Maldine Vieira

Poder e Cotidiano

Page 2 of 180

Em horário de aula, assaltantes invadem e provocam ‘arrastão’ em escola de São Luís

O Centro de Ensino Fundamental e Médio Lara Ribas, no bairro Santo Antônio, em São Luís, foi assaltado no início da tarde desta segunda-feira (5). De acordo com a polícia, cerca de cinco pessoas invadiram a escola no horário de entrada dos alunos, roubaram professores e depois fugiram.

Ainda segundo a polícia, o porteiro não trabalha armado e todos os assaltantes portavam armas longas. Dentre os vários pertences levados no assalto está o celular da diretora, chaves de veículos e mais de 2 mil reais de uma professora.

Após o caso, a escola cancelou as aulas e os pais foram chamados para levar os filhos de volta para casa. Segundo o Governo do Estado, o Centro de Ensino Fundamental e Médio Lara Ribas atende cerca de 400 estudantes nos turno matutino e vespertino.

OAB/MA terá programa de fidelização com descontos na anuidade, garante Carlos Brissac

O candidato à presidência da OAB-MA, Carlos Brissac, afirmou que pretende implantar na Ordem maranhense um programa de fidelização que utilize pontos acumulados em compras de produtos e serviços para gerar descontos no valor das anuidade.

A proposta da Anuidade Zero foi apresentada durante uma entrevista concedida no programa Repórter Líder, da Rádio Líder, de Imperatriz.

Segundo Brissac, que hoje encabeça a chapa “OAB de Verdade”, o programa vai funcionar por meio do acúmulo de pontos em compras realizadas em estabelecimentos conveniados com a seccional maranhense, a exemplo de cinemas, lojas, cinemas, escolas etc. Anualmente, os pontos acumulados serão convertidos em descontos na anuidade do advogado.

A intenção é que o serviço funcione nos moldes de outras parcerias já feitas pela OAB-MA, por meio da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (Caama). A descentralização dos serviços da Caama, aliás, é outra proposta do grupo de Brissac, que tem o objetivo de levar mais benefícios aos causídicos no interior do estado. Vale destacar que o candidato à direção da Ordem no Maranhão hoje conta com o advogado Carlos André Anchieta, da região tocantina, como pleiteante ao cargo de vice.

Também como política de descentralização dos serviços da entidade, em recente transmissão ao vivo feita por sua rede social, Brissac também garantiu a disponibilidade do carro presidencial da OAB-MA para as comissões de Prerrogativas e de Direitos Humanos. A categoria causídica, por sua vez, tem visto com bons olhos a carteira de proposições apresentada por ele.

Outras propostas – A chapa prega a aproximação entre a OAB e os advogados do interior maranhense, bem como a importância da capacitação e a familiarização desses profissionais com o sistema Processo Judicial eletrônico (PJe). Outra proposta do grupo é a participação, no Conselho Seccional, dos conselheiros itinerantes, representando cada subseção.

A eleição na OAB-MA para o triênio 2019/2021 vai ocorrer em São Luís e em 16 subseções.

(Via Blog do Gláucio Ericeira)

Prefeitura fomenta agricultura familiar e cultura local e atrai público para a Feirinha São Luís

Com a Feirinha São Luís, programa criado na gestão do prefeito Edivaldo para fomentar a agricultura familiar, a Prefeitura também tem incentivado a cultura local dando espaço às mais diversas atrações. Como reconhecimento do sucesso do programa, que cresce a cada edição, o prefeito Edivaldo concorre ao Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor-2018 na categoria ‘Inclusão Produtiva e Apoio ao Microempreendedor Individual’.  O programa Ecopontos, outra iniciativa exitosa da Prefeitura, também concorre à premiação na categoria ‘Sustentabilidade e Inovação.

Neste domingo, em clima de festança, o grupo de Bumba Meu Boi da Maioba lançou na 72ª edição da Feirinha São Luís seu novo álbum fonográfico e DVD, com uma multidão que acompanha sempre o batalhão. O Boi da Maioba completou 120 anos em 2018, a manifestação folclórica representa a resistência da cultura popular maranhense, com seus brilhos, penas, fitas, matracas e pandeiros.

A dona Maria José Carvalho é uma das pessoas que sempre acompanham o grupo. “Sempre que posso, acompanho o Boi da Maioba, e hoje vim com minha filha, genro e neta de 1 aninho aqui para a Feirinha São Luís, um ambiente que eu adoro sendo tão familiar e perto da minha casa” disse a aposentada, Maria José Carvalho.

Constância Ribeiro tem apenas 18 anos e já participa do Boi da Maioba desde que tinha apenas 7 anos, para ela duas palavras resumem o sentimento de estar desde tão cedo integrando e acrescentando para a perpetuação da cultura popular maranhense. “Amor e gratidão. É muito prazeroso dançar e ver a felicidade das pessoas quando encontram o Boi da Maioba, é um acolhimento que não tem explicação, em todo lugar que chegamos”, disse.

Ainda animaram o público o grupo Sindicato do Samba, Tambor de Crioula da Vila Bacanga, Grupo de Capoeira Jogo de Dentro e a anfitriã Banda da Feirinha.

“A cada domingo a Feirinha São Luís movimenta o centro histórico, agregando valor a setores como agricultura, artesanato, literatura, cultura e gastronomia, que são tão importantes e marcantes em nossa capital e geram esse sentimento de pertencimento na população e em turistas do mundo todo que prestigiam o evento”. Destaca o secretário de Articulação Política, Ivaldo Rodrigues, coordenador da Feirinha.

Na Barraca do Chef dessa edição Célia Zaidan, especializada em comida árabe mediterrânea, trouxe no cardápio delícias como kibe, esfiha, charuto, arroz aletria, salada tabule, coalhada escorrida e homus.

PREFEITO EMPREENDEDOR

Com a Feirinha São Luís, o prefeito Edivaldo concorre ao Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor-2018. Participando na categoria ‘Inclusão Produtiva e Apoio ao Microempreendedor Individual’, está como finalista da premiação o projeto Feirinha São Luís, pelo estímulo à produção local, à economia criativa, ao fortalecimento da cultura, das artes, do turismo e da gastronomia.

Esta é 10ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, iniciativa que se dá em reconhecimento aos prefeitos e administradores regionais (no caso do Distrito Federal e Fernando de Noronha) que implantaram projetos com resultados comprovados com foco no desenvolvimento dos pequenos negócios dos municípios.

FEIRINHA SÃO LUÍS

A Feirinha São Luís já recebeu cerca de 315 mil pessoas que geraram um capital circulante de quase R$ 16 milhões, além de gerar renda nos mais de 120 pontos de comercialização no entorno da praça. No palco montado em frente à Associação Comercial já foram realizadas mais de 400 apresentações culturais.

O programa Feirinha São Luís é realizado pela Prefeitura e tem como objetivo principal incentivar a venda de produtos agrícolas oriundos da agricultura familiar, além de apresentar aos visitantes a cultura e a gastronomia ludovicense. Cerca de 100 barracas são distribuídas pela Praça Benedito Leite todos os domingos, funcionando de 7h às 15h para compor a Feirinha São Luís, destinadas para venda de produtos oriundos da agricultura familiar, artesanato, artes plásticas, alimentação. A Feirinha conta ainda conta com foodtrucks e foodbikes.

Osmar Filho se prepara para comandar a Câmara Municipal de São Luís

A menos de dois meses da posse para assumir a Casa Legislativa, o novo
presidente eleito, o vereador Osmar Filho (PDT), inicia as preparações  para conduzir os trabalhos da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) para o ano vindouro.

Com um projeto arrojado e moderno, o Legislativo, segundo o parlamentar, deverá priorizar as principais pautas de interesse da população ludovicense, como a preferência na área de infraestrutura, saúde, lazer e esporte.

Uma das prioridades da gestão será o diálogo com as demais instituições públicas, o executivo, judiciário e principalmente aproximar o parlamento da máxima instituição democrática que ele diz ser o povo.

Osmar Filho dará prosseguimento a alguns projetos do atual presidente, o vereador Astro de Ogum (PR), e implantará inovações de um Legislativo atuante e íntimo dos seus pares.

Osmar Filho presidirá um dos momentos únicos da história da Câmara Municipal da cidade que, no ano de 2019, completará 400 anos de existência, destacando-se como umas das instituições públicas legislativas mais antiga do Norte e Nordeste.

Segundo ele, uma vasta programação será anunciada para celebrar a data de fundação de um espaço que discute e fomenta as necessidades dos cidadãos.

Experiência – Osmar Gomes dos Santos Filho é formado em Direito, ocupa o cargo de
vereador da cidade de São Luís há 10 anos. Foi eleito com 21 anos para o cargo e se consagrou, na última eleição de 2016, como a vereança mais votada da capital com quase 10 mil votos.

É casado, pai de dois filhos e levará na bagagem, como chefe do legislativo, os princípios e valores de família para dentro da organização pública. Possui repertório para liderar a Casa, tendo acumulado cargos de gerência durante sua vida pública. Em 2013, foi convidado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) para coordenar a
Secretaria de Articulação Política do Município. Em 2017, foi eleito membro do Diretório Nacional do PDT, instância máxima do partido. Aos 31 anos, foi eleito, em maio de 2018, o presidente mais jovem da história da Câmara Municipal de São Luís para o biênio 2019-2020.

MP pede suspensão dos direitos político do prefeito de Barra do Corda

Prefeito de Barra do Corda, Dr. Eric.

Prefeito de Barra do Corda, Dr. Eric.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 10 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Barra do Corda, Wellryk Silva (mais conhecido como Eric Costa), devido à omissão de informações sobre o aluguel de um imóvel do vereador Raimundo da Rodoviária, em nome de outra pessoa.

A ACP foi formulada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, Guaracy Martins Figueiredo, a partir de representação dos vereadores Marinilda Barbalho, Francisco Oliveira, Doracy Silva e Maria das Graças Sousa.

OMISSÃO

Em 30 de setembro de 2015, o MPMA solicitou que o prefeito encaminhasse a cópia do contrato de locação do imóvel, localizado no térreo da casa do vereador Raimundo da Rodoviária. O pedido foi reiterado em 13 de maio de 2016.

“O prefeito, até a presente data, não forneceu cópia dos documentos requisitados, nem forneceu nenhuma explicação quanto ao fato, nem quanto à impossibilidade de cumprimento da requisição”, relata o promotor de justiça, na ação.

Na manifestação ministerial, Guaracy Figueiredo esclarece que a omissão do prefeito afronta o princípio da legalidade da administração pública, já que, no exercício do cargo, o gestor municipal não atendeu à requisição do Ministério Público.

PEDIDOS

O Ministério Público requer a condenação do prefeito Eric Costa por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Justiça condena ‘Compra Premiada Eletromil’ a ressarcir consumidores

Uma sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, declarou nulos os contratos firmados entre a ELETROMIL e os consumidores, condenando a empresa e o outro réu, Emilson Aragão, a ressarcirem aos consumidores as quantias pagas relativas aos contratos de “compra premiada”, acrescidos de correção monetária contada do efetivo desembolso e juros legais a partir da data da citação da ação coletiva. Os réus foram condenados, ainda, a indenizarem os danos morais suportados pelos consumidores prejudicados, cujo valor fixo será, para cada consumidor, de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros e correção monetária.

Por fim, a sentença, que tem a assinatura do juiz titular Douglas de Melo Martins, condenou a parte ré a efetuar o pagamento de indenização a título de reparação por danos morais coletivos, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A sentença é resultado de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, tendo como réus Eletromil Eletrodomésticos LTDA e Emilson Aragão. O autor alega que os requeridos, utilizando-se do “esquema da pirâmide”, aplicaram golpes nos consumidores em relação a contratos intitulados de “Compra Premiada”.

Narra a ação que os referidos contratos firmados teriam como objeto a aquisição de bens móveis, com a possibilidade de interrupção dos pagamentos vincendos, mediante contemplação através de sorteio. O MPE afirmou que os consumidores que tinham seus contratos contemplados e/ou quitados, ao verificarem que não recebiam o bem, buscavam a empresa a fim de resolver a questão, no que sempre lhe diziam para aguardar, visando ganhar tempo. Afirmou ainda o autor que, quando os assistidos percebiam que se tratava de um golpe, entravam em pânico, gerando muitas reclamações. Os réus não apresentaram contestação, tendo decretada a revelia – termo jurídico que caracteriza o não comparecimento de determinado réu a seu próprio julgamento ou a falta de apresentação de defesa.

“Na presente demanda, a atividade desenvolvida pela Eletromil, consistia em atrair consumidores com a promessa de adquirir um bem móvel, através da formação de grupos de participantes que pagariam parcelas mensais e concorreriam através de sorteios pelo bem objeto do contrato. Quando houvesse um sorteado contemplado, este ficaria dispensado da obrigação de pagar as demais parcelas, assim, outro consumidor entraria no grupo”, narra a sentença. E segue: “Entendo que referida operação caracteriza uma espécie de consórcio fraudulento, conhecido popularmente como ‘pirâmide’, prática esta notoriamente condenada pelo ordenamento jurídico por configurar crime contra a economia popular. Além disso, é fato notório que inúmeros consumidores não conseguiram obter a devolução dos valores pagos, nem mesmo o produto almejado, frente a avalanche de ações ajuizadas, corroborando, deste modo, a má-fé dos réus”.

Para a Justiça, as condutas dos réus violam diversos princípios e normas de proteção ao consumidor, como a boa-fé objetiva – que inspira a confiança na execução dos contratos, consistente na justa expectativa de fruir do bem da vida prometido. “Configura descumprimento da oferta, nos termos do artigo 30 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, autorizando que o contrato seja rescindido e que eventuais valores antecipados pelo prejudicado sejam devolvidos, corrigidos monetariamente, sem prejuízo da indenização por perdas e danos. Configurado, portanto, o descumprimento do contrato pelos réus, dando ensejo à obrigação de devolução das quantias pagas pelos adquirentes”, diz a sentença.
Sobre o dano moral, no caso sob análise, entende o magistrado que “a coletividade de usuários suportou inúmeros transtornos diante das consequências da ausência de boa fé contratual, pois não foram observadas as normas consumeristas. Há lesão evidente na confiança das relações negociais, especialmente, por se tratar, em sua maioria, de pessoas com baixo poder aquisitivo”. E conclui: “O valor da indenização pelos danos morais coletivos não pode ser insignificante, sob pena de não atingir o propósito educativo, mas também não deve ser exagerado e desproporcional a ponto de tornar-se excessivamente oneroso”, frisou a sentença.

Pinheiro Atlético Clube é campeão da segunda divisão do campeonato Maranhense

Na tarde deste último domingo (04), o PAC foi até a capital para realizar o jogo de volta da final do campeonato maranhense da segunda divisão, enfrentando o time de Chapadinha. Em uma partida eletrizante, o Búfalo da Baixada, empatou, no ultimo minuto, o jogo de volta e se consagrou campeão maranhense da segunda divisão.

No primeiro confronto a equipe da cidade de Pinheiro venceu por 2×1 e precisava de um empate pra levar o título.
A partida foi realizada no Estádio Castelão, em São Luís.

O prefeito Luciano cita o quanto foi importante esse título para o esporte pinheirense e principalmente para a Baixada Maranhense:
” Eu tinha um objetivo e hoje ele foi alcançado, quando assumir a prefeitura de Pinheiro, tinha como meta elevar o esporte pinheirense e colocar o PAC em destaque no futebol do Maranhão e mais além, colocá-lo na primeira divisão do campeonato maranhense em 2019, e hoje nosso objetivo foi alcançado, agradeço o empenho que meu secretário de esportes, Filemon Guterres, que sempre me ajudou na luta de resgatar o futebol da nossa cidade, e hoje podemos bater no peito e dizer que somos campeões da segunda divisão do campeonato maranhense”, afirmou o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio.

A torcida pinheirense se fez presente no Castelão para o triunfo do PAC pra cima do Chapadinha, entre eles, os vereadores Sandro Lima (PCdoB), Lucas do Beiradão (PSDB) e a deputada estadual eleita, Dra Thaiza.

“É um novo momento no esporte pinheirense, foram dois jogos difíceis, mas no final venceu o melhor, O PAC. Vale lembrar que o empenho do Luciano foi crucial para que o PAC conquistasse essa grande vitória.
Sou filha de Chapadinha e cidadã pinheirense e nesse jogo, envolvendo duas cidades que fazem parte da minha vida, estive em uma saia-justa, não sabia pra quem torcia, mas o importante é que venceu o esporte, tanto da Baixada Maranhense quanto do Baixo Parnaíba”, afirmou a deputada eleita.

Com o título, o PAC também garantiu o acesso a primeira divisão do campeonato maranhense em 2019.

Câmara de São Luís aprova Orçamento Impositivo em 2° turno

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, na manhã desta quarta-feira (31), em 2º turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 006/2017, que institui o “Orçamento Impositivo”, tornando obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município.

De autoria do vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM), a proposta segue os moldes do que já ocorre no Congresso Nacional e garantirá 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto orçamentário a obras propostas pelos próprios vereadores. De acordo com o projeto, 1/5 (um quinto) do valor total aprovado deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.

O projeto que foi aprovado com 22 votos favoráveis, que altera a redação doparágrafo 9º do artigo 118 da Lei Orgânica do Município. Segundo Marquinhos, o objetivo da proposta é tornar obrigatória a execução das programações previstas nas emendas individuais dos vereadores ao Orçamento do Município, até o limite de um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) realizada no exercício anterior.

“Nosso projeto tem como base o que já acontece no Congresso Nacional. O orçamento impositivo é uma vitória sobretudo das pessoas, pois, os vereadores vão poder atender demandas específicas de seus bairros, porexemplo, transformando os anseios da população em obras que o Executivonão realiza”, destacou Marquinhos ao comemorar a aprovação da matéria,durante pronunciamento na Casa.

A justificativa do Projeto de Emenda à Lei Orgânica esclarece que o sistema atual de proposição de emendas, que é apenas autorizativo, confere um poder arbitrário ao prefeito na execução do orçamento. Isso acabaria por “sujeitar os parlamentares ao poder dos agentes do Executivo, que se utilizam dessa situação para beneficiar uns parlamentares e outros não”, conforme diz trecho do texto.

TRAMITAÇÃO

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 006/2017 foi aprovado, em 1º turno, no final do ano passado, mas um pedido de vista, impediu que a proposta fosse apreciada em 2ª votação. Na sessão dessa quarta-feira (31), o vereador Ricardo Diniz (PRTB) pediu que a matéria fosse incluída na pauta e o vereador Sá Marques (PHS) pediu urgência para apreciar a proposta, dispensando, inclusive, os interstícios.

Não é de hoje que a proposta de emenda impositiva entra na pauta da Câmara. Em 2013, surgiu a primeira tentativa de tornar obrigatório o pagamento das emendas parlamentares indicadas no Orçamento, porém, seguidos pedidos de vistas impediram a apreciação da matéria. Ontem, entretanto, o tema novamente ganhou força no plenário Simão Estácio da Silveira, mas com uma diferença: a proposta conseguiu ser aprovadas em dois turnos de votações e agora segue para redação final para ser promulgada.

MP recorre de decisão e reitera pedido de afastamento do prefeito de Bom Jardim

Prefeito Dr. Francisco.

Prefeito Dr. Francisco Alves.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim ingressou, em 22 de outubro, com um Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, no qual requer o afastamento de Francisco Alves de Araújo do cargo de prefeito. O pedido inicialmente foi feito em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta em 8 de outubro.

Além do prefeito, a ACP tem como alvos a secretária do gabinete do prefeito, Neudivan de Jesus Silva, mais conhecida como Roberta; o secretário municipal de Administração e Finanças, Ayrton Alves de Araújo; o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pregoeiro do Município, Rossini Davemport Tavares Júnior; o pregoeiro substituto, João Batista Mello Filho; o empresário Roberto Lima de Farias e a empresa R. L. de Farias EPP. A Ação trata de irregularidades no pregão n° 017/2017 e o contrato firmado com a empresa R. L. de Farias para a locação de veículos de transporte escolar, no valor de R$ 366,6 mil.

Ainda na fase de licitação, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades, como a não indicação de orçamento disponível, a condição abusiva de que cada licitante deveria entregar duas resmas de papel A4 (1.000 folhas) para ter acesso ao edital, que tinha somente 52 folhas e o não atendimento das regras exigidas pelo Ministério da Educação para a contratação de serviços de transporte escolar, entre outras.

Firmado o contrato, os problemas continuaram. Os veículos utilizados eram antigos e em péssimo estado de conservação, o que levava, muitas vezes, os estudantes a ficarem às margens da BR-316 pedindo carona a motoristas e caminhoneiros, especialmente os que precisavam se deslocar para estudar nas escolas técnicas de Santa Inês e Zé Doca.

Diante dos fatos, o Ministério Público requisitou, por diversas vezes, informações ao prefeito Francisco de Araújo, que não respondia ou discorria superficialmente sobre o caso, omitindo as informações solicitadas. Além disso, nenhuma punição foi aplicada à empresa pelos constantes problemas nos veículos ou pelo descumprimento da legislação que trata do transporte escolar.

“Tendo plena ciência de que estava agindo ilegalmente para beneficiar uma empresa ‘amiga’, o chefe do Executivo Municipal deixou de fornecer ao Ministério Público os dados requisitados, mesmo após inúmeras reiterações de requisições de fornecimento de dados e documentos, tais como: o fornecimento de lista completa de veículos locados para a Prefeitura, contendo placa, marca, ano, modelo, condutor, destinação, local onde fica estacionado após o uso, valor de contrato para cada veículo, cópia do contrato, extrato de pagamentos efetuados pelos serviços, nota fiscal dos aluguéis, endereço e telefone dos proprietários dos veículos”, explica o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

ESQUEMA

As investigações do Ministério Público apontaram que os proprietários de veículos e motoristas vinham prestando serviços à Prefeitura desde o início de 2017, contratados verbalmente pelo prefeito. Após o resultado da licitação, os veículos foram formalmente contratados pela empresa vencedora, sendo obrigados a transferir a titularidade dos veículos à R. L. de Farias. Com isso, simulava-se a exigência prevista no edital de que 40% da frota utilizada estivesse em nome da empresa.

Essa exigência foi uma das formas encontradas para afastar da licitação outras empresas, contratando-se uma empresa que poderia ser manipulada com facilidade. A outra empresa que se dispôs a participar do pregão foi desclassificada pela ausência de autenticação de uma fotocópia, o que poderia ter sido feito pela própria CPL mediante a apresentação do documento original.

Cabe ressaltar que nenhum dos veículos utilizados em Bom Jardim eram pertencentes à empresa contratada. A negociação dos contratos de sublocação também não foi feita pela R. L. de Farias, sendo encaminhados os nomes dos prestadores de serviço apenas para a elaboração dos contratos e repasse dos valores.

VISTORIA

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim realizou vistoria com o objetivo de identificar as reais condições do transporte escolar ofertado pelo Município. O ônibus que fazia a rota Bom Jardim – Zé Doca, por exemplo, estava superlotado, com estudantes viajando em pé. Além disso, não havia cintos de segurança e partes do veículo estavam quebradas.

Também não foi apresentado qualquer documento que comprove que o veículo possui seguro para acidentes de trânsito e nem que está instalado o tacógrafo, equipamento que registra a velocidade do ônibus. Os dois são exigências legais para veículos que atuam no transporte escolar. Além disso, o motorista não possui registro de capacitação específica para conduzir alunos.

O Ministério Público verificou, ainda, que diversos veículos utilizados não obedecem ao limite de sete anos de uso para atuar no transporte escolar. A Prefeitura de Bom Jardim chegou a utilizar veículos com até 25 anos de fabricação.

PEDIDOS

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público pediu a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa. Além disso, como medidas liminares, foram pedidos o afastamento de Francisco Alves de Araújo do cargo de prefeito, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos e a inversão do ônus da prova para que eles tivessem a obrigação de provar, entre outras coisas, que seguiram os trâmites legais previstos na Lei de Licitações e que os serviços foram prestados corretamente.

De todos os pedidos liminares, o juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular da Vara de Bom Jardim, deferiu, em 17 de outubro, apenas a indisponibilidade dos bens. Além do afastamento do prefeito, o pedido de inversão do ônus da prova também foi reiterado ao Tribunal de Justiça.

Veja o que funciona no feriado do Dia de Finados em São Luís

Por conta do feriado do Dia de Finados nesta sexta-feira (2), órgãos públicos, comércios e shoppings centers terão o funcionamento alterado em São Luís. O G1 listou as principais mudanças em alguns setores da capital. Confira.

ÓRGÃOS PÚBLICOS

O expediente no Tribunal de Justiça será suspenso nesta sexta. Responderá pelo plantão de 2º Grau da Justiça estadual o desembargador Marcelino Everton, até sábado (3), período em que serão recebidas apenas demandas urgentes, nas esferas Cível e Criminal, incluindo pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas), decretação de prisão provisória, entre outros.

O Governo do Maranhão comunicou que não haverá expediente nos órgãos estaduais nesta sexta-feira, com exceção daqueles que prestam serviços considerados de natureza essencial como assistência médica e hospitalar, policiamento, abastecimento de água, dentre outros serviços de atendimento de necessidades inadiáveis da população.

A Prefeitura de São Luís informou que não funcionarão os órgãos municipais da administração direta, indireta, autarquias e fundações nesta sexta. Já o atendimento referente aos serviços públicos essenciais das áreas de urgência, como saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração funcionarão normalmente.

COMÉRCIO

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informou que o comércio de rua e de shopping center não funcionarão nesta sexta. As farmácias e supermercados funcionarão em horário livre. As praças de alimentação e as salas de cinema também funcionarão, pois são consideradas atividades de lazer.

BANCO

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que não haverá atendimento nas agências bancárias de todo o país, em função do feriado do Dia de Finados. Segundo a Febraban, para realizar operações bancárias durante o feriado, a população poderá utilizar canais alternativos como caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes.

A Febraban ainda ressalta que as contas de consumo (água, luz, telefone) e carnês com vencimento marcado para as datas comemorativas poderão ser pagos no próximo dia útil, sem incidência de multa.

Os clientes também podem agendar o pagamento das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

 

Desenvolvido em WordPress & Tema por Anders Norén