Mês: outubro 2019 Page 3 of 6

Em sessão solene, a Assembleia Legislativa comemorou, na manhã desta quinta-feira (17), o transcurso dos 30 anos da promulgação da Constituição Estadual do Maranhão. A cerimônia, marcada por uma homenagem aos 42 deputados constituintes de 1989, contou com a presença de grande número de ex-parlamentares e também de prefeitos, vereadores, representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e de diversas instituições e entidades da sociedade civil. Antes do início da sessão solene, aconteceu uma cerimônia militar na parte externa do Palácio Manuel Beckman.

Ao abrir a solenidade, realizada no Plenário Deputado Nagib Haickel, o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância da realização da sessão solene, convocada tanto para celebrar os 30 anos da Constituição de 1989 como também para homenagear os deputados maranhenses constituintes à época.

“Realizamos esta sessão solene com o intuito de celebrar as nossas leis, a nossa Constituição, com homenagens aos parlamentares que à época a aprovaram, numa conjuntura muito especial. E esta celebração, neste momento na nossa Casa, representa o resgate de uma importante parte da História do Maranhão”, ressaltou Othelino.

Ele acrescentou ainda que é fundamental a valorização desses momentos, uma vez que a Constituição se configura como o norte essencial para todos os brasileiros e, em especial, para os parlamentares, que é quem tem a prerrogativa constitucional de legislar.Bieman Prado

A solenidade contou com a presença do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Cleones Cunha, na condição de representante também do Tribunal de Justiça; do procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; do ex-vice-governador Washington Luiz, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha, que representou o governador Flávio Dino na solenidade.

Também participaram da sessão solene o senador Weverton Rocha, os deputados federais Gastão Vieira, Márcio Jerry, Edilázio Júnior e Juscelino Filho, além da presença maciça dos deputados estaduais que compõem a atual legislatura.

Durante a sessão solene foi exibido um vídeo institucional sobre os 30 anos da Carta Magna de 1989 e ocorreu ainda o lançamento da ‘Constituição Estadual revisada e anotada’, produzida pelo Grupo de Estudo da Constituição do Estado do Maranhão, presidido pelo deputado Neto Evangelista (DEM).Bieman Prado

Celebração histórica

Os deputados Gastão Vieira e Zé Gentil e o ex-deputado Carlos Guterres, constituintes estaduais em 1989, ocuparam a tribuna onde proferiram discursos com relatos sobre as disputas políticas e sobre as intensas negociações e entendimentos que resultaram na elaboração da atual Constituição do Maranhão.

Em seguida, o presidente da Assembleia, Othelino Neto, e os deputados Neto Evangelista e Zé Gentil passaram a entregar uma placa comemorativa a cada um dos 42 deputados estaduais constituintes – aos que não puderam participar, a honraria foi entregue a seus respectivos representantes.Bieman Prado

Os homenageados

Entre os deputados constituintes de 1989, estão Anselmo Ferreira; Aristeu Barros; Bete Lago (em memória); Benedito Terceiro; Carlos Braide; Carlos Guterres; Carlos Melo (em memória);  Celso Coutinho; César Bandeira; Clodomir Paz; Conceição Andrade; Daniel Silva; Eduardo Matias; Emanuel Viana; Francisco Camelo; Francisco Martins; Galeno Brandes ( em memória); Gastão Vieira; Inácio Pires; Irineu Galvão  (em memória); Ivar Saldanha (em memória); João Bosco; Jorge Pavão; José Bento Neves (em memória); José Elouf (em memória); José Genésio; José Gentil; José Gerardo; Juarez Lima; Juarez Medeiros; Júlio Monteles; Juscelino Rezende; Kleber Carvalho Branco (em memória); Léo Franklin (em memória); Luís Coelho (em memória); Marconi Farias; Mário Carneiro; Pedro Vasconcelos; Petrônio Gonçalves; Pontes de Aguiar; Raimundo Cabeludo; Raimundo Leal ( em memória); Raimundo Nonato Jairzinho da Silva (em memória); Remi Trinta; Ricardo Murard, Júlio Monteles e Sarney Neto.Bieman Prado

A 61ª Exposição Agropecuária do Estado do Maranhão (Expoema) será aberta oficialmente neste domingo (20), às 17 horas, e prossegue até dia 27, com uma vasta programação de palestras e cursos, leilões de animais, rodeios e oferta de serviços aos visitantes, no Parque Independência.

A intenção dos organizadores é realizar um evento inovador, com foco na produção de conhecimento, na promoção de oportunidades de negócios e na inclusão social.

“A Expoema 2019 oferecerá muito conhecimento e inovação aos seus participantes. De 20 a 27 de outubro, produtores, agropecuaristas, empresários, técnicos e estudantes poderão participar de palestras, cursos e dia de campo, com o apoio de instituições como Senar/Faema, Sebrae, Aged, Sagrima, Sema, Fundepec, Uema. Nosso objetivo é que os participantes saiam maiores dessa exposição, com informações importantes para o desenvolvimento do agronegócio em nosso estado”, informou o presidente da Associação de Criadores do Estado do Maranhão (ASCEM), Ivaldeci Mendonça.

Entre os temas dos cursos e palestras, estão “Bem estar animal”, “Operação e manutenção em sistema de irrigação por aspersão”, “Derivados do leite”, “Silagem”, “Doma racional em equinos e muares”, “Registro agroindústria de laticínios”, “Mercado mundial de carne bovina: participação brasileira e barreiras à exportação”, “Bovino cultura de corte”, “Segurança no trabalho, defensivo agrícola, adjuvantes afins”, “suinocultura e avicultura”, “Legislação aplicada para autorização de queimadas controladas”, “Fruticultura maranhense”, “Produção e conservação de forragem”, e “Processo de produção do boi tropical”.

Um dos destaques da programação é a palestra sobre Zoneamento Econômico e Ecológico do Maranhão, que acontecerá quinta-feira (24), às 18 horas. Também no Parque Independência será realizado um dia de campo sobre brucelose e raiva de herbívoros, para agropecuaristas, técnicos e estudantes; o III Fórum Estadual do Plano Estratégico do Programa Nacional de Prevenção e Erradicação da Febre Aftosa; e o I Encontro do Agronegócio voltado para empresários.

Paralelamente, os visitantes poderão ver a exposição de animais diversos – bovinos, equinos, caprinos, suínos, ovinos -, além de se deliciarem com um cardápio variado na área de restaurantes, lanchonetes e similares.

O deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) envolveu-se em mais uma polêmica na Assembleia Legislativa, nesta semana.

Na quarta-feira (16), após o adiamento da votação do Projeto de Lei Anticorte, de autoria do comunista – que ficou para o dia 21 de outubro -, o parlamentar foi tirar satisfações com o líder do governo na Casa, deputado Rafael Leitoa (PDT).

De uma roda de jornalistas, Duarte disparou: “Quero saber o que vão achar os consumidores de Timon”.

Timon é a base eleitoral de Leitoa, que não se intimidou

“Continue com essa sua postura, estará cada vez mais isolado”, rebateu.

Projeto

O pano de fundo da contenda é um veto da CCJ ao projeto de Duarte que proíbe o corte de energia elétrica, água e esgoto às sextas, fins de semana e vésperas de feriado.

Segundo a comissão, o PL é inconstitucional – e, por esse mesmo motivo, proposta similar do deputado César Pires (PV), aprovada em 2017, já foi vetada pelo governador Flávio Dino (reveja).

Duarte sabe disso. Mas deixa claro seu objetivo ao afirmar: “Quero saber o que vão achar os consumidores de Timon”.

Quer apenas jogar para a plateia.

Para ele, pelo visto, interessa apenas a aprovação, pouco importando se, depois disso, o projeto não valerá de nada, porque será derrubado na Justiça.

Nova política?

Via Blog do Gilberto Léda.

A Polícia Rodoviária Federal do Maranhão (PRF-MA) prendeu nesta quinta-feira (17) no km 14, da BR-135 em São Luís, Francisco Alves da Silva apontado como líder de um esquema de fraude milionária contra o INSS no Maranhão e Piauí. Ele havia sido preso na operação ‘Grande Família’ deflagrada pela Polícia Federal em maio deste ano e estava foragido da Justiça do Piauí. 

Francisco Alves foi abordado após policiais da PRF-MA terem sido avisados por agentes da Polícia Civil do Piauí de que ele estava a caminho de São Luís. Contra ele, existem dois mandados de prisão pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica, corrupção ativa e assalto qualificado. 

De acordo com a PRF, ele foi solto após a operação da PF e teve a prisão preventiva decretada em setembro. Após a prisão, ele foi encaminhado ao 12º Delegacia de Polícia Civil, localizado na zona rural de São Luís. 

Esquema de fraudes no INSS

De acordo com a Polícia Federal, os estelionatários falsificavam documentos que de beneficiários que já haviam falecido. Em seguida, servidores do INSS, que também faziam parte do esquema, transferiam os benefícios do Maranhão para o Piauí. Segundo a PF, 639 benefícios foram fraudados durante o esquema.

Com a Constituição anotada em mãos, Othelino Neto reforçou a defesa do Estado Democrático de Direito | Bieman Prado

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância de celebrar a Constituição Estadual e do respeito às diferenças, durante a sessão solene realizada em homenagem aos 30 anos da Constituinte, nesta quinta-feira (17), no Plenário Nagib Haickel. Na cerimônia, Othelino também foi condecorado com a Medalha João Evangelista, criada pela Associação dos Ex-Deputados Estaduais do Maranhão (Aedem), presidida pelo ex-deputado e deputado constituinte, Carlos Guterres.

“É um momento histórico. Enquanto alguns ousam insultar a Constituição e o direito de obedecê-la, é essencial que enfatizemos a importância do respeito à Constituição Estadual e à Constituição Federal como o pilar principal do Estado Democrático de Direito”, declarou o presidente da Alema em entrevista coletiva.

Já ao pronunciar-se durante a cerimônia, Othelino chamou a atenção para o fato de algumas pessoas, atualmente, defenderem atitudes antidemocráticas, como o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, ignorando a história do país, que já amargou a experiência da ditadura militar, e da dificuldade em respeitarem e conviverem com as diferenças.Bieman Prado

Othelino na entrevista coletiva à imprensa: “É essencial que enfatizemos a importância do respeito à Constituição Estadual”.

“Nós, do Poder Legislativo, não temos nem a pretensão da unanimidade, porque a unanimidade é a antítese do que representa o Parlamento. Nós precisamos, no Brasil, nessa quadra histórica saber, sobretudo, respeitar as diferenças. Entender que as diferenças não nos tornam inimigos”, salientou.

Ao ressaltar a importância da homenagem aos 30 anos da Constituição Estadual, o presidente da Alema reforçou a defesa do Estado Democrático de Direito e da relação harmônica entre os poderes constituídos. “Este é um momento de desagravo à nossa Constituição e de defesa do Estado Democrático de Direito, de defesa dessa relação que eu não canso de repetir: o Maranhão é um exemplo para o Brasil de relação harmônica e respeitosa entre os Poderes, incluindo os órgãos autônomos”.

“Nós, como servidores públicos que somos, temos o dever de ter um diálogo com esses Poderes. Quem ganha com esse diálogo é a sociedade. Independentemente de opção religiosa e ideológica, devemos todos estar juntos sob uma bandeira, que é de todos nós: a democracia do nosso Brasil, que muitos perderam a vida para que pudéssemos conquistá-la. Viva o Brasil, viva o Maranhão, viva o Estado Democrático de Direito”, finalizou Othelino.

Cerimônia

O lançamento da Constituição Estadual Anotada, produzida pelo Grupo de Estudo da Constituição do Maranhão, presidido pelo deputado Neto Evangelista (DEM) e composto, ainda, pelos deputados Glalbert Cutrim (PDT), Zé Inácio (PT) e Zé Gentil (PRB), foi um dos momentos que marcaram a cerimônia. Othelino enfatizou que o lançamento da publicação pela Alema resgata uma parte importante da história do Maranhão.

“Estamos resgatando uma parte importante da história do Maranhão. A elaboração dessa Constituição Estadual Anotada é, também, um exemplo dessa relação respeitosa e harmônica entre os Poderes e os órgãos autônomos. Colaboram muito, além da nossa Consultoria Legislativa e da Procuradoria da Alema, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a Procuradoria do Estado do Maranhão, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Justiça do Maranhão. Todos ajudaram para que esse documento chegasse a este ponto, que, hoje, foi lançado”, elencou.

Os deputados maranhenses constituintes foram homenageados com uma placa e um exemplar da Constituição Estadual Anotada, que foram entregues pelo presidente Othelino e pelos deputados Neto Evangelista e Zé Gentil.

“Nós estamos homenageando os constituintes, os senhores e senhoras que participaram dessa parte importante da história do Maranhão. Essa Constituição, que deriva da Constituição Cidadã de 1988, tem marcadamente esse viés de trazer garantias sociais, que antes eram negadas e passaram a compor a Constituição Federal do Brasil e, por consequência, as Constituições Estaduais”, assinalou Othelino.

Na ocasião, Othelino Neto também foi homenageado pela Associação dos Ex-Deputados Estaduais do Maranhão com a Medalha João Evangelista, entregue na ocasião pelo deputado Neto Evangelista, filho do deputado João Evangelista (in memoriam), e pelo presidente da Aedem, Carlos Guterres, deputado constituinte.

O administrador do Mercado Municipal da Cohab, em São Luís, Dimas Garcia Araújo, de 39 anos, foi morto a tiros na manhã desta quinta-feira (17) na área da feira. A Polícia Militar chegou ao local logo após o crime. Segundo testemunhas, um feirante identificado como Nilson foi quem matou Dimas.

De acordo com informações de testemunhas, Dimas foi morto a tiros devido desentendimento com Nilson sobre questões relacionadas ao mercado, que é um dos mais frequentados da capital.

Como o mercado deve passar por reformas, alguns feirantes vão sair da área interna para barracas montadas em frente à sede. Por este motivo, uma discussão entre ambos começou na quarta-feira. Na manhã desta quinta, a Polícia Militar informou que testemunhas disseram que Nilson se aproximou de Dimas e disparou cinco vezes, sendo que pelo menos três atingiram a vítima, que teve morte confirmada no local.

Os comerciantes da Avenida Marechal Castelo Branco, no bairro do São Francisco, obtiveram uma importante vitória.

O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, atendeu reivindicação feita pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), e anunciou alterações de trânsito que irão flexibilizar os horários dos coletivos que circulam no chamado corredor urbano instalado na via.

A informação foi confirmada pelo secretário durante reunião realizada nesta terça-feira (15) com o próprio Osmar Filho e representantes do comércio na área.

Vale destacar que a flexibilização do trânsito na Avenida foi uma solicitação feita ao presidente da Câmara pelos próprios comerciantes durante encontro ocorrido no mês passado.

Atualmente, o corredor urbano por onde trafegam os ônibus, nos sentidos Rotatória do São Francisco/Centro e Centro/Rotatória do São Francisco, funciona o dia inteiro – de segunda a sexta-feira – situação que, de acordo com os comerciantes, dificulta a circulação de consumidores e, consequentemente, contribui para a diminuição das vendas.

As mudanças serão implementadas em novembro. O fluxo na faixa de ônibus, durante a semana, será permitido das 6h às 9h, no sentido Rotatória do São Francisco/Centro. No sentido inverso, o funcionamento será das 16h às 20h. Aos sábados e domingos o corredor urbano ficará aberto.

A flexibilização oferecerá mais comodidade aos consumidores, que terão mais tempo para, inclusive, estacionar na região. O comércio local será beneficiado, sobremaneira, uma vez que o fluxo de pessoas crescerá e aquecerá novamente a economia. É importante frisar que placas de sinalização informando sobre os novos horários, segundo Canindé, serão instaladas em pontos estratégicos da Castelo Branco como forma de orientar os condutores.

“Estas modificações vão ajudar bastante o comércio da Avenida. Hoje, com a proibição do estacionamento rotativo e uso exclusivo do corredor urbano, as vendas caíram 40%. Agradeço vereador Osmar, que nos ouviu e intermediou esta negociação, que resultou nesta grande vitória”, comentou Jacilene França, proprietária da Ótica Ludmila.

Osmar Filho agradeceu os apoios do prefeito Edivaldo e do secretário. “No próximo mês, o São Francisco fará aniversário de 404 anos de fundação. Esta ação, assim como outras que serão implementadas, é mais uma conquista que deve ser comemorada. Agradeço ao Canindé e ao prefeito Edivaldo por terem atendido nosso pedido”.

Prefeitos de oito municípios maranhenses se uniram para criação do Consórcio Maranhão com objetivo de ampliar a mobilidade das ações da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão. O ato de fundação do novo consórcio ocorreu na manhã desta quarta-feira (16) na sede da Famem, em São Luís, em reunião convocada pelo presidente Erlanio Xavier, autor da iniciativa de criação da entidade.

Vinculado à Famem, o consórcio terá como presidente o prefeito Juran Carvalho (Presidente Dutra); vice-presidente Jailson Fausto Alves (Lima Campos) e secretário geral Júnior Cascaria (Poção de Pedras). O conselho fiscal contará com a participação dos prefeitos Erlanio Xavier (Igarapé Grande), André Dourado (Carutapera), Maria da Luz (Governador Eugênio Barros) e dos suplentes Eudina Costa (Bernardo do Mearim) e Edijacir Leite (Lago dos Rodrigues).

Juran Carvalho acredita numa adesão em massa dos gestores maranhenses ao consórcio em curto espaço de tempo. “Vejo o Consórcio Maranhão como um grande avanço para todos os prefeitos do estado, principalmente pelo seu vínculo com a Famem. Através deste instrumento os gestores vão poder obter recursos junto ao governo federal para seus municípios”, sublinhou o prefeito Juan Carvalho. Para o presidente do Consórcio, este será uma alternativa para os municípios em situação de inadimplência.

Como entidade jurídica de direito público de natureza autárquica, o Consórcio será uma ferramenta para que a Famem obtenha maiores conquistas nos pleitos do movimento municipalista no estado. Por meio do Consórcio Maranhão, as prefeituras consorciadas conseguirão maior poder de manobra em ações administrativas e operações financeiras.

Sem qualquer custo, os prefeitos poderão se participar do consórcio a qualquer momento de maneira espontânea e incondicional. Entre os benefícios, o consorciado poderá participar de compras coletivas, permitindo aquisição de produtos com registro de preços mais reduzidos e licitações mais céleres.

O consórcio possibilitará ainda resolução de alguns problemas comuns enfrentados pelos gestores de municípios de médio e pequeno porte, como a questão do lixo.  São problemas como, por exemplo, a destinação de resíduos em obediência às leis da Polícia Nacional de Resíduos Sólidos.

O prazo para adequação dos municípios se encerra em julho de 2020, para municípios com população acima de 50 mil habitantes. Para os municípios de população inferior a este contingente, o prazo se estende a mais um ano.

Documentos obtidos com exclusividade pelo Blog do Maldine Vieira nesta quarta-feira (16), revelam a existência de caixa 2 durante na campanha eleitoral do deputado federal maranhense Júnior Lourenço (PL).

São pelo menos cinco notas promissórias que juntas somam quase R$ 1 milhão.

As notas são assinadas pelo assessor do deputado, Diego Freitas, dono das empresas de fachada D. Freitas Figueiredo Entretenimento e Gold Comércio.

Conhecido como ‘homem da mala’, Diego era responsável pela captação de dinheiro para irrigar a campanha do hoje deputado. Com autorização de Júnior Lourenço, o assessor chegou aplicar golpes em locadoras da capital para empenhar os carros com agiotas. (REVEJA).

Embora ainda não exista uma lei específica para caixa dois, ele se enquadra na Lei do Colarinho Branco, Lei contra Crimes Tributários e ainda como falsidade ideológica.

Entretanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em junho deste ano, o projeto que criminaliza o caixa dois e estipula pena de até cinco anos de prisão, podendo chegar a oito anos e quatro meses em alguns casos.

A proposta de criminalização faz parte do pacote anticrime elaborado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, que foi reapresentado no Senado por Eliziane Gama (PPS), devido à tramitação lenta na Câmara.

O projeto define como crime “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” recursos e bens que não tenha sido declarados na prestação de contas, como é o caso do parlamentar maranhense.

Além das notas promissórias, o assessor é suspeito de ter dado vários cheques em troca de dinheiro para a campanha eleitoral de Júnior Lourenço, o que também configura caixa 2.

Veja as notas:

Nesta sexta-feira (18), será realizado na Câmara Municipal de Imperatriz o 1º Seminário Político, com o tema, Candidato você está pronto?

Palestrantes:

Dr. Antônio Teixeira Resende – Advogado especialista eleitoral

Fernando Bastos – Gestor Público e Analista Político

Pelo telefone falamos com o analista político Fernando Bastos que já está em Imperatriz e ele nos deu mais informações:

“O seminário é voltado para coordenadores e candidatos que irão disputar as eleições de 2020, é algo direto e técnico com dicas para a sua campanha eleitoral em várias áreas, direito eleitoral, coordenação de campanha, marketing eleitoral e marketing político, prestação de contas, planejamento financeiro e Pesquisas Eleitorais.

O tempo é curto não dá pra falar detalhadamente de tudo, mas será de grande ajuda a todos! A temática do Seminário virou livro que irei lançar em Janeiro de 2020.”