Maldine Vieira

Poder e Cotidiano

Justiça manda prefeitura fornecer alimentação, materiais e medicamentos a idoso com sequelas de AVC

O município de São Luís deve custear, mensalmente, alimentação especial por via enteral, os materiais necessários para este fim, além de fraldas geriátricas, medicamentos e ainda possibilitar condições de locomoção até o Centro de Reabilitação de Promoção da Saúde, para tratamento com terapeutas e fisioterapeutas, a um idoso com sequelas de AVC. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve todos os termos de uma sentença de primeira instância, durante julgamento de apelação.

Uma ação ordinária do idoso, representado por sua filha, foi julgada procedente pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, determinado que o município adotasse as providências citadas num prazo de 72 horas.

Irresignado, o município apelou ao TJMA, sustentando, preliminarmente, equívoco em relação ao valor da causa, por entender que deveria levar em consideração o valor da prestação anual. Alegou também incompetência do juízo sentenciante, sustentando que o valor da causa impõe o trâmite em Juizado Especial.

No mérito, defendeu ausência de responsabilidade do ente municipal, uma vez que não seria obrigado a fornecer tratamentos estranhos à listagem do Ministério da Saúde. Afirmou que compete ao Estado o fornecimento de medicamentos excepcionais.

CONDIZENTE – O relator, desembargador Raimundo Barros, rejeitou as preliminares do município. Entendeu que o valor atribuído à causa, R$ 45 mil, é condizente com as despesas efetivamente comprovadas, bem como com o dispêndio aproximado para o tratamento de saúde. Frisou que é devido o afastamento da competência absoluta do Juizado Especial, tendo em vista o estado em que se encontra o autor, que tem 74 anos de idade e sofre com as sequelas de um AVC, apresentando paralisia da face e motora, impossibilidade de ingestão alimentar via oral e outros problemas de saúde, vivendo em estado semivegetativo, conforme laudos médicos anexados aos autos, devendo ser considerado como incapaz.

Barros disse que, no caso, cabe ao município o dever de fornecer gratuitamente medicamentos, conforme os artigos 6º e 196 da Constituição Federal. Entendeu como demonstrado o crescente risco de comprometimento maior da saúde do idoso, já que o paciente não possui condições de custear o seu tratamento e medicação.

Os desembargadores Ricardo Duailibe e José de Ribamar Castro concordaram com o voto do relator, negando provimento ao recurso do município e mantendo a sentença de base.

Gestão Edivaldo amplia convênio com o IFMA e alunos da capital poderão fazer estágio em polos agrícolas de São Luís

Visando ao desenvolvimento sustentável nas unidades de produção rural da capital e o aprimoramento de estudantes de áreas tecnológicas do setor agrícola, a Prefeitura de São Luís e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) ampliaram convênio para abertura de campo de estágio curricular aos alunos do Instituto, nos pólos de produção apoiados pela gestão municipal. A Prefeitura, que já mantém convênio na área beneficiando estudantes do IFMA Maracanã, agora abrangerá, com essa nova parceria, alunos de toda rede do Instituto em São Luís. O termo foi assinado pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior e o reitor em exercício do IFMA, Agenor Almeida Filho, em ato realizado no Palácio Ravardière nesta terça-feira (18).

No ato de assinatura do convênio, que contou também com a presença do vice-prefeito Julio Pinheiro e do secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Ivaldo Rodrigues, entre outras autoridades, o prefeito Edivaldo destacou a parceria como uma iniciativa de duplo benefício para o setor agrícola do município.

“Além de garantir a abertura de novos campos de estágio para estudantes do IFMA, que é uma instituição reconhecidamente conceituada na área tecnológica, teremos como retorno profissionais mais capacitados, a partir do ensinamento prático nos campos locais, e com melhor conhecimento das nossas necessidades no setor agrícola. Com isso, ganham todos: o Instituto, que terá novos campos de estágio para a formação de seus alunos; e o município, que contará com mão de obra mais qualificada para atuação no setor, futuramente”, afirmou Edivaldo.

O convênio celebrado entre a Prefeitura de São Luís e o IFMA visa oportunizar aos estudantes do Instituto o aprendizado de competências próprias das atividades profissionais, contribuindo com a formação de mão de obra qualificada para atuação na área agrícola, nas mais diversas cadeias produtivas do setor na capital maranhense.

Por meio do acordo será facilitado o acesso a estágios obrigatórios de alunos de cursos técnicos e tecnológicos de nível superior. Somente no IFMA Maracanã mais de 100 alunos já passaram pelo processo de estágio obrigatório por meio da parceria com a Prefeitura. O IFMA possui cerca de 100 mil alunos, em 29 pontos presenciais no Maranhão. O reitor interino da instituição de ensino, Agenor Almeida Filho, destacou a nova parceria celebrada como a consolidação de uma política educacional voltada à formação profissional de jovens mais capazes à atuação no mercado local.

“É uma grande satisfação para o IFMA celebrar mais esta parceria com a Prefeitura de São Luís, para o aprimoramento de nossos alunos nesses novos campos de estágios ofertados nos polos agrícolas locais. Já é muito profícua a cooperação mútua que mantemos na área e agora ela será ainda mais forte a partir da abertura desses novos espaços para estágio de nossos alunos”, observou Agenor Filho.

Ainda segundo o reitor interino, todo o estágio será monitorado pela Coordenação de Estágio do IFMA Maracanã e pela Pró-Reitoria de Extensão do Instituto. Caberá à Prefeitura fornecer à escola as informações sobre o desempenho de cada estagiário, para que o Instituto possa fazer acompanhamento e avaliação didático-pedagógicos dos alunos. Também designará um supervisor de estágio que terá a responsabilidade de orientar as atividades dos estagiários e avaliar o seu desempenho em campo.

Para o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues, o novo convênio vai oportunizar aos alunos mais espaço para estágio, pesquisa e extensão na área rural. “Com o novo convênio, abriremos agora oportunidades de estágio em todos os polos agrícolas de São Luís, nos mais diversos setores produtivos: agricultura, piscicultura, aquicultura, apicultura, suinocultura, caprinocultura, entre outras áreas, para que os alunos possam utilizar do trabalho realizado nessas cadeias produtivas como campo de conhecimento. Também estamos abrindo para campo de estágio, pesquisa e extensão científica nossas Casas Familiares Rurais, as escolas rurais, a Casa do Mar, visando, dessa forma, contribuir com a consolidação de política de educação tecnológica que beneficie esses alunos e a produção rural do município”, observou Ivaldo Rodrigues.

COOPERAÇÃO MÚTUA

Conforme Ivaldo Rodrigues, atualmente, a Prefeitura e o IFMA mantém cooperação mútua na área da apicultura e na qualificação dos abatedouros de frango do Instituto, que foram certificados pela Semapa. Por meio da Superintendência de Defesa e Inspeção Sanitária Animal e Vegetal da Semapa, a escola recebeu o registro do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ao abatedouro de aves do IFMA-Maracanã. O registro SIM é concedido por meio de uma rigorosa avaliação, necessária para atestar a qualidade do alimento, garantindo à população que o produto vá para suas casas tendo qualidade atestada e podendo ser utilizado com a garantia de um trabalho sério e responsável, que beneficia diretamente a qualidade da saúde pública.

Da mesma forma, o convênio celebrado entre os dois entes no setor da apicultura, desde 2017, garantiu que o mel produzido na unidade do Maracanã também recebesse o registro SIM e fosse comercializado em toda a região metropolitana com qualidade atestada pela Defesa e Inspeção Sanitária Animal e Vegetal da Semapa. A produção apícola da Casa do Mel do IFMA tem origem no campus, onde os alunos acompanham desde o processo de extração das colmeias até as fases de armazenamento.

Além disso, a cooperação mútua também atua na articulação dos produtores rurais para participação dos processos de chamada pública de compra local de produtos oriundos da agricultura familiar, feita pelo IFMA. A ação possibilita aos produtores familiares locais mais uma modalidade de escoamento da sua produção. Os alimentos produzidos pela agricultura familiar na zona rural da capital são utilizados na cozinha do IFMA, no Campus Maracanã, para preparo regular de refeições aos alunos e docentes.

Participaram também do ato de assinatura do convênio o pró-reitor de Extensão e Relações Institucionais do IFMA, Fernando Antônio Carvalho; o chefe do Setor de Estágio do IFMA, Campus Maracanã, Stefan Hubertus Dornes; o secretário Executivo do Fundo Especial de Pesquisa Agropecuária, Júnior Lobo; a diretora geral do Campus do IFMA-Maracanã, Lucimeire Castro; a secretária adjunta da Semapa, Tania Soeiro; a superintendente de Produção Agropecuária e Pesca, Daniela Máximo.

Durante encontro com Luciano Genésio, André Fufuca garante emendas para Pinheiro e Turiaçu

O Deputado federal André Fufuca (PP) garantiu que irá destinar parte de sua emenda parlamentar para o munípio de Pinheiro. O anuncio foi feito nesta segunda-feira,17, durante encontro com o prefeito Luciano Genésio   na sede do partido, em São Luís.

Segundo o prefeito Luciano, o recurso destinado pelo parlamentar será aplicado na saúde do município. “O objetivo é garantir a continuidade de um atendimento de qualidade para os pinheirenses e região, que busca constantemente nosso atendimento”.

Pelo terceiro ano consecutivo o deputado Fufuca destina emendas para Pinheiro, o que tem garantido benefícios ao município.

Para Luciano, destinar recursos para Pinheiro pelo terceiro ano mostra o comprometimento do deputado Fufuca, não só com seus eleitores, mas um compromisso com a baixada e com o Maranhão.

Apedido do líder político de Turiaçu Adson Manuel, que também participou do encontro,  o deputado também destinará emendas para o município de Turiaçu. “Esse recurso servirá para a compra de uma ambulância para a cidade”, disse Adson.

André Fufuca disse que este é o seu compromisso com Maranhão; levar recursos que possam ser aplicados  nas diversas áreas dos minicípios e assim gerar desevolvimento e prestaçao de serviço de qualidade para melhorar a vida dos maranhenses.

Grande público, segurança e diversidade cultural marcam o “Câmara Junina”

Alegria, diversão, segurança e diversidade cultural foram as marcas do arraial da Câmara Municipal de São Luís, realizado neste último sábado, no Convento das Mercês.

A festa, que teve uma movimentação intensa, foi muito prestigiada pelos servidores da Casa e pela população de São Luís, além da presença de diversos turistas que elogiaram a festividade junina promovida pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT).

“Um ambiente seguro e intimista, o evento está muito bom, viemos do Rio Grande do Norte para participar e conhecer de perto a cultura do Maranhão’’, elogiou a turista Nadir Brito.

O Arraial Câmara Junina ofereceu barracas de comidas típicas com o intuito de servir com muita comodidade os espectadores.

A festa contou ainda com uma vasta programação cultural que levou até o palco a tradição da cultura maranhense. Foram nove apresentações de Bumba Boi de sotaques de orquestra e matraca, que alternaram a musicalidade em um encontro que contou com muita segurança.

Quem abriu a programação foi o Boi de Morros, que trouxe um pouco dos mitos e lendas que embalam o São João.
Acompanhado da sua esposa, Clara Gomes, Osmar Filho recebeu autoridades políticas, os servidores da Casa, além de acolher a população ludovicense em um espaço que respirou cultura.

”Muito feliz em poder proporcionar à cidade de São Luís esse momento de entretenimento, de agregação presenteando a todos com um pouco da nossa cultura popular que é linda e cheia de belezas. Importante mencionar a cooperação do governador Flávio Dino e do prefeito Edivaldo”, pontuou o presidente.

Para o deputado federal, Pedro Lucas Fernandes (PTB), a festa consagra mais uma ação positiva da gestão Osmar Filho.

“Um gesto de muita cultura popular do nosso vereador e presidente que segue inovando e proporcionando às famílias ludovicenses e amigos um momento de lazer e diversão. Parabéns a todos envolvidos, que conseguiram realizar um evento com conforto e segurança’’, disse o parlamentar.

Parte dos representantes do parlamento estiveram em peso animando-se com a festa, entre eles, passaram por lá, os vereadores, Raimundo Penha; Genival Alves; Umbelino Júnior e Antônio Garcez.

O vereador Ricardo Diniz avaliou o evento como de grande importância para congregar a população em uma festa onde todos tiveram a oportunidade de participar.

“Um evento louvável que une todos em um lugar de muita harmonia e que garantiu comodidade, paz e muito respeito pelas brincadeiras do nosso estado. Parabéns ao amigo Osmar Filho pela organização e toda a equipe da Câmara que com maestria conseguiu sair na frente oferecendo à população uma vasta programação, em um espaço familiar e de todos nós’’, destacou o edil.

A programação foi fechada com chave de ouro com a última apresentação do sotaque original de matraca do grupo folclórico Boi da Maioba.

IESF abre inscrições para vestibular

O Instituto de Ensino Superior Franciscano – IESF está com inscrições abertas para o vestibular do 2° semestre 2019. Os cursos oferecidos são de bacharelado em Administração, Enfermagem, Serviço Social, Ciências Contábeis e o mais novo curso, Direito. O IESF ainda dispõe de cursos tecnólogos, como Logística e Recursos Humanos. Na área de licenciatura, dispõe dos cursos de Educação Física e Pedagogia.

As provas de vestibular acontecem todos os sábados. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site http://iesfma.com.br, onde o vestibulando tem acesso ao Manual do Candidato com todas as informações necessárias.

Vale lembrar que os servidores municipais da Prefeitura de Paço do Lumiar, seus dependentes e parentes até terceiro grau adquirem 50% de desconto na mensalidade. O convênio vale para os nove cursos de graduação do IESF.

O IESF fica localizado na Avenida 14, nº 18, Quadra 02 – Maiobão,  em Paço do Lumiar.

Para maiores informações, os interessados podem entrar em contato pelos números (98) 3274-3204 / 98505-9673 ou acessar o site http://iesfma.com.br.

Monitor da Funac é executado a tiros a caminho do trabalho

Um monitor da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac) identificado como Marcos Pablo Sousa Penha, de 31 anos, foi executado na manhã desta quinta-feira (13) no município de Paço do Lumiar, Região Metropolitana de São Luís.

Segundo a Polícia Militar, Marcos Pablo caminhava no sentido da Funac, na manhã desta quinta-feira (13), na companhia de outra pessoa, quando foi surpreendido por dois homens em uma motocicleta.

Foram pelo menos cinco disparos de arma de fogo contra a vítima. O outro homem conseguiu fugir dos assassinos, segundo a PM. A princípio, os policiais disseram que nenhum pertence da vítima foi levado.

Marcos Pablo morreu no local e o amigo da vítima conseguiu fugir. De acordo com a polícia, a arma utilizada foi uma pistola .40 (de uso restrito das forças de segurança). A polícia investiga se o crime tem relação direta com a atividade de Marcos Pablo como monitor da Funac. Ninguém foi preso até o momento.

Via G1;MA

Aprovado PL de Roberto Costa que fixa equidade salarial entre homens e mulheres em empresas privadas que prestam serviço ao Estado

Um Projeto de Lei do deputado estadual Roberto Costa (MDB) que estabelece a obrigatoriedade de equidade salarial entre homens e mulheres em empresas privadas que prestarem serviços ao Poder Público Estadual foi aprovado, nesta quarta-feira (12), no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão. O Projeto de Lei será encaminhado ao Governo do Estado para ser sancionado.

Segundo o PL 29/2019, todos os órgãos do poder público do estado precisarão “exigir das empresas vencedoras de processos licitatórios pertinente as obras e serviços, inclusive de publicidade, como condição para assinatura do contrato, a comprovação ou o compromisso de adoção de mecanismos para garantir a equidade salarial entre homens e mulheres com o mesmo cargo, atribuições e tempo de serviço, e com graus de instrução iguais ou equivalentes”.

A empresa vencedora da licitação, por sua vez, vai ter que apresentar um documento oficial assinado por um contador informando a lista de funcionários, os respectivos cargos, salários e gênero. Além da lista, a empresa também vai ter que comprovar medidas afirmativas para garantir a igualdade de condições no ingresso e na ascensão profissional, bem como de políticas de combate ao assédio moral.

Roberto Costa destacou algumas pesquisas sobre equidade salarial e afirmou que ela contribui para a redução da pobreza.

“No Brasil, as pesquisas apontam que as mulheres recebem cerca de 23,5% a menos que os homens com a mesma idade e nível de instrução, sendo que os dados para as mulheres negras e pardas são ainda mais alarmantes. Importante frisar que, mesmo as mulheres sendo maioria no ensino superior, o progresso significativo na educação não se traduziu numa melhoria comparativa na situação de trabalho das mulheres no país. As pesquisas ainda apontam que a equidade salarial entre os gêneros nos países em desenvolvimento pode contribuir de maneira considerável com a redução da pobreza”, disse Roberto Costa.

O parlamentar ainda disse que o presente projeto de lei tem o objetivo de constituir uma ferramenta para a efetivação da Constituição da República e da Consolidação das Leis de Trabalho no tocante à igualdade salarial entre homens e mulheres.

“Acredito que as medidas para a promoção da equidade salarial nas empresas não acarretam necessariamente despesas extraordinárias, razão pela qual a exigência contida neste projeto não influenciará nas necessidades de contratação de obras e serviços pelo Poder Público”, concluiu.

Dra. Thaiza reforça Projeto de Lei do deputado Neto Evangelista sobre vedações quanto a nomeação em cargos públicos

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o PL 182/2019 de autoria do deputado Neto Evangelista (DEM), recebeu o reforço do PL 230/2019 da dep. Dra. Thaiza Hortegal (PP), ambos tratam sobre a nomeação em cargos públicos.

O projeto mais recente apresentado na casa foi incorporado ao do democrata, aprovando uma só proposição na forma de substitutivo, que “altera e acrescenta dispositivo à Lei 9.881, de 30 julho de 2013, que disciplina as nomeações para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Estadual e dá outras providências”.

“Nosso projeto ampliava as vedações, além do feminicídio abordado no objeto do Neto Evangelista. Incluímos os casos de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, e crimes de intolerância e preconceito por causa do sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Então, fico muito feliz que, de forma unânime, o PL do Neto Evangelista foi aprovado com a inclusão do objeto do nosso projeto”, declarou a deputada Dra. Thaiza.

Autor do projeto, o deputado estadual Neto Evangelista, disse que embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ainda assim, são contabilizados números muito altos de violência contra a mulher. “Portanto a nossa proposta somada com a da deputada Thaiza, amplia ainda mais o enfrentamento deste problema, por meio de mais uma ação coercitiva aos agressores”, disse.

O PL 182/2019, se aprovado e sancionado, os condenados por estes crimes, com decisão transitada em julgado até o cumprimento da pena, não poderão assumir cargos públicos nos poderes Executivo e Legislativo do Maranhão.

Cabo eleitoral de Josimar Maranhãozinho fatura milhões em prefeituras ligadas ao deputado

Josimar Maranhãozinho e Márcio Hominho juntos e misturados.

Um cabo eleitoral do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PR), vem faturando milhões em contratos nas prefeituras ligadas ao parlamentar.

Trata-se de Márcio Flávio do Santos, ou Márcio Hominho, como é conhecido na capital maranhense.

De acordo com levantamento preliminar feito pelo blog, somente na prefeitura de Maranhãozinho – berço político de Josimar, o Hominho faturou mais de R$ 2 milhões para execução de obras e reformas de prédios públicos somente em 2018.

A empresa no entanto, apesar de ser controlada pelo cabo eleitoral, é registrada em nome da sua mulher.

MAIS

Outros dados sobre essa parceria de sucesso será exibida por está página nos próximos dias, aguardem!.

Osmar Filho propõe criação da Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo em São Luís

Presidente da Câmara ratificou apoio aos médios e pequenos empresários da capital.

Em discurso proferido nesta terça-feira (11), na sessão plenária da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT) afirmou que apresentará projeto de resolução instituindo a Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo na capital maranhense.

O presidente da Casa, no seu pronunciamento, externou a sua inquietação em relação à burocracia para abertura de novas empresas, cujo prazo mínimo são de 120 dias, além das dificuldades pelas quais passam os médios e pequenos empresários, que muitas das vezes são obrigados a fechar seus negócios.

“A falta de emprego é um dos problemas não só da nossa cidade, como de todo o Brasil. Pensando nisso, a Câmara precisa evidenciar essa pauta como fator primordial para a elaboração de uma política de empreendedorismo e, assim, legislarmos sobre matérias que contribuam com o trabalho dos microempresários, para que estes tenham condições de instalar novos negócios no município de São Luís. A criação desta Frente surge justamente com o objetivo de estabelecer este cenário concreto”, afirmou.

Osmar Filho destacou que é preciso trabalhar de forma conjunta com as entidades de fomento ao empreendedorismo; e realizar uma grande mesa de debate com agentes como o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MA); Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA); Associação Comercial do Maranhão (ACM-MA); e demais órgãos e instituições ligadas ao tema.

“Conclamo os colegas de Parlamento para tratarmos com prioridade este assunto, que gera emprego e renda na cidade. Vamos unidos discutir políticas públicas que estimulem a empregabilidade urbana”.

No mês passado, vale destacar, graças a intervenção da Câmara Municipal, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) instalou novos pontos de ônibus na região da Praça Deodoro.

A medida proporcionou um maior fluxo nesta área do Centro da cidade, beneficiando diretamente comerciantes da Rua Grande e adjacências.

PDT Empreendedor – Osmar Filho salientou a relevância social dos partidos políticos como defensores da bandeira do empreendedorismo e a contribuição que os mesmo podem dar no que se refere a fiscalização e proposição de medidas direcionadas à redução do desemprego no Maranhão e na capital.

Ele sugeriu a instalação no Partido Democrático Trabalhista (PDT) de uma plataforma que repense a política de capital empreendedor em São Luís e comece a mobilizar a população na participação de um tema que tem muito a ser debatido e aprimorado.

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