Uma decisão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA aponta para direcionamento de licitação na Secretaria de Saúde do Estado – SES, comanda por Carlos Oliveira Lula.
A decisão se deu após representação formulada pela empresa Fluido Industria e Comércio de Máquinas Eireli, com pedido de medida cautelar por suposta irregularidades no Pregão Eletrônico Nª65/2019, que teve como objetivo o registro de preço para futura contratação de empresa especializada na locação de máquinas de hemodiálise para o ano de 2020.
A ação teve como representados o secretário Carlos Lula e a pregoeira da pasta, Giselle Rejane Louzeiro.
Na decisão o TCE considera procedente a ação por cumprir todos os requisitos de admissibilidade, mas indefere o pedido de medida cautelar por considerar possíveis prejuízos à usuários dos serviços dos Centros de Hemodiálise.
Ainda na decisão, a Corte de Contas recomenda que o secretário se abstenha de prorrogar o contrato, e determina que em caso de um novo procedimento licitatório para o mesmo objetivo, sejam respeitados os princípios da lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.
Como é percebido, além da SINFRA e SEDUC, a farra do direcionamento de licitações também é o ‘carro forte’ na saúde do Estado.
Veja abaixo:
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