Maldine Vieira

Poder e Cotidiano

Tesouro Nacional bloqueia FPM de Barra do Corda e mais 4 municípios do Maranhão

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta terça-feira (17) a lista de cidades que estão com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado por irregularidades junto a Secretaria da Receita Federal. Ao todo, cinco cidades do Maranhão foram citadas na relação.

Os municípios de Viana, Arari, Bacabal, Barra do Corda e Buritirana e não devem receber o recurso. O bloqueio do FPM dos municípios foi efetivado no dia 13 de julho, o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a regularização.

Conforme previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.

Fundo de Participação

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como a União repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.

De acordo com Decreto-Lei nº 1.881, cada faixa de população determina os coeficientes de distribuição do FPM: que são variáveis em 16 faixas até o limite de Acima de 156.216 habitantes, mas – acima deste número – o coeficiente máximo torna-se fixo.

Operação visa impedir venda de drogas na Praia do Araçagi

Uma operação da recém-inaugurada delegacia do bairro Araçagi tem como objetivo coibir a comercialização de drogas. A polícia recebeu informações de que alguns donos de bares estariam permitindo a venda ilegal de entorpecentes em estabelecimentos localizados nas praias do Araçagi e do Meio.

Uma primeira reunião foi convocada pelo delegado Walter Wanderlei que ocorrerá na tarde desta quinta-feira (19), com os proprietários de bares.

De acordo com informações do delegado, caso seja encontrado drogas, os donos serão autuados em flagrante e presos.

Prefeitos de Paço do Lumiar e Barão de Grajaú podem ser cassados

Constava na pauta do TRE-MA desta quarta-feira (18), um recurso do ex-candidato Gilberto Aroso (PRB), da coligação “A Vontade de Todos”, contra o prefeito Domingos Dutra, de Paço do Lumiar, por suspeita de uso da máquina administrativa do Governo do Estado, captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico, junto com a vice Maria Paula Azevedo Desterro. No entanto, a decisão sobre o desfecho do julgamento acabou sendo adiada.

Outro prefeito que está com o mandato pendurado na Justiça Eleitoral é Gleydson Resende da Silva, de Barão de Grajaú, também por crime eleitoral. Seu vice José Augusto Alves da Silva está no pacote.

Segundo o blog apurou, Gleydson ingressou com recurso no TRE buscando reformar a decisão do Juízo Eleitoral da 21ª Zona, que julgou procedentes os pedidos formulados em AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral impetrada pela ex-candidata Claudimê Araújo Lima, da coligação “Barão em Primeiro Lugar”. Apesar da tentativa, seu provimento acabou sendo negado pela Corte Eleitoral.

Prefeito Luciano assina ordem de serviço para o asfaltamento de bairros na sede do município

Na manhã desta terça-feira o prefeito João Luciano esteve, junto com a sua comitiva, no Bairro Bubalina, onde fez a assinatura da ordem de serviço para o início do asfaltamento das ruas do bairro e também da estrada que dá acesso aos Residenciais Bom Viver 1 e 2. As ruas da Bubalina estavam em situações precárias e esse trabalho era esperado há anos pela população que sofre diariamente com a poeira e com os buracos.

Além do Bairro Bubalina, o residencial José Arlindo e o conjunto São José também serão beneficiados. Serão 20 km de asfalto, provenientes da parceria entre prefeitura de Pinheiro e governo do estado.

‘’ Fazia dez ano que não se colocava asfalto na cidade e ano passado recebemos do governador Flávio Dino 16km para asfaltar a nossa avenida principal até o povoado de Pacas. E mais uma vez, conversando com o governador, conseguimos mais 20 km de asfalto para as ruas da nossa cidade. Além desses 20 km do Governo do Estado, vamos colocar mais 30 km com recursos próprios, e teremos, em, no máximo, 120 dias 66 km de asfalto em toda a cidade’’, enfatizou o prefeito João Luciano.

A comunidade não ficou de fora desse momento histórico e se aglomerou para ver de perto o pronunciamento do prefeito e receber esse grande benefício que irá mudar a realidade dos moradores. Pessoas que vivem aqui a mais de 15 anos relatam a satisfação de ver o progresso chegando.

“Aqui, quando chove, fica um lameiro muito grande. A buraqueira era horrível, não conseguimos sentar na porta por que a poeira é grande, mas hoje, graças ao prefeito Luciano, as ruas serão asfaltadas e eu estou muito feliz”, disse um morador.

As máquinas já estão realizando o trabalho. Além do asfalto, toda a terraplanagem já está sendo feita para garantir mais qualidade e durabilidade no serviço.

Escândalo! presidente da CPL de Turiaçu é filha de acusada de desviar milhões no município

Presidente da CPL, Helda de Jesus Sousa.

Presidente da CPL, Helda de Jesus Sousa.

Mais um escândalo toma conta da prefeitura municipal de Turiaçu-MA. Desta vez, o Blog do Maldine Vieira apurou que a presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), identificada como Helda de Jesus Sousa, é filha de uma empresária local que, em 2017, teve os bens bloqueados pela Justiça em R$ 1,2 milhões (REVEJA) por envolvimento num esquema de desvio de dinheiro público instalado no município.

Na época, segundo o Ministério Público do Maranhão (MPE), o esquema envolvia seis empresas fantasmas e desviou cerca de R$ 15 milhões somente em 2016. (REVEJA).

A empresa citada no esquema é a Maria Leda de Jesus Souza – ME, cujo nome fantasia é CAITEUARA EMPREENDIMENTOS. Pelo nome empresarial da firma por exemplo, é possível confirmar através dos sobrenomes, a estreita relação familiar entre a chefe da CPL e a empresária Maria Leda, popularmente conhecida como ‘Dona Leda’.

De acordo com consulta realizada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal, o empreendimento é voltado ao Comércio varejista de artigos de papelaria, e encontra-se em situação ‘ATIVA’.

Após uma série de escândalos envolvendo a empresa, mãe e filha passaram criar métodos para burlar a justiça, e continuar compactuando com a roubalheira desenfreada na administração do prefeito Umbelino Ribeiro.

Agora, segundo apurou o blog, a família Sousa vem operando com pelo menos outras duas empresas. Mas esse e outros assuntos serão abordados nas próximas postagens…

Veja abaixo:

Candidata ganha direito de se matricular em faculdade antes de concluir ensino médio

Decisão do desembargador Guerreiro Júnior, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), confirmou o entendimento do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Timon, que já havia concedido o pedido feito por uma candidata aprovada em vestibular, para efetuar matrícula em unidade de ensino superior, antes mesmo de concluir o ensino médio. A conclusão foi de que a aprovada tem capacidade intelectual comprovada para o acesso imediato.

A aluna Horrana Andrade de Carvalho ajuizou mandado de segurança contra ato da diretora do Colégio Cristo Rei, para que pudesse efetuar matrícula no curso de Direito da Faculdade Maranhense São José dos Cocais. A candidata disse que foi aprovada no concurso vestibular, mas ainda não havia concluído o 3º ano do ensino médio, fato que a impediu de realizar sua matrícula, embora já houvesse cumprido 3.300 horas de carga horária.

O Juízo de base deferiu a liminar para que fosse assegurado o direito de matrícula, determinando à direção do colégio a expedição de declaração, com efeito de certificado provisório de conclusão do ensino médio, para a aluna. O Ministério Público estadual manifestou-se pela concessão da segurança, ressaltando que a aluna precisaria frequentar regularmente e obter aprovação no 3º ano do ensino médio, entendimento este semelhante ao da sentença de primeira instância ao confirmar a liminar, sob pena de tornar sem efeito a frequência e aproveitamento do curso superior.

O desembargador Guerreiro Júnior, relator do reexame necessário, observou que, na hipótese, a prerrogativa constante do artigo 932, IV, do novo Código de Processo Civil (CPC) e súmulas de instâncias superiores permitem ao relator decidir, monocraticamente, esse tipo de remessa, uma vez que há entendimento dominante acerca do tema na jurisprudência do TJMA e dos tribunais superiores.

Guerreiro Júnior manteve a sentença de 1º Grau, por entender que, em que pese a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional exigir, como condição para a matrícula e acesso ao curso superior, a efetiva conclusão em ensino médio, tal exigência deve ser abrandada, tendo em vista que a impetrante, além de já ter cumprido mais de 80% da carga horária, quando da impetração do mandado de segurança, foi aprovada no vestibular antes de concluir o ensino médio, não restando dúvida quanto a sua capacidade intelectual para o ingresso na universidade.

Apesar de a Lei nº 9.394/96 estabelecer a necessidade de os candidatos aprovados no processo seletivo vestibular apresentarem, no momento da matrícula, o certificado ou o diploma de conclusão do 2º Grau, o relator entendeu que não se faz prudente, neste caso, dificultar o acesso da impetrante ao curso de graduação, em nome da razoabilidade e da universalização da educação.

O magistrado prosseguiu dizendo que, ainda que o entendimento fosse outro, teria de ser reconhecida, excepcionalmente, a configuração de situação irreversível, tendo em vista a teoria do fato consumado. É que, após a concessão do pleito liminar, a impetrante foi regularmente matriculada, conforme consta na própria sentença, ficando constatada uma situação consolidada pelo decurso do tempo.

Corregedoria Geral da Justiça anula nomeação de 19 interinos de cartórios no Maranhão

O Corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, assinou nesta terça-feira (17), decisão revogando 19 nomeações de interinos que atuam em cartórios do Maranhão, cujos vínculos de parentesco se enquadram nas vedações legais delineadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão se deu em Pedido de Providências instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça com intuito de acompanhar o cumprimento da denominada Meta 15, fixada no 1º Encontro de Corregedores do Serviço Extrajudicial, promovido pela Corregedoria Nacional em 7 de dezembro de 2017.

Segundo a decisão, devem ser revogadas as interinidades das Serventias Extrajudiciais de Afonso Cunha; de Alto Alegre do Maranhão; de Cantanhede; de Fortaleza dos Nogueiras; de Lima Campos; de Matões; de Mirador; de Olho D´Água das Cunhãs; de São Félix de Balsas; de São Mateus do Maranhão; de Sítio Novo; do 4º Ofício Extrajudicial de Caxias; do 1º Ofício Extrajudicial de Colinas; do 3º Ofício Extrajudicial de Santa Inês; do 1º Tabelionato de Protestos de São Luís; do 3º Ofício Extrajudicial de Timon; do 1º Ofício Extrajudicial de Tuntum; do 1º Ofício Extrajudicial de Vitória do Mearim e do 1º Ofício Extrajudicial de Vitorino Freire.

A decisão estabelece que as portarias de revogação serão expedidas tão logo seja possível a designação de novos interinos para as serventias, a fim de que não haja interrupção nos serviços públicos prestados, inclusive para que seja feita a transição entre os interinos. “O que prevenirá prejuízos quando da transmissão do acervo e permitirá que os trabalhos transcorram de forma ordenada”, ressalta.

A decisão ainda determina a expedição de edital aos delegatários das Serventias Extrajudiciais que se encontram no raio de 300 km dos municípios listados, para que manifestem interesse em responder interinamente por alguma das serventias citadas.

META 15 – A medida derivou de Consulta aberta pela CGJ-MA junto à Corregedoria Nacional de Justiça, a respeito do cumprimento da Meta 15, que determina às Corregedorias “realizar levantamento detalhado sobre a existência de nepotismo na nomeação de interinos no serviço extrajudicial, revogando os atos de nomeação em afronta ao princípio da moralidade”.

Em resposta, a Corregedoria Nacional afirmou que deve ser revogada a nomeação dos substitutos mais antigos quando configurada ofensa aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, mesmo diante da iminência das nomeações dos delegatários aprovados em concurso público, inclusive alcançando as interinidades deferidas em data anterior ao estabelecimento da meta; e que, ainda que a titularidade tenha sido extinta pela morte do titular dos serviços, incide a vedação ao nepotismo.

A resposta à consulta feita à Corregedoria Nacional gerou repercussão administrativa para todos os Tribunais da Federação, em caráter de normativo geral e vinculante, de acordo com voto do conselheiro Valtércio de Oliveira.

“Ressalto que as revogações de interinidade não decorrem de quebra de confiança ou qualquer mácula ao histórico de trabalho dos interinos, e sim da imperiosa necessidade de dar cumprimento à norma aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, constante do § 2º do art. 3º da Resolução nº 80/2009”, frisou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, na decisão.

MP aciona prefeito de Matões do Norte por não fornecer informações sobre despesas

Prefeito Padre Domingos.

Prefeito Padre Domingos.

A omissão do prefeito de Matões do Norte, Domingos Costa Correa, em encaminhar documentos ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) sobre a contratação de uma empresa que forneceu mão de obra terceirizada para as secretarias municipais e a compra de gêneros alimentícios pelo Município, em 2017, levou o órgão ministerial a requerer, em 5 de julho, o afastamento do gestor do cargo e a indisponibilidade dos bens dele.

Os pedidos foram feitos pelo titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, Tiago Carvalho Rohrr, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP), com pedido de tutela cautelar de urgência. Matões do Norte é termo judiciário de Cantanhede.

A manifestação é baseada nos Procedimentos Administrativos nº 001/2018-PJC e nº 004/2018-PJC, que apuram a contratação da empresa CTSLZ-Cooperativa de Trabalho São Luís e a aquisição de gêneros alimentícios, respectivamente.

O valor do contrato firmado com a CTSLZ foi de R$ 591,053,01 mil mensais, com validade de 12 meses. Em relação aos alimentos, o Ministério Público não teve acesso ao valor em virtude da recusa do Município de Matões do Norte em fornecer a documentação.

ENTENDA O CASO

Para fundamentar o Procedimento Administrativo nº 001/2018-PJC, o MPMA solicitou, em março deste ano, que fossem encaminhados a cópia integral do procedimento licitatório que resultou na contratação da CTSLZ, além dos documentos referentes ao empenho, liquidação e ordens de pagamento.

No curso do Procedimento Administrativo nº 004/2018-PJC, o Ministério Público solicitou a cópia da licitação para compra de gêneros alimentícios (merenda escolar) destinados aos alunos da educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos do município.

Os pedidos não foram atendidos e as solicitações foram reforçadas em ofícios, recebidos pessoalmente pelo prefeito Domingos Correa. Mesmo assim, nenhuma medida foi adotada pelo Poder Executivo.

“Foram inúmeras as tentativas de obter informações pelo Ministério Público junto ao Município de Matões do Norte, mas, este não tem atendido às requisições”, relata o promotor de justiça.

PEDIDOS

Além do afastamento cautelar de Domingos Correa do cargo, o MPMA pede que seja decretada a indisponibilidade dos bens do gestor, até o valor de 100 vezes o valor da remuneração dele.

Ao final do julgamento da ação, se condenado, o prefeito estará sujeito às penalidades previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

A lista de punições inclui a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e pagamento de multa de até três vezes o valor do dano.

Inclui, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

Justiça Eleitoral multa Flávio Dino e Duarte Júnior por propaganda antecipada

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiram unanimemente, na sessão da segunda, 16 de julho, multar os pré-candidatos Flávio Dino e Duarte Júnior a multa de 5 mil reais cada um por uso de propaganda antecipada em ação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral. Ambos concorrem a governador e deputado estadual, respectivamente.

No voto apresentado à Corte, o relator da matéria, desembargador Cleones Cunha, que também é corregedor do TRE-MA, observou que a minirreforma eleitoral, introduzida por meio da lei n° 13.165/2015, quebrou algumas regras no que tange à propaganda eleitoral antecipada, possibilitando a alusão à pretensa candidatura, bem como a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e determinados atos que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet, desde que não incluam “pedido explícito de voto”, sob pena de incidir na multa prevista no §3° do artigo 36 da Lei das Eleições.

“No presente caso, funda-se a representação em alegada propaganda eleitoral antecipada, materializada no fato de que o pedido de voto consistiu especialmente na fala do governador Flávio Dino ao dirigir-se ao público presente ao evento de lançamento da candidatura de Duarte Júnior. Restou demonstrado o pedido explícito de votos quando da evocação, por Flávio Dino, de que não bastaria votar em Duarte Júnior, sendo necessário, também, realizar efetiva campanha em seu favor, atrelando-se, ainda, ao seu número de legenda, “65”. Pelo que explicitado no discurso, ao afirmar que ‘não é só votar’, ficou configurado o pedido de voto aos presentes, vez que, dentro de uma lógica comum de interpretação, a frase propalada por Flávio Dino equivale a dizer que, além de votar no candidato Duarte Júnior, deve-se fazer campanha para a sua pessoa”, explicou o corregedor.

Na representação, a Procuradoria Regional Eleitoral pontuou que Duarte Júnior, por meio de página pessoal na internet, bem como por meio do facebook, publicou vídeos e notícia sobre evento de lançamento de sua pré-candidatura ao cargo de deputado estadual pelo PCdoB, ocorrido no dia 28/04/2018, no auditório do Rio Poty Hotel.

Enfatizou que o pedido de voto realizado durante o evento, que foi aberto ao público, dirigiu-se à população em geral, não se limitando ao âmbito intrapartidário, e que as postagens e os vídeos publicados não possuem nenhum tipo de restrição de acesso, podendo ser o conteúdo acessado por qualquer usuário, ou até mesmo por não usuário, o que leva à conclusão de que as mensagens foram dirigidas aos eleitores em geral.

Sustentou que as imagens constantes da página eletrônica do representado Duarte Júnior também demonstram a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada, com destaque para a presença de cartazes com os dizeres “Juntos para avançar mais”.

Aduziu que o sentido da expressão “pedido explícito de votos” constante da legislação não se limita à tradicional expressão “vote(m) em mim” ou “peço o seu voto”, mas envolve também qualquer mensagem verbal, gestual ou simbólica que tenha equivalência prática, de forma que qualquer pessoa mediana possa identificar o pedido. Acrescentou que a exposição da figura de Duarte Júnior não se deu com o objetivo de fazer mera menção a sua pretensa candidatura ou exaltação de suas qualidades pessoais, sugerindo também ser ele o candidato mais apto ao exercício da função pública pretendida.

GASTANÇA! Prefeito deve promover festa de ‘arromba’ para apresentar seus pré-candidatos

O município de Governador Nunes Freire administrado hoje pelo prefeito interino Josimar da Serraria vive um dos piores momentos de sua história,  as ruas da sede do município esburacadas, o comércio local falido e a cidade toda na escuridão.

A falta de remédio e estrutura  no único hospital do Município é um dos problemas que mais afeta o município. No entanto, mesmo diante de todos esses problemas o prefeito interino josimar da Serraria pretende fazer um gasto exorbitante nos próximos dias.

O comentário que “paira” na cidade é que Josimar pretende fazer uma festa de “arromba” e segundo uma fonte ligada ao blog, o objetivo da festança nada mais é do que político. Em ritimo de farra pretende apresentar seus pré candidatos…

Segundo comentários, quem deve animar a festança política é o renomado cantor Jonas Esticado.

Via Blog do Werbeth Saraiva

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