Mais uma vez, sem nenhum compromisso com a verdade, perfis sem credibilidade estão propagando mentiras e acusações falsas contra a administração do prefeito municipal, Dunga Gonçalves.

Desta vez, as mentiras foram sobre a primeira dama, Eldacir Gonçalves, e suas matrículas no município.

Acontece que, a professora carrega em sua bagagem profissional dois concursos, um realizado em 1998 e outro certame realizado em 2011. De acordo com a Lei Federal para acumulo de cargos públicos, a pessoa pode exercer dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários e sua remuneração não extrapole o teto mencionado no inciso XI do artigo 37 da Constituição.

A Lei dos servidores públicos federais dispõe das cláusulas conforme a Constituição, no art. 118, paragrafo 2°, da lei 8.112/90 sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais, e usada pelos municípios “acumulação de cargos ainda que licita fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários ” que não deve ser compreendida apenas, como ausência de choques entre as jornadas de trabalho, tendo como base legal, o art.19.

A administração repudia veementemente a disseminação dessas notícias inverídicas

Texto: Franklin Dyone