Maldine Vieira

Poder e Cotidiano

Covid: PF deflagra operação contra superfaturamento de testes no Piauí

A Polícia Federal deflagrou durante a manhã desta quinta-feira (2) uma operação para investigar suspeitas de irregularidades na compra de testes rápidos para Covid-19 por prefeituras do Piauí. Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Teresina, Picos e Bom Jesus.

Em Teresina, os policiais federais fizeram buscas na sede de uma empresa de distribuição de suprimentos hospitalares, localizada no Centro de Teresina. Em Picos, os policiais fizeram buscas na sede da prefeitura e da secretaria de saúde da cidade.

TJ afasta juiz denunciado pelo Fantástico em esquema de heranças

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu afaste hoje (1º) o juiz titular da 3ª Vara Cível da Comarca de São José de Ribamar, Márcio José do Carmo Costa. Ele também responderá a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

A decisão foi unânime.

O magistrado foi denunciado no Fantástico, da TV Globo, por possível participação num esquema de decisões judiciais que envolve heranças milionárias.

Segundo a reportagem, um grupo criminoso mapeava possíveis processos de heranças, criava os herdeiros com documentos falsos e dava entrada em ações judiciais com pedidos de liberação de valores em contas bancárias.

A decisão desta quarta-feira não é uma condenação. Apenas um afastamento cautelar.

OAB

No caso de São José de Ribamar, a reportagem apontou o suposto envolvimento de um advogado. Por isso, os desembargadores do TJ maranhense determinaram, também, o compartilhamento dos autos com a OAB-MA.

Ivaldo Rodrigues afirma que Prefeitura de São Luís promove uma verdadeira revolução ao reformar mercados

O vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), subiu a tribuna da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (30), para destacar a revolução que vem sendo promovida pela Prefeitura de São Luís ao reformar os mercados públicas da capital maranhense. O pedetista é ex-secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento e tem uma grande responsabilidade nisso.

Ivaldo destacou as reformas dos Mercados da Liberdade, Forquilha, Macaúba, Coroadinho, Praia Grande (Tulhas), São Francisco, Cohab, Santa Cruz, Santo Antônio, Bom Jesus e Vicente Fialho.

O vereador lembrou que o Mercado do Coroadinho, construído em 1985 e reformado há mais de 20 anos, é uma das obras em estágio mais avançado. Ele teve sua estrutura demolida no ano passado para dar lugar a uma nova completamente capacitada para beneficiar os mais de 100 feirantes na área. Toda a construção da parte estrutural do local foi concluída, como o levantamento de reboco das paredes de alvenaria, sistemas elétricos, hidráulicos, sanitários, piso, telhado e até a fachada lateral externa. Já os boxes, área administrativa e os banheiros estão em fase final de acabamento.

Outra obra que também está em fase adiantada é o Mercado das Tulhas, um dos pontos mais visitados da capital pela população ludovicense, turistas e todos aqueles que buscam lazer, diversão, artesanato, gastronomia, música, folclore e diversas outras expressões culturais da cidade. Por conta disso, o projeto de manutenção e reparo da edificação segue os padrões rígidos para manter os elementos construtivos originais do espaço, conservando um bem cultural que faz parte do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico de São Luís e que foi tombado pelo Governo Federal, em uma área considerada Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

No local foi realizada uma reforma total, sendo refeitos os sistemas sanitários, hidráulicos e de eletroduto, além de pisos e áreas de circulação. Atualmente, a obra está em fase de acabamento, com a instalação do sistema elétrico e colocação de revestimento nos boxes e bancadas de granito.

As obras de construção e reforma dos mercados continuam em outros bairros, como o Monte Castelo, onde uma estrutura totalmente nova está sendo construída na rua Raimundo Corrêa, com capacidade para abrigar cerca de 40 boxes. Já com o processo de terraplanagem finalizado, os operários trabalham atualmente no preparo da estrutura que será necessária para estabilizar a construção no terreno.

No Mercado do São Francisco o trabalho já está adiantado, com cerca de 70% de toda a obra finalizada, que contará com aproximadamente 100 boxes. As etapas de terraplanagem, fundação e construção de pilares de concreto já foram concluídas. A próxima etapa será a construção do sistema sanitário e das instalações hidráulicas e elétricas.

Já no Mercado da Cohab já foram concluídas as obras de terraplanagem e construção das paredes de alvenaria de aproximadamente 20 boxes, além do muro frontal e lateral. Nesta semana, está sendo realizado o processo de colocação de estacas de concreto no local que margeia a Avenida Jerônimo de Albuquerque, onde havia alguns feirantes instalados e que foram remanejados para outra área, com barracas padronizadas cedidas pela Prefeitura de São Luís. Também seguem em obras os mercados do Monte Castelo, Anil e Bom Jesus.

Live Solidária “Guarnicê em Casa” contará com a participação de sete grupos de bumba-meu-boi e direção de Marlene Mattos

A megadiretora artística e empresária desembarca em São Luís para comandar live com duração de seis horas

Marlene Mattos, que já foi diretora de núcleo na TV Globo e administrou a carreira de Xuxa Meneghel por 18 anos, diz que se sente orgulhosa em poder contribuir com a cultura do seu estado natal.

Uma das mais talentosas e bem sucedidas diretoras de TV do Brasil, a maranhense Marlene Mattos, que já comandou programas de celebridades como Luciano Huck, Ana Maria Braga e de ninguém menos que Xuxa, a Rainha dos Baixinhos, de quem administrou a carreira do zero ao estrelato por 18 anos, realizará, em parceria com o Grupo Mulheres Solidárias (entidade social sem fins lucrativos presidida por Ana Karin Andrade) e com o vereador de São Luís Ivaldo Rodrigues (idealizador da Feirinha São Luís), uma live solidária intitulada “Guarnicêem Casa”, pela qual toda renda auferida durante sua exibição será destinada a grupos de bumba meu boi do estado.

A ação, que ocorrerá no próximo sábado, 04, a partir das 20h, diretamente do palco do CEPRAMA, com duração de seis horas de transmissão pelo canal TV Difusora no YouTube,contará com a apresentação de sete batalhões: Boi de Axixá; Boi Brilho da Ilha; Boi da Maioba; Boi de Maracanã; Boi de Morros; Boi de Nina Rodrigues e Boi de Sonhos; além da participação especial do grupo de forró pé-de-serra Vaidapé.

Acostumada a lidar com projetos grandiosos,Marlene Mattos garante que está empregandoesforços ilimitados juntamente com toda sua produção a fim de levar até o público de casa um espetáculo encantador, a começar pelo cenário especialmente projetado para o salão do CEPRAMA que receberá também uma superestrutura de som e luz de última geração.

Yglésio assume presidência municipal do Pros

O deputado estadual Dr. Yglésio assume a presidência municipal do PROS. Filiado desde março deste ano, Yglésio é pré-candidato a prefeito de São Luís pelo partido. O ex-presidente Ricardo Lins, agora assume o cargo de secretário-geral.

Ao assumir a presidência do Pros em São Luís, a executiva nacional mostra que a pré-candidatura de Yglésio é prioridade para o partido, além de consolidar o projeto partidário.

“Os passos estão sendo dados dentro do cronograma eleitoral. A eleição, ainda com data indefinida, é moldada dentro dos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral, esse é o tempo necessário para que tenhamos uma candidatura vencedora”, disse Yglésio ao comentar o controle do partido em São Luís.

O nome que vai compor a chapa de vice com Yglésio deve ser anunciado nas convenções partidárias, que deverão ser realizadas entre o dia 20 de julho e 5 de agosto, conforme prevê o Calendário Eleitoral. O partido, confirmou Yglésio, deve lançar nomes para a Câmara Municipal de São Luís.

Pré-candidato a vereador, Jorge Maciel é investigado por propaganda eleitoral antecipada

Pré-candidato a vereador, Jorge Maciel é investigado por propaganda eleitoral antecipada.

Antes mesmo de formalizar sua candidatura, o empresário Jorge Maciel, nome do Republicanos (ex-PRB) para concorrer a uma vaga na câmara municipal de São Luís, é alvo de investigação do Ministério Público Eleitoral do Maranhão que apura se ele fez propaganda eleitoral antecipada.

Promotores desconfiam de que ele teria se beneficiado de sua empresa de outdoors para se promover eleitoralmente. De acordo com Procurador Regional Eleitoral, “a realização de mídia bastante onerosa em outdoor e em transporte coletivo, que é concessão de serviço público, proibida inclusive no período eleitoral, não pode ser tolerada pela Justiça Eleitoral porque também apresenta evidente desequilíbrio em relação a outros pré-candidatos”, concluiu.

Veja ação abaixo:

Ivaldo Rodrigues solicita reforma do Mercado da Forquilha

Aprovada por unanimidade o requerimento do vereador, Ivaldo Rodrigues (PDT), durante a sessão solene extraordinária, realizada nesta terça-feira (23), na Câmara de Vereadores de São Luís. O parlamentar requereu encaminhamento ao prefeito Edivaldo Holanda Junior, solicitando a inclusão do Mercado Municipal da Forquilha no Programa de Reformas e Reconstrução de Mercados.

“Através do Programa São Luís em Obras, nossa população vai poder contar com 9 Mercados Municipais modernizados, gerando maior conforto para as compras e vendas, higiene para a manipulação, e armazenamento de produtos alimentícios, com segurança alimentar e saúde, tanto para os clientes quanto para os feirantes. Todos ganham com um ambiente limpo e seguro, os moradores da Forquilha merecem um estabelecimento renovado para suas compras de hortifrutigranjeiros”, destaca Ivaldo.

Durante o período em que esteve a frente da Semapa, no poder executivo, Ivaldo garantiu a execução das obras de revitalização de importantes equipamentos públicos de abastecimento e comercialização da cidade, como os Mercados da Cohab, São Francisco, Tulhas, Coroadinho, Bom Jesus, Monte Castelo e Anil. Além de entregar os Mercados da Macaúba e Vicente Fialho completamente reformados.

Pinheiro inicia retomada gradativa das atividades econômicas

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O decreto de nº 039 de 22 de junho de 2020, dispõe sobre as regras de funcionamento de atividades econômicas no município, define medidas de enfrentamento e prevenção da transmissão da Covid -19 e dá outras providências.

De acordo com o decreto, estabelecimentos não essenciais poderão voltar a funcionar de forma presencial, seguindo regras estabelecidas pelo documento, uma forma de retomar de maneira gradual as atividades, tendo em vista o bem-estar da população. Todas as medidas exigidas no decreto, têm o objetivo de garantir um retorno seguro, sem que haja aumento no número de casos devido a contaminação.

São medidas como: controle de acesso de clientes a fim de que sejam evitadas aglomerações, no interior ou no exterior do estabelecimento; organização de filas, quando houver, inclusive com a marcação no solo ou adoção de balizadores.

Fica obrigatório o isolamento social de pessoas que integram o grupo de risco da doença. E fica estabelecido o uso obrigatório de máscaras, também. Permanece suspensa a realização de todos os eventos públicos ou particulares, de qualquer natureza, bem como a concessão de licenças ou alvarás, feiras livres, eventos esportivos de qualquer porte.

O descumprimento do decreto estará sujeito a multa diária de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo da adoção de medidas como a apreensão, a interdição e o emprego de força policial para cumprimento da medida, além de outras previstas na legislação municipal, inclusive a de imediata cassação do alvará de funcionamento.

O decreto também mantem a suspensão das aulas presenciais, dos alunos de escola pública e privada até 15 de julho de 2020. O Decreto de Nº-39/2020 está disponível no site da prefeitura de Pinheiro no: www.pinheiro.ma.gov.br.

Paula da Pindoba é acionada pelo MP por não divulgar gastos da COVID-19

Paula da Pindoba é acionada pelo MP por não divulgar gastos da COVID-19

Em virtude do descumprimento das exigências legais que preveem a divulgação completa dos dados e despesas do Poder Executivo municipal, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta segunda-feira, 15, Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra o Município de Paço do Lumiar.

De autoria da promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a ACP pediu à Justiça que obrigue, liminarmente, o Poder Executivo de Paço do Lumiar a efetivar a alimentação diária de aba específica criada no Portal da Transparência municipal para apresentar, de forma detalhada, os valores orçamentários e a execução das despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. O objetivo é garantir o controle social, fiscalização dos gastos públicos e evitar a prática de ilicitudes.

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar requer a apresentação de contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, notas de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem ou serviço, o quantititativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra e o nome do fornecedor, inclusive CNPJ, todos relacionados ao combate da Covid-19.

Também devem ser divulgados os repasses e transferências de recursos financeiros; relação dos servidores contratados para atendimento em função do estado de calamidade pública, discriminando cargo, função, lotação, carga-horária e remuneração.

O Ministério Público do Maranhão sugeriu ao Poder Judiciário que determine a aplicação de multa diária de R$ 10 mil, caso a tutela de urgência seja deferida e descumprida pela Prefeitura de Paço do Lumiar. Foi sugerido que o dinheiro seja aplicado na execução de ações e serviços no âmbito das políticas públicas de saúde.

Ao final da ACP, o MPMA pede que o Município seja condenado a efetivar a política de transparência, confirmando os pedidos liminares.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA

Na ACP, Gabriela Tavernard destaca que, em 6 de fevereiro deste ano, entrou em vigor a Lei Federal nº 13.979, dispondo sobre as medidas para enfrentamento do coronavírus. Em 11 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia global, decorrente da disseminação mundial do vírus.

Além disso, a prefeita de Paço do Lumiar editou o Decreto Municipal nº 3.412, de 19 de março de 2020, por meio do qual ficou dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde. Em 31 de março, foi editado o Decreto nº 3418 reconhecendo o estado de calamidade pública.

Em 14 de abril, o MPMA encaminhou ao procurador-geral do Município, à secretária municipal de Saúde e à secretária municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar a Recomendação nº 03/2020, solicitando a criação de uma aba específica no Portal da Transparência contendo acesso ao quantitativo de casos suspeitos e confirmados de Covid-19, bem como as contratações e aquisições realizadas para prevenção do vírus. Foi recomendada a alimentação diária dos dados, sem omissões.

Deveria constar os nomes dos contratados, inscrições na Receita Federal, prazos contratuais, objetos e quantidades, valores individualizados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição, ou seja, a íntegra dos processos administrativos de contratações e compras e de pagamentos.

Em 30 de abril, a Promotoria de Justiça reiterou os pedidos ao procurador-geral, à secretária municipal de Saúde e à secretária municipal de Administração e Finanças informações sobre as medidas adotadas após a Recomendação. Em 11 de maio, o Ministério Público requisitou à prefeita, ao procurador geral e à secretária municipal de Saúde a alimentação, em tempo real, do link criado no Portal da Transparência de todas as licitações e ou dispensas realizadas para aquisição de bens e serviços no enfrentamento do coronavírus.

Também foi requisitada a divulgação dos locais onde são realizados os atendimentos aos pacientes com suspeita e os locais de possível internação. Foi requisitada cópia integral do processo nº 2143/2020 (dispensa) que resultou na contratação da empresa Amazônia Distribuidora Eireli para fornecimento de insumos hospitalares e medicamentos.

O Ministério Público encaminhou ao Município de Paço do Lumiar lista elaborada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa contendo as informações que devem ser publicadas para acesso às informações relacionadas às contratações ou aquisições.

Foi questionada, ainda, sobre denúncia sobre eventual irregularidade na contratação da empresa Sellix Ambiental e Construção, por meio de dispensa de licitação, para realizar serviço de sanitização.

FALHAS

Após análise técnica do Portal da Transparência, o MPMA constatou uma série de irregularidades: impossibilidade de gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos; falta de indicação de local e instruções para o interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica; impossibilidade de acompanhamento posterior da solicitação; ausência de divulgação dos repasses ou transferências de recursos financeiros e da relação dos servidores contratados em função da calamidade pública.

“A transparência ativa e passiva se revela como uma das mais eficazes formas de prevenção à corrupção e aos ilícitos administrativos, denotando a importância de ser fielmente observada pelos gestores públicos, principalmente em período de pandemia”, afirmou, na ACP, Gabriela Tavernard.

Decêndio do FPM tem queda de 15,30%

As prefeituras recebem na próxima sexta-feira, 19 de junho, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante partilhado será de R$ 1,4 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como era esperada, a transferência apresenta queda de 15,30% quando é levada em consideração a inflação do período. Apesar de estar prevista a recomposição do Fundo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede cautela aos prefeitos na gestão dos recursos, principalmente nesse período de pandemia.

Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor estimado para o mês inteiro. Ao incluir o Fundeb, o valor bruto do segundo repasse chega a R$1,4 bilhão. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), essa transferência quando comparada ao mesmo período do ano passado apresenta diminuição de 13,72% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). No comparativo do acumulado deste mês com junho de 2019 a queda nos repasses dos recursos chega a 28,56%.

No cenário em que leva em conta a inflação do período, a soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo continua diminuindo, com retração de 29,87% dentro deste mês se comparado ao mesmo período de 2019.

Coeficientes
Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6, que representam a maioria dos entes (2.454 ou 44,07% do total de cidades), recebem o valor de R$ 284, 8 milhões, ou seja, 19,81% do montante transferido. A CNM explica que os valores transferidos aos Municípios de coeficiente 0,6 variam em cada Estado, uma vez que a participação no Fundo é diferenciada. Isso significa dizer que, por exemplo, os Municípios 0,6 de Roraima receberão valores diferentes do FPM em relação aos de mesmo coeficiente do Rio Grande do Sul.

Esse contexto de como funcionam os coeficientes e valores pode ser interpretado neste repasse na situação em que uma cidade de 0,6 do Amapá vai receber o valor bruto de R$ 61.761,99, enquanto uma prefeitura de Pernambuco terá creditada na sua conta o valor também bruto de R$ 129.411,95 sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com R$ 184,1 milhões, o que representa 12,81% do que será transferido.

Acumulado do ano
Em relação ao acumulado do ano, o total do FPM tem apresentado forte diminuição.O montante repassado aos Municípios de janeiro até o 2º decêndio de junho de 2020 indica encolhimento de 7,11% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2019. Ao considerar o comportamento da inflação, a queda é ainda mais acentuada e chega a 9,89% na comparação com o ano passado.

Recomposição
Com as sucessivas reduções nos repasses, os gestores municipais ficam cada vez mais preocupados e a situação se agrava com a pandemia que indica perspectiva real de outras diminuições nas transferências do FPM, principal fonte de receita para a maioria dos Municípios. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores e do fraco crescimento da economia, a angústia só aumenta. A CNM ressalta que os Municípios têm um grande desafio e o atual cenário deve impactar negativamente na economia por um longo período.

É importante destacar que a Medida Provisória (MP) 938/2020 estabeleceu o apoio financeiro em forma de recomposição do FPM e tem a garantia de que sejam transferidos os valores que foram repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação. Depois de intensa atuação da CNM para minimizar a difícil situação vivenciada pelos gestores municipais por conta da pandemia, o governo federal acatou a demanda municipalista no pacote de auxílio aos Estados e Municípios e publicou a ação na MP. O texto também determina que os valores das parcelas sejam transferidos aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição vale de março a junho de 2020.

Clique aqui para conferir o valor do 2º Decêndio de junho que será creditado para o seu Município. A nota da CNM traz informações por coeficientes e por Estado. Também constam os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Pasep. Acesse o material com Perguntas e Respostas sobre a recomposição do FPM. Consulte a Nota Técnica 20/2020 que traz orientações da contabilização do auxílio. 

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