Mês: julho 2020 Page 3 of 4

O deputado Roberto Costa reuniu-se novamente com a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, para tratar sobre os rumos tomados pelo MDB nas eleições municipais em 2020. O encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (14), na casa da ex-governadora.

Na reunião, foram analisados os panoramas e conjunturas dos municípios maranhenses nos quais já existem pré-candidatos do partido, vendo também onde será possível indicar vices ou fazer alianças e composições estratégicas.

Os dois também trataram mais uma vez sobre a representatividade do MDB na capital, já que mesmo traçando caminhos para as eleições de 2020, o projeto maior do partido vem sendo pensado para a disputa em 2022. Portanto, essa análise é importante para que se possa pensar desde já nas estratégias que serão mais favoráveis ao MBD futuramente. Roseana Sarney é uma das maiores lideranças do partido no estado.

“Nós estamos pensando também nessa representatividade do partido aqui em São Luís, já que nosso foco é também nas eleições de 2022. Por isso, é importante desde já traçarmos esses caminhos, pensando nas estratégias mais favoráveis para o MDB futuramente”, enfatizou o deputado.

Roberto Costa é o vice-presidente do MDB no Maranhão e o coordenador político para as eleições de 2020. Ele vem mantendo diálogo com todas as lideranças partidárias para compor a melhor conjuntura política para o grupo.

Na manhã desta terça-feira (14), o Deputado Estadual Roberto Costa (MDB-MA) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para expressar o seu repúdio à agressão de um membro da Polícia Militar do Maranhão contra um casal de advogados da cidade de Bacabal. O caso ocorreu no último sábado.

Em seu discurso, Roberto Costa ressaltou que essa prática isolada não corresponde à realidade da polícia bacabalense, que preza pelo respeito e segurança de todos os seus cidadãos e, por isso, deve ser repudiada com veemência. “Nós não podemos associar esse comportamento à toda Polícia Militar, mas também não podemos admitir”, ressaltou.

O Deputado pontuou, ainda, que os direitos democráticos são assegurados a todos os cidadãos, independente da sua profissão. “É inaceitável a forma a forma que o major Daniel tratou os dois advogados. Mas não só por serem dois advogados. A forma que ele os tratou não deve se tratar advogados, médicos, professores, carroceiros, limpadores de rua. Todos merecem o respeito. E se há algo de errado, existem protocolos que devem ser usados”, enfatizou.

ENTENDA O CASO

O casal de advogados fazia caminhada na Avenida João Alberto, em Bacabal, quando presenciaram um acidente de trânsito. Um dos envolvidos no ocorrido os reconheceu e contratou seus serviços, a fim de resolver a questão.

Segundo relatos dos advogados, o major Daniel Kraieski, que é subcomandante da Polícia Militar na cidade, foi extremamente agressivo e os agrediu verbal e fisicamente. Os dois foram algemados e presos.

Os relatos se tornaram públicos por meio de um vídeo, disponibilizado nas redes sociais.

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação na última quinta-feira, 9, orientando que a Secretaria de Educação de Imperatriz anule o contrato, no valor de quase R$ 4 milhões, para compra de álcool em gel 70% destinado ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

O documento foi assinado pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e motivado após relatório do Grupo Especializado de Proteção ao Patrimônio Público do MPMA (Gepatri).

O relatório foi feito após análise do processo de dispensa de licitação, que resultou em um contrato de R$ 3.844.000,00 para a compra de álcool em gel em frascos de 500ml e galões de 5 litros com a empresa Impacta Indústria e Comércio LTDA.

As investigações revelam que o contrato foi realizado por contratação direta, em detrimento do pregão eletrônico. De acordo com o relatório, não foram apresentados orçamentos e requisições formais da pesquisa de preços no processo de contratação, necessários para demonstrar a cotação de preços com empresas que atuam neste ramo.

A Promotoria de Probidade Administrativa solicitou informações à Secretaria de Educação, que afirmou não haver um plano de retorno às aulas presenciais. Diante dos dados, o MPMA conclui que não há projeção de riscos a pessoas ou outros bem públicos ou particulares nem urgência que justificassem a Contratação Direta em detrimento à realização de procedimento licitatório.

O Ministério Público destaca ainda que o objeto da contratação se refere a bens de natureza comum, encontrados com facilidade no mercado, havendo, portanto, a necessidade de adoção de processo licitatório, na modalidade pregão eletrônico, a fim de ampliar a concorrência, garantir o melhor preço à Administração Pública e a celeridade do processo.

DOS PEDIDOS

O MPMA recomenda que o secretário de Educação de Imperatriz, José Antônio Silva Pereira, determine a anulação da dispensa de licitação realizada com a empresa Impacta Indústria e Comércio LTDA e de todos os atos praticados no curso do processo.

O gestor deve ainda obter de forma integral os valores eventualmente pagos à empresa, abstendo-se de realizar qualquer outro pagamento. O secretário tem cinco dias úteis para informar sobre a adoção de medidas, sob pena de sanções na esfera judicial.

A Câmara Municipal de São Luís realizará nesta quarta-feira (15), a partir das 10h, no Plenário da Casa, audiência pública remota com o secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, oportunidade na qual serão debatidas quais medidas a Prefeitura está adotando para a retomada das aulas na rede municipal de ensino da capital.

A audiência, proposta pelo vereador Raimundo Penha (PDT) e que será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, surgiu da necessidade do Parlamento de obter informações acerca das ações desenvolvidas pelo Município no campo educacional diante da pandemia; além de se configurar como uma reivindicação da própria sociedade.

De acordo com decreto instituído pelo Governo do Estado, a retomada das aulas no Maranhão – redes pública e privada – se dará a partir do dia 03 agosto.

Segundo Raimundo Penha, a reunião servirá para que o secretário apresente todo o cronograma referente ao reinício das atividades, assim como as medidas sanitárias que serão executadas com o objetivo de resguardar à saúde de estudantes, docentes e demais integrantes do corpo técnico das unidades de ensino.

“Também será uma oportunidade para que o secretário faça um balanço da sua pasta referente ao que foi feito neste período de pandemia do Novo Coronavírus. É importante que a população tenha conhecimento disso, assim como das ações que serão implementadas para que as aulas sejam reiniciadas de maneira segura”, afirmou o parlamentar. 

O QUÊ: Audiência Pública Remota com o secretário Moacir Feitosa para tratar do reinício das aulas na rede municipal de ensino de São Luís.

QUANDO: Nesta quarta-feira, dia 15 de agosto, a partir das 10h.

ONDE: Plenário da Câmara Municipal de São Luís.

Os professores da rede municipal de Pinheiro, que antes tinham duas matrículas com carga horária de 20 horas passarão a ter só uma de 40 horas. A medida traz mais vantagens para os profissionais, que agora podem usufruir dos benefícios previstos para essa jornada dos profissionais da educação municipal.

O prefeito de Pinheiro, Luciano garantiu que a portaria vai trazer mais benefícios para a classe dos trabalhadores do magistério e que o ato é um grande avanço e valorização.

“Mais um grande avanço e valorização aos profissionais da educação de Pinheiro. Hoje assinei a portaria que unifica as matrículas dos professores sem a perda de direitos”, disse o prefeito Luciano, pelas redes sociais.

Airton Marques, pré-candidato à prefeitura de Carutapera, está desafiando órgãos da justiça eleitoral como o Ministério Público Eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão e o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. O pré-candidato está usando um outdoor que pode configurar propaganda antecipada, considerando que no período de pré-campanha estão vedados anúncios e outros tipos de publicidade.

A propaganda partidária eleitoral é regulada através do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9096/95) e da Resolução nº 23.610/2019, que estabelecem que a propaganda de candidatos a cargos eletivos somente é permitida após o dia 16 de agosto de 2020.

A finalidade da proibição da propaganda extemporânea é evitar o desequilíbrio e a falta de isonomia nas campanhas eleitorais. Os candidatos devem ser tratados igualmente. Portanto, perante a legislação eleitoral, não é aceitável que alguns possam divulgar suas propagandas antes mesmo que outros tenham se registrado como candidatos.

A consequência jurídica pela divulgação irregular é uma multa que pode variar entre cinco e vinte e cinco mil reais ou equivaler ao custo da propaganda, se este for maior.

O Deputado Estadual Roberto Costa (MDB-MA) recebeu em seu gabinete, ontem (7), o Deputado Estadual e pré-candidato à Prefeitura de São Luís Adriano Sarney (PV-MA), para uma visita de cortesia. Na conversa, a análise das eleições em 2020 e as conjunturas partidárias para o pleito municipal.

Roberto Costa é o primeiro vice-presidente da Executiva Estadual do MBD no Maranhão e, ao longo dos meses, vem conversando com diversas lideranças políticas, para estruturar o cenário propício para o partido no estado.
A visita de Adriano Sarney foi amistosa e demonstra a musculatura política que a agremiação possui no panorama das disputas eleitorais. Para ele, “é sempre bom conversar sobre os cenários políticos com os colegas”, pontuou.

MDB NO MARANHÃO
Com o cenário ainda em construção, Roberto Costa destacou que embora a meta inicial seja a consolidação de candidaturas do MDB nos municípios, de olho nas eleições para as prefeituras, neste ano, o olhar tem que estar voltado, também, para 2022. “Queremos nos fortalecer nos municípios para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, mas, também, para consolidar lideranças que estejam conosco em 2022, que é uma eleição estadual, embora aconteça, efetivamente, nas bases, nos municípios”, antecipou.

Rafael da Juventude, a voz das comunidades. Rafael, tem um perfil humilde, mas sempre foi muito lutador para trazer melhorias paras diversas Comunidades, em especial a Vila Luizão.

Conhecido pela classe política, movimento estudantil e líderes comunitários, Francisco de Assis Gama mais conhecido como Rafael da Juventude, revelou que tentará uma vaga no legislativo municipal deste ano.

Morador da Vila Luizão, Rafael da Juventude conhece de perto a realidade da periferia da cidade e os anseios da população. Ativista político – Rafael possui um extenso currículo como liderança comunitária. Atuou diretamente em várias campanhas eleitorais.

“Quero trabalhar para uma São Luís melhor, estar presente nos bairros, pois a principal insatisfação e reclamação da sociedade é que os vereadores depois que ganham desaparecem. O parlamentar tem que estar sempre nos bairros buscando saber as necessidades da comunidade, cobrar mais do executivo para melhorar o atendimento público de saúde, esta inclusive será uma das minhas principais bandeiras”, ressaltou ao Maranhão de Verdade.

Apesar de nunca ter pretensões políticas, seu expressivo trabalho social rendeu convites de partidos políticos para uma candidatura ao cargo de vereador na cidade de São Luís, e ao analisar todos os partidos, decidiu ingressar no partido Progressista, pela consistência, certeza, seriedade, compromisso, e acima de tudo, o partido mais organizado da cidade.

Rafael da Juventude tem a seu favor o carisma e o conhecimento das necessidades mais complexas das comunidades, ele é sem dúvida um forte candidato do Partido Progressista.

O Ministério Público do Maranhão publicou, na última sexta-feira (3), o arquivamento do inquérito civil que apurava denúncias sobre suposto monopólio criado nos arraias da Vila Palmeira e Batuque Brasil em 2019.

De acordo com trecho da denúncia, o monopólio foi criado na venda de bebidas alcoólicas e aluguel de espaços para barracas juninas.

As denúncias atingiam diretamente o vereador e vice-presidente da câmara de São Luís, Astro de Ogum, que durante anos mantém o controle de ambos os arraiais.

O parlamentar é o mesmo que recentemente teve o nome exposto na mídia por alimentar uma verdadeira rede de prostituição de luxo na capital.

Em decisão liminar, a Justiça, na quinta-feira, 2, atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, determinou ao Município de São Bento, que crie uma aba específica no portal da transparência, atualizada diariamente, com a apresentação de forma discriminada dos valores orçamentários, da execução de despesas e de todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento da Covid-19 (inclusive os já realizados).

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada no dia 23 de junho pela promotora de justiça de São Bento, Laura Amélia Barbosa. A medida judicial foi proferida pela juíza da comarca, Patrícia da Silva Santos Leão.

O Município também está obrigado, no prazo de cinco dias, a contar da intimação, a apresentar no portal da transparência os contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra, o nome do fornecedor, inclusive CNPJ e o prazo contratual, bem como o quantitativo de casos suspeitos e confirmados de Covid-19 no município.

Em caso de descumprimento da determinação, o Município de São Bento deverá arcar com o pagamento de uma multa de R$ 10 mil por dia de atraso. 

MILHÕES DE RECURSOS

Ao justificar o pedido, a promotora de justiça Laura Amélia Barbosa afirmou que, conforme levantamentos realizados pela Promotoria, o Município já recebeu recursos da ordem de milhões para o fim específico de enfrentamento da pandemia. “Contudo, a administração municipal deixou de efetivar a transparência e a publicidade na aplicação dos recursos, não inserindo as informações necessárias no Portal de Transparência, mesmo após expedição de Recomendação para que fossem fornecidos tais dados”, revelou.

Na avaliação da representante do MPMA, com informações claras e atualizadas, os cidadãos e os órgãos de controle podem acompanhar as medidas adotadas pelo Poder Público no enfrentamento da pandemia, inclusive fiscalizando as verbas federais e estaduais já repassadas e as que ainda serão destinadas para este fim.