Maldine Vieira

Poder e Cotidiano

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Em Caxias, Fábio Gentil, Paulo Marinho Jr, e secretária de saúde são acionados por improbidade

Em virtude de irregularidades na celebração de convênio entre a Prefeitura de Caxias e a Faculdade Vale do Itapecuru (FAI) de Caxias, o Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito Fábio Gentil, o vice-prefeito Paulo Marinho Júnior e a secretária municipal de Saúde, Maria do Socorro Coutinho de Mello.

O procedimento surgiu após representação ao MP da vereadora Thais Coutinho Barros, em março de 2017, que indicou que o convênio teria o objetivo de permitir o estágio dos estudantes do curso de Odontologia da faculdade. No entanto, o estabelecimento de ensino, além de não possuir o referido curso naquele momento, não apresentava regularidade fiscal.

Diante da irregularidade, o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, Francisco de Assis da Silva Júnior, requereu a condenação dos acionados pela prática de improbidade administrativa, com a imposição, dentre outras penalidades, da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

O promotor de justiça também pediu a nulidade do convênio por violação aos preceitos legais.

FUNDAMENTOS 

Em suas defesas, os gestores alegaram que não haveria necessidade de procedimento licitatório para a celebração do convênio, cujo objetivo seria oferecer campo de estágio aos estudantes em unidades de saúde do Município de Caxias.

Como fundamento para a ação, o membro do Ministério Público observa que, embora seja dispensável a licitação no caso e que o convênio poderia ser fundamentado em interesse público, todas as demais etapas procedimentais são obrigatórias. “A repulsa dos agentes envolvidos em não obedecer princípios e regramentos mínimos previstos apontam que a facilidade tem nítido interesse pessoal só alcançado por conta da ligação política entre o prefeito e vice-prefeito”, argumenta.

O convênio foi realizado sem obedecer ao procedimento de dispensa licitatória. “O contrato indica que houve um ajuste pessoal, quase informal (exceto pelo contrato), sem observância à legislação pertinente”, acrescenta.

Investigação apura existência de grupo de extermínio formado por policiais na região de Cururupu

O blog teve acesso a documentos que dão conta da existência de investigação conduzida por uma força-tarefa da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) e da Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP), onde se levantou evidências da existência e atuação contínua de um grupo de extermínio formado por Policiais Civis e Militares, em Cururupu e Região.

Os indícios apontam que a ação do “esquadrão da morte” envolve a execução discriminada, a adulteração dos locais em que os assassinatos ocorreram e a implantação de armas e drogas junto às vítimas, para simular confrontos.

O grupo teria envolvimento direto em pelo menos 16 ataques ocorridos nos últimos anos em Cururupu, Serrano, Bacuri e Apicum Açu.

Entre as provas, está um vídeo gravado por em audiência, descriminando o passo a passo do ocorrido, bem como os indícios que levaram a execução de uma das vítimas, tidas pela população por pessoa de bem, sem qualquer histórico criminoso.

De acordo com o levantando, existe fortes indícios de envolvimentos de prefeitos, ex-prefeitos, membros do Poder Legislativo e políticos dos municípios, demonstrando uma verdadeira organização criminosa no intuito de tirar a vida de pessoas, em prol de interesses particulares.

Verdadeiramente um caso que ainda vai dar muito a falar….

População debate com vereadores Plano Diretor de São Luís durante quarta audiência pública

Moradores da Cidade Operária, São Cristóvão, Cidade Olímpica e de outras localidades que compõem esta região de São Luís participaram, na noite desta última terça-feira (12), da quarta audiência pública promovida pela Câmara Municipal para discutir a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, elaborada pela Prefeitura e que tramita no Legislativo como projeto de lei complementar.

O evento foi realizado no auditório de Biologia da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e foi dirigido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, vereador Pavão Filho (PDT).

O Plano Diretor orienta a ocupação do solo urbano, tomando como base os interesses coletivos e difusos, como a preservação da natureza e da memória, e os interesses particulares dos moradores da cidade.

As audiências públicas são promovidas pela da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), com o objetivo de oferecer espaço para o cidadão opinar sobre a proposta. Os vereadores também vão usar os debates parar nortear a votação do projeto.

A última atualização da proposta foi realizada em 2006. O Executivo Municipal apresentou atualizações neste ano, três anos após a idade estabelecida pelo Estatuto das Cidades, que prevê que a renovação do Plano seja realizada a cada dez anos, conforme o artigo 40, parágrafo 3º do Estatuto das Cidades.

Durante a audiência, a proposta foi apresentada à população pelo presidente do Instituto da Cidade (Incid), Marcelo Espírito Santo.

O representante do Conselho da Cidade de São Luís (CONCID), Saulo Arcangeli, teve a oportunidade de apresentar os principais pontos divergentes e questionamentos em relação ao plano diretor.

O novo mapa das zonas urbana e rural, o macrozoneamento ambiental e a cartografia de São Luís foram os temas que geraram mais discussões na audiência.

Segundo Arcangeli, a cartografia da cidade que está sendo apresentada no Plano é de 2009. Ele ainda considera que a prefeitura não deu as informações necessárias para os conselheiros, vereadores e população em relação à proposição.

De acordo com o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal, vereador Estevão Aragão (PSB), a prefeitura ignorou o desejo da população da zona rural em continuar como rurais.

“Bairros que são completamente rurais podem se transformar em zona urbana. Eles produzem até para as principais feiras e mercados de São Luís. Os moradores da localidade só enxergam ônus em se tornar zona urbana. A população será obrigada pagar IPTU e não vai ter retorno necessário para ter uma qualidade de vida de zona urbana. É mais um tributo que vai entrar e ser cobrado, mas não trará benefícios”, disse Estevão.

Para o coordenador Sócio ambiental da Caema, Marcos Silva, o Plano é o instrumento base para o desenvolvimento do município.

“A função social da cidade tem que ser garantida. O plano garante que mobilidade, saúde, educação, moradia e saneamento sejam como direitos. Ele é a base de tudo e deve tornar a cidade mais agradável para a população, com melhor qualidade de vida e redução dos impactos ambientais. Parabenizo o Legislativo por discutir novamente aquilo que prefeitura já havia debatido poucas vezes”, destacou.

Pavão Filho avaliou a participação da sociedade durante a realização das audiências. Para ele, a participação da população da zona urbana é menor que a da zona rural.

“Eu entendo que a participação da zona rural tem sido maior pelo fato de que a região está completamente envolvida na atualização do plano diretor. Mas a Câmara Municipal tem realizado o papel de permitir que a população fale. Estamos ouvindo os moradores e vamos traçar sugestões para incluir no plano diretor, possibilitando o melhor para população ludovicense”, relatou.

Também participaram dos debates os vereadores Honorato Fernandes (PT), Cesar Bombeiro (PSD), Marcial Lima (PRTB), Sá Marques (PHS), Edson Gaguinho (PHS), Bárbara Soeiro (PSC) e Concita Pinto (PATRIOTA).

A próxima audiência será sábado (16), às 14h, na Quadra Poliesportiva do Bairro Itapera, localizada na Avenida Principal, s/n, bairro Itapera.

Roberto Costa destaca Dia Estadual de Combate ao Feminicídio no Maranhão

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) discursou na tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (13), sobre o Dia Estadual  de Combate ao Feminicídio no Maranhão. O parlamentar destacou o aumento deste crime bárbaro que, de janeiro a novembro deste ano, já teve 47 casos de feminicídio no Estado, de acordo com a Delegacia da Mulher.

O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídio, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). O país só perde para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia em número de casos de assassinato de mulheres em comparação com países desenvolvidos. No Brasil se mata 48 vezes mais mulheres que o Reino Unido, 24 vezes mais que a Dinamarca e 16 vezes mais que o Japão ou Escócia.

“Os números são alarmantes. O pior de tudo é que a cada dia só aumenta. Dos 47 casos de feminicídios no Maranhão, 9 foram na Região Metropolitana de São Luís. Os números atuais já superam o ano passado, no qual foram registrados 46 casos. Por isso precisamos nos unir e quebrar esse paradigma cultural, precisamos nos unir para darmos celeridade aos processos contra os agressores dessas vítimas e criar políticas públicas em prol das mulheres”, disse Roberto Costa. 

O parlamentar ainda destacou a Lei 10.700/17 de autoria da ex-deputada Valéria Macedo que cria o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio no Maranhão. 

“Hoje é um dia relembrarmos esta Lei tão importante para o nosso Estado. Para que os agressores que cometem o crime de ódio contra as mulheres sejam punidos e não imunes. E para que possamos ajudar a prevenir que as tragédias aconteçam, para isso, a mulher precisa denunciar todo e qualquer tipo de violência, e participando dos movimentos de combate ao feminicídio”, disse Roberto Costa. 

O parlamentar concluiu o seu discurso relembrado o trágico caso de feminicídio contra a Mariana Costa, que foi assassinada pelo seu ex-cunhado.  

“É triste ouvir o lamento dos familiares da Mariana Costa que foi assassinada há três anos covardemente. São 3 anos que a família sente um vazio, tristeza, uma saudade que nunca mais será preenchida. Suas filhas, que eram para serem criadas por ela, hoje estão sendo muito bem cuidados pelos avós. Mas irão crescer sem o amor de mãe, sem sentir o calor e o abraço da mãe. Mas sabe o porquê?  Por causa do feminicídio que ceifou a vida da Mariana e de milhares de Marianas, Joanas, Marias do Maranhão. Por isso precisamos lutar e combater esse mal que assola a nossa humanidade”, disse Roberto Costa. 

Roberto Costa concluiu convidando a todos para as atividades da III Semana de Combate ao Feminicídio no Maranhão, com o tema: “Por Uma Vida Digna”, que encerra com uma caminhada, no dia 16, a partir das 16h30, com saída em frente a Casa das Dunas, na Avenida Litorânea.

Justiça determina ao Estado recuperação da MA 034

Uma sentença judicial da comarca de Coelho Neto, em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão em Ação Civil Pública de obrigação de fazer, obrigou o Governo do Estado a adotar providências para a recuperação da MA 034 no trecho que liga a cidade de Coelho Neto ao povoado Descanso, na zona rural de Caxias.

A sentença é de setembro mas o MPMA foi notificado somente em outubro.A medida determina que seja feita a raspagem da rodovia, eliminando os desníveis existentes, a aplicação de camada asfáltica com o fechamento dos buracos, a limpeza do acostamento nas áreas cobertas de mato e a implementação de barras de proteção nos locais apropriados.

Em caso de descumprimento, o estado deverá pagar multa diária no valor de R$ 1 mil a ser revertido ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.

Segundo o promotor de justiça Gustavo Bueno, autor da ação, o trecho de 84 km da rodovia encontra-se sem nenhuma manutenção e bastante deteriorado, gerando sérias dificuldades de tráfego para a população que se desloca entre as cidades de Coelho Neto, Duque Bacelar, Buriti, Brejo, Santa Quitéria, São Bernardo, Mata Roma, Anapurus e Chapadinha, dentre outras da região do Baixo Parnaíba.“É visível a presença de diversas crateras, assim como a ausência total de barras de proteção por toda a rodovia, expondo os seus usuários a situações de perigo, que, de imediato, têm que ser afastadas”, relata o membro do Ministério Público.

Gustavo Bueno enfatiza que a rodovia é muito utilizada por empresas de ônibus, vans e ambulâncias que transportam pacientes para tratamento fora do domicílio, principalmente para as cidades de Caxias, Timon e Teresina (PI). 

Evento discute criação da Defesa Civil nos municípios

Com palestra do general Avi Bachar, do Exército de Israel, sobre metodologia para construir estratégia nacional de resiliência, foi aberto nesta quarta-feira (13) no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Estado, o 1º Seminário Estadual de Proteção e Defesa Civil.  O encontro, que prossegue até quinta-feira (14), é parte da programação do XIX Seminário Nacional de Bombeiros, que acontece em São Luís (MA).

Junto com a Marinha do Brasil, a Defesa Civil do Estado tem atuado na limpeza dos pontos que apresentam manchas de óleo nos municípios do litoral maranhenses. Os serviços são coordenados pela Marinha e a Defesa Civil Nacional com participação do Exercito Brasileiro e Ibama  e secretaria estadual do Meio-Amibente

O evento que foi aberto pelo secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, é uma realização da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa Civil do Maranhão em parceria com a Famem. Os diretores Antonio Fonseca (Executivo) e Juscelino Rezende (articulação política) participaram do encontro representando a diretoria da Federação. 

Na programação do evento foi apresentado o caso das inundações nos municípios de Trizidela do Vale e Pedreiras ocorridos em 2018. Em 2019 foram a Defesa Civil estadual detectou muitos problemas nas ações de atendimento aos desastres registrados durante o rigoroso e prolongado período de chuvas.

Representantes de municípios onde ainda não existe a estrutura da Defesa Civil participaram do encontro. No Maranhão, cerca de 40 por cento dos municípios contam com a estrutura de Defesa Civil.

As palestras do encontro objetivaram contribuir para o entendimento dos gestores sobre o trabalho conjunto realizado pela Defesa Civil em âmbito municipal e estadual para diminuição dos riscos e atuação em desastres.

A intenção é criar órgãos de Defesa Civil nos municípios que ainda não possuem. Posteriormente ao seminário, a coordenação estadual da Defesa Civil irá oferecer capacitação para implementação e otimização da Defesa Civil municipal.

“Estamos trabalhando na prevenção e preparação para estes desastres. Na mitigação dos efeitos ou pelo menos diminuir a possibilidade destes desastres acontecerem. Quando isso acontecer temos que estar preparados para captação de recursos e de pessoal para trabalhar nessas áreas”, ressaltou o tenente coronel Amorim, coordenador administrativo da Defesa Civil Estadual.

CASO AMJ: investidor tenta cobrar Abdon Murad Júnior e é ameaçado de morte

CASO AMJ: investidor tenta cobrar Abdon Murad Júnior e é ameaçado de morte.

Depois de prometer centenas de vezes que iria pagar seus investidores ainda esse ano, o médico Abdon Murad Júnior começa dar claros sinais de que não pagará um só centavo às pessoas que faziam parte do seu negócio.

Na noite desta terça-feira (12), o médico Adelman Nogueira foi até a residência de Abdon, localizada no luxuoso condomínio Ilê Saint Louis, para tentar cobrar o pagamento de um cheque.

No entanto, enquanto esperava por ele na parte de baixo do condomínio, deparou-se com seu pai, o médico e presidência do Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão (CRM/MA), Abdon Murad, a quem teria lhe distratado.

Segundo a vítima relata num Boletim de Ocorrência (B.O), depois de ser distratado pelo pai do médico e ter ido embora, recebeu uma ligação do próprio Abdon Júnior, que teria lhe ameaçado de morte, e também seu irmão, que o acompanhava.

O caso foi registrado no plantão central da cajazeiras.

Veja abaixo:

OPERAÇÃO EMPLACAMENTO – Gaeco e Polícia Civil realizam busca e apreensão em Santa Inês

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil realizaram na manhã desta quarta-feira, 13, em Santa Inês, a Operação Emplacamento. A 1a Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em quatro empresas e cinco residências no município.

Coordenaram a operação as unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), bem como a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC). Foram apreendidos computadores, aparelhos celulares e documentos, que serão submetidos à perícia e devidamente analisados.

O Inquérito Policial, instaurado pelo 2º Departamento de Combate à Corrupção (2º Deccor) em trabalho conjunto com o Gaeco, apura possível organização criminosa com atuação na venda de veículos, principalmente ambulâncias, para prefeituras do Estado do Maranhão, mediante fraude e provável desvio de verbas públicas, com a participação de empresários, despachantes e servidores públicos.

INVESTIGAÇÕES

As investigações apontaram que, em 2017, no emplacamento de veículos adquiridos pelas prefeituras, o despachante e sócio da empresa Santa Inês Emplacamentos, Élton Luís da Silva Lima, apresentava duas notas fiscais à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Santa Inês. Uma primeira nota consignava a venda do veículo para a empresa R L de Farias – RL Empreendimentos, cujo sócio responsável é Roberto Lima de Farias. A segunda nota registrava a revenda desta empresa para as prefeituras.

Apesar da existência de duas operações de compra e venda, Élton Luís da Silva Lima solicitava o registro e o primeiro emplacamento em nome das Prefeituras, o que era autorizado pelo Ciretran de Santa Inês. A operação era registrada no sistema informatizado como se a venda tivesse ocorrido diretamente do fabricante para as Prefeituras.

Em 2018, essa prática foi proibida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Élton Luís da Silva Lima passou, então, a utilizar notas fiscais falsas para continuar obtendo o registro e o emplacamento diretamente em nome das Prefeituras, como se as vendas tivessem sido feitas pelos fabricantes.

Após a realização de diligências junto aos fabricantes, constatou-se que as vendas eram feitas, de fato, para as empresas F V dos Santos (Totalmax), R L Empreendimentos ou para pessoas físicas ligadas a elas. Os veículos eram posteriormente entregues às Prefeituras, com valores superiores aos que efetivamente haviam sido adquiridos.

De acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Fazenda, as operações sugerem forte indício de supressão de crédito, pois a empresa R L Empreendimentos atua como locadora de veículos, gozando de benefícios fiscais, assim como Danielle Brito de Oliveira, Gustavo Henrique da Silva Gomes e Antônio Carlos dos Santos Martins Júnior, que tinham vantagens em razão do Convênio ICMS 51/00.

A empresa F Vieira da Silva também foi investigada e tinha o mesmo modus operandi. Klecyo Henrique de Matos Barrosera contador nesta empresa e na R L Empreedimentos.

Dentre as prefeituras que adquiriram veículos através desse esquema criminoso estão a de Bom Lugar, Pio XII, Anapurus, Buriti, Altamira do Maranhão, Tasso Fragoso, Santa Luzia, Mirador, Vargem Grande, Afonso Cunha, Esperantinópolis, Cedral, Bequimão, Araioses, Serrano do Maranhão, Cidelândia e Santa Luzia do Paruá

Prefeitura de Zé Doca contrata empresa por R$ 3,7 milhões para construção de campo de futebol

Prefeitura de Zé Doca contrata empresa por R$ 3,7 milhões para construção de campo de futebol.

A prefeitura municipal de Zé Doca-MA, administrada pela prefeita Josinha Cunha (PL), contratou uma empresa da cidade de Parnarama-MA, para construção de um campo de futebol com infraestrutura esportiva society e pista de atletismo na sede do município.

O extrato de contrato foi publicado na última terça-feira (5) no Diário Oficial do Maranhão (DOM).

A empresa agraciada é a Terraplam Construção Comércio Distribuição Representação e Serviço LTDA, registrada em nome de Katia Regina Pereira dos Santos e Maria de Fátima Pereira dos Santos.

O que chama no contrato é o valor exorbitante de R$ 3,7 milhões para realização da obra.

Ainda de acordo com a publicação, o dinheiro para construção sairá dos cofres do governo federal via convênio com o Ministério da Cidadania, Pecuária e Abastecimento.

Em rápida pesquisa pela internet, o blog do Maldine Vieira apurou que a empresa era comandada pelo empresário João José Pereira dos Santos Júnior, atualmente responsável pela empresa TENCOL TERRA NOVA, também da cidade Parnarama.

Buscando informações nos portais de transparência, o blog apurou ainda que as empresas são ‘velhas’ conhecidas das administrações ligadas ao deputado federal Josimar de Maranhãozinho, irmão da prefeita Josinha.

Veja abaixo:

Quarta audiência pública debaterá Plano Diretor na região da Cidade Operária/São Cristóvão nesta terça-feira

A Câmara Municipal de São Luís dará prosseguimento, nesta terça-feira (12), à série de audiências públicas que têm como objetivo discutir com a sociedade a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, elaborada pela Prefeitura. 

O quarto encontro será realizado a partir das 19h, no auditório da Cidade Universitária Paulo VI, na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). A audiência reunirá moradores desta região da cidade, além de representantes de entidades e do Poder Público. 

A realização das audiências é uma ação inédita da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), e está oferecendo ao cidadão a oportunidade de opinar sobre a proposta, além de figurar como um importante mecanismo que balizará o entendimento dos parlamentares no momento no qual os mesmos irão apreciar o projeto de lei em Plenário. 

Foram organizadas oito audiências regionalizadas – quatro na zona urbana e quatro na zona rural. 

As três primeiras audiências ocorreram no IFMA do Monte Castelo; Centro de Convenções da UFMA; e na Escola Estadual Professor Mário Martins Meireles, no bairro Pedrinhas. 

Cronograma das próximas audiências: 

Dia 16 de novembro (sábado): Quadra Poliesportiva do Bairro Itapera, situada na Avenida Principal, s/n, bairro Itapera. Início às 14h. 

Dia 19 de novembro (terça-feira): Auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Sítio do Rangedor. Início às 19h. 

Dia 23 de novembro (sábado): Igreja Evangélica do Quadrangular, na Rua 10, s/n, bairro Coquilho. Início às 9h. 

Dia 26 de novembro (terça-feira): Unidade de Educação Básica Gomes de Sousa, na Rua da Igreja, nº 100, bairro Vila Maranhão. Início às 18h.

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