Mês: agosto 2018 Page 5 of 8

Pai e Filha na mira da Polícia Federal (PF).

As denúncias oferecidas pelo pescador Francisco Elias Almeida à Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), mostrando as atrocidades cometidas com benefício do seguro-defeso pelo presidente da colônia de pescadores de Bacuri-MA, Zé Lauro, e sua filha, vereadora Célia Regina, podem colocar pai e filha atrás das grades.

Se não bastasse colocar centenas de pessoas que não possuem qualquer vínculo com atividade pesqueira para receber o seguro, Zé Lauro e Célia Regina são suspeitos de desviar móveis e equipamentos de informática doados pelo Governo Federal através do programa ‘Pescando Letras’, em 2011.

A informação consta nos autos da denúncia do pescador. Segundo ele, cerca de 11 computadores, além de mesas e cadeiras, foram totalmente desviados.

Ainda de acordo com Francisco Elias, o convênio para doação foi assinado, entregue, recebido, e publicado no portal de transparência. No entanto, os computadores nunca foram vistos na associação, e nenhum pescador foi beneficiado com o programa.

O QUE É O PROGRAMA PESCANDO LETRAS ?

Criado em 2005, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Programa Pescando Letras visa atender à necessidade urgente de alfabetização dos pescadores e pescadoras profissionais e aqüicultores e aqüicultoras familiares, jovens e adultos, numa perspectiva de educação continuada, tomando em consideração o contexto sócio político dessa população e o desafio de fortalecer a sua participação na construção de espaços democráticos.

ALFABETIZAÇÃO DIGITAL

A Alfabetização Digital faz parte do programa Pescando Letras que, apresenta a criação de Telecentros voltados para inclusão digital através da democratização do acesso à comunicação e informação com a utilização de software livre (é um a expressão utilizada para designar qualquer programa de computador que pode ser executado, copiado, modificado e redistribuído pelos usuários gratuitamente).

Veja abaixo um trecho do depoimento:

Praticantes de kitesurf encontraram no final da tarde desta segunda-feira (13), o corpo de Felipe da Silva Pires, 14 anos, que desapareceu na tarde de ontem na Praia do Araçagy, em São Luís.

O irmão mais novo de 13 anos, Mauro Gabriel Silva Pires, 13 anos, também se afogou e teve o corpo achado ainda ontem.

A Feirinha São Luís virou palco de lazer e celebração entre pais e filhos, nesse domingo (12) em que foi comemorado o Dia dos Pais. No evento, que chega a sua edição de número 62º, o público encontrou diversidade de gastronomia, cultura, literatura, turismo, artesanato e artes plásticas em um só local. Idealizada na gestão do prefeito Edivaldo, a Feirinha acontece todo domingo na Praça Benedito Leite, das 7h às 15h.

Nesse domingo (12), subiram ao palco montado em frente à Associação Comercial a já tradicional Banda da Feirinha, o grupo Regional Tira Teima, Didiê e Banda, o Boi de Nina Rodrigues e a cantora Eugênia Miranda.

Carlos Magno ainda não conhecia a Feirinha e decidiu ir pela primeira vez para comemorar a data especial. “Não tinha vindo ainda por falta de oportunidade. Hoje decidi juntar o útil ao agradável para aproveitar e ver as festividades. Valeu a pena”, disse.

Já a estudante de Direito Amanda Borges e seu pai Valdeci Borges curtiram a data fazendo uma das coisas que mais gostam que é passear juntos pela Feirinha São Luís. Segundo pai e filha, o local, juntamente com o Centro Histórico, virou ponto frequente de visita dos dois. “É sempre gostoso estar aqui. Sempre que possível a gente vem. É um espaço que representa muito para nós dois, faz parte da nossa vida”, explicou Valdeci.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL), Fábio Ribeiro, escolher a Feirinha para celebrar o Dia dos Pais é valorizar nossa cultura. “Nada mais justo e sensato que eu viesse com meus filhos desfrutar dessa programação tão boa, disponibilizada pela Prefeitura ao povo maranhense”, disse.

Um dos atrativos para quem visita a Feirinha São Luís é a oferta de produtos orgânicos. No local, duas barracas garantem à população alimentos produzidos sem a adição de adubos químicos e de agrotóxicos. Rúcula e alface hidropônico são alguns dos produtos disponíveis à venda na barraca do Hilberth Pereira, que iniciou a venda nesse domingo. De acordo com ele, em breve será possível encontrar tomate, agrião e cheiro verde. “A feirinha é um meio para expandir nossas vendas e divulgar nossos produtos para quem passa por aqui”, frisou.

Há um mês comercializando na Feirinha, Ivaldo Silva, comemora a boa procura dos clientes e o consequente sucesso nas vendas. Entre os produtos da banca estão o manjericão, a macaxeira e até o caldo da cana-de-açúcar. “As pessoas já nos procuram aqui. Estamos conseguindo conscientizar a sociedade para uma melhor alimentação e, além disso, temos tido um bom retorno financeiro”, destaca.

Da esquerda para direita, Zequinha Soares, Tonho Figueiredo, Amarildo Pinheiro e Júnior de Fabrício.

O filho do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Karlos Parabuçu Santos Figueiredo dos Anjos, o ‘Pará Figueiredo’, estranhamente, vem recebendo um arrastão de apoio por onde passa.

No município de São João Batista-MA por exemplo, Figueiredo recebeu apoio de quatro ex-prefeitos de uma lapada só.

Na foto acima, obtida pelo Blog do Maldine Vieira, aparecem os ex-prefeitos Zequinha Soares, Tonho Figueiredo, Júnior de Fabrício e Amarildo Pinheiro, num momento de descontração regados a muita cerveja e carne assada.

Os apoios dado ao jovem empresário vem causando um verdadeiro espanto na classe politica. Tudo porque, Figueiredo nunca demonstrou qualquer pretensão política e muito menos tem trabalhos voltado à população.

Outro fato que causa ainda mais espanto, é que a maioria de seus apoiadores são argolados em processos envolvendo desvio de dinheiro público.

Um dos ex-prefeitos inclusive, já enfrentou um processo judicial com José Joaquim Figueiredo – presidente do TJMA  e pai de Pará Figueiredo.

Assim é fácil conseguir apoio, não é mesmo ?

O Corpo de Bombeiros reiniciou na manhã desta segunda-feira (13) as buscas pelo adolescente Felipe da Silva Pires, de 14 anos, que se desapareceu no mar, nesse domingo (12), quando se divertia com a família na Praia do Araçagi, em São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís. Ele estava em companhia do irmão, Mauro Gabriel da Silva Pires, de 13 anos, que se afogou teve o corpo encontrado ainda na tarde de domingo.

“Vamos fazer varreduras pela orla e buscas também com o uso de embarcações. Nossas praias são dinâmicas. Nós temos amplitude de maré muito grande, inclusive hoje (13) a altura da maré é de 6.3 próximo das 8h. Isso dificulta, pois temos registros de vítimas que foram encontradas 5 e até 10 km de distância de onde ocorreu o episódio de afogamento. Então, concentramos as buscas nas proximidades de onde houve a ocorrência, porém estendemos por toda a orla marítima”, disse o capitão do Corpo de Bombeiros, Lisboa.

Segundo o comandante, as correntes marítimas podem ter dificultado o retorno dos irmãos à faixa de areia.

“Os dois jovens estavam na companhia de outros dois jovens. Eles se distanciaram e desapareceram no mar. A gente associa a ação de correntes marítimas, que aqui são muito fortes em nossas praias. As correntes laterais, buracos ou correntes de retorno certamente dificultaram a volta dessas vítimas para a areia.”

O Corpo de Bombeiros localizou o Mauro Gabriel por volta das 14h. Ele ainda passou por manobras de reanimação cardíaca, mas acabou morrendo. Os irmãos estavam na praia com os pais e outros parentes aproveitando o domingo de comemoração ao Dia dos Pais.

Do G1,MA

Duas crianças desapareceram na tarde deste domingo (12) na praia do araçagy, em São Luís.

O Corpo de Bombeiro e o Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE) já encontram-se no local realizando às buscas.

Aguarde mais informações.

Apenas em 2017, o Brasil registrou 63.880 mortes violentas, o maior número de homicídios da história recente do país.

Os dados indicam que foram assassinadas 175 pessoas por dia, registrando elevação de 2,9% em comparação a 2016. A taxa é de 30,8 mortes para cada 100 mil habitantes.

Os dados fazem parte do 12º Anuário de Segurança Pública divulgado nessa quinta-feira (9), em São Paulo, durante o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O Rio Grande do Norte (68) registrou a maior taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes, seguido por Acre (63,9) e Ceará (59,1). O Maranhão teve uma taxa de 29,4, quase o triplo do número registrado no Estado de São Paulo.

As menores taxas estão em São Paulo (10,7), seguida de Santa Catarina (16,5) e Distrito Federal (18,2).

De acordo com o levantamento, o número de homicídios dolosos cresceu 2,1%, ao atingir os 55.900. As lesões corporais seguidas de morte totalizaram 955, com crescimento de 12,3%. Já os latrocínios caíram 8,2% e foram 2.460.

Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no Maranhão em 2017

Homicídios dolosos: 1.816
Latrocínios: 97
Lesão corporal seguida de morte: 32

Violência policial

O número de policiais mortos reduziu 4,9%, chegando a 367. Na contramão, o número de pessoas mortas em intervenções policiais registrou aumento de 20%, com 5.144 casos em 2017.

Violência contra a mulher

Os indicadores mostram ainda que os estupros aumentaram 8,4%, chegando a 60.018. No Maranhão, o número saltou de 955, em 2016, para 1.199, em 2017. Os casos de feminicídio totalizaram 1.133, sendo 50 no Maranhão.

Em 2017, foram registrados 221.238 casos de violência doméstica, uma média de 606 por dia. Também houve crescimento no número de mulheres vítimas de homicídio (6,1%), chegando a 4.539; 125 casos no Maranhão.

Armas de fogo

No ano passado, foram apreendidas 119.484 armas de fogo. Dessas, 94,9% não eram cadastradas no sistema da Polícia Federal (Sinarm). Entre as armas legais apreendidas, 13.782 tinham sido perdidas, extraviadas ou roubadas – o que equivale a 11,5% das armas apreendidas no período.

Desaparecimentos

Os dados do estudo contabilizam 82.684 registros de pessoas desaparecidas apenas em 2017.

População carcerária

De acordo com o anuário, a população carcerária brasileira era de 729.463 pessoas em 2016 – 689.947 no sistema penitenciário e 39.516 sob custódia das polícias.

O estudo mostra ainda o deficit no sistema prisional que contava com 367.217 vagas, o que resulta em duas pessoas presas para cada vaga.

(Com informações do Imirante)

A Secretaria do Tribunal de Contas da União no Estado do Maranhão irá coordenar Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) nos municípios maranhenses contemplados com verbas oriundas de pagamentos da diferença no cálculo da complementação devida pela União no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Os objetivos da Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) são verificar se os recursos dos precatórios do Fundef recebidos pelos municípios foram utilizados exclusivamente para a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, se foi obedecida a vedação a pagamentos de honorários advocatícios com esses recursos e se foi afastada a subvinculação estabelecida no artigo 22, da Lei 11.494/2007 (Lei do Fundeb).

As fiscalizações serão realizadas nos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

No caso maranhense, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público Estadual (MPE) atuarão em conjunto com o TCU na definição dos parâmetros e da metodologia que serão utilizados no desenvolvimento dos trabalhos de fiscalização.

Como parte das atividades de preparação das FOCs começou hoje, 08/08, em Brasília/DF, Workshop/Painel de Referência promovido pelo TCU com representantes dos tribunais de contas e outras instituições dos estados em que as auditorias coordenadas devem ocorrer.

O evento terá duração de dois dias e na programação constam temas fundamentais ligados à atuação dos órgãos de controle externo no caso de recuperação dos créditos do Fundef. A intenção é debater e formular estratégias que permitam atuação cada vez mais eficaz das instituições na defesa de um entendimento que é compartilhado por todas as instituições que participam desse processo: os recursos do Fundef devem ser aplicados exclusivamente na educação.

Para que se tenha uma idéia do volume de recursos envolvidos na recuperação de créditos do Fundef, cálculos feitos pelo TCU estimam que eles são da ordem de 95 bilhões de reais, sendo que aproximadamente vinte por cento desse total poderia se destinado ao pagamento de honorários advocatícios, o que representaria uma perda de 19 bilhões de reais em recursos que deveriam ser aplicados na educação.

No Painel de Referência que acontece em Brasília/DF, um dos pontos de destaque é a análise da Representação apresentada em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF/MA), Ministério Público Estadual (MPE/MA) e Ministério Público de Contas (MPC), órgãos integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, que alcançou resultados efetivos em relação à recuperação de créditos do Fundef e sua aplicação exclusivamente em educação.

O trabalho realizado pela Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão no caso da recuperação de reursos do Fundef foi reconhecido públicamente por diversos representantes de órgãos que participam do Painel de Referência, que destacaram a qualidade técnica das ações realizadas e o grau de efetividade alcançado.

O secretário do Tribunal de Contas da União no Maranhão, Alexandre Walraven, destaca a importância da atuação conjunta das instituições para que se consiga resultados que permitam aprimorar a qualidade das ações realizadas na área da educação e atender às inúmeras demandas da sociedade brasileira nesse campo. “Estamos diante de uma questão complexa, estratégica e de interesse nacional. Os recursos do Fundef, como determina a Constituição Federal, devem ser aplicados apenas na educação. Como órgãos de controle externo, devemos atuar de forma coordenada e efetiva para que prevaleçam o que a legislação determina, beneficiando a sociedade”, afirmou.

O TCE maranhense será representado no evento pelo conselheiro-presidente Caldas Furtado e pela procuradora do Ministério Público de Contas (MPC) Flávia Gonzalez Leite. Caldas Furtado afirmou que as auditorias coordenadas serão fundamentais para identificar se os recursos oriundos da recuperação de créditos do Fundef estão sendo corretamente aplicados e cumprindo a sua finalidade. “A realização dessas auditorias demonstram o quanto nossas instituições estão voltadas para a defesa dos princípios legais que orientam a correta aplicação dos recursos públicos. Sempre atuaremos com rigor e efetividade nesse sentido.”, destacou.

Professores da rede municipal de ensino da cidade de Santa Rita, localizada na chamada nova região metropolitana de São Luís, deflagraram greve geral e por tempo indeterminado.

A categoria reivindica da gestão do prefeito Hilton Gonçalo (Avante) uma série de benefícios que, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino e dos Servidores Públicos de Santa Rita (SINTESP-SR), estão sendo tolhidos pela administração municipal.

A paralisação teve início na última quarta-feira (08), sendo que os docentes continuam mobilizados e realizando diuturnamente atos de protesto com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a falta de respeito para com a categoria, além do que está sendo classificado como caos instalado no setor educacional da “terra da farinha”.

De acordo com Gilmar Garcia, presidente do SINTESP-SR, até o momento prefeito e a Secretaria Municipal de Educação negam-se a dialogar com a classe, o que vem prejudicando cerca de nove mil alunos, que estão sem aulas.

“Antes de iniciarmos o movimento, que é o direito garantido em lei para os mais de 400 professores de Santa Rita, demos 72 horas de indicativo. Ou seja, um prazo razoável para que a administração municipal se disponibilizasse a dialogar. Já fomos procurados pela Câmara de Vereadores e hoje teremos uma reunião com os membros da Comissão de Educação. Porém, por parte da administração municipal, até agora nada”, disse.

Os professores estão reivindicando pagamento de férias; reimplantação da gratificação de exercício da função em localidade de difícil acesso; implantação da progressão vertical; publicação imediata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários; retorno do recolhimento e repasse da contribuição sindical mensal dos sócios do Sindicato; redução da carga horária; dentre outras.

Precariedade – Em uma nota encaminhada às famílias dos estudantes, antes da deflagração do movimento, o Sindicato também expos o cenário de precariedade estabelecido no setor educacional do governo Hilton Gonçalo.

E trata-se de uma situação bem diferente da divulgada pelo prefeito em alguns veículos de comunicação de São Luís.

“Dentre os vários problemas enfrentados pelos alunos diariamente poderíamos citar: falta de merenda escolar, e quando é servido alguma coisa é de péssima qualidade – com isso muitos das vezes os alunos são liberados antes do horário normal; transporte escolar irregular; desclimatização das escolas; escolas com infraestrutura em péssimas condições; dentre outras”, relatou a entidade.

Via Blog do Gláucio Ericeira

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter, nas Eleições Gerais de 2018, o horário de votação adotado nas últimas eleições gerais realizadas no país.

Pela decisão, anunciada na sessão administrativa desta quinta-feira (9), a votação deverá ocorrer das 8h às 17h no horário local em todas as unidades da Federação.

Segundo o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, uma proposta de mudança no horário chegou a ser analisada por técnicos da Justiça Eleitoral, tendo sido descartada. Ao se pronunciar a respeito, a ministra Rosa Weber, que assumirá a Presidência da Corte na próxima terça-feira (14), disse que manter a orientação e as normas adotadas revelou-se a solução mais adequada. ”Ou, pelo menos, a que traz menores dificuldades ou eventuais prejuízos”, acrescentou.

A magistrada lembrou ainda que já houve um efeito positivo no adiamento, este ano, da entrada em vigor do horário de verão, que só ocorrerá depois do segundo turno das eleições. “A diferença de três horas [em relação às localidades mais a oeste da Região Norte] já está reduzida para duas horas”, disse.

A decisão desta quinta-feira também abrangeu a manutenção do horário de divulgação dos resultados das Eleições 2018. A Resolução TSE nº 23.554, que trata dos Atos Preparatórios para as Eleições, estabelece que os dados do resultado para o cargo de presidente da República serão liberados somente a partir das 17h do fuso horário do Acre.