Denúncias enviadas ao Blog do Maldine Vieira na manhã de ontem, 26, mostram mais uma vez o ‘imbróglio’ que se forma em licitações multimilionária na Secretaria de Estado de Governo – SEGOV.
Embora tenha ocorrido recente mudança de governo, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) da pasta continua sendo gerenciada pelo cunhado do ex-secretário de educação do estado e atual pré-candidato a vice-governador Felipe Camarão, identificado como Daniel Maia Mendonça. A pasta voltou, ainda, a ser comandada pelo secretário Diego Galdino, também aliado de Camarão.
Ocupando o cargo de presidente da CPL , Daniel Maia já foi alvo de várias denúncias junto ao Tribunal de Contas do Estado por irregularidades em licitações de grande vulto, sobretudo, pela prática de direcionamento (reveja aqui, aqui e aqui).
Desta vez, a CPL estaria direcionando uma licitação de R$ 29,9 milhões que tem como objetivo a contratação de empresa especializada na realização de eventos, publicada na manhã de ontem, 26, pelo Blog do Maldine Vieira (reveja).
A beneficiária da suposta trama seria a empresa Núcleo Arquitetura e Eventos Ltda, localizada no bairro Jardim Renascença, em São Luís, e que há anos fatura centenas de milhões no governo.
Segundo as denúncias, as restrições partem inicialmente da modalidade usada para realização do certame, que ocorre por meio de Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Global.
Segundo profissionais da área ouvidos pelo Blog, a licitação não necessariamente deveria ocorrer por meio de Menor Preço Global, por existir vários serviços dissociados entre si.
Valendo-se da modalidade, espertamente, a CPL restringe a competitividade uma vez que empresas não poderiam optar por fornecer determinados itens.
Outra denuncia que atinge a licitação é o sobre preço existente no Edital. Um palco de metragem 16×14, por exemplo, é encontrado no mercado por R$ 12 mil a diária. Mas, o mesmo palco aparece no Edital com valor diário de R$ 35 mil, quase três vezes maior que o valor praticado no mercado.
O caso é grave e tão logo deverá chegar ao Ministério Público do Maranhão e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
Veja abaixo o Edital na íntegra:
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