Mês: agosto 2017 Page 4 of 10

Com o objetivo de combater gastos públicos, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, um requerimento em que solicita informações oficiais por parte do Governador Flávio Dino. A justificativa da solicitação é diante do “aluguel camarada” firmado com a Secretaria de Saúde, que já resultou em um gasto de R$ 1.000.000,00 aos cofres públicos.

Ao fundamentar a solicitação, Wellington repudiou o ato do Governo de alugar um prédio particular, reformá-lo e, sequer, colocá-lo à disposição da população maranhense. “Solicito aqui que encaminhem cópias do contrato de reforma do imóvel onde irá funcionar o Hospital de Traumatologia e Ortopedia, o processo administrativo vinculado ao citado contrato, bem como o devido processo licitatório referente a reforma do prédio em questão. Além disso, solicito a planilha de custo da reforma da Clínica Eldorado e origem especificada dos recursos utilizados. Governador, os recursos públicos não são seus e devem ser aplicados em benefício da população e não de servidores próximos a Vossa Excelência ou filiados ao seu partido”, afirmou Wellington.

Membros da Juventude do PDT do Brasil inteiro participam, de sexta-feira (18) a domingo (20), do XVI Congresso Nacional da Juventude Socialista Jerry Abrantes, com o tema ‘Virando a Mesa’.

A abertura será às 19h de hoje na Casa do Maranhão, seguida de uma palestra do vice-presidente do partido e pré-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes.

Estarão presentes também o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, o presidente estadual, deputado Weverton Rocha, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, e o Governador Flávio Dino.

Esta é a primeira vez que o Maranhão sediará o congresso da Juventude do PDT, para o qual são aguardados mais de 500 jovens, dentre os quais 240 delegados.

Um motorista, não identificado, perdeu o controle do seu veículo e capotou na noite de quinta-feira (17) Avenida Ana Jansen, no bairro São Francisco, em São Luis. O motorista e uma passageira, também não identificada, ficaram feridos.

O acidente teria sido provocado por outro carro que teria invadido a pista. Com isso, o carro capotou, bateu no poste de iluminação pública e foi parar no canteiro central da Avenida Ana Jansen.

Segundo testemunhas que presenciaram o acidente automobilístico, o motorista que provocou o acidente teria fugido do local do capotamento.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil por ato de improbidade administrativa contra José Arlindo Silva Sou, ex-prefeito do município de Pinheiro (MA). Ele não prestou contas da aplicação de recursos repassados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para recuperação de estradas vicinais nos Projetos de Assentamento do município e implantação de quatro sistemas de abastecimento de água.

De acordo com a ação, em 2010, sob a gestão de José Arlindo, o município de Pinheiro firmou convênio com o Incra no valor de R$ 2.274.992,41, para realização das obras. Desse total, foram efetivamente repassados R$ 1.403.432,09 ao município, mas, mesmo após ser notificado, à época o prefeito deixou de encaminhar a devida prestação de contas no prazo legal, sem apresentar justificativa aceitável. A omissão do gestor ocasionou a abertura de processo de Tomada de Contas Especial.

“Sem a justificação posterior dos atos a seu cargo, estará de todo frustrada a exposição do administrador público ao controle da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e eficiência que devem permear o seu proceder, fugindo à devida publicidade de suas ações”, afirmou o procurador da República Juraci Guimarães Júnior. Segundo ele, conforme previsto em lei, a omissão na prestação de contas configura-se ato de improbidade administrativa.

Assim, o MPF/MA pediu à Justiça Federal que José Arlindo Silva Sousa, ex-prefeito de Pinheiro, seja condenado a ressarcir integralmente os valores repassados pelo Incra – cuja aplicação não foi devidamente declarada –, a pagar multa civil de até cem vezes o valor de sua remuneração e seja proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Além disso, quer a aplicação das sanções de perda da função pública que porventura exerça e suspensão de seus direitos políticos pelo período de três a cinco anos.

O irmão de Lucas Porto, Mateus Porto, agrediu fisicamente a irmã de Mariana Costa, identificada como Juliana Costa, na saída do Hospital Nina Rodrigues, em São Luís.

Mateus Porto tentava impedir Juliana Costa de fotografar Lucas Porto, que estava saindo escoltado por policias da sede do hospital.

Juliana registrou um Boletim de Ocorrência (B.O) contra o irmão do assassino.

Relembre o caso

O empresário Lucas Porto estuprou e matou Mariana Costa em novembro do ano passado. Ele foi preso no mesmo dia do crime e confessou tudo.

Na manhã desta quinta-feira (17), Lucas Porto esteve no Nina Rodrigues para fazer exames que comprovem problemas mentais. Os exames foram feitos e os resultado será conhecido em 60 dias.

Veja o vídeo:

Dos 556 presos que deixaram as unidades carcerárias na Saída Temporária do Dia dos Pais deste ano, 515 retornaram até as 18h da última terça-feira (15) e os 41 que não voltaram já são considerados foragidos. Eles já estão com mandados de prisão expedidos pela 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís (VEP) e devem ser recapturados a qualquer momento. No mesmo período do ano passado, dos 406 beneficiados, 39 não voltaram no prazo determinado pela justiça.

A juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª VEP, disse que são beneficiados com a saída os apenados que preenchem os requisitos da Lei de Execução Penal. Têm direito ao benefício somente os condenados que cumprem pena em regime semiaberto, desde que preencham os seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. Para atestar o bom comportamento carcerário, é necessária a apresentação de documento emitido pela direção da unidade prisional onde o preso cumpre pena.

O maior número de apenados beneficiados com a saída temporária do Dia dos Pais deste ano foi do Presídio São Luís-PSL1, onde dos 212 que saíram, sete não retornaram para a unidade dentro do prazo. Do PSL 5 foram 28 (11 não voltaram) e do PSL6 e da unidade do Monte Castelo, saíram, respectivamente, 30 e 87 presos, sendo que todos voltaram. A magistrada ressaltou que o índice de 7% de não retorno de apenados às unidades onde cumprem pena foi o menor dos últimos dois anos, nas cinco saídas previstas na lei – Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal. Na mesma data do ano passado, esse percentual foi de 9,6%.

Segundo a juíza, o benefício da saída temporária tem um grande papel ressocializador, pois o apenado do regime semiaberto cumprirá sua pena e depois retornará para o convívio social, sendo as saídas permitidas em lei importantes para a convivência do preso com seus familiares e, consequentemente, para sua ressocialização.

Os apenados que não retornaram após o fim do prazo terão a regressão dos seus regimes de cumprimento da pena, além de expedidos os mandados de prisão pela VEP, sendo submetidos à audiência de justificação quando recapturados.

Sempre antes de autorizar a saída temporária (cinco vezes ao ano), a 1ª VEP realiza revisão em praticamente todos os processos da vara, para verificar quais apenados têm direito. No Dia dos Pais, foi concedido esse benefício a 588 apenados, sendo que somente 556 de fato deixaram as unidades carcerárias no dia 9 de agosto (quarta-feira). Os casos em que édeferido o benefício, mas o preso não sai, ocorrem pelo fato de haver mandado de prisão decretado ou o apenado estar respondendo procedimento administrativo, posteriormente levados ao conhecimento da VEP.

Está marcada para a manhã desta quinta-feira (17), em Campo de Perizes, em Bacabeira, a 58 km de São Luís, a reconstituição do crime em que uma criança e um adolescente foram encontrados mortos no último dia quatro de agosto um uma cova rasa em Bacabeira. As vítimas eram moradoras da Vila Samara, zona rural da capital e estavam desaparecidas desde o último dia primeiro de agosto.

A criança e o adolescente haviam saído de casa para pescar em um açude. Eles estavam em companhia de outros dois jovens, de 15 e 18 anos. Eles foram surpreendidos por um grupo de homens armados com facões e armas de fogo, de acordo com a Delegacia Regional de Rosário.

Os dois adolescentes conseguiram fugir do ataque e foram encontrados por moradores da região caídos e gravemente feridos. O menino de 15 anos estava baleado na boca, e o jovem de 18 anos estava baleado na pena e com vários golpes de facão.

Dois suspeitos de assassinar a criança e o adolescente foram presos pela polícia. Os outros quatros suspeitos de participarem do crime já foram identificados e estão sendo procurados.

Segundo o delegado de Bacabeira Ednaldo Santos, responsável pelo o caso, um dos suspeitos identificado como Antônio ‘Baixinho’ que já está preso, contou a polícia que desconfiava que o grupo estava furtando animais em sua propriedade e por isso, teriam executado os menores. Em depoimento ele contou que pediu ajuda a mais pessoas que foram com o propósito de matar o grupo.

(Informações do G1.;MA)

O ex-prefeito de Município de Serrano do Maranhão, Leocádio Olímpio Rodrigues, foi condenado pelo Poder Judiciário de Cururupu, em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, por diversas práticas previstas na Lei nº 8.429/92.

O juiz Douglas Lima da Guia (Vara Única de Cururupu), condenou o ex-prefeito à perda de função pública; à suspensão dos direitos políticos pelo período de quatro anos; à multa civil no valor correspondente a dez vezes o valor da remuneração mensal recebida no ano de 2008; à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de três anos.

Na ação, o Ministério Público estadual sustentou que o ex-prefeito deixou de encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) documentos relativos à execução orçamentária dos recursos recebidos do FUNDEB em sua gestão. Acusou ainda que ex-gestor de deixar de realizar procedimento licitatório e contratar, irregularmente, servidores para os quadros da administração.

Notificado para apresentar manifestação preliminar nos autos, o acusado não se manifestou no prazo previsto, tendo apresentado suas razões intempestivamente. Citado, ele não contestou a ação.

Os fatos denunciados pelo MP foram comprovados pelo juiz no processo. Na análise do “Relatório de Vistoria” realizado pela Promotoria de Justiça de Serrano do Maranhão, ficou constatado que o ex-gestor não cumpriu o preceito constitucional que determina que as contas públicas fiquem acessíveis à sociedade durante todo o ano.

O magistrado observou que a ausência dos citados documentos caracteriza ofensa direta ao princípio da publicidade, vez que compete ao gestor, segundo a Constituição Federal, fornecer informações acerca da administração ao administrado – com exceção dos casos em que a segurança do estado e da sociedade sofram algum risco.

“A conduta engendrada pelo promovido (o ex-prefeito) já seria, por si só, grave, pois trata de hipótese que redunda em desrespeito aos princípios da Administração Pública, entretanto, ganha dimensões ainda maiores quando se observa que o caso dos autos envolve o Município de Serrano do Maranhão, localidade extremamente pobre e desassistida pelo Poder Público”, afirmou Guia.

Após o trânsito em julgado da sentença – publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (17), a condenação deverá ser incluída no Cadastro de Condenados por Atos de Improbidade do Conselho Nacional de Justiça.

Na última sexta feira (11/08), a deputada federal Luana Costa esteve reunida com o secretário municipal de São Luis Ivaldo Rodrigues que comanda a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), durante a reunião a deputada se colocou a disposição do município de São Luis e anunciou que colocará R$250. 000 (duzentos e cinquenta mil reais) para implantação do projeto Escola Verde em parceria com o a prefeitura de São Luis através da Semapa.

O projeto tem como objetivo levar conhecimento, técnica, cultivo orgânico e desenvolvimento sustentável, além da implantação das hortas nas escolas, que irão produzir alimentos orgânicos para melhorar ainda mais a nutrição dos alunos.

“Em setembro colocarei R$250.000 (duzentos e cinquenta mil reais), para implantação do projeto e buscarei mais recursos junto ao Ministério de Agricultura para ajudar ainda mais o município de São Luís, através da Semapa que tem como secretário, o meu amigo Ivaldo que tem sido incansável na busca de melhorias para a vida da população de São Luís”. Ressaltou a parlamentar.

Além da deputada Luana e do secretário Ivaldo Rodrigues participou também da reunião o empresário Junior Leite que já tem uma vasta experiência em hortas através da sua empresa de consultoria Vital Verde.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) criticou duramente a base governista na Assembleia Legislativa, que tentou desqualificar as denúncias publicadas na imprensa sobre irregularidades na área da Saúde no governo Flávio Dino (PCdoB), nesta quarta-feira (16). O parlamentar defendeu a liberdade de imprensa e afirmou que governo atual tenta de forma ditatorial controlar a mídia e esconder as suas mazelas.

“Tentar cercear a liberdade de imprensa é se dobrar ao padrão autoritário do governo comunista que se impôs no Maranhão, mas que o povo não aguenta mais”, disse Adriano. Ele relembrou que a liberdade de imprensa, que o Brasil dispõe atualmente, é fruto da luta de grandes personalidades políticas como o ex-presidente José Sarney, do esforço pela transição do regime ditatorial para a Democracia e o pluripartidarismo, com a consequente legalização de partidos de esquerda como o PCdoB de Flávio Dino, além do processo que resultou na Constituição de 1988.