Sob comando do deputado e presidente Othelino Neto, do PCdoB, a Assembleia Legislativa do Maranhão – ALEMA vem omitindo do Tribunal de Contas do Estado – TCE/MA uma licitação no valor de R$ 4,2 milhões.
A licitação tem como beneficiária a empresa Serra Mobile Industria e Comércio Ltda – Epp, localizada no Rio Grande do Sul, e que no último dia 5 outubro Registrou Preço com o Legislativo Maranhense para compra de mobiliário. A reportagem do Blog do Maldine Vieira trouxe, com exclusividade, a Ata de Registro de Preço da contratação (reveja).
Embora a Assembleia Legislativa tenha dado publicidade à Ata, os demais dados do Pregão Eletrônico: 026/2022, que resultou na Ata de Registro de Preço 010/2022, são mantidos em sigilo até os dias atuais.
A reportagem do Blog apurou que o próprio portal de transparência da Casa traz informações desencontradas sobre o pregão. Em consulta a aba de licitações, a licitação aparece com status de ‘adiada’, mesmo o legislativo já tendo homologado e publicado o Registrou de Preço com a Serra Mobille.
A reportagem consultou, ainda, o Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – SACOP do Tribunal de Contas do Estado, afim de obter os demais dados que deveriam compor, em tese, o rito licitatório, como justificativa técnica para contratação, realização prévia de ampla pesquisa de mercado, habilitação das empresas, classificação, ou até mesmo o edital, mas nada foi encontrado.
Com a omissão dos dados da licitação o presidente Othelino fere o artigo 37 da Constituição Federal, que dispõe que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios tem o dever de obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Além de descumprir a lei, o presidente vai contra ao próprio discurso, onde em várias oportunidades fala em ’respeito às instituições’ e ’harmonia entre os poderes’.
Com a palavra o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão…
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