as funções que me foram delegadas”, afirmou Marcelo Tavares.
 
Em outro trecho do seu pronunciamento, o parlamentar destacou que irá trabalhar não apenas olhando papel e com desejo de punição, mas que estará atuando com o pleno dever de justiça com o olhar voltado para o cidadão, como forma de promover a igualdade.
 
Humildade

 
Marcelo Tavares destacou que teve a humildade de procurar cada um dos deputados para a consolidação do seu nome. “Isso é uma prática comum. O causídico que tem seu nome indicado para compor o Supremo Tribunal Federal, sempre procura os senadores buscando apoio daquela casa parlamentar. Isso é natural, até porque as instituições devem andar sintonizadas”, afirmou.

Com relação à polêmica criada em torno do seu nome, ele disse que o decreto legislativo que estabeleceu as normas de composição do Tribunal de Contas do Estado é do ano de 1990 e nunca foi questionado. “Eu sequer era deputado quando esse decreto foi baixado. Mas estou aqui de cabeça erguida, porque tenho trabalho para mostrar e agradeço aos parlamentares desta comissão que aprovaram meu nome”, assinalou.
 
Biografia
 
Marcelo Tavares Silva nasceu em São Luís, no dia 20 de setembro de 1971. É filho de Denizard Almeida (já falecido) e de Ana Silvia Tavares Silva. Bacharel em Direito, formado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
 
Em 1994, foi eleito pelo PRP o deputado estadual mais jovem daquela legislatura. Em 2006, candidatou-se a deputado estadual pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), sendo reeleito.
 
Em 2008, foi eleito presidente da Assembleia Legislativa para o biênio (2009–2011), sucedendo o então presidente João Evangelista. Em 2010, foi reeleito deputado estadual pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
 
Em 2014, não concorreu para deputado estadual. Em 2015, assumiu o cargo de secretário da Casa Civil do governo Flávio Dino. Em 2018, foi eleito deputado estadual pelo PSB. Até o último dia 27, ocupou o cargo de secretário da Casa Civil no Maranhão

Câmara de São Luís oferece atendimento psicológico a servidores

Os psicólogos da Câmara, Ruan Ferreira e Mauro Brandão, junto com assistentes sociais do Departamento de RH vão desenvolver o projeto “Espaço de Escuta” / Foto: Leonardo Mendonça

A Câmara Municipal de São Luís, por meio do Departamento de Recursos Humanos, inicia a partir do mês de setembro, o projeto “Espaço de Escuta”, iniciativa que se dedica a promover diálogo e troca de experiências entre os servidores e a equipe de psicólogos e assistentes sociais do setor.

Segundo o psicólogo Mauro Sérgio Barbosa Brandão Júnior (CRP 22/02929), o objetivo do projeto é oferecer um espaço adequado para os colaboradores onde possam se sentir à vontade para colocar suas questões com uma escuta técnica e qualificada por parte do corpo de profissionais da psicologia do quadro da Casa.

“Vivemos ainda um momento crítico relacionado à pandemia e todos nós sentimos os efeitos dessa nova configuração imposta em nosso cotidiano e nas relações humanas. Ciente de tais efeitos como potencial fator de adoecimento em se tratando de saúde mental associado com outras iniciativas com foco na saúde do trabalhador e os aspectos psicossociais que atravessam a subjetividade dos sujeitos, observamos a necessidade da criação de um espaço que oferecesse atendimento técnico/teórico fundamentado na ciência psicológica com objetivo de possibilitar um espaço de escuta e acolhimento psicológico para os servidores da Câmara”, declarou.

O objetivo da ação, explica o especialista da Casa, é buscar o bem-estar psicológico e promoção da saúde dos servidores, contribuindo para qualidade de vida dos mesmos, acolhendo as demandas emergentes/urgentes através do suporte psicológico.

“O espaço de escuta e acolhimento psicológico visando o bem-estar psicológico e promoção da saúde dos servidores. É importante frisar que, para cada pessoa, serão ofertados quatro atendimentos psicológicos, não se caracterizando como um tratamento mais longevo, mas que se adequa às necessidades de demandas mais pontuais e que possibilitem novos caminhos de ação”, completou.

Como agendar?

Os atendimentos irão funcionar todas as sextas do mês, das 09h às 12h, e os interessados devem se dirigir ao setor de Recurso humano da Câmara de forma antecipada para o agendamento dos atendimentos.

Outra iniciativa

Desde o início da pandemia da Covid-19, o Legislativo ludovicense vem realizando uma série de medidas para reforçar o cuidado com a saúde mental dos servidores da instituição. Na semana passada, o vereador Octávio Soeiro (Podemos), que é o 1º secretário da Mesa Diretora, ocupou a tribuna para fazer uma reflexão acerca da saúde mental da população no atual contexto de pandemia do novo coronavírus.

Na oportunidade, o parlamentar disse ter feito uma visita a Estância Bela Vista e que uma parceria foi realizada entre a clínica e a Casa. De acordo com ele, a iniciativa complementa o serviço público em relação ao tratamento de dependentes químicos e de pessoas com transtornos emocionais e comportamentais.

“Na ocasião, a Estância Bela Vista se ofereceu para realizar uma parceria com a Câmara. A partir de 1º de setembro até o fim do mês, a clínica colocará profissionais nesta Casa, como psicólogos e psiquiatras, para atender nossos servidores”, anunciou Octávio Soeiro.

PF deflagra operação contra a pedofilia em São Luís

A Policia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão e outro mandado de prisão preventiva na manhã deste sábado (28), em São Luís/MA. A operação Arithmós 42 visa reprimir crimes como estupro de vulnerável, produção, armazenamento e posterior compartilhamento de material contendo cenas de abuso sexual infantil.

O suspeito foi identificado a partir de informações compartilhadas pela ONG NCMEC (Nacional Center for Missing and Exploited Children), responsável por analisar casos suspeitos de armazenamento/disseminação/divulgação de conteúdo de exploração sexual infantil, por meio de provedores como Facebook, Whatsapp, Google, etc.

A investigação apura, não apenas a produção e compartilhamento de fotos e vídeos pelo suspeito, como também a possibilidade dele, juntamente com pessoas não identificadas, gravarem os abusos por eles cometidos.

Diante da gravidade dos fatos, após representação da Polícia Federal, foram expedidos mandados de busca e apreensão e prisão preventiva em desfavor do investigado, com a finalidade de apreender computadores, mídias e quaisquer outros materiais relacionados a abuso sexual infantil.

O investigado poderá responder por crimes como estupro de vulnerável (art.217-A do Código Penal), assim como produção, armazenamento e compartilhamento de material contendo cenas de abuso sexual infantil (arts.240, 241-A e 241-B, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente).

Considerando que ao menos dez estupros de vulnerável são apurados, além dos crimes previstos no ECA, a pena poderá ultrapassar 150 anos.

Arithmós 42, do grego, é a palavra que significa número 42. Optou-se por esse nome frente a quantidade provável de condutas criminosas cometidas pelo investigado envolvendo abuso sexual infantil.

Em caráter emergencial, presidente da AL-MA contrata empresa de táxi aéreo por R$ 1,2 milhão

STF decide pela legalidade da reeleição do deputado Othelino Neto (PCdoB) –  MA10
Em caráter emergencial, presidente da AL-MA contrata empresa de táxi aéreo por R$ 1,2 milhão.

Enquanto os olhos dos maranhenses estavam voltados ao combate à segunda onda da covid-19 logo nos primeiros meses do ano, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA) Othelino Nova Alves Neto, do PCdoB, aproveitou para contratar uma empresa de táxi aéreo para prestar serviços ao Legislativo Estadual.

De acordo com cópia de contrato obtida pelo Blog do Maldine Vieira, a empresa Solar Táxi Aéreo, localizada em Fortaleza, no Ceará, vai ‘abocanhar’ cerca de 1,2 milhão para fornecimento dos serviços durante o prazo de 180 dias. O contrato foi assinado em março deste ano.

Em sua cláusula primeira, o contrato informa que prestação dos serviço deve garantir a disponibilidade de piloto, combustível, para transporte do ‘Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa’, demais Deputados e servidores da Assembleia por ocasião da execução de atividades legislativas.

O que chama atenção no entanto, é que a licitação foi celebrada em caráter emergencial, aquela utilizado apenas em situações que precisam ser solucionadas de forma urgente, onde apresenta iminência de danos à saúde e aos serviços públicos, o que, aparentemente, não seria necessário ao Poder Legislativa.

Ainda em sua cláusula primeira, o contrato traz especificações sobre a capacidade passageiros, peso máximo para decolagem, e local onde as aeronaves deverão ficar a disposição para embarque. O regime para pagamento estabelecido foi de horas voos.

Com a locação de aeronaves, o presidente do parlamento estadual tem se demonstrado um exímio ‘gastador’ do dinheiro público. E não para por ai. Uma rápida pesquisa feita junto aos portais de transparência, o Blog do Maldine Vieira apurou que a assembleia possui ainda gastos exorbitantes com publicidade, locação de veículos, buffet, paisagismo, entre outros. Mas este e outros assuntos serão abordados nas próximas nas próximas matérias, aguardem.

Veja abaixo:

Senador do Maranhão faz mega campanha na TV, rádio e internet e não presta contas de um centavo sequer

Basta uma visita rápida ao site do Senado, especialmente na página do senador Weverton Rocha (PDT-MA), para se ter suspeitas de crimes envolvendo transparência logo na primeira tela.

Desde o ano passado, o Maranhão inteiro acompanha uma mega campanha publicitária da atuação do senador maranhense na TV, rádio, internet e outras mídias como busdoor e outdoor. Isso sem falar da campanha eleitoral iniciada pelo pedetista, já investigada, no entanto, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Na campanha da TV, o que chama mais a atenção são as inserções no “Fantástico”, programa de maior audiência e repercussão política da Rede Globo, exibido aos domingos.

De acordo com informações de agências de publicidade, uma inserção neste horário não sai por menos de R$ 50.000 cada. Outdoors com a propaganda do senador estão espalhados em praticamente todos os municípios maranhenses.

Em que pese o conteúdo inócuo da propaganda – quase sempre uma lei aprovada no Senado que adia por um dia ou dois o corte de energia elétrica de inadimplentes -, esse não é o maior problema. Os últimos meses do ano já estão despontando e o campo para prestação de contas com esses gastos seguem zerados (veja no print abaixo).

Em 2020, o senador não prestou contas de nenhum centavos em gasto com publicidade. Apenas em 2019, o pedetista diz ter se utilizado de R$ 1.000,00 em propaganda.

É sem dúvida o prato cheio para uma ação do Ministério Público, que deve acompanhar todas essas propagandas mas segue inerte e em silencioso com esse escandaloso descumprimento da Lei de Transparência.

Luciano diz que Flávio Dino saberá conduzir escolha de nome para 2022

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio destacou em entrevista ao Abrindo o Verbo, nesta quinta-feira (26), na Rádio Mirante AM, a boa relação com a bancada maranhense em Brasília.

“A nossa relação é muito boa. Eu diria excelente. Eu sempre procuro separar o que é palanque e o que é política. E busco procurar a todos que possam contribuir com o desenvolvimento de Pinheiro”, disse.

Luciano lembrou que esteve na posse de Ciro Nogueira, na Casa Civil e destacou o trabalho em parceria com o deputado André Fufuca.

“Nós estivemos na posse do senador Ciro Nogueira na Casa Civil, acompanhado do presidente do nosso partido André Futuca e vamos voltar nos próximos dias levando em mãos os projetos para que ele, como ministro da Casa Civil possa ajudar a cidade de Pinheiro. O deputado André Fufuca tem ajudado demais o nosso município e será o nosso candidato a deputado federal e a Lucyana Genésio será nossa candidata a deputada estadual”, afirmou.

Luciano disse que apoiará a pré-candidatura de Weverton Rocha ao governo do Maranhão e que espera que Flávio Dino resolva a escolha do seu candidato da melhor forma possível.

“Eu sou suspeito de falar de candidatura a governo do ano que vem porque eu já tenho candidato. Eu sou amigo pessoal do senador Weverton Rocha. Ele é um político do meu tempo e que pensa como eu penso. O senador Weverton Rocha é uma pessoa que eu diria de dentro da minha casa. Eu espero que o governador Flávio Dino seja sensato e resolva da melhor forma possivel para que não ocorra divisão. Se houver divisão vai enfraquecer todo o grupo político. A própria ex-governadora Roseana Sarney que aparece muito bem nas pesquisas pode resurgir num 2º turno se houver essa divisão. Então, eu espero que não ocorra divisão porque será muito ruim para o nosso grupo político. Vamos aguardar a decisão do governador Flávio Dino. É uma situação que está no colo do governador Flávio Dino e acredito que ele saberá conduzir tudo muito bem”,  finalizou.

Após denúncias de fraude, SEGOV suspende licitação de R$ 37 milhões

Diego Galdino assume a secretaria de governo do Estado | Blog do  ClodoaldoBlog do Clodoaldo
Após denúncias de fraude, SEGOV suspende licitação de R$ 37 milhões.

Após denúncias de fraude oferecida junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) por empresas que participaram da Concorrência Pública Nª 10/2021, a secretaria estadual de governo – SEGOV, comandada por Diego Galdino, suspendeu a licitação milionária referente a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva e logradouros públicos.

Com valor global estimado m R$ 37 milhões, a licitude do certame foi levada à Corte de Contas em 1 junho, e se arrastou até o dia último da 12.

Assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação e pregoeiro Diego Maia Mendonça, o Aviso de Suspensão de Licitação publicado na última segunda-feira (23) informa a suspensão em decorrência de decisão emitida pelo Tribunal de Contas do Estado no dia 12 agosto.

Sob comando do conselheiro Edmar Serra Cutrim, a ação teve várias decisões controvérsias – que será detalhado nos próximos posts, sobre a habilitação, ou não, das empresas, e continuidade da Concorrência Pública, além de divergências com as Recomendações da Unidade de Análise Técnica da própria Corte.

Apesar da publicação informar que a suspensão se dá em decorrência de decisão emitida pelo Tribunal, o Blog do Maldine Vieira apurou que, na verdade, a decisão nada tem a ver com a suspensão do certame, o que levanta ainda mais suspeitas sobre inidoneidade da licitação.

Veja abaixo cópia do Aviso de Suspensão:

CAOp Criminal divulga relatório sobre número de mortes violentas em São Luís

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CAOp Criminal divulga relatório sobre número de mortes violentas em São Luís.

O Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOp-Crim) do Ministério Público do Maranhão divulgou nesta semana mais um relatório sobre o número de mortes violentas intencionais na Grande Ilha de São Luís até 31 de julho deste ano. Foram registrados nos primeiros meses sete meses de 2021, 203 casos, sendo 173 homicídios dolosos, 16 latrocínios, 10 por intervenção policial e quatro não esclarecidos. Somente em julho foram registradas 30 dessas mortes.

O número indica uma redução de 1,9% de casos em comparação com o mesmo período de 2020, quando registraram-se 207 ocorrências. Os bairros com a maior quantidade de casos são Cidade Olímpica e Coroadinho, ambos com sete mortes; Cidade Operária e Residencial Nova Vida, com cinco em cada um; e Bequimão e Jardim São Cristovão, com três em cada.

As mortes violentas intencionais são uma metodologia utilizada pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) para a elaboração do Atlas da Violência, que afere os dados sobre mortalidade violenta. Nesse levantamento são contemplados os homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte, latrocínios (roubos seguidos de morte), vitimização policial, mortes decorrentes de intervenção policial, lesões com morte posterior e mortes em presídios.

O relatório também oferece informações sobre os municípios em que ocorreram os crimes, o gênero e a faixa etária das vítimas, as armas utilizadas pelos agressores, entre outros itens. Das 203 mortes violentas intencionais, 154 ocorreram em São Luís, 33 em São José de Ribamar, 12 em Paço do Lumiar, duas na Raposa e duas em locais indefinidos; 189 vítimas foram do sexo masculino e 14 do feminino; 101 vítimas estavam na faixa etária de 20 a 29 anos.

Para o promotor de  justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca, coordenador do CAOp-Crim, “o acompanhamento dos registros das ações e mortes violentas é importante para se ter uma visão de como estão se deselvovendo essas ações e, a partir disso, termos um instrumento de política criminal, tanto da parte do MP como das forças de segurança, para aturaem no sentido de diminuir ou reprimir essas ações”.

METODOLOGIA

Para aferição dos casos de mortes violentas intencionais, o CAOp-Crim adota como base de dados os registros mensais do Instituto Médico Legal (IML), que são cruzados com os boletins de ocorrência registrados no Sistema Integrado de Gestão do Maranhão (Sigma) da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Depois de levantar os dados, a equipe do CAOp-Crim atualiza os dados e gera os relatórios que são disponibilzados ao público na página do MPMA (www.mpma.mp.br/index.php/centros-de-apoio/criminal2/dados-estat-controle-controle-atividade-policial-3).

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