Licitação milionária assinada na gestão de Braide pode ter sido ‘montada’ para favorecer empresa de vigilância

A licitação para contratação de empresa para prestação dos serviços de vigilância nas escolas da rede de ensino de São Luís, pode ter sido ‘montada’ no último mês de gestão do ex-prefeito Edvaldo Holanda Júnior. Documentos obtidos pela reportagem do Blog do Maldine Vieira através dos portais de transparência, podem revelar uma escandalosa trama para manter a TRANSPORTER SEGURANÇA PRIVADA – LTDA à frente da prestação dos serviços de vigilância.

A trama inicia com Aviso de Licitação do Edital do Pregão Eletrônico Nª 213/2020, Processo Administrativo Nª 030 – 43772/2020, referente ao registro de preços visando contratações ‘futuras’ de prestação de serviços com mão de obra residente para atender a demanda das unidades educacionais e administrativas da SEMED, publicado no dia 26 de novembro. O valor máximo do pregão foi de R$ 72 milhões, com prazo vigente de 1 ano.

Daí pra frente, o processo licitatório foi seguindo, aparentemente, o rito legal como a realização de pesquisa de mercado, adesão de termo de referência, e cotação de preços.

Apesar do valor multimilionário, a TRANSPORTER concorreu ao pregão praticamente sozinha. De acordo com ata de sessão da concorrência eletrônica realizada no dia 16 de dezembro, apenas a RACA SEGURANÇA PATRIMONIAL participou do certame. Divido por grupo e item, a transporter sagrou-se vencedora com registro de preço no valor de R$ 65 milhões.

A pouca concorrência no entanto, diverge dos argumentos utilizados pela própria Superintendência da Área de Segurança Escolar ao solicitar abertura do Pregão junto ao então secretário de educação José Cursino Raposo, o que pode evidenciar suposta montagem e direcionamento da licitação, além de ferir os princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade ou probidade administrativa, publicidade e eficiência.

À época, a superintendência justificou através do MEMO Nª 24/2020 – SASE/SEMED, “que a presente solicitação se dá em razão processo licitatório apresenta um valor eminente, que irá atrair uma grande quantidade de licitantes, e, por consequente, inúmeras impugnações e recursos”. Por fim, a SESA ainda conclui “Desta feita, estima-se o prazo de 6 meses para conclusão do referido processo, o que justifica sua abertura imediata, visando continuidade dos serviços”.

ATENÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO!

A velocidade em que a licitação aconteceu e a pouca concorrência podem servir como pontapé inicial para o Ministério Público do Estado do Maranhão investigar o caso afundo. Segundo apurou o reportagem do blog, a empresa vem atuando há pelo menos 5 anos na prefeitura de São Luís através de sucessivos aditivos contratuais.

LIGAÇÕES PERIGOSAS

Na cabeça dessa pirâmide, um partido político, que inclusive foi decisivo para vitória de Eduardo Braide no segundo turno das eleições, é quem seria o responsável pela atuação da empresa no município. Esse mesmo partido conseguiu manter, também, uma agência de comunicação na nova gestão. Como é nítido, notório, e um tanto imoral, o partido vem conseguindo se perpetuar nos cofres da prefeitura junto com as empresas.

BRAIDE ASSINA 23 milhões

Com registro de preço na casa dos R$ 65 milhões, Braide assinou, no dia 15 de março, R$ 23 milhões referente a prestação dos serviços de vigilância noturna, (REVEJA).

E MAIS

Após publicação da assinatura do contrato milionário por Braide com a empresa, o blog Maldine Vieira recebeu várias denúncias de funcionários sobre péssimas condições de trabalho, atraso salarial, falta de pagamento de horas extras, Ticket alimentação, e dos direitos trabalhistas. O caso é grave e merece atenção dos Órgãos de Controle.