De uma ‘lapada só’, Braide empenhou R$ 5,2 milhões em favor de empresa de vigilância que ‘migrou’ da gestão de Edvaldo.

Depois de ‘bamburrar’ na gestão do ex-prefeito Edvaldo Holanda Júnior, a TRANSPORTER SEGURANÇA PRIVADA passou ter um lugar privilegiado, também, na administração de Eduardo Braide.

Acompanhado do Partido Democrático Brasileiro (PDT), ela vem criando raiz nos cofres da prefeitura de São Luís. Em março deste ano, conforme noticiou este blog, Braide assinou um contrato milionário com a empresa, (REVEJA).

No mesmo dia da assinatura contratual, dia 15 de março, Eduardo Braide autorizou a emissão de exatas 4 notas de empenho em favor da TRANSPORTER.

No total, as notas somam cerca de R$ 5,1 milhões para o pagamento dos serviços de vigilância noturna em unidades da rede municipal de ensino.

O QUE É NOTA DE EMPENHO ?

Com a finalização do processo de contratação e respectiva homologação, a Administração realiza o empenho da despesa, que consiste em deduzir do orçamento, na respectiva rubrica, o valor a ser pago ao particular contratado. O empenho da despesa, conforme definição do art. 58 da Lei nº 4.320/64, “cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”.

DO PAGAMENTO

Depois dos valores empenhados, a liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá como base o contrato, ajuste ou acordo respectivo, a nota de empenho, os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço. Após a verificação desses requisitos, a Administração expedirá a ordem de pagamento ao serviço prestado ou fornecimento.

EMPRESA NÃO PAGA FUNCIONÁRIOS

Apesar dos repasses milionários feitos pela prefeitura de São Luís, a TRANSPORTER vem deixando os funcionários sem salário, sem o pagamento de ticket alimentação e hora extra, além de não pagar os direitos trabalhistas dos demitidos.

DESTINO DOS MILHÕES

Os fatos denunciados pelos próprios funcionários acende um alerta aos Órgãos de fiscalização sobre o real destino dos milhões repassados à TRANSPORTER. A suspeita é que a empresa esteja sendo usada para fazer o famoso ‘caixa 2’ de um determinado partido político. Prova disso, é a forte atuação dela nas instituições públicas onde o partido tem um certo ‘poderio’. Um desses, por exemplo, é o Departamento de Trânsito Maranhão (DETRAN-MA), Órgão do governo suspeito possuir uma verdadeira ‘caixa preta’ da corrupção.

Veja abaixo cópia dos empenhos: