Durante Auditora realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) entre o périodo de 25 a 29 de Maio de 2015, foi identificado irregularidades na aplicação dos recursos do seguro-defeso em Miranda do Norte. A ação teve como objetivo apurar e fiscalizar se os beneficiários exercem exclusivamente a atividade pesqueira.
Para realização dos trabalhos de campo foram selecionados 10 beneficiários do seguro-defeso, todos retirados do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), que receberam o benefício nos exercícios de 2013 e 2014.
Segundo os auditores, foi constado que 60% dos entrevistados não são o público alvo do programa, além de não exercerem a atividade pesqueira durante o périodo em que receberam o beneficio, outros, disseram desenvolver a pesca somente para consumo familiar e, possuem trabalhos e atividades diferentes.
Durante a inspeção foi identificado a existência de familiares de servidores da prefeitura que recebem o benefício, porém, não exercem a atividade pesqueira, o que, segundo a lei é proibido e caracterizado fraude. Ainda segundo os auditores, a esposa de um servidor nunca teve qualquer tipo de relação com a atividade, no entanto, recebeu o benefício durante 2 anos.
A Superintendência Federal de Pesca e Agricultura do Maranhão informou por meio de oficio que não reconheceu os nomes listados como devidamente cadastrados no Registro-Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A CGU concluiu que a aplicação dos recursos não estão adequados e exigiram providências de gestores federais.
Em tempo: Em contato com o titular do blog, moradores do município de Miranda do Norte disseram que o próprio prefeito, Junior Lourenço, coloca algumas pessoas ligadas ao seu governo para receber o beneficio sem precisar desenvolver qualquer tipo de atividade. No périodo da eleição, a garantia do beneficio é uma das principais moedas de trocas na compra de votos.
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