Poder e Cotidiano

Mês: maio 2021 Page 1 of 7

Pagamento com 10% de desconto do IPVA termina nesta segunda-feira (31)

Pagamento com 10% de desconto do IPVA termina nesta segunda-feira (31).

O prazo para contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aproveitarem o benefício de 10% do valor do imposto, em cota única, termina nesta segunda-feira (31). Após essa data o pagamento pode ser feito em cota única, porém sem desconto, ou parcelado em três cotas. 

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), mais de 366 mil contribuintes já aproveitaram o benefício, sendo a segunda prorrogação do calendário de pagamento do IPVA feito pelo governo do Maranhão. 

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2021 realizarão o pagamento da primeira cota no mês de junho, julho e agosto, de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela disponível no site da Secretaria de Fazenda. 

Para consultar o IPVA 2021 e emitir o Documento de Arrecadação (DARE) para pagamento, o contribuinte pode acessar olink. 

Prefeitura de Tuntum realiza Barreiras Sanitárias para evitar a proliferação do vírus da Covid-19

Durante este último final de semana a Prefeitura Municipal de Tuntum, através da Secretaria Municipal de Saúde realizou barreiras sanitárias nas vias que dão acesso à cidade de Tuntum, com o objetivo de controlar a propagação da Covid-19 no município. A atividade consiste na abordagem de motoristas para orientações de conscientização.

As barreiras contaram com a participação, Polícia Militar, Defesa Civil Municipal, Vigilância Sanitária, Agentes Comunitários de Saúde.

Entre as ações nas barreiras montadas, as equipes realizaram sanitização dos veículos, aferição de temperatura de motoristas e ocupantes dos veículos, distribuição de máscaras, higienização das mãos com álcool 70%, monitoramento de origem, motivo de entrada na cidade e presença de sintomas de gripe, orientações sobre precauções contra o coronavírus e encaminhamentos de pessoas sintomáticas para a clínica de referência em síndromes gripais.

Câmara de vereadores de Ribamar ‘arquiteta’ afastamento de Dr. Julinho

Notinhas!

Poucos dias atrás, o blogueiro Neto Cruz revelou uma suposta articulação de vereadores do município de Ribamar que poderia terminar no afastamento do prefeito Julinho eleito pelo PL em 2020.

O blog ouviu de bastidores que a história confere e que dificilmente os cofres da prefeitura de Ribamar ‘seguram’ Julinho da mão ‘poderosa’ da Câmara Municipal.

Trecho da notícia do jornalista Neto Cruz:

Ainda insatisfeitos com a diferença do gestor, um grupo de vereadores esteve reunido em um discreto bar/restaurante de SLZ confabulando a derrocada do prefeito da cidade balneária, Dr. Júlio Matos.

Weverton Rocha leva pito sobre gastos milionários em propaganda de lei de sua autoria

Gastando milhões numa propaganda sobre aprovação de uma lei de sua autoria no Senado, o senador Weverton Rocha (PDT), pegou um pito daqueles de um leitor, nas suas redes sociais, que não viu muita vantagem na lei, pelo menos na proporção alardeada..

Apesar da lei beneficiar alguém que porventura não conseguiu pagar sua conta de energia em dia, e aí a fornecedora chega na casa do cliente para suspender o fornecimento desse serviço essencial em pleno final de semana, uma legislação que impeça essa arbitrariedade, é, sem dúvida, importante na vida daquele devedor, pelo menos nesse final de semana.

E foi exatamente nessa linha que ressaltou o comentarista. “Quem não tem dinheiro para pagar a conta na sexta-feira, com certeza não terá na segunda pela manhã cedo, quando a Equatorial chegar. Sinceramente, fico muito preocupado com toda essa comemoração, pois afinal não existe benefício nenhum, e se esse foi o seu marco como senador, vejo que o povo está totalmente desamparado”, emendou o leitor.

Nos seus quase quatro anos de mandato, de fato, é a primeira vez que o senador divulga algo relevante, fruto da sua atuação no Senado, claro, com direito a questionamento sobre sua importância. Alcunhado de Maragato, pelos seus próprios assessores, o senador maranhense tem ganhado espaço na mídia mesmo é com as movimentações de dezenas de processos e inquéritos envolvendo seu nome.

Talvez por isso, o leitor tenha arrematado:

“Se uma coisa pífia dessa, valeu seus 8 anos de mandato como senador, onde está passando bilhões por suas mãos, o povo precisa realmente rever quem está colocando no poder” (sic).

Prefeito Luciano articula junto a André Fufuca, mais 20 novos leitos de UTI para Pinheiro

A parceria entre André Fufuca e Luciano Genésio tem rendido frutos ao longo das gestões do atual prefeito de Pinheiro. Fufuca sempre atento às necessidades do município já encaminhou diversas emendas para a garantia de obras importantes. Agora atendendo a solicitação de Luciano, Fufuca viabilizou a abertura de mais 20 novos leitos de UTI no município.

Essa estrutura irá reforçar o combate à pandemia da covid-19, que tem tido uma alta preocupante de casos no Maranhão. Luciano ciente da necessidade de reforçar o sistema de atendimento de Pinheiro buscou formas de garantir a assistência necessária aos pinheirenses que precisarem desse socorro.

Os leitos serão instalados no Hospital Macrorregional Dr. Jackson Lago, sendo assim, atenderá toda a baixada, um reforço que salvará vidas.

“É reconfortante saber que sempre que precisamos temos um aliado forte na esfera federal que está disposto a ajudar. O Fufuca tem realizado um excelente trabalho como Deputado Federal não só olhando para Pinheiro como para todo o Maranhão, que tem sentido reflexo do empenho dele e de suas ações. Agora esses 20 novos leito que chegarão à baixada farão a diferença, salvando vidas. Parabéns ao deputado e muito obrigado por mais uma vez atender a nossa solicitação”, disse Luciano.

MISTÉRIO! poderoso advogado de São Luís tem R$ 400 mil tomado de assalto e sequer aciona a polícia

Quem é o poderoso advogado que teve R$ 400 mil tomado de assalto e sequer registrou ocorrência sobre o caso ?

Um poderoso advogado da capital maranhense foi vítima de um assalto na última terça-feira (25).

De acordo com uma fonte bem posicionada do blog do Maldine Vieira, o conhecido jurista teria efetuado um saque de R$ 400 mil num banco privado de São Luís.

Após o saque, segundo a fonte, o advogado foi interceptado por assaltantes enquanto estava a caminho de casa, e teve a alta quantia roubada.

O que chama atenção, no entanto, é que ninguém acionou a polícia ou registrou qualquer ocorrência sobre o caso.

A suspeita é que o assalto teria sido armado por um ‘parceiro/sócio’ em negócios obscuros mantidos pelo advogado.

Ainda segundo a fonte, os tais ‘negócios’ teriam ligações diretas com o Tribunal de Justiça do Maranhão e, por isso, o caso vem sendo abafado entre os envolvidos.

O blog vem buscando mais informações sobre o caso e trará mais detalhes nas próximas matérias, aguardem!.

Equatorial emite nota de esclarecimento ao blog

Equatorial emite nota de esclarecimento ao blog.

A Equatorial Maranhão emitiu, nesta quarta-feira (26), nota de esclarecimento sobre a matéria de título: “Equatorial é condenada por não efetuar religação de energia mesmo após as faturas pagas”, publicada pelo blog do Maldine Vieira na tarde ontem (25).

Veja abaixo:

A Equatorial Maranhão informa que já tomou ciência da decisão judicial em questão, e que está avaliando nesse momento a medida a ser adotada, baseada nos artigos 128, II, 172 e 176 da Resolução Normativa 414 da Agência Nacional de Energia – ANEEL.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Flávio Dino afirma que Anvisa autorizou entrada de 38 indianos no Maranhão

Flávio Dino afirma que Anvisa autorizou entrada de 38 indianos no Maranhão.

O Governo do Maranhão informou, nessa terça-feira (26), que 38 indianos que estão hospedados em um hotel de São Luís foram submetidos a testes de Covid-19. Segundo o governador Flávio Dino, essa foi uma medida de precaução adicional, já que os estrangeiros possuem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para permanecerem no Brasil. 

O estado justifica essa retestagem como medida preventiva, já que no último dia 20 de maio foi confirmada a presença da variante indiana da Covid-19 (chamada de B.1.617). 

“Compete ao Governo Federal, no caso à Anvisa, efetuar o acompanhamento dessas tripulações estrangeiras tanto de aviões quanto de navios. Neste caso, essas pessoas entraram no Brasil por um aeroporto que não foi o nosso, mas com autorização da Anvisa. Eles têm autorização sanitária do Governo Federal. Ainda assim, como existe uma preocupação adicional, nós enviamos uma equipe ao hotel e fizemos uma testagem de todos os hóspedes e toda a equipe do hotel”, explicou o Governador do Maranhão.

O Governo do Maranhão não informou por qual aeroporto os estrangeiros chegaram ao Brasil e para onde iriam após sair de São Luís, mas reforçou que a autorização sanitária que garante a permanência deles no país inclui o “exame negativo de RT-PCR para Covid-19”.

Veja abaixo nota do Governo:

O Governo do Maranhão vem informar que:

  1. Compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão do Governo Federal, o controle e a autorização de embarque e desembarque no país, como determina o seu protocolo de maio de 2020;
  2. Na tarde desta terça-feira (25), o Governo do Estado recebeu comunicação oficial da Prefeitura de São Luís informando a presença de uma tripulação composta por 38 indianos hospedados em hotel na capital que, segundo o Governo Federal, cumpriram os requisitos do protocolo para entrada em solo nacional, dentre os quais exame negativo de RT-PCR para Covid-19;
  3. Tão logo informado pela prefeitura, o Governo do Maranhão enviou equipe que realizou testes do tipo RT-PCR nos tripulantes, funcionários e hóspedes do referido hotel;
  4. A equipe da Vigilância Estadual encaminhou os testes para o Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (LACEN/MA), para posterior envio ao Instituto Evandro Chagas; 
  5. Em face deste fato, mesmo respeitando que no caso de portos e aeroportos a fiscalização é federal, o governador do Estado está editando Decreto com uma camada adicional de fiscalização, em complementação ao trabalho do Governo Federal. Com isso, todos os navios, portos e hotéis passam a ser obrigados a notificar à Vigilância Sanitária Estadual os casos de embarque, desembarque e hospedagem de tripulantes estrangeiros que podem, eventualmente, implicar na proliferação de novas variantes do coronavírus.


CORONAVÍRUS: Prefeitura de Pinheiro tem novo decreto em vigor

A intenção do novo decreto é manter o combate a pandemia da covid-19 e manter o funcionamento do comércio ativo na medida do possível. O Decreto nº 041/2021, com vigência de 25 a 31 de maio, acompanha o Decreto Estadual que está em vigor, e o atual quadro da pandemia no Maranhão, inclusive com casos comprovados de novas variantes, como a indiana, com potencial possivelmente mais elevado de transmissibilidade.

Fica mantido o uso obrigatório de máscara de proteção fácil e o distanciamento social como formas de evitar a transmissão comunitária da COVID-19 e proporcionar o achatamento da curva de proliferação do vírus. Visando reduzir aglomerações, as atividades comerciais poderão funcionar das 7h às 21h, e aos domingos deverão se encerrar às 12h. Os estabelecimentos não poderão ultrapassar 50% da capacidade física do ambiente.

Também estão autorizados a funcionar ginásios esportivos, campos de futebol, quadras poliesportivas, praças de esportes e demais estruturas destinadas à prática esportiva. Também continuam abertos parques aquáticos, clubes recreativos e afins desde que obedeçam o decreto, mantendo a lotação máxima de 50% da capacidade física do ambiente e respeitem as medidas sanitárias instituídas pelos órgãos de saúde.
Apresentações musicais em bares, lanchonetes, restaurantes, praças de alimentação privadas, clubes de festas, casas de shows e eventos diversos também estão autorizados seguindo a mesma orientação dos demais estabelecimentos comerciais, quanto ao horário, o documento estabelece que nas vésperas de feriados, sextas e sábados poderão funcionar até as 02 horas da manhã do dia subsequente, aos domingos e demais dias da semana até as 21 horas. Permanece proibida a realização de eventos em ruas e praças públicas.

A fiscalização das medidas determinadas pelo Decreto será realizada pelas forças de segurança do município. O documento está disponível no site oficial da prefeitura.

Equatorial é condenada por não efetuar religação de energia mesmo após faturas pagas

Equatorial é condenada por não efetuar religação de energia mesmo após faturas pagas.

Uma concessionária de energia elétrica foi condenada a indenizar um consumidor no valor de 2 mil reais. O motivo, de acordo com sentença do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, seria a recusa em religar a energia elétrica da residência do autor mesmo após ele ter pago as faturas que haviam vencido. No caso em questão, que tem como parte requerida a Equatorial Energia, o homem estava com três faturas em aberto, sendo que a terceira estava apenas com dois dias de vencida. 

Conforme narra na ação, a parte autora alega ser inquilina do imóvel objeto da lide e que, no dia 29 de agosto de 2019, houve o corte de sua energia elétrica, em virtude de três faturas em aberto. Assim, no mesmo dia do corte, o autor efetuou o pagamento de duas faturas, restando apenas a fatura do mês de agosto. Acrescenta que não recebeu o aviso de corte do mês de agosto de 2019. Neste caso, a Justiça havia deferido liminar no sentido de que a demandada efetuasse a religação da unidade consumidora.

Em contestação, a Equatorial Maranhão informou que agiu em exercício regular de direito, pois o corte foi motivado pela inadimplência da fatura de competência 06/2019, com vencimento em 27/06/2019 e a de competência 07/2019, pois até o momento do corte as faturas encontravam-se em aberto. Acrescenta que as duas faturas foram pagas no mesmo dia e após o corte de energia, sendo o pedido de religação feito em 29/08/2019, porém foi rejeitado devido a um débito da fatura 08/2019. Durante a realização de audiência, o autor informou que quando a energia foi desligada a conta do mês de agosto de 2020 estava vencida fazia somente 2 dias e que a energia foi religada após ter ingressado na Justiça.

“Analisando a documentação anexada ao processo, verifica-se que o corte de energia deveu-se ao não pagamento da fatura dos meses 06/2019 e 07/2019 (…) Ocorre que, mesmo tendo o autor, posteriormente ao corte, efetuado o pagamento de tais faturas, a prestadora de serviços recusou-se a restabelecer a energia do imóvel, sob a alegação de que a fatura de agosto estava vencida e não paga (…) Ora, a referida fatura estava vencida há apenas dois dias, sendo que, em tais casos, só pode haver a suspensão após 15 (quinze) dias de vencida a conta e mediante notificação prévia, o que não ocorreu nos autos”, observou a sentença.

DEMORA NA RELIGAÇÃO

A Justiça acrescenta que, ainda que o corte tenha sido devido, não há justificativa para que a requerida demorasse a restabelecer o serviço após o devido pagamento das contas em atraso, deixando o autor sem energia em sua residência. “Restou configurada, portanto, inequívoca na prestação do serviço, pelo que deve ser responsabilizada, independentemente de culpa, fazendo jus a parte autora à devida reparação, consoante prevê o Código de Defesa do Consumidor”, explica.

“Daí, sabendo-se que o dano moral consiste na agressão à dignidade humana que vai além de um mero aborrecimento cotidiano, conclui-se que no caso ora em análise houve violação da moral do autor, que ficou sem usufruir do fornecimento de energia elétrica na sua unidade consumidora, serviço este essencial à vida moderna, por extenso lapso temporal. Incumbe destacar que a energia do autor só foi religada após decisão liminar”, finalizou, decidindo pela condenação da empresa.

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