Após denúncias de fraude oferecida junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) por empresas que participaram da Concorrência Pública Nª 10/2021, a secretaria estadual de governo – SEGOV, comandada por Diego Galdino, suspendeu a licitação milionária referente a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva e logradouros públicos.
Com valor global estimado m R$ 37 milhões, a licitude do certame foi levada à Corte de Contas em 1 junho, e se arrastou até o dia último da 12.
Assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação e pregoeiro Diego Maia Mendonça, o Aviso de Suspensão de Licitação publicado na última segunda-feira (23) informa a suspensão em decorrência de decisão emitida pelo Tribunal de Contas do Estado no dia 12 agosto.
Sob comando do conselheiro Edmar Serra Cutrim, a ação teve várias decisões controvérsias – que será detalhado nos próximos posts, sobre a habilitação, ou não, das empresas, e continuidade da Concorrência Pública, além de divergências com as Recomendações da Unidade de Análise Técnica da própria Corte.
Apesar da publicação informar que a suspensão se dá em decorrência de decisão emitida pelo Tribunal, o Blog do Maldine Vieira apurou que, na verdade, a decisão nada tem a ver com a suspensão do certame, o que levanta ainda mais suspeitas sobre inidoneidade da licitação.
Veja abaixo cópia do Aviso de Suspensão:
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