Maldine Vieira

Poder e Cotidiano

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Justiça suspende licitação de R$ 620 mil da gestão Dr. Erik por ilegalidades

A Justiça do Maranhão mandou o prefeito Erik Augusto Costa e Silva, o Dr. Erik (PDT), suspender o pregão presencial de R$ 620 mil realizado no final do mês passado para contratar serviços de prevenção e correção em equipamentos odontológicos, hospitalares e acessórios para o município de Balsas. Em caso de descumprimento, deve ser paga multa de R$ 10 mil diários, a incidir sobre o patrimônio do próprio gestor municipal.

A determinação atendeu pedido do Ministério Público, em ação civil pública, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada pela promotora Dailma Fernández. Proferiu a decisão a juíza Elaile Carvalho.

Segundo o MP, o procedimento licitatório incluía diversas cláusulas e critérios restritivos, que afrontavam a legislação e jurisprudência atuais.

A descoberta foi feita a partir de representação ao órgão pela empresa Odontotec Assistência Técnica Autorizada Kavo, uma das participantes do pregão, relatando diversas inconsistências no edital da licitação. Posteriormente, as irregularidades foram confirmadas em parecer da Assessoria Técnica da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça).

De acordo com o parecer técnico, uma das cláusulas restringia a participação de empresas em recuperação judicial, afrontando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Para credenciar licitantes, o edital também exigia documentos como declaração de que não contratava menores de 18 anos, cartão de CNPJ emitido em 30 dias antes da sessão do pregão e certidão de junta comercial, emitida após 30 de abril de 2019.

Requeria, ainda, declarações de elaboração independente de propostas e de inexistência de fatos impeditivos de habilitação, além de termo de compromisso de entrega produtos licitados, alvará sanitário e cédula de identidade do empresário ou de todos os sócios.

Também chamou a atenção dos técnicos a publicação de errata ao edital, que, segundo o Ministério Público, alterou substancialmente os termos iniciais do procedimento licitatório. A republicação do documento obrigava a reabertura de sessão para apresentação de propostas, o que não ocorreu.

Uma das inclusões na nova versão do edital, ainda segundo o MP, foi a exigência de contratação de engenheiro eletrônico, resultando em ônus financeiros às licitantes e repercutindo nos valores das propostas.

“A errata foi publicada no dia 14 de novembro, véspera de feriado, circunstância que dificultou ainda mais aos interessados a participação no certame, dado o prazo que teriam para viabilizar a contratação de engenheiro eletrônico, cuja qualificação técnica nem é sempre fácil de encontrar”, ressaltou a promotora de na ação

Via Atual7

Moro autoriza envio da Força Nacional para área de assassinato de indígenas no MA

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou nesta segunda-feira (9) o envio de tropas da Força Nacional à região onde dois índios da etnia Guajajara morreram durante um atentado registrado no sábado (7) na BR-226. O incidente ocorreu entre as aldeias Boa Vista e El Betel, no município de Jenipapo dos Vieiras, a 506 km de São Luís.

A medida anunciada por Moro é válida para os próximos por 90 dias – de 10 de dezembro de 2019 a 8 de março de 2020 – e pode ser prorrogada.

Segundo a portaria do Ministério da Justiça, a ação tem objetivo de garantir a integridade física e moral dos povos indígenas, dos servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dos não índios na região.

Classe política do Médio Mearim destaca pioneirismo e pluralidade do “Assembleia em Ação” na terceira edição do evento

Um Parlamento Estadual muito mais dinâmico, participativo e integrativo. Essa é a impressão majoritária dos participantes do programa “Assembleia em Ação”, que na semana passada concluiu com êxito mais uma edição do evento, desta vez em Trizidela do Vale, consolidando e reafirmando a proposta de fazer do Encontro um momento produtivo de intercâmbio de conhecimento, troca de experiências e aproximação dos Legislativos Estadual e Municipal. O evento, conduzido pelo presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), contou com a presença de 16 prefeitos, três vice-prefeitos e cerca de 80 vereadores de 20 cidades maranhenses.

O caráter suprapartidário do “Assembleia em Ação” também foi enaltecido pelo fato de valorizar o relacionamento respeitoso entre situação e oposição, colocando na mesma mesa de debates políticos das mais diversas vertentes ideológicas. Isso pôde ser visto, inclusive, na edição de Trizidela do Vale, quando compuseram a mesa de abertura o prefeito da cidade anfitriã, o emedebista Fred Maia, e o prefeito da vizinha Pedreiras, Antônio França, do PTB.  

“Questões partidárias são deixadas de lado no ‘Assembleia em Ação’, porque não é esse o propósito da reunião, muito pelo contrário; o que queremos é união, consenso, trabalho conjunto pelo bem comum de nossa população. O Parlamento é plural e como tal tem que atender a todos de forma igualitária”, frisou o presidente da Assembleia, Othelino Neto, idealizador do projeto. O deputado acrescentou ainda que vê o encontro como uma oportunidade de estar cada vez mais próximo das pessoas, interagir com os parlamentares municipais e conhecer as necessidades de cada cidade ali representada.   

O prefeito de Pedreiras, Antônio França, também acentuou o caráter plural do evento. “O encontro promove essa aproximação saudável e respeitosa, além de mostrar que não acontece apenas em véspera de campanha. É dessa forma que se faz a boa política, somando esforços e convergindo opiniões pelo bem da sociedade. E é essa a atitude que a população espera de nós”, enfatizou.  Kristiano Simas

Othelino Neto com prefeitos, vereadores, entre outras lideranças da região do Médio Mearim, em Trizidela do Vale

Othelino Neto com prefeitos, vereadores, entre outras lideranças da região do Médio Mearim, em Trizidela do Vale

Itinerância

Também foi amplamente destacado por todos os presentes o pioneirismo e ineditismo da iniciativa que tira o Poder Legislativo da capital, para promover uma jornada itinerante pelo interior do estado, numa grande ação de troca de conhecimento e informações enriquecedores acerca do processo legislativo e, também, para ouvir os anseios da população.

O vereador Jonadson Fernando, de Peritoró, traduziu bem a intenção do evento. “Esse momento aqui vem desmitificar a impressão que sempre tivemos de uma Assembleia Legislativa distanciada das bases, de uma instância de poder que só se aproxima do povo em épocas eleitorais. Aqui percebemos que temos um Parlamento Estadual realmente preocupado em estreitar o relacionamento com os municípios e aprimorar os conhecimentos de todos nós, vereadores. Isso nos alegra enormemente e nos traz a sensação de que podemos contar com seu apoio e cobrar ainda mais o atendimento de nossas demandas”, disse o parlamentar peritoroense.

Pensamento similar tem o vereador Wíllame Chaves, de Marajá do Sena. “A Assembleia e as Câmaras Municipais são instâncias legislativas que têm o mesmo propósito de trabalhar em favor da população. Por isso considero extremamente louvável essa iniciativa de reduzir a distância entre o Parlamento Estadual e os municípios, pois nos mostra que é possível trabalharmos juntos em prol do bem-estar da população. E o evento reúne, de fato, as pessoas que militam na política e buscam atender aos principais anseios de suas comunidades”, pontuou.

Humanização

Outro aspecto observado sobre o programa “Assembleia em Ação” é a humanização das relações entre o Parlamento Estadual e os cidadãos, como bem destacou a prefeita Eudina Costa, de Bernardo do Mearim, município vizinho à Trizidela do Vale.  “Muitas pessoas votam em um determinado deputado e depois nunca mais tem qualquer contato com ele. E o evento vem proporcionar esse reencontro entre o eleitor e a pessoa que ele escolheu para lhe representar. Muitos que estão aqui vieram de muito longe para ter essa aproximação, conversar e apresentar as demandas de sua comunidade; isso humaniza essa relação que geralmente é vista como distante”, disse ela.    

Levar o conhecimento sobre as novas regras eleitorais e os processos legislativos também é um dos propósitos do “Assembleia em Ação”, o que é feito por meio de palestras com especialistas no assunto. O objetivo é promover o aprimoramento dos parlamentares municipais e prefeitos acerca desses temas considerados relevantes tanto para os próximos pleitos eleitorais como, também, no sentido de promover o entendimento sobre a atuação legislativa.

“Sem dúvida, uma excelente iniciativa da Assembleia, porque muitos pretendem se candidatar sem conhecer as novas regras do sistema eleitoral ou como se dá a gestão legislativa. Aqui, aproveitamos esse momento importantíssimo para nos aperfeiçoarmos melhor sobre esses temas tão relevantes para o nosso dia a dia no parlamento, assim como também para entendermos melhor os processos legislativos”, relatou o vereador de Pedreiras, Elcinho Gírio.  Kristiano Simas

 Prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia, destacou a importância do

Prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia, destacou a importância do ‘Assembleia em Ação’ para o município

Seu colega de parlamento, o presidente da Câmara Municipal de Pedreiras, Bruno Curvina, também reforçou o caráter agregador do evento. “Uma oportunidade ímpar vivenciamos aqui, hoje, e creio que em todas as regiões o pensamento é o mesmo. Pedreiras tem muitas demandas que necessitam da intervenção da Assembleia Legislativa e a presença do Parlamento aqui nos permite dialogar sobre esses pleitos. E nada melhor que essa aproximação entre os legislativos estadual e municipal para unirmos forças em favor da população da nossa região”, declarou o vereador.Kristiano Simas

 Vereadora Regilda Santos, de Bacabal, representando a União de Vereadores e Câmaras do Maranhão, enalteceu o evento

Vereadora Regilda Santos, de Bacabal, representando a União de Vereadores e Câmaras do Maranhão, enalteceu o evento

Pluralidade

O também vereador Corró, presidente da Câmara de Trizidela do Vale, enalteceu a iniciativa e a pluralidade do encontro que reuniu em um mesmo espaço políticos das mais diversas legendas. “Uma das ações mais louváveis já idealizadas, um grande momento que arregimenta as principais lideranças políticas de cada canto do estado, transformando o evento em uma produtiva reunião com grande participação e representatividade popular. Só tenho a parabenizar a Assembleia e ao presidente Othelino pela ideia de promover um movimento tão salutar às duas instâncias legislativas, e quem ganha com isso é o povo”, afirmou.   

A parlamentar de Bacabal, Regilda Santos, que também é presidente da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão e presidente do Fórum Nacional da Mulher Vereadora, disse que ações como esta são cruciais e dignas de aplausos. “A atividade tira a Assembleia da sua zona de conforto para ir até as bases ouvir os anseios dos parlamentos municipais, qu

e é quem representa a população das cidades. Além disse, contribui ainda com a multiplicação de informações importantes para o processo eleitoral e legislativo, algo nunca feito antes”, observou a vereadora.

Quem também compartilha do mesmo pensamento é a vereadora Marta Leda, presidente da Câmara de São Roberto. “Uma reunião extremamente positiva em todos os aspectos possíveis. Um grande momento de aprendizagem e diálogos nos quais as necessidades mais prementes da nossa região estiveram sempre presentes”, disse.

“Tirar a Assembleia da capital para percorrer os municípios é, realmente, algo inédito em nosso estado. Ver isso nos dá um alento em meio a situações tão adversas que vivemos nos municípios. A Assembleia Legislativa presente aqui em nossa cidade é um momento ímpar e que considero muito importante, porque ninguém consegue nada sozinho, é necessário unir forças pelo bem da população. E isso nós vimos aqui, hoje”, relatou o vereador João Rodrigues, durante o evento.

Urgente! Bandidos explodem agência bancária em Turiaçu

Um grupo de bandidos fortemente armados explodiram uma agência bancária na madrugada deste sábado (7), na cidade Turiaçu-MA.

Segundo informações repassadas ao blog do Maldine Vieira, os bandidos chegaram à cidade numa Hilux e ‘caindo de bala’ pra todo lado.

O carro do pré-candidato à prefeito do município Adson Manoel foi atingindo nos pneus.

Até o momento não há feridos no local.

Aguarde mais informações.

Em momento histórico, deputados, prefeito, vereadores e DNOCS lançam obras de revitalização da barragem do Pericumã

Na manhã desta sexta-feira (06), o prefeito Luciano, a deputada Dra. Thaiza, o federal André Fufuca e o coordenador do DNOCS (MA/PI) Antônio Djalma, acompanhados de vereadores, secretários e lideranças da região, lançaram o início das obras da barragem do Pericumã, em Pinheiro. Serão investidos R$ 3 MILHÕES na fase inicial da reforma, viabilizados pelo deputado federal Fufuca através de emendas parlamentares.
 
“Impedimos a partir de hoje uma das maiores tragédias da história do Maranhão. Por décadas, pescadores e moradores não dormiam à noite com medo das inundações e da perda do seu sustento. A gente sabia que não seria fácil, mas estamos aqui. Se nós não tivéssemos hoje a parceria da deputada Thaiza, a parceria do Djalma do DNOCS, do Ciro Nogueira, nosso presidente do PP, que tanto lutou por esses recursos também e, principalmente, se não fosse o prefeito Luciano com seu empenho e determinação, nós não estaríamos aqui realizando esse sonho”, discursou André Fufuca.

O empreendimento de responsabilidade do DNOCS, órgão do governo federal, existe há 32 anos e vai receber a sua primeira reforma significativa pra colocar as comportas em funcionamento e reestruturar toda a barragem, que se encontra totalmente danificada.
 
“Faremos a modernização de comportas, parte elétrica, a dragagem profunda que precisa ser feita, e que se prevê um recurso total de mais de R$ 9 MILHÕES, e assim traremos mais segurança aos ribeirinhos, vai gerar emprego e renda para esta área, e será uma obra moderna que beneficiará esta cidade e municípios vizinhos”, explicou o coordenador do DNOCS Antônio Djalma.

Luciano Genésio destacou o momento histórico que marca a sua gestão como prefeito de Pinheiro e agradeceu o empenho do deputado federal André Fufuca pela a viabilidade da obra.

“Através do deputado André Fufuca, levamos os problemas ao Ministério de Desenvolvimento Regional, a deputada Thaiza se reuniu com o Diretor Angelo do DNOCS, até com o Vice-Presidente da República estivemos, mas sem recursos não poderíamos começar nada, e isso só foi possível agora porque o André Fufuca destinou as emendas e de forma ágil damos início hoje a esta reforma”, destacou o prefeito Luciano.
 
A deputada Dra. Thaiza comemorou mais uma vitória em seu mandato, cujo resultado requer união e parceria certa com aqueles que tem compromisso com Pinheiro e baixada maranhense.

“É motivo de muita comemoração depois de 32 anos estarmos aqui assinando a ordem de serviço de uma obra de extrema importância para Pinheiro, Palmeirândia, Peri Mirim e Pedro do Rosário, antes do período de chuvas chegar. Jamais teríamos este resultado positivo sem unir esforços em todas as esferas, o que mostra o trabalho incansável do prefeito Luciano, junto com seus parceiros como André Fufuca em Brasília e eu na Assembleia Legislativa, para dar início a reforma da barragem no Pericumã”, disse a deputada estadual.
 
Dados da barragem
 
275 metros de comprimento
39 metros de largura
29 metros de altura
3 comportas

O empreendimento foi construído em 1982 com o objetivo de facilitar a navegação de pequenas embarcações, viabilizar irrigação de agricultura familiar, possibilitar o abastecimento de pescado, evitar penetração de agua salgada, além de reduzir enchentes e controlar a vazão de água no período chuvoso.

Aldenora Bello recebe R$ 1,4 milhões de emendas da Assembleia Legislativa

Emendas parlamentares de todos os 42 deputados estaduais da Assembleia Legislativa começam a ser pagas. Na noite desta quinta-feira (5), no Palácio dos Leões, deputados participaram do ato de liberação de duas das seis parcelas de emendas parlamentares que somam o valor de R$ 4,2 milhões para a Fundação Antonio Dino, instituição do Hospital Aldenora Bello. 

Neste ato foi liberado R$ 1,4 milhões referente a duas parcelas. A unidade de saúde havia deixado de oferecer serviços essenciais aos pacientes em tratamento de câncer por conta da crise financeira. 

O deputado estadual Dr. Yglésio, autor da carta-compromisso, falou com alegria sobre o inicio do pagamento das emendas parlamentares. “Dos dias de mandato do primeiro ano esse é o melhor dia. Ajudamos a levantar essa causa, em um esforço coordenado para que cada deputado doasse 100 mil reais, o que fará uma diferença gigantesca no financiamento do hospital e ajudará a restabelecer o serviço de pronto atendimento, dando assistência necessária às pessoas que tanto sofrem com o câncer”, disse o deputado na cerimônia realizada no Palácio dos Leões. 

Histórico da carta-compromisso

A possibilidade de que cada parlamentar destinasse R$ 100 mil para o Hospital Aldenora Bello nasceu de uma Sessão Especial sobre os desafios do Aldenora Bello, ao fim desta sessão o deputado estadual Dr. Yglésio propos a criação de uma carta-compromisso para que cada deputado destinasse parte de suas emendas para o Hospital referência no tratamento de câncer. “Há muitos anos, a Fundação passa por sérias dificuldades financeiras, por isso, peço aos meus pares que destinem emendas para que o hospital atenda todos que precisam de tratamento de câncer. Destinar emendas para o hospital é valorizar a vida do povo maranhense”, disse o deputado Dr. Yglesio à época.

A garantia de pagamento aconteceu na última paralisação dos SPA do Hospital Aldenora Bello. O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), fez uma reunião com os deputados, representantes da instituição e Secretaria Estadual de Saúde, onde firmou o compromisso com o Governo do Estado de pagamento de todas as emendas parlamentares propostas na carta-compromisso. 

O Governo do Maranhão propôs pagamento de seis parcelas de R$ 700 mil. O valor será pago em seis parcelas (6x de R$ 700 mil) e, a partir desta sexta-feira (6), estarão liberadas as duas primeiras, que correspondem a R$ 1,4 milhão.

Câmara de São Luís recebe homenagem do Senado pelos seus 400 anos

O Senado Federal realizou, nesta sexta-feira (06), sessão especial em homenagem aos 400 anos de fundação da Câmara Municipal de São Luís, a quarta mais antiga do Brasil.

A homenagem foi proposta pelo senador Weverton Rocha (PDT) e aprovada unanimemente pelos demais parlamentares.

Participaram da sessão, além de Weverton, os vereadores Osmar Filho (PDT), presidente da CMSL, Aldir Júnior (PL), Pavão Filho (PDT), Barbara Soeiro (PSC), Umbelino Júnior (Cidadania), Beto Castro (PROS), Ricardo Diniz (PRTB), Marcelo Poeta (PC do B), Genival Alves (PRTB), Nato Júnior (PP), Antônio Garcez (PTC), Cézar Bombeiro (PSD), Joãozinho Freitas (PTB) e Francisco Chaguinhas (PP); os deputados federais Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Gastão Vieira (PROS); o deputado federal licenciado e atual secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior (PC do B), que representou o governador Flávio Dino (PC do B); o secretário municipal de Saúde, Lula Filho, que representou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Weverton, em seu pronunciamento, destacou a importância do Poder Legislativo de São Luís e a contribuição que os parlamentares oferecem para o crescimento e desenvolvimento da capital maranhense. Ele também ressaltou o processo proveitoso de modernização da Câmara implantado pela gestão Osmar Filho.

“Homenagear os 400 anos da Câmara Municipal é relembrar a importância do passado e ratificar o compromisso de se fazer um futuro mais promissor ainda. Parabenizo todos os vereadores. Parabenizo o amigo Osmar, que deu um tom moderno de trabalho ao Parlamento da nossa São Luís”, disse.

Pedro Lucas Fernandes, que já foi vereador da capital maranhense, manifestou a sua felicidade em poder testemunhar a programação festiva em homenagem ao quarto centenário da CMSL.

“Comecei minha carreira política como vereador e sei da importância que este político tem na vida das pessoas. Trata-se daquele que está na ponta, muito mais próximo da população, ouvindo suas reivindicações e trabalhando para torna-las realidade”.

Osmar Filho fez um balanço positivo do trabalho desenvolvido pela Mesa Diretora ao longo deste ano no qual a Casa comemora seus 400 anos.

De acordo com o presidente, ações importantes foram implementadas em todos os setores administrativos e técnicos.

Osmar também agradeceu o apoio e parceria dos demais vereadores e a iniciativa do senador Weverton.

“O Parlamento da capital maranhense vive, hoje, um dia histórico, no qual é homenageado pela Câmara Alta. Quero agradecer o apoio dos meus pares que, com muita dedicação, estão contribuindo, sobremaneira, para construir uma São Luís melhor. Agradeço o senador Weverton que, com esta proposição, mostrou todo o seu respeito pela Câmara Municipal”, comentou.

Procuradora da Mulher, Barbara Soeiro também frisou o novo momento pelo qual passa a CMSL.

“Prova concreta dos avanços obtidos, este ano, foi a criação da Procuradoria da Mulher, que está trabalhando ativamente em favor das mulheres de São Luís e do Maranhão”.

Sessão solene – Na segunda-feira, dia 09, às 9h, a Mesa Diretora da CMSL realizará no Plenário Simão Estácio da Silveira sessão solene em homenagem ao aniversário da Casa, comemorado neste dia.

Empresário do ramo de projetos de engenharia é suspeito de aplicar golpes no Maranhão

Empresário do ramo de projetos de engenharia é suspeito de aplicar golpes no Maranhão.

Natural do Rio de Janeiro, e vindo da cidade de Minas Gerais, um empresário aterrizou em São Luís há pelo menos um ano com intuito de fazer fortuna atuando no ramo de aviação e consultoria em projetos no Maranhão.

Localizada em uma pequena sala comercial no edifício cristal center, no bairro Jardim Renascença, a empresa possui mais de 60 atividades distintas. As atividades vão desde a locação de aeronaves à obras marítimas, pintura, e comércio de material de construção.

Apesar das várias atividades empresariais, o Carioca naturalizado em Minas, viu no ramo de consultoria um jeito de aplicar golpes em várias pessoas.

Responsável pela elaboração de projetos em mais de 25 municípios, o empresário atraia pessoas prometendo uma porcentagem para quem investisse no negócio.

Segundo denúncias enviadas ao blog, depois da elaboração do projeto o empresário dizia que iria realizar as obras, e assim conseguiria pagar a porcentagem de cada investidor.

Depois de atrair várias vítimas e levantar cerca de R$ 2 milhões, o golpista sumiu e não pagou sequer os engenheiros que elaboravam os projetos.

O caso é grave e deve parar na polícia nos próximos dias. Breve mais informações.

CHAMEM O MP! Prefeitura já gastou R$ 7 milhões em publicidade com programa “São Luís em Obras”

Em três meses de “São Luís em Obras”, Edvaldo pagou R$ 7 milhões à agência de Evilson Almeida.

A prefeitura de São luís vem promovendo uma verdadeira varredura nos cofres públicos desde o início do programa “São Luís em Obras”.

O interessante é que tudo acontece nas ‘barbas’ do Ministério Público do Maranhão, órgão responsável por fiscaliza e proteger o erário público.

Uma pesquisa feita pelo titular do Blog do Maldine Vieira nos últimos dias, apurou que entre os meses de setembro e dezembro, um total de R$ 7 milhões já foram gastos na divulgação do programa.

A beneficiária do montante é a Enter Propaganda E Marketing Eireli, de propriedade o empresário Evilson Almeida – amigo pessoal da família de Edvaldo Jr.

Com aparições dia e noite na TV, Edvaldo vem acelerando os pagamentos ao empresário. Para se ter ideia da discrepância, somente nos últimos três dias a prefeitura pagou a bagatela de R$ 551 mil à agência.

A velocidade em que ocorre os repasses no entanto, parece não incomodar o Ministério Público, que se finge de cego, surdo e mudo.

O blog irá acompanhar de perto, e divulgará cada repasse à agência até o dia 31 de dezembro.

Abaixo, os valores repassados entre setembro e dezembro:

Enquanto o MP dorme, prefeitura repassa milhões à agência Enter Propaganda e Marketing.

Justiça determina que Estado realize concurso público para FUNAC

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha proferiu sentença na qual determina que o Estado do Maranhão, no prazo máximo de um ano, realize concurso público para o provimento imediato de 28 cargos vagos de Educador Social, 42 de Instrutor de Artes e Ofícios, 91 vagas para de Monitor de Atividades Pedagógicas e de Menores e 100 vagas para Socioeducador, a fim de compor a equipe funcional da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC), sem prejuízo da abertura de outras vagas necessárias à execução da política de atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. A sentença foi proferida pelo juiz titular Douglas de Melo Martins.

O Estado do Maranhão foi condenado, ainda, ao pagamento de indenização a título de reparação por danos morais coletivos, no montante de R$ 500 mil, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A multa diária em caso de descumprimento da sentença é de R$ 5 mil. A sentença judicial é resultado de ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual, na qual o autor relata que a Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC) contava com um quadro funcional de 974 (novecentos e setenta e quatro) servidores, dos quais somente 250 (duzentos e cinquenta) possuíam vínculo efetivo, e destes, 09 (nove) estavam em processo de aposentadoria.

Acrescenta o MP que o último concurso público realizado para provimento dos cargos efetivos da Fundação da Criança e do Adolescente foi realizado há 24 anos, bem como que a maior parte dos servidores da FUNAC são contratados através de seletivos simplificados realizados, reiteradamente, nos últimos anos. Em contestação à ação, o Estado do Maranhão alegou que eventual procedência dos pedidos formulados pelo Ministério Público esbarraria no princípio da separação dos poderes. Ressaltou, ainda, que já deu início às providências necessárias para deflagração do concurso público. Prossegue afirmando possuir limitações orçamentárias e dever obediência aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e cita dispositivo que veda o aumento de despesas em razão da realização de concurso público e de admissão de pessoal sem prévia dotação e autorização na lei orçamentária. Por fim, defende a inexistência de dano moral coletivo, sob o fundamento de não se comprovou irregularidades ou deficiências no serviço público a ponto de gerar dano moral coletivo.

DEVER CONSTITUCIONAL – “O artigo 227 a Constituição Federal dispõe ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Especificamente quanto ao adolescente, dentre os diversos aspectos da sua proteção, um dos mais relevantes é a atuação estatal em relação aos jovens em conflito com a lei”, fundamenta o juiz na sentença.

Douglas Martins observa que a Lei nº12.594/2012, ao tratar sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), estabeleceu como objetivo da aplicação da medida socioeducativa a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento. “Deste modo, o funcionamento adequado do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, o qual possui como nítido requisito a existência de servidores capacitados e comprometidos, é indispensável para que as decisões que imponham internação ou outras voltadas aos adolescentes em conflito com a lei se transformem em instrumento de lesão aos direitos humanos e representem a falência do Estado na reinserção social destes adolescentes”, frisou.

E segue: “No caso desse processo, verifico que a quantidade de pessoal contratado temporariamente supera muito o número de servidores efetivos. Essas sucessivas contratações temporárias e em quantidade tão elevada revelam que existe uma necessidade de incremento do quadro de efetivos, demandando a realização de concurso público (…) Especialmente por já haver vagas criadas e não preenchidas. Desse modo, impõe-se o acolhimento do pedido formulado pelo Ministério Público no sentido de que seja determinado ao Estado do Maranhão que realize concurso público para provimento de cargos efetivos no âmbito da FUNAC”.

O magistrado ressalta que há de se observar as dificuldades da Administração Pública, sobretudo as relacionadas ao orçamento. “O Poder Judiciário, no exercício de seu mister constitucional, não pode fechar os olhos para o cenário externo e impor ao gestor a adoção de medidas impossíveis de serem executadas ou com grande sacrifício de outras áreas também carentes de atuação estatal (…) Assim, no intuito de garantir a execução do comando judicial, sem comprometer a execução de políticas públicas igualmente relevantes em outras áreas, reputo como razoável o prazo de 1 ano para cumprimento da sentença”, ponderou.

Sobre o dano moral coletivo, o juiz citou decisões semelhantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “No caso sob análise, a coletividade suportou inúmeros transtornos diante da omissão do Estado do Maranhão em cumprir corretamente as políticas públicas de seu encargo. Há lesão evidente na confiança da sociedade, na prestação do serviço público, na ressocialização dos adolescentes e nos princípios da administração pública. O valor da indenização pelos danos morais coletivos não pode ser insignificante, sob pena de não atingir o propósito educativo, mas também não deve ser exagerado e desproporcional a ponto de tornar-se excessivamente oneroso”, finalizou Douglas Martins.

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