Maldine Vieira

Poder e Cotidiano

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MP deve investigar contratação de Natassia Weba em Nova Olinda do Maranhão

Natassia Weba é contratada pela prefeitura de Nova Olinda de 2016.

Natassia Weba é contratada pela prefeitura de Nova Olinda desde 2016.

O Ministério Público do Maranhão (MPE-MA) deve abrir investigação para apurar a contratação da médica Natassia Weba Mendes da Silva, filha/neta de Hemetério Weba e Iracy Weba, na prefeitura de Nova Olinda-MA.

Ocorre, que a impugnação de Natassia se deu após o Ministério Público Eleitoral detectar que ela não havia se desincompatibilizado do cargo de médica da estratégia da saúde familiar que ocupa no município – onde a mãe é prefeita. (REVEJA)

Segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, ela é lotada na Unidade Básica de Saúde Iracy Mendonça Weba – UBS desde dezembro 2016, e deveria trabalhar 8h por dia na unidade, totalizando 40h semanais.

No entanto, além de praticamente não ir em Nova Olinda, Natassia é proprietária de um consultório médico especializado em medicina do cabelo e estética, localizado no Ed. Marcus Barbosa Intellingent Officer, na Avenida dos Holandeses, em São Luís.

Segundo informações obtidas pelo titular do blog, ela atende de segunda a sexta das 8h às 18h.

Os fatos descobertos pelo MP eleitoral abrem precedente para que o Ministério Público do Maranhão investigue como Natassia, mesmo trabalhando de segunda a sexta em São Luís, consegue cumprir carga horária no município.

Veja os dados do CNES:

Estudante vira refém de ex-namorado na universidade de Balsas

Paulo Ricardo Lima, de 18 anos, não aceitava o fim do relacionamento e resolveu invadir uma sala de aula armado

Paulo Ricardo Lima, de 18 anos, não aceitava o fim do relacionamento e resolveu invadir uma sala de aula armado.

A tentativa de homicídio ocorreu na noite de quarta-feira (19) no campus da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) no centro da cidade de Balsas, a 800 km de São Luís.

Segundo a Polícia Militar (PM), Paulo Ricardo Lima, de 18 anos, não aceitava o fim do relacionamento com Laís Conceição Mota, 18, e resolveu invadir a sala de aula onde a estudante estava. Ele estava armado com um revólver e mandou que todos saíssem do local.

A PM foi acionada para cercar o prédio e iniciar o processo de negociações. Durante as negociações, Paulo Ricardo ameaçou matar a ex-namorada e depois cometer suicídio. Três policiais militares aproveitaram o momento de distração para entrar no prédio, renderam Paulo Ricardo, tomaram a arma e conseguiram libertar a estudante.

Paulo Ricardo Lima foi preso, levado para o quartel da Polícia Militar e depois foi encaminhado para a Delegacia Regional de Segurança de Balsas, onde deve prestar depoimento na manhã desta quinta-feira (20).

Vice-prefeito de Cândido Mendes reúne cinco ‘gatos pingados’ em prol da candidatura de Hemetério

Vice-prefeito demonstrou que não tem força política.

Vice-prefeito mostrou que não tem força política.

O vice-prefeito de Cândido Mendes, Jofran Braga, passou uma verdadeira vergonha na noite desta quarta-feira (19).

Tudo porque, Jofran organizou uma reunião para apresentar Hemetério Weba como seu candidato a deputado estadual.

Mas, para surpresa de todos, apenas cinco ‘gatos pingados’ compareceram ao evento.  A imagem acima mostra o fiasco que foi.

 

ESPECIAL: Projeto Somos Humanos mobilizará o MA em torno de causas sociais e humanitárias

Idealizado pelo empresário Janderson Landim, o projeto Somos Humanos tem como palavra-chave: TRANSFORMAÇÃO.

O Somos Humanos é mais do que um projeto que contempla uma gama de ações sociais e humanitárias. Trata-se, em primeiro lugar, de uma experiência de vida, ou melhor dizendo, de SUPERAÇÃO DE VIDA.

O projeto chega ao Maranhão como uma ponte de amor ao próximo entre o desejo e a realidade, e tem como objetivo atingir o maior número possível de famílias dos mais de 200 municípios maranhenses que precisam de atenção e cuidado específicos e, que , em muitos momentos, se veem sem saída.

ARTISTAS CONFIRMADOS

Para se ter uma dimensão da grandeza do projeto, na noite de lançamento do Somos Humanos os convidados contarão com a presença de alguns artistas nacionais, tais como: Helen Ganzarolli, Sheila Melo , Carla Dias e Raul Gazola

O lançamento do projeto vai acontecer nos dias 22 e 23 de setembro no HOTEL RIO POTY, em São Luís, e quer contar com sua participação; basta se inscrever no endereço eletrônico www.somoshumanos.net.br e garantir a representação do seu município no evento.

Cada representante vai se tornar embaixador de sua cidade. Será o porta-voz!
Identificando as dificuldades e particularidades da localidade.

Assista ao vídeo abaixo e conheça um pouco mais do projeto Somos Humanos, esse grande empreendimento social, a partir das palavras do próprio idealizador do projeto Janderson Landim. Confira.

Presos fogem do Complexo Penitenciário em Pedrinhas, em São Luís

Victor Lucci (à direita) e Ildomarques Lopes (à direita) fugiram da UPSL 5 nesta quarta-feira (19)

Victor Lucci (à direita) e Ildomarques Lopes (à direita) fugiram da UPSL 5 nesta quarta-feira (19).

A Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís 5 (UPSL 5) registrou duas fugas por volta das 11h desta quarta-feira (19). De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), Ildomarques Lopes Conceição, de 21 anos; e Victor Lucci Costa da Silva, de 30 anos, conseguiram fugir pela parte de trás do complexo penitenciário.

Ambos estavam presos desde 2016. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) disse que iniciou os procedimentos administrativos na Corregedoria do Sistema Penitenciário do Maranhão e Polícia Civil para apurar a fuga dos internos que trabalhavam em uma das fábricas de blocos de concreto do Complexo Penitenciário São Luís.

Em nota, a Sejap disse ainda que uma equipe de segurança interna prisional foi mobilizada. A ocorrência foi comunicada ao 12º Distrito Policial (Pedrinhas), que iniciou a tomada de depoimentos do servidor penitenciário responsável pela vigilância imediata, a fim de esclarecer e responsabilizar, conforme a lei vigente.

Presidente da OAB deve se afastar nos próximos dias

Quem faz parte da OAB, sabe na história da classe que esse foi o pior Presidente, assim como sua administração, composta por promessa que nunca foram cumpridas, além de vários escândalos e o poder de autoridade de impor, querendo ser um ditador.

Ocorre que já como presidente eleito, com propostas de renovação, Thiago afundou ainda mais e não trouxe nada de novo. Continuou com as mesmas praticas e até pior, fazendo com que vários advogados se afastassem da Ordem, criando várias brigas interna e externa.

Mas como pessoa maliciosa que é, tentou se articular e chamou para seu lado dois grandes advogados Dr. Daniel Blume e Ananda Farias, para tentar alavancar sua candidatura.

Agora, faltando poucos meses da nova eleição, Thiago movimenta as redes sociais dizendo e contando os dias para se desincompatibilizar – promessa de campanha de 2015, e que deverá ser uma das poucas a serem cumpridas.

Deixo aqui minhas indagações, e um ALERTA aos advogados pensem bem se querem continuar com uma OAB apagada, com crises e escândalos.

Ex-Prefeito de Vila Nova dos Martírios é condenado por atirar contra candidato a vereador

O Poder Judiciário em Imperatriz condenou o homem identificado como Wellington de Sousa Pinto, que foi prefeito de Vila Nova dos Martírios, termo judiciário da comarca. Ele estava sendo acusado de disparar, em duas ocasiões, contra Wesley Barros da Silva. Acusado e vítima eram, à época, candidatos à reeleição aos cargos de prefeito e vereador, respectivamente. O crime foi desclassificado de ‘tentativa de homicídio’ para ‘disparo de arma de fogo’, tese acatada pelo Conselho de Sentença. O julgamento foi nesta terça-feira, dia 18, presidido pela juíza Edilza Barros Lopes, titular da 1ª Vara Criminal de Imperatriz.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, o fato aconteceu em 26 de setembro de 2012, no município de Vila Nova dos Martírios. O acusado, ao sair de uma reunião com correligionários, teria encontrado na rua o candidato à reeleição. Neste momento, passou a segui-lo, imaginando que Wellington estava indo comprar votos. Em seguida, o acusado parou às margens da Rodovia MA 123 e fechou o carro de Wesley, disparando quatro vezes contra ele.

A vítima conseguiu fugir do local e, minutos depois, se cruzaram no Posto de Combustíveis Mariana, onde Wellington efetuou novamente dois disparos na direção de Wesley. Conforme apurado pela polícia, Wellington não teria gostado da conduta do candidato a vereador, de ficar fiscalizando seus passos. Diante da decisão do Conselho de Sentença em desqualificar o crime, o julgamento passou a ser de responsabilidade do juiz singular, no caso, Edilza Barros Lopes, titular da 1a Vara Criminal de Imperatriz.

“De acordo com as provas colhidas em plenário, especialmente o relato das testemunhas e da vítima, restou demonstrado que o réu efetuou disparos de arma de fogo em duas oportunidades, sendo a primeira em via pública e a segunda em local habitado, mais precisamente no centro de Vila Nova dos Martírios, na data citada. As condutas previstas são disparar arma de fogo ou acionar munição”, relatou a magistrada na sentença.

A pena aplicada a Wellington Pinto foi de dois anos e quatro meses de reclusão. Como a pena privativa de liberdade é menor que quatro anos e o réu preencheu os requisitos previstos em Lei, a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidade pública e ainda multa no valor de R$ 1 mil, a ser revertida em favor do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário do Estado do Maranhão (FERJ).

Chefe do setor de tributos de São João Batista é afastado do cargo

Após Denúncia do Ministério Público do Maranhão, oferecida em 25 de julho, o Poder Judiciário determinou, em 6 de setembro, o imediato afastamento de Francisco Américo Santos Figueiredo, do cargo de chefe do Setor de Tributos do Município de São João Batista. O denunciado também está proibido de ter acesso ao prédio da prefeitura, sob pena de ter a prisão preventiva decretada.

O gestor afastado foi denunciado pelos crimes previstos nos artigos 297, 304, 312, do Código Penal: falsidade ideológica, falsificação de documento público, uso de documento falso e peculato (apropriar-se de dinheiro, valor de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio).

O coordenador da Secretaria de Administração e Planejamento, João Cláudio Diniz Fonseca, também foi denunciado por peculato (artigo 312 do Código Penal).

FRAUDE

O caso passou a ser investigado quando um morador pediu providências ao MPMA em virtude do barulho no Bar da Noelma, no Povoado Campinas, localizado em uma área residencial. Em seguida, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo expediu ofícios ao secretário municipal de Finanças, solicitando informações sobre eventual licença ou alvará concedido em favor do citado estabelecimento; ao chefe do destacamento da Polícia Militar, para coibir o es eventuais ilícitos criminais e ao delegado de polícia pedindo esclarecimentos sobre eventual concessão de licença para realização de festas.

O delegado, por meio de ofício, informou desconhecer qualquer licença para festas serem realizadas no bar e a existência do estabelecimento. O chefe do destacamento militar relatou que visitou o estabelecimento e a proprietária informou não possuir qualquer licença ou alvará de funcionamento, mas que estaria providenciando junto à Prefeitura Municipal.

No dia 18 de maio de 2018, Francisco Américo Santos Figueiredo informou que havia expedido o alvará de licença nº 25/2018, por meio do processo ADM342-A, sendo deferido pelo setor de tributos no dia 13 de abril.

Em 23 de maio, a proprietária do estabelecimento foi ouvida na Promotoria de Justiça e informou que já havia procurado a Prefeitura solicitando o alvará e pagou R$ 50 a João Cláudio. No dia 10 de julho, João Cláudio Diniz, por meio de ofício, encaminhou cópia do processo administrativo ADM342-A, informando que foi aprovada a solicitação de funcionamento e emitido o alvará nº 25/2018, com documento de arrecadação municipal para recolhimento da taxa de licença, tendo o despacho sido deferido em 13 de abril de 2018.

Questionada pelo MPMA, no dia 10 de julho, a proprietária do bar, Noelma Abreu Silva, esclareceu que somente assinou o requerimento para solicitar o alvará após ter sido ouvida na Promotoria de Justiça, ou seja, depois do dia 23 de maio e o fez por solicitação de João Cláudio Diniz.

Ao analisar os documentos presentes no processo ADM342-A, o Ministério Público constatou que, tanto a fatura da conta de energia elétrica, emitida pela Cemar, quanto o comprovante de pagamento feito no Banco Postal dos Correios foram fraudados.

O processo administrativo indicava que a fatura teria sido emitida em data anterior ao dia 9 de abril de 2018 (dia da suposta abertura do processo ADM342-A). No entanto, a fatura apresentada estava com a data ilegível. Ao retirar uma segunda via, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo descobriu que o documento na verdade é datado de 17 de abril de 2018.

O depósito de R$ 60, supostamente realizado no Banco Postal, jamais foi feito e o comprovante apresentado foi falsificado. O chefe de segurança e tecnologia da informação dos Correios, por meio de ofício, informou a inexistência do depósito e afirmou que a numeração indicada é inexistente na base de dados da instituição.

“Com tais considerações, provada a materialidade do crime de falsidade ideológica, tendo em vista que o denunciado inseriu informação falsa (data prévia) em documento público (alvará de funcionamento), com fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”, afirmou, na Denúncia, o promotor de justiça.

Justiça manda Edivaldo corrigir irregularidades nos Socorrões e Hospital Presidente Vargas

Uma sentença proferida pela Vara de interesses Difusos e Coletivos condenou o Município de São Luís e o Hospital Djalma Marques a promoverem as medidas necessárias para que os hospitais municipais Djalma Marques e Clementino Moura, Socorrões I e II, respectivamente, se adequem às exigências sanitárias em todos os seus setores estruturais, operacionais e de equipamentos, no sentido de ofertarem aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) serviços de saúde condizentes com a dignidade humana, disponibilizando leitos específicos e isolamento especial para pacientes com doenças infectocontagiosas a serem atendidos em caráter emergencial. Para cumprimento das obrigações, a sentença assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins fixou o prazo de 6 meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A ação foi promovida pelo Ministério Público Estadual (MPMA) contra o Estado do Maranhão, o Município de São Luís e o Hospital Djalma Marques. O MP alegou no processo a presença de diversas irregularidades no atendimento prestado aos pacientes com as doenças infectocontagiosas DST/AIDS e Tuberculose, pelos Hospitais municipais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II) e o estadual Hospital Presidente Vargas. Prossegue afirmando que, através de inspeções técnicas nos locais, ficou constatado a precariedade na qualidade do serviço fornecido à população, como a falta de leitos, falta de isolamento para tratamento de doenças respiratórias contagiosas, superlotação, deficiência de profissionais e inobservância das determinações sanitárias.

O MP também relatou que as UTI’s encontram-se com déficit de equipamentos, materiais e infraestrutura física; falta de medicamentos, suporte nutricional, materiais hospitalares, exames laboratoriais e imagem, dentre ausências de outros insumos. O MPE relata que o Município de São Luís argumentou que a disponibilidade de leitos dessas unidades é afetada negativamente, sendo sobrecarregada em função de atenderem a grande demanda de disponibilização de leitos específicos e de isolamento para pacientes com doenças infectocontagiosas a serem atendidos em caráter emergencial e urgente.

O juiz fundamenta a sentença explicando que é competência comum dos entes federativos zelarem pela boa prestação dos serviços de saúde, o que se dá por meio de um sistema único que age de forma regionalizada e hierarquizada. O Estado do Maranhão em contestação, requereu a realização de uma inspeção judicial, enquanto o Município de São Luís, em reposta à ação, argumentou que a realização de obras e demais alterações estruturais e operacionais e aquisição de materiais, como o MP pleiteia, constitui mérito administrativo do Município, pautado em critérios de conveniência e oportunidade, não suscetíveis ao crivo do Poder Judiciário.

Conforme relatórios de inspeção presente no processo, foram constatadas diversas irregularidades nos hospitais municipais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II) e o estadual Hospital Presidente Vargas, como o comprometimento das estruturas físicas dos hospitais, paredes sem revestimento, pintura desgastada e afetada pela umidade, cruzamento de pacientes portadores de doenças infectocontagiosas (com ênfase de risco para aqueles com diagnóstico de tuberculose pulmonar), enfermarias com sinal de infiltração nas paredes, leitos de UTI insuficientes para o atendimento da demanda, inobservância da legislação acerca da estrutura física do Centro de Material e Esterilização, salas com desvio da sua função originária sem adaptação, ausência de material e maquinário hospitalar, dentre outros.

“Conforme Relatório Técnico de Reinspeção realizada em 09/08/2017, constam diversas exigências sanitárias descumpridas no âmbito do Hospital Presidente Vargas. Os documentos juntados pelo Estado indicam o cumprimento de algumas daquelas exigências, como a terceirização do serviço da CME, limpeza e desinfecção das almotolias, reforma da UTI etc. Percebe-se movimentação e interesse da Administração na resolução da problemática apresentada na Inicial. Todavia os documentos apresentados são insuficientes para autorizar o desacolhimento dos pedidos iniciais, especialmente porque embasados em relatórios que não são aptos a desconstituírem os relatórios da Vigilância Sanitária, órgão com competência para tal”, entendeu o juiz, enfatizando diversas exigências sanitárias ainda não cumpridas.

A sentença destaca que, durante o processo, o Município de São Luís limitou-se a rechaçar as pretensões iniciais, fundamentando-se em teses de defesa protocolares, como suposta violação à separação dos Poderes e à discricionariedade administrativa. “Não há que se falar, no caso em apreço, em indevida intromissão do Poder Judiciário na esfera discricionária do Poder Executivo em realizar políticas públicas, visto que o descumprimento de direitos constitucionalmente garantidos e já previstos em políticas públicas do Estado do Maranhão não pode ser justificado pelo exercício de sua discricionariedade”, afirma Douglas.

A sentença também determina que o Município de São Luís, o Estado do Maranhão e o Hospital Djalma Marques apresentem alvará de autorização sanitária condicionado ao cumprimento de todos os requisitos técnicos referentes às instalações, máquinas, equipamentos e rotinas, respectivamente, dos Hospitais Presidente Vargas, Socorrão II e Socorrão I, tudo comprovado pela autoridade sanitária através de vistoria.

Dr Thaíza faz comício em povoado de Pinheiro e carreata em Pedro do Rosário

A candidata à deputada estadual Dra. Thaiza percorreu ontem ,17, as ruas do bairro Associação comercial em Pinheiro e em seguida realizou um comício no Povoado Santo Antônio dos Carvalhos.

Thaiza tem intensificando sua campanha na Baixada com reuniões, comícios e caminhadas, por onde a candidata passa conquista eleitores com seus projetos desenvolvidos na cidade de Pinheiro e que são pioneiros no estado.

O evento de ontem movimentou o povoado e reuniu centenas de pessoas que abrilhantaram ainda mais o comício.

Estiveram presentes o prefeito da cidade Luciano Genésio, o líder político Gregorio, o vereador Lucas do Beiradão e o vereador Alessandro Montenegro, entre outros líderes.

No último domingo (16), a candidata participou de uma carreata no Povoado de Paraíso e de um comício no município de Pedro do Rosário ao lado do deputado federal e candidato a reeleição, André Fufuca.

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