Poder e Cotidiano

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TJMA abre inscrição para três vagas de desembargador

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, assinou, na manhã desta segunda-feira (18), os Editais nº 12021, nº 22021 e nº 32021, que abrem inscrições para três cargos vagos de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, destinados a juízes de entrância final, conforme artigo 144 do Regimento Interno do Tribunal. 

Pelo critério de merecimento, os editais nº 12021 e nº 32021 abrem vagas em decorrência da aposentadoria dos desembargadores Raimundo Nonato Magalhães Melo e José Bernardo Silva Rodrigues, respectivamente.

Poderão requerer promoção, os juízes há mais de dois anos na entrância final e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer o acesso e, assim, sucessivamente.

O edital nº 22021, informa que se encontra vago um cargo de desembargador, em decorrência do falecimento da desembargadora Cleonice Silva Freire, ocorrido no dia 2 de janeiro de 2021, que poderá ser provido, através de acesso, pelo critério de antiguidade.

As inscrições devem ser realizadas no prazo de cinco dias, de acordo com o que dispõem os artigos 144 e 153 do Regimento Interno do TJMA e deverão ser feitas por meio de requerimento dirigido ao presidente do TJMA.

As requisições devem ser instruídas com toda a documentação prevista no artigo 153 do Regimento Interno do Tribunal e feitas por meio do sistema Digidoc, cadastradas como “Requisição”, com o assunto “Acesso ao cargo de Desembargador”, até às 23:59 do último dia do prazo dos referidos editais.

Maranhão deve receber mais de 160 mil doses de vacina contra Covid-19 nesta segunda-feira

O Ministério da Saúde iniciou nesta segunda-feira (18), a distribuição das vacinas contra a Covid-19 para todos os estados. Serão destinadas 123.040 doses da vacina CoronaVac ao Maranhão, além de 41.200 já separadas para os indígenas do estado, que totaliza 164.240 doses. Este primeiro lote é destinado ao grupo prioritário.

O governo do Maranhão vai ofertar seringas e agulhas para as prefeituras que precisarem. Três aviões, três helicópteros e 30 automóveis estarão nesta missão no Estado.

Entre os estados do nordeste, o Maranhão é o quarto com maior número de doses a receber. Os demais estados são Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

Logística de Distribuição (Dlog)

A logística de distribuição das vacinas será realizada por aviões e caminhões, compondo estes últimos uma frota de 100 veículos com áreas de carga refrigeradas, que até o final de janeiro aumentarão em mais 50. Toda frota possui sistema de rastreamento e bloqueio via satélite.

Coronavírus no Maranhão

O Maranhão chegou nesse domingo (17) a 203.423 casos confirmados e 4.606 óbitos pela Covid-19, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Nas últimas 24h, foram confirmados mais 89 casos da doença no estado.

O número de pacientes ativos também aumentou e chegou a 6.267. Esse número se mantém em alta desde dezembro. Destes, 5.649 estão em isolamento domiciliar, 357 internados em enfermarias e 261 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Os casos ativos indicam o número de pessoas que estão atualmente com a doença.

Via G1;MA

Fufuca lança pré-candidatura ao CIM defendendo renovação e transparência

O prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Fufuca Dantas (Progressistas), lançou sua pré-candidatura à Presidente do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM). Fufuca, que está em seu quarto mandato como prefeito, defende a renovação e a democratização do consórcio e vê a necessidade de mais transparência na entidade.

Para Fufuca Dantas, esse é o momento para a renovação que o CIM tanto precisa. “O consórcio é um instrumento público e que pode garantir direitos para a população dos 26 municípios consorciados. Precisamos democratizar e modernizar a entidade. Garantir transparência, eficiência e agilidade para todos os associados e fazer chegar na população as ações esperadas do CIM”, destacou o prefeito.

Com uma carreira política respeitada pelas lideranças de todo o estado, Fufuca Dantas afirma que o CIM precisa de um choque de gestão. “Precisamos garantir a reestruturação do consórcio, com a implementação de ferramentas tecnológicas para a padronização que facilite o acompanhamento remoto, tramitação, aprovação e prestação de contas dos projetos”, afirmou.

Fufuca ressalta a necessidade do diálogo e de uma relação harmoniosa com todos os prefeitos para assegurar representatividade e credibilidade ao CIM.

A eleição do CIM está marcada para o próximo dia 19 de janeiro e vai eleger a nova diretoria composta por sete prefeitos.

AVB faz doação de 300 mil metros cúbicos de oxigênio a Manaus

A empresa doará 300 mil m³ cúbicos de oxigênio, a logística será feita em parceria com a White Martins

A Aço Verde do Brasil (AVB), produtora de aços longos localizada em Açailândia-MA, se uniu a White Martins, a maior empresa especializada no setor de gases industriais e medicinais do Brasil. Com a parceira o estado do Amazonas receberá uma doação de 300 mil metros cúbicos de oxigênio, cerca de 28 mil cilindros, que serão entregues a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SUSAM).

O anuncio da doação foi feito neste sábado (16).
Em nota as empresas informaram que o objetivo é ajudar o estado do Amazonas, principalmente a capital Manaus, que passa por um colapso na saúde, por conta do grande número de pessoas infectadas com a Covid-19. O estado vem sofrendo bastante com a falta do produto para tratar os pacientes com a doença.

A AVB, tem em suas instalações sua própria planta de oxigênio, de onde sairá toda sua doação do produto. A empresa White Martins ficará responsável por toda a logística, fazendo com que o oxigênio chegue até Manaus.

Ao todo serão 15 carretas que sairão da AVB em Açailândia com 20 mil metros cúbicos de oxigênio cada, totalizando os 300 mil m³.

Segundo as empresas, neste sábado (16), sairá a primeira carreta rumo a Manaus. A expectativa é de que até o final de janeiro, todo o material saia de Açailândia.

“Estamos muito felizes com essa parceria, que tem como objetivo salvar vidas num momento tão delicado como este que estamos vivendo”. Disse Ricardo Nascimento, Presidente do Conselho Administrativo da AVB.

Othelino recebe visita da nova Diretoria da Famem e ressalta importância da parceria com a entidade

Othelino recebe visita da nova Diretoria da Famem e ressalta importância da parceria com a entidadeOthelino Neto com membros da nova Diretoria da Famem

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, na manhã desta sexta-feira (15), a visita do presidente eleito da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier, que comandará novamente a entidade no biênio 2021-2022. O gestor esteve acompanhado de membros da nova Diretoria, prefeitos e ex-prefeitos da base aliada. 

Na reunião, o chefe do Legislativo maranhense frisou a importância da proximidade com a entidade em prol da população maranhense. “Nós manteremos sempre o bom relacionamento institucional e político porque essa capacidade de diálogo que a atual direção da Famem tem com a Assembleia, os demais poderes e órgãos constitucionais autônomos é muito importante para a sociedade. Da nossa parte, continuaremos sempre abertos aos gestores, fortalecendo o municipalismo para que os serviços cheguem mais perto dos cidadãos”, afirmou Othelino.Kristiano Simas / Agência AssembleiaEm reunião com membros da nova Diretoria da Famem e com o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, Othelino reforça a importância do fortalecimento do municipalismoEm reunião com membros da nova Diretoria da Famem e com o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, Othelino reforça a importância do fortalecimento do municipalismo

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, que é prefeito de Igarapé Grande, agradeceu a parceria. “Somos gratos ao presidente Othelino Neto, que sempre esteve de portas abertas para os prefeitos do nosso Estado, sem distinção de cor partidária, e buscando praticar a boa política”, disse.

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, esteve no encontro, oportunidade na qual também reforçou a importância da parceria permanente com os prefeitos. “Os gestores dos 217 municípios precisam ser parceiros do Ministério Público e nós temos de ser os orientadores de todas as prefeituras. Os nossos promotores estarão em suas comarcas para orientá-los em tudo o que precisarem”, afirmou. 

Na ocasião, Nicolau ressaltou a importância do diálogo que o Ministério Público mantém com a Assembleia Legislativa. “Vim visitar o presidente desta Casa, o deputado  Othelino Neto, para reforçar a parceria que mantemos com o Parlamento. Os poderes constituídos devem sempre primar pelo diálogo institucional em favor dos cidadãos”, completou. Kristiano Simas / Agência AssembleiaOthelino Neto com o presidente eleito da Famem, Erlanio XavierOthelino Neto com o presidente eleito da Famem, Erlanio Xavier

Agradecimentos

Prefeitos presentes à reunião manifestaram agradecimentos pelo apoio da Assembleia Legislativa. Fernando Pessoa, prefeito de Tuntum e tesoureiro da Famem, destacou que a união entre a entidade e o Parlamento tem contribuído para o enfrentamento das dificuldades pelas quais os municípios passam. “Esse apoio deixa os municípios muito mais fortes e, por isso, estamos sempre buscando pelo fortalecimento das instituições, pois este é o melhor caminho para promover dias melhores ao povo do Maranhão”, frisou.

O prefeito de Parnarama, Raimundo Silveira, também destacou o valor da união e da aproximação com a Assembleia Legislativa. “Temos um presidente neste Parlamento que é um exemplo para todos nós, sempre aberto ao diálogo e que recebe todos os prefeitos com muito respeito. E o Erlanio, que fez um mandato muito bom à frente da Famem, é o presidente da entidade que mais agregou. Por isso, não tenho dúvidas de que, agora, ele será muito melhor ainda com a experiência adquirida”.

Suspeito de envolvimento com rede de agiotagem é nomeado secretário de Saúde de São Vicente Ferrér

Suspeito de envolvimento com rede de agiotagem é nomeado secretário de Saúde de São Vicente Ferrér.

Eleito para comandar o munícipio de São Vicente Ferrér pelos próximos 4 anos, o prefeito Adriano Freitas já iniciou sua gestão mostrando a que veio.

Sem o mínimo de critério técnico para escolha de seu secretariado, Adriano nomeou para uma de suas principais pastas um jovem suspeito de envolvimento com a rede de agiotagem liderada por Josival Cavalcanti, o ‘Pacovan’.

Diego Freitas Figueiredo, conforme apurou reportagem do blog do Maldine Vieira, foi escolhido para comandar a secretaria municipal de saúde do município.

Conhecido como ‘cachorro’ do deputado federal Júnior Lourenço, Diego ganhou fama na capital maranhense após aplicar centenas de golpes em empresários e empresas de locação de veículos.

Há época o tiular do blog chegou denunciar os golpes, (REVEJA AQUI, e AQUI). Além disso, jovem ‘empresário’ também é um velho conhecido dos Órgão de Controle e da Justiça Maranhense.

Em 2019, uma investigação do Ministério Público apontou que as empresas de Diego e do irmão, Thiago Freitas, eram usadas para lavar de dinheiro em diversas prefeituras maranhenses. (VEJA AQUI).

Ainda segundo apurou a reportagem, Diego já se prepara para promover uma verdadeira farra com dinheiro da saúde do município. É aguardar e conferir…

Em reunião com a diretoria e comissão técnica do PAC, prefeito Luciano reafirma apoio e discute o futuro do time

Em reunião na tarde de hoje (12), Luciano Genésio, o presidente do PAC, Filemon Guterres e a comissão técnica do time discutiram sobre o início da temporada e as novas estratégias de marketing para o time pinheirense.

A pré temporada visando o campeonato Maranhense, teve início nesta terça-feira (12) no Açaí clube, com academia pela manhã e à tarde treino com bola em campo reduzido.

A comissão técnica é integrada por nomes conhecidos no esporte nacional e já conhecidos da temporada passada. O Búfalo da Baixada retorna o treinador João Carlos   Angelo; o auxiliar técnico, Douglas Ferreira; o preparador físico, Dimas Viana. Na preparação de goleiros trás Bruno Nunes e faz a estreia do gerente de futebol, Werbeth Muniz. O PAC vem com grande expectativa do torcedor e mescla sua equipe com jogadores experientes e novatos.

“Nos últimos anos o investimento fez a diferença para o PAC, voltamos ao cenário esportivo e nos destacamos, hoje temos um quadro de jogadores e comissão técnica de peso, esperamos que este ano seja de muitas vitórias”, disse Filemon.

Luciano é um dos principais investidores do time, tem feito a diferença nos últimos anos, graças a ele o Pinheiro Atlético Clube retornou ao palco dos grandes clubes de futebol do Maranhão.

“Apoiar nossos atletas é fundamental, o PAC tem levado o nome de Pinheiro por onde passa, estamos mostrando que nossos jogadores são talentosos e é claro que sempre é um prazer assistir ao meu time do peito jogar”, disse Luciano.

Câmara de São Luís realizará sessão extraordinária híbrida para apreciação de projetos de lei do Executivo

Entre os projetos de lei a serem apreciados estão o que cria a Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência, a Subprefeitura da Zona Rural e o que concede o benefício da isenção do alvará de funcionamento para algumas empresas. Sessão extraordinária será realizada nesta segunda-feira, dia 11

Trabalhos serão conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho.

A Câmara Municipal de São Luís realizará nesta segunda-feira, dia 11, sessão extraordinária híbrida para a apreciação de projetos de lei, encaminhados pelo Executivo Municipal, que dispõem sobre a criação, transformação e extinção de órgãos da prefeitura e também sobre medidas econômicas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Mesmo os vereadores estando em recesso parlamentar, a realização da sessão extraordinária da próxima semana faz-se necessária em virtude das matérias apreciadas serem urgentes e de relevante interesse público, conforme está previsto no artigo 44, inciso I, da Lei Orgânica de São Luís.

O primeiro projeto de lei a ser discutido trata principalmente da criação da Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEMEPED) e da Subprefeitura da Zona Rural de São Luís. O projeto foi encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide (Podemos) ao parlamento municipal por meio da Mensagem nº 001/2021.

Mudanças – No texto da mensagem, o prefeito pontua que o projeto visa a efetivação de compromissos firmados com a população ludovicense e a adequação da estrutura administrativa do Poder Executivo à realidade da nova gestão, iniciada no dia 1º de janeiro.

Dessa forma, a Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEMEPED) passará a integrar a administração direta municipal e terá a missão de assessorar e formular políticas de interesse da pessoa com deficiência, bem como apoiar atividades que contribuam para a efetiva integração cultural, econômica, social e política, garantindo a representação dessas pessoas junto às áreas de saúde, habitação, transporte, educação e outras. 

Já a Subprefeitura da Zona Rural terá a finalidade aproximar a gestão municipal dos moradores dessa região, realizando o gerenciamento e o controle dos assuntos municipais naquela localidade, respeitando ainda a legislação vigente e observando as prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo. A área de abrangência e o limite territorial de atuação do órgão serão definidos por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Também estão incluídos nesse projeto de lei a criação da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (AMDES), vinculada à Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV); a transformação da Secretaria Municipal de Projetos Especiais (SEMPE) em Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (SEMISPE); e a extinção da Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Parlamentares.

A proposição prevê ainda transformações de cargos e remanejamento de servidores para as novas secretarias e órgãos. Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Eduardo Braide coloca que as mudanças objetivam ajustar a estrutura administrativa do Poder Executivo e que as mesmas não acarretarão aumento de despesas.

O segundo projeto de lei, encaminhado pelo Executivo à Câmara de São Luís por meio da Mensagem nº 002/2021, visa dotar a Administração Municipal de mecanismo legal que permita a reorganização da sua estrutura funcional, promovendo mudanças na estrutura de cargos em comissão do Poder Executivo, não acarretando aumento de despesas.

Já o terceiro projeto de lei, encaminhado por meio da Mensagem nº 003/2021, pretende colocar em prática ações que reduzam os impactos da pandemia de Covid-19, alterando a legislação tributária da cidade com o objetivo de incentivar o desenvolvimento econômico e social da capital.

Nessa perspectiva, o projeto visa ampliar o alcance da isenção da Taxa de Licença e Verificação Fiscal para Localização e Funcionamento, mediante aumento da faixa de faturamento das microempresas destinatárias do incentivo fiscal previsto da Lei nº 4.827, de 31 de julho de 2007.

Atualmente, são beneficiadas as empresas com receita bruta anual de até R$ 177.013,00. O referido projeto encaminhado ao parlamento municipal para ser apreciado visa aumentar essa faixa de faturamento para beneficiar empresas que, no ano de 2020, alcançaram receita bruta de até R$ 250 mil.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho (PDT), já convocou os vereadores para a apreciação dos projetos de lei do Executivo.

A sessão extraordinária será realizada às 9h no Plenário Simão Estácio da Silveira, em formato híbrido, por meio do Sistema de Deliberação Remota, e de forma presencial.

Justiça condena organização criminosa liderada pelo agiota Pacovan

A 1ª Vara Criminal da Comarca da Ilha condenou o empresário Josival Cavalcante da Silva, conhecido como “Pacovan” e mais 21 réus denunciados pelo Ministério Público estadual por crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa, que seriam praticados por meio de postos de gasolina em São Luís e no interior do Estado, da rede “Nosso Posto”. 

A sentença do juiz Ronaldo Maciel, titular da vara exclusiva de processamento e julgamento dos crimes de organização criminosa, com mais de 500 páginas, foi emitida na véspera do recesso judiciário, em 18 de dezembro, e acolheu, parcialmente, os pedidos do Ministério Público estadual de condenação dos 22 réus e reparação dos danos causados por suas condutas ilícitas e perda de bens e valores envolvidos nos crimes.

No julgamento do caso, o juiz constatou a existência dos elementos que configuram o crime de organização criminosa regulamentado na Lei nº 12.850/2013 (Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado), identificando os requisitos de “estrutura ordenada, divisão de tarefas, estabilidade e permanência” das práticas delituosas atribuídas ao grupo.

Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, identificado como líder do grupo, foi condenado a dez anos, oito meses e 15 dias de reclusão. Edna Maria Pereira (ex-companheira de Pacovan) e José Etelmar Carvalho Campelo (contador) foram condenados a oito anos e três meses de reclusão. Geraldo Valdônio Lima da Silva (o “Mamãe”), Francisco Xavier Serra Silva, Jean Paulo Carvalho Oliveira e Thamerson Damasceno Fontinele receberam oito anos de reclusão e sete meses de detenção.

Simone Silva Lima (Empresa “Serra Caminhões) e Renato Lisboa Campos (ex-prefeito de Bacabal) foram condenados a oito anos de reclusão, e um ano de detenção. Também foram penalizados com oito anos de reclusão os demais réus Rafaely de Jesus Souza Carvalho, Júnior de Andrade Silva, João Batista Pereira (o “JB”), Lourenço Bastos da Silva Neto (contador), Sâmia Lima Awad, Kellia Fernanda de Sousa Duailib, Manassés Martins de Sousa (o “Bob”). Receberam a mesma pena Ilzenir, Creudilene e Creudiane Souza Carvalho, Auriléia de Jesus Froz Moraes, Manuel Santos da Silva e Adriano Almeida Sotero – considerados “laranjas” no esquema. 

A INVESTIGAÇÃO

As investigações tiveram início em 2015 e demonstram a existência de movimentações atípicas praticadas pela organização criminosa desde o ano de 2012. Interceptações telefônicas realizadas até 2017 apontaram a existência das condutas praticadas pelos membros do grupo.

Foram esclarecidos na ação penal o funcionamento de esquema de agiotagem  e o modus operandi da organização criminosa, com recrutamento de pessoas para a constituição de empresas individuais ou em sociedade; branqueamento de capitais de origem ilícita por meio de uma atividade lícita (empresas de revenda de combustível,  material de construção e veículos) que movimentam vultosas quantias de origem ilegal;  revenda de mercadorias não declaradas ao fisco (sonegação fiscal) e atividades paralelas criminosas, como a prática de usura, com envolvimento de políticos ou candidatos a cargo eletivos.

O esquema contava com a atuação de profissionais de contabilidade voltada à constituição de empresas em nome de laranjas, que detinham o controle e o conhecimento das irregularidades financeiras ocorridas nas empresas. 

A DENÚNCIA

Segundo o Ministério Público, a empresa Nosso Posto Joyce II, constituída em 2014, com capital de 100 mil reais, administrada por PACOVAN e formalmente de propriedade dos denunciados Rafaely Carvalho e Júnior de Andrade Silva, registrou entre maio e dezembro de 2014 movimentação financeira típica, acima de sua capacidade financeira, com aplicações de R$ 11.558.000,00 e faturamento de R$ 8.715.952,26, demonstrando a prática de crimes contra a ordem tributária associado ao branqueamento de capitais. 

Consta ainda que a empresa participa dos grupos empresariais “Gasóleos Santa Teresinha” e “Comércio de Derivados de Petróleo Joyce”, os quais tiveram faturamento, no mesmo período, de R$ 3.672.585,18 e R$ 19.880.208,00, demonstrando inconsistência entre o fluxo regular de valores da referida atividade comercial – venda de combustível e derivados, com distorções de valores transitados e registrados nas contas bancárias da empresa.

Ainda de acordo com a denúncia, houve um fluxo intenso de valores em curto espaço de tempo, além de recebimento de recursos de diversas prefeituras do Maranhão, como Nova Olinda, Bela Vista, Pio XII, Afonso Cunha, Santa Rita, Serrano do Maranhão, Água Doce e Magalhães de Almeida. Além disso, ficou demonstrada a existência de transferência de dinheiro pela empresa a pessoas físicas ligadas a prefeituras municipais, como prefeitos, secretários e servidores em geral.

A denúncia também aponta inconsistências em relação a pessoas jurídicas identificadas nas movimentações financeiras mantidas com o “Nosso Posto Joyce II”, que comprovam o cometimento de crimes de lavagem de dinheiro, como as empresas BFX Construções e Comércio, PG Mineração e Engenharia, CS Oliveira e Comércio-ME e Lastro Engenharia e Incorporações.

As provas da materialidade e da autoria foram sustentadas em um conjunto de provas com informações do sistema INFOSEG, declarações prestadas na investigação policial, registros de ocorrências, laudo de perícia criminal, interceptações telefônicas, interrogatórios de acusados e declaração de testemunhas em juízo, relatório de análise fiscal e de levantamento de imóveis, dentre outros documentos.

A SENTENÇA

Na sentença, o juiz constata que o modus operandi empregado pelos denunciados revelou a existência de “uma forte organização criminosa, estável e permanente”, e a “estreita ligação entre seus integrantes com a finalidade de cometer diversos crimes, como lavagem de dinheiro, usura, crime tributário, e crimes contra a ordem econômica”.

Cada um dos integrantes do grupo criminoso exercia atividades específicas, de acordo com suas habilidades e aproveitamento, conforme as funções que exerciam nas respectivas empresas às quais estavam ligados, pertencentes ao grupo liderado por Pacovan, cooperando para o todo criminoso.

“…A organização criminosa, em sua atuação, tinha como principal objetivo a obtenção de vantagem de qualquer natureza, tais como dinheiro, imóveis, gados, veículos, dentre outros”, declarou o juiz na sentença.

Ronaldo Maciel esclareceu que, embora havendo “necessidade e urgência”, deixou de decretar a prisão preventiva de Pacovan para impedir a continuidade das condutas criminosas, por falta de requerimento do Ministério Público, nas alegações finais da ação. O juiz explicou que a falta do pedido não se deve à inércia do MP, mas pelo fato de a prisão do empresário, por crimes semelhantes (pela polícia federal, em 03/12/20) ter ocorrido somente depois da conclusão do processo para sentença, e, embora existindo o fato novo (a prisão dele) – o que justificaria a decretação, por ser fato público e notório, mesmo não existindo nos autos  – deixou de decretar a prisão de Pacovan devido ao impedimento de natureza processual.

O Código de Processo Penal, com as alterações realizadas pelo pacote anticrime (Lei 13.964/2019), passou a exigir, em seu artigo 311, o requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial, mesmo na fase judicial, impedindo a decretação de prisão de ofício pelo magistrado.

Quanto aos demais réus, que se encontram respondendo à ação penal em liberdade, o juiz também não viu motivos para a decretação da prisão preventiva na sentença condenatória, porque essa ordem decorreria apenas da fase processual, o que configuraria prisão decorrente de sentença condenatória recorrível, já eliminada do ordenamento jurídico.

Com relação aos bens sequestrados/apreendidos, inclusive os veículos que se encontram na posse dos acusados, o juiz decretou o perdimento desses bens e, após o trânsito em julgado da sentença, que sejam entregues no depositário público do Estado, para que sejam avaliados e vendidos em hasta pública.

O juiz determinou, ainda, o envio de cópia da sentença à Agência Nacional do Petróleo – ANP, órgão regulador das atividades que integram as indústrias de petróleo e responsável pela fiscalização das empresas concessionárias de venda de petróleo.

Tratorzão desiste da chapa de Fábio Gentil e declara apoio a Erlânio Xavier

O pula-pula começou. O prefeito de São Domingos do Maranhão, Kleber Tratorzão, acaba de anunciar desistência da chapa de Fábio Gentil na disputa pela presidência da FAMEM.

A partir de agora, Tratorzão passa integrar o grupo do atual presidente e prefeito de Igarapé Grande Erlânio Xavier.

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