Maldine Vieira

Poder e Cotidiano

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O povo de Anajatuba clama por justiça!

Mais uma denúncia contra o prefeito de Anajatuba, Sidney Costa Pereira (PCdoB), este que ignora, não respeita e não atende a solicitações do Ministério Público e nem da Câmara de Vereadores, pois se acha inatingível por qualquer que seja a instituição de fiscalização e controle. O mesmo vem sendo alvo de varias denúncias em razão de uma série de irregularidades e atos que vêm causando enormes e irreparáveis prejuízos à população daquele município.

Uma das denúncias relata que a Prefeitura de Anajatuba contratou as empresas TG Pontes Transporte – EPP  – Contrato nº 42/2017, Pregão Presencial Nº 07/2017 e Transporte Premium LTDA – Contrato 64/2017, Tomada de Preços N° 02/2017, para realizarem serviços de transporte para diversas secretarias, sendo incluso no contrato licitado, a prestação de serviços de locação de veículos com motorista para a realização do transporte dos alunos da rede pública municipal de ensino. Constataram-se várias irregularidades cometidas nesse contrato, que se reveste de aspecto de legalidade, mas, é totalmente ilícito e fraudulento.

Ocorre que as referidas empresas subcontrataram todos os veículos no próprio município para a suposta realização desses serviços, fato esse que já configura completa irregularidade, pois as empresas não tinham a propriedade dos veículos. Ademais, os serviços não foram prestados conforme contratados, ou seja, foram executados de forma totalmente irregular.

Mas, o fato mais grave é que o prefeito Sidney armou um esquema totalmente fraudulento e criminoso para efetuar o pagamento dos veículos e dos motoristas subcontratados, de forma ilegal. Ou seja, a Prefeitura fazia o pagamento para as empresas e elas, por sua vez, repassavam/retornavam o dinheiro para o próprio prefeito para quitar os serviços prestados pelos veículos.

De acordo com o que o Blog do Antônio Martins apurou, até então, toda a irregularidade tinha aparência de legalidade, mas, a fraude tornou-se mais grave quando foi constatado que parte dos pagamentos eram efetuados em dinheiro e outra parte em combustível, o que constitui desvio de recurso público federal. Em suma: a Prefeitura fez licitações fraudulentas contratando as empresas de fachada que não dispunha de veículos e muito menos de motoristas; o prefeito fez uma negociata de forma que a Prefeitura fazia os pagamentos para as firmas e essas retornavam os valores para o prefeito que além de não pagar regularmente os aluguéis dos veículos, quando o fazia, parte era em dinheiro e outra com combustível da própria prefeitura, combustível que era armazenado de forma irregular no próprio galpão da garagem do executivo, localizado a poucos metros do prédio do Ministério Publico.

Segundo as informações obtidas, os recursos federais destinados à aquisição de combustíveis para as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social foram literalmente furtados por um gestor insano, irresponsável e corrupto. Esses fatos configuram diversos graves crimes que precisam ser apurados pelos órgãos de fiscalização e controle: CGU, Polícia Federal, Ministério Publico Federal, Ministério Publico Estadual, Câmara Municipal, etc.

O blog teve acesso a depoimentos de vários subcontratados,  além de não receberem em dias o valor mensal por veiculo de R$ 7 mil, quando recebiam tinham que se submeter às imposições do famigerado prefeito, ou seja, do total a ser recebidos pelos humilhados motoristas, R$ 1 mil desse valor tinha que ser obrigatoriamente pago em combustível, comprovado conforme documentos em anexo. Desse modo,  resta mais que configurado, a má fé, o dolo, e o prejuízo causado ao município com o evidente desvio de recursos públicos federais.

Essas práticas fraudulentas se repetem em todos os setores da administração pública de Anajatuba, empresas de fachada, licitações fraudulentas, numa clara intenção de desvio de dinheiro para satisfazer a ambição e os interesses inconfessáveis do prefeito Sidney Pereira.

Contrato de prestação de serviços firmado entre a empresa Transporte Premium Ltda e o Sr. Glauber Alves

Contrato de prestação de serviços firmado entre a empresa Transporte Premium Ltda e o Sr. Glauber Alves

Autorização fornecida e assinada pela coordenadora da Secretaria de Educação Sra. Rosário de Fátima

Autorização fornecida e assinada pela coordenadora da Secretaria de Educação Sra. Rosário de Fátima

Declaração do Sr. Glauber Alves Pereira Bogea junto ao MP onde este relata como ocorriam as irregularidades

Declaração do Sr. Glauber Alves Pereira Bogea junto ao MP onde este relata como ocorriam as irregularidades

Corpo de Epitácio Cafeteira será velado na Assembleia Legislativa do MA

O corpo do ex-governador, ex-prefeito de São Luís, deputado federal e senador do Maranhão, Epitácio Cafeteira, será velado nesta segunda-feira (14) na Assembleia Legislativa do Maranhão, no bairro Cohafuma, em São Luís. O corpo do político que morreu no fim da tarde de domingo (13), em casa, em Brasília, está previsto para chegar à capital por volta das 16h. O sepultamento será na manhã desta terça-feira (15) no Cemitério do Gavião, na área central da capital.

O corpo de Epitácio Cafeteira está sendo trazido de Brasília para São Luís em um voo particular cedido pelo governo do estado do Maranhão. Nesse voo estão vindo além do político morto, a sua filha Janaína Cafeteira e a sua esposa Isabel Cafeteira.

Epitácio Cafeteira, morreu no fim da tarde deste domingo, em Brasília. Ele estava internado em sua casa, por causa do delicado estado de saúde. Durante a vida política, também foi prefeito de São Luís, além de senador por dois mandatos e deputado federal pelo Maranhão por quatro mandatos.

A Prefeitura de São Luís e o Governo do Maranhão decretaram luto oficial por 7 dias com a morte do ex-governador, prefeito, senador e deputado federal, Epitácio Cafeteira de 93 anos.

Políticos se solidarizaram com a família e divulgaram nota sobre a morte de Epitácio Cafeteira. O governador Flávio Dino dedicou um abraço solidário a toda família. “Minha homenagem ao ex-governador do Maranhão Epitácio Cafeteira. Foi também deputado federal, senador e prefeito de São Luís. Que Deus o acolha. Meu abraço solidário para toda a família, especialmente ao líder do nosso governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira. Decretei luto oficial no Estado e as devidas honras ao ex-governador.”

O prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Jr. Lamentou a morte de Cafeteira e manifestou pesar aos familiares do político morto. “A Prefeitura de São Luís decreta luto oficial de sete dias pelo falecimento do ex-governador Epitácio Cafeteira, ocorrido na tarde deste domingo (13), aos 93 anos. Natural da Paraíba, Epitácio Cafeteira chegou ainda jovem ao Maranhão, onde construiu sua história política e constituiu família. Em sua longa trajetória pública, exerceu os cargos de senador da República (1991/1999 e 2007/2015); governador do Estado (1987/1990); prefeito de São Luís (1965/1969); e deputado federal em quatro ocasiões, sendo três mandatos consecutivos(1975/1987). O prefeito Edivaldo Holanda Junior lamenta a morte do ex-governador e manifesta o seu mais profundo pesar e solidariedade à esposa, filhos e demais familiares, amigos e admiradores, pedindo que Deus conforte a todos neste momento de perda e de dor”.

A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, se solidarizou com a família de Epitácio e enalteceu a vida política dele. “Foi com profunda emoção e tristeza que recebi a notícia do falecimento do ex-prefeito de São Luís, ex-deputado, ex-governador e ex-senador da República, Epitácio Cafeteira, meu amigo e correligionário. Cafeteira era uma grande liderança popular do nosso Estado, onde ocupou um lugar de destaque na política maranhense. Nos últimos anos estivemos estreitamente ligados, em favor das causas do Maranhão e do Brasil. Neste momento triste, quero enviar o meu abraço a Isabel, a quem muito admiro por sua dedicação e grande carinho devotados ao esposo, e a Janaína, minha amiga e colaboradora, sua filha querida, bom como todos os demais membros da família. Neste momento, estamos, juntas, comungando da mesma tristeza.”

O ex-presidente da República, José Sarney, disse em nota que o Maranhão perdeu uma de suas maiores lideranças políticas e uma das mais marcantes personalidades de sua história contemporânea. “Com o falecimento do governador Epitácio Cafeteira, o Maranhão perde uma de suas maiores lideranças políticas e uma das mais marcantes personalidades de sua história contemporânea. Como prefeito de São Luís, deputado federal, governador do Estado e senador da República, Cafeteira deixou a marca de uma personalidade forte, um líder popular e um bom administrador. Começamos juntos em 62, depois tivemos desencontros, mas em seguida retomamos essa amizade, que só cresceu e se fortaleceu com o tempo, e juntamos esforços em benefício do Maranhão quando estive na Presidência da República e no Senado Federal. Recebi comovido, aqui em Nova York, onde me encontro, a notícia da sua morte. E o meu pensamento logo elevou-se a Deus, rogando para que o acolha em sua companhia, e pedindo que console sua dedicada esposa Dona Isabel, que lhe ofereceu tanto amor, apoio e carinho nos seus momentos de sofrimento, assim como a filha Janaína e todos os seus familiares, aos quais envio o meu abraço pesaroso. O Maranhão está de luto com a morte de Cafeteira”.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, expressou a história de Epitácio Cafeteira e solidarizou com toda a família dele. “Com grande pesar que a Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu a notícia da morte do ex-senador Epitácio Cafeteira, tio do deputado estadual Rogério Cafeteira. Ele tinha 93 anos, residia em Brasília, e estava em uma UTI residencial, devido a seu delicado estado de saúde. Epitácio Cafeteira era natural da Paraíba, mas veio ainda pequeno para o Maranhão e se destacou na política, ocupando todos os cargos que um político pode desempenhar em seu estado. Deixou seu legado na história do Maranhão, tendo exercido os cargos de governador, senador, deputado federal e prefeito da capital São Luís. Aqui constituiu família. Deixa viúva a senhora Isabel Cafeteira; a filha Janaína Cafeteira Afonso Pereira e os netos Epitácio Cafeteira Neto e Afrânio Cafeteira Nava. Neste momento de dor, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão se solidariza com o deputado Rogério Cafeteira, com toda a família, amigos e admiradores do ex-senador Epitácio Cafeteira, rogando a Deus que conforte a todos. Pela inestimável perda e toda a trajetória do ex-senador Epitácio Cafeteira, decreto luto oficial de três dias, a contar de hoje.”

Prefeitura atrai público com programação especial do Dia das Mães na Feirinha São Luís

A 49ª edição da Feirinha São Luís, realizada no domingo (13), foi especial para o Dia das Mães. Na edição especial da Feirinha, as mães foram recepcionadas com um café da manhã e puderam aproveitar as atrações culturais ao lado dos filhos e outros familiares. Foi o caso de Aida Melo e o pequeno Vitor Levi, com apenas um mês de nascido. Mãe de primeira viagem, a estudante que mora no bairro Jardim Turu esteve neste domingo na Feirinha com o filho e aproveitou a programação. “Ser mãe é uma grande alegria e estou comemorando este dia com meu filho”, disse, feliz, Aida Melo.

A Feirinha São Luís é ponto de compra, lazer e diversão de famílias, amigos e turistas que visitam a capital maranhense. A iniciativa é da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), sob a orientação do prefeito Edivaldo, realizada todos os domingos, das 7h às 15h, na Praça Benedito Leite. Na programação cultural dessa edição especial Dia das Mães, César Nascimento e Banda; Tutuca Viana e Trio; Grupo Nobre Simplicidade; banda da Guarda Municipal; Grupo de Capoeira Gira Mundo e, a anfitriã, Banda da Feirinha.

Segundo o líder da Semapa, Ivaldo Rodrigues, os principais objetivos do programa são a divulgação e escoamento da produção agrícola familiar da capital, unindo setores como artes plásticas, artesanato, cultura, gastronomia e literatura. “Uma data especial como é o dia das mães tinha que ser pensada com muito carinho para o público familiar. Pudemos observar famílias inteiras passeando e desfrutando de tudo o que a Feirinha proporciona”, destacou o secretário Ivaldo Rodrigues.

A família Ferreira esteve presente nessa edição da Feirinha São Luís, aproveitando a manhã de domingo ensolarado. “Nós somos oito no total agora, com o Victor Hugo de 5 meses, que chegou para abençoar ainda mais nossa família. Estávamos procurando um Dia das Mães especial e diferente, que nós encontramos aqui nesse espaço, seguro, familiar e com tanta representatividade regional. Essa é uma data que merece ser celebrada com quem amamos, e assim foi nosso domingo”, explicou a funcionária pública, Simone Ferreira.

FEIRINHA SÃO LUÍS

A Feirinha São Luís iniciou em junho de 2017 e vem conquistando o público ao longo das edições. A comercialização no entorno de toda a Praça Benedito Leite conta com uma média de 90 pontos de empreendimentos, movimentando o turismo na capital e a renda na região.

A iniciativa da Prefeitura fomenta economia criativa aos produtores e micro empreendedores, que oferecem seus produtos por preços justos. Ao longo das primeiras 40 edições, o programa já movimentou mais de nove milhões de reais, ajudando na renda de pessoas como o Miguel Angel Anibarro Moscoso, de 45 anos, nascido na Bolívia, que mora há 17 anos no Maranhão, trabalha como técnico ambiental e desenvolve trabalho artesanal, com reaproveitamento de material descartável para confecção de jarros de plantas.

“Aproveito esse espaço para divulgar meu trabalho e mostrar para as pessoas que podemos criar arte a partir de objetos do nosso cotidiano, como garrafas pet e até vasilhas de produtos de limpeza, contribuindo com o meio ambiente, fazendo peças de bom gosto com criatividade”, disse o ambientalista.

Segundo estimativa da Polícia Militar, a média de público para cada edição é de cerca de 4,5 mil pessoas. Além dos produtos agrícolas, quem vai à Feirinha pode encontrar artesanato para decorar a casa, boas leituras com obras de autores locais, ou tomar café da manhã e almoçar.

Prefeito de Pinheiro segue investindo forte em Educação

Na última sexta-feira (11), a Prefeitura de Pinheiro, através da Secretaria de Educação, entregou mais uma escola totalmente reformada. Só em 2018 serão 34 escolas reformadas e reestruturadas.

O Jardim de Infância Pequeno Príncipe, no bairro da Matriz, ficou irreconhecível após as intervenções realizadas pela prefeitura. Além da reforma dos sistemas hidráulicos e elétricos, a escola também recebeu forro e todo o piso foi trocado; as antigas janelas velhas foram substituídas por janelas de vidro e receberam um toque especial com cortinas especialmente confeccionadas para a escola.

As cadeiras e mesas dos alunos do jardim I, II e III são novas assim como os armários e o bebedouro. A escola ganhou o Espaço Educar todo aconchegante dedicado a leitura e a área de lazer das crianças também recebeu piso.

A dona Violeta de Jesus trabalhou no jardim de infância por 30 anos, hoje já aposentada, se emocionou ao ver a transformação da escolinha, que segundo ela, foi sua segunda casa: “ eu me emocionei demais, gostei demais e tenho certeza eu todos vão gostar; a esperança do bairro da Matriz era ver o Pequeno Príncipe do jeito que ele está; só fala de Luciano quem tem inveja dele, porque ele está trabalhando, a gente vê que ele está trabalhando e só não volto a trabalhar nesta escola como voluntária porque hoje eu tenho problema de saúde”.

A solenidade de entrega da reforma da escola contou com uma apresentação especial da Banda de Música Municipal de Pinheiro, com a presença do vice-prefeito Stélio Cordeiro que também é professor, dos vereadores João Moraes e Riba do Bom Viver e de um dos moradores mais antigos do bairro da Matriz, o senhor Afonso Guimarães que fez um discurso emocionado sobre o trabalho que o Prefeito Luciano vem realizando à frente da gestão municipal.

Em sua fala, o prefeito Luciano falou dos investimentos na educação, do projeto de implantação de uma escola em tempo integral de referência e que irá reformar todas as escolas do município: “não há possibilidade de construir uma nova história sem priorizar educação e saúde, sem dúvidas o maior legado de nossa gestão serão essas duas pastas; a satisfação é imensa em poder entregar uma escola com essa estrutura para a população do bairro da Matriz às vésperas do dia das mães. Esse trabalho só é possível com um governo participativo; nossa gestão é integrada, ouvimos as pessoas, buscamos saber quais são seus reais anseios para atender da melhor forma possível. Toda a equipe envolvida está de parabéns pelo trabalho de excelência e dedicação, é visível como tiveram atenção ao menor dos detalhes.”

A primeira-dama Thaiza Hortegal também acompanhou o prefeito na entrega da reforma e reiterou que não há caminho para transformar uma nação que não seja por meio da educação: “é uma satisfação enorme ver o prefeito Luciano entregar esse presente para 200 mães de alunos do Pequeno Príncipe; é de extrema importância estudar em um local adequado, limpo, bem estruturado e confortável. Pinheiro está se tornando referência em educação e saúde; eu só tenho a parabenizar a população por esse novo momento e desejar que essa referência se estenda a nível de estado.”

Prefeito de Cantanhede e mulher de Hildo Rocha são acionados pelo MP

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, conhecido com o ‘Ruivo’, e contra a servidora Mirian Rodrigues Rocha, acusada de ser funcionária fantasma da Prefeitura de Cantanhede.

Mirian Rodrigues Rocha é esposa do deputado federal Hildo Rocha.

Na ACP, foi pedida ao Poder Judiciário a indisponibilidade dos bens dos dois acusados no valor de R$ 72 mil, com o objetivo de garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos.

O valor corresponde aos salários recebidos por Mirian Rocha desde que foi nomeada, em maio de 2017, até os dias atuais.

Ela também foi alvo de Denúncia criminal por não trabalhar, mesmo ocupando o cargo de chefe do Escritório de Representação do Município de Cantanhede em Brasília, onde mora com o marido, o deputado federal Hildo Rocha.

De acordo com o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, o prefeito encaminhou ao Poder Legislativo municipal o Projeto de Lei nº 09/2017 com o objetivo de criar o Escritório de Representação do Município de Cantanhede em Brasília.

A proposta foi aprovada pelos vereadores e, em seguida, em maio de 2017, Mirian Rocha foi nomeada pelo chefe do Poder Executivo para ocupar o cargo. Apesar disso, não há um escritório físico em Brasília para o cumprimento das atividades nem equipe de apoio.

Em depoimento ao Ministério Público, a acusada admitiu que trabalha em casa ou acompanhando demandas do Município de Cantanhede junto a algum órgão e se comunica com a Prefeitura por meio de aplicativos de celular. Até agora, Mirian Rocha recebeu R$ 72 mil de salários acumulados.

Na ACP, Tiago Rohrr questiona a ausência de um escritório, uma base física, para a realização das atividades, considerando que a Lei Municipal nº 311/2017 atribuiu o status de secretaria municipal, além da falta de comunicação formal entre a sede do Poder Executivo e o escritório em Brasília.

“Estamos diante de uma típica situação em que o administrador pública, no caso o prefeito, se utiliza de um meio lícito (proposta de um projeto de lei) para alcançar um resultado ilícito (danos aos cofres públicos), o que deve ser rechaçado pelo Ministério Público e combatido pelo Judiciário”, questionou, na ACP, o promotor de justiça.

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio

Diante do exposto, o MPMA pediu a condenação dos acusados por improbidade administrativa, resultado na perda dos bens ou valores acrescidos ilegalmente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito.

MPMA, TCU, TCE e MPC assinam Plano de Trabalho para fiscalização na área de pessoal

Na manhã desta quinta-feira, 10, durante a abertura do Seminário “30 Anos da Constituição Cidadã: o Ministério Público na construção da democracia”, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPC) assinaram um Plano de Trabalho no qual estabelecem uma atuação conjunta de fiscalização na área de pessoal.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça do MPMA, Luiz Gonzaga Martins Coelho; pelo presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro; pelo conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, presidente do TCE; e pelo procurador-geral do MPC, Jairo Cavalcanti Vieira.

O acordo visa a estabelecer uma ação articulada e o intercâmbio de informações e conhecimentos entre os diversos órgãos no que diz respeito à fiscalização da área de pessoal dos entes públicos, em especial no que se refere à acumulação de cargos (incluindo aposentadorias e pensões) e respeito ao teto de vencimentos, estabelecido pela Constituição.

O cruzamento de dados será feito pelo TCU, a partir de sua própria base de dados e daquelas fornecidas pelos demais integrantes da ação articulada. O Tribunal de Contas da União encaminhará os indícios de irregularidades encontrados aos demais órgãos, que poderão adotar as medidas de controle que julgarem cabíveis.

Todo esse trabalho será feito por meio de um sistema informatizado desenvolvido e mantido pelo TCU. Entre abril e setembro deste ano, serão inseridas no sistema, pelos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas, as folhas de pagamento a serem auditadas. O cruzamento de dados e a disponibilização dos indícios de irregularidades acontecerão entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019.

Os órgãos auditados também estarão inseridos no sistema, no qual prestarão os esclarecimentos necessários, a partir de março de 2019. A partir daí, os órgãos de controle avaliarão as informações prestadas e darão os encaminhamentos pertinentes a cada caso. Essa etapa do trabalho se estende até setembro do próximo ano.

Por fim, em outubro de 2019, será realizado um encontro para apresentação dos resultados, compartilhamento de experiências, revisão da estratégia e estabelecimento de um novo Plano de Trabalho.

Desembargador João Santana é o plantonista de 2º Grau neste fim de semana

O desembargador João Santana Sousa é o plantonista de 2º Grau da Justiça estadual desta sexta-feira (11) até domingo (13), período em que serão recebidas apenas demandas urgentes, nas esferas cível e criminal, incluindo pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas), decretação de prisão provisória, entre outros.

Os servidores plantonistas são Adriana Gomes Oliveira e Carlos Augusto. O telefone celular disponibilizado para contato no 2º Grau é o (98) 98815-8344. O serviço funciona em regime de sobreaviso. Desde o dia 31 de julho, o Plantão do 2º Grau recebe as demandas exclusivamente pelo Processo Judicial eletrônico (PJe), com algumas exceções.

No período de 14 a 20 de maio, o desembargador Antônio Guerreiro Júnior responderá pelo plantão judicial de 2ª Instância, juntamente com os servidores Sílvio Roberto Soares e Thaís Bitencourt Fróz. A escala de plantão dos desembargadores, servidores e oficiais de justiça plantonistas do Tribunal de Justiça do Maranhão está publicada no Portal do Judiciário, em “Plantão de 2º Grau”.

SÃO LUÍS – No 1º Grau – Comarca da Ilha – respondem pelos plantões cível e criminal da Comarca da Ilha de São Luís, respectivamente, os juízes Jesus Guanaré de Sousa Borges (7ª Vara de Família) e José Gonçalo de Sousa Filho (3ª Vara Criminal).

Auxiliam os magistrados no plantão desta semana os secretários judiciais João Alves Teixeira Filho (7ª Vara da Família) e Raimundo dos Santos Oliveira Júnior (3ª Vara Criminal). O contato com as equipes pode ser feito pelos telefones celulares (98) 98811-2153 (Cível) e (98) 98802-7484 (Criminal).

Os plantões funcionam no Fórum de São Luís (Calhau), no horário noturno de segunda a sexta-feira e durante 24 horas no final de semana e feriados.

Antes de dirigir-se ao local de atendimento, deve-se entrar em contato com os servidores plantonistas que são os responsáveis pelo processamento e encaminhamento das ações aos magistrados de plantão.

REGISTRO DE ÓBITO – O plantão para registro de óbito, sob a competência dos cartórios, deve ser acionado pelo telefone (98) 98112-2794.

“Não irei decepcionar”, afirma Osmar Filho ao ser eleito presidente da Câmara Municipal de São Luís

O vereador Osmar Filho, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), foi eleito, nesta quarta-feira (09), presidente da Câmara Municipal de São Luís para o biênio 2019/20.

O pedetista, de 31 anos, encabeçou a chapa única denominada de “Edmilson Jansen”, uma homenagem feita ao vereador de mesmo nome que faleceu ano passado na capital maranhense.

Osmar Filho recebeu os votos de 29 dos 31 parlamentares. Apenas Estevão Aragão (PSDB) posicionou-se contrário. O petista Honorato Fernandes não compareceu à sessão por motivos de viagem.

Osmar assume o comando da Mesa Diretora da Casa no dia 01 de janeiro em substituição ao vereador Astro de Ogum (PR), eleito para o cargo de 1º vice-presidente.

“Desde pequeno acompanho o meu pai, que trabalhou nesta Casa. Cresci vivenciando o clima da Câmara e sempre tive o desejo de contribuir com o seu crescimento e desenvolvimento. A chapa vencedora é de todos os 31 vereadores. Assumo o compromisso com os meus pares de trabalhar incansavelmente pelo fortalecimento deste Parlamento. Tenham certeza que não irei decepcionar”, afirmou.

Osmar Filho também ressaltou o trabalho desenvolvido por Astro de Ogum – cujo mandato finda-se no dia 31 de dezembro – destacando algumas ações, como a transmissão, ao vivo, das sessões plenárias através de um programa de Rádio AM e pela Internet.

Ele garantiu que irá dar continuidade ao trabalho, otimizando, ainda mais, todos os setores da Casa e valorizando os servidores.

Em seu discurso, Astro de Ogum fez questão de destacar o clima de paz e tranquilidade que, hoje, reina entre os parlamentares.

Ele afirmou que confia plenamente em Osmar Filho e tem a certeza de que o pedetista realizará um grande trabalho.

Também foram eleitos para integrar a próxima Mesa Diretora os vereadores Nato Júnior (2º vice-presidente); Josué Pinheiro (3º vice-presidente); Chico Carvalho (1º secretário); Francisco Chaguinhas (2º secretário); Beto Castro (3º secretário); Concita Pinta (4ª secretária) e Afonso Manoel (5º secretário).

Fonte: Blog do Gláucio Ericeira

Maranhão lidera ranking de fraudes no Seguro-Desemprego

Maranhão lidera ranking de fraudes no Seguro-Desemprego

Maranhão lidera ranking de fraudes no Seguro-Desemprego.

G1/MA – O Maranhão lidera o ranking de requerimentos de Seguro-Desemprego bloqueados por suspeita de fraude, de acordo com um levantamento do Ministério do Trabalho. Até abril deste ano, o estado registrou quase 16,9 mil bloqueios do serviço que são equivalentes a R$ 74,1 milhões em fraudes.

A maioria das fraudes foi registrada em São Luís, com 13,5 mil bloqueios que totalizam mais de R$ 51,1 milhões. Em seguida aparecem os municípios de Caxias com 2,8 mil casos e fraudes de R$ 19,5 milhões, Barra do Corda com 145 pedidos bloqueados e R$ 947 mil reais em fraudes e São José de Ribamar com 83 fraudes bloqueadas atingindo R$ 524,7 mil reais.

Entre as modalidades mais bloqueadas aparecem no topo da lista os empregos formais com 6 mil casos que totalizam R$ 33,5 milhões em fraudes. Em seguida aparecem os empregos domésticos com R$ 8,2 mil bloqueios no valor de R$ 22,1 milhões e Bolsa Qualificação com 2,6 mil casos atingindo R$ 18,4 milhões em fraudes.

O levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vem sendo realizado por meio do sistema de Detecção e Prevenção à Fraude no Seguro-Desemprego (Antifraude), em operação desde dezembro de 2016 em todo o Brasil. De acordo com MTE, o sistema já proporcionou uma economia de quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Em fevereiro, a Polícia Federal prendeu quatro pessoas em São Luís e São José de Ribamar por suspeita de fraudar benefícios do seguro-desemprego. A operação “Seguro Fake” foi deflagrada no Maranhão e Pará.

Confira a lista de municípios maranhenses que mais tiveram requerimentos do Seguro-Desemprego bloqueados:

  1. São Luís – 13.518 bloqueios
  2. Caxias – 2.839 bloqueios
  3. Barra do Corda – 145 bloqueios
  4. São José de Ribamar – 83 bloqueios
  5. Pedreiras – 66 bloqueios
  6. Presidente Dutra – 60 bloqueios
  7. Imperatriz – 46 bloqueios
  8. Balsas – 44 bloqueios
  9. Santa Inês – 29 bloqueios
  10. Codó – 22 bloqueios
  11. Bacabeira – 19 bloqueios
  12. Bacabal – 18 bloqueios
  13. Pinheiro – 5 bloqueios
  14. Açailândia – 4 bloqueios
  15. Estreito – 1 bloqueio

Nina Rodrigues: ex-prefeita é denunciada por irregularidades em licitação

Ex-prefeita Iara Quaresma.

Ex-prefeita Iara Quaresma.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou, em 25 de abril, com uma Denúncia contra Iara Quaresma do Vale Rodrigues, ex-prefeita de Nina Rodrigues (termo judiciário da comarca) por crimes previstos na Lei de Licitações (8.666/93). As irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), na avaliação da prestação de contas do município.

De acordo com a Denúncia, há notas de empenho, ordens de pagamento e contratos que não mencionam qualquer procedimento licitatório anterior. As despesas, que totalizam mais de R$ 73 mil, vão da compra de gêneros alimentícios a serviços de terraplanagem e asfaltamento. Há ainda dois contratos de aluguel que também não obedeceram às exigências para a dispensa de licitação.

Para o promotor Benedito Coroba, autor da Denúncia, a ex-gestora cometeu sete vezes o crime previsto no artigo 89 da Lei de Licitações, que condena o ato de “Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade”.

A pena prevista para o crime é de detenção de três a cinco anos, além de multa.

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