Mês: fevereiro 2019 Page 3 of 5

A ausência de concurso público para nomeação de servidores municipais e contratações temporárias sem qualquer justificativa legal motivaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 18 de janeiro, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Sydnei Costa Pereira e o ex-prefeito Helder Lopes Aragão, de Anajatuba.

A Promotoria de Justiça também ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, em 23 de janeiro, contra o Município de Anajatuba, pedindo à Justiça que obrigue o Executivo municipal a realizar, no prazo máximo de seis meses, concurso público para os cargos reiteradamente ocupados por processos seletivos.

Em 2015, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Anajatuba (Sindtran) denunciou ao MPMA a existência de contratações temporárias desde o ano de 2012. O último concurso público foi realizado em 2010.

Diante da denúncia, foi expedido ofício ao então prefeito Helder Aragão requisitando cópia da lei que autorizaria a contratação temporária no exercício financeiro de 2015. Também foram encaminhadas duas recomendações, no mesmo ano, para que o gestor não efetuasse qualquer contratação sem concurso público ou processo seletivo simplificado e fossem revogadas todas as contratações temporárias.

O Poder Executivo municipal encaminhou cópia da Lei Municipal nº 466/2015, que dispunha sobre contratação temporária e as cópias dos contratos temporários realizados com professores.

Após o afastamento de Helder Aragão, por decisão judicial, o vice-prefeito Sydnei Costa Pereira assumiu o comando da cidade, em 2016. Nas eleições no mesmo ano foi eleito prefeito. Em novembro, o gestor informou à Promotoria de Justiça que estaria concluindo um levantamento sobre a situação funcional dos servidores. O estudo apontou a necessidade de contratar 81 professores e 64 profissionais de apoio administrativo.

No relatório, a Prefeitura de Anajatuba tentou demonstrar que os custos com um quadro de servidores efetivos é maior do que com o de servidores contratados, gerando, supostamente, um déficit de R$ 214.265,61 aos cofres públicos.

O Sindtran encaminhou cópia das folhas de pagamento dos servidores contratados pelas Secretarias de Educação, Saúde, Administração e Assistência Social atestando que a Prefeitura de Anajatuba contava com 475 servidores contratados.

Em março de 2018, os vereadores Edvan Sanches, Luiz Fernando Soares Mendes, Edinilson dos Santos Dutra, Lauro Jorge Rego Sousa e Emanuel da Costa Fernandes relataram ao Ministério Público que dois projetos de lei autorizando a contratação temporária de servidores foram aprovados em sessão extraordinária sem que todos os parlamentares tenham sido convocados para a votação.

O Ministério Público recolheu as folhas de pagamentos de contratados de junho de 2015 e julho de 2017, extraídas da prestação de contas municipais e disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado. Nenhum documento foi obtido em 2018 pois não havia prestação de contas no encerramento do procedimento e o portal da transparência de Anajatuba não disponibiliza as informações.

“A análise de tais documentos demonstram a necessidade de realização de concurso público pelo Município de Anajatuba, bem como a prática de atos de improbidade administrativa e de crime de responsabilidade”, afirmou o promotor de justiça Rodrigo Alves Cantanhede, na Ação Civil.

De acordo com o titular da Promotoria de Justiça de Anajatuba, desde 2010, já transcorreram mais de oito anos e as contratações temporária contrariam as regras constitucionais. “Os gestores, portanto, descumpriram conscientemente a regra constitucional do concurso público, violando princípios basilares da administração pública como os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência”.

PEDIDOS
Além da realização de concurso público, foi pedido ao Poder Judiciário que determine ao Município de Anajatuba de se abster de realizar contratações temporárias sem atendimento aos critérios constitucionais.

Também foi pedida a condenação dos denunciados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e impedimento de receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), assinou, nesta terça-feira (12), convênio com representantes da Faculdade Estácio para a qualificação dos servidores da Casa Legislativa – efetivos e comissionados — que terão desconto de 50% nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.

“Trata-se da realização de um sonho, principalmente para aqueles que almejavam ingressar no ensino superior e por questões financeiras, por exemplo, não o fizeram. Ao oferecer esta oportunidade de qualificação aos servidores, também estamos contribuindo para melhorar o atendimento na Casa o que, consequentemente, refletirá na população”, afirmou Osmar.

É a primeira vez na história da Câmara Municipal que uma gestão da Mesa Diretora oferece aos servidores a oportunidade de qualificação.

O diretor da Faculdade Estácio, professor Francisco Antônio Teixeira, explicou que o convênio abrange todos os cursos e se estende aos dependentes dos servidores (cônjuge e filhos).

“Agradecemos a confiança da Câmara na nossa instituição e parabenizamos o presidente Osmar e o Legislativo Municipal pela preocupação com os seus servidores e familiares”.

Ele disse ter ficado feliz com a oferta de Osmar Filho em abrir a Casa para que alunos da Estácio – inicialmente do curso de Comunicação – possam fazer seus estágios curriculares.

Interlocutor do convênio, o vereador Ricardo Diniz (PRTB) afirmou que a Câmara está proporcionando uma grande oportunidade aos funcionários e seus familiares.

Docente há 16 anos, o vereador defendeu a educação como um divisor de águas na vida das pessoas e agradeceu ao presidente Osmar Filho, que foi muito receptivo à ideia.

A presidente da Associação dos Servidores do Poder Legislativo do Município de São Luís (ASPOLEM), Deusa Guimarães, falou da sua satisfação pela oportunidade que a Câmara está proporcionando. “É um momento impar. Agradeço ao vereador Ricardo Diniz por ter nos ouvido; e ao presidente Osmar Filho, que também abraçou esta causa com carinho, demonstrando a sua humanidade”.

Também participaram da solenidade de assinatura do convênio o gerente comercial da instituição de ensino, Adriana Assis; e os vereadores Concita Pinto (Patriota), Joãozinho Freitas (PTB), Fátima Araújo (PC do B), Pavão Filho (PDT), Edson Gaguinho (PHS), Genival Alves (PRTB), Nato Júnior (PP), Aldir Júnior (PR) e Silvino Abreu (PRTB).

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) propôs, na tarde desta segunda-feira, 11 na Assembleia Legislativa, uma proposta de um Projeto de Lei que visa conceder aos alunos maranhenses uma bonificação na nota do vestibular da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). A proposta segue o exemplo da política afirmativa denominada “Ingresso Qualificado”, de autoria do deputado Marco Aurélio, que impôs o bônus de até 20% nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para estudantes maranhenses.

Ao se pronunciar, Roberto Costa destacou a importância de se articular ações em defesa dos alunos do Maranhão, priorizando assim o acesso à universidade do estado.

“Recentemente, esta Casa, tendo o deputado Marco Aurélio à frente, apresentou o projeto que concede bonificação de até 20% nas notas do Enem. Seguindo esse exemplo, propomos aqui, junto com o deputado Marco Aurélio, subscrito pela deputada Cleide Coutinho, a proposta de bonificação, mas para as notas do vestibular da Uema.  A maioria dos estudantes de medicina, um dos cursos mais concorridos da universidade  não são maranhenses. São alunos do Sul, por exemplo. Após a conclusão do curso, os acadêmicos voltarão para seu estado de origem e nós, aqui do Maranhão, ficaremos sem médicos que concluíram o curso de medicina no nosso estado. Como deputado estadual, eu sei dos desafios que ainda precisamos superar na educação”, disse o deputado Roberto Costa.

Caso seja implantada, a bonificação valerá para todos os campi da Uema, inclusive a UemaSul.

Em seu primeiro pronunciamento hoje (12) na Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP) relatou os graves problemas da comporta na barragem do Rio Pericumã, em Pinheiro, que sofreu, ontem, rompimento dos cabos de aço e que vem ocasionando inundações em vários bairros ribeirinhos. Além da Frente Parlamentar, a deputada protocolou nesta terça-feira uma Indicação para que a Secretaria de Estado de Infraestrutura preste uma assistência técnica no local.

“Pedi que o Governo do Estado possa deslocar uma equipe e dê um olhar atento para aquele município tão importante para a baixada maranhense, tomando providências o mais rápido possível. Porque as fortes chuvas vêm acontecendo na região e esse risco está iminente para as famílias ribeirinhas. E destaca-se que a Prefeitura vem fazendo sim a sua parte, a equipe técnica está no local, mas a manutenção da comporta é de responsabilidade do Governo Federal e hoje ela passa a ser também de todos nós”, discursou Dra. Thaiza.

O discurso da deputada chamou a atenção de vários colegas parlamentares que se prontificaram em unir forças. Para a deputada, o momento é de buscar soluções práticas e pediu que todas as esferas concentrem esforços para resolver a situação da comporta que está há 36 anos sem uma reforma significativa. Ela enfatizou que a prefeitura vem cumprindo o seu papel, tomando todas as medidas possíveis na tentativa se recuperar a comporta junto ao governo federal.

“É momento de todos nós, governador, deputados estaduais, federais e senadores maranhenses, cobrarmos junto ao Ministério da Integração, uma solução prática para resolver de uma vez por todas esse caos que pode gerar uma calamidade sem precedentes”, disse a deputada após o discurso.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão ingressou, em 24 de janeiro, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Antônio José Martins; o presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Rogério Paixão Lopes; a empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda. e seu sócio, Carlos Alberto Moraes da Silva. A ação baseia-se em um contrato firmado para a construção da Expocapril.

Em 2014 a Prefeitura de Bequimão firmou um convênio com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), para a execução da obra do Parque de Exposições de Caprinos da Cidade de Bequimão (Expocapril). O convênio previa o repasse de R$ 200 mil da Sagrima e a contrapartida de R$ 6 mil a ser paga pelo Município. Desse valor, foi liberada uma primeira parcela, de R$ 100 mil.

Para a realização do serviço, a Prefeitura de Bequimão contratou a empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda., com base na Concorrência n° 09/2014. O Ministério Público, no entanto, aponta uma série de irregularidades no processo licitatório, o abandono da obra e a ausência de prestação de contas dos valores recebidos por meio do convênio.

Entre as irregularidades na licitação, apontadas pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, estão a falta de estabelecimento de condições e de prazos para o recebimento da obra, conflito entre o prazo da obra (120 dias) e do contrato (90 dias) e o fato do atestado de capacidade técnica apresentado ser do responsável técnico e não da empresa, o que deveria ter levado à desclassificação da Rio Preto Construções e Serviços Ltda.

Na Ação, a promotora de justiça Raquel Madeira Reis requer a concessão de liminar determinando a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, até o valor de R$ 412 mil. Também foi pedida a quebra do sigilo bancário da Prefeitura de Bequimão, com o objetivo de verificar as transferências realizadas, nos anos de 2014 e 2015, para a Rio Preto Construções e Serviços Ltda.

Também foi pedida a condenação de Antônio José Martins, José Rogério Paixão Lopes, Carlos Alberto Moraes da Silva e da empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda. por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

A Prefeitura Municipal de Pinheiro  divulgou as atrações musicais que farão parte do Circuito Principal do Carnaval de Pinheiro 2019. O prefeito do município, Luciano Genésio, publicou a programação em suas redes sociais.

A Programação  terá como atrações principais, de renome nacional, os cantores Jonas Esticado, Mara Pavanelly, Márcia Fellipe, Kiko Chicabana e Hanna Vanessa, além de outras atrações locais e regionais como Bruno Shinoda, Banda Miragem, Fernando e Franco, Ney Alves, Guilherme Torres e Jhony Boy.

O Circuito Principal será na Praça José Sarney durante os 5 dias da festa momesca.

Nesta terça-feira (12), o governador Flávio Dino deverá anunciar as mudanças no governo durante a reunião  do Congep (Conselho de Gestão de Políticas Públicas), que irá acontecer no Palácio dos Leões.

Rafael Carvalho Ribeiro, atual Superintendente de Patrimônio da União no Maranhão (SPU/MA) é o mais cotado para assumir a Sedes – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, neste segundo mandato do Comunista.

Conhecido também como Rafael Dantas, ou Rafael Fufuca, ele é irmão mais velho do deputado federal André Fufuca (PP) e filho do prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Fufuca Dantas.

Conversas de bastidores dão conta que a Sedes será destinada ao Partido Progressista (PP), presidido no Maranhão por Fufuquinha.

Se confirmada o nome de Rafael, a sigla terá que entregar a  secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel), ocupada atualmente por Hewerton Carlos Rodrigues Pereira, o “Passarinho”, indicação do partido.

A Prefeitura Municipal de Carutapera-MA, administrada por André Santos Dourado, encaminhou, na última quinta-feira (7), um Projeto de Lei ao Legislativo que reajusta os vencimentos dos servidores do município.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo concederá reajuste de 5% aos servidores efetivos que recebem salário-base superior ao mínimo, com percentual acima da inflação e ainda concede 4,17% de reajuste aos Professores efetivos da Rede Pública Municipal.

Caso seja aprovado na Câmara, o valor irá superar o piso nacional da categoria para a carga horária aplicada.

O secretário de Articulação Política do município de Bacuri, Fernando Bastos prestigiou, na noite da última quinta-feira (31), a inauguração da sede do escritório de advocacia Corrêa Lima, Saad & Santos, de propriedade dos advogados Itamargarethe Corrêa Lima, Tufi Maluf Saad e Adriano Santos Araújo.

Durante o badalado coquetel que ocorreu nas salas 803/804, do edifício Century Multiempresarial, na Avenida dos Holandeses, o secretário foi entrevistado por profissionais da imprensa que cobriram o coquetel de inauguração da sociedade advocatícia e anunciou uma novidade para o mês de março: a inauguração de um novo instituto que vai revolucionar o método de pesquisas eleitorais no Maranhão.

“O diferencial do instituto é que ele será 100% digital. E como os pesquisadores não usarão papel e a tecnologia será integrada diretamente ao sistema do TSE, a meodologia aplicada também será 100% antifraude”, adiantou Bastos.

Foi condenado a 24 anos e 06 meses de reclusão em regime fechado o acusado João Batista dos Santos. Ele foi denunciado pelo Ministério Público, sob acusação de ter cometido crime de homicídio cobtra a ex-companheira com 53 golpes de faca, na manhã do dia 16 de novembro de 2017, na residência dela, no bairro Coroadinho. Após o julgamento, que ocorreu na quarta-feira (06), na 2ª Vara do Tribunal do Júri, o réu foi encaminhado para unidade prisional. Vítima e réu viveram juntos por cerca de 18 anos; tiveram duas filhas, hoje com 11 e 13 anos; estavam separados há três meses (à época). O MP apontou que o acusado mantinha um relacionamento extraconjugal, mas não aceitava a separação da vítima.

A sessão de júri popular teve início por volta das 9h, no salão localizado no primeiro andar do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau) e foi presidida pelo juiz titular da 2ª Vara do Júri, Gilberto de Moura Lima. Atuou na acusação o promotor de Justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca e na defesa, o defensor público Thales Alessandro Dias Pereira. Familiares e amigos da vítima acompanharam o julgamento.

Réu confesso, durante o julgamento o acusado respondeu a algumas perguntas; em outras ele exerceu o direito constitucional de permanecer em silêncio. Ele foi preso alguns dias após o crime, na casa de uma prima, no bairro do Maracanã (zona rural), e teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva. Na sentença desta quarta-feira (06), o magistrado manteve a prisão e negou-lhe o direito de recorrer da decisão em liberdade.

O CRIME

De acordo com a denúncia oferecida pelo MP, João Batista dos Santos aguardou a ex-companheira chegar em casa pela manhã, enquanto as filhas estavam na escola. Deixou sua moto em uma rua atrás da casa da vítima, de posse de uma cópia das chaves da residência, adentrou e desferiu vários golpes contra a ex-companheira, que morreu no local. O réu fugiu de moto e teria se escondido na zona rural de São Luís na casa de uma prima, onde foi preso quatro dias depois, por meio de uma denúncia anônima.

FEMINICÍDIO

Os jurados condenaram João Batista dos Santos pelo crime de homicídio por motivo torpe, meio cruel e feminicídio. A Lei nº 13.104/2015 alterou o artigo 121 do Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.

Para aplicação da pena, o juiz Gilberto de Moura Lima considerou as circunstâncias judiciais em desfavor do acusado e a qualificadora do feminicídio, que traduz o homicídio contra mulher por razões da condição de gênero feminino, seja no contexto de violência doméstica e familiar ou de menosprezo e discriminação à condição de mulher.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. O Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher, sendo a maioria mulheres negras. Apenas entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875 nesse período. Muitas vezes, são os próprios familiares (50,3%) ou parceiros/ex-parceiros (33,2%) os que cometem os assassinatos. No Maranhão, o Mapa da Violência mosta um crescimento de homicídios de mulheres em torno de 5% no período de 2009 a 2013.