Decisão do TCE aponta direcionamento de licitação na gestão de Carlos Oliveira Lula na SES.

Uma decisão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA aponta para direcionamento de licitação na Secretaria de Saúde do Estado – SES, comanda por Carlos Oliveira Lula.

A decisão se deu após representação formulada pela empresa Fluido Industria e Comércio de Máquinas Eireli, com pedido de medida cautelar por suposta irregularidades no Pregão Eletrônico Nª65/2019, que teve como objetivo o registro de preço para futura contratação de empresa especializada na locação de máquinas de hemodiálise para o ano de 2020.

A ação teve como representados o secretário Carlos Lula e a pregoeira da pasta, Giselle Rejane Louzeiro.

Na decisão o TCE considera procedente a ação por cumprir todos os requisitos de admissibilidade, mas indefere o pedido de medida cautelar por considerar possíveis prejuízos à usuários dos serviços dos Centros de Hemodiálise.

Ainda na decisão, a Corte de Contas recomenda que o secretário se abstenha de prorrogar o contrato, e determina que em caso de um novo procedimento licitatório para o mesmo objetivo, sejam respeitados os princípios da lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.

Como é percebido, além da SINFRA e SEDUC, a farra do direcionamento de licitações também é o ‘carro forte’ na saúde do Estado.

Veja abaixo: