Prefeito de Turilândia anuncia doação de 50% do salário para construção de casas populares.
O prefeito da cidade de Turilândia-MA, Paulo Curió, anunciou nesta segunda-feira, 28, que irá doar 50% do próprio salário para construção de casas populares.
Segundo Paulo Curió, a partir do mês de dezembro a prefeitura municipal dará inicio ao Projeto Casa Nova.
O objetivo do projeto é a construção e posterior doação de casas populares às famílias carentes do município.
“Em nossas caminhadas pelo município, nos deparamos diariamente com diversas situações, é notório que muitas coisas já realizamos por nossa gente, o carinho recebido pela população é o reflexo dessa gestão comprometida, e isso nos dá força pra seguir trabalhando por todos, porém há quem precise de atenção especial, por não possuir nem mesmo um teto digno, diante dessa realidade, tomei a iniciativa de criar um novo projeto que favorecerá muitas famílias em nosso município, e desta vez, um projeto de cunho pessoal. A partir deste mês de dezembro, iniciaremos o PROJETO CASA NOVA, onde estarei doando durante todos os meses do meu mandado, 50% do meu salário para construção de casas para famílias carentes. Com muita fé em Deus, conseguiremos dá uma moradia digna para quem mais precisa” disse.
A Justiça Eleitoral, através de parecer técnico conclusivo assinado por analistas da Corte, recomendou a desaprovação da prestação de contas da deputada federal eleita Amanda Gentil (PP).
O documento aponta que houve descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral em relação a uma doação de R$ 300.000,00 feita pela Direção Nacional do Progressistas, partido da filha do prefeito Fábio Gentil.
Segundo o exposto, “trata-se de inconsistência grave que caracteriza omissão de informação que obsta o controle concomitante de regularidade das contas pela Justiça Eleitoral, bem como o controle social, podendo repercutir na regularidade das contas finais, nos termos do art. 47, §7º, Res.-TSE 23.607/2019”.
Houve ainda, de acordo com o relatório, a omissão de receitas e gastos eleitorais (art. 53 da Resolução TSE n° 23.607/2019), inconsistências nas despesas pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), contrariando o que dispõem os arts. 35, 53, II, c, e 60 da Resolução TSE nº 23.607/2019 e divergências entre as informações relativas às despesas, constantes da prestação de contas final em exame e aquelas constantes da prestação de contas parcial, frustrando a execução tempestiva das medidas de controle concomitante, transparência e fiscalização, contrariando o que dispõe o art. 47, § 6º, da Resolução TSE nº 23.607/2019.
Desta forma, a comissão de análise opinou pela desaprovação das contas da candidata, considerando que houve inconsistências e irregularidades de natureza grave.
Há, ainda, a recomendação de recolhimento ao Tesouro Nacional do montante de R$ 1.247.956,50 (um milhão e duzentos e quarenta e sete mil e novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), relativos às irregularidades na aplicação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
O documento agora será submetido à apreciação superior para decisão final. Amanda Gentil foi eleita com 108.699 votos (2,95% do total).
Pastor é preso suspeito de estuprar adolescente de 13 anos em São Luís.
Um pastor, que não teve o nome divulgado, foi preso na manhã desta quarta-feira (30), suspeito de estuprar uma adolescente de 13 anos, no bairro do Anjo da Guarda, em São Luís.
O investigado foi preso pela Polícia Civil do Maranhão, em cumprimento a um mandado de prisão. Além de deter o suspeito, a polícia ainda cumpriu um mandado de busca e apreensão em um endereço ligado a ele.
Segundo a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), a mãe da vítima e a adolescente conheceram o suspeito enquanto congregavam na igreja, em que ele era pastor.
Ainda segundo com a mãe da menina, o líder religioso se aproximou da vítima com o pretexto de ajudá-la a resolver seus problemas e que foi nesse período que teria começado os abusos sexuais. O crime foi descoberto no dia 2 de agosto deste ano, quando a mãe da adolescente denunciou à polícia.
“O caso chegou até nós através do registro de ocorrência, feito pela mãe da vítima, em que narrava que supostamente a sua filha adolescente teria sido vítima de abuso por parte do pastor. A mãe suspeitou do crime, através de conversas via rede social”, explicou a delegada Letícia Gama, da DPCA.
De posse dessas informações, a DPCA representou pela prisão preventiva do suspeito e pela busca e apreensão na casa dele. Os pedidos foram acatados pela Justiça, por meio da Central de Inquérito e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís.
Ainda de acordo com a delegada Letícia Gama, casos como esse são classificados como estupro de vulnerável, mesmo se houver consentimento da vítima.
“O crime de estupro de vulnerável, que está tipificado no artigo 217A do Código Penal Brasileiro, veda a conjunção carnal e qualquer ato libidinoso contra menor de 14 anos, sendo importante destacar que a violência, nesses casos, é presumida, não importando se a vítima menor tenha consentido ou não”, destaca a delegada.
Após as providências legais, o pastor foi encaminhado para Central de Inquérito e Custódia, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
Após denúncia do blog, licitação milionária de foragido da justiça é anulada em Turiaçu.
Após denúncia do Blog do Maldine Vieira no último dia 27 de outubro (reveja), a prefeitura municipal de Turiaçu-MA anulou a licitação milionária do empresário Erinaldo Araújo Guimarães, proprietário do Posto Guimarães.
Erinaldo é acusado de ser o mandante da morte do então empresário do ramo de combustível Nando Net.
Mesmo foragido da justiça, o empresário ganhou uma licitação de mais de R$ 3 milhões por ser aliado e um dos principais financiadores da campanha do prefeito Édesio Cavalcanti.
O Ministério Público do Maranhão Recomendou a anulação do pregão no último dia 16 de novembro.
ALÔ, GAECO! empresário alvo da PF mantém contrato de R$ 1,8 milhão na Câmara de São Luís.
Sob comando do vereador e presidente Osmar Filho, do PDT, a Câmara Municipal de São Luís celebrou contrato milionário com um dos alvos da “Operação Odoacro”, deflagrada pelo Polícia Federal (PF) em julho deste ano (reveja).
Trata-se de Alexjan Pereira Lima, sócio proprietário da empresa Tempstar Construções e Serviços Ltda, antes denominada Alexjan P Lima-ME.
O empresário foi apontado nas investigações como um dos braços da organização criminosa responsável pela lavagem de dinheiro a partir do desvio de verba pública, por meio de fraudes em licitações na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), no Maranhão.
O esquema era gerenciado pelo mega empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, vulgo ‘Imperador’, preso na operação.
Na Câmara Municipal de São Luís, Alexjan assinou contrato em janeiro deste ano para prestação de serviços continuados de manutenção predial, execução corretiva, incluindo reparos, adequações, e adaptações. O contrato tem prazo vigente até 31 de dezembro.
O que chama atenção da reportagem do Blog do Maldine Vieira e deve servir de alerta ao Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), é que um contrato com a mesma finalidade já havia sido celebrado em janeiro de 2021, com outra empresa e valores duas vezes menor. Esses e outros assuntos, no entanto, serão abordados nas próximas matérias, aguardem!.
Josimar usou sobrinho como laranja para movimentar quase R$ 4 milhões, aponta investigação do GAECO.
O deputado federal maranhense Josimar Maranhãozinho, do PL, usou o próprio sobrinho, identificado como Lucas Emanuel Costa Cunha, para movimentar quase R$ 4 milhões entre os anos de 2014 e 2018.
A informação foi revelada através de Relatórios de Inteligência Financeira – RIF durante investigação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), que cumpriu mais de 60 mandados de busca e apreensão no bojo da Operação “Maranhão Nostrum”, em outubro de 2021.
A investigação apontou que valores eram transacionados através da conta bancária de Lucas Cunha para pessoas ligadas ao parlamentar, incluindo servidores públicos municipais, vereadores, e ao próprio Josimar.
Os valores eram remetidos à conta do sobrinho do deputado por empresas que mantinham contratos fraudulentos em prefeituras.
A investigação apontou, ainda, que Lucas Cunha chegou ser funcionário da Assembleia Legislativa do Maranhão entre os anos de 2015 e 2016, com salário de R$ 15 mil, renda que seria incompatível com sua movimentação bancária.
À época, reportagem do Blog do Maldine Vieira chegou denunciar a estadia do sobrinho de Josimar como funcionário fantasma da Casa (reveja).
Ainda segundo o GAECO, as movimentações feitas através da conta de Lucas Cunha teriam características típicas da prática de lavagem de dinheiro e claras indicações da utilização para desvio de verbas públicas.
Estreia do Brasil na Copa: veja como será o funcionamento dos serviços e comércio no MA.
Nesta quinta-feira (24), a Seleção Brasileira faz sua estreia, às 16h, na Copa do Mundo do Catar. O jogo do Brasil contra a Sérvia irá alterar o funcionamento do comércio, órgãos públicos e bancos no Maranhão.
De acordo com a norma estabelecida pelo Executivo do estado para a primeira fase da competição, para as partidas que começam às 16h e o último jogo contra Camarões, no dia 2 de dezembro, o expediente será das 8h às 14h. Já no dia 28 de novembro, dia do segundo jogo, o funcionamento será das 8h às 11h.
Se a Seleção Brasileira se classificar para jogar as etapas seguintes da Copa do Mundo, o expediente nos órgãos do governo maranhense será definido à medida em que os confrontos forem estabelecidos.
O horário de funcionamento dos órgãos, fundações e autarquias do município de São Luís também mudará, mas os serviços essenciais não serão alterados, como Limpeza Pública, Saúde, Guarda Municipal, fiscalização de trânsito, Defesa Civil e Terminal de Integração de Passageiros.
Veja abaixo o que muda no funcionamento dos serviços e comércio no Maranhão.
Comércio
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) informou que não há regra específica prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) sobre o horário de funcionamento do comércio em dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo 2022.
Dessa forma, as empresas têm liberdade para estabelecer a permanência ou suspensão do expediente. Para a compensação das horas não trabalhadas é necessário firmar, previamente, acordos individuais com os empregados.
Ainda segundo a Fecomércio-MA, em caso de interrupção do expediente por decisão exclusiva da empresa, as horas não trabalhadas não poderão ser compensadas posteriormente pelo empregado.
Supermercados
Os supermercados vão funcionar normalmente na estreia do Brasil na Copa do Mundo do Catar.
Energia elétrica
Com o início da Copa do Mundo, a Equatorial Maranhão reorganizou os horários de funcionamento de suas agências e postos de coleta do E+ Reciclagem.
Na estreia da seleção, às 16h desta quinta-feira (24): as agências de atendimento vão funcionar das 8h às 15h; já os postos do E+ Reciclagem das 8h às 14h;
No dia 28 de novembro, quando a equipe do Brasil enfrenta a Suíça às 13h: o expediente tanto dos postos de coleta, quanto das agências, iniciará às 8h e acabará às 12h;
Em 2 de dezembro, quando a seleção joga com Camarões às 16h: as agências de atendimento funcionarão de 8h às 15h; os postos do E+ Reciclagem estarão abertos de 8h às 14h.
As mudanças de horários se aplicam somente ao atendimento ao público e demais trabalhos administrativos. O Centro de Operações Integradas e setores operacionais seguem funcionando 24h.
Defensoria Pública do Maranhão
Nos dias em que os jogos forem às 13h, o expediente irá até 11h
Quando os jogos ocorrerem às 16h, o expediente irá até 14h
Tribunal de Justiça do Maranhão
O expediente interno será encerrado às 11 horas, quando o jogo da Seleção tiver seu início às 13 horas. Quando os jogos do Brasil iniciarem às 16 horas, o funcionamento do Judiciário será até 14 horas, mantido o trabalho remoto para o atendimento de medidas urgentes.
Em caso de classificação para as etapas subsequentes, haverá regulamentação específica. Já o Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus funcionará em seu horário normal.
Governo do Estado
24/11 (quinta-feira): Brasil X Sérvia, 16h. Expediente das 8h às 14h
28/11 (segunda-feira): Brasil X Suíça, 13h. Expediente das 8h às 11h
02/12 (sexta-feira): Brasil X Camarões, 16h. Expediente das 8h às 14h
Prefeitura de São Luís
24/11 (quinta-feira): Brasil X Sérvia, 16h. Expediente das 8h às 14h
28/11 (segunda-feira): Brasil X Suíça, 13h. Expediente das 7h às 11h
02/12 (sexta-feira): Brasil X Camarões, 16h. Expediente das 8h às 14h
No caso dos servidores que trabalham de 13h às 18h, eles também cumprirão o horário referente ao cronograma. Em caso de classificação do Brasil para as etapas seguintes da Copa, a prefeitura diz que haverá regulamentação específica.
Ministério Público do Maranhão
24/11 (quinta-feira): Brasil X Sérvia, 16h. Expediente das 8h às 14h
28/11 (segunda-feira): Brasil X Suíça, 13h. Expediente das 8h às 11h
02/12 (sexta-feira): Brasil X Camarões, 16h. Expediente das 8h às 14h
Órgãos do governo federal no MA
De acordo com as orientações, publicadas no Diário Oficial da União, nos dias em que o jogo da seleção brasileira acontecer às 12h, não haverá expediente; quando o Brasil jogar às 13h, funcionários serão dispensados às 11h; em dias de jogos às 16h, o trabalho é encerrado às 14h.
As regras se estendem a todos os servidores e empregados públicos, os contratados temporários e os estagiários. Ainda de acordo com a portaria, as horas não trabalhadas por conta dos jogos terão de ser compensadas entre 1º de dezembro de 2022 e 31 de maio de 2023.
Bancos
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que haverá horários especiais de atendimento ao público em agências bancárias de todo o país nos dias em que a seleção brasileira jogar na Copa do Mundo 2022. Essa alteração será de acordo com o horário da partida, no decorrer da competição.
Quando o jogo começar às 12h:
Das 9h às 11h e das 15h30 às 16h30 em estados com horário igual ao horário de Brasília.
Das 8h às 10h e das 14h30 às 15h30 nos estados com diferença de 1h em relação ao horário de Brasília.
Das 7h às 9h e das 13h30 às 14h30 nos estados com diferença de 2h em relação ao horário de Brasília.
Das 8h às 12h nas agências em Fernando de Noronha (1h antes do horário de Brasília).
Quando o jogo começar às 13h (caso de Brasil X Suíça, no dia 28/11):
Das 8h30 às 11h30 em estados com horário igual ao horário de Brasília.
Das 7h30 às 10h30 nos estados com diferença de 1h em relação ao horário de Brasília.
Das 7h às 9h30 nos estados com diferença de 2h em relação ao horário de Brasília.
Quando o jogo começar às 16h (Caso de Brasil X Sérvia, dia 24/11; e Brasil X Camarões, dia 02/12):
Das 9h às 14h em estados com horário igual ao horário de Brasília.
Das 8h às 13h nos estados com diferença de 1h em relação ao horário de Brasília.
Das 7h às 12h nos estados com diferença de 2h em relação ao horário de Brasília.
Deputado Yglésio dispara contra Ricardo Capelli: “vou mostrar tua corrupção dentro do governo”.
O deputado estadual Yglésio Moyses, do PSB, subiu à tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 22, para fazer uma verdadeira declaração de guerra ao secretário de Estado de comunicação Ricardo Capelli.
Em seu pronunciamento, Yglésio afirmou que denuncias apontam que o dinheiro da SECOM estaria sendo usado para pagar matérias na imprensa nacional em favor do ex-governador e Senador eleito Flávio Dino.
O parlamentar afirmou, ainda, que vai entrar com todos os recursos da Lei de Acesso à Informação para descobrir o real destino do dinheiro da pasta.
“Já vi no orçamento que você paga uma empresa e ninguém sabe pra onde vai o dinheiro. Nos vamos descobrir para quais veículos de imprensa que estão indo”, disse.
Yglésio finaliza o discurso dizendo que vai até o ‘inferno’ para mostrar a corrupção do secretário dentro do governo.
“Eu vou no TCE, na Procuradoria-Geral de Justiça, nos vamos até o inferno, mas eu vou mostrar tua corrupção dentro do governo, do que for Flávio Dino e de como você tá tentando destruir a comunicação do governo Brandão”, disparou
Ricardo Capelli ainda não se manifestou sobre a fala do deputado.
Vale lembrar que a reportagem do Blog do Maldine Vieira vem pautando a pasta comandada por Capelli. Nos último dias o blog trouxe, com exclusividade, os aditivos celebrados com três agências de publicidade que somam quase R$ 140 milhões (reveja). O blog publicou, também, as estratégias usadas pelo secretário para não largar o ’osso’ (reveja).
“A prefeitura não faz o repasse do hospital Aldenora Belo há 3 meses” denuncia Paulo Victor.
Durante entrevista concedida ao programa Ponto Final na manhã desta terça-feira, 22, o vereador Paulo Victor, do PCdoB, denunciou a falta de compromisso do prefeito de Eduardo Braide com a saúde pública municipal.
Segundo o parlamentar, a prefeitura de São Luís não repassa a verba do Hospital Aldenora Belo há pelo menos 3 meses, além de não pagar as emendas parlamentares destinadas ao hospital.
“Três meses de atraso de repasse no hospital Aldenora Belo e nenhuma das emendas indicadas pra lá foram pagas, emendas impositivas da saúde”, disse.
Ainda de acordo com o vereador, a prefeitura não tem comunicação com o governo do Estado, que sempre esteve de portas abertas.
Paulo Victor lembrou, ainda, que o próprio Eduardo Braide chegou travar uma briga com o governo do Estado para aquisição de um mamógrafo, que, à época, era fruto de sua emenda parlamentar.
“Ele brigou muito lá atrás por conta do mamógrafo, o governo do Estado foi e pagou o mamógrafo, e hoje ele não paga o repasse ao Aldenora Belo” afirmou.
ALEMA omite do TCE contratação de R$ 4,2 milhões para compra de mobiliário.
Sob comando do deputado e presidente Othelino Neto, do PCdoB, a Assembleia Legislativa do Maranhão – ALEMA vem omitindo do Tribunal de Contas do Estado – TCE/MA uma licitação no valor de R$ 4,2 milhões.
A licitação tem como beneficiária a empresa Serra Mobile Industria e Comércio Ltda – Epp, localizada no Rio Grande do Sul, e que no último dia 5 outubro Registrou Preço com o Legislativo Maranhense para compra de mobiliário. A reportagem do Blog do Maldine Vieira trouxe, com exclusividade, a Ata de Registro de Preço da contratação (reveja).
Embora a Assembleia Legislativa tenha dado publicidade à Ata, os demais dados do Pregão Eletrônico: 026/2022, que resultou na Ata de Registro de Preço 010/2022, são mantidos em sigilo até os dias atuais.
A reportagem do Blog apurou que o próprio portal de transparência da Casa traz informações desencontradas sobre o pregão. Em consulta a aba de licitações, a licitação aparece com status de ‘adiada’, mesmo o legislativo já tendo homologado e publicado o Registrou de Preço com a Serra Mobille.
A reportagem consultou, ainda, o Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – SACOP do Tribunal de Contas do Estado, afim de obter os demais dados que deveriam compor, em tese, o rito licitatório, como justificativa técnica para contratação, realização prévia de ampla pesquisa de mercado, habilitação das empresas, classificação, ou até mesmo o edital, mas nada foi encontrado.
Com a omissão dos dados da licitação o presidente Othelino fere o artigo 37 da Constituição Federal, que dispõe que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios tem o dever de obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Além de descumprir a lei, o presidente vai contra ao próprio discurso, onde em várias oportunidades fala em ’respeito às instituições’ e ’harmonia entre os poderes’.
Com a palavra o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão…
