Mês: fevereiro 2018 Page 4 of 5

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) resolveu adiar para o início de março sua peregrinação de pré-campanha ao governo do estado pelos municípios da região Tocantina.

A informação revelando a reformulação da agenda foi confirmada ao editor do blog por um dos coordenadores da pré-campanha da emedebista.

O desembarque de Roseana na cidade de Imperatriz estava marcado para a próxima segunda-feira (19).

Ele cumpriria agenda com aliados políticos e, em seguida, seguiria para municípios vizinhos.

De acordo com o coordenador consultado pelo editor do blog, a nova agenda será definida na próxima semana.

Ele garantiu que o pontapé inicial da pré-campanha será dado durante um grande ato na “Princesa da Região Tocantina”.

Questionado se o adiamento teria alguma relação com uma possível agenda que o governador Flávio Dino (PC do B) estaria propenso a organizar na região neste fim de semana, o coordenador preferiu não responder.

A Polícia Militar prendeu na manhã desta quinta-feira (15) uma mulher identificada como Marta Cristina Costa Santos, de 34 anos, que estava em posse de diversos objetos furtados no carnaval da cidade de Pinheiro, a 333 Km de São Luís. Dentre eles havia 55 celulares.

De acordo com o Major Cláudio André, comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar, a prisão foi realizada na residência de Marta no bairro Coroadinho, em São Luís . Dentre todos os objetos, foram achados:

55 celulares
6 munições intactas calibre 38mm
2 relógios
2 porta cédulas
1 lixadeira elétrica
3 carregadores portáteis para celular

No caso de documentos furtados, a policia orienta que o cidadão faça uma busca no Departamento de achados e perdidos do Comando Geral da Polícia, no bairro Calhau, em São Luís. Nos últimos dias do carnaval, cerca de 1.500 documentos foram parar no departamento, sendo 380 só nos cinco dias de folia. São carteiras de identidade, carteiras de trabalho, registros de veículo e cartões de crédito.

Do total, 600 documentos já foram devolvidos. Para fazer o resgate de maneira simples o dono dos documentos tem prazo de até seis meses, período em que os documentos ficam no departamento. Segundo o tenente-coronel Cláudio Farias, basta ir até lá levando o boletim de ocorrência.

“Rapidamente a gente verifica se esse documento já se encontra aqui. Caso se encontre, a pessoa deve se deslocar até o Comando Geral em posse do boletim de ocorrência para que assine um termo de responsabilidade e o documento seja devolvido”, afirmou.

(Informações do G1;MA).

Neste domingo de Carnaval, a Feirinha São Luís ofereceu ao público uma programação especial. Além da tradicional variedade de comidas típicas, produtos agrícolas e do artesanato maranhense, o espaço recebeu atrações culturais como o Bicho Terra, Confraria do Copo e o Bloco das Peruas. Em sua 36ª edição, o evento da Prefeitura de São Luís, está consolidado como boa alternativa de compras, lazer, cultura e diversão aos domingos, atraindo um grande número de turistas e brincantes.

Às 8h, a Banda da Feirinha deu a largada tocando as melhores marchinhas para animar o público que foi a Praça Benedito Leite, onde a Feirinha acontece todos os domingos das 7h30 às 15h. Em seguida, o bloco Os Originais do Ritmo sustentou a animação da festa com o forte rufar dos tambores. A festança seguiu com Bloco das Peruas, Confraria do Copo e encerrando com o Bicho Terra, um dos mais tradicionais e amados grupos folclóricos maranhense.

O projeto da Feirinha São Luís já ultrapassou todas as expectativas, provando que a população gosta de sua cultura, de sua gastronomia e de seus ritmos, avaliou o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues. “Desde que foi lançada pelo prefeito Edivaldo, a Feirinha lota todos os domingos a Praça Benedito Leite. As pessoas interagem, se divertem e movimentam este importante centro de turismo da capital. É uma satisfação ver essa alegria e saber que o evento nasceu de uma ideia tão simples e hoje é muito significativo para a cultura, arte e economia da nossa cidade”, enfatizou.

As apresentações do Bicho Terra são um verdadeiro passeio cultural pelas danças e ritmos juninos e carnavalescos do Maranhão. Com músicas que fazem parte do enredo popular maranhense. As fantasias, um espetáculo à parte, são produzidas com palha de buriti que encantam dos mais novos aos mais experientes e um bailado que contagia. Além das músicas típicas do Carnaval, o show do Bicho Terra fez um passeio pelas canções que marcaram os seus 27 anos de trajetória cultural. No repertório, Costela de Adão, Bicicletinha, Vou passear, Canguru e Saci, entre outras.

Pessoas de todas as idades se uniram em frente ao palco para dançar ao som das músicas irreverentes e animadas do grupo. A engenheira civil, Priscilla Salim, foi com a família toda aproveitar. “Trouxe minha mãe, esposo, amigos, sobrinhos para aproveitarmos o carnaval de São Luís em um local tranquilo e agradável, e aqui na Feirinha a gente tem tudo isso com segurança”, disse.

MASSOTERAPIA

A Feirinha São Luís também abriu espaço para o público cuidar da saúde do corpo e mente. Quem esteve na Praça Benedito Leite, no Centro Histórico, neste domingo (11), aproveitou para relaxar com sessões de massoterapia ou recuperar as energias para seguir brincando o Carnaval. Profissionais massoterapeutas deixaram o público ainda mais leve e relaxado, com sessões de Quick Massage.

A técnica garante alívio de dores, atenua enxaquecas e diminui o estresse em poucos minutos, explica o massoterapeuta Alberto Diniz. “São apenas 15 minutos e a sensação de alívio é imediata. Esta técnica é ideal para eventos como estes e no ambiente de trabalho, pois é rápida a aplicação, o resultado é imediato e o valor bem acessível”, conta.”A técnica atrai por ser rápida, muito relaxante e de baixo custo. Para quem não tem muito tempo e está com sintomas de estrese, ela é ótima”, acrescenta a massoterapeuta Genilde Nunes.

Camilla Mendonça, 28 anos, foi conferir a massagem e aprovou. Para ela, o momento de relaxamento é um estímulo para curtir o vasto cronograma da Feirinha São Luís e aproveitar o carnaval com mais disposição. “Gostei bastante. Nunca tinha feito e realmente, deixa o corpo bem aliviado. Achei uma boa ideia oferecer mais esse serviço, que é algo diferente, que nem sempre temos à disposição”, enfatizou.

FEIRINHA SÃO LUÍS

O evento, que acontece aos domingos, tem como um dos objetivos estimular a economia criativa fortalecendo os pequenos produtores da capital e servir como meio para comércio da produção familiar. São cerca de 29 barracas que oferecem uma variedade de pratos típicos e produtos artesanais maranhenses, incluindo itens da agricultura familiar, além de outras tendas destinadas ao artesanato e 11 food trucks. São parceiros da Feirinha São Luís o Governo do Estado, Citelum, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Associação Comercial do Maranhão (ACM).

Uma decisão proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís determinou, que a empresa WPR Gestão de Portos e Terminais LTDA se abstenha imediatamente de dar continuidade às obras de implantação do empreendimento Terminal Portuário São Luís, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão, concedida em tutela de urgência, tem a assinatura do juiz titular Douglas de Melo Martins, que designou audiência de conciliação para o dia 11 de abril.

A ação foi proposta pelo Ministério Público, alegando a empresa tem a pretensão de implantar o empreendimento Terminal Portuário de São Luís na região do Golfão Maranhense, localizado a sudoeste do Município de São Luís, mais precisamente, na localidade Cajueiro (Vila Maranhão). O MP enfatiza que a empresa tem a Autorização para Supressão de Vegetação Licença de Instalação, as quais o órgão considera repletas de irregularidade, de forma que vem suprimindo vegetação proibida de corte na área citada. “A referida autorização fora expedida em 02/06/2016, ou seja, antes mesmo da licença de instalação, que só fora expedida em, 02/08/2016, fato que corrobora a situação de irregularidades no processo de licenciamento”, diz a ação.

O MP afirma ainda que o local da construção é área de mangue, e essa circunstância não foi verificada no licenciamento ambiental. Informou que a Defensoria Pública encaminhou documentação relatando situação de supressão de mata, em especial de espécimes que foram proibidas de serem cortadas.

Para o juiz da Vara de Interesses Difusos, foram preenchidos os requisitos exigidos pelo Código de Processo Civil, uma vez que se trata de pedido de urgência, que denuncia possível agressão severa a importantes recursos ambientais legalmente protegidos e essenciais à plena qualidade da biota (conjunto de todos os seres vivos de uma região). “Os documentos corroboram as afirmações da parte autora e evidenciam em juízo preliminar de urgência a ocorrência de atos praticados pela parte requerida em desacordo com a legislação ambiental vigente, pois conforme registro fotográfico feito pela Defensoria Pública Estadual restam razoáveis indícios de que ela vem suprimindo palmeiras de babaçu, vegetação proibida de corte pela Licença de Instalação”, explica o juiz na decisão, enfatizando haver congruência entre os documentos emitidos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e o Plano de Corte de Vegetação Nativa de autoria da empresa.

Segundo a decisão, é notório o grave risco de comprometimento do meio ambiente e perigo de dano à comunidade da região onde está sendo instalado o porto, caso a empresa mantenha a sua atividade sem atendimento aos regramentos legais que garantem o equilíbrio do sistema ecológico na área. “O Ministério Público Estadual ressalta a informação de que a emrpesa vem suprimindo vegetação proibida de corte na área em questão, bem como outras irregularidades no procedimento de licenciamento ambiental, e que o local em apreço é área de mangue, e essa circunstância não foi verificada no licenciamento”, entendeu o magistrado.

Após perder as eleições do sindicato dos pescadores de Pinheiro, o deputado Fernando Furtado (PCdoB) deu início a uma perseguição contra o prefeito Luciano Genésio.

O parlamentar vem disseminando mentiras sobre a gestão de Luciano. Ele usou uma manifestação dos professores de Pinheiro – que reivindicavam agilidade do plano e Cargos e Carreiras, para dizer que a categoria está com os salários atrasados.

Indignado com as mentiras espalhadas por Fernando Furtado, o prefeito Luciano decidiu responder aos ataques e disparou: “esse cidadão, além de discriminar índio, negro, homossexuais e pescadores, é um mentiroso.”

E disse mais: “esse deputado responde a diversos processos na Justiça e acabou de passar por uma derrota esmagadora no município. A própria Justiça pôs um fim em mais de uma década de desmandos dentro do sindicato dos pescadores. Não queremos um político homofóbico, racista e mentiroso na nossa cidade. Aqui ele não terá vez”.

Ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim.

O ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT), afirmou, em nota encaminhada ao Blog do Maldine Vieira, que obedeceu todos os trâmites legais no processo licitatório de contratação da Odebrecht Ambiental — atual BRK Ambiental —, para a exploração do serviço de abastecimento de água potável e esgoto sanitário.

Gil Cutrim garante que a contratação da Odebrecht foi amplamente discutida com a população, antes de ser efetivada. E que ainda não foi citado a respeito da ação movida pelo Ministério Público.

Abaixo, a íntegra do esclarecimento do ex-prefeito.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Acerca de notícia divulgada pelo Ministério Público do Maranhão na última terça-feira (06), tendo como foco contratação de empresa para gerir os sistemas de abastecimento de água e esgoto de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, presto os seguintes esclarecimentos.

1) O processo licitatório para contratação de empresa para tal fim foi realizado obedecendo todos os trâmites legais e princípios de publicidade.

2) A proposta de contratação foi amplamente discutida com as populações, através de audiências públicas.

3) Até o momento, não fui citado pela Justiça sobre a Ação Civil Pública mencionada.

4) E assim que o for, me manifestarei formalmente objetivando dirimir qualquer tipo de interpretação equivocada, fazendo com que a verdade prevaleça.

São José de Ribamar, 07 de fevereiro de 2018.

Gil Cutrim
Ex-Prefeito do Município de São José de Ribamar

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça decretou a prisão preventiva de José Haroldo Fonseca Carvalhal, ex-prefeito de Cândido Mendes.

Na decisão proferida nesta quinta-feira, 8, o juiz João Paulo de Sousa Oliveira apontou que “percebe-se com clareza que os elementos coletados durante o período que antecedeu o pedido de prisão temporária, são concretos no sentido de colocar o representado no centro da prática de conduta delitiva que atentou contra toda uma coletividade, uma vez que foi prefeito desta municipalidade durante 12 anos, praticando as condutas descritas na investigação levada a termo pelo Ministério Público.”

A necessidade de garantir as ordens pública e econômica também são citadas na decisão judicial. “O objetivo maior é a manutenção ou o retorno da paz social, conturbada pela ação delitiva do criminoso, que uma vez solto, poderá praticar novamente condutas que causem desassossego social”, prolatou o magistrado.

ENTENDA O CASO

A Promotoria de Justiça de Cândido Mendes ingressou nesta quarta-feira, 7, com um pedido de prisão preventiva contra José Haroldo Fonseca Carvalhal, ex-prefeito do município. No pedido, o promotor de justiça Saulo Jerônimo Leite Barbosa de Almeida afirma que as condutas do ex-gestor configuram crime de peculato, além de haver fortes indícios de associação criminosa.

“Importantíssimo destacar que o representado vem, a todo custo, buscando meios para se esquivar da aplicação da lei penal, chegando ao ponto de alternar o modo e o lugar em que vive, trocar periodicamente o número de telefone celular, bem como utilizar linhas cadastradas por terceiros, tudo isso buscando embaraçar qualquer espécie de persecução criminal que porventura tivesse como alvo a sua pessoa”, afirma Saulo de Almeida.

O ex-gestor foi preso nesta terça-feira, 6, pela Superintendência Especial de Investigações Criminais (Seic), com base em uma investigação desenvolvida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes. O pedido de prisão temporária do ex-gestor havia sido feito em 17 de outubro do ano passado, pelo promotor de justiça Marcio Antonio Alves de Oliveira, que conduziu as investigações.

O procedimento investigativo instaurado pelo Ministério Público, em agosto de 2017, teve como objetivo apurar supostas irregularidades na execução do convênio n° 732195, firmado entre o Município de Cândido Mendes e a Fundação Nacional de Saúde para a construção de um aterro sanitário no município. Embora a verba tenha sido repassada pelo Governo Federal, a obra nunca foi feita.

As investigações apontaram a existência de um esquema de desvio dos recursos públicos, coordenado pelo então prefeito “Zé Haroldo”, que teria sido o principal beneficiado, se apropriando do dinheiro por meio de pessoas de sua confiança.

Vários depósitos foram feitos na conta da empresa A E M Construções Ltda. – ME, totalizando R$ 250 mil. Desses, 95% (R$ 237,5 mil) voltaram para o gestor municipal, por meio de depósitos na conta de seu cunhado, Clayton Costa Pereira. Os 5% restantes ficaram com a empresa, que não executou a obra.

Além de José Haroldo Carvalhal, já preso, e de Clayton Pereira, que está foragido, o Ministério Público também pediu a prisão temporária de Cássia de Francislin Costa Gandra Carvalhal, esposa de Zé Haroldo.

Por ter filhos menores de 12 anos, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão transformou a prisão temporária da ex-primeira dama em medidas cautelares como o recolhimento domiciliar noturno e o comparecimento em juízo, a cada 30 dias, para justificar suas atividades.

O irmão do ex-gestor, Adérito Carvalhal Filho, também foi preso temporariamente, em outubro do ano passado, tendo confessado a participação no esquema criminoso e apontado José Haroldo Carvalhal como comandante do esquema.

Gil Cutrim (Ex-prefeito de São José de Ribamar) e Josemar Sobreiro (Ex-prefeito de Paço do Lumiar).

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 30 de janeiro, Ação Civil Pública por ato de improbidade contra empresários e agentes públicos envolvidos em irregularidades na contratação da Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A. pelos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar para a exploração do serviço de abastecimento de água potável e esgoto sanitário.

Foi requerida liminar para a indisponibilidade de bens dos acionados, bem como a nulidade do contrato e abertura de um novo procedimento licitatório para a concessão do serviço.

A autora da ação é a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, da 1ª Promotoria de São José de Ribamar.

A Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A foi contratada em 2015, no valor de R$ 437.547.676,37, por intermédio do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab), criado entre os municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

Figuram como alvo da ação a Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A.; o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico; Alexandre Barradas e Helder Dantas (ex-diretores da Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A); Geraldo Magela Vilaça Netto (atual diretor-presidente da empresa); e os ex-prefeitos Gil Cutrim (São José de Ribamar) e Josemar Sobreiro Oliveira (Paço do Lumiar).

Também estão sendo acionados André Franklin Duailibe Costa, Freud Norton Moreira dos Santos, Bianca Lisboa da Costa Silva e Gissele Chaves Baluz (funcionários públicos e ex-integrantes da Comissão Central de Licitação do Cisab) Othon Luiz Machado Maranhão (funcionário da Prefeitura de Paço do Lumiar e ex-membro da Comissão Central de Licitação).

IRREGULARIDADES

De acordo com a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, na análise do procedimento licitatório que contratou a empresa, foram identificadas ausências do comprovante de publicação, anterior ao edital, do ato justificando a conveniência da outorga da concessão; falta de comprovante de ampla divulgação das propostas dos planos de saneamento básico; ausência do comprovante dos pareceres jurídicos sobre a licitação, entre outras.

PEDIDOS

Além do pedido de indisponibilidade de bens dos acionados no valor de R$ 437.547.676,37, da anulação do contrato e da abertura de novo procedimento licitatório, o Ministério Público requereu a condenação dos envolvidos nas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), entre as quais, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Na abertura dos trabalhos, nesta segunda-feira (5), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou o papel do Legislativo maranhense e defendeu um parlamento democrático com debates exaustivos e respeito às diferenças de ideias entre seus pares. Na presença de várias autoridades, entre elas o governador Flávio Dino (PCdoB), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, e o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga, ele ressaltou ainda que a relação harmônica entre os três poderes é de suma importância para o Estado.

Othelino Neto agradeceu a presença de todos e lembrou que, pela primeira vez, a abertura desta Legislatura aconteceu sem a presença do saudoso presidente Humberto Coutinho. “Ele nos deixou imensas lições e, nos momentos em que o substituímos, interinamente, procuramos seguir a sua postura respeitosa e democrática com todos os deputados, de oposição ou governistas. Por esse norte, vamos continuar a nos guiar, na condução da Assembleia em 2018, respeitando as diferenças. Nos momentos de debates acaloradas, respeitaremos a prerrogativa de permitir que os parlamentares debatam à exaustão os projetos em questão, de qualquer origem”, disse.

Debate acalorado

Na avaliação do presidente da Assembleia, uma das características mais bonitas do Parlamento são os debates acalorados, permitindo o confronto de ideias, com a maioria vencendo, como define o Estado Democrático de Direito. Ele explicou que, como presidente, terá que reduzir a participação na tribuna, mas que vai continuar a fazer o bom debate, o que lhe mais agrada. “Os debates deixam a Assembleia mais rica, mais forte, porque são debates no campo das ideias e com respeito”, garantiu.

Durante a Sessão Solene, Othelino Neto informou que, no ano passado, 139 projetos foram aprovados pela Assembleia, um percentual produtivo, sendo alguns por unanimidade, apesar de serem 42 deputados com pensamentos diferentes.

Servidores públicos

Sobre o Maranhão, Othelino registrou que o Estado dá exemplo, num momento de crises institucionais no país. “Dá exemplo porque as instituições permanecem independentes e autônomas, como rege a Constituição, e conseguem trabalhar e cumprir seus deveres. Quem ganha com isso é a sociedade, porque, afinal, todos nós somos servidores públicos, pagos pelos constituintes, para prestarmos serviços de qualidade”, afirmou.

“Não canso de enfatizar isso, porque é um exemplo que passamos para o Brasil. Mesmo com o país em crise, há um pequeno Estado, com grandes potenciais naturais, que vem lutando para ocupar seu espaço e, cada dia, consegue conquistá-lo. Dá sinal para o país que aqui existem muitas cabeças pensantes. Cabeças pensantes não só aqui, mas do povo maravilhoso, que sabe fazer suas escolhas”, enfatizou.

Segundo Othelino, a Assembleia manterá, em 2018, o ritmo acelerado de trabalho. “Reforço o compromisso de continuar dando atenção máxima aos projetos de interesse do Maranhão, cumprindo com nossa missão constitucional. Aqui, teremos o bom confronto, o debate que o Maranhão quer; o debate respeitoso que fizemos nos outros anos, para que os maranhenses continuem tendo orgulho do Poder Legislativo”, finalizou.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 24 de janeiro, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Nelio da Paz Muniz Barros Junior, e a empresa E. de J.S.Santos-ME, contratada irregularmente para produzir informes para televisão com vinheta de abertura para o município.

A licitação irregular foi realizada em 2011. À época, Marco Antônio Rodrigues era secretário municipal de Governo e a empresa venceu o certame com valor de R$ 126 mil.

Ao avaliar os documentos do procedimento licitatório, o MPMA constatou uma série de irregularidades: inexistência de pesquisas de preço; não comprovação de recursos orçamentários; publicidade insuficiente, ou seja, falta de publicação do edital em jornal de grande circulação; inserção de documentos de habilitação em momento posterior à licitação; falta de elaboração de parecer técnico/jurídico; não atendimento da legislação específica para contratação de serviços de publicidade e propaganda.

O promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, autor da ação, destaca que Nelio Barros Junior praticou os atos de abertura e julgamento das propostas da licitação e a homologação e assinatura do contrato foi feita por Marco Antônio Rodrigues.

A Promotoria de Justiça de Cantanhede pediu ao Poder Judiciário que os requeridos sejam condenados por improbidade administrativa, estando sujeitos a ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.