Mês: dezembro 2016

Um túnel de aproximadamente 20 metros estava sendo escavado de dentro de uma residência para Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) São Luís 6, antigo Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. A Polícia Militar evitou a conclusão da estrutura subterrânea e deteve dez pessoas suspeitas de envolvimento na ação, sendo três adolescentes. Todos foram encaminhados para a Superitendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).

A polícia apurou que o plano de fuga seria concretizado entre os dias 24 e 25 de dezembro, aproveitando a mobilização da cidade para a comemoração do Natal.

A residência de onde partia o túnel fica na Travessa II da Vila Progresso, logo atrás da UPR 6. Entre os detidos está a dona da casa, identificada como Tereza Regina. A Polícia Militar revelou que ela é esposa de um detento, que seria beneficiado nesta fuga. Ele foi identificado como Wendel Werbeth Viveiro Pereira, conhecido também como “Fidel”.

A investigação foi realizada pelo Grupo de Serviço Avançado (GSA) do 6º Batalhão da Polícia Militar, que acredita que a ação criminosa já durava, pelo menos, duas semanas.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou as suas redes sociais para destacar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado na última sexta (3), e aproveitou para cobrar ações que enfatizem a acessibilidade e garantam a plena inclusão.

Para Wellington, a inclusão só será plena quando a acessibilidade for fundamento em qualquer ambiente público.

“O dia de hoje é considerado o dia Internacional da Pessoa com Deficiência. É o dia daqueles que são sinônimos de sensibilidade, mas também de força e são verdadeiros exemplos para cada um de nós. Como deputado estadual, já apresentei inúmeras proposições em defesa das pessoas com deficiência: cobrei a acessibilidade na Assembleia Legislativa, realizei audiência pública para captar as principais demandas da população; defendi, inúmeras vezes, a implantação de Centros de Referência etc. Enquanto membro do Poder Legislativo, eu não posso efetivar nenhuma dessas solicitações (cabe ao Executivo, isto é, ao prefeito, governador etc). No entanto, continuarei dando voz aos anseios de cada um de vocês! Afinal, a verdadeira deficiência está naqueles que ignoram as necessidades alheias!”, pontuou Wellington.

Concessionária Intercar, localizada na Av. dos Holandeses, 22 – Calhau, São Luís – MA

Um consumidor de São Luís, cujo veículo apresentou defeito uma semana depois de comprado – com necessidade de substituição do motor por outro novo – ganhou, na Justiça, o direito de receber outro automóvel ou o dinheiro de volta.

A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que – seguindo voto do desembargador José de Ribamar Castro – votou unanimemente favorável ao recurso do comprador.

O dono do carro apelou ao TJMA, insatisfeito com a sentença de primeira instância, que havia julgado improcedentes os pedidos de substituição do veículo ou devolução do dinheiro, considerando procedente apenas o pedido de reparação de dano material, fixado em R$ 590,23.

O cliente afirmou que, após uma semana de uso, a caminhonete apresentou perda de potência e barulho. Disse que, na concessionária, foi realizado desmonte do painel, parte frontal do veículo e substituição do motor, tendo o carro permanecido mais de 30 dias sem conserto.

O juiz de primeira instância condenou a Intercar – Comércio e Serviço – e a Mitsubishi Motors, solidariamente, a ressarcirem o valor correspondente à locação de veículo no período de correção do defeito do produto, sob o fundamento de que o problema teria sido provocado pela utilização de combustível adulterado, decisão contra a qual recorreu o consumidor.

O desembargador José de Ribamar Castro (relator)  disse que as empresas apeladas deixaram de comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da pretensão do consumidor em ver-se indenizado pelos danos. Segundo Castro, a mera afirmação acerca da utilização de combustível de má qualidade, por si só, sem a devida comprovação, não elimina a culpa da empresa.

Seguindo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o relator entendeu como cabível a indenização por danos morais, fixando o valor de R$ 5 mil, a ser pago ao consumidor. E condenou as apeladas, solidariamente, à devolução do valor pago para a compra do veículo, atualizado monetariamente, ou à substituição imediata do bem, inclusive com o pagamento de licenciamento.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu para o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público apurarem suposta violação à ordem jurídica do Estado Democrático de Direito praticada pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária do Ministério Público do Maranhão, e a juíza Cristiana Sousa Ferraz Leite, da 8ª Vara Criminal da Comarca da Ilha de São Luís.

A entidade faz referência a fatos ocorridos em uma coletiva de imprensa no dia 3 de novembro. Na ocasião, Ramos, promotor que acusa a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney de participar de um esquema de desvios de verbas, diz ter combinado estratégias do processo com Cristiana, a juíza do caso (reveja).

Questionado se havia pedido cautelarmente a prisão de alguém, o promotor afirmou o seguinte durante a conversa com os jornalistas: “Não. Eu fiz. Eu não disse que não fiz. Eu disse que eu só fiz aquilo que é necessário. Eu só não quero é antecipar, porque perde o sentido. Já que vai ser decidido na sexta, até foi um acordo que fiz com a juíza, então vou esperar a manifestação em respeito a ela”. Na sexta-feira, dia 4 de novembro, a denúncia que envolve ex-secretários de Fazenda do Maranhão, ex-procuradores gerais, advogados e a ex-governadora Roseana foi aceita pela juíza. Ninguém, porém, foi preso.

Para a OAB, as afirmações do promotor devem ser apuradas porque fragilizam o devido processo legal e trazem insegurança não somente às partes do processo que tramita na 8ª Vara Criminal, mas também à sociedade, que espera a atuação imparcial do Judiciário ao analisar as provas do processo penal. Na opinião da OAB, a magistrada e o promotor, desrespeitaram, em tese, as leis orgânicas da magistratura e do MP ao supostamente tratarem sobre a condução do processo, em detrimento da defesa.

Na época, por causa da repercussão do fato, o MP-MA já saiu em defesa de Ramos e defendeu que a investigação foi imparcial. Em nota publicada no site do órgão no dia 5 de novembro, o MP disse que a denúncia foi fruto de investigação que teve 11 meses de duração. “Qualquer tentativa de desqualificação do promotor de Justiça configura mera estratégia para tirar o foco dos fatos investigados e que agora estão submetidos ao crivo do Poder Judiciário”, diz a nota. Já a Associação dos Magistrados do Maranhão defendeu a juíza. Para o órgão, Cristiana sempre teve comportamento exemplar, pautando a sua conduta profissional em total conformidade com a lei. “Portanto, não há e nem nunca houve qualquer acordo da juíza com o promotor de justiça ou qualquer outro interessado no andamento do processo.”

A OAB questiona também no CNMP fala do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, durante a coletiva, que chegou a dizer que a força-tarefa que investigou o esquema teve a participação de magistrados. Segundo Coelho, a investigação era integrada pelo “procurador-geral do Estado, a Secretaria de Fazenda, por magistrados, por delegados e delegacias especializadas, enfim, por vários organismos”.

O MP investiga compensações ilegais de débitos tributários com créditos de precatórios que podem ter gerado, segundo a acusação, prejuízo de mais de R$ 400 milhões aos cofres públicos. De acordo com a denúncia, acordos judiciais reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários do ICMS com créditos não tributários oriundos de precatórios. Além disso, diz o MP, foram criados filtros para mascarar compensações muito acima dos valores estabelecidos no acordo homologado judicialmente.

Do Consultor Jurídico

O promotor de justiça Gilberto Câmara França Júnior, da 28ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, protocolou, na última terça-feira, 29/11, denúncia contra o empresário Lucas Porto, pelos crimes de estupro e homicídio qualificado contra Mariana Costa, praticados em 13 de novembro.

A denúncia de homicídio teve quatro qualificadoras: morte por asfixia, causada por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, praticado para ocultar outro crime (estupro) e feminicídio. O documento está sob análise do juiz da 4ª Vara do Júri.

Membro do Grupo de Trabalho Interinstitucional(GTI), articulação estadual contra o feminicídio, Gilberto Câmara destacou que a Promotoria Criminal fundamentou a denúncia de acordo com a Recomendação nº 5/2016, da Procuradoria Geral de Justiça, que dispõe sobre critérios de atuação do MP no Tribunal do Júri e defesa da mulher nos casos de feminicídio.

Prefeito Junior Franco

O prefeito de Cururupu-MA, Junior Franco, vive momentos de depressão após sua derrota nas eleições 2016. Segundo denúncias repassadas ao blog, Fraco vem instalando um verdadeiro caos em vários setores no município.

Já não bastasse os funcionários com salários atrasados, férias e decimo terceiro, o prefeito agora resolveu deixar os alunos da rede municipal de ensino sem qualquer condição de transporte escolar.

Alguns ônibus que fazem transporte dos alunos da Zona Rural estão parados a um mês, o que vem impedindo a ida de muitos alunos a escola em pleno final de ano. Outro problema grave é a falta de manutenção dos poucos ônibus que ainda realizam o transporte.

Na manhã desta terça-feira, 29, por pouco não acontece uma tragédia durante o transporte dos alunos. Segundo informações, a superlotação de aluno e precariedade dos ônibus fez um pneu estourar em uma área de risco na Zona Rural, colocando a vida de várias crianças em risco.

A própria secretária de educação estaria obrigando os motoristas a realizar os transportes irregular, em caso de problemas mecânico a ordem seria paralisar as atividades.

Os país de alunos estão preocupados com a situação que vive a educação municipal e temem que os filhos não consigam completar o ano letivo devido a falta de responsabilidade do atual prefeito.

Ônibus escolar parado a semanas

Pneu estourado deixa ônibus parado em Cururupu

Criminosos explodem caixa eletrônico do Banco Bradesco, em Matinha

Um grupo criminoso atacou, por volta das 2h desta quinta-feira (1°), a agência do Bradesco na cidade de Matinha, distante 103 km de São Luís. O valor levado não foi informado.

De acordo com moradores da cidade, o grupo era formado por cerca de 15 bandidos, todos com armas longas. Eles chegaram ao município em carros e motos. Logo na chegada, fizeram um caminhoneiro de refém e o forçaram a atravessar o veículo na estrada.

O sargento da Polícia Militar da cidade, que atendeu o caso, informou que os bandidos jogaram grampos nas vias e pneus de carros foram furados, entre os quais de duas viaturas da PM. “Nós estamos fazendo levantamento ainda, mas por enquanto não sabemos qual sentido eles foram na fuga”, disse o sargento.

A agência ficou completamente destruída pela força do impacto dos explosivos. O ambiente bancário é pequeno e divide um prédio com uma loja, ao lado, e duas residências na parte de cima.