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Shopping da Ilha é condenado a indenizar artista plástico

Shopping da Ilha.

Shopping da Ilha.

O Shopping da Ilha foi condenado a pagar indenização, por danos morais, de R$ 10 mil ao artista plástico Jerônimo Neto da Silva Costa. O empreendimento comercial também deverá ressarcir, a título de dano material, o valor de obras do autor, em quantia a ser apurada em fase de liquidação. O shopping foi acusado de ter descartado objetos pertencentes ao artista que estavam em seu almoxarifado. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O artista apelou ao TJMA, depois que a Justiça de 1º grau julgou improcedentes os seus pedidos de indenização, sob o argumento de que os danos materiais não teriam sido comprovados pelo apelante.

Jerônimo disse que, no final de 2013, foi convidado pelo proprietário do restaurante “X Picanha”, no Shopping da Ilha, para uma exposição de réplicas de fósseis e pinturas de sua autoria. Contou que, em razão da falência do estabelecimento, após a exposição, suas obras ficaram trancadas na sede do restaurante e, posteriormente, foram guardadas no almoxarifado do shopping.

O apelante informou que, após ter ficado afastado por motivo de doença, ao retornar a São Luís, dirigiu-se à administração do shopping, tendo sido informado de que suas peças tinham sido jogadas fora, por falta de espaço.

A empresa apelada alegou ilegitimidade passiva, por inexistir relação jurídica com o apelante, uma vez que o restaurante é que teria feito acordo acerca da exposição das obras em sua sede, figurando este estabelecimento como depositário das peças, possuindo o dever de guarda.

No mérito, sustentou como ausentes os requisitos de nexo causal, culpa e dano. No tocante ao dano material, afirmou que deve ser respaldado em dados concretos que possibilitem avaliar o que foi gasto ou deixou de lucrar, o que não teria sido comprovado.

O relator do apelo, desembargador Ricardo Duailibe, afastou a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva. Entendeu que, ao contrário do alegado pelo apelado, o depósito dos objetos pertencentes ao apelante não ficou somente sob a responsabilidade do estabelecimento onde ocorrera a exposição, mas também do Shopping da Ilha, na medida em que as peças ficaram depositadas em seu almoxarifado até serem descartadas.

Duailibe reformou a sentença de primeira instância, por entender que os fatos que geraram a demanda revelaram-se suficientes para configurar o dever de indenizar. Para ele, não é crível que uma artista plástico não tenha abalo em seu psíquico com o descarte de todas as suas obras.

O magistrado observou que o apelado reconheceu em todas as suas manifestações que esteve de posse das peças do apelante, bem como que se desfez destas sem qualquer autorização ou comunicação ao artista, o que caracteriza a conduta ilícita a ensejar a reparação civil.

Considerou inegável o prejuízo de natureza moral ao artista, caracterizando-o de frustração que ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano. Acrescentou que caberia ao apelado ter provado a tentativa em obter contato com o apelante para a entrega das obras. Citou decisões semelhantes que concluíram pelo ressarcimento e fixou a indenização em R$ 10 mil.

Quanto ao dano material em relação às obras, o relator entendeu que o valor deve ser apurado mediante estimativa que esteja de acordo com a proporcionalidade e razoabilidade, por meio de liquidação, por intermédio da avaliação técnica realizada por “expert” da confiança do juiz.

“Cadê a transparência do Governador Flávio Dino?”, questiona deputado Wellington

Falta de transparência, ausência de informações e omissão por parte do Governo do Maranhão. Foi assim que o deputado Wellington do Curso (PP) classificou o posicionamento do Governo do Estado ao ter o Requerimento nº 728/2017 indeferido pela mesa diretora da Assembleia Legislativa. O veto ocorreu na semana passada. Trata-se de uma solicitação ao Governo do Estado para encaminhamento de relatórios completos referentes à cobertura de serviços de Saneamento básico em todos os municípios do Estado, sob responsabilidade da CAEMA.

Wellington não concordou com o indeferimento e solicitou a apreciação pelo plenário. A maioria dos deputados, ligada ao Governador, negou um simples pedido de informações. “Não há razão para negar um simples pedido de informação. Se não há nada a esconder, por que o Governo do Estado veta um simples pedido de informação, por meio dos deputados que com compõem a sua base de governo? Cadê a transparência do Governador Flávio Dino? Também está só na propaganda? Qual a dificuldade em encaminhar o relatório referente aos serviços de saneamento básico dos municípios do Estado? É inadmissível que não haja o fornecimento de informações acerca dos serviços públicos, que é uma causa de interesse público. Por que não cumprem a Lei de Acesso à Informação?”, questionou Wellington.

Recentemente, o deputado Wellington visitou a Estação de Tratamento de Esgoto do Vinhais para inspeção, após receber várias denúncias de irregularidades. Além disso, esteve na cidade de Imperatriz, onde realizou audiência pública e constatou o despejo direto do esgoto “in natura” no Rio Tocantins.

“Quem pede a informação não sou eu, mas sim a população que não entende o que acontece no Maranhão. Sim, não entende porque na propaganda há o tratamento de esgoto; já na realidade, o que se vê é esgoto sendo despejado sem tratamento algum. Governador, não ignore a população. Quem quer uma justificativa não é apenas eu, mas sim os cidadãos maranhenses. Somos fiscais da aplicação do dinheiro público e das ações do executivo”, concluiu o deputado Wellington.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA

Essa não é a primeira vez em que o Governo do Maranhão age sem transparência por meio dos deputados aliados na Assembleia. Vários pedidos de informações do deputado Wellington já foram negados pela base governista, a exemplo do requerimento em que solicitava as fichas dos inscritos no “seletivo camarada” que ocorreu em Carolina; os gastos com o Hospital de Traumatologia e, o número total de viaturas adquiridas e respectivo destino. Ainda, negaram as informações sobre o valor gasto com a “possível reforma” em cada “Escola Digna”. Embora sejam simples pedidos de informação, todos foram indeferidos pelos deputados estaduais que compõem a Base do Governo Flávio Dino. Fica o questionamento: se não há nada a esconder, por que vetar a concessão de informações?

São João Batista: lei que autorizou contratação de servidor sem concurso é suspensa

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, o pleno do Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos da Lei n° 01/2017, que autorizava o Município de São João Batista a contratar servidores para atender necessidade temporária sem concurso público.

A decisão, proferida na sessão do dia 27 de setembro, é resultado de medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

A medida excluiu o artigo que trata dos profissionais de saúde integrantes do Programa Saúde da Família (PSF), para mantê-los no exercício de suas funções, como medida necessária à preservação do interesse social. Os desembargadores levaram em consideração as notórias dificuldades para a contratação de profissionais de saúde no interior do Maranhão e, ainda, o fato de o Programa Saúde da Família se tratar de serviço público essencial.

A ADI, formulada a pedido do promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da Promotoria de São João Batista, foi protocolada pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, no dia 29 de maio deste ano. A Lei n° 01/2017 trata da contratação temporária de 490 servidores para atuar na administração municipal.

Os cargos previstos na lei são variados e atendem a diversas áreas da administração municipal, como as secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Administração e Planejamento. Há vagas previstas para as funções de agente administrativo, médico, assistente social, camareira, motorista, digitador, armador de ferragem e ajudante de carpinteiro, entre outras.

CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO

Ao apresentar a ADI, o procurador-geral de justiça argumentou que é necessário cessar as contratações que vão contra o princípio do concurso público. “A demora pode ensejar a contratação de pessoas próximas daqueles que administram o Município de São João Batista em detrimento de terceiros, violando o princípio da impessoalidade”, ressaltou.

O promotor de justiça Felipe Rotondo informou que, conforme Inquérito Civil instaurado para verificar a estrutura administrativa do Município, muitos servidores da Prefeitura de São João Batista foram contratados informalmente, sem que esteja caracterizado o temporário e excepcional interesse público.

“As contratações por violação ao concurso público são os reflexos de um tempo em que se imperava a voz e força do coronel, sendo hoje considerada uma ‘praga’  fomentadora dos mais típicos atos de corrupção, eis que enseja contratações por troca de favores”, comentou.

Justiça autoriza saída temporária de 675 presos para o Dia das Crianças

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís divulga portaria na qual autoriza a saída temporária de 675 apenados para passarem o Dia das Crianças com a família. Eles deixarão as unidades prisionais a partir adas 9h desta terça-feira (10).

Os beneficiados com a saída temporária deverão retornar aos presídios até as 18h do dia 16 de outubro, próxima segunda-feira. A portaria tem a assinatura do juiz Rommel Cruz Viégas, auxiliar da capital e respondendo pela 1a VEP.

Relata a portaria que os apenados contemplados com o benefício preenchem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, que dispõem sobre a saída temporária. Os beneficiados deverão obedecer algumas normas, entre as quais: Não se ausentar do Estado; Recolher-se às suas residências às oito da noite; Não ingerir bebidas alcoólicas; Não portar armas; Não frequentar bares, festas ou similares.

LEP – São cinco as saídas temporárias às quais os presos que cumprem pena em regime semiaberto têm direito durante o ano (Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal). De acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP), a autorização para as saídas “será concedida por ato motivado do Juiz da Execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária”.

Ao ser contemplado com o benefício, o apenado assina um termo de compromisso onde constam as exigências a serem cumpridas durante o período da saída. Abaixo, em Arquivos Publicados, a portaria assinada pelo magistrado.

PMs de Balsas são denunciados por homicídio qualificado

O Ministério Público do Maranhão ofereceu, na última segunda-feira, 2, Denúncia contra quatro policiais militares acusados de matar a estudante Karina Brito Ferreira e de tentativa de homicídio da irmã dela, Kamila Brito Ferreira, em Balsas. A denúncia é assinada pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas.

Os policiais André Zacarias Passos Dias, Bruno Rafael Moraes, Joas Gomes Nunes e Raifran de Sousa Almeida foram denunciados por homicídio doloso (quando há intenção de matar) qualificado, mediante recursos que impossibilitaram a defesa da vítima.

De acordo com o MPMA, as vítimas voltavam de um velório, na madrugada de 14 de dezembro do ano passado, quando foram perseguidas pelos policiais militares em um carro descaracterizado. Elas receberam diversos tiros e mesmo após o carro delas estar parado continuaram a ser alvejadas. Karina Ferreira tinha 23 anos e levou 17 tiros.

Os denunciados realizavam diligências com o objetivo de localizar o esconderijo da associação criminosa que explodiu as agências do Banco do Brasil e do Bradesco, no dia anterior ao homicídio, na cidade de Fortaleza dos Nogueiras, quando avistaram o veículo das vítimas e as perseguiram.

Ao serem ouvidos pela autoridade policial, Raifran de Sousa Almeida negou a prática do crime, afirmando que atirou apenas nos pneus. Os policiais militares Bruno Rafael Moraes e André Zacarias Passos Dias confessaram a prática do delito e Joas Gomes Nunes negou.

O Ministério Público solicitou à Justiça o recebimento da Denúncia e o prosseguimento do processo até julgamento pelo Tribunal do Júri.

Motorista não para em blitz e atropela policial em São Luís

Um motorista ainda não identificado não parou em uma blitz em São Luís e acabou atropelando um policial que estava trabalhando na operação no trânsito.

Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), a blitz ocorreu por volta das três horas da madrugada. Um carro azul de placa não identificada teria desobedecido a ordem de parada e passou em alta velocidade, inclusive atropelando um dos policiais que participavam da blitz.

A polícia realizou alguns disparos contra o carro e um dos disparos acabou atingindo uma pessoa que estava no veículo que foi levada Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão 1). No local, a pessoa foi liberada e prestou esclarecimentos no Plantão Central da Polícia Civil.

A SSP informou que vai prosseguir com as buscas para identificar todas as pessoas que ocupavam o carro.

G1;MA

Feirinha São Luís deste domingo (8) apresentou aula de zumba para incentivar vida mais saudável

A dona de casa Márcia Assis de Andrade já participa de aulões de zumba há 8 meses. “Acho muito bom, pois perco calorias, entro em forma e ainda faço amizades. É muito importante pra saúde, e trazer a aula pra um evento como esse, tão movimentado, é bom para influenciar as pessoas a praticarem atividade física”, disse ela que participou do aulão de zumba, uma novidade da Ferinha São Luís deste domingo (8). O evento é um projeto da Prefeitura desenvolvido por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) e ocorre todos os domingos, na Praça Benedito Leite, das 7h às 15h.

O titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues, explica que unir zumba ao projeto é mais uma demonstração do espaço democrático que é a Feirinha São Luís. “Trazer a prática de atividades físicas para a Feirinha é importante para mostrar que nosso lazer pode ser aproveitado de forma saudável e que podemos unir a uma boa alimentação, com produtos saudáveis, como por exemplo, os agroecológicos vendidos aqui também”, disse o secretário.

Além da zumba, a programação contou ainda com a Banda da Feirinha, show de Luís Guerreiro e banda Marafricanto; Arlindo Pipiu com Tributo a Tim Maia, Padre César, Boi Brilho da Juventude e Pepê Júnior e banda.

A Feirinha São Luís tem promovido a reocupação do Centro Histórico desde junho, com o objetivo principal de divulgar e comercializar a produção agrícola familiar da capital e também divulgar as artes plásticas, artesanato, cultura, gastronomia e literatura.

O fortalecimento da agricultura familiar tem sido uma das bandeiras da gestão do prefeito Edivaldo que visa dar oportunidade ao produtor de ter mais um espaço de comercialização dos seus produtos. Além do viés da agricultura, a Feirinha também tem atraído grande público em razão de agregar cultura, artesanato e gastronomia em um mesmo espaço.

CULINÁRIA

Ponto alto da gastronomia no evento, a Barraca do Chef teve como convidado nesse domingo Warwick Trinta, do Restaurante Alameda Trinta, que vai trazer em seu menu delícias como hambúrguer artesanal, espetinho de filé de sol e feijoada de frutos do mar. A proposta da Barraca do Chef é que a cada edição, seja apresentado um cardápio com a marca de cada profissional.

Lukas Eindenhammer veio da Austrália e achou a Feirinha uma maravilha. “Quando chegamos em uma cidade e encontramos esse tipo de projeto, é muito bom, pois podemos conhecer a cultura do povo de forma mais intensa, vim passar dois dias em São Luís e posso dizer que é um lugar adorável, onde pretendo voltar para aproveitar mais”, disse o turista australiano.

Participam da Feirinha 11 polos da grande Ilha, que comercializam produtos diversos a preços competitivos, distribuídos em mais de 90 pontos de comércio, movimentando o turismo na capital e a geração de renda. A Feirinha conta com 29 barracas para venda de produtos agrícolas, 25 para artesanato, 19 de alimentação e 13 food trucks.

Pregoeiro é suspeito de comandar esquema de licitações em Nina Rodrigues

Pregoeiro é suspeito de comandar esquema de licitações em Nina Rodrigues

Pregoeiro é suspeito de comandar esquema de licitações em Nina Rodrigues.

O pregoeiro do município de Nina Rodrigues-MA, Thalyson Berg dos Santos Bezerra, é apontado como chefe de um esquema de montagem e direcionamento de licitações instalado na administração do prefeito Rodrigues da Iara.

De acordo com informações repassadas ao Blog do Maldine Vieira, o pregoeiro é responsável por barrar a concorrência, e organizar todas as empresas aliadas para que elas sejam vencedora dos certames.

Um levantamento realizado pelo Blog, apurou que algumas empresas do município de Vargem Grande, de amigos do pregoeiro e do próprio prefeito, foram beneficiadas com licitações que chegam a casa dos R$ 600 mil.

Em Serrano do Maranhão, Thalyson Berg também foi pregoeiro na gestão da enrolada ex-prefeita Donária Rodrigues, e ficou conhecido por comandar os esquemas de licitações, o que resultou em várias ações de improbidade movidas pelo Ministério Público, (REVEJA AQUI).

Na prefeitura de Nina Rodrigues, Berg já começa ser alvo de várias denuncias pelas  práticas ilícitas, o que deve despertar o interesse do MP em fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público. AGUARDEM, VEM BOMBA AÍ…

Frentista reage a assalto e é morto a tiros no São Cristóvão, em São Luís

Um frentista de um posto de gasolina localizado no bairro São Cristóvão, foi morto a tiros na noite desta quinta-feira (5), em São Luís.

De acordo com informações preliminares, a vitima tentou reagir a um assalto e acabou sendo alvejado pelos bandidos.

Os assaltantes abriram fuga. O nome da vítima não foi divulgado.

Aguarde mais informações…

São Vicente Férrer: Justiça determina a reforma de 11 escolas municipais

Em caso de descumprimento da decisão, o Município terá que pagar multa de R$ 1 mil por dia de atraso.

Em caso de descumprimento da decisão, o Município terá que pagar multa de R$ 1 mil por dia de atraso.

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou ao Município de São Vicente Férrer, no último dia 22 de setembro, que fossem reformadas onze escolas da rede municipal de ensino.

Devido às precárias instalações das escolas, a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, titular da Promotoria de São Vicente Férrer, ajuizou, em 14 de setembro de 2016, 11 Ações Civis Públicas de obrigação de fazer, com o objetivo de obrigar o Município a reformar as unidades escolares.

Com a decisão do juiz Bruno Barbosa Pinheiro, a Prefeitura de São Vicente Férrer terá 60 dias para iniciar as obras, que deverão ser concluídas no prazo de 180 dias, contados a partir do início dos trabalhos.

Em caso de descumprimento da decisão, o Município terá que pagar multa de R$ 1 mil por dia de atraso.


As escolas que devem ser reformadas são: Unidade Escolar Eusébio Atanásio (Povoado São Francisco dos Arouchas); Ciriaco Gaspar (Povoado Poleiro); Castro Alves (Povoado Guará); São Joaquim (Povoado São Joaquim); Pascoal (Povoado Pascoal); Cantanhede (Povoado Cantanhede); João Marques Figueiredo e Santa Rosa II (Povoado Santa Rosa); São João Evangelista (Povoado Piçarra); Félix da Rocha (Povoado São Marcos); São Marquinhos (Povoado São Marquinhos); Raimundo Gomes da Costa, na sede do município.

Na sentença, o juiz deixou consignado que a prefeita Conceição de Maria Pereira Castro deverá se encarregar do cumprimento da obrigação, “sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade humana, hipótese em que arcará pessoalmente com multa de 10 salários mínimos”.

ENTENDA O CASO

Nas Ações Civis Públicas, o MPMA destacou que, desde outubro de 2015, investigava o problema, tentando solucioná-lo de forma extrajudicial com a Prefeitura de São Vicente Férrer.

Em fevereiro de 2016, a prefeita e o secretário de Educação informaram que seriam reformadas, inicialmente, 20 escolas, a partir de julho. Em março, a Promotoria de Justiça expediu ofícios aos representantes do Poder Executivo solicitando a cópia do relatório de engenharia sobre as condições das escolas e o processo licitatório.

INSPEÇÕES

O Ministério Público realizou inspeções e constatou que apenas quatro escolas foram reformadas. “Grande parte das escolas de São Vicente Férrer está com a estrutura precária, sendo visíveis rachaduras nas paredes, telhado comprometido e, por consequência, é grande o risco de desabamento, o que poderá levar a uma tragédia envolvendo crianças e adolescentes”, afirmou Darub.

O MPMA pediu a concessão de tutela antecipada para que o Município, representado pela então prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa, fosse obrigado a concluir as reformas em 60 dias, incluindo serviços na estrutura dos imóveis, paredes, reboco, pintura, substituição do piso, instalações elétricas e hidráulicas.

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