Mês: junho 2018 Page 4 of 5

A Prefeitura Municipal de Açailândia, administrada por Juscelino Oliveira (PCdoB), foi contemplada pelo Governo do Estado com um convênio de R$ 6,5 milhões, para execução de serviços de Pavimentação em Blocos Sextavados de vias urbanas no município.

O edital mostra que o certame aconteceu na última sexta-feira (01) de junho, através de licitação na modalidade Concorrência, do tipo menor preço global.

Apesar de contar com a participação de várias empresas, fontes ligadas ao Blog do Maldine Vieira, revelam que houve indícios de direcionamento da licitação para uma empresa de Imperatriz.

A empresa beneficiada seria a TerraMata Construções, localizada na Rod BR-010, KM 1354, Coco Grande, bairro Santa Rita, em Imperatriz.

Ainda de acordo com informações, Juscelino Oliveira vinha sendo flagrado em reuniões à portas fechadas com alguns empresários locais, discutindo um suposto recebimento de propina.

A única empresa a sinalizar uma resposta positiva ao prefeito teria sido justamente a TerraMata que, inclusive, já teria realizado algumas obras na administração comunista.

PUBLICAÇÃO DO CONTRATO

O artigo 61 da Lei de Licitações em seu parágrafo único estabelece que: “A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei”.

O blog acompanhará de perto todos os detalhes sobre a publicação resumida do instrumento de contrato na imprensa oficial, que deverá sair até o próximo mês.

JOGO BRUTO

Para garantir apoio da segunda maior cidade da região tocantina, Flávio Dino (PCdoB) teria destinado o convênio milionário a pouquíssimos meses das eleições, a fim de agregar maior valor $ possível com lideranças políticas locais.

Vale lembrar, que a Secretaria de Obras do município é comandada por Saulo Aranha de Castro e Costa, mais conhecido como Saulo Dino (meio-irmão do Governador).

E MAIS…

O blog divulgará mais detalhes sobre algumas irregularidades na licitação nesta segunda-feira (11), e revelará o valor absurdo da suposta propina pedida pelo prefeito, além de mostrar a relação da empresa TerraMata com a administração comunista.

Os indícios de irregularidades foram tantos que uma das participantes chegou pedir impugnação do certame, alegando que algumas exigências do edital eram ilegais e restringia a participação de várias empresas.

VEJA ABAIXO TRECHOS DO EDITAL:

A primeira-dama de Pinheiro e pré-candidata a deputada estadual, Dra. Thaiza Hortegal, se reuniu nesta quinta-feira (7) com membros da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão – ACONERUQ para tratar de políticas públicas e da parceria para realizar o IX Encontro Estadual de Comunidades Quilombolas que este ano será realizado em Pinheiro.

Durante a reunião a Dra. Thaiza Hortegal pode ouvir sobre o trabalho desenvolvido pela associação durante os seus 21 anos de existência e também sobre os maiores desafios e dificuldades enfrentados atualmente pela organização.

Na ocasião, a médica pediatra falou do seu posicionamento sobre políticas públicas e ações devolutivas de direito e sobre a ação que ela particiou em Santana dos Pretos; pontuou a importância do trabalho realizado pelo o senhor Aldo na região de Pinheiro e da necessidade desse contato direto com os representantes das comunidades.

Sobre o IX Encontro Estadual de Comunidades Quilombolas que acontece este ano em Pinheiro de 19 a 21 julho, a primeira-dama se colocou inteiramente a disposição para cooperar com a organização; ficaram acertados a participação da Prefeitura de Pinheiro com toda logística e estrutura asseguradas pelo Prefeito Luciano que fez uma breve participação durante a reunião. A Dra. Thaiza Hortegal disponibilizou toda a divulgação e publicidade do evento entre outros compromissos.

Participaram desta reunião representantes dos municípios de Pinheiro através do maior representante da comunidade quilombola do município, o senhor Aldo Raimundo e a Coordenadora Chefe Municipal do Departamento de Igualdade Racial Iara Silva; representantes do município de Presidente Sarney com o senhor Raimundo de Moraes (Moraesinho) e a senhora Lucijane Rodrigues; representantes de São Vicente de Ferry com o senhor José Eduardo Pacheco (Zé Preto); representantes de São Bento com o senhor Bládio Manoel Silva (Luciano) e Eurides Pinheiro e representantes de Guimarães com o senhor Antônio Cláudio Martins (Kaká).

O Encontro contará com a participação de 1200 pessoas entre representantes das comunidades negras, convidados pela ACONERUQ, pesquisadores e estudantes da temática.

A Câmara dos Deputados começou a analisar na quarta-feira (06), o projeto de Lei Complementar que regulamenta o desmembramento e criação de novos municípios. O texto do Senado, relatado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim na Câmara, determina a realização de Estudos de Viabilidade Municipal para avaliar com mais precisão se os novos municípios a serem criados irão prosperar.

A proposta, que precisa de 257 votos favoráveis para ser aprovada, sofreu diversas emendas em Plenário. O relator avaliou que a proposta corria o risco de não ser aprovada na sessão de hoje, que começava a ser esvaziada.

O deputado André Fufuca, do PP maranhense, que presidia o Plenário no momento, conseguiu negociar um acordo com os líderes de partido para que as emendas sugeridas sejam integradas ao texto principal e, assim, a proposta modificada seja avaliada pelo Plenário da Casa logo na semana que vem, atendendo às demandas apresentadas.

O deputado Fufuca está confiante que na terça feira que vem a Câmara aprovará um texto mais maduro e melhor para o país.

“A retirada de pauta do projeto de criação dos municípios foi pedida pelo relator para incluir novas emendas. O mesmo seria derrotado se fosse votado agora do jeito que estava. O mesmo será colocado na semana que vem em pauta com as devidas modificações onde, acreditamos, será aprovado”, afirmou o parlamentar maranhense.

Prefeita Conceição de Maria Pereira Castro.

O Ministério Público do Maranhão, através da Promotoria de São Vicente Férrer, abriu, nesta quarta-feira (06), procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades administração da prefeita Conceição de Maria Pereira Castro.

Após denúncias encaminhadas à Promotoria, o MP abriu o procedimento parar apurar possíveis irregularidades na folha de pagamento do município.

A Portaria foi publicada ontem (06) no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE).

E MAIS…

Ainda na mesma edição do Diário Oficial, o MP publicou outra Portaria que visa acompanhar o desfecho da denúncia de acumulação indevida de cargos públicos por funcionários da prefeitura.

Veja abaixo:

O Poder Judiciário do Maranhão, que tem entre suas finalidades constitucionais a defesa e o respeito aos valores jurídicos e às instituições, vem a público manifestar seu repúdio, perplexidade com o oportunista comportamento do Presidente do Sindicato dos Advogados do Maranhão, Mozar Baldez, que, com achaques públicos e achincalhes incompatíveis com a Advocacia, vem atacando em redes sociais o Poder Judiciário.

É inconcebível que atitudes como a do mencionado advogado coexistam no ambiente jurídico, sendo de todo reprovável o comportamento que fere os preceitos do próprio Estatuto da Advocacia, uma vez que o causídico não tem legitimidade para intervir ou pronunciar-se fora do momento próprio, desconsiderando os mais comezinhos princípios de atividade profissional, ao fazer comentários destrutivos à imagem do Judiciário.

A precária dimensão republicana do advogado enseja a imediata ação institucional do Poder Judiciário para questionar suas condutas desviantes e desconectadas dos valores que fazem da Justiça a referência maior da sociedade.

É necessário fazer a justa ressalva de que não há qualquer prova de ocorrência relacionada a agressão ou desrespeito à prerrogativa da nobre e essencial atividade profissional por parte de membros do Poder Judiciário do Maranhão, nas dependências do Fórum de São Luís. O que está claro sobre o episódio são as declarações maldosas com generalizações.

Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos
Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão

Desembargador Marcelo Carvalho Silva
Corregedor-Geral da Justiça

ENTENDA O CASO

O presidente do Sindicato dos Advogados do Maranhão, Mozar Baldez, encabeçou uma tentativa de protesto nesta quinta-feira (07) no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís.

O motivo principal do protesto, classificado por um dos advogados como ‘pacífico’, era distribuir nos juizados cópias da ata da audiência em que a juíza Andrea Lago deu voz de prisão ao advogado Tufi Maluf.

O objetivo, segundo os advogados, era mostrar que o que a Juíza consignou em ata não corresponde a sua versão em nota oficial.

O próprio Tufi estava novamente na confusão, e nitidamente forjou uma queda  para tentar intimidar os policias militares que tentavam acalmar a situação.

Já o presidente da Sindicato, tentou tirar proveito da situação e disparou “A polícia ta batendo em advogado aqui dentro, prendendo advogado”.

Para finalizar a cena um tanto quanto patética, Mozar Baldez finaliza “Voltou a ditadura no Maranhão…abaixo a ditadura, abaixo a ditadura no tribunal “.

Veja abaixo no vídeo:

MPF denuncia envolvidos em crime que resultou na morte de delegado da PF.

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão denunciou Davi Costa Martins, Wanderson de Morais Baldez e Bruno Souza Goulart, pelos crimes ocorridos em 5 de maio de 2018, na casa de praia, localizada no Araçagy, que culminou na morte do delegado de Polícia Federal David Farias de Aragão.

Os denunciados Davi Costa Martins e Wanderson de Morais Baldez, acompanhados de um menor de idade, invadiram a casa de praia às 23h40min do dia 5 de maio, data em que a família estava reunida para a comemoração do aniversário de cinco anos da filha mais velha do delegado David Farias. Quem estava no local foi rendido e, mediante grave ameaça e violência, tiveram seus pertences subtraídos. A ação, que durou cerca de seis minutos, resultou na morte do delegado, com tiros efetuados com sua própria arma, pelo acusado Davi Costa Martins.

De acordo com a denúncia, a pistola de uso funcional utilizada no crime era patrimônio da Polícia Federal e foi entregue a Bruno de Souza Goulart que, segundo os autos, não apenas recebeu a arma, mas tinha plena ciência da participação dos envolvidos no crime de roubo, na ação previamente organizada, em que ele agia como facilitador nas negociações de venda dos produtos roubados.

A partir disso, o MPF/MA requer que Davi Costa Martins e Wanderson de Morais Baldez respondam pelos crimes de associação criminosa majorada pela participação de adolescente, corrupção de menores majorada pela prática de crime hediondo, roubo majorado pelo concurso de pessoas, tentativa de latrocínio e latrocínio consumado. Bruno Souza Goulart deve responder pelos crimes de associação criminosa majorada pela participação de adolescente, corrupção de menores majorada pela prática de crime hediondo, receptação e posse de arma de fogo.

Delegado Jorge Antônio Silva Santos.

Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público em Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, a Justiça determinou, em medida liminar, no último dia 30, o afastamento do delegado Jorge Antônio Silva Santos de suas funções na Delegacia de Polícia de Mirinzal até o julgamento definitivo da Ação. O delegado está, inclusive, proibido de frequentar a Delegacia.

Na ACP, proposta pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, em 24 de maio, o Ministério Público afirma que o delegado de polícia age com desídia no desempenho do cargo, não tomando as providências devidas em inquéritos policiais e autos de prisão em flagrante. O membro do Ministério Público ressalta que a falta de providências acontece até mesmo em casos de violência doméstica, homicídio, tortura e estupro de vulnerável, entre outros.

Na Ação, o Ministério Público elencou 16 investigações que ficaram paradas por anos sem qualquer conclusão, Há um caso de lesão corporal seguida de morte ocorrido em 2009 em que não foram realizadas as diligências requisitadas. Outro caso do mesmo ano, a respeito de um crime de tortura, não teve o inquérito policial sequer instaurado.

O delegado Jorge Santos também não responde às requisições do Ministério Público encaminhadas à Delegacia de Polícia. Um ofício a respeito de um caso de violência doméstica foi reiterado quatro vezes e, mesmo assim, não teve nenhuma resposta da autoridade policial.

Questionado, o delegado justificou sua inércia pela falta de condições de trabalho. Ofício encaminhado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, no entanto, informa que materiais como computadores e impressoras foram encaminhados à Delegacia de Mirinzal. “O Ministério Público não fecha os olhos sobre a pouca estrutura da Polícia Civil, sobretudo na Comarca de Mirinzal. Destaca-se que, mesmo com sua estrutura mínima, o requerido não faz o básico. Nada justifica um auto de prisão em flagrante ficar parado por três, quatro, oito anos”, afirma Frederico Bianchini.

Para o promotor de justiça, o delegado “baseia-se nessa falta de estrutura para não trabalhar e, consequentemente, contribuir para o aumento da violência e o sentimento de descrédito na justiça e da sensação de impunidade na comarca”.

Além do afastamento imediato do cargo, o Ministério Público do Maranhão requereu a condenação de Jorge Antônio Silva Santos por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos e pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de delegado.

Sargento Marcos Vinícius Gomes Costa.

Um policial militar identificado como sargento Marcos Vinícius Gomes Costa, de 43 anos, matou sua ex-namorada Marcele Cardoso da Silva, de 26 anos, e logo em seguida tirou a própria vida. De acordo com as primeira informações policiais. Os corpos foram encontrados na manhã desta quinta-feira (7), em um quarto na casa da mãe do sargento, no bairro Cohab, em São Luís. A suspeita é que o crime tenha acontecido na noite dessa quarta-feira (6).

Marcele da Silva tinha um filho de três anos de outro relacionamento e era servidora do Detran. O policial também tinha um filho de quatro anos de outro relacionamento e era lotado no Comando Geral da Polícia Militar.

Segundo informações de parentes de Marcos Vinícius, ele teria ligado na noite de quarta pra ex-mulher (com quem tem um filho) dizendo que ia se matar.

Pelas informações da família de Marcele, o sargento estava tentando a reconciliação com ela, insistindo em contatos telefônicos. Horas antes de ser morta, a família disse que ela entrou em contato falando que iria na residência do ex-namorado a pedidos dele. Preocupados com a falta de contato desde então, os pais da vítima foram até a casa onde o sargento estava morando e encontrando o imóvel fechado, ligaram para uma irmã de Marcos Vinícius para que eles pudessem entrar na casa e foi quando viram os corpos em um dos quartos.

A investigação segue ao comando da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SHPP).

Via G1;MA

Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho

A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ingressou, no último dia 28 de maio, com três Denúncias contra Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, mais conhecido como Gonzaga Júnior, ex-prefeito de Presidente Vargas (termo judiciário da comarca). As Denúncias baseiam-se em julgamentos das prestações de contas do Município no exercício financeiro 2012, nas quais foram apontados contratos sem a prévia realização de processo licitatório.

A primeira denúncia, que trata da prestação de contas da administração direta municipal, aponta a existência de 18 contratos irregulares que resultaram em um prejuízo de R$ 407.920,04 aos cofres públicos. Os contratos concentram-se na aquisição de merenda escolar e no pagamento de serviços de recolhimento de lixo.

A segunda Denúncia, de autoria do promotor de justiça Benedito Coroba, refere-se às irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na avaliação das contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Nesse caso, foram apontados 12 contratos irregulares, que resultaram em um gasto de R$ 337.233,30. São sete contratos de locação de veículos e cinco de contratação de serviços pedagógicos.

Uma terceira Denúncia trata das irregularidades apontadas pelo TCE-MA na avaliação da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Presidente Vargas, na qual foram apontados 11 crimes de dispensa ilegal de licitação. Todos os contratos referem-se à aquisição de material de consumo para o Hospital Municipal.

De acordo com a Lei de Licitações (8.666/93), “dispensar ou inexigir licitação foram das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade” é crime com pena de detenção de três a cinco anos, além de multa.

Os advogados Roberto Charles de Meneses Dias, Bruno Araujo Duailibe Pinheiro e Megbel Abdalla Ribeiro são os integrantes da lista tríplice para membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), na categoria jurista.

Eles foram escolhidos nesta quarta (6), em Sessão Plenária Administrativa Ordinária do Tribunal de Justiça. No primeiro escrutínio foram eleitos Bruno Araujo Duailibe Pinheiro, com 24 votos, e Roberto Charles de Meneses Dias, com 16 votos.

No segundo escrutínio, nenhum candidato obteve votos suficientes para se eleger. Já no terceiro escrutínio foi eleito o advogado Megbel Abdalla Ribeiro Fonseca, com 19 votos.

Os nomes dos advogados serão encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral, que reúne todas as documentações necessárias para análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nomeação de um dos indicados para a vaga é de competência privativa do presidente da República.