Wellington assume Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia das Assembleias Legislativas de todo o Brasil

A valorização dos professores, a defesa de um ensino público de qualidade e a educação como prioridade. Foram esses os pontos frisados pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP) ao assumir a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia das Assembleias Legislativas de todo Brasil. O evento, organizado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE, que é presidida pelo deputado Luciano Nunes (PSDB/PI), aconteceu na tarde desta segunda-feira (21), na sede da entidade, em Brasília, e reuniu deputados estaduais de todo o Brasil. Ao assumir a presidência da Secretaria, Wellington destacou a responsabilidade e reafirmou seu compromisso com a educação pública.

“No Maranhão, nós desenvolvemos o projeto ‘De Olho nas Escolas’ , que nos permite conhecer de perto a realidade das escolas públicas do nosso estado. Sabemos das principais dificuldades e desafios enfrentados pelos professores, por exemplo. Enquanto parlamentar, encaro com seriedade a responsabilidade que possuo de fiscalizar as nossas escolas e defender pontos da própria população, entre eles a discussão da retomada das obras paradas de construção de creches em todo Brasil e, ainda, defendemos a adoção  da Bonificação nas Notas do ENEM em todo território nacional, com o objetivo de facilitar o ingresso nas universidades públicas. É uma grande responsabilidade ser o Secretário de Educação da UNALE. Afinal, essa função refletirá em todo o Brasil, mas encararei essa missão com um só objetivo: o de trazer melhorias para a educação pública do Maranhão e demais estados da federação”, pontuou o professor e deputado Wellington do Curso.

Ainda em relação às Secretarias, assumiram os deputados Severo Eulálio (PMDB-PI), eleito Secretário de Juventude;  Marcelo Cabral (PMDB-RR), Secretário de Cidades; Jesuino Boabaid (PMN-RO), eleito Secretário de Segurança; Celise Laviola (PMDB-MG), que preside a Secretaria da Mulher; Olyntho Neto (PSDB-TO), Secretário de Agricultura e Fabíola Mansur (PSB-BA), que preside a Secretaria de Saúde.

MP aciona prefeito de Porto Franco por contratação desnecessária de escritório contábil

Prefeito de Porto Franco, Nelson Horácio Macedo Fonseca.

Prefeito de Porto Franco, Nelson Horácio Macedo Fonseca.

A contratação desnecessária de um escritório de contabilidade pelo Município de Porto Franco levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ingressar, em 3 de agosto, com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, solicitando a indisponibilidade de bens do prefeito de Porto Franco, Nelson Horácio Macedo Fonseca, e de outros seis réus.

Também são citados como réus o presidente e pregoeiro da Comissão Permanente de Licitações (CPL), Joel da Silva Sousa; os membros permanentes da CPL Emerson Barbosa da Silva e Rosenira Gomes Cardoso; o secretário municipal de Administração, Dyonatha Marques da Silva; a contadora Geruza Cavalcante da Silva e a empresa de sua propriedade, G. Cavalcante Silva – ME.

Formularam a ACP o titular da 2ª Promotoria de Porto Franco, Gabriel Sodré Gonçalves, e os integrantes do Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac), promotores de justiça Paulo Roberto da Costa Castilho e Glauce Mara Lima Malheiros.

SEM NECESSIDADE

Apesar de haver oito servidores públicos efetivos no setor de contabilidade do Município, foi realizado, em abril, o Pregão Presencial nº 029/2017, que resultou na contratação da empresa G. Cavalcante Silva – ME, por R$ 426 mil.

“Qual é a necessidade de gasto financeiro com a empresa, que, na verdade, é representada por uma única pessoa, para prestação de serviços contábeis, uma vez que o Município de Porto Franco possui diversos servidores vinculados à área, entre eles, dois contadores efetivos?”, questionam os promotores, na ACP.

Entre outras irregularidades, foi verificado que, desde o início da atual gestão de Nelson Fonseca, os servidores efetivos do setor foram transferidos para outras unidades, configurando desvio de função. Para os promotores, o tratamento aos servidores do setor foi premeditado para justificar a contratação da empresa.

IRREGULARIDADES

Para o MPMA, a licitação foi direcionada à G. Cavalcante Silva para regularizar uma situação que já vinha ocorrendo desde janeiro deste ano.

Chamou atenção o fato de que o titular da pasta de Administração do município, Dyonatha Silva, tenha pedido três cotações de preço para serviços contábeis. As propostas apresentadas possuíam valores aproximadamente iguais. Apesar da necessidade alegada pelo Município ter surgido somente no mês de abril, as cotações foram feitas no mês de fevereiro.

Além destes fatos, o Ministério Público observou ilegalidades como a falta de habilitação e a inexistência de sede física da empresa.

PEDIDOS

Além da indisponibilidade dos bens, o MPMA requer a condenação dos réus por improbidade administrativa, o que pode resultar em penas como perda das funções públicas, ressarcimento integral do dano e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos.

A lista de punições inclui o pagamento de multa civil até o dobro do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

MANIFESTAÇÕES

Nelson Fonseca é réu em outras duas Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa, ajuizadas em julho pelo MPMA, em função de irregularidades na gestão do administrador municipal.

Uma refere-se às denúncias de pagamento de “mensalinho” a três vereadores do município. A outra é relativa à contratação ilegal de um açougue de pequeno porte para fornecimento de carne para três secretarias municipais por R$ 1,1 milhão.

Taxistas protestam contra aplicativo de transporte de passageiros em São Luís

Uma manifestação causada por centenas de taxistas que atuam em São Luís deixou na manhã desta segunda-feira (21) o trânsito interditado em vários pontos da capital maranhense.

De acordo com a categoria, a manifestação reivindica a fiscalização por parte da Prefeitura de São Luís em relação ao serviço de transporte de passageiros através do aplicativo “Uber”. Os taxistas afirmam que por conta da concorrência estão ficando prejudicados e cobram da prefeitura a retirada dos veículos que prestam esse tipo de serviço.

Após a promulgação do projeto de Lei nº 119/2015 pela Câmara Municipal de São Luís, o Uber está suspenso em São Luís desde o dia 26 de abril de 2016. Desde esse período, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) deve fazer a fiscalização dos veículos irregulares.

Centenas de táxis foram estacionados na Avenida Beira-Mar e os taxistas se concentram no inicio da Ponte do São Francisco em São Luís. Por conta da manifestação estratégica, as avenidas dos Franceses, Getúlio Vargas e a rua Rio Branco ficaram completamente engarrafadas. Para tentar fluir a situação nas avenidas, agentes de trânsito liberaram uma passagem na contramão.

“A gente ta pedindo aqui que seja cumprida a fiscalização! Em reunião com o secretário Canindé Barros ele garantiu que na segunda-feira ia começar a fiscalização e até agora não começou. Então os taxistas estão sendo penalizados, 80% da nossa renda caiu”, afirmou o taxista Mario Marinho.

O presidente do sindicato dos taxistas Renato Medeiros, estimou que mais de 600 veículos participaram da manifestação e cobrou a fiscalização do serviço. “Acredito que mais de 600 carros de São Luis estão na ponte do São Francisco reinvindicando seus direitos e nós queremos a fiscalização. É tanto carro irregular dentro de São Luis que ultrapassa o número de taxis legais. Então nós não podemos trabalhar, a classe está passando fome”, disse.

A Polícia Militar esteve no local para tentar acalmar os manifestantes. Em alguns momentos, ao tentar a negociações com a categoria para retirar os veículos da avenida, houve tumulto.

Em nota, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) disse que mantém diálogo com as duas categorias e que realiza operações de combate ao transporte irregular de passageiros, por meio de fiscalizações que acontecem diariamente.

(Informações do G1;MA)

Esquema de montagem e direcionamento de licitação continua a todo vapor em Santa Helena

Prefeito Zezildo Almeida Junior.

Prefeito Zezildo Almeida Junior.

O esquema de montagem e direcionamento de licitações na prefeitura de Santa Helena-MA, administrada pelo contador Zezildo Almeida Junior, continua a todo vapor. As principais beneficiadas são empresas da família da ex-prefeita Helena Pavão.

Segundo apurou o Blog do Maldine Vieira, além da família da ex-prefeita, Zezildo estaria autorizando a contratação de empresas diretamente ligadas a vereadores que lhe deram apoio durante a campanha de 2016, como uma espécie de prêmio.

O esquema já beneficiou pelo menos três pessoas de uma única família, entre elas está o empresário Luiz Raimundo Texeira Lobato, Maria Paula Lobato (mulher de Luiz Lobato), e Guilherme Lobato (filho). Os contratos entre a prefeitura e às empresas ultrapassam a casa dos R$ 7 milhões.

Em apenas 8 meses de gestão, Almeida mostrou que para chegar ao comando do município fez um grande sacrifício, entre eles, promover um verdadeiro loteamento de setores antes mesmo de se eleger, passando por cima de todos os princípios da administração pública.

PREFEITO TESTA DE FERRO

Recai ainda sobre o prefeito Zezildo Almeida, a suspeita de ser apenas um testa de ferro do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Conselheiro João Jorge Jinking Pavão.

No comando dos cofres do município de Santa Helena por oito anos consecutivo, através da ex-prefeita Helena Pavão, Jorge Pavão e a família resolveram lançar o nome do contador para conseguir retornar ao centro do poder.

ESQUEMA DE LICITAÇÃO FOI DENUNCIADO

No mês de abril a empresa Nortlimp Limpeza Urbanização e Serviços LTDA, chegou a denunciar, por meio de um ofício ao promotor de Justiça André Charles Alcântara Oliveira, sobre os indícios de montagem e direcionamento de licitação que vinha ocorrendo na administração municipal.

Segundo a denuncia, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) agia de forma premeditada, com intuito de impedir a participação de outras empresas no certame, transformando as licitações em um verdadeiro jogo de cartas marcadas.

E MAIS…

Nos próximos dias o Blog do Maldine Vieira trará mais detalhes do esquema e mostrará a relação de várias empresas com aliados políticos do prefeito Zezildo Almeida. São empresas de fachada, em nome de laranjas, e que vem faturando milhões em contratos na administração do contador. É AGUARDAR!!!

Justiça nega habeas corpus a acusado de manter ex-namorada em cárcere privado por 9h

Cássio de Oliveira Silva, acusado de tentativa de homicídio e carcere privado da ex-namorada.

Cássio de Oliveira Silva, acusado de tentativa de homicídio e carcere privado da ex-namorada.

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, habeas corpus a Cássio de Oliveira Silva, acusado de tentativa de homicídio e carcere privado da ex-namorada. Consta nos autos que o acusado, inconformado com o fim do namoro de sete anos, se dirigiu à residência da vítima, no dia 28 de junho deste ano, a fim de manter uma conversa sobre o relacionamento amoroso de ambos.

Ao perceber que ela estava acompanhada do novo namorado, o acusado ameaçou o mesmo, utilizando uma arma de fogo, adquirida em um ponto de droga por R$ 1.300,00. Ato contínuo, conduziu a ex-namorada até um motel localizado na capital, mantendo a vítima em cárcere privado.

No pedido de habeas corpus, a defesa alegou ausência de concreta fundamentação na decisão, afirmando que Cássio Oliveira não ostenta periculosidade. Sustentou que o acusado está submetido a constrangimento ilegal e que a sua liberdade foi cerceada com base apenas em abstrações e ilações. Argumentou que o réu possui bons antecedentes criminais, residência fixa e que, embora armado, em momento algum teria ameaçado ou agredido a ex-namorada, pois ela, de forma espontânea, o companhou ao motel.

O desembargador Raimundo Melo (relator) negou o pedido de habeas corpus. De acordo com o magistrado, existem fundamentos legais para prisão de Cássio de Oliveira, tendo em vista a periculosidade do acusado, revelada pelo “modus operandi” do crime praticado mediante grave ameaça contra a pessoa com emprego de arma de fogo, inclusive, constando do depoimento da vítima Carlos Eduardo Silva, que o acusado chegou a apertar o gatilho da arma apontando a mesma na direção da vítima, o que justifica a custódia como garantia.

Melo ressaltou ainda que o ato praticado pelo paciente foi movido por paixão, pelo inconformismo com fim do relacionamento com a vítima Ilza Cristina. De acordo com o relator, em casos com essas características deve-se garantir a integridade da vítima, pois as estatísticas comprovam que delitos com a mesma gravidade culminam com o agravamento da violência, inclusive com o óbito. O voto do relator foi seguido pelos desembargadores João Santana e Vicente de Paula, conforme parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Wellington solicita planilha de gastos e cópia da licitação da reforma da Clínica Eldorado

Com o objetivo de combater gastos públicos, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, um requerimento em que solicita informações oficiais por parte do Governador Flávio Dino. A justificativa da solicitação é diante do “aluguel camarada” firmado com a Secretaria de Saúde, que já resultou em um gasto de R$ 1.000.000,00 aos cofres públicos.

Ao fundamentar a solicitação, Wellington repudiou o ato do Governo de alugar um prédio particular, reformá-lo e, sequer, colocá-lo à disposição da população maranhense. “Solicito aqui que encaminhem cópias do contrato de reforma do imóvel onde irá funcionar o Hospital de Traumatologia e Ortopedia, o processo administrativo vinculado ao citado contrato, bem como o devido processo licitatório referente a reforma do prédio em questão. Além disso, solicito a planilha de custo da reforma da Clínica Eldorado e origem especificada dos recursos utilizados. Governador, os recursos públicos não são seus e devem ser aplicados em benefício da população e não de servidores próximos a Vossa Excelência ou filiados ao seu partido”, afirmou Wellington.

Ciro Gomes abre Congresso da Juventude do PDT nesta sexta-feira (18), em São Luís

Membros da Juventude do PDT do Brasil inteiro participam, de sexta-feira (18) a domingo (20), do XVI Congresso Nacional da Juventude Socialista Jerry Abrantes, com o tema ‘Virando a Mesa’.

A abertura será às 19h de hoje na Casa do Maranhão, seguida de uma palestra do vice-presidente do partido e pré-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes.

Estarão presentes também o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, o presidente estadual, deputado Weverton Rocha, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, e o Governador Flávio Dino.

Esta é a primeira vez que o Maranhão sediará o congresso da Juventude do PDT, para o qual são aguardados mais de 500 jovens, dentre os quais 240 delegados.

Batida causa capotamento na Avenida Ana Jansen em São Luís

Um motorista, não identificado, perdeu o controle do seu veículo e capotou na noite de quinta-feira (17) Avenida Ana Jansen, no bairro São Francisco, em São Luis. O motorista e uma passageira, também não identificada, ficaram feridos.

O acidente teria sido provocado por outro carro que teria invadido a pista. Com isso, o carro capotou, bateu no poste de iluminação pública e foi parar no canteiro central da Avenida Ana Jansen.

Segundo testemunhas que presenciaram o acidente automobilístico, o motorista que provocou o acidente teria fugido do local do capotamento.

MPF pede a condenação de ex-prefeito de Pinheiro por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil por ato de improbidade administrativa contra José Arlindo Silva Sou, ex-prefeito do município de Pinheiro (MA). Ele não prestou contas da aplicação de recursos repassados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para recuperação de estradas vicinais nos Projetos de Assentamento do município e implantação de quatro sistemas de abastecimento de água.

De acordo com a ação, em 2010, sob a gestão de José Arlindo, o município de Pinheiro firmou convênio com o Incra no valor de R$ 2.274.992,41, para realização das obras. Desse total, foram efetivamente repassados R$ 1.403.432,09 ao município, mas, mesmo após ser notificado, à época o prefeito deixou de encaminhar a devida prestação de contas no prazo legal, sem apresentar justificativa aceitável. A omissão do gestor ocasionou a abertura de processo de Tomada de Contas Especial.

“Sem a justificação posterior dos atos a seu cargo, estará de todo frustrada a exposição do administrador público ao controle da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e eficiência que devem permear o seu proceder, fugindo à devida publicidade de suas ações”, afirmou o procurador da República Juraci Guimarães Júnior. Segundo ele, conforme previsto em lei, a omissão na prestação de contas configura-se ato de improbidade administrativa.

Assim, o MPF/MA pediu à Justiça Federal que José Arlindo Silva Sousa, ex-prefeito de Pinheiro, seja condenado a ressarcir integralmente os valores repassados pelo Incra – cuja aplicação não foi devidamente declarada –, a pagar multa civil de até cem vezes o valor de sua remuneração e seja proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Além disso, quer a aplicação das sanções de perda da função pública que porventura exerça e suspensão de seus direitos políticos pelo período de três a cinco anos.

Veja o vídeo! Irmão de Lucas Porto agride irmã de Mariana Costa na saída do Nina Rodrigues

O irmão de Lucas Porto, Mateus Porto, agrediu fisicamente a irmã de Mariana Costa, identificada como Juliana Costa, na saída do Hospital Nina Rodrigues, em São Luís.

Mateus Porto tentava impedir Juliana Costa de fotografar Lucas Porto, que estava saindo escoltado por policias da sede do hospital.

Juliana registrou um Boletim de Ocorrência (B.O) contra o irmão do assassino.

Relembre o caso

O empresário Lucas Porto estuprou e matou Mariana Costa em novembro do ano passado. Ele foi preso no mesmo dia do crime e confessou tudo.

Na manhã desta quinta-feira (17), Lucas Porto esteve no Nina Rodrigues para fazer exames que comprovem problemas mentais. Os exames foram feitos e os resultado será conhecido em 60 dias.

Veja o vídeo:

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