O prefeito de Carutapera, André Dourado; irá representar a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), no encontro da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, nesta terça- feira(09) e quarta-feira (10).
A Confederação está mobilizando os representantes da administração municipal para garantir a inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência. Será solicitada junto ao Congresso Nacional , a exclusão da vedação de novos Regimes Próprios de Previdência Social(RPPS), possibilidade de alíquota extraordinária para Municípios, permissão para os RPPS realizarem empréstimos consignados, manutenção das regras atuais do BPC ; além da aposentadoria rural.
Se aplicadas as regras da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/ 2019) aos 2. 108 municípios que possuem RPPS, estima-se uma redução de despesa de R$ 41 bilhões, comprometendo o pagamento de futuras aposentadorias e da folha de servidores, além da manutenção dos serviços básicos, como saúde e educação.“
“Iremos para discutir em conjunto alguns pontos sobre a Reforma da Previdência. Não podemos ignorar sobre esse tema. Os Municípios não têm como suportarem sem a inclusão na reforma”, destacou André Dourado.
De acordo com informações obtidas com exclusividade pelo Blog do Maldine Vieira, o deputado federal Júnior Lourenço (PR) e o prefeito do município de Matões do Norte, Padre Domingos, estariam entre os presos na segunda fase da ‘Operação Jenga’, que seria deflagrada pela Polícia Civil em 2018.
A operação no entanto, teria sido barrada pelo secretário de segurança pública do maranhão, delegado Jefferson Portela, por ter como alvo alguns políticos aliados do governo.
Um deles seria Junior Lourenço, ex-prefeito de Miranda do Norte, e integrante da cúpula do Partido Republicano (PR).
Naquele período, Lourenço fazia campanha antecipada rumo a Câmara Federal. À época, a vitória do ex-prefeito nas urnas já era dada como certa.
A operação que colocaria o então candidato a deputado federal e o prefeito na cadeia, investigava um forte esquema de corrupção e lavagem de dinheiro de prefeituras maranhenses.
No centro do esquema estava o agiota Josival Cavalcanti da Silva, o ‘Pacovan’.
Na primeira fase da operação o agiota chegou ser preso por usar sua rede de postos de combustíveis para lavar dinheiro de prefeituras. Os valores, segundo a polícia, ultrapassou a casa dos R$ 100 milhões.
O PREFEITO E A AGIOTAGEM
A prisão do prefeito de Matões do Norte por sua vez, ocorreria porque sua eleição teria sido irrigada com dinheiro da agiotagem.
Durante a campanha do prefeito no município, o Blog do Maldine Vieira chegou publicar uma matéria apontando os abusos de poder político e econômico praticados por Lourenço para conseguir eleger Padre Domingos, (REVEJA).
Depois de ser eleito, Padre Domingos passou ter uma dívida impagável com agiotas que colaboraram para sua vitória nas urnas, tendo que se submeter aos mais diversos crimes para conseguir se ‘quitar’.
Após entrar na mira da Polícia e dos Órgãos de Controle, o prefeito teve que romper com Lourenço e passou apoiar o hoje deputado federal Gil Cutrim, que é filho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Edmar Cutrim.
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 130/2016, de autoria do Poder Executivo, objeto da Mensagem Governamental 051/2016, que altera a Lei 8.451, de 5 de setembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Juventude (CEJOVEM).
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 130/2016, de autoria do Poder Executivo, objeto da Mensagem Governamental 051/2016, que altera a Lei 8.451, de 5 de setembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Juventude (CEJOVEM).
De acordo com mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino (PCdoB), este projeto de lei altera a composição do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, bem como altera a vinculação do Conselho para a Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude.
No encaminhamento da votação, o relator do projeto, deputado Zé Inácio (PT), fez referência à presença das juventudes partidárias, que se articularam no sentido de garantir a provação desse projeto.
“Quero parabenizar a juventude do PCdoB, a juventude do PT, do PDT, do PMDB, do PSB, do PPS e outras juventudes que também participaram desse importante debate. Mas destacar também que, no momento de crise em que o Estado passa, o governador Flávio tem a compreensão da importância de se manter e criar conselhos, diferente da política nacional do Governo Federal, que tenta extinguir os conselhos”, afirmou Zé Inácio.
Ele acrescentou que o governador Flávio Dino criou o Conselho da Juventude, dando oportunidade a várias representações da juventude maranhense. Ele salientou que este Conselho permitirá que a juventude possa discutir políticas públicas em favor do Maranhão.
Os deputados Rafael Leitoa (PDT), Glalbert Cutrim (PDT), Marco Aurélio (PCdoB), Roberto Costa (MDB) e Daniella Tema (DEM) também proferiram discursos destacando a importância do projeto.
Roberto Costa disse que a implementação do Conselho Estadual de Juventude representa o fortalecimento de um fórum de debates, de discussão, que tem a legitimidade de propor projetos para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a juventude do Maranhão.
O deputado Rafael Leitoa lembrou que o projeto tramitava desde 2016 na Assembleia Legislativa: “E, de lá para cá, foram vários debates, várias discussões até que conseguimos chegar agora a um consenso. Eu já fui vice-presidente nacional da juventude do PDT. A nossa formação política foi ali dentro e é o que a gente deve muito. Eu acho que a gente dá um passo importante na política também, política pública para a juventude. Avançamos bastante. Então parabenizar a todos os deputados também pela aprovação deste projeto e parabenizar toda a nossa juventude”, declarou Rafael Leitoa.
Na tarde desta terça-feira (02) o Prefeito Luciano esteve na região do Gama acompanhado dos vereadores Edinildo, Alessandro, Rubemar e do pai do vereador Rubemar, o senhor Antônio Ribeiro, ex vereador de 8 mandatos no município, para autorizar a recuperação de todas as estradas vicinais da região.
Prefeito determinou que as máquinas permaneçam na região até a conclusão do trabalho; além da recuperação das estradas danificadas pelas chuvas, todas as vicinais receberão empiçarramento e bueiros.
“Estávamos aguardando amenizar as chuvas para dar início a esse trabalho que é um compromisso da nossa gestão; além da recuperação das vicinais, hoje autorizei a perfuração de 8 poços artesianos na região e estive pessoalmente visitando o povoado Santa Vitória onde faremos o posto de saúde e o povoado Santa Sofia onde faremos uma quadra.” Prefeito Luciano.
Pelo menos 25 casos de violência sexual contra crianças já foram registrados em 2019 no município de Codó, a 290 km de São Luís.
Os casos estão em alerta, já que são bem maiores do que os registrados no mesmo período do ano de 2018 e na maioria o agressor é alguém da própria família, segundo dados informados pelo Conselho Tutelar.
O ano de 2018 mostra que 51 crianças foram violentadas sexualmente na zona rural de Codó. Os casos são acompanhados diretamente pelo Conselho Tutelar, polícia e Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
De acordo com o Conselho Tutelar, este crime é contante em Codó. Os conselheiros tutelares afirmam que só concluirão o relatório no final deste ano, mas ressaltam que do mês de janeiro a junho de 2019 já foram registrados no órgão, que é voltado para a criança e o adolescente, pelo menos 25 novos casos de estupro.
A conselheira tutelar Arléia Cunha revela que os criminosos continuam dentro das casas das vítimas. “Tem um caso aqui que a gente que o pai abusou das quatro filhas. Todas crianças ainda na época. Avós, tios, cunhados padrastos, que é um número maior, e as vezes alguns vizinhos, mas eu diria que 95% dos casos é na própria família”.
Apesar dos números serem considerados alarmantes para o Conselho Tutelar, eles nunca são equivalentes aos dos criminosos sexuais punidos em Codó, e a maioria continua respondendo a processos em liberdade.
O também conselheiro tutelar Frank Sousa conta que quem fica solto costuma ameaçar a família da criança que ele violentou. “A gente se sente muito incomodado com isso porque o que a gente gostaria de ver era a punição logo feita e o agressor atrás das grades pagando pelo crime que ele cometeu, o crime hediondo. Mas infelizmente a morosidade é muito grande e a Justiça nos deixa de mãos atadas e enquanto isso o agressor fica passando na porta da família da vítima até mesmo ameaçando”.
Conforme a Legislação atual não precisa que o ato seja consumado para que seja considerado estupro. O crime de estupro consiste em o agente constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou permitir que com que ele se pratique qualquer ato libidinoso.
O Plenário da Assembleia Legislativa promulgou, na manhã desta sexta-feira (3), a Lei 11.056, de 3 de julho de 2019, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras.
O projeto de lei é de autoria do deputado Roberto Costa (MDB) que, além de tê-lo proposto, acompanhou de perto até sua transformação em lei.O texto da lei promulgada diz: Art. 1º – Fica assegurada a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras no estado do Maranhão.
Artigo 4º – esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Manda, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir, na forma em que se encontra redigida. A Senhora Primeira Secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão a faça imprimir, publicar, e correr. Plenário Deputado Nagib Haickel, do Palácio Manuel Beckman, em 3 de julho de 2019.
Roberto Costa disse que a promulgação somente foi possível graças a todos os colegas deputados, ao presidente Othelino, aos líderes da Casa, e aos 42 deputados que foram fundamentais para a derrubada do veto aposto pelo governador Flávio Dino.
“Porque a derrubada do veto foi uma coisa construída também com o Governo, mostrando a importância que esse projeto tinha. Então, meus agradecimentos a todos os meus colegas deputados, porque foi uma vitória não do deputado Roberto Costa, mas de todo o Maranhão, dos diabéticos, mas, acima de tudo, das pessoas realmente que merecem também o nosso respeito, a nossa dedicação e o nosso compromisso”, ressaltou Roberto Costa.
O deputado Glalbert Cutrim (PDT) parabenizou o deputado Roberto Costa pela iniciativa e pela luta que teve durante o último ano na aprovação dessa lei.
“Hoje, a nossa Casa mostra que quando o povo e seus representantes estão unidos, consegue-se melhorar a vida das pessoas. Então, deputado Roberto Costa, parabéns pela iniciativa. Isso é uma luta sua, corroborada pelos nossos amigos e, hoje, temos esse gran finale, levando à população esse grande benefício. E esta é uma vitória de todos nós”, afirmou Glalbert Cutrim.
A votação do projeto contou com a presença do presidente da Associação dos Diabéticos e Hipertensos no Maranhão, Edilson Wanderley, e da presidente da Associação Maranhense dos Diabéticos Tipo I, Aíla Maria Borges.
Além de Glalbert Cutrim e do presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), os deputados Marco Aurélio (PCdoB), Arnaldo Melo (MDB) e Wellington do Curso (PSDB) destacaram a importância do projeto transformado em lei, dada sua importância, pois terá efeito muito positivo para o público ao qual é direcionado.
Pagamentos à Engetech foram feitos gestão de Cleonice Freire no TJMA.
O Ministério Público do Maranhão abriu, em 12 de junho, inquérito civil para apurar irregularidades em pagamentos feitos à construtora Engetech na realização de manutenção predial do Fórum Desembargador José Sarney, em São Luís.
O inquérito foi aberto pelo Promotor de Justiça João Leonardo Sousa Pires Leal, titular da 29ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da capital.
A portaria foi publicada nesta terça-feira, 3, no Diário Oficial do Ministério Público do Maranhão (DOMPMA).
O inquérito é resultado da conversão da notícia de fato Nª 17/2016, ano em que os pagamentos foram repassados a Engetech.
De acordo com levantamento feito pelo Blog do Maldine Vieira, os valores pagos pelas supostas reformas somaram cerca de R$ 2,5 milhões.
À época, ao assumir a direção do Fórum, o Juiz Sebastião Bonfim chegou denunciar que apesar dos altos valores repassados ao cofres da empresa, nenhuma obra foi feita.
A desembargadora Cleonice Freira era a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Garantir que os profissionais de Educação Física tenham o direito de acompanhar o treino dos alunos nas academias, sem a necessidade de pagamento de taxas aos estabelecimentos comerciais. Esta foi a ideia central da lei municipal nº 6.462, promulgada pela Câmara dos Vereadores, onde o projeto de autoria do vereador Paulo Victor (PTC) foi amplamente discutido.
“A atividade profissional dos personal trainers requer muito mais do que a elaboração de um treino. Para que o trabalho seja efetivo, é até uma questão de responsabilidade que esses profissionais acompanhem os alunos durante os treinos. Em diálogo com a categoria, vimos que a exigência de uma taxa do personal acabava prejudicando tanto esses profissionais quanto os consumidores, que já pagam uma mensalidade para ter o direito de treinar na academia”, ressaltou Paulo Victor.
Assim que foi promulgada, a lei passou a vigorar na capital maranhense. Embora tenha sido bastante difundido, em especial, entre os profissionais do meio, nesta segunda-feira, o tema voltou a ser discutido, dessa vez, no âmbito estadual. Ocorre que um projeto de lei com texto semelhante ao da lei municipal foi apresentado pelo deputado Felipe dos Pneus na Assembleia Legislativa do Maranhão, onde obteve aprovação para posterior sanção do governo estadual. De acordo com a assessoria de comunicação do parlamentar, o referido projeto recebeu um veto no último dia 24 de junho e, portanto, não entrou em vigor no restante do Maranhão.
“É importante salientar que a lei municipal foi promulgada antes mesmo da Assembleia Legislativa discutir a questão, que é muito importante e deve mesmo ser debatida. Na esfera federal, o Congresso Nacional também deverá apreciar o tema”, destacou o vereador Paulo Victor.
Para o presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Maranhão (SINPROEFMA), Rodrigo Goulart, a lei válida em São Luís beneficia tanto a população quanto os profissionais da categoria. Goulart afirma, ainda, que as academias podem até ganhar mais clientes, já que há maior interesse do público na praticidade do acompanhamento de um personal trainer.
“A lei é a concretização de uma luta que já durava mais de quatro anos. Nós obtivemos êxito, por meio do pleito do vereador Paulo Victor e, agora, torcemos para que todos os profissionais do estado tenham esse mesmo direito respeitado”, afirmou Rodrigo Goulart.
O que diz a lei municipal
• A partir da publicação da lei, as academias não poderão cobrar taxas extras dos profissionais, que poderão orientar e coordenar as atividades de seus clientes.
• As academias passam a ser obrigadas a afixar, em locais visíveis, informativos comunicando que os usuários poderão ser acompanhados por um profissional de Educação Física particular, ou de sua livre escolha, sem custo adicional.
• Os estabelecimentos que não cumprirem estarão sujeitos ao pagamento de multa no valor R$ 2 mil por infração.
O Prefeito de Pinheiro Luciano Genésio oficializou na manhã desta terça-feira(02), na Praça José Sarney, a entrega de mais 3 ônibus escolares novos e 2 carros para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social que serão utilizados em programas e ações das secretarias.
A atual administração, em 2 anos e meio de mandato, adquiriu um total de 14 novos ônibus escolares, dobrando o número de carros recebido e agora Pinheiro tem uma frota de veículos exclusivos e adequados para o transporte dos alunos, esse trabalho tem feito a diferença na vida dos estudantes pinheirenses, proporcionado acessibilidade com segurança para quem precisa se deslocar até a escola.
“Temos o olhar no futuro e por isso educação é uma prioridade na nossa gestão; pretendemos extinguir da história de Pinheiro a lembrança dos paus-de-arara, uma triste mancha deixada por administrações anteriores.” Prefeito João Luciano.
O prefeito também elogiou os parceiros políticos de Pinheiro que desde o início de sua gestão tem retribuído suas votações na Baixada.
“Gostaria de agradecer especialmente aos políticos parceiros que nos ajudaram a conseguir esses veículos para Pinheiro; o Senador Weverton Rocha articulou os veículos para a Secretaria de Desenvolvimento e o Deputado Federal André Fufuca que articulou os ônibus. São 14 ônibus escolares novos e adaptados adquiridos na nossa gestão priorizando o conforto e segurança dos nossos alunos deixando para trás a herança de carroças e pau-de-arara deixada por gestões anteriores,” disse Luciano.
