Poder e Cotidiano

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Maranhão registra 782 novos casos e 44 óbitos pela Covid-19 nesta quarta (14)

Maranhão registra 782 novos casos e 44 óbitos pela Covid-19 nesta quarta (14).

Nesta quarta-feira (14), o Maranhão registrou 782 novos casos e 44 mortes pela Covid-19, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES). 

Ao todo, o estado possui 6691 mortes e 252.458 casos da doença. Dos novos casos registrados, 133 foram na Grande Ilha (São LuísSão José de RibamarPaço do LumiarRaposa), 61 em Imperatriz e 588 nos demais municípios do estado. 

Os casos ativos, ou seja, pessoas que estão atualmente em tratamento contra a Covid-19, chegaram a 17.592. Desses, 16.202 foram orientados a estar em isolamento domiciliar, 817 estão internados em enfermarias e 573 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). 

Othelino promulga lei que garante auxílio emergencial a bares, restaurantes, lanchonetes e ao setor cultural

Othelino afirmou que o auxílio dará um fôlego aos proprietários desses estabelecimentos e aos profissionais da cultura.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei nº 11.426, de 30 de março de 2021, oriunda da Medida Provisória 341/21, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de auxílio emergencial aos estabelecimentos comerciais do setor de bares, restaurantes, lanchonetes e à área cultural.

Segundo Othelino, o setor de bares e restaurantes foi um dos mais atingidos pelas restrições necessárias ao enfrentamento da pandemia do coronavírus.

“O auxílio dará um fôlego aos proprietários desses estabelecimentos comerciais, contribuindo para a manutenção dos postos de trabalho, assim como aos profissionais da cultura, que também tiveram que parar as atividades em razão das normas sanitárias”, afirmou o chefe do Legislativo. 

Compensação 

O auxílio emergencial é uma compensação aos reflexos das medidas restritivas necessárias à contenção e prevenção da Covid-19. De acordo com o texto da Lei, os estabelecimentos comerciais cuja atividade principal possua Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de bares, restaurantes e lanchonetes terão direito ao auxílio no valor de R$ 1.000,00, pago em cota única.

Já os trabalhadores da cultura, anteriormente selecionados por meio das ações emergenciais (renda emergencial e editais da Secretaria de Estado da Cultura – SECMA) previstas na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), terão direito a auxílio no valor de R$ 600,00, também pago em cota única.

Ex-prefeita de Bom Jardim e empresários são condenados por contratações ilegais

Ex-prefeita de Bom Jardim e empresários são condenados por contratações ilegais.

Como resultado de Denúncia oferecida em 2018 pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou, em 8 de abril, a ex-prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos (mais conhecida como Malrinete Gralhada), devido a irregularidades em contratos firmados em 2015 para limpeza pública no município. Também foram condenados os empresários Marlon Mendes, Francinete Marques e Mariana Quixaba.

Proferiu a sentença o juiz Bruno Barbosa Pinheiro. Formulou a Denúncia o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Segundo o representante do MPMA, foi realizada dispensa de licitação ilegal sem autorização dos vereadores. Foi firmado, ainda, contrato fraudulento entre a Prefeitura de Bom Jardim e a empresa Itamaraty LTDA, sediada em Altamira do Maranhão.

A empresa era registrada em nome de Mariana Quixaba e Francinete Marques, mas administrada, de fato, por Marlon Mendes, que é irmão de Marconi Mendes, à época vereador da base aliada de Malrinete Gralhada.

“Os réus (empresários) receberam R$ 318,4 mil dos cofres municipais, sem realizar procedimento licitatório, para prestação de serviços de limpeza pública pelo período de apenas dois meses”, resume o promotor de justiça.

DECRETO EMERGENCIAL

Em junho de 2015, Malrinete Gralhada publicou o decreto emergencial nº 06/2015 e, por meio do documento, foram suspensos todos os contratos celebrados pela gestão anterior e concedidos a Malrinete poderes para contratar diretamente, sem licitação, bens e serviços, pelo prazo de 110 dias, até o dia 31 de dezembro de 2015.

Com base no decreto, foi publicada a dispensa de licitação nº 12/2015, que continha diversas irregularidades, entre elas, falta de informação do saldo da dotação orçamentária, não obediência ao prazo de publicação na imprensa oficial e ausência do comprovante de empenho.

No dia 13 de novembro daquele ano, a Prefeitura de Bom Jardim publicou extrato de contrato celebrado 10 dias antes com a Itamaraty para execução de serviços de limpeza pública, pelo prazo de 2 meses pelo valor de R$ 318,4 mil.

Malrinete Gralhada também realizou, em 12 dias corridos, um pregão presencial com o objetivo de contratar a empresa Itamaraty para um contrato anual. O aviso de licitação foi publicado no dia 11 de dezembro de 2015. A sessão presencial ocorreria no dia 23 de dezembro daquele ano, período em que todos servidores do município de Bom Jardim estavam de recesso.

Além disso, o representante de uma empresa interessada em participar do pregão foi a Bom Jardim em quatro ocasiões para obter o edital da referida licitação, porém, em nenhuma das vezes conseguiu, sempre sendo informado que a Prefeitura estava em recesso.

“A empresa Itamaraty sagrou-se vencedora de um pregão presencial, do qual participou como única concorrente, e celebrou um contrato de R$ 2.459.699,45, pela prestação de serviços por 12 meses, o que equivale, aproximadamente, a R$ 204.975,00 por mês.”, relatou o MPMA na Denúncia.

EMPRESA

Diversos vereadores foram à cidade de Altamira verificar o suposto endereço da empresa Itamaraty e constataram que se tratava de uma casa residencial normal, onde não funcionava nenhuma empresa. A Itamaraty teria sido transferida por Francinete Marques e Mariana Quixaba a Marlon Mendes pelo valor de R$ 2 milhões.

Os vereadores também verificaram que Marlon, que não tinha bens em nome dele capazes de bancar a compra de parte da empresa Itamaraty pelo  valor cobrado.

Outra constatação foi a de que a Itamaraty sempre foi de propriedade do Marlon e ele era responsável pelas tratativas referentes à empresa.

CONDENAÇÕES

As rés Malrinete Gralhada, Francinete Marques e Mariana Quixaba foram condenadas por dispensa ilegal de licitação e fraude em procedimento licitatório.  Marlon Mendes, por sua vez, foi condenado por falsidade ideológica.

As penas são seis anos de detenção e pagamento de 194 dias-multa (Malrinete Gralhada), cinco anos de detenção e pagamento de 20 dias-multa (Francinete Marques e Mariana Quixaba) e três anos de detenção e ao pagamento de 10 dias-multa (Marlon Mendes).

Decisão do TCE aponta para direcionamento de licitação na SES

Decisão do TCE aponta direcionamento de licitação na gestão de Carlos Oliveira Lula na SES.

Uma decisão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA aponta para direcionamento de licitação na Secretaria de Saúde do Estado – SES, comanda por Carlos Oliveira Lula.

A decisão se deu após representação formulada pela empresa Fluido Industria e Comércio de Máquinas Eireli, com pedido de medida cautelar por suposta irregularidades no Pregão Eletrônico Nª65/2019, que teve como objetivo o registro de preço para futura contratação de empresa especializada na locação de máquinas de hemodiálise para o ano de 2020.

A ação teve como representados o secretário Carlos Lula e a pregoeira da pasta, Giselle Rejane Louzeiro.

Na decisão o TCE considera procedente a ação por cumprir todos os requisitos de admissibilidade, mas indefere o pedido de medida cautelar por considerar possíveis prejuízos à usuários dos serviços dos Centros de Hemodiálise.

Ainda na decisão, a Corte de Contas recomenda que o secretário se abstenha de prorrogar o contrato, e determina que em caso de um novo procedimento licitatório para o mesmo objetivo, sejam respeitados os princípios da lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.

Como é percebido, além da SINFRA e SEDUC, a farra do direcionamento de licitações também é o ‘carro forte’ na saúde do Estado.

Veja abaixo:

Contrato da Qualitech Engenharia já soma mais de R$ 26 milhões na Caema

Contrato da Qualitech Engenharia já soma mais de R$ 26 milhões na Caema.

O contrato para prestação de serviços de engenharia, sob demanda, para atender as necessidades de manutenção predial, corretiva, reparos, e adaptações da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA já soma mais de R$ 26 milhões com a empresa Qualitech Engenharia.

Atualmente comandada por André Santos de Paula, a companhia vem aderindo a sucessivos aditivos contratais com a empresa desde que foi assinado contrato em janeiro de 2018.

Segundo apurou a reportagem do Blog do Maldine Vieira, a Qualitech já conta com pelo menos 3ª aditivos. O mais recente foi assinado no dia 29 de dezembro e publicado somente na edição desta segunda no Diário Oficial do Estado (DOEMA).

A empresa vem faturando cerca de R$ 736 mil por mês, o que soma pouco mais de R$ 8,8 milhões ao ano.

PROJETO BRASIL FRATERNO: Josimar reúne-se com Ministro da Cidadania João Roma Neto

PROJETO BRASIL FRATERNO: Josimar reúne-se com Ministro da Cidadania João Roma Neto.

O Deputado Federal Josimar reuniu-se na tarde desta terça-feira no Ministério da Cidadania com o Ministro João Roma e tiveram uma longa e proveitosa conversa em relação ao futuro do Estado do Maranhão.

A pauta principal foi a questão da fome que milhares de maranhenses ainda passam todos os dias em nosso estado. O ministro após olhar as redes sociais do deputado onde verificou a movimentação, durante toda semana que passou, da distribuição de mais de 80 toneladas entre peixes e cestas básicas em vários municípios com o Programa ALIMENTO NA SUA CASA, João Roma convidou o deputado para conhecer o Programa do governo Federal chamado  BRASIL FRATERNO.

O novo projeto, que tem a iniciativa da Primeira Dama do Brasil  a Sra. Michelle Bolsonaro, do Governo Federal tem como objetivo criar uma rede nacional de solidariedade para garantir segurança alimentar às famílias necessitadas. Por meio da doação de cestas de alimentos, o projeto pretende chegar a municípios de todo o país.

O Brasil Fraterno é sustentado por três pilares: é coordenado pelo Pátria Voluntária, que mobilizará a população, possui articulação do Ministério da Cidadania, que será responsável pela integração com políticas sociais; e conta com a parceria do Sistema S, que fará a captação de recursos.

Além do ato da doação de alimentos, a intenção do Governo Federal é despertar os sentimentos de fraternidade e solidariedade naturais do povo brasileiro. Sociedade civil, empresários e entidades das mais diversas áreas estão convidados a integrar o Brasil Fraterno.

Josimar e João Roma de cara já fecharam essa grande parceria que logo logo também estará no Maranhão para somar ao grande Projeto do Deputado que é a acabar de vez com a  vulnerabilidade social e a insegurança alimentar em nosso Estado.

André Fufuca sobre eleições 2022: “não fechei com ninguém”

André Fufuca e seu PP têm compromisso apenas com ele próprio e coma candidatura a senador de Flávio Dino; para o governo, nada definido.

Presidente do PP no Maranhão, o deputado federal André Fufuca desmentiu nesta terça-feira, 13, que já tenha declarado apoio para candidatos a governador nas eleições de 2022.

– Até o momento no Maranhão dois votos eu já tenho definição que vou dar: um é no deputado federal André Fufuca; e o  outro para o candidato a senador Flávio Dino. Quanto a governador, eu não fechei nem dei palavra a ninguém – afirmou o parlamentar.

Nas últimas semanas, aliados do vice-governador Carlos Brandão têm incluído o PP de Fufuca na lista da provável aliança com o PSDB.

O deputado tem espaços importantes no governo Flávio Dino, com o qual já assumiu compromisso, mas se mantém neutro em relação às eleições para o governo.

– Só quem fala por mim sou eu mesmo. Nunca falei pra ninguém que está fechado com ele,  nem a ele mesmo [Brandão]. Se estão falando, estão falando por pensamento deles, não o meu. Nunca assumi compromisso com ninguém para governador – concluiu o deputado.

Com grande espaço na propaganda eleitoral, relação consistente de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no interior, o PP é visto como importante aliado nas eleições de 2022.

Mas se depender de André Fufuca, essa decisão não se dará agora…

Via Marco Aurélio D’Eça

Em entrevista, prefeito Luciano fala sobre pandemia e os 100 primeiros dias de seu segundo mandato

Em entrevista Prefeito Luciano falou sobre pandemia e os 100 primeiros dias de seu segundo mandato segundo mandato.

Na entrevista concedida ao programa Pinheiro Agora, da TV Pinheiro, com apresentação de Willian Vieira, nesta terça-feira (13), o prefeito de Luciano falou sobre o combate a pandemia da covid-19, os avanços dos 100 primeiros dias de seu segundo mandato e anunciou o seletivo para contratação de professores.

Luciano iniciou sua fala fazendo um apelo aos pinheirenses que já tomaram a primeira dose da vacina contra a covid-19, segundo ele, há pessoas que já estão no prazo para a aplicação da segunda dose do imunizante e que ainda não compareceram para se vacinar novamente.

“Temos mais de 3 mil doses aguardando esse público que já se vacinou e já cumpriu o período de espera para a aplicação. É importante que a segunda dose seja aplicada para que a imunização seja eficaz,” relatou Luciano.

O gestor de Pinheiro demonstrou preocupação com o atual quadro da covid-19 no município. Relatou dificuldades com relação a aquisição dos cilindros de exigênio, necessários para o tratamento do sintoma mais grave da doença.

“O nosso fornecedor é o mesmo do macrorregional de Pinheiro, infelizmente não está conseguindo atender a demanda. Para terem uma ideia há pacientes que consomem 3 cilindros de oxigênio por dia. Estamos buscando formas de não deixar que o oxigênio falte para os nossos pacientes, esse foi um dos principais motivos para decretarmos estado de calamidade pública, aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Assim podemos buscar outras formas para adquirir esse material”, continuou Luciano.

Luciano ainda atualizou o quadro de recuperação de seu irmão Lúcio André, que vem enfrentando a segunda fase de uma batalha difícil que foi vencer a covid-19 e se recuperar por completo das sequelas da doença. Afirmou que o irmão vem evoluindo bastante e que em breve poderá estar na cidade. Ainda aproveitou a oportunidade para falar sobre o término de seu relacionamento com a Deputada Estadual e Médica Dr. Thaísa Hortegal.

“Com Thaísa eu vivi um filme: com começo, meio e fim. O roteiro acabou. Ela sempre será parte importante da minha história, é mãe dos meu filhos. Temos um bom relacionamento e verdadeiramente sempre terá um lugar no meu coração, sempre vou ter carinho pelo que vivemos. Agora a minha primeira Dama é Pinheiro, é a princesa da baixada”, finalizou o prefeito.

Roberto Costa dá parecer das contas anuais de governo de Roseana Sarney 2013 e 2014

Roberto Costa dá parecer das contas anuais de governo de Roseana Sarney 2013 e 2014.

O Deputado Roberto Costa, que é presidente da Comissão de Orçamento, finanças, fiscalização e controle, esteve reunido com os parlamentares para apresentar o relatório das contas de governo de Roseana Sarney referente aos anos de 2013 e 2014, dos quais foi o relator. Na ocasião, o deputado apresentou um parecer prévio pela aprovação das contas anuais de governo nos referidos anos.

“Todas as ações que estamos desenvolvendo em nosso trabalho são cautelosas para manter o objetivo inicial que é dialogar com todas as questões que estiveram em pauta para beneficiar a população maranhense.” Afirmou o deputado.

Ainda de acordo com o deputado relator das contas, Roberto Costa, “foram bem-vistos os esforços do Governo de Roseana para garantir a manutenção do equilíbrio das contas públicas”.

A Comissão de Orçamentos e Finanças tem como objetivo acompanhar, junto ao Governo, os atos de regulamentação, velando por sua completa adequação como também, avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo para as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual.

O voto, relatado pelo deputado Roberto Costa foi acompanhado pelos demais integrantes da comissão que é formada pelos parlamentares: Ariston Ribeiro, Ciro Neto, Edivaldo Holanda, Ricardo Rios, Mical Damasceno e Carlinhos Florêncio.

De como Weverton Rocha descartou aliados como Neto Evangelista e, agora, Eduardo Braide

De como Weverton Rocha descartou aliados como Neto Evangelista e, agora, Eduardo Braide.

Passou despercebido da mídia local os possíveis motivos que levaram a senadora Eliziane Gama (Cidadania) a declarar apoio para a açodada candidatura de Weverton Rocha (PDT) ao Governo do Estado.

Além da definição de “apoio expressivo” ao primeiro-damo do mandato da senadora, Inácio Cavalcante, rumo à Assembleia Legislativa, um compromisso do PDT com Eliziane para 2024 pode revelar a característica mais sanguinária e egocêntrica de Weverton Rocha contra o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos).

Na gaveta, o contrato reza o apoio do PDT para uma futura candidatura de Eliziane Gama à prefeitura de São Luís em 2024, desconsiderando assim “todo o amor” por Braide, nupciado em 2020.

O punhal no peito de Braide será, no entanto, só mais um. Quem primeiro sentiu a dor do descarte foi o deputado e candidato derrotado no primeiro turno da eleição de São Luís, no ano passado, Neto Evangelista (DEM).

Logo ele, que, crente no amor de Weverton, chegou a apontar o dedo na cara do governador Flávio Dino, fato que acabou lhe saindo muito caro.

Porém, nem aí para essa fidelidade canina, o senador líder do chamado “Grupo dos Desertores”, desenha uma chapa no DEM que vai transformar Evangelista em mera bucha para reeleger Juscelino Rezende (DEM).

Isso sem falar da história das “emendas no balde”, que tem o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), como protagonista. Mas isso fica para a próxima postagem…

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