Mês: maio 2017 Page 4 of 11

Sobe para 15 número de fugitivos recapturados da Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís 6 (UPSL 6), antigo CDP do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Mais três detentos, que fugiram após ataque ao presídio, foram recapturados durante a madrugada desta quarta-feira (24).

O número de foragidos foi atualizado pelo governo nesta quarta-feira (24), após nova recontagem dos presos. Com isso, o número de internos que fugiram do CDP no dia 21 de maio é de 36 detentos, e não 32, como informado anteriormente pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

A informação foi confirmada pelo delegado Thiago Bardal após a prisão destes três foragidos. Os presos foram identificados como Ivan Pereira de Jesus (Tocantins), Roni Peterson Silva (Minas Gerais) e Jhemisson Ferreira Santos (Pará) e fazem parte do grupo que motivou o ataque ao presídio, quando foram usados explosivos para abrir um buraco no muro do CDP.

Com isso, sobe para 15 o número de fugitivos recapturados. Outros cinco detentos morreram em confronto com as forças de segurança do Maranhão, enquanto 16 seguem foragidos, segundo pontuou Thiago Bardal.

Documentos de processos licitatórios mantidos até agora sob sigilo pela Prefeitura de Serrano do Maranhão, administrada por Jonhson Medeiro Rodrigues, o Maguila (PSB) mostram que empresas de fachada ou com endereços fantasmas são beneficiárias do dinheiro que o Município destina para a prestação de vários serviços.

O blog obteve algumas dessas informações que foram objeto de contratos nos últimos quatro meses deste ano. É uma pequena amostra da caixa-preta que o prefeito Maguila mantém desde janeiro, quando assumiu o comando do município.

ENDEREÇOS FALSOS 
São muitos os casos de empresas que não existem nos endereços informados à Receita, situação que pode configurar crimes como falsidade ideológica e contra a ordem tributária (dois a cinco anos de prisão).

Um destes casos envolve a contratação da ‘E C Comercio e Serviços’, cujo nome de fantasia é Comercial Cunha. A empresa, criada em outubro de 2016, ganhou quatro contratos para o mesmo objeto: fornecimento de material de expediente. A Lei federal n.º 8.666/1993, a chamada Lei das Licitações, veda este tipo de procedimento por caracterizar duplicidade de despesa para o mesmo objeto. Os contratos que caracterizam duplicidade somam mais de R$ 882 mil.

Na manhã desta quarta-feira, o blog esteve no endereço em que a firma é registrada e constatou que uma residência de família simples em São Luís, teria usada como fachada para empresa-fantasma que firmou contratos milionários com a Prefeitura de Serrano.

O imóvel fica na Rua José de Alencar, nº 268 do bairro Vila Passo. A informação que no local pegou de surpresa até mesmo os moradores da comunidade. Com capital social de R$ 170 mil, a companhia é comandada pelo empresário Elinaldo Cunha.

Uma mulher identificada como Daniele Sousa Silva foi presa na noite de terça-feira (23) por suspeita de manter em cárcere privada uma adolescente de 13 anos.

Segundo o sargento do 8º Batalhão da Polícia Militar (8º BPM), Santos Aguiar a polícia, a menina ficava presa em um dos cômodos de uma residência na Chácara Itapiracó. O militar acrescentou que a adolescente foi encontrada muito debilitada em um local sujo com marcas de agressão e estaria sem se alimentar direito. “Nem água para a criança tinha e ela informou a mãe que ela tinha feito as refeições nove da manhã. Então uma crianças dessas fez a refeição nove da manhã e quando era cinco da tarde ainda não comeu nadinha?”, revelou.

A conselheira tutelar Ana Rute Santos, que acompanhou o caso, disse que só foi possível encontrar a adolescente e prender a suspeita por causa de denúncias feitas por meio do “Disque 100”. “Ligaram para o disque 100 e demos prioridade imediatamente. Fomos lá averiguar se a situação era verdadeira e chegando lá, de fato, era verdade o cárcere privado. Nesse momento a gente acionou a Polícia Militar”, contou.

A conselheira afirmou também que a adolescente foi encontrada em situações degradantes e sem alimentação adequada. “A gente flagrou a criança em situações desumanas. Num terraço escuro com vasilhas de animais com a alimentação dela e água. Uma casa de andar que o portão de acesso ao segundo andar estava lacrado, amarrado para que a criança não fosse para o outro andar”, finalizou.

A Prefeitura de São José de Ribamar convida toda a população para participar da I Audiência Pública sobre o Plano Plurianual (PPA) que ocorrerá nesta quarta-feira (24), às 19h no Salão do Turismo, na sede do município.

A audiência deverá discutir as ações do executivo municipal para os próximos quatro anos, 2018-2021, conforme determina a legislação que trata da transparência e gestão fiscal, além de permitir que os participantes possam dar sugestões quanto à aplicação dos investimentos em obras que atendam às necessidades da população.

De acordo com o prefeito ribamarense, Luis Fernando, ainda no período de pré-campanha do pleito de 20016, foram realizados diversos seminários, denominados “Planeja – O cidadão decidindo”, onde a população elencou inúmeras necessidades, das quais após análise, resultou em mais 600 propostas que deram origem ao programa de governo.

“Os seminários realizados ainda durante a pré-campanha nortearam para a vontade da população, porém, é essencial que cada um participe das audiências para que agora possam ser estabelecidas as prioridades para execução durante toda a gestão”, explicou.

No total, serão realizadas três (03) audiências públicas para discutir e formatar o Plano Plurianual, o PPA. Além do Salão do Turismo, o Centro Social da Vila Sarney Filho e o Marista do Araçagy, também serão palco das discussões.

Datas dos próximos encontros:

31/05: Centro Social da Vila Sarney Filho – 19h
01/06: Marista do Araçagy – 19h

Plano Plurianual – PPA

O Plano Plurianual está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal, e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento.

Os professores da rede pública de São Luís decidirão, no sábado, 27, às 8h30, em assembleia a ser realizada na sede do Legislativo Estadual (no Cohafuma), se entrarão ou não em greve por tempo indeterminado. Caso os docentes aprovem a paralisação das atividades, o calendário de atividades da rede pública deverá ser ainda mais prejudicado, já que algumas escolas não iniciaram o calendário de aulas previsto para 2017.

De acordo com o Sindicato dos Professores do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação), a categoria ainda não teve o reajuste salarial, segundo eles, previsto em lei. Os docentes querem uma elevação de 7,64% nos vencimentos. No entanto, ainda não houve acordo entre os trabalhadores e a Prefeitura de São Luís – por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Segundo a direção do Sindeducação, as reuniões entre o poder público e os professores ocorrem desde o início do ano. No entanto, de acordo com a entidade, a Prefeitura alega dificuldades financeiras para atender às demandas. “Os trabalhadores decidirão, de forma soberana no próximo sábado, o destino da categoria. É importante destacar que somente há prejuízos à população devido à situação da Prefeitura”, disse a presidente do Sindeducação, Elisabeth Castelo Branco.
Caso a greve seja aprovada, além da suspensão das atividades na rede pública municipal, os docentes também deverão cumprir uma série de ações, como passeatas e manifestações em frente à sede da Prefeitura, situada ao lado da Praça Pedro II. Ainda de acordo com o Sindeducação, se autorizada, a paralisação das atividades deverá valer a partir da semana que vem.

Enquanto isso
Enquanto os professores decidem, ou não, se suspendem as atividades, algumas escolas de São Luís ainda estão fechadas e sem previsão para o início do calendário em 2017. Um exemplo disso é a Escola Darcy Ribeiro, na Avenida dos Africanos, que ainda está sem aula. De acordo com a direção da unidade escolar, há uma previsão – sem confirmação oficial por parte da Semed – para a retomada das aulas na semana que vem. A direção não soube informar, inicialmente, como será feita a reposição das aulas.

Sem a retomada das aulas, o cenário da escola é de salas com cadeiras amontoadas, além de entulhos na entrada da unidade. Em outubro do ano passado, a escola Darcy Ribeiro foi alvo da ação de vândalos, que incendiaram parte da estrutura da unidade. O episódio motivou, inclusive, a visita do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que esteve na capital maranhense às vésperas do pleito eleitoral para vistoriar a escola, que sedia uma zona eleitoral.

Relembre
Os professores da rede pública municipal entraram em greve, em 2016, no fim do mês de maio. À época, os trabalhadores queriam reajuste nos salários de 11,67%. Em contrapartida, a Prefeitura oferecia 10,67%, em duas parcelas. Os docentes rejeitaram a proposta e a questão precisou ser mediada pelo Poder Judiciário. Os trabalhadores, após negociações, voltaram às salas de aula apenas no início do mês de julho.

De acordo com o Sindeducação, pelo menos 80% das escolas públicas da cidade estão em situação degradante. Ao todo, a rede pública oferece 281 unidades escolares à população. Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de São Luís não se manifestou sobre a possibilidade de greve dos docentes.

NÚMEROS
281 é o total de escolas públicas do Município em São Luís
7,64% é o reajuste solicitado pelos docentes

A polícia do Maranhão ainda está em busca dos 20 detentos que continuam foragidos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, após a explosão do muro do Centro de Detenção Provisória ocorrida na noite de domingo (21) em São Luís.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), dos 32 presos que fugiram, nove já foram resgatados, três morreram e vinte ainda estão foragidos.

De acordo com o superintendente da Superintendência de Investigações Criminais (Seic), delegado Thiago Bardal, a ação criminosa foi planejada com o intuito de resgatar sete detentos que fazem parte de uma quadrilha interestadual de assalto a banco.

Com a explosão do muro outros detentos aproveitaram para fugir. “Elementos de diversos estados como Piauí, Tocantins e do estado do Goiás. São elementos que integram uma quadrilha interestadual voltada ao roubo a banco. Nós já estamos em contato com o centro de inteligência desses respectivos estados para tentar localizar e recapturar esses indivíduos”, revelou.

Dos sete presos foragidos que eram o objetivo do resgate, até agora, nenhum foi recapturado.

Os deputados repercutiram na sessão desta segunda-feira (22), a audiência pública realizada na última sexta-feira, na cidade de Açailândia, onde foi debatida a crise no setor siderúrgico do Maranhão. Mais de cinco mil trabalhadores já perderam seus empregos com o fechamento de cinco, das sete guserias, que existiam naquela região.

“Graças a Deus, correu tudo bem. Nós tivemos conhecimento dos problemas que afligem o setor para que nós possamos fazer os encaminhamentos necessários”, disse Sérgio Vieira (PEN), que participou do evento juntamente com os deputados Eduardo Braide (PMN), Zé Inácio (PT), Vinícius Louro (PR), Marco Aurélio (PCdoB) e Wellington do Curso (PP), integrantes das Comissões de Assuntos Econômicos e a de Administração Pública.

Na audiência – que também contou com as presenças do prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira; dos vereadores, empresários, sindicalistas e de representante da VALE – foi debatida a possibilidade da manutenção dos postos de empregos e como a Assembleia Legislativa do Maranhão pode auxiliar os governos estadual e federal para a manutenção dos empregos.

Dos encaminhamentos a serem feitos constam: a criação de uma comissão para ir à Brasília buscar o apoio da bancada federal maranhense;  procurar o apoio dos bancos para que financiem alguns empreendimentos que o setor siderúrgico necessita naquela cidade;  a realização de uma audiência pública para tratar dos impactos causados pela Suzano e a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Siderúrgico do Maranhão.

“Peço a colaboração dos colegas deputados, para que a gente tenha as assinaturas necessárias e que possamos criar essa Frente, porque é assim que nós vamos nos fortalecer para darmos uma resposta positiva para a sociedade maranhense. Se essa crise terminar fechando as siderúrgicas que ainda restam na cidade de Açailândia, nós vamos ter o impacto não só naquela cidade, mas em todo o Estado do Maranhão”, disse Sérgio Vieira, lamentando a ausência de representantes da empresa Suzano naquela audiência.

Financiamento

Ao registrar a importância da audiência pública, Zé Inácio lembrou que  o Polo Siderúrgico de Açailândia representa a geração de quase 15 mil empregos, e hoje com o fechamento das guserias chega a 1.300 postos de trabalho fechados. “Foi uma audiência importante que cabe a esta Casa dá total atenção. Uma das ações que precisa ser adotadas é a gestão junto ao Banco do Nordeste para garantir um financiamento que já vinha em curso desde o governo do presidente Lula e que agora foi suspenso. É preciso retomar esses investimentos para que o setor siderúrgico de Açailândia possa voltar a funcionar”, acentuou Zé Inácio.

O deputado Vinícius Louro destacou a grande necessidade da permanência das siderúrgicas que geram centenas de empregos na cidade de Açailândia e região. “No momento de crise, de dificuldade que os municípios estão passando, o prefeito Juscelino Oliveira reduziu o imposto do ISS, de 5% para 2%. A preocupação é que essas guserias não fechem no município de Açailândia”, afirmou Vinícius Louro

Delegado Tiago Bardal afirmou que a operação só vai acabar quando todos os assaltantes forem presos.

O ataque a uma unidade do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que resultou na fuga de 32 detentos, tinha como objetivo o resgate de sete internos ligados a uma quadrilha interestadual de assaltantes de banco, segundo informou a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).

Um grupo armado com fuzis participou da explosão de parte do muro do Centro de Detenção Provisório (CDP) e atirou contra os agentes penitenciários para que os presos de duas celas do Pavilhão Gama pudessem fugir da cadeia.

O delegado Thiago Bardal, superintendente da Seic, afirmou que a fuga era para os sete assaltantes e que os demais detentos aproveitaram a situação. “Cabe ressaltar que temos sete assaltantes de banco, de alta periculosidade e membros de uma facção criminosa, soltos por aí. Pelo inquérito instaurado, esses assaltantes foram os alvos desse resgate. Os demais foi oportunidade”, afirmou.

Os assaltantes de banco resgatados na ação foram identificados como: Renato Costa Sousa, responsável pelo assalto ao Bradesco de São João dos Patos em 2016; Wanderluz Gomes da Silva, sequestrador e assaltante; Paulo de Caldas Santos, assaltante que agia na Região Tocantina e também era foragido do Ceará.

Os criminosos Ronalth Correia Coelho, líder do assalto a banco em Balsas, onde estudante morreu em operação policial; Waldemir Laurinal Flores, o “Martelo”, parceiro de Wanderluz, e que agia na Região de Santa Inês; Fernando Machado Vasconcelos, que atuava na região de Timon / Teresina; e Claudio Kelson de Sousa Rodrigues, o Kaká.

Segundo Bardal, a preocupação da polícia neste momento é com os assaltos as instituições bancárias, pois tiveram gasto considerável após a ação contra o presídio de Pedrinhas. “Tiveram que alugar armamento, recrutar pessoas e tem uma dívida agora. Então eles vão buscar esse dinheiro na especialidade deles, o assalto a banco”, explicou.

Fuga de detentos em Pedrinhas ocorreu após explosão do muro da penitenciária.

Foragidos e mortos

Trinta e dois detentos fugiram do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na capital, após a explosão de um muro do Centro de Detenção Provisória (CDP).

Na manhã desta segunda-feira (22), três fugitivos foram recapturados e outro foragido foi morto durante confronto com homens da Polícia Militar, em Itapera, Zona Rural da capital.

Seis foram recapturados minutos depois da fuga, enquanto dois morreram na troca de tiros com agentes do Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop).

De acordo com uma nota do governo, no total, três internos morreram durante a troca de tiros com a polícia, nove foram recapturados e 20 permanecem foragidos após a ação criminosa.

Na manhã desta segunda-feira (22) três fugitivos foram recapturados e outro morto em confronto com a PM.

Presídio de Pedrinhas

O Complexo de Pedrinhas está localizado no Km 15 da BR-135, situado na Região Metropolitana de São Luís. Ele é formado pelo Presídio Feminino, Centro de Custódia de Presos de Justiça de Pedrinhas (CCPJ), Casa de Detenção (Cadet), Presídio São Luís I (PSL I), Presídio São Luís II (PSL II), Centro de Triagem e Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas (CDP).

O CDP é a única unidade prisional masculina que ainda não dispõe das tecnologias da Portaria Unificada, tais como o escaneamento corporal por BodyScan, por estar separada das demais que compõe o Complexo Penitenciário de São Luís.

Policiais civis e militares seguem em busca dos fugitivos. A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) informou que já abriu sindicância para apurar possível facilitação na fuga dos internos.

Os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa agora terão os seus limites cartográficos atualizados e consolidados por meio de três projetos leis, cujas assinaturas aconteceram nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa. A iniciativa é da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, que tem como presidente o deputado Bira do Pindaré (PSB), em parceria com os gestores dos municípios que compõem a Grande Ilha e órgãos técnicos, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto Maranhense de Estudos Cartográficos (Imesc).

As propostas devem sanar conflitos ocasionados pelas indefinições das dividas entre os municípios, como a gestão fiscal, na cobrança, por exemplo, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), pois muitas pessoas recebem boletos de dois municípios distintos. Além disso, agora será possível a efetiva prestação dos serviços públicos, que muitas vezes se tornam inacessíveis, haja vista que a comunidade não sabe a quem recorrer.

“É uma demanda antiga, que finalmente estamos encontrando um ponto de chegada, construindo esse consenso entre as Prefeituras. Finalmente nós vamos ter consolidadas, plenamente, as divisas entre os municípios que compõem a Ilha de São Luís. É um grande passo, que abre também perspectivas para se resolver de igual maneira situações semelhantes em municípios do interior do Maranhão”, assinalou o deputado Bira do Pindaré.

O deputado Júnior Verde (PR) classificou o momento como histórico para a região da Grande Ilha. “Nós estamos, de uma vez por todas, resolvendo uma problemática que já vem há anos, prejudicando a população que vive no entorno desses municípios”, afirmou.

O deputado Cabo Campos (PP), que é também membro da Comissão de Assuntos Municipais, destacou que a assinatura dos acordos encerra uma discussão antiga. “Durante muito tempo deu problema, pois ninguém sabia onde morava. A frente da casa estava em um município e o fundo da casa em outro município. Hoje, essa discussão se encerra”, disse.

O deputado Wellington do Curso (PP) parabenizou a iniciativa. “A Assembleia Legislativa vai se render a este momento pela correção e dever de justiça que temos. Que o ato não fique só no papel, mas que haja uma pactuação entre o Governo do Estado e os municípios para que possamos voltar o olhar para esses locais com políticas publicas”, completou.

ACORDOS

Os projetos versam sobre a assinatura de acordos entre São Luís e São José de Ribamar; São José de Ribamar e Paço do Lumiar; e Paço do Lumiar e Raposa. Pedro Lucas Fernandes, presidente da Agência Executiva Metropolitana, disse que a redefinição facilitará os trabalhos da Agência. “A população vai ganhar muito, pois agora saberá a quem recorrer. Os gestores também vão saber até onde podem efetivar ações dentro do Governo”, frisou.

O prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva, assinalou que, neste momento, os quatro municípios da Grande Ilha estão imbuídos no mesmo propósito, que é o de regularizar a questão territorial. “A Assembleia Legislativa vem fazer o seu papel de consolidação desses limites, com a Agência Metropolitana, os gestores, o Imesc e o IBGE. Ou seja, todo mundo em volta da mesma querendo a mesma coisa e o grande beneficiário é o povo da Ilha de São Luís”, disse.

Talita Laci, prefeita de Raposa, destacou a importância do momento. “Agora cada município sabe qual o seu limite territorial. Era uma questão que já vinha sendo trabalhada há anos e não se conseguia. É um momento histórico”, afirmou.

Domingos Dutra, prefeito de Paço do Lumiar, ressaltou que, depois de mais de 30 anos de debate, confusões e indefinições, finalmente serão definidos os limites dos quatro municípios. “Foi uma definição baseada nas leis existentes, acompanhada pelo IBGE, homologada pelo juiz Madeira, da 5ª Vara, mediante parecer de uma procuradora da República. Portanto, um acordo sólido e responsável, que vai ser fundamental para definirmos quais as responsabilidades dos prefeitos e do Governo do Estado”, complementou.

Júlio Pinheiro, vice-prefeito de São Luís e na ocasião representando o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, disse que a vontade política dos quatro gestores foi fundamental para a consolidação dos limites territoriais. “É uma vitória importante para todos os municípios, com a definição física e cartográfica da Grande Ilha, estabelecendo os limites de cada município. Isso tem um valor histórico de grande importância”, finalizou.