Poder e Cotidiano

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Vereador Alan Noleto é suspeito de participar de esquema de corrupção em Tuntum semelhante ao da Lava Jato

A gestão do ex-prefeito Cleomar Tema montou um gigantesco esquema de corrupção em Tuntum, nos últimos dois mandatos que contou com a ajuda do ex-vereador Alan Noleto.

O esquema de funcionários fantasmas em Tuntum do ex-prefeito Cleomar Tema se compara ao esquema da LAVA JATO  do ex-presidente Lula, em suas devidas proporções em.

A Prefeitura Municipal de Tuntum entrou com um pedido na Justiça para que os funcionários que recebiam salários na gestão passada sem trabalhar,  devolvam o que receberam aos cofre do município.

Só o vereador Alan Noleto, que tenta passar uma imagem de bom moço, e não passa de um possível vilão, tinha vários parentes próximos, como sua esposa a ex-vereadora Arteniza Kelle que era secretária do município e nunca foi vista trabalhando na Prefeitura e suas irmãs, irmãos e sobrinho também fizeram parte da farra dos fantasmas da folha do ex-prefeito Cleomar Tema.

O esquema de funcionários fantasmas de Cleomar Tema se compara ao esquema LAVA JATO  do Lula, em suas devidas proporções em Tuntum.

Familiares do vereador Alan Noleto podem ser condenados a devolverem dinheiro a Prefeitura de Tuntum

Líder da ‘máfia’ de alteração de preço do combustível ganha contrato de R$ 4,6 milhões na gestão de Braide

Líder da ‘máfia’ de alteração de preço do combustível, rede Natureza ganha contrato de R$ 4,6 milhões na gestão de Braide.

Um dos principais alvos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa do Maranhão, o empresário Leopoldo Corrêa Santos Neto, dono da rede de postos Natureza, acaba de assinar um contrato milionário na administração de Eduardo Braide.

Publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na edição do dia 27 de maio, a Ata de Registro de Preços aponta para o fornecimento de R$ 4,6 milhões em combustível para prefeitura de São Luís. No total, de acordo com a publicação, a rede vai fornecer combustível para 17 secretarias municipais. O prazo vigente é de 12 meses.

A rede de posto Natureza ganhou destaque no relatório da CPI dos Combustíveis, que apontou para uma verdadeira ‘máfia’ de alteração de preços liderada pelo empresário e proprietário da rede Leopoldo Santos.

Segundo o relatório, 75% dos postos da rede alteravam os preços um dia antes da refinaria anunciar o reajuste, e indicava aos postos próximos às mesmas práticas, como uma espécie de formação de Cartel.

Ainda de acordo com a relatório, foi apontado que o empresário demorava em média 2 dias para fazer a diminuição dos preços ao consumidor, mesmo quando comprava com redução na distribuidora.

Leopoldo Santos é também o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão – SINDCOMBUSTÍVEIS, eleito para o biênio 2018 – 2022.

Família diz que polícia não socorreu jovem homossexual que desapareceu em rio em Porto Franco

Família diz que polícia não socorreu jovem homossexual que desapareceu em rio em Porto Franco.

A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-MA) do Maranhão vai investigar a morte de Luís Carlos Sousa de Almeida, de 19 anos, que aconteceu na última sexta-feira (4), em Porto Franco, a 720 km de São Luís. A família do jovem afirma que ele foi vítima de omissão de socorro por parte de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A PRF nega

Luís Carlos era homossexual e sofria de problemas psicológicos. Ao G1, Cirlei Almeida Martins, tia da vítima, explica que após um surto psicótico, ele se despiu e saiu de casa. Luís Carlos chegou a andar nu por cerca de 2 km, passando pelas principais ruas da cidade.

Família de Luís Carlos Almeida, de 19 anos, alega que a polícia não socorreu o jovem que desapareceu em rio em Porto Franco (MA).

A situação chegou a ser filmada por alguns moradores da cidade (veja o vídeo acima). Em determinado momento, Luís Carlos aparece ao lado de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) nega que tenha omitido socorro a Luís Carlos e afirma que uma equipe que estava de plantão na BR-010 tentou prestar auxílio ao jovem, que chegou a rejeitar ajuda dos agentes (leia a nota completa mais abaixo).

“Estou aqui para falar da minha revolta em relação à omissão de socorro. Um jovem que sai pela cidade pelado é aparente que ele não está bem. E aquelas pessoas que deveriam nos dar apoio e segurança foram omissas. Ele teve uma morte escoltada e assistida. Várias pessoas ficaram atrás dele chamando de louco, sorrindo e ninguém o ajudou. Vimos as imagens de segurança de uma empresa e pudemos ver muitas motos atrás, gritando, sorrindo e acelerando para ver até onde ele entrava na água e ninguém, ninguém o socorreu”, disse Cirlei.

Segundo a PRF, os policiais continuaram fazendo “batedor” para resguardar a integridade física do jovem. Entretanto, Luís Carlos teria entrado em uma área particular e não foi mais visto, devido à escuridão do local. A PRF afirma que chegou a fazer algumas buscas a pé, mas não conseguiu localizar o jovem. 

A PRF explica, ainda, que ainda tentou contato com a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), responsável pela escolta da área, mas os policiais militares não puderam se deslocar porque a viatura estaria em outra missão. 

Cirlei Almeida diz que a família se sente “humilhada” devido à falta de amparo do poder público e clama por justiça. 

“A família não quer que isso passe impune. Isso não vai trazer o Luís de volta, mas a gente não quer que isso aconteça com outras famílias, então isso não pode ficar impune. Tem culpado, tem culpado, sim. Eles poderiam ter feito alguma coisa, sim. Nos ajude, nós clamamos por socorro. Nos sentimos massacrados, humilhados e queremos justiça. Nós queremos justiça. Nós estamos tristes pela perda e chateados pela omissão de socorro”, concluiu. 

Investigações

Após a repercussão do caso, o caso chegou até a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) do Maranhão. Por meio de nota, a secretaria informou que acompanha o caso por meio da coordenação Estadual da Política LGBT, da Ouvidoria de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude e da Superintendência de Combate à Violência Institucional (SCVI). 

A secretaria afirmou, também, que o CRAS do município de Porto Franco será acionado, para tomar as devidas providências em relação ao caso. 

A Prefeitura de Porto Franco, em nota, lamentou a morte de Luís Carlos. Segundo a prefeitura, o município entrou em contato com o comando-geral do Corpo de Bombeiros, solicitando apoio das unidades de Estreito e Imperatriz, na realização de buscas na Beira-Rio. O caso também será acompanhado pela entidade. 

Nota na íntegra da Polícia Rodoviária Federal (PRF):

“Sobre o caso de um homem que caminhava nu durante a noite de sexta-feira (04) no perímetro urbano da cidade de Porto Franco, sudoeste no Maranhão, fato amplamente divulgado em rede social, a assessoria de comunicação da PRF no estado do Maranhão informa o que se segue:

1 – uma equipe PRF de plantão na BR-010 adentrou a cidade quando tentou ajudar e prestar auxílio ao rapaz, que rejeitava a ajuda da equipe. Ainda assim, mesmo fora da rodovia, os policiais continuaram fazendo “batedor” para resguardar a integridade física do mesmo. 

2 – Em determinado momento o rapaz entrou em uma área particular e não foi mais visto pelos policiais, pois a escuridão o encobriu.

3 – Na impossibilidade de ajudar ao rapaz, que negava ser auxiliado, a equipe PRF, considerando que o local é jurisdição da polícia militar, os PRFs tentaram contato com a PM local, mas os policiais militares não puderam deslocar, pois a viatura estaria em outra missão. 

4 – Na impossibilidade de ajudá-lo, face a negativa do rapaz e, tendo em vista que o mesmo desapareceu na escuridão, adentrando uma propriedade privada, os policiais realizaram mais algumas buscas a pé, mas não conseguiram localiza-lo na escuridão. Diante disto tomaram rumo à rodovia e retomaram suas atividades de ronda.

A PRF informa que presta centenas de auxílios diariamente em todo o país. No Maranhão, os auxílios aos usuários das sete BRs que cortam o estado oscilam entre 04 a 18 apoios diários. Por outro lado, quando a pessoa não quer ou não aceita ser ajudado, na maioria das vezes os policiais não conseguem fazê-lo, como foi o caso narrado acima.

À disposição para maiores esclarecimentos”. 

Nota na íntegra da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop):

“Sobre o caso ocorrido com o jovem Luís Carlos, no município de Porto Franco-MA, na noite do último sábado (05), a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) informa, que ao tomar conhecimento da ocorrência, acompanha o caso, por meio da coordenação Estadual da Política LGBT, da Ouvidoria de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude e da Superintendência de Combate à Violência Institucional (SCVI). Também acionará o Cras, órgão de competência no município, para as devidas providências relacionadas aos fatos supracitados.

A Sedihpop sinaliza que atualmente trabalha em parceria com órgãos municipais e sociedade civil organizada para promover o empoderamento da comunidade LGBTI+ na garantia de direitos junto as instâncias governamentais e não governamentais, prestando apoio à qualquer cidadão LGBTI+ sempre que é solicitado.

Por sua vez, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), será apurado o caso.”

Em reunião no Palácio, Flávio Dino destaca atuação de Paulo Victor na Câmara de São Luís

Em reunião no Palácio, Flávio Dino destaca atuação de Paulo Victor na Câmara de São Luís.

O vereador Paulo Victor (PCdoB), fez uma visita de cortesia, na tarde desta segunda-feira (07), ao governador Flávio Dino. No encontro, ocorrido no Palácio dos Leões, foi reforçada a importância do diálogo e da boa relação institucional visando à melhoria da qualidade de vida dos maranhenses.

Na reunião, Paulo Victor voltou a parabenizar o governador Flávio Dino por chamar a responsabilidade para si ao descentralizar o atendimento para pacientes com Covid-19. Segundo o parlamentar, a medida adotada pelo chefe do executivo estadual foi de grande importância, pois impediu a capital maranhense de passar pela dramática situação vivida de Manaus, que sofreu com o aumento do número de mortes pela Covid-19 e com a falta de oxigênio dos hospitais.

“É um prazer visitar o governador Flávio Dino, para que nós possamos conversar sobre temas importantes para a capital. Mais uma vez, gostaria de parabenizar o governador por reforçar a necessidade de ampliação da oferta do número de leito na Grande São Luís, uma medida importante para impedir colapso no sistema de saúde da nossa cidade”, assinalou Paulo Victor.

O parlamentar também destacou o respeito ao equilíbrio das relações entre todos os Poderes. “A visita exercita também a capacidade de diálogo, que é uma marca da relação harmônica e independente que mantemos entre os Poderes constituídos no Maranhão”, completou.

Flávio Dino pontuou que a boa relação entre o Legislativo e o Executivo vem se mantendo desde o início de seu governo, com o apoio de vereadores e deputados em diversos temas relevantes para o desenvolvimento da capital e do estado, visando a melhoria da qualidade de vida da população. Além disso, também elogiou a atuação do vereador no Parlamento ludovicense.

“Desde o início da nossa gestão, sempre primamos por essa relação harmônica entre o Executivo e o Legislativo. Agradeço a visita do 2º vice-presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor e quero reforçar a minha disposição em manter essa boa relação, afinal, temos que andar juntos nas parcerias em favor da nossa população. Aproveito a oportunidade para parabenizá-lo pela excelente atuação na Câmara, sempre em defesa das ações implementadas pelo nosso governo”, afirmou Flávio Dino.

Diálogo

Também presente ao encontro, o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, que é presidente regional do PCdoB, falou sobre a importância do diálogo permanente entre as esferas de Poder.

“A visita do vereador Paulo Victor mostra a junção de interesses comuns em defesa das causas mais importantes para o povo de São Luís e do Maranhão. Ele é muito bem-vindo e traz o abraço de todos os vereadores ludovicenses ao governador Flavio Dino. Juntos, tenho a convicção de que faremos uma gestão cada vez melhor”, disse.

Justiça obriga prefeitura de São Luís e Construtora a concluir obras no São Cristóvão

Justiça obriga prefeitura de São Luís e Construtora a concluir obras no São Cristóvão.

A Construtora Luiz Costa e o Município de São Luis devem finalizar as obras iniciadas no bairro do São Cristóvão no prazo de 90 dias. Esse foi o resultado do acordo firmado em Ação Popular na Justiça, movida pelo advogado Manoel Jose Mendes Filho para obrigar os réus a concluir os serviços de drenagem, limpeza e reforma de galerias, além do asfaltamento e sinalização, além de outros serviços.

Conforme acordado entre as partes, em 1º de junho, na Vara de Interesses Coletivos da Comarca da Ilha, a Construtora Luiz Costa e o Município de São Luis finalizarão as obras indicadas no prazo inicial de 90 dias. Caso haja alguma superveniência as partes peticionarão junto à vara.

Outro ponto acordado é que, em 30 dias, o Município de São Luis juntará aos autos a concordância do procurador-geral do município. “O acordo só terá validade após a anuência do procurador-geral do município”, informa a sentença de homologação de transação do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, em 4 de junho.

SÃO LUÍS EM OBRAS

Segundo informações da petição inicial do processo, a Prefeitura de São Luís deu início a um programa para a realização de várias obras em São Luís – com orçamento no valor de R$ 243 milhões autorizado pelo parlamento municipal – conhecido como “Macroprograma São Luís em Obras”, lançado pelo prefeito Edivaldo Holanda em agosto de 2019.

O projeto incluía obras de infraestrutura com pavimentação, macrodrenagem, reforma e construção de mercados, requalificação de espaços públicos, construção de ecopontos, reforma de postos de saúde e de escolas, requalificação da área central da cidade, dentre outras ações.

Foram abertos canteiros de obras em vários pontos da cidade, incluindo a Bairro do São Cristóvão e Jardim São Cristóvão onde o autor da ação reside e tem escritório profissional. No entanto, os serviços paralisaram no bairro do São Cristóvão, nas ruas Santa Barbara, Pequizeiro, Marechal Hermes, Rua do Arame, travessa 16 de julho e 31 de dezembro, faltando a drenagem profunda, limpeza e reforma de galeria, asfaltamento e sinalização, além de outros serviços.

Segundo os autos, em 21 de setembro do ano passado a empresa responsável pela execução das obras realizou várias escavações para preparação de drenagem profunda, e empilhou vários blocos, tubos e manilhas de cimento concretado na frente das casas dos moradores, porém, abandonou o canteiro de obras, deixando as ruas intrafegáveis, com crateras.

Prefeitura de Tuntum realiza entrega de cestas básicas a famílias de alunos da rede pública municipal

A Prefeitura Municipal de Tuntum, prefeito Fernando Pessoa através da Secretaria de Educação, secretária Antônia Moraes realizou nesta segunda-feira (07), à entrega de kits de alimentação (cestas básica) em todas as escolas da sede e dos povoados Arara, Paca, Assentamento P.A.Paca, Assentamento P.A Serra Grande, totalizando 1100 cestas básicas.

Na próxima quinta-feira (09), serão entregues mais 1100 cestas básica das escolas nos povoados, totalizando 2200 cestas básica.

Servidores sem concurso da Câmara de São Luís serão exonerados por decisão judicial

Servidores sem concurso da Câmara de São Luís serão exonerados por decisão judicial.

Após oito anos de disputa judicial, o impasse em torno dos servidores contratados da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) ganhou novos capítulos na última sexta-feira (28/05). Por força da Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público em 2013, o juiz Cristiano Simas de Sousa, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, obriga o Legislativo ludovicense a exonerar todos os funcionários irregulares que entraram após o dia 05 de outubro de 1988 e a contratar os concursados.

Com a decisão, o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), terá um prazo de 30 dias, para o cumprimento dos termos da sentença, sob pena de incidência de medidas de força a serem arbitradas pelo magistrado. A medida irá afetar cerca de 114 funcionários que prestam serviços ao longo dos anos na Casa e, por consequência, deve beneficiar os concursados que serão chamados para preencher os postos que deverão ficar vagos.

“É necessário que a Câmara apresente uma listagem completa de todos os servidores exonerados, inclusive com ato de publicação oficial, e promova a imediata nomeação dos candidatos restantes que integram o Cadastro Reserva – ao que parece restam 32 – até completar o total de 114”, diz trecho da sentença.

Em sua decisão, o magistrado obriga o Parlamento Municipal a cumprir todos os itens e prazos do edital do certame desde muito antes da atual gestão, determina também que o gestor da Casa comprove a imediata exoneração dos servidores contratados irregularmente sem concurso após 05/10/1998, ou seja, que não estão amparados pela Constituição Federal.

Cronologia do caso

A disputa judicial que pede a exoneração vem ocorrendo desde 2013, em decorrência de um acordo homologado pelo juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, ainda sob a gestão anterior desta Casa, em provocação feita pelo Parquet. Na época, foi consignado a realização de concurso público, bem como o desligamento de servidores eventualmente contratados sem concurso público após 5.10.1988.

Em 2019, após a homologação do concurso público, o mesmo magistrado proferiu decisão determinando a nomeação dos aprovados dentro do número de vagas, vinculando ao desligamento de servidores contratados ilegalmente após 5.10.1988.

Feita nomeação dos primeiros servidores efetivos e feito um desligamento em 2019, o restante das nomeações ocorreriam em 2020 (março e maio), porém, com os efeitos da pandemia que assolou repentinamente o Brasil naquele ano, as nomeações e eventuais desligamentos, foram suspensos pela Gestão.

Passado o período crítico, a Casa voltou a fazer a nomeação de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas ainda em 2020.

Em 2021, mais precisamente em janeiro, o MP mesmo tendo acompanhado todas as fases do Certame, desde a divulgação do edital em 2018, promoveu o ajuizamento da Ação Civil Pública nº. 0803808-89.2021.8.10.0001, do qual resultou em acordo homologado novamente pelo juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, do qual o Legislativo, juntamente com a Fundação Sousândrade (FSADU), responsável pelo Concurso, realizaria heteroidentificação de candidatos classificados para as vagas reservadas para Pretos e Pardos, fazendo com que esses fossem incluídos em uma nova nomeação para vagas disponíveis, após a desistência de candidatos convocados anteriormente para nomeação.

Cumprida essa exigência ainda no mês de maio deste ano, conforme decisão homologatória, a Câmara solicitou ao IPAM, órgão responsável pela realização dos exames admissionais dos servidores efetivos, cronograma para nova convocação de candidatos, fase em que se aguarda a resposta oficial do IPAM com o calendário ainda para início deste mês de junho.

No entanto, no dia 28 de maio, foi proferida decisão nos autos da ACP 0807651- 67.2018.8.10.0001 determinando a intimação do presidente Osmar Filho, para informar, no prazo de 30 dias, se houve o cumprimento das nomeações, bem como o desligamento de servidores contratados sem concurso público após 5.10.1988, atendendo a expresso pedido do Ministério Público, ou seja, fazendo referência à decisão da própria Vara de Interesses Difusos e Coletivos proferida em 2019.

Dessa forma, não obstante a Casa ter se organizado para promover o fiel cumprimento da determinação judicial, feita pelo órgão ministerial, ante o advento do momento mais crítico da pandemia da Covid-19, este Poder Legislativo, cumpridor da Constituição Federal, bem como de decisões judiciais que expressam o dever legal do administrador público, em que pese o lamento da dor do corte, não vê alternativa, se não o cumprimento da decisão judicial, o que vem ocorrendo desde 2019, para o fiel atendimento de acordo judicial homologado desde 2018 por esta Casa Legislativa, frente ao MP e Poder Judiciário.

Othelino viabiliza obras para Olho d’Água das Cunhãs e São Francisco do Maranhão em reunião com Flávio Dino

Othelino viabiliza obras para Olho d’Água das Cunhãs e São Francisco do Maranhão em reunião com Flávio Dino.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu-se, nesta terça-feira (1º), no Palácio dos Leões, com o governador Flávio Dino (PCdoB) e os prefeitos Glauber Azevedo, de Olho d’Água das Cunhãs, e Adelbarto Santos, de São Francisco do Maranhão. No encontro, eles discutiram a execução de obras de melhorias nos municípios, viabilizadas por intermédio do chefe do Parlamento Estadual. 

O secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Márcio Jerry, e a secretária-chefe da Assessoria Especial do governador, Joslene Rodrigues, também participaram da reunião.

Atendendo a um sonho antigo da população de Olho d’Água das Cunhãs, o governador Flávio Dino autorizou a pavimentação de ruas do Povoado Bacuri da Linha, além da inclusão do município em mais uma etapa do programa ‘Mais Asfalto’. 

Othelino lembrou que, recentemente, esteve na cidade para a inauguração de uma escola e entrega de kits de equipagens esportivas, adquiridas por meio de emenda parlamentar de sua autoria. Ele destacou, ainda, a importância da parceria entre a Prefeitura, o Governo do Estado e do seu mandato como deputado estadual para garantir, cada vez mais, benefícios à população.

“Hoje, essa parceria ganha um volume ainda maior a partir da autorização pelo governador da obra do Bacuri da Linha, que agora terá suas ruas pavimentadas, além de receber mais uma etapa do ‘Mais Asfalto’, que será executada em breve. Terei muita satisfação de ir acompanhando o secretário Márcio Jerry para a assinatura da ordem desse importante serviço, que muito beneficiará a população de Olho d’Água das Cunhãs”, assinalou Othelino Neto.

O prefeito Glauber Azevedo agradeceu a atenção dada ao município. “O povo olhodaguense reconhece o empenho que o deputado Othelino tem empreendido em favor da nossa cidade. Só temos a agradecer e ficamos muito felizes pelas conquistas, pois são iniciativas que contribuirão para proporcionar uma nova cara a Olho d’Água”, afirmou.

O governador Flávio Dino reiterou a importância do diálogo e das parcerias para o desenvolvimento dos municípios. “Acreditamos que esse trabalho, liderado pelos prefeitos e com o apoio do deputado Othelino e do secretário Márcio Jerry, atendendo a estes pleitos, é um caminho importante para o bem-estar da população. Reafirmamos sempre o entendimento de que a união faz a força”, disse.Biaman Prado ok Othelino, Flávio Dino, Márcio Jerry, Joslene Rodrigues e o prefeito Adelbarto Santos alinham ações para São Francisco do Maranhão

São Francisco do Maranhão 

Ao município de São Francisco do Maranhão, o governador Flávio Dino garantiu o calçamento de ruas da sede da cidade, além da construção de uma Escola Digna no Povoado Mimoso.

“Tive o prazer de participar, recentemente, do aniversário da cidade e da inauguração de obras importantes no município. E, hoje, temos mais boas notícias para a população. O convênio que será celebrado entre a Secid e a Prefeitura fará com que não haja mais nenhuma rua da sede sem calçamento, o que é muito importante para a melhoria da infraestrutura urbana da cidade”, destacou Othelino.

O prefeito de São Francisco do Maranhão, Adelbarto Santos, também agradeceu a destinação das obras para o município. “Estamos muito felizes e queremos continuar estreitando essa parceria, juntamente com o Governo do Estado e o presidente da Assembleia, para a melhoria e crescimento da nossa cidade”, afirmou.

Secretaria de Educação de Pinheiro publica terceira lista de convocação de candidatos para contratação de professores

O certame foi realizado pela gestão para preenchimento de vagas na sua rede de ensino. O resultado foi divulgado e os aprovados já se apresentaram. Esse é o terceiro chamado, que busca os candidatos para o preenchimento de áreas específicas. Candidatos que estão no cadastro reserva e na lista de excedentes. Quem estiver na lista deve se apresentar no dia 01 de junho no Instituto Educacional de Pinheiro – IEP, localizado na Rua Maria Pinheiro Paiva, s/n, bairro Aeroporto, das 8:00h às 12:00h.

“Estamos chamando os candidatos conforme ainda há a necessidade de preenchimento de vagas. Os candidatos devem ficar atentos à lista e somente se apresentar se o nome constar no documento. Nosso ano letivo apenas começou, estamos estruturando a cada dia mais o trabalho conforme estamos recebendo a demanda de trabalho que depende do retorno de nossos alunos, e participação destes nas atividades propostas nas aulas remotas”, afirmou Augusto Miranda, secretário municipal de Educação, Ciências e Tecnologia.

Os convocados devem comparecer ao Instituto Educacional de Pinheiro – IEP munidos de cópia legível, acompanhada do original, dos documentos comprobatórios do CURRÍCULO e também dos documentos abaixo:

a ) uma ( 01 ) foto 3×4 recente;
b ) comprovante de residência;
c ) carteira de identidade;
d ) CPF;
e ) título de eleitor acompanhado do comprovante de votação da última eleição;
f ) declaração de não acumulação de cargos em funções públicas;
g ) em caso de acumulação legal de cargos, declaração informando o turno de trabalho;
h ) diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida.

Operação da PF contra crimes previdenciários no MA encontra ursos ‘abarrotados’ de dinheiro

Operação Anadromiki da PF encontra grande volume de dinheiro em ursos de pelúcia

Na manhã de hoje, dia 1 de junho, a Polícia Federal no Estado do Maranhão, por meio da Força-Tarefa Previdenciária, deflagrou nas cidades de São Luís/MA, Paço do Lumiar, Esperantinópolis, São Domingos do Maranhão, Governador Nunes Freire e Maranhãozinho, todos no Estado do Maranhão, a Operação Anadromiki, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários.

Iniciada no ano de 2020, a investigação conduzida pela PF com a colaboração da Coordenação- Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, levou à identificação de um esquema criminoso integrado por dois servidores do INSS, advogado e outros agentes operacionais.

Mediante a confecção de documentos ideologicamente falsos, o grupo criminoso inseria informações nos sistemas da autarquia previdenciária, objetivando a concessão, principalmente, de benefícios da espécie pensão por morte, com pagamentos retroativos, causando vultoso dano aos cofres públicos.

Aproximadamente 70 (setenta) policiais federais cumpriram 20 (vinte) mandados judiciais expedidos pela 1o Vara da Justiça Federal em decorrência de representação da Polícia Federal. São 03 (três) mandados de prisão preventiva, 04 (quatro) de prisão temporária e 13 (treze) de busca e apreensão. Consta ainda na decisão judicial a determinação para que o INSS submeta 68 (sessenta e oito) processos de benefício a procedimentos de auditoria.

Com relação aos dois servidores da autarquia previdenciária, além dos mandados de prisão temporária, também foi determinado o afastamento das funções públicas.

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão dos benefícios, aproxima-se de R$ 5,9 milhões. A economia proporcionada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), gira em torno de R$ 18,4 milhões.

O nome Anadromiki faz alusão à palavra retroativo. No caso dessa investigação, apurou-se que parte do modus operandi da organização criminosa consistiu no requerimento de benefícios com datas retroativas de modo a obter vultosos valores com a fraude previdenciária.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário (art. 171, § 3o), inserção de dados falsos em sistema público (art. 313-A), associação criminosa (art. 288), todos do Código Penal, e organização criminosa (art. 2o, §4o, inciso II da Lei 12.850/2013), cujas penas máximas acumuladas podem ultrapassar 15 (quinze) anos de reclusão.

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