Mês: fevereiro 2019 Page 4 of 5

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís ofereceu, no último dia 22 de janeiro, sete denúncias contra pessoas físicas e jurídicas pela prática de crime ambiental.

No rol de denunciados, há proprietários de lava-jatos, postos de combustíveis, operadora de telefonia celular e condomínios residenciais, todos responsáveis por atividades poluidoras que se enquadram na Lei 9.605/98, que trata dos crimes ambientais.

As denúncias foram formuladas pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.

Não Contra José Carlos Cardoso Pereira, proprietário do Primus Lava-jato, no bairro Altos do Calhau, a denúncia deve-se ao fato de que o estabelecimento foi construído em área de preservação ambiental. Conforme o inquérito policial que apurou o caso, toda a água e os efluentes (sabão, óleos, graxas, ceras etc) usados na lavagem dos veículos estão desaguando no Rio Pimenta, causando danos ao meio ambiente. Ouvido no inquérito, o proprietário admitiu que o lava-jato não tem licença ambiental e que ele não sabia de sua obrigatoriedade.

O Ministério Público requereu que o denunciado seja processado e condenado pelos delitos inseridos nos artigos 54 e 60 da lei de crimes ambientais, devido aos danos à saúde humana e pelo funcionamento de estabelecimento potencialmente poluidor sem autorização dos órgãos ambientais competentes.

CONDOMÍNIOS

Outra denúncia atinge os condomínios residenciais e outros estabelecimentos localizados na Rua do Aririzal, no bairro da Cohama, que estão jogando todo o esgoto sanitário no Rio Gangan. Segundo laudo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o rio está totalmente poluído, contendo no seu leito restos de material de construção e lixo residencial.

Foram denunciados, neste caso, os condomínios Itália Residence, Ferrazi, Madri, o Motel Snob e o seu proprietário, Marco Aurélio Duque Bacelar, o Grupo Dimensão Engenharia (que construiu os condomínios Itália Residence e Ferrazzi) e a K2 Engenharia Civil (construiu o Madri). O MPMA pediu a condenação dos envolvidos no crime previsto no artigo 54, inciso v, que consiste no “lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos”. Em caso de condenação, a pena prevista é reclusão, de um a cinco anos.

DESMATAMENTO

Também foi alvo de denúncia o comerciante José Garcia Gonçalves por ter desmatado, sem autorização do órgão ambiental, uma área no Sítio do Careca, localizado dentro do Parque Estadual do Bacanga, que é de preservação permanente. O fato ocorreu em dezembro de 2009.

Uma vistoria técnica da Sema constatou que a retirada da vegetação deu início ao processo de terraplanagem do terreno, dificultando a regeneração e intensificando o assoreamento dos canais fluviais do Rio Bacanga. As condutas praticadas pelo comerciante estão inseridas nos artigos 15, 38 e 40 da lei ambiental. A pena prevista é reclusão, de um a cinco anos.

TIM CELULAR

Por ter se recusado a prestar informações atualizadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) sobre a operação de estações de rádio base de telefonia celular, a Tim Celular e o gerente comercial da operadora, Antônio Márcio Lopes Silva, foram denunciados pelo Ministério Público.

Com as informações, a Secretaria buscava efetivar suas atribuições de monitoramento ambiental, verificando se os índices estabelecidos para o funcionamento das empresas de telefonia estavam sendo cumpridos.

Na denúncia, a promotora de justiça Márcia Lima Buhatem considera que a conduta dos denunciados enquadra-se no artigo 69 da Lei 9.605/98 (“obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais”). A pena prevista é detenção de um a três anos e multa.

POSTO DE COMBUSTÍVEL

Também foram denunciados pelo MPMA os sócios-proprietários do posto de combustíveis Maracanã, situado na BR-135, na Vila Sarney, pela prática de poluição atmosférica. Moradores vizinhos ao estabelecimento se queixam dos problemas causados pelo intenso tráfego de veículos pesados no local, que provocam uma grande nuvem de poeira, afetando a saúde da comunidade, principalmente de crianças e idosos.

Para o Ministério Público, Claire Anne Lima Freire de Paiva, Paulo Sérgio Marques Lima, Lauro de Paula Lima Júnior e o Posto Maracanã são responsáveis pela poluição atmosférica que atingiu níveis danosos à saúde humana dos moradores vizinhos ao posto. Em caso de condenação, a pena prevista é reclusão de um a cinco anos.

Em reunião de trabalho realizada nesta quarta-feira (06), na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT), presidente da Casa, determinou a criação de uma comissão para acompanhar a situação da Maternidade Maria do Amparo, localizada no bairro do Anil. 

O grupo – formado por vereadores; servidores e membros da direção da Maternidade  — terá como principal objetivo trabalhar e elaborar propostas visando garantir, junto ao município, a reabertura da unidade de saúde e a manutenção do seu pleno funcionamento. 

A realização da reunião foi proposta pelo vereador Dr. Gutemberg (PRTB). O retorno do funcionamento da Maternidade se configura, hoje, como uma das principais reivindicações de uma considerável parcela dos ludovicenses. 

“Esta Casa abraçou a causa e já estamos dando os encaminhamentos necessários, sem medir esforços para que a Maternidade seja reaberta, voltando a atender toda a população de São Luís”, disse Osmar Filho, destacando a iniciativa do seu colega de Parlamento. 

“Esta é uma causa tão grande, que não pode ser de uma pessoa só. Por isto trouxe esta discussão para a Casa”, pontuou Dr. Gutemberg. 

O vereador celebrou a participação massiva de diretores, médicos, servidores e usuários da unidade de saúde, assim como dos parlamentares municipais, que tiveram oportunidade de tratar sobre dificuldades e levantarem propostas que serão encaminhadas ao secretário municipal de Saúde, Lula Filho. 

Gutemberg informou, ainda, que na próxima segunda-feira (11) será realizada a primeira reunião da comissão de acompanhamento. 

“após dialogo com representantes da Maternidade e da prefeitura, farremos uma reavaliação da situação. Tenho certeza que, em curtíssimo prazo, a Maternidade será reaberta para a satisfação dos usuários”, completou. 

Para a vereadora Fátima Araújo (PC do B), ao promover o debate e tentar encontrar uma solução para problemática, a Câmara Municipal dá exemplo de como o Poder Legislativo deve atuar em favor do povo da capital. 

Também participaram do encontro os vereadores Cezar Bombeiro (PSD), Raimundo Penha (PDT), Antônio Garcez (PTC), Sá Marques (PHS), Barbara Soeiro (PSC), Joãozinho Freitas (PTB), Chaguinhas (PP), Concita Pinto (Patriota), Pereirinha (PSL) e Marcial Lima (PRTB).

Situação – Funcionando há 37 anos, a Maternidade Maria do Amparo é filantrópica, conveniada com o SUS e atende cerca de 11% dos partos realizados em São Luís. 

“Infelizmente estamos passando por dificuldades financeiras, que não é uma exclusividade da Maternidade Maria do Amparo. É uma dificuldade do Sistema Único de Saúde. Nacionalmente as entidades filantrópicas estão passando por isto, com déficits altíssimos que inviabilizam o seu funcionamento”, esclareceu o médico Egídio Ribeiro, que já foi diretor da instituição e um dos seus fundadores.

Os valores repassados pela tabela do SUS estão defasados há muitos anos e eles não correspondem com as despesas  com medicamentos, profissionais, insumos, roupas. 

“A maternidade tem um custo de R$ 280 mil e o faturamento total, incluindo material, maternidade e ambulatórios é no total de R$ 220 mil. A gente já tem um déficit de R$ 60 mil mensais, isso sem contar com os profissionais que dão plantão aqui e é completamente inviável para nós bancarmos esses profissionais com esses valores repassados pela tabela do SUS”, explicou.

A cerca da decisão judicial proferida pela Justiça do Maranhão e publicada pelo Blog do Maldine Vieira nesta terça-feira (5) (VEJA AQUI), a rede Óticas Diniz através de sua assessoria de imprensa emitiu nota de esclarecimento sobre os fatos.

Veja abaixo:

Em relação à sentença da ação ajuizada no Tribunal de Justiça do Maranhão, publicada em 1º de fevereiro de 2019 no Diário da Justiça Eletrônico, decisão essa que não é definitiva, uma vez que dela cabe recurso, as Óticas Diniz – maior rede do varejo óptico do Brasil – esclarecem que a empresa tem atuação limitada, apenas e somente, à confecção de óculos de grau, sempre em parceria com os principais laboratórios do mundo. E, principalmente, com base no aviamento das receitas médicas, sendo a consulta refrativa, bem como a prescrição de medicamentos e a definição sobre os procedimentos clínicos de competência exclusiva do médico oftalmologista.

As Óticas Diniz afirmam que o atendimento de qualidade ao cliente é uma de suas premissas, e que foi por meio dele que se tornaram referência no mercado óptico nacional. E mais, que respeita e cumpre todas as regras e normas técnicas e de segurança na prestação de seus serviços para proporcionar aos consumidores produtos ópticos de alta qualidade e tecnologia.

Em reunião nesta manhã (5), com o Secretário Estadual de Educação, Felipe Camarão e os adjuntos Rosejane e Daniel, o prefeito do município de Pinheiro, Luciano Genésio tratou de assuntos importantes para a educação da princesa da baixada.

Entre as pautas estava o pedido de revitalização do Farol da Educação, a cessão do prédio do antigo CAIC para futuras instalação de uma escola de tempo integral e também tratou da interatividade entre estado e município sobre a educação.

As demandas do Prefeito Luciano foram pontualmente atendidas e a revitalização do Farol da Educação já foi iniciada; a Prefeitura também conseguiu a cessão do prédio e sobre a interatividade entre município e estado serão realizadas pautas de discussões e o Secretário Felipe já tem em sua agenda uma visita a Pinheiro ainda em fevereiro.

“Temos um diálogo amigável e comprometido com todas as pastas do governo e temos a felicidade de sermos atendidos em nossas demandas. É com grande satisfação que anunciamos a cessão do prédio do antigo CAIC para futuras instalação de uma escola municipal de tempo integral e um anexo da UEMA e também a revitalização do Farol de Educação que já está com o trabalho iniciado. Meu muito obrigado ao Secretário Felipe e ao Governador Flávio Dino. Com integração entre os governos conseguimos trabalhar muito mais pelo povo”, ressaltou Luciano. 

O vereador Marcelo Poeta (PCdoB) perdeu a linha e resolveu partir pra briga depois que começou ser alvo de denúncias por parte de uma moradora do bairro do Anil.

Segundo publicação no Facebook, o comunista teria ido até a casa da denunciante para ameaça-la caso não retirasse as postagens feitas em sua página pessoal.

As postagens cobravam explicações sobre recursos destinados ao bairro, mas que estavam sendo repassados a um instituto de origem suspeita, localizado no bairro do Calhau.

Nas próximas postagens o Blog do Maldine Vieira trará mais detalhes sobre o assunto. AGUARDEM !

Veja abaixo:

O deputado Hélio Soares (PR) usou a tribuna, na sessão desta terça-feira (4), para saudar os membros que compõem a Mesa Diretora, os demais deputados e todos os funcionários do Legislativo estadual. O parlamentar também destacou a felicidade em retornar à Casa e afirmou que estará presente nos municípios maranhenses, que o reconduziram ao Parlamento.

“Expresso o meu sentimento de orgulho e de felicidade ao retornar a este Parlamento, após quatro anos de ausência. É um reencontro com colegas e um encontro com aqueles que, pela primeira vez, chegam ao Parlamento estadual. Sejam bem-vindos”, declarou Hélio Soares, agradecendo, também, aos seus eleitores.

Em seguida, ele enfatizou que no Parlamento não pode se prescindir da fiscalização daqueles que os outorgaram o mandato. “Nós temos que estar aqui para cumprir com nosso dever, com as nossas promessas de campanha e com o desejo da nossa população. Estarei presente nos municípios em que a população me deu voto de confiança, para dialogar e para que, cada vez mais, possamos fortalecer a nossa democracia”, salientou.

Justiça social

O deputado destacou que todos os deputados têm uma missão de extrema responsabilidade nos próximos quatro anos, que é a de representar o povo maranhense, construir leis e fiscalizar os atos da administração pública, com o propósito de promover a democracia e o desenvolvimento do estado com justiça social.

“Temos o desafio de fazer jus a esse sentimento de que o Maranhão, de fato, é outro, pois o país também mudou. Os interesses pessoais não podem estar acima dos interesses da população. Por isso, a leitura que faço aqui é a de que esta Casa precisa resgatar, a cada dia, a credibilidade da classe política, ser parceira do cidadão, ser amiga dos mais de seis milhões de maranhenses, que sonham com dias melhores”, disse Hélio Soares.

Ao finalizar, o parlamentar fez agradecimentos aos seus colegas de partido, deputados Vinícius Louro, Josimar de Maranhãozinho, Detinha e ao novo integrante do partido, Leonardo Sá, aos vereadores Melk e Marquinhos e ao ex-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum. “Sou grato aos meus colegas de partido pela confiança em mim depositada. O nosso propósito é exercer o mandato de deputado estadual com extrema lisura e integral dedicação às causas do interesse público do nosso querido estado do Maranhão”, finalizou.

Uma decisão liminar proferida nesta segunda-feira (4) pelo Poder Judiciário de Cururupu determina que o Município de Serrano do Maranhão proceda à realização de concurso público para o efetivo provimento das vagas destinadas aos cargos de Procurador Municipal e de Secretário da Procuradoria do Geral do Município, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da intimação da decisão liminar na pessoa do prefeito ou do representante legal do município. A decisão, que tem a assinatura do juiz Douglas Lima da Guia, destaca que o prazo dado é razoável para o cumprimento da ordem, que engloba as fases de contratação da empresa organizadora do certame, abertura/publicação do edital do concurso público, resultado final do concurso com a divulgação da lista dos aprovados e classificados no concurso, nomeação, posse e exercício.

A Justiça determina, ainda, que o Município de Serrano do Maranhão se abstenha de contratar para necessidade permanente servidores sem o devido concurso público, para funções jurídicas. Em caso de descumprimento, a decisão liminar arbitra o pagamento de multa diária e pessoal, ao Prefeito de Serrano do Maranhão, no valor de R$ 10 mil.

A decisão é resultado de ação civil pública que tem como autor o Ministério Público do Estado do Maranhão, afirmando que vem tentando regularizar a questão do funcionalismo público municipal em Serrano, visando à realização de concurso público para o preenchimento de vagas em todos os setores da administração, uma vez que muitos dos cargos, empregos e funções são desempenhadas por pessoas nomeadas por meio de contratos temporários, sem que sejam obedecidos os critérios legais.

Sobre os cargos de Procurador Municipal e Assistente Jurídico, o Ministério Público destaca que desde o ano de 2017 instaurou procedimento para apurar providências do Poder Executivo Municipal, mediante o Processo Administrativo e, inclusive, expediu a Recomendação Nº 04/2017, endereçada ao Prefeito, sem que houvesse adoção do recomendado. Como não foi atendido, o MP requereu à Justiça que o Município seja obrigado a realizar concurso público, assim como a exoneração de todos os servidores admitidos sem concurso. O Município não apresentou contestação.

“É sabido que assim como as diretrizes de nossa Constituição Federal, a Constituição do Estado do Maranhão, em seu artigo 19, inciso II, prevê: ‘- a investidura em cargo ou emprego público estadual e municipal depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei, de livre nomeação e exoneração’, sendo que no inciso V do mesmo artigo, dispõe que os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei”, fundamentou o magistrado na decisão.

A decisão cita a norma dos artigos 131 e 132 da Constituição Federal – aplicável por simetria aos Estados e Municípios, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) –, dispondo que a representação judicial e a consultoria jurídica dos entes públicos serão exercidas por Procuradorias integradas por servidores de carreira aprovados em concurso público. “Por força do princípio da simetria, os Municípios devem seguir o desenho previamente estabelecido pela Constituição Federal. Desta forma, vinculados à forma adotada em âmbito federal e estadual, os municípios do Estado do Maranhão, sob pena de inconstitucionalidade, devendo, por consequência, atribuir as funções de representação judicial, consultoria e assessoria jurídica a servidores aprovados em concurso público de provas e títulos, de forma a organizar suas Procuradorias Municipais”, entendeu.

Para o juiz, no caso de Serrano do Maranhão, há de se supor que o município tenha optado pela via pessoal e mais onerosa ao erário municipal, quando poderia sem maiores dificuldades institucionalizar sua Procuradoria. “Após ilustrar a probabilidade do direito a partir dos documentos supracitados, veja-se que o perigo de dano ao erário, dano aos princípios da moralidade pública, economicidade, não atendimento aos ditames do concurso público e teto do funcionalismo público, e o risco ao resultado útil do processo é presente, em face da imperiosa necessidade de guarnecer o objeto da tutela, sendo este a garantia ao patrimônio público, a ordem econômica e a probidade administrativa, diante dos supostos atos perpetrados, todos estes normatizados pela nossa Constituição Federal e Estadual”, ressaltou Douglas da Guia, antes de decidir.

Para o magistrado, a contratação de servidores para o exercício de atividades regulares e cotidianas dos Municípios, com a dispensa de concurso público, implica outras ofensas à Constituição Federal, bem como à Constituição do Estado do Maranhão. “Reafirma-se que, de acordo com a norma constitucional, o ingresso na advocacia pública deve se dar por meio de concurso público de provas e títulos para, posteriormente, por se tratar de organização em carreira, serem criados critérios objetivos para uma promoção dentro da carreira, tal como ocorre no Ministério Público e outras instituições que possuem regramento constitucional”, finalizou.

A campanha Cidadão Limpeza Cidade Beleza, uma iniciativa da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior que tem como objetivo conscientizar a população para o descarte ambientalmente adequado de resíduos sólidos, é uma das ações da Prefeitura presente na Feirinha São Luís que acontece todos os domingos na Praça Benedito Leite, das 7h às 15h. A campanha de educação ambiental, desenvolvida por meio do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, alcançou em 2018 mais de 16 mil pessoas entre estudantes da rede municipal e moradores de diversos bairros da capital. Ao levar a ação para a Feirinha, a Prefeitura amplia o alcance da ação uma vez que pelo local passam milhares de pessoas todos os domingos interessadas em adquirir produtos da agricultura familiar, do artesanato e ainda saborear pratos da culinária local e se divertir com a programação cultural. 

A presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Moraes Estrela, informou que a Feirinha São Luís, programa que levou o prefeito Edivaldo a vencer a etapa estadual do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 2018,  é um importante espaço de mobilização social por causa do grande público. “Por isso, é importante a presença do Cidadão Limpeza Cidade Beleza. Uma das metas da campanha para 2019 é ampliar a presença dele pela cidade para que ele tenha contato com o maior número possível de cidadãos, levando dicas de sustentabilidade, preservação ambiental e de cuidado com a limpeza urbana. A Feirinha São Luís é um espaço qualificado para esta ação”, disse.

Todo domingo o Cidadão Limpeza Cidade Beleza estará no local conversando com os frequentadores da Feirinha sobre a importância de manter o local limpo. Em sua intervenção no palco, o Cidadão Limpeza fala sobre descarte ambientalmente adequado, coleta seletiva, reciclagem e incentivará o uso dos Ecopontos, além de dar dicas de atitudes sustentáveis que podem ser adotadas pelos frequentadores durante sua permanência na Feirinha.

Na opinião do secretário de Relações Parlamentares, um dos idealizadores e coordenador da Feirinha São Luís, Ivaldo Rodrigues, a ação de educação ambiental na Feirinha São Luís vai melhorar ainda mais a qualidade do espaço e dos serviços prestados durante a programação. “Todos os domingos recebemos milhares de pessoas que vem prestigiar nossas atrações culturais, nossa culinária e artesanato. O incentivo à sustentabilidade, que já é um compromisso desde o início da Feirinha, vai ampliar as políticas que já realizamos aqui”, destacou.

ESQUEMA DE LIMPEZA

Além da campanha permanente de educação ambiental voltada para a limpeza urbana, a Feirinha São Luís conta com um esquema especial de limpeza. Aos sábados é feita a lavagem da Praça Benedito Leite, que agora será feita com a máquina de lavagem hidrotérmica, que garante uma limpeza mais profunda e a remoção de todos os resíduos que acabam impregnados no piso do local, melhorando o aspecto urbano da praça.

Aos domingos a Feirinha conta com 30 toneis para que os frequentadores possam fazer o descarte adequado do seu resíduo. Além disso, equipes de varrição trabalham durante todo o evento para fazer a coleta dos tonéis do lixo descartado nos toneis. Na segunda, a lavagem da Benedito Leite é refeita já preparando o espaço para a Feirinha do domingo seguinte.

A Câmara Municipal de São Luís realizou na manhã desta segunda-feira, 4, no plenário Simão Estácio da Silveira, sessão solene para retomada dos trabalhos da 19º Sessão Legislativa. Na ocasião, foi feita a apresentação da nova logomarca dos 400 anos do Poder Legislativo Municipal.

A solenidade – que foi conduzida pelo presidente Osmar Filho (PDT) – contou com as presenças do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT); da secretária de Estado das Cidades, Flávia Alexandrina; do procurador-geral de Justiça, Luís Gonzaga Coelho; do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB); e do desembargador Tayrone Silva, presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Após os agradecimentos, o presidente Osmar Filho reafirmou o compromisso de trabalhar em prol da melhoria da qualidade de vida da população.

“Nós iremos pautar temas que, de fato, venham contribuir a cidade, sobretudo, com a geração de emprego e renda. Eu tenho a plena convicção que a Casa comunga com um só objetivo que é contribuir para uma cidade melhor, para que as pessoas possam ter uma melhor qualidade de vida, por isso, nós vamos procurar dar um dinamismo maior na gestão de uma forma mais interativa a fim de aproximar cada vez mais a população para que participe da discussão na Câmara uma vez que aqui se discute a cidade”, disse Osmar Filho.

Ao longo deste ano, o legislativo municipal terá uma agenda intensa com atividades em alusão ao 4º centenário da Casa, que será comemorado, oficialmente, no dia 9 de dezembro. “Durante todo o ano, a gente vai ter várias atividades. Logo após o Carnaval, vamos fazer o anúncio do lançamento das comemorações dos 400 anos da Câmara Municipal de São Luís”, afirmou o presidente

Osmar Filho informou ainda que a Casa iniciou a dinamização com as plataformas das redes sociais para aproximar mais a população da Câmara.

“Vamos utilizar o nosso Portal – que já está no ar – e, também, através da Câmara Itinerante, vamos levar a instituição para as diversas regiões da cidade para que, in loco, sejam debatidos os temas peculiares de cada região e, da mesma forma, da cidade. Então, dessa forma, a gente pretende cada vez mais despertar o interesse do cidadão de participar da vida da Câmara”, afirmou.

Um homem que quase perdeu a visão ao usar um colírio será indenizado pela ótica e pela oftalmologista que o atenderam. A ação por danos morais foi movida pelo paciente, em desfavor da Ótica Diniz e da médica oftalmologista. O autor relatou que no início do ano de 2006 se dirigiu à Ótica Diniz situada na Rua Grande, com o intuito de consultar e adquirir óculos de grau, sendo atendido por um funcionário que informou que a consulta oftalmológica era realizada gratuitamente.

O pedido foi julgado procedente, com base no Código de Processo Civil, para condenar os demandados, solidariamente, ao pagamento de indenização a parte autora no valor de R$ 10 mil, sendo R$ 5 mil de responsabilidade da médica e R$ 5 mil de responsabilidade da empresa ÓTICA DINIZ Ltda, a título de dano moral. A sentença foi publicada na sexta-feira (1o) no Diário da Justiça Eletrônico.

O cliente frisou que, na ocasião, o atendente o encaminhou para a médica da ótica, que realizou o exame de vista e receitou um colírio, para ser utilizado três vezes ao dia. Logo que saiu do consultório, o homem foi a uma farmácia e comprou o colírio. Relata o autor que ao chegar em casa começou a usar o colírio e, no dia seguinte, seus olhos amanheceram inflamados a ponto que se fechou por completo. Diante desse quadro, o autor se dirigiu até a ótica e relatou o acontecido ao funcionário e ao gerente da loja. Ele conta que, mesmo percebendo o estado de seu olho, o gerente tentou convencê-lo a ficar com os óculos que tinham sido receitados pela médica oftalmologista.

Na ocasião, o autor informou que não levaria os óculos, pois, estava sentindo fortes dores nos olhos e naquele momento precisava conversar com um médico, sendo orientado pelo próprio funcionário a procurar outro consultório. Alega o autor que não conseguiu consultar com referido médico e mesmo sentindo fortes dores resolveu suspender o uso do colírio e retornou a loja, sendo encaminhado para a Clínica Pro Visão e fora atendido por outra profissional, que receitou vários medicamentos que contribuíram para que o autor obtivesse uma melhora significativa no tratamento do olho afetado.

Com base no resultado de exames, a médica informou ao autor que as fortes dores resultavam de uma doença, conhecida com úlcera da córnea e que a primeira médica que o atendeu só deveria receitar os óculos, pois o colírio agravou a infecção no olho. Sustentou que recebeu a informação da médica que corria sérios riscos de perder a visão. Por fim, alegou que permaneceu por mais de 03 meses com dor insuportável, além de ter feito uso de vários medicamentos, devido à negligência e a imperícia dos réus.

“Cumpre esclarecer que foi deferida uma prova pericial e nomeado perito, a pedido feito pelas rés em audiência, sendo determinado as mesmas arcariam com os honorários. Contudo, por duas vezes foram nomeados peritos, mas não se manifestaram. Inicialmente, insta consignar que toda prova é dirigida ao juiz e somente a ele incumbe a sua direção em ordem ao esclarecimento da controvérsia. Assim, as provas devem transmitir informações ao processo no intuito de comprovar a veracidade dos fatos alegados, guardando com eles a devida pertinência”, destaca a sentença.

E segue: “Ademais, este processo já se arrasta por muito tempo e, para se chegar à efetividade jurisdicional necessária, o juiz tem que imprimir maior efetividade na prestação jurisdicional. Isto posto, reconsidero a decisão e indefiro o pedido formulado pela parte ré, pois que já demandou tempo bastante, não sendo assim possível a atuação de um ‘expert’ para atender os esclarecimentos solicitados pelas partes. Sendo assim, torna-se obrigação do juiz desvincular o processo de todo e qualquer expediente inútil”, entendeu.

O Judiciário relata que a parte autora sofreu por mais de 90 (noventa) dias com fortes dores nos olhos e ainda correu risco de perder a visão, em virtude do colírio que utilizou no ato da consulta quando da compra do seu óculos, colírio este, que segundo a médica oftalmologista da clínica Pro Visão, não poderia ser utilizado pelo autor. “Há erro escusável, e não imperícia, sempre que o profissional, empregando correta e oportunamente os conhecimentos e regras da sua ciência, chega a uma conclusão falsa, possa, embora, advir daí um resultado de dano ou de perigo. Entendo, pois, se houve alguma falha do réu, não se deu isso por negligência ou imperícia, mas sim pela circunstância em que o fato se deu, por desconhecer, naquele momento, que o autor não poderia fazer uso do referido colírio”, pondera a sentença.