Na noite desta sexta-feira (17) o deputado federal e candidato à reeleição Rubens Pereira Jr participou de um jantar com a classe empresarial da cidade de Caxias, que contou com a presença da candidata a deputada estadual Cleide Coutinho.
Na casa do empresário Ironaldo Alencar, vários empresários da cidade puderam conversa com os candidatos Rubens Jr., e Cleide Coutinho, onde apresentaram suas demandas e necessidades para melhoria da classe através de políticas públicas.
Presente no ato o ex-prefeito de Caxias, Leonardo Coutinho que também é empresário, falou sobre as dificuldade enfrentadas no atual momento econômico na cidade.
O deputado federal Rubens Pereira Jr., apontou a importância da atuação do governador Flávio Dino para minimizar os efeitos das crises econômicas e políticas. “As ações do governo Flávio Dino, pagando os salários em dias permitiu que não sofrêssemos tanto com a crise”, disse o deputado Rubens Jr.
A noite terminou com a consolidação do apoio de toda a classe empresarial a reeleição de a deputado federal Rubens Jr e a eleição da deputada Cleide Coutinho, também a eleição e continuação do trabalho do governador Flávio Dino.
Atualmente, os representantes do cenário político espelham qual sociedade? Será que a população se enxerga nesse grupo com diversidade étnica, de gênero, cultural e social praticamente nula? As eleições de 2018 prometem causar questionamentos similares a esses. E, para algumas figuras, as indagações vieram acompanhadas por uma necessidade concreta de transformação: a inserção na área política.
Em 2012, Paulo Marinho Jr assumiu o mandato de deputado federal, pela rápida passagem, deixou grandes projetos, diversas indicações e um legado na capital brasileira, Brasília. Jr é filho do ex-deputado federal e ex-prefeito Paulo Marinho e da também ex-deputada e ex-prefeita Márcia Marinho. A maior família política tradicional do leste maranhense.
Aos 33 anos, o empresário e atual vice-prefeito do município de Caxias (cidade a 363 quilômetros de São Luís), Paulo Celso Fonseca Marinho Júnior, mais conhecido como Paulo Marinho Júnior, colocou seu nome, à disposição do partido progressista (PP) para concorrer a uma vaga para Câmara dos Deputados do Brasil.
Na noite deste sábado (18), às 18h, na Associação Recreativa Alecrim (Clube Alecrim), Rua General Sampaio, no Morro Alecrim, em Caxias, Paulo Marinho Júnior legitimar sua candidatura a deputado federal. O lançamento contará com a presença do atual mandatário da princesa do sertão, Fábio Gentil, do ex-deputado e candidato a deputado estadual, Jose Gentil Rosa, do senador e candidato a reeleição ao senado, Edison Lobão, vereadores, e inúmeras lideranças políticas do estado.
Em uma rápida conversa com o MaranhaodeVerdade.com, “O país está precisando de sangue novo na política. É hora de enfrentar a política com seriedade, com maturidade, para termos um Brasil, um Maranhão, uma Caxias melhor. E é isso que cabe a nós”, ressaltou Paulo Marinho Jr.
Bastante procurado por moradores nas ruas e em seu gabinete, o presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR) está fazendo o caminho inverso: indo ao encontro dos cidadãos nos locais onde moram e vendo de perto as reais necessidades de cada bairro. Por meio de um projeto intitulado de “Fala Comunidade”, o chefe do legislativo ludovicense percorre várias regiões da capital, averiguando problemas estruturais e encaminhando soluções conjuntas para resolvê-los.
Depois de se reunir com diversas lideranças da zona rural, esta semana foi à vez do vereador e sua equipe percorrerem as ruas e espaços públicos dos bairros Tibiri, Vila Esperança, Rio Grande, Matinha do Rio Grande e Maracanã. Andando rua a rua, o vereador foi conferindo de perto uma série de problemas que atrapalham o cotidiano dos moradores da região.
As demandas
No Maracanã, por exemplo, entre os problemas relatados, está à necessidade de drenagem e pavimentação nas ruas do bairro para escoamento da água da chuva e limpeza. Além disso, os populares pediram ao parlamentar que ele viabilizasse junto ao poder público estadual e/ou municipal a possibilidade da construção de uma ponte que liga a comunidade ao bairro da Vila Esperança.
Astro de Ogum agradeceu a receptividade da população e destacou que vai trabalhar para que possa resolver alguns dos problemas. “Observei que todas as demandas implicam na melhoria da qualidade de vida da população, por isso vou realizar cada encaminhamento e acompanhar de perto”, afirmou.
No Rio Grande, durante reunião com o Conselho de Defesa Social da Zona Rural, Astro ouviu as demandas e se prontificou em levar cada uma para que o poder público municipal e estadual possa atender as mais emergenciais. Além disso, o chefe do legislativo também avaliou o encontro com representantes das comunidades que expuseram seus anseios em relação às localidades.
“Precisamos deste debate para que os benefícios contemplem verdadeiramente as necessidades das pessoas e isso só é possível com diálogo”, concluiu.
O mandato
Astro de Ogum tem uma trajetória politica bem interessante na capital. Ele que nasceu em São Bento, em 16 de outubro de 1957, está no 5º mandato consecutivo de vereador. Ele foi eleito pela primeira vez nas eleições do ano 2.000, quando obteve 3.243 votos. De lá pra cá, foi reeleito sempre com grandes votações. Ascendeu ao cargo de vice-presidente da Câmara e em seguida foi eleito e reeleito presidente da Casa de Leis, período em que desenvolveu várias ações que mudaram a imagem do parlamento perante a sociedade ludovicense.
A cultura e o trabalho social foram dois dos grandes pilares do mandato de Astro nessas duas décadas, fazendo um homem de referência nesses dois setores na cidade. Na semana passada, ele esteve reunido com representantes da Associação Amor Incondicional MA, voltado para assistência de famílias carentes de crianças com microcefalia, para um café da manhã, em sua residência no Olho D’água. Na oportunidade, o chefe do legislativo ludovicense manifestou total apoio à entidade que trabalha em apoio a famílias com bebês que desenvolveram a doença.
De acordo com levantamento realizado pelo Blog do Maldine Vieira, o prefeito de Turiaçu-MA, Joaquim Umbelino Ribeiro (PV) pode está desviando cifras milionárias do Fundo Nacional de Saúde (FNS), destinadas às Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.
Juntas, as unidades recebem em média R$ 500 mil por mês, podendo variar para mais ou para menos.
Ocorre, que a cidade possui dez unidades de saúde registradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), são elas: UBS de Canarinho, Canário, Porto Santo, Fortaleza, Castanhal, Colônia Amelia, Capoeira Grande, Santa Barbara, Nova Caxias, e do Centro de Turiaçu, mas, segundo apurou o blog, apenas duas – da sede e canário, vem funcionando adequadamente.
Ainda de acordo informações do CNES, além de estarem em amplo funcionamento, as UBS deveriam oferecer serviços de estrategia de saúde da família, vigilância em saúde, atenção integral em hanseníase, atenção ao paciente com tuberculose, serviços de atenção ao pré-natal, parto e nascimento, e atendimento ambulatórias (realização de curativos, pequenas cirurgias e primeiros socorros), no entanto, todos os serviços nunca foram oferecidos nem de longe aos Turienses.
Cada unidade deveria oferecer mais de cinco tipos de serviços à população.
UBS SÓ EXISTE NO PAPEL
Funcionando apenas no ‘papel’.
Fotos e vídeos feitos por um morador local, há dois meses, mostram a situação precária das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Nas imagem abaixo é possível observar um verdadeiro abandono por parte da administração municipal.
São unidades sem qualquer estrutura para atendimento, completamente paradas em meio às ruínas, e cobertas por muito mato. O que era pra ser um sonho realizado, se transformou em pesadelo para população.
Esqueleto da saúde esconde vários funcionários ‘Fantasmas’.
imagens revelam caos na saúde pública de Turiaçu.
FUNCIONÁRIOS FANTASMAS
Pelo menos 135 dos 157 profissionais cadastrados nas unidades de saúde, considerados verdadeiros ‘fantasmas’, estão recebendo recurso federal irregularmente. Tudo porque, apenas duas UBS, que juntas somam 23 funcionários, possuem amplo funcionamento, enquanto as demais, mesmo de portas fechadas, possuem de 15 à 19 profissionais cada, recebendo seus salários mensalmente. Entre os ‘fantasmas’ estão enfermeiras, agentes de saúde, técnicos de enfermagem, agentes de endemias, e médicos.
FANTASMAS PODEM RESPONDER NA JUSTIÇA
Profissionais que estão registrados como funcionários das unidades no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), podem responder judicialmente por estarem recebendo salário sem exercer a função. Os 135 cadastrados devem responder por enriquecimento ilícito, lesão ao erário e improbidade administrativa.
LISTA AMIGA
A lista de profissionais que também se tornaram responsáveis pelo saqueio dos cofres do município, revelam a quantidade apadrinhados políticos de Umbelino Ribeiro. Em meio aos nomes e sobrenomes, é possível identificar pessoas da família do próprio prefeito, que nem sequer sabem como chegar na cidade, além de aliados políticos que passam a maior parte do tempo se ‘divertindo’ em São Luís.
E MAIS
Nas próximas matérias o blog trará a lista completa com nome de cada funcionário registrado nas unidades de saúde, e mostrará onde alguns deles passam boa parte do tempo, enquanto deviam cumprir expediente no município. O blog mostrará ainda, os valores recebidos pela prefeitura de janeiro até os dias de hoje.
EM TEMPO
Segundo interlocutores, o caso das UBS já foi denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF). Apavorado com as denúncias, Umbelino Ribeiro teria mandado reformas todas as unidades de saúde às pressas para tentar manobrar os órgãos de fiscalização.
No CNES, todas as UBS estão funcionando; veja abaixo:
A Câmara Municipal de São Luís aprovou requerimento de autoria do vereador Osmar Filho (PDT) para que seja encaminhado ofício à Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), pedindo a realização de estudos técnicos com objetivo de verificar a execução do programa “Minha Casa Legal”, aos bairros Vila Brasil, São Bernardo e Forquilha, garantido às famílias das localidades, o título de propriedade definitiva dos imóveis, através da regularização fundiária.
“Essas famílias estão esperando por esse sonho. A regularização é um instrumento importante da política urbana”, declarou Osmar Filho, lembrando que a regularização fundiária em São Luís foi iniciada pelo então prefeito Jackson Lago na década de 1990, mas acabou sendo esquecida pelos gestores que o sucederam, sendo retomado apenas na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).
O Programa
Desde 2015, por meio do Programa “Minha Casa Legal”, a Prefeitura de São Luís já conseguiu uma média de quase 10 mil títulos de propriedade prontos e em fase de entrega espalhados em vários canteiros de regularização fundiária.
Entre as áreas que iniciaram a regularização com entrega de títulos de propriedades estão Coroadinho, com a entrega de título para 757 famílias; Vila Nova com 106; Mauro Fecury I com 236; Vila Mauro Fecury II com 386 e Residencial Alcântara com 100. Além disso, na etapa de regularização também foram contemplados a Vila Conceição (João de Deus), média de 800 lotes; a Vila São Luís, cerca de 1.900 lotes; e Santa Cruz, em torno de 1.719 residências.
E mais…
No final do ano passado, o prefeito Edivaldo Júnior assinou Termo de Certificação para Regularização Fundiária de bairros de São Luís. No termo, a gestão municipal vai trabalhar em parceria com o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça tornando o processo de regularização mais célere e menos burocrático.
A medida, segundo as informações, irá beneficiar moradores quase 40 bairros da capital que há décadas ocupam as áreas contempladas. São as chamadas áreas de sesmarias, que estão sob a tutela do município.
A assinatura do termo irá possibilitar a entrega de registro de imóveis com averbação da área construídas às famílias. Na lista de bairros estão Bairro de Fátima, Areinha, Retiro Natal, Monte Castelo, Apeadouro, Bom Milagre, Lira, Centro, Desterro, Diamante, Fé em Deus, Vila Palmeira, entre outros.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou na quarta-feira (15), que dos 616 internos do sistema prisional beneficiados com a saída temporária do Dia dos Pais 581 retornaram e 35 não cumpriram o prazo de retorno no Maranhão.
Os presos foram beneficiados pela saída na manhã do dia oito de agosto de deveriam retornar às penitenciárias às 18h da terça-feira (14). O período de saída, que é determinado por meio das Portarias Nº 026 e 027/2018, prevê pena de regressão de regime para os internos que não cumprirem a determinação.
Lei de Execuções Penais
A Saída Temporária é uma previsão da Lei de Execuções Penais, que estabelece os requisitos para concessão do benefício nos artigos 122 e 123. Antes da saída, os beneficiados são submetidos à reunião de advertência, esclarecimentos complementares e assinatura do termo de compromisso. Apenas os apenados do regime semiaberto são beneficiados com essas saídas.
O regime semiaberto destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo caso de reincidência. Nesse regime de cumprimento de pena, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.
O Ministério Público do Maranhão ingressou, na última terça-feira, 14, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de São João dos Patos, Gilvana Evangelista de Souza, e a empresa R. de Oliveira Dias – ME. A ação foi motivada por irregularidades na contratação da empresa para a prestação de serviço de transporte escolar.
A empresa acionada foi a única participante e vencedora do Pregão Presencial n° 25/2017, firmando contrato com o Município no valor de R$ 786.533,12. As investigações do Ministério Público apontaram, no entanto, uma série de irregularidades no procedimento licitatório e na execução do contrato.
Entre os problemas da licitação estão a autorização em data anterior às cotações de preços, informações orçamentárias e elaboração do termo de referência; assinatura do edital feita por pregoeiro sem atribuição; impropriedades e cláusulas restritivas no edital e falta de divulgação do certame.
Além disso, uma das empresas utilizadas na pesquisa prévia de preços pertence ao assessor contábil do Município, que atuou no pregão. Outra das empresas pesquisadas sequer tem a prestação de serviço de transporte escolar entre os seus objetivos sociais.
A Promotoria de Justiça de São João dos Patos verificou, também, que apesar de ter sido contratada para prestar o serviço utilizando ônibus, micro-ônibus e vans, a empresa R. de Oliveira Dias – ME não dispõe desses veículos. O transporte escolar estava sendo feito em 21 veículos sublocados e inadequados, os chamados “paus de arara”. Alguns dos veículos, inclusive, têm mais de 20 anos de uso.
O próprio contrato assinado entre a empresa e a Prefeitura de São João dos Patos previa que a subcontratação de serviços seria proibida, constituindo cláusula de rescisão do contrato. Além disso, ao analisar o valor pago à R. de Oliveira Dias – ME e o que foi repassado aos proprietários dos veículos utilizados, verifica-se uma diferença superior a R$ 200 mil, o que constitui prejuízo aos cofres municipais.
Uma fiscalização realizada pela equipe do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação), com apoio da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, constatou irregularidades como veículos sem documentação e com itens de segurança vencidos, superlotação, motoristas não habilitados e sem curso de capacitação para atuar no transporte escolar, entre outras. A ação é uma das etapas do Projeto Pau de Arara Nunca Mais, desenvolvido pelo MPMA.
“A ré Gilvana Evangelista de Souza homologou a licitação e assinou contrato fundado em fraude montada por servidor nomeado por ela para ocupar a presidência da CPL, como também não cobrou da empresa vencedora o cumprimento adequado do que fora efetivamente contratado. De outro lado, a ré R de Oliveira Dias – ME participou da licitação forjada e também não prestou os serviços da forma contratada, tendo subcontratado sem expressa autorização no instrumento convocatório e no contrato”, explica o promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, autor da ação.
Caso sejam condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Devido a diversas irregularidades estruturais constatadas no Hospital Municipal Aldroaldo Alves Matos, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 10 de agosto, Ação Civil Pública, contra o Município de Bom Jardim, solicitando, como medida liminar, a interdição total da unidade, até o cumprimento de todas as 64 exigências sanitárias determinadas pela Superintendência de Vigilância Sanitária. A manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.
IRREGULARIDADES
Em 2015, o MPMA instaurou inquérito civil para investigar irregularidades na prestação de serviços de saúde pelo Município, especialmente a respeito da carência de médicos, demais profissionais de saúde e sobre as péssimas condições físicas e estruturais do Hospital Municipal Aldroaldo Alves Matos.
Uma vistoria da Vigilância Sanitária Estadual, requisitada pelo MPMA, realizada 26 de maio de 2017, confirmou as precárias condições estruturais, higiênicas e sanitárias do estabelecimento. Diante do quadro, o órgão elaborou uma lista de 64 exigências a serem cumpridas pelo Município de Bom Jardim. Também foi assinado auto de infração advertindo o Município que o descumprimento de algum item acarretaria em penalidades previstas na Lei Complementar Estadual nº 039/98.
Entre os problemas apontados constam vazamentos hidráulicos, salas sem ventilação, infiltrações, mofo nas paredes e forros, mesas e armários enferrujados e salas sem climatização adequada.
Em 11 de abril de 2018, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jardim (Sinserp) protocolou ofício narrando que tanto no referido hospital quanto nos postos de saúde faltam materiais básicos como aparelhos para aferir pressão arterial, curativos, gases, fitas para verificar índice de glicemia, lâmpadas, soro fisiológico e roupas cirúrgicas.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim, no dia 17 de abril, reiterou pedido de informações à Prefeitura sobre as medidas adotadas para sanar as irregularidades. O prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo, afirmou que tinha regularizado 30 das exigências da Vigilância e que estava se esforçando para sanar outros 19 problemas apontados no relatório.
Uma diligência efetuada pelo MPMA constatou que não constavam solucionadas muitas das exigências que a Prefeitura assegurou ter resolvido.
“O reiterado descaso do Município em solucionar as gravíssimas irregularidades sanitárias encontradas no Hospital Municipal Aldroaldo Alves Matos é fruto de total desrespeito aos pacientes do SUS que procuram o local em situações de urgência e emergência”, frisou, na ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.
PEDIDOS
Também foi requerido que o Município de Bom Jardim cumpra, no prazo de 180 dias, as exigências determinadas pela Vigilância Sanitária Estadual, consistentes na manutenção das instalações do hospital, procedendo com as imediatas reformas e adaptações imprescindíveis para seu adequado funcionamento, sanando todas as irregularidades apontadas no relatório de inspeção sanitária ou que seja construído um novo hospital no município
Outro pedido é referente ao condicionamento da renovação do alvará de autorização sanitária do hospital, mediante comprovação pela Superintendência de Vigilância, por meio de inspeção, da correção de todas as irregularidades verificadas.
Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.
O 3º Tribunal do Júri de São Luís condenou Anderson Luís Silva dos Santos a 16 anos e seis meses de reclusão pelo assassinato da ex-companheira Ana Paula Nascimento Machado. O casal estava separado a menos de 15 dias e o réu não aceitava o fim do relacionamento. O crime ocorreu no dia 18 de outubro de 2014, dentro da casa da vítima, no bairro Coroadinho. A mulher foi morta a tiros na frente da filha e de um sobrinho menores.
O julgamento, nessa quarta-feira (15), foi presidido pelo juiz titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri, Clésio Coelho Cunha. Atuou na acusação o promotor de Justiça Washington Luís Cantanhede, e na defesa, o defensor público Fábio Marçal Lima. O júri popular ocorreu durante toda a manhã e início da tarde, no Fórum Des. Sarney Costa, no Calhau. A pena será cumprida em regime fechado, na Penitenciária de Pedrinhas. O juiz concedeu ao acusado o direito de recorrer em liberdade em caso de eventual recurso da decisão.
Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia do crime, por volta das 18h30, Anderson Luís Silva dos Santos entrou de surpresa na quitinete onde morava Ana Paula Nascimento e efetuou disparos contra a ex-companheira, sem qualquer possibilidade de defesa. Consta nos autos que uma das duas filhas menores da vítima estava em casa, na companhia da mãe e de um primo também menor de idade. Ao perceber a aproximação do acusado, a menina tentou avisar a vítima que estava deitada no quarto da residência, onde foi morta a tiros. Em seguida, o denunciado fugiu do local.
Segundo relatos de testemunhas, o casal que manteve um relacionamento por cinco ano, tinha brigas constantes e Anderson Luís Silva agredia a companheira, o que levou Ana Paula Nascimento a registrar queixa na Delegacia Especial da Mulher. Conforme os autos, o denunciado tinha um comportamento agressivo, usava drogas, apresentava ciúme excessivo e já havia ameaçado de morte tanto a vítima quanto as filhas dela. Ele respondia processo na Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher.
Anderson Luís Silva teve a prisão preventiva decretada três dias após cometer o homicídio. No dia 06 de março de 2015 a denúncia foi oferecida pelo Ministério Público e, na audiência de instrução e julgamento, no mês de setembro do mesmo ano, foi decretada a revelia do acusado, razão pela qual ele deixou de ser interrogado em juízo. Ele também não compareceu ao julgamento nessa quarta-feira (15).
O Poder Judiciário da Comarca de Cururupu proferiu duas decisões liminares em ações civis públicas, determinando ao Estado do Maranhão a reforma de Centros de Ensino Gervásio Protásio dos Santos e Joana Batista Dias, ambas localizadas no bairro Jacaré, no município de Cururupu. O juiz Douglas Lima da Guia, titular da comarca, assina as decisões que estipulam um prazo de 90 dias para que o Estado conclua as obras de reforma total dos prédios; criação de biblioteca; laboratório de informática; quadra de esportes; área de lazer, e revisão de todo o sistema hidráulico, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.
A decisão determina também que o Estado apresente em Juízo o cronograma de execução das obras e contrato para a reforma das escolas, com a máxima urgência, com o intuito de os alunos poderem gozar das novas instalações.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPMA) a partir de investigações baseadas no Inquérito Civil n.º 15/2018, com a realização de vistorias nas escolas. Foram constatadas diversas irregularidades, como inutilização de aparelhos de ar-condicionado em face da rede elétrica interna não suportar os aparelhos; salas de aula sem ventilação; computadores e lâmpadas queimadas devido à oscilação na rede elétrica; fiações expostas; vasos, pias e portas danificadas; vegetação rasteira na parte interna das escolas, dentre outros problemas.
Na análise, o magistrado reconheceu a legitimidade do MP para o ajuizamento da ação, pois compete ao órgão, dentre outros, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Para o Judiciário, é responsabilidade do Estado a promoção de oferta do Ensino Médio à demanda, nos termos da Constituição Federal, em seu artigo 211, § 3º. “O oferecimento do ensino consubstancia-se na reforma do prédio, onde se realiza a oferta aos alunos, vez que o atual estado de conservação do imóvel e o atual contexto de segurança não permitem o atendimento da demanda dos estudantes, ou seja, o oferecimento do ensino está sendo insatisfatório e irresponsável, cabendo ao Estado a imediata regularização”, pontuou o juiz.
URGÊNCIA – Para o magistrado restou provada a relevância no fundamento da demanda, e que o “perigo na demora” da oferta de um ensino médio com qualidade e segurança provoca dano irreparável ou de difícil reparação à sociedade. “Pois o estado de conservação dos prédios que abrigam as escolas é precário, técnica e estruturalmente, podendo inclusive causar acidentes graves a qualquer momento”, finaliza o juiz Douglas Lima da Guia.
