O Conselheiro Edmar Serra Cutrim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), suspendeu, no dia 11 abril, uma licitação milionária em andamento na Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).
Com forte suspeita de irregularidades, a licitação foi deixada pelo ex-presidente da pasta e pré-candidato a deputado federal Marcos Antônio Grande.
A suspensão atende ao pedido de Medida Cautelar formulado por uma das licitantes, que apontou restrição de competitividade no Edital, e grande risco de lesão ao erário.
Com valor estimado em R$ 7,5 milhões, a licitação tem como objetivo a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação e operacionalização de sistema de gerenciamento informatizado de abastecimento e lavagem de veículos, para atender as necessidades das Unidades de Saúde e da sede administrativa da EMSERH.
Aberta em fevereiro, o certame foi inicialmente marcado para o dia 28 de março, e remarcado para o dia 5 de abril e posteriormente dia 13.
Além de conceder a Cautelar, Edmar estipulou multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento da decisão.
Atualmente a pasta é gerenciada por Marcelo Apolônio Dualibe Barros, indicado do governador Carlos Brandão.
Veja abaixo a decisão na íntegra:
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