Maldine Vieira

Poder e Cotidiano

Justiça determina que Estado corrija irregularidades na Maternidade Marly Sarney

O Estado do Maranhão foi condenado a promover recuperação e manutenção na Maternidade Marly Sarney, procedendo com as reformas e adaptações necessárias ao adequado funcionamento, de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária, e sanando com todas as irregularidades apontadas em relatórios técnicos de inspeção e reinspeção sanitários. Para isso, o Estado do Maranhão tem o prazo de dois anos, mas deverá apresentar, em 90 dias, o cronograma de cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento de qualquer uma dessas obrigações impostas. A sentença foi proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, sob a assinatura do juiz titular Douglas de Melo Martins.

Ainda de acordo com a sentença, o Estado deverá presentar à Justiça o alvará de autorização sanitária condicionada ao cumprimento de todos os requisitos técnicos referentes às instalações, máquinas, equipamentos, normas e rotinas da Maternidade Marly Sarney, tudo comprovado pela autoridade sanitária competente através de vistorias e dentro do prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, ou mesmo sob pena de interdição caso se intensifiquem as irregularidades sanitárias. A condenação é resultado de uma ação civil pública, com obrigação de fazer, proposta pelo Ministério Público Estadual por danos causados à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como requerido o Estado do Maranhão.

O Ministério Público relatou no processo que foi constatado que a Maternidade Marly Sarney encontrava-se “totalmente sucateada, em condições deprimentes e lastimáveis, com funcionamento precário e deficitário em diversos setores, em face das diversas irregularidades que não foram sanadas, e ainda persistem desde a Visita Técnica de Reinspeção Sanitária realizada em 26 de abril de 2010, conforme se denota pelo Relatório Técnico de Reinspeção Sanitária e Registro Fotográfico anexados ao processo, especialmente no Setor Banco de Leite Humano, pois a qualidade do leite humano está comprometida, o que implica dizer que o não saneamento das exigências sanitárias resultará na suspensão do processamento do leite humano no referido Estabelecimento Assistencial de Saúde”, observou.

O Estado do Maranhão alegou em contestação violação ao princípio da separação dos poderes e ao princípio da reserva do possível. Argumentou que a legislação vigente impede o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual e, ao final, pediu junto à Justiça a improcedência dos pedidos. “A Constituição da República em seu artigo 196 consagra a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O direito fundamental à saúde faz parte do rol de direitos sociais (CF, art. 6º), portanto considerado um direito de 2ª dimensão”, observou o juiz ao fundamentar a sentença.

Para o magistrado, a ação civil pública constitui o legítimo exercício do dever constitucional do Ministério Público no sentido de cobrar judicialmente a responsabilidade do réu pelas eventuais lesões aos direitos dos usuários da Maternidade Marly Sarney, em vista da má prestação do referido serviço público. “Os fatos delineados e comprovados nos documentos que acompanham a peça inaugural, além das provas produzidas no decorrer do processo, permitem concluir que o réu permite o funcionamento de estabelecimentos de assistência à saúde em desacordo com as normas sanitárias. Tal conduta não pode ser tolerada pelo Poder Judiciário, pois se apresenta como manifesta afronta ao ordenamento jurídico em vigor, quando fere de morte o direito universal à saúde”, destaca a sentença.

“É evidente que a falta de recursos orçamentários e tempo para realização dos processos licitatórios, execução de obras e aquisição de equipamentos servem para justificar o atraso do Estado no cumprimento de alguns misteres constitucionais por algum tempo, mas jamais justificaria a negação de direitos amparados pela Constituição cidadã indefinidamente. Assim, está justificada a necessidade de conceder um prazo razoável para o cumprimento da obrigação, não para ter um ‘salvo-conduto’ para nunca dar efetividade ao direito”, enfatizou a sentença.

PF fez busca e apreensão na casa do deputado Antonio Pereira

Outra figura importante da política maranhense também foi alvo da nova fase da Operação Sermão aos Peixes.

Na manhã desta quinta-feira (18), a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do deputado estadual Antonio Pereira (DEM).

Assim como todos os mandados da atual fase da investigação, o mandado contra o parlamentar também foi expedido pelo juiz Luiz Régis Bonfim, da 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão

PF cumpre mandados de prisão contra envolvidos em desvios de recursos na Saúde no Maranhão

A Polícia Federal (PF) cumpre na manhã desta quinta-feira (18) 19 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão temporária e um mandado de prisão preventiva contra envolvidos em desvios de recursos públicos na Saúde. Entre os mandados de prisão, um deles em São Luís, é contra o ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad.

As diligências estão sendo realizadas em seis cidades: São Luís, Imperatriz, no Maranhão, Parauapebas, no Pará, Palmas, no Tocantins, Brasília, no Distrito Federal e Goiânia, em Goiás, em duas operações simultâneas da Operação Sermão aos Peixes. Foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens num valor total que supera R$ 15 milhões.

Na operação Abscondito II, deflagrada em 2016, a Polícia Federal avançou na investigação sobre o vazamernto da primeira fase da operação Sermão aos Peixes e reuniu prova de que os membros da organização criminosa conseguiram cooptar servidores públicos para a obtenção de informações privilegiadas da investigação. De posse de tais informações, houve a destruição e ocultação de provas.

Além disso, violando medidas cautelares impostas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um dos investigados teria dilapidado seu patrimônio e transferido seus bens para terceiros visando impedir que fosse decretada a perda de tais bens.

As pessoas investigadas poderão responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros que possam ainda ser apurados. Após os procedimentos legais, os presos serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

Prefeito de Cantanhede é acionado por irregularidades em contrato de R$ 1,2 milhão

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ingressou, no último dia 8, com uma Ação Civil Pública na qual requer, em regime de urgência, a suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura de Cantanhede e a Diversa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos para fornecimento de funcionários para a administração municipal, burlando a exigência de concurso público.

O contrato no valor de R$ 1.227.023,30 tem irregularidades desde o processo licitatório. O processo foi iniciado em 14 de fevereiro de 2017 mas a autorização para a sua realização é datada de 24 de fevereiro, “o que indica que o processo licitatório foi objeto de montagem, reforçado pelo contexto que a Cooperativa requerida foi a única licitante”, observa o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.

Também não há documento delegando ao secretário de Administração e Finanças a autorização para a realização do processo licitatório e nem empenho para liquidação e pagamento do contrato. A natureza do serviço, em que há vínculo de emprego e subordinação dos profissionais com a cooperativa, já seria suficiente para impedir a contratação da Diversa Cooperativa.

Além do Ministério Público do Maranhão, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também ingressou com ação e conseguiu liminar determinando à Diversa Cooperativa que se abstenha de intermediar ou fornecer mão de obra a terceiros em desobediência à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e aos princípios e lei que regem o cooperativismo.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) também acolheu medida cautelar para determinar que o Município de Cantanhede suspenda quaisquer pagamentos firmados com a Diversa Cooperativa e se abstenha de realizar novas contratações com a entidade. O TCE-MA reconheceu o caráter inidôneo da cooperativa, a ilegalidade da contratação, os indícios de irregularidades na licitação e a lesividade do contrato.

Além da liminar para a suspensão do contrato, o Ministério Público do Maranhão requer, ao final do processo, que a Justiça determine a rescisão definitiva do contrato entre o Município de Cantanhede e a Diversa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos.

PDT fecha com Othelino Neto

O diretório do PDT no Maranhão, partido presidido pelo deputado federal e senador eleito, Weverton Rocha, divulgou nota, nesta quarta-feira (17), confirmando apoio à reeleição do deputado estadual Othelino Neto (PC do B) para Presidência da Assembleia Legislativa, biênio 2019/20.

“A direção do PDT e os sete deputados estaduais eleitos pelo partido em 2018 reuniram-se para definir o posicionamento na eleição do próximo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Por entendermos que o atual presidente, deputado Othelino Neto (PCdoB), vem fazendo um grande trabalho, conduzindo com firmeza e democracia a Presidência do órgão, decidimos apoiar por unanimidade sua reeleição para o biênio 2019/2020”, diz o comunicado assinado pelos deputados Fábio Macedo, Cleide Coutinho, Glalbert Cutrim, Yglésio Moyses, Márcio Honaiser, Rafael Leitoa, Ricardo Rios, além do próprio Weverton.

A legenda, a partir do ano que vem, possuirá a maior bancada na Casa do Povo – sete parlamentares.

Por conta disso, deverá indicar o 1º vice-presidente na nova Mesa Diretora, cargo que, muito provavelmente, será ocupado por Glalbert Cutrim, além do novo líder do governo.

Município de Paço do Lumiar é condenado a regularizar loteamento “Todos os Santos”

Uma sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha condenou o Município de Paço do Lumiar a promover a regularização urbanística e ambiental do Loteamento Residencial Todos os Santos, executando obras de infraestrutura definidas na Lei nº 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano); bem como a proceder a regularização dos registros imobiliários e a cumprir todas as condicionantes fixadas nas licenças ambientais a serem expedidas pelos órgãos ambientais competentes. A sentença tem a assinatura do juiz Douglas de Melo Martins, titular da unidade judicial.

Para que possa cumprir a sentença, a Justiça determinou o prazo de quatro anos e o Município deverá, em até seis meses, juntar ao processo o cronograma contendo as etapas e respectivas medidas para cumprimento da sentença no prazo estipulado. Para o caso de descumprimento de qualquer dessas obrigações, a sentença fixou multa diária no valor de R$ 2 mil. A sentença é resultado de Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público Estadual, ajuizada contra o Município de Paço do Lumiar.

No pedido, o Ministério Público relatou que a municipalidade possui conhecimento da situação irregular do bairro Residencial Todos os Santos, loteamento clandestino e não assistido pelos serviços de infraestrutura básica. Por isso, sustentou que o Poder Público Municipal possui o dever de regularizar o parcelamento nas mínimas condições necessárias a assegurar o direito à moradia. O Município de Paço do Lumiar, embora devidamente citado, não apresentou contestação.

Em audiência de instrução, o Ministério Público manifestou-se pelo julgamento antecipado da questão e novamente intimado a se manifestar sobre os pedidos do MP, o Município de Paço do Lumiar não apresentou manifestação. “Inicialmente, importante informar que, embora o Município de Paço do Lumiar não tenha apresentado defesa, não incide sobre o referido ente público os efeitos da revelia, haja vista que a demanda trata de direitos indisponíveis, conforme preceitua o art. 345, II do Código de Processo Civil”, explica a sentença.

A sentença ressaltou que o parcelamento, previsto na Lei nº 6.766/1979, consiste em importante mecanismo de promoção e controle racional do uso e ocupação do solo, constituindo também meio de alcance das diretrizes fixadas no Estatuto da Cidade com vistas à garantia de bem-estar social à comunidade e ao cumprimento das funções sociais da cidade. “Por isso, conforme a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, existe a obrigação legal do loteador de dotar o loteamento de uma infraestrutura básica que compreenda equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e, ainda, vias de circulação”, fundamentou.

Para a Justiça, ficou comprovado no processo que o Município de Paço do Lumiar, na condição de responsável pela fiscalização da implantação do loteamento “Residencial Todos os Santos”, não exigiu do loteador (SETRAN Empreendimentos) a execução de todas as obras de infraestrutura básica, notadamente aquelas referentes ao esgotamento sanitário e pavimentação das vias. “A inexecução destas obras representa danos à ordem urbanística, na medida em que impõe à comunidade sua coexistência com loteamento irregular e, por conseguinte, com o desenvolvimento urbanístico desordenado e com diversas irregularidades”, relata a sentença.

Dentre as irregularidades encontradas no loteamento estão ausência de registro do loteamento; inexistência de pavimentação nas vias; falta de meio-fio nas avenidas e nas ruas transversais; ausência de poço artesiano; assoreamento dos cursos d’água e ausência de iluminação pública. “Se impõe a condenação do Município de Paço do Lumiar na obrigação de regularizar o loteamento Residencial Todos os Santos. Porém, não podemos descuidar da possibilidade material do ente público pois é evidente que a falta de recursos orçamentários, tempo para realização dos processos licitatórios, execução das obras e aquisição de equipamentos servem para entender o atraso do Estado no cumprimento de alguns misteres constitucionais por algum tempo, mas jamais justificaria a negação de direitos amparados pela Constituição cidadã indefinidamente”, entendeu o juiz, concluindo sobre a necessidade de conceder um prazo razoável para o cumprimento da obrigação.

MP pede realização de concurso público em São Vicente Férrer

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 5 de outubro, Ação Civil Pública para obrigar o município de São Vicente Férrer a realizar concurso público para todas as funções hoje ocupadas irregularmente por contratados temporários e comissionados, sob pena de imposição de multa diária e pessoal de R$ 5 mil à prefeita Conceição de Maria Pereira Castro.

Em caráter liminar, a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, autora da ação, requer que, no prazo de 30 dias, o município forneça informações e documentos, como o número de servidores que possui atualmente, com nomes, cargos/funções desempenhadas, órgãos em que trabalham e qual o tipo de vínculo que cada um possui com a Prefeitura, se são efetivos, contratados temporariamente, comissionado etc.

Também foram requisitadas cópias das leis municipais que autorizaram as contratações temporárias em vigor, bem como os nomes das pessoas que possuíam tais contratações e foram exoneradas durante este ano.

O Ministério Público requereu, ainda, que no final do processo, sejam declarados nulos todos os contratos por tempo determinado e que o Município de São Vicente Férrer seja obrigado a se abster de realizar contratos temporários para cargos efetivos, sob pena de aplicação de multas em caso de descumprimento.

Para a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, nada justifica a omissão da prefeitura em realizar o concurso público. O último aconteceu em 2015, após outra Ação Civil da Promotoria de Justiça. “É comum a gestora alegar falta de recursos para honrar pagamentos de servidores, mas realiza todas as festas e festejos municipais com recursos públicos. Só neste ano, já realizou festa de carnaval, festejos juninos, aniversário da cidade, todos esses eventos envolvendo a contratação de bandas, dentre outras despesas”, argumentou.

A representante do Ministério Público acrescentou que, antes do ajuizamento da Ação Civil, requisitou uma série de informações à Prefeitura de São Vicente Férrer, desde 2017, sobre o atual quadro de servidores, natureza do vínculo que cada um possuía com o ente municipal, ano em que foi feito o último concurso público, dentre outras. “No entanto, passados todos esses meses das requisições, ainda não se obteve nenhum esclarecimento. Registre-se que tais informações deveriam estar no Portal da Transparência do Município e não estão.

Cleomar Tema é acusado de não prestar contas de arrecadação da FAMEM

A não prestação de contas dos recursos públicos recebidos pela FAMEM – Federação dos Municípios do Estado do Maranhão pode virar alvo de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC). Segundo as informações, a entidade recebeu mais de R$ 2 milhões das cidades maranhenses associadas, entre os anos de 2017 e 2018, e não realizou a devida justificativa de destinação dos valores ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), ao Conselho Fiscal e muito menos à Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social.

De acordo com o que apurou o Maranhão de Verdade, anualmente, até 30 de junho, as entidades semelhantes à Famem devem prestar contas à promotoria referente ao exercício financeiro do ano anterior. No entanto, um dos filiados alega que há anos a caixa preta da entidade não é aberta.

“Há anos não sabemos quanto a Famem arrecada. Precisamos saber quanto se arrecada e onde se gasta, pois, os recursos que são frutos da arrecadação dos municípios são oriundos do FPM”, destacou uma fonte consultada pela reportagem.

Além de não prestar contas, o presidente da Famem, Cleomar Tema também é acusado de não realizar licitação para a aquisição de produtos e contratação de serviços. “Como nunca houve qualquer prestação de contas, nem tampouco existe portal de transparência no sítio da Famem, não se conseguiu descobrir qual foi o destino dessa gorda quantia que vem sendo arrecadada pela entidade. Também não se conseguiu verificar se o presidente e demais agentes da associação recebem vencimentos ou qualquer outro tipo de pagamento”, acrescenta a fonte ouvida pelo Maranhão de Verdade.

A natureza jurídica da Famem também vem sendo. Alguns especialistas consultados pela reportagem entende que a entidade está equivocada, por se enquadrar na categoria de direito privado de natureza civil e de caráter representativo e assistencial dada aos Municípios e não como uma associação de direito público – e, portanto, passível de prestação de contas.

 “O inciso II, do Artigo 3º do Estatuto, diz que a filiação é feita através do preenchimento de instrumento bancário de autorização de débito e concordância com a cobrança de sua contribuição social de acordo com o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios – FPM a ser estabelecido em assembleia geral”, diz trecho do documento.

Outro problema apontado foi a forma de contribuição prevista no estatuto da Famem. Os denunciantes afirmam que, pelo fato de o débito ser realizado diretamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deve-se checar se as cidades têm autorização do Legislativo para realizar o pagamento.

A partir das supostas irregularidades encontradas, não se descarta a possibilidade do presidente da Famem, Celomar Tema, ser acionado para que se abstenha de realizar quaisquer contratações de serviços, aquisições de bens e contratações de pessoal, exceto por seleção ou concurso público. Também não está descartada a possibilidade de um pedido para que a Famem seja reconhecida como ente jurisdicionado do Tribunal de Contas e não do Tribunal de Justiça, como ocorre atualmente.

Fundada em 31/10/1985, a Famem tem como propósito organizar os municípios para a defesa dos interesses em comum e tornar as administrações mais ágeis, além de solucionar problemas nas mais diversas áreas.

CAMINHO DO DINHEIRO 
Uma série especial do Maranhão de Verdade vai mostrar caminho do dinheiro arrecadado pela Famem ao longo dos últimos anos. O caso é gravíssimo e pode sobrar até para os prefeitos Antônio José Martins, de Bequimão; Luis Mendes Ferreira Filho, de Coroatá e Idan Gomes Chaves, de Santa Filomena, ambos são membros Efetivos do Conselho Fiscal da entidade. Aguardem!

ATENÇÃO MP! Empresas da cidade de Pinheiro faturam milhões em Chapadinha

Magno Bacelar e Talvane Hortegal.

Magno Bacelar e Talvane Hortegal.

Empresas da cidade de Pinheiro-MA estão faturando milhões na prefeitura de Chapadinha-MA desde o início da gestão de Magno Augusto Bacelar Nunes (PV), o ‘Magno 10’, e Talvane Ribeiro Hortegal (PSDB).

Segundo levantamento feito pelo Blog do Maldine Vieira, uma única família já foi beneficiada em contratos que juntos somam 4,2 milhões.

Os contratos ocorreram através de três empresas que atuam no seguimento de fornecimento de gêneros alimentícios, e uma no comercio varejista de móveis.

As empresas fazem parte de uma espécie de conglomerado controlado pelo empresário pinheirense Jacques Rychardson Ribeiro Mendes. Vale lembrar,  que o empresário já foi alvo de matérias publicadas por este blog, VEJA AQUI E AQUI.

É ele quem seria responsável por garantir contratos por meio da amizade que possui com o vice-prefeito de Chapadinha.

Apesar de possuírem grande lastro empresarial no ramo de alimentos, a família Ribeiro Mendes virou alvo de investigação do Ministério Público do Maranhão por irregularidades no fornecimento de merenda escolar.

Na ponta deste iceberg está o irmão de Jacques Rychardson, o também empresário Denilson Costa Mendes, dono de duas empresas do grupo.

Para conseguir abocanhar os milhões em contratos, o grupo familiar pode está sendo beneficiado num suposto esquema de montagem e direcionamento de licitações instalado no município.

Feirinha São Luís atrai público infantil em celebração ao Dia das Crianças

Neste domingo (14), a Praça Benedito Leite foi tomada por famílias inteiras que levaram os pequenos para celebrar o Dia das Crianças, 12 de outubro, na Feirinha São Luís. Programa criado pela Prefeitura, a Feirinha tem com o objetivo estimular a agricultura familiar bem como a cultura, artesanato, gastronomia e literatura e tem sido espaço para comemorações de datas importantes como essa. Ao lado da primeira-dama, Camila Holanda e da filha Thalita, o prefeito Edivaldo acompanhou a programação juntamente com o público presente. Durante a visita conversou com produtores, comerciantes e recebeu o carinho dos visitantes.

“As crianças são o nosso futuro e são prioridade na nossa gestão. Esta edição da Feirinha São Luís foi pensada para elas e para suas famílias. A Feirinha já é um ponto de encontro dos ludovicenses e visitantes, que podem desfrutar de um ambiente familiar e do que há de melhor na nossa agricultura familiar e também de atrações da nossa cultura, artesanato e lazer”, disse o prefeito Edivaldo.

A diversão foi a palavra de ordem para as crianças que compareceram ao evento. A brinquedoteca sustentável, com brinquedos feitos de materiais recicláveis e até um tapete para brincar de amarelinha, além de contação de histórias, encantaram os pequenos enquanto os pais se divertiam com segurança.

“Na Feirinha São Luís as crianças brincam com tranquilidade e segurança, os pais podem aproveitar as apresentações culturais, fazer compras, além de encontrar diversas opções de alimentação, com toda a qualidade que nossos feirantes oferecem”, disse o secretário de Articulação Política e coordenador do evento, Ivaldo Rodrigues.

Teve ainda uma programação cultural pensada especialmente para os pequenos, com o Boi Barriquinha, Projeto Pimpolho Capoeira, e Banda do Bom Menino. Para os adultos, Boi de Nina Rodrigues e o cantor PP Júnior e Banda garantiram a diversão.

Benedito Neves, gerente administrativo, é pai do pequeno Thiago, de 9 anos, que dança no Barriquinha e acredita na importância de aproximar as crianças das raízes da cultura local. “É uma satisfação pra mim como pai, ver meu filho dançando no Boi Barriquinha, que é a certeza da continuidade da nossa cultura, junto com as outras crianças que também participam da brincadeira. Acredito que respeitar e valorizar a cultura desde cedo incentiva na boa formação, e ajuda a estimular a criatividade”, disse.

FEIRINHA SÃO LUÍS

Em sua 70ª edição a Feirinha São Luís já recebeu cerca de 315 mil pessoas que geraram um capital circulante de quase R$ 16 milhões, além de gerar renda nos mais de 120 pontos de comercialização dentro e no entorno da praça. No palco montado em frente à Associação Comercial já foram realizadas mais de 400 apresentações culturais.

O programa Feirinha São Luís tem como objetivo principal incentivar a venda de produtos agrícolas oriundos da agricultura familiar, além de apresentar aos visitantes a cultura e a gastronomia ludovicense. Cerca de 100 barracas são distribuídas pela Praça Benedito Leite para compor a Feirinha São Luís, destinadas para venda de produtos oriundos da agricultura familiar, artesanato, alimentação e ainda conta com foodtrucks e foodbikes.

A Feirinha São Luís acontece todos os domingos na Praça Benedito Leite – Centro Histórico, de 7h às 15h, unindo agricultura, gastronomia, artesanato, artes plásticas, cultura, literatura, e turismo.

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