MP investiga suposto recebimento irregular pela secretária pessoal do prefeito de Ribamar.
O Ministério Público do Maranhão abriu, nesta quarta-feira (17), Procedimento Preparatório para investigar suposto ato de improbidade administrativa praticado pela secretária executiva do prefeito de São José de Ribamar, Júlio Cesar De Souza Matos, o Dr. Julinho, do PL.
A abertura do procedimento é resultado da conversão da notícia de fato Nª 42/2021, que apontou pagamento de R$ 42 mil à secretária Danubia Cristina Alves Reis, sem qualquer processo licitatório, dispensa ou nomeação.
Segundo a denúncia, a informação consta no próprio portal da transparência do município.
O pagamento em favor da secretária pessoal de Dr. Julinho foi realizado por meio do empenho 104313 no dia 4 de janeiro, 3 dias após o médico senta-se à cadeira do executivo municipal.
Depois de apurado as denúncias, o Procedimento pode se transformar em inquérito civil e posteriormente resultar na abertura de ação contra os investigados.
A investigação tem 90 dias para conclusão, podendo ser prorrogado por igual prazo em caso de motivo justificável.
Empresário José Lauro, dono da Enciza Engenharia, seria um dos principais beneficiários da megalicitação.
Uma licitação multimilionária da Secretaria de Estado de Governo – SOGOV, comandada pela ex-assessora de Diego Galdino (ex-secretário) Marcela Mendes, virou motivo de guerra entre construtores.
A megalicitação tem como objetivo o Registro de Preços para futura contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação de blocos de concreto intertravados em diversos municípios do Maranhão.
O valor estimado do certame é de R$ 114 milhões.
O motivo da guerra seria o suposto direcionamento às empresas Enciza Engenharia, do empresário José Lauro, conhecido como Lauro da Enciza, e Qualithec Engenharia Ltda.
Segundo apurou reportagem do Blog do Maldine Vieira, cerca de 17 empresas participaram do certame, mas apenas cinco teriam passado pela fase de habilitação.
Algumas das empresas chegaram apresentar recurso, mas tiveram as alegações negadas pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Daniel Maia Mendonça.
A negativa foi o estopim para que o caso fosse levado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O ‘imbróglio’ então foi parar nas mãos do conselheiro Edmar Serra Cutrim, que atualmente atua para embaraçar o andamento do certame.
Vale lembrar que há dois meses o conselheiro foi alvo de denúncias por este blog, por sua atuação controvérsia envolvendo também uma licitação de grande vulto da SEGOV (reveja aqui, aqui e aqui).
Ainda segundo apurou a reportagem do blog, o principal beneficiário do suposto direcionamento seria o empresário José Lauro, da Enciza Engenharia.
Justiça anula contrato da prefeitura de Apicum-Açu com escritório Rêgo Carvalho Gomes.
A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 15 de novembro, a suspensão imediata do contrato de prestação de serviços entre o Município de Apicum-Açu (termo judiciário de Bacuri) e o escritório de advocacia Rêgo Carvalho Gomes, sob pena de pagamento de multa R$ 1 mil diários, até o limite de R$ 100 mil. Proferiu a decisão o juiz Azarias Cavalcante.
A determinação é resultado de Ação Civil de obrigação de fazer e não fazer com pedido de tutela provisória ajuizada, em 7 de outubro, pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.
Com vigência de 12 meses, o contrato, no valor de R$ 204 mil, foi firmado em 1º de fevereiro.
INEXIGIBILIDADE
Celebrado por meio de inexigibilidade de licitação, o contrato trata da prestação de serviços de advocacia que são de competência do procurador-geral do Município, apesar deste figurar no quadro da administração municipal.
Os serviços contratados incluem assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Público, junto à Justiça comum e federal, segundo grau e instâncias superiores, Tribunais de Contas do Estado (TCE) e União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), além de assessoramento interno da Administração Pública Municipal.
“O objeto do contrato se insere nas atribuições de competência da Procuradoria-Geral do Município, não tendo conteúdo específico que fuja das funções normais pertinentes ao cargo público. Assim, não pode ser contratado por meio de procedimento licitatório”, esclarece o promotor de justiça, na Ação.
Ainda de acordo com o representante do MPMA, não há justificativa para a contratação do escritório para desempenhar funções relativas à Procuradoria-Geral, porque isto representa prática de terceirização da advocacia pública.
Em 26 de abril, a Promotoria de Bacuri expediu Recomendação, solicitando a anulação do contrato com o escritório. O documento foi reiterado em 9 de setembro, e o Município não atendeu ao pedido.
Kaio Saraiva é eleito presidente da OAB no Maranhão.
O advogado Kaio Saraiva foi eleito nesta terça-feira (16) o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) para o triênio 2022/2024. Ele recebeu 46,19% dos votos válidos e vai suceder o advogado Thiago Diaz.
O novo presidente era candidato pela chapa 4 “Preservar conquistas e avançar + “, recebeu 4.384 votos e era apoiado pelo atual presidente, Thiago Diaz. A vice-presidente é a advogada Tatiana Pereira Costa.
Em segundo lugar, ficou Diego Sá, da chapa 10 “OAB de Todos”, com 43,76% dos votos (4.154 votos), seguido por Misael Júnior que obteve 5,49% dos votos.
A eleição aconteceu das 9h às 17h. Participaram da eleição os advogados que estão em dia com as contribuições estatutárias, regulamentares e regimentais obrigatórias.
MP abre cinco inquéritos para investigar licitações suspeitas na gestão de Hilton Gonçalo.
O Ministério Púbico do Maranhão abriu, na última quinta-feira (11), cinco inquéritos para investigar licitações suspeitas e caso de acúmulo de cargo na gestão de Hilton Gonçalo, do PMN, em Santa Rita.
As investigações recaem sobre quatro processos licitatórios celebrados entre os anos 2020 e 2021, e um suposto caso de recebimento indevido de provento por parte de um professora do município.
As licitações são referentes à construção de um hospital municipal, execução de obras de manutenção e pavimento em bloket em meio fio e sarjetas, e construção de muro em área pública.
Entre as investigadas estão as empresas Martins Serviços Eirelli, J Garcia Ferreira Comércio e Serviços, e JB Serviços e Construções LTDA.
As investigações buscam apurar supostas irregularidades durante o processo licitatório que resultou na contratação das empresas.
Não é a primeira vez que a gestão de Hilton Gonçalo entra na mira do Ministério Público. Em maio de 2021, Gonçalo foi alvo de investigação criminal por irregularidades na execução de obras de calçamento no município (reveja).
Na imagem, Junior Lourenço acompanha Josimar em comemoração dos 27 anos de emancipação da cidade de Formosa Negra do Maranha está semana.
Tem chamado bastante atenção e gerado comentários nos bastidores da política maranhense, a proximidade do deputado federal Júnior Lourenço com o deputado e pré-candidato ao governo Josimar Maranhaozinho.
Atualmente, Lourenço é visto quase que diariamente ao lado de Maranhaozinho.
Em fotos oficiais em recentes eventos do Partido Liberal – PL e aniversário de municípios, o deputado sempre aparece colado em Josimar, como uma espécie de papagaio de pirata, daqueles que ficam sempre pendurados no ombro do dono.
Lourenço também acompanhou Josimar no aniversário de Alto Alegre do Maranhão.No aniversário de Bela Visto do Maranhão, também esta semana, Lourenço cumpre papel de ‘papagaio de pirata’ de Maranhãozinho.
Embora sejam do mesmo partido político e colegas de bancada, a proximidade com o moral da Br tem motivo ainda maior: uma divida quase impagável com o agiota Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan.
Endividado, sem ter a quem recorrer e com o Ministério Público marcando colado nas licitações da prefeitura de Miranda do Norte, onde sua mãe é prefeita, o deputado encontra dificuldade para pavimentar a renovação do mandato.
A alternativa é tentar filia-se a imagem de Maranhaozinho, que cresce exponencialmente na corrida pelo governo do Estado, além de possuir forte poderio financeiro. O objetivo é que sua reeleição se torne prioridade dentro do partido.
Segundo uma fonte do blog, apesar da fama de mal pagador e farrista do congressista, Josimar nutri uma grande consideração com Lourenço, o que poderá ser a única salvação para renovação do seu mandato. É aguardar e conferir !!!.
A ação teve como alvos o prefeito Edésio Cavalcanti, do Republicanos, e Camilan Holanda Carneiro, presidente da CPL.
A reportagem do Blog do Maldine Vieira traz, com exclusividade, a íntegra da representação formulada pelo núcleo de fiscalização II do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), contra o prefeito e a presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Turiaçu-MA.
A representação resultou na suspensão da Tomada de Preço Nª 021/2021, Processo Administrativo Nª 047/2021, referente a prestação de serviços de recuperação asfáltica, do tipo tapa buraco, no município.
Conforme publicado por este blog nesta terça-feira (09) (reveja), o processo licitatório foi suspenso em razão de supostas irregularidades durante o andamento do certame.
A ação teve como alvos o prefeito Edésio Cavalcanti, do Republicanos, e Camilan Holanda Carneiro, presidente da CPL.
Depois de Braide, Othelino também usa Ata da SECID e assina R$ 4 milhões com Ednaldo Lucena. Ambos possuem relação de amizade com o empresário.
Enquanto o Procurador-Geral de Justiça Eduardo Nicolau ‘dorme’, inicia-se uma série de contratações suspeitas que podem desencadear um verdadeiro derrame de dinheiro público às vésperas do final do ano.
Depois de revelar com exclusividade a manobra utilizada pelo prefeito Eduardo Braide para assinar contrato de R$ 20 milhões com Ednaldo Lucena, dono da poderosa construtora Lucena (reveja), a reportagem do blog apurou que a mesma manobra foi realizada pelo presidente da assembleia legislativa do Maranhão Othelino Neto, do PCdoB, e de forma piorada.
Amigo pessoal de Antônio Ednaldo Lucena, o presidente do legislativo também aderiu à Ata de Registro de Preço Nª 006/2021 oriunda da Concorrência Pública Nª 14/2021 da secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID, cujo pasta é comandada pelo deputado federal Márcio Jerry – também amigo do empresário, e assinou contrato de R$ 4 milhões com o construtor.
A informação consta no Ato de Ratificação de Adesão à Ata de Registro de Preço, publicado no Diário Oficial da Casa na edição de 28 de outubro.
De acordo com a publicação, R$ 4 milhões serão pagos pelos serviços conservação/manutenção e pavimentação de vias da sede principal e social (clube) do parlamento estadual. A publicação não informa a vigência do contrato.
Othelino também usa Ata da SECID e assina R$ 4 milhões com Ednaldo Lucena.
Embora o Ato tenha sido publicado no diário, os anexos do processo licitatório não foram localizados no portal da transparência da Casa e tampouco no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – SACOP do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que pode revelar, sobretudo, a tentativa do legislativo em esconder informações primordiais, como justificavas técnicas, para contratação.
Apesar de ser considerado um dispositivo legal, o uso indiscriminado do mecanismo, como nos casos citados acima, revela a falta de agilidade dos Órgãos de Controle em fiscalizar e combater casos onde modalidade é nitidamente usada em beneficio de pessoas próximas.
Entre Ednaldo Lucena e Othelino por exemplo, a amizade é tanta que o presidente é visto com frequência voando para cidade de Barreirinhas-MA, onde passa finais de semanas regados à muita ostentação, na aeronave do empresário.
Apesar de todas às imoralidades já denunciadas por este blog contra Othelino Neto, que vai desde a contratação de buffet por R$ 2 milhões à casos de funcionários ‘fantasmas’, o procurador-geral Eduardo Nicolau se mantém no anonimato, como se nada estivesse acontecendo. Este, no entanto, é outro tema que tão logo será abordado por está página eletrônica, aguardem!.
Gestão Flávio Amorim celebra 27 anos de Araguanã com entrega de obras para o município.
A entrega de oito escolas na zona rural reformadas e climatizadas fizeram parte do cronograma de aniversário de 27 anos do município de Araguanã, localizado na Região Norte do Maranhão, a 246 quilômetros de São Luís.
O município é comandado pelo prefeito Flávio Amorim (PL), que vem oportunizando a melhoria dos serviços públicos e a transformação social da cidade e seus habitantes, com o compromisso de cuidar da infraestrutura escolar para que os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade num espaço confortável, e de garantir melhores condições de trabalho aos profissionais, beneficiando toda a comunidade escolar.
Entre as unidades da zona rural contempladas estão as escolas São Roque na Quadra Betel, São Francisco no Centro do Totô, Bom Pastor na Quadra Boa Esperança e Bom Jesus na Quadra Jericó.
Também foi inaugurada, na sede de Araguanã, a Escola de Música e o Núcleo de Educação Inclusiva, que irá desenvolver atividades educacionais para crianças e adolescentes com necessidades especiais, e contará com profissionais especializados na área como, fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social e psicopedagoga.
A entrega das obras contou com o tradicional corte do bolo em praça pública, com apresentação da Banda Marcial Valmir II. Houve ainda a celebração de Missa em Ação de Graças no Santuário Diocesano de Nossa Senhora Aparecida. À noite, a realização de um evento gospel.
Participaram dos eventos a deputada estadual Detinha, a pré-candidata a deputada estadual Fabiana Vilar e o ex-prefeito Valmir Amorim.
Flávio Dino anuncia fim da obrigatoriedade do uso de máscaras no Maranhão.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), anunciou nesta quarta-feira (10) que não será mais obrigatório o uso de máscaras em locais abertos. Os detalhes serão divulgados nesta quinta (11), quando um decreto com as novas regras será publicado.
O motivo da medida é a queda nos números de casos e mortes pela Covid-19 e o avanço da vacinação nos municípios, apesar do Maranhão ainda ser um dos estados com menor índice de aplicação da vacina.
“Nós levamos em conta sempre um conjunto de fatores, o chamado RT, que é o indicador de transmissão abaixo de 1. Nós temos hoje cerca de 80 pessoas apenas internadas em todo o estado com coronavírus. Nós temos, portanto, um indicador tanto de óbitos, de internação, que apontam no sentido da eliminação e da transformação nisto em uma endemia, uma doença crônica, que fica, em alguns lugares, mas sem aquela primazia que havia anteriormente. Por isso, em locais abertos, sim, é possível. No que se refere a vacinação, infelizmente, ainda há uma defasagem entre aquilo que efetivamente foi aplicado e aquilo que consta nos sistemas oficiais do Ministério da Saúde”, afirmou o governador, em entrevista à TV Mirante.
