Mês: fevereiro 2017 Page 5 of 8

O prefeito reeleito da cidade de Turiaçu-MA, Umbelino Ribeiro (PV) – investigado pelo MPC-MA por usar seis empresas de ‘fachada’ para desviar R$ 3 milhões  em 2016, pagou R$ 462 mil reais a empresa V.F Rabelo Filho Construções – ME cujo nome fantasia é Fidelgo Constuções, de propriedade do senhor Valdenor Ferreira Rabelo Filho, conhecido como ‘oim’.

Prefeito Umbelino Ribeiro

Os repasses foram feitos em duas parcelas, uma em Abril de 2016 no valor de R$ 269 mil e outra no valor de R$ 193 mil em Junho do mesmo ano. Segundo informações obtidas pelo Blog do Maldine Vieira, as gordas quantias em dinheiro depositas na conta da empresa fazia parte de um acordo entre Umbelino Ribeiro e o empresário.

O empresário que também é liderança politica na cidade teria prometido declarar apoio a campanha de Umbelino nas eleições de Outubro de 2016, em troca disso, o prefeito teria que contratar a empresa de ‘fachada’.

O esquema funcionava da seguinte forma: a empresa era contratada, recebia pagamentos por serviços que nunca foram feitos,  17% de cada repasse ficava nos cofres da empresa, enquanto o restante do dinheiro teria que voltar as mãos do prefeito Umbelino Ribeiro.

Após o esquema com a Fidelgo Construções  ser interrompido, o empresário resolveu quebrar o acordo e não apoiar mais a campanha de Umbelino Ribeiro. Com várias pesquisas indicando a derrota de ‘Beloca John’,  Valdenor Rabelo Filho lançou o próprio irmão como vice-prefeito na chapa de Pastor Branco, que na época aparecia na frente em todas as pesquisas.

A vitória de Umbelino Ribeiro nas urnas no entanto, veio com o derramamento de dinheiro público promovido dias antes da eleição, a compra de votos prevaleceu e reconduziu o o prefeito ao cargo. O desvio foi tamanho, que Umbelino Ribeiro conseguiu eleger até o filho vereador de São Luís.

EMPRESA DE ‘FACHADA’

O resultado do relatório feito por três policias civis  da 5ª delegacia regional de Pinheiro-MA, aponta que ao fazer um levantamento da suposta empresa V F Rabelo Filho Construções, foi constatado que empresa está localizada no município de Turiaçu, na rua Barão de Tromahy, centro.

No entanto, segundo comerciantes que trabalham ao lado da suposta empresa disseram que nunca a viram em funcionamento e que, aproximadamente há 4 anos a empresa fica todo tempo de portas fechadas.

Ainda conforme as investigações, a empresa não possui funcionários registrados no Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (CAGED), nem no Cadastro Nacional de informações Sociais (CNIS), o que reforça o crime cometido pelo prefeito.

Extratos comprovam repasses de R$ 462 mil a empresa de fachada

Policiais Civis foram até o local investigar a empresa V.F. Rabelo Filho

Empresa permanece há 4 anos de portas fechadas

Luis Fernando durante votação do CISAB

Tomaram posse na tarde desta segunda-feira (06), os novos membros da diretoria do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (CISAB) que compreende os municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Os novos integrantes deverão cumprir o resto do biênio 2015/2017, que será concluído em dezembro deste ano.

Além da votação dos novos membros, também foram votadas durante a assembleia geral extraordinária, realizada na sede da prefeitura de São José de Ribamar, a escolha dos membros da Câmara de Regulação (cota dos consorciados), entre outros assuntos.

Para a presidência do consórcio, foi eleito o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, que conclui o biênio juntamente com o prefeito Luis Fernando, que assume a vice-presidência do CISAB.

Foram escolhidos para a diretoria executiva, Bruno Manoel de Freitas Borges (Secretário Executivo) e Rubem Moreira de Brito (Secretário Executivo Adjunto) além dos membros da Câmara de Regulação.

Entre as ações que serão reguladas pelo consórcio, estão a qualidade da água oferecida, acompanhamento da cobrança de tarifa de água e esgoto, além dos serviços de esgoto para o melhoramento dos respectivos municípios.

CISAB – O Consórcio tem a finalidade de gerir toda a prestação de serviço de saneamento básico nos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Com a criação do consórcio também foi instituída a associação pública, de natureza autárquica denominada Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (CISAB).

José Francisco Gomes Neto, terá que ressarcir R$ 227.946,77 ao erário

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, José Francisco Gomes Neto, terá que ressarcir R$ 227.946,77 ao erário, por atos de improbidade administrativa durante sua gestão como chefe do Legislativo Municipal, incluindo irregularidades na prestação de contas, utilização de notas fiscais inidôneas sem registro na Receita Estadual, fragmentação indevida de despesas, contratação de serviços sem licitação, entre outros.

A decisão é da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que – seguindo voto do desembargador José de Ribamar Castro – manteve, por unanimidade, sentença do Juízo da Comarca de Paço do Lumiar, que julgou procedente Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o ex-vereador, cuja condenação estabelece também pagamento de multa civil no valor de R$ 22.794,00, suspensão dos direitos políticos por seis anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Na condição de presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Paço do Lumiar, José Francisco teve a prestação de contas referente ao execício de 2005 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou 37 irregularidades no relatório financeiro apresentado.

Em recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça, o chefe do Legislativo de Paço de Lumiar pugnou pelo reconhecimento da prescrição da ação, alegando ter decorrido mais de cinco anos do término do exercício financeiro no qual as supostas irregularidades foram cometidas.

Alegou que não ficou comprovado o dolo no caso, uma vez que houve prestação de contas e inexistiu prejuízo ao erário, afirmando que todas as irregularidades apontadas pelo Ministério Público são escusáveis. Sustentou que não restou comprovado o elemento subjetivo do suposto ato ímprobo, como exige a jurisprudência em casos da espécie.

Os argumentos levantados no recurso não convenceram o desembargador José de Ribamar Castro (relator), que rejeitou a preliminar ventilada por José Francisco Gomes Neto. O magistrado explicou que o prazo prescricional de cinco anos para a propositura da demanda de improbidade somente passa a fluir – no caso do ocupante de mandato eletivo – a partir do término deste.

De acordo com o relator, se o agente público praticou o ato de improbidade no primeiro mandato e depois se reelegeu, o prazo prescricional é contado a partir do fim do segundo mandato, e não do término do primeiro. Sendo assim – diz o relator – não decorreu o quinquídio legal para consumação do lapso prescricional.

O desembargador enfatizou que não há qualquer reparo a ser feito quanto às penalidades aplicadas, uma vez que ficou expressamente consignado que a sentença levou em consideração na dosimetria a personalidade do agente e sua vida pregressa na administração pública, participação no ilícito e extensão do dano e proveito patrimonial obtido indevidamente.

Tais requisitos – segundo o magistrado – desfavorecem o ex-presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, tendo em vista que este responde por outra demanda de improbidade, bem como obteve proveito pessoal decorrente de pagamento de subsídio acima do percentual estabelecido em lei.

O relator enfatizou a existência de dolo na conduta de José Francisco que, como ordenador de despesas, demonstrou que detinha ciência de tais excessos na sua atuação administrativa, agindo com evidente descaso e negligência, não se sustentando a assertiva de que no caso ocorreu mera irregularidade, uma vez que ficou cabalmente demonstrada a malversação dos recursos públicos, em benefício pessoal.

Da esquerda para direita: Prefeito de São Domingos, José Mendes Ferreira; Governador Luiz Rocha, José de Ribamar; e Fortuna, Arlindo Barbosa /Foto: Blog do Neto Ferreira

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos do Maranhão emitiu, em 9 de janeiro, Recomendações aos prefeitos dos três municípios sob sua atribuição. Foram notificados os prefeitos de São Domingos, José Mendes Ferreira; Governador Luiz Rocha, José de Ribamar Silva Santos; e Fortuna, Arlindo Barbosa dos Santos Filho.

Os documentos, assinados pelo promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves, titular da comarca, tratam da questão do nepotismo nas administrações municipais. De acordo com a Súmula Vinculante n° 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), cônjuges, companheiros ou pessoas que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau com a autoridade nomeante, detentor de mandato eletivo ou servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento configuram situação de nepotismo.

Na Recomendação, o Ministério Público do Maranhão dá prazo de 10 dias úteis para a exoneração de ocupantes de cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas em situação que configure nepotismo. O mesmo prazo se aplica a ocupantes de cargos políticos em que não haja a comprovação da qualificação técnica para o desempenho eficiente do cargo.

A partir do recebimento da Recomendação, os prefeitos também deverão se abster de nomear pessoas que se enquadrem nos casos previstos na legislação, além de não contratar, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, empresa cujos sócios ou empregados tenham parentesco com os ocupantes de quaisquer dos cargos em que fique configurado o nepotismo. Os contratos já existentes, nas quais haja esse tipo de ligação familiar, não deverão ser aditados ou prorrogados.

As prefeituras de São Domingos do Maranhão, Governador Luiz Rocha e Fortuna têm 10 dias úteis após o término dos prazos previstos para encaminhar ao Ministério Público as cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual de servidores que estiverem em situação irregular.

Caso a Recomendação não seja acatada, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias para o seu cumprimento, inclusive com a possibilidade de acionar o gestor por improbidade administrativa.

Prefeito de Mirador começa mostrar serviço na área da saúde

Uma das principais promessas da campanha do prefeito de Mirador-MA, Roni (PCdoB) acaba de ser cumprida.

Nesta segunda-feira (06), o prefeito, vice-prefeita, Domingas Cabral, Secretários, o diretor do Hospital Municipal, o Médico Waikson Barbosa, receberam o médico cirurgião Dr. Vicente de Paula Barros, que a partir deste mês vai atuar no município fazendo cirurgias.

Na ocasião estavam presentes também o ex-prefeito Pedro do Abraão, assessores do prefeito e a população.

Dr. Vicente conheceu as instalações do hospital, funcionários, e falou um pouco sobre “gostei muito do hospital e fico feliz em vim para Mirador atender a pacientes da sede e região que não tem condições de se deslocar até Colinas, Alto Alegre, dentre outras. disse.

Dr. Vicente é hoje um dos melhores cirurgião da região, conhecido por ser um grande ser humano com princípios voltados para o bem estar da sociedade.

A Prefeitura de Mirador começa a dá os primeiros passos para uma grande reestruturação da saúde municipal.

“A intensão é oferecer um serviço com melhor atendimento e mais qualidade a toda população. Queremos dar um atendimento melhor, nosso povo merece uma saúde de qualidade, pensando nisso, estamos priorizando a saúde da nossa cidade, investimos no posto de saúde e na contratação de profissionais qualificados. Não conseguiríamos sozinhos ou num estalar de dedos melhorar a saúde. Tenho fé e sei que todos, população e funcionários, esperam por essa melhora. Quanto aos profissionais, brevemente poderão usufruir de instalações mais adequadas para o melhor desempenho de suas funções.” disse o prefeito.

O Diretor do Hospital Municipal, Dr Waikson, também falou sobre a atuação do prefeito na área da saúde logo no primeiro mês de mandato, “Estou muito satisfeito com a preocupação do Prefeito Roni em priorizar a saúde da cidade, proporcionando mais comodidade á população, tendo a preocupação de manter uma farmácia básica funcionando regularmente, Mirador está de parabéns. O nosso objetivo é fortificar ainda mais a prevenção e cuidar das pessoas”. disse.

O prefeito disse que este é apenas o começo de uma grande administração e falou sobre outros benefícios “Foi enviada uma emenda parlamentar pelo Deputado Rigo Teles, uma ambulância para o povoado Cocos. E para a Mirador uma ambulância doada pelo Governo do Estado que chegará em breve.” finalizou.

Assessoria/Fátima Soares

Luciano Genésio consegue R$1 milhão em emendas para pavimentação

O prefeito de Pinheiro Luciano Genésio (PP) se reuniu nesta segunda-feira, 6, com a deputada federal Luana Alves(PSB). Durante o encontro produtivo no escritório do prefeito em São Luís, a deputada se comprometeu em destinar R$ 1.000.000,00 de emendas impositivas, por meio do Ministério das Cidades

Luciano disse que os recursos destinados pela parlamentar serão investidos na pavimentação de ruas e avenidas de Pinheiro. “ Com esses recursos vamos fazer um grande investimento em asfalto para nossa cidade”.

Com as articulações de Luciano Genésio, Luana Alves se une aos deputados Waldir Maranhão e André Fufuca, entre os parlamentares federais que garantiram investimentos de emendas para o município de Pinheiro.

O Estadão

Da esquerda para a direita: Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira, 6, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de inquérito contra o ex-presidente José Sarney, os senadores do PMDB Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL), e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado sob a acusação de embaraço às investigações na Operação Lava Jato.

O pedido se fundamenta no conteúdo do acordo de colaboração premiada na qual Machado detalha manobras de políticos para interferir nas investigações da Operação Lava Jato.

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República.

No Termo de colaboração 10, o ex-diretor da Transpetro explicou o conteúdo de cerca de seis horas de conversas gravadas com os caciques peemedebistas, ‘que demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o Supremo Tribunal Federal e da aprovação de mudanças legislativas’.

Segundo o procurador-geral, o objetivo dos congressistas era ‘construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa’ – 1) proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; 2) a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o julgado do STF que consolidou esse entendimento; 3) e a alteração do regramento dos acordos de leniência, permitindo celebração de acordos independente de reconhecimento de crimes.

Janot argumenta que há ‘elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa”.

Segundo o procurador-geral, Renan, Sarney e Jucá teriam buscado ‘por via legislativa, atingir decisão da Suprema Corte sobre cumprimento das penas após a decisão de 2.ª instância e enfraquecer o instrumento da colaboração premiada, amplamente empregado na Operação Lava Jato’.

Outra forma de obstrução, segundo o pedido de inquérito, consistia na redução de poderes do Judiciário e do Ministério Público mediante a realização de nova constituinte.

Para Janot, ‘trata-se de atos estatais que visam a sabotar o próprio Estado, na sua vertente de repressão ao crime organizado’.

“É chocante, nesse sentido, ouvir o senador Romero Jucá admitir, a certa altura, que é crucial ‘cortar as asas’ da Justiça e do Ministério Público, aduzindo que a solução para isso seria a Assembleia Constituinte que ele e seu grupo político estão planejando para 2018”, afirma Janot.

Já no Judiciário, o grupo peemedebista buscaria cooptar ministros do STF para anistiar envolvidos na investigação ou para assegurar a manutenção da validade das proposições legislativas almejadas, de forma que a Suprema Corte não as declarasse, posteriormente, inconstitucionais.

“Não bastasse a trama para mudar a legislação, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney ainda revelam o plano de incluir o Supremo Tribunal Federal, reserva necessária de sobriedade institucional, na costura política de um grande acordo espúrio para evitar o avanço do complexo investigatório”, adverte o procurador.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado ao STF pelo presidente Michel Temer, durante ato no Planalto na semana passada

G1 – O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, informou que o presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira (6) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes foi indicado para ocupar a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu no mês passado.

Com a indicação, Alexandre de Moraes será submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado – os integrantes do colegiado ainda não foram definidos, mas a expectativa do presidente da Casa, Eunício Oliveira, é que a comissão seja instalada nesta quarta (8).

Em seguida, se a comissão aprovar o nome do ministro, a indicação será votada pelo plenário do Senado.

Alexandre de Moraes tem 49 anos, é filiado ao PSDB e foi secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo no governo Geraldo Alckmin.

Pela lei atual, um ministro do Supremo pode ocupar uma cadeira no tribunal até completar 75 anos de idade, quando deverá se aposentar compulsoriamente.

O STF é composto por 11 ministros, mas, desde a morte de Teori Zavascki, vem funcionando com dez ministros.

Nesta segunda, antes de o governo oficializar a indicação para o STF, Moraes se reuniu com o presidente Michel Temer no Planalto.

Luis Fernando apresenta balanço das primeiras ações na Câmara Municipal

Concluídos os primeiros 30 dias de administração do município de São José de Ribamar, o prefeito Luis Fernando (PSDB), fez um balanço do primeiro mês de gestão e antecipou que os próximos meses serão de “trabalho árduo de reconstrução”, de um município totalmente quebrado com dívidas que até o momento ultrapassam a casa dos 30 milhões de reais.

Com foco nas necessidades consideradas emergenciais, já no primeiro dia de governo, Luis Fernando encaminhou para votação na Câmara Municipal o projeto de reforma administrativa de reorganização da casa além do reajuste do salário mínimo, fixação do calendário de pagamentos mensais com inclusão do 14º salário para os professores e a suspensão do contrato com a Cooperativa que mantinha em folha mais de 600 funcionários fantasmas.

Luis Fernando conta que a desordem era tamanha que as cotas dos recursos provenientes do Fundo de Participação do Município (FPM), relativas às parcelas dos dias 20 e 30, foram bloqueadas, fato que impediria o pagamento do funcionalismo público (Em anexo, cópias da liminar que desbloqueou os recursos, após renegociação de algumas dívidas).

Ações dos primeiros 30 dias de trabalho na prefeitura de São José de Ribamar

“Nossa primeira vitória foi o desbloqueio das verbas em consequência das dívidas deixadas pela gestão passada que atingem direitos básicos do nosso funcionalismo a exemplo da previdência. Conseguimos por meio de liminar desbloquear o recurso e pagar os vencimentos do funcionalismo”, completou enaltecendo o empenho de toda a equipe de governo na força tarefa de reconstrução do município.

Entre as ações, a recuperação de quase 20 mil metros de rua e avenidas da cidade, eliminação de pontos de lixo e recolhimento de 4.200 toneladas de lixo, o que de acordo com Luis Fernando minimiza o que ele intitulou de “cidade da vergonha”. Também foram retomados serviços de catação, varrição, roço, raspagem e pintura de meio-fio, limpeza mecanizada das praias de Panaquatira, do Meio e Araçagy, além do retorno do Caminhão do Peixe, obras de recuperação da Cozinha Escola, Poço da Saúde e Escola de Música.

Na área de fiscalização um levantamento apontou várias irregularidades em construções erguidas em logradouros públicos funcionando sem alvará e impedindo o acesso e passeio da população. Logo após notificar todos os proprietários foi dado inicio a operação de retirada das construções, o que deve ocorrer em todo o município.

Saúde e Educação

Na educação foi determinada de imediato a recuperação das instalações físicas de mais de 30 escolas da rede municipal que estavam com rachaduras, problemas na instalação elétrica, piso e telhado, além da capacitação de professores para o início do ano letivo.

Já na área da saúde foi determinada a reabertura imediata das unidades de saúde em dois turnos, atendimento médico e odontológico, fim das filas para marcação de consulta, oferta de vacinas para crianças além do reestabelecimento dos plantões médicos.

Turismo e Cultura

Embora seja o terceiro maior município do estado e figurar como destino turístico para o turismo religioso e festas tradicionais como o Carnaval e São João, a cidade ribamarense além de não possuir balcão de informações também amargava nos últimos anos a desvalorização de sua cultura.

Como medida de governo foi determinada a reabertura do balcão de informações turísticas bem como reunião com todas as agremiações carnavalescas para o anuncio da antecipação do pagamento de caches dos brincantes que participarão do carnaval 2017. Cerca de 500 mil reais foram destinados para a realização da festa que atrai foliões de todo o país.

Liminar que possibilitou o desbloqueio dos recursos do FPM

Liminar que possibilitou o desbloqueio dos recursos do FPM

Em atendimento a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu liminar, no último dia 2 de fevereiro, para que a Prefeitura de São João Batista proceda a anulação das contratações ilegais de servidores municipais e respectivas demissões no prazo máximo de 60 dias.

Prefeito João Candido Dominici

Na decisão, o juiz da comarca de São João Batista, Ivis Monteiro Costa, determinou que o Município se abstenha de realizar novas contratações temporárias para cargos em que existam candidatos aprovados, dentro ou fora do número de vagas, no concurso público de 2015.

Em caso de descumprimento ou atraso, foi fixada multa diária no valor de R$ 10 mil.

Foi determinado, ainda, que os cargos vagos na administração municipal somente sejam preenchidos pela nomeação dos aprovados no referido certame de 2015, devendo a Prefeitura de São João Batista, necessariamente, obedecer à ordem de classificação dos candidatos.

Na Ação Civil Pública, o promotor de justiça Felipe Rotondo informou que a Prefeitura mantém em seu quadro de pessoal diversos servidores contratados sem concurso público e que não estão de acordo com o caráter de excepcionalidade, previsto em lei. Conforme a Constituição, os casos de contratação por tempo determinado são apenas para atender a situações temporárias de excepcional interesse público.

O membro do Ministério Público disse que já havia enviado, no dia 2 de janeiro, Recomendação para o prefeito de São João Batista, João Cândido Dominici, no sentido de que fossem nomeados os aprovados no concurso público de 2015, o que não foi satisfatoriamente respondido. “Apesar de ter encaminhado ofícios informando acerca de rescisões de contratos precários e exonerações de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança, o prefeito não deu a devida publicação aos supostos atos”, revelou.

Mais recentemente, no dia 24 de janeiro, em outra Recomendação, Felipe Rotondo requereu à Câmara de Vereadores que não fosse aprovado o Projeto de Lei nº 001/2017, que estabelece a contratação, em regime de urgência, de 665 servidores para 37 cargos.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

Na mesma decisão, o juiz mandou intimar o prefeito e o procurador-geral do município para uma audiência de conciliação, a ser realizada no dia 8 de fevereiro, às 14 horas, no fórum da comarca, para debater a questão.

Também foi determinada a notificação do presidente da Câmara de Vereadores para que se abstenha de apreciar e votar o Projeto de Lei nº 001/2017 até deliberação da justiça.