Desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negaram nesta quarta-feira (22), por unanimidade, um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Lucas Porto, condenado a 39 anos de prisão pela morte da publicitária Mariana Costa.
No pedido da defesa, o habeas corpus questionava a legalidade do ato expedido pelo Ministério Público que designou o promotor Marco Aureliano Fonseca para atuar na ação penal a que responde Lucas Porto.
O relator do processo, desembargador Luiz Gonzaga, negou o habeas corpus explicando que esse pedido de suspeição do promotor já havia sido apreciado em primeira instância, e posteriormente arquivado.
O empresário Lucas Leite Ribeiro Porto, acusado de matar a publicitária Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, de 33 anos, sobrinha-neta do ex-presidente José Sarney, foi condenado a 39 anos de prisão em regime fechado. Em júri popular, a condenação foi a 30 anos de prisão por homicídio com quatro qualificadoras — feminicídio, asfixia, impossibilidade de defesa e ocultação de provas— e mais 9 anos de prisão por estupro.
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