Hoje desafetos, Manoel Michel e Luis Fernando travam queda de braço.
A prefeitura de São José de Ribamar interditou a Rádio Via Cabo Itapiracó, no Parque Vitória, bairro ribamarense situado na região limítrofe com a capital São Luís, com base em uma lei inexistente no ordenamento jurídico do município.
Trata-se da lei complementar nº 199/04 que, na verdade, está em vigor na cidade de Porto Velho, capital do estado de Rondônia.
O fato, juntamente com outros pontos da defesa apresentada pelo empresário Manoel Michel João Pinheiro, proprietário do veículo de comunicação que já opera há mais de 15 anos na cidade do santo padroeiro do Maranhão, só reforça a tese de perseguição política imposta pela gestão do prefeito Luis Fernando Silva (PSDB).
O empresário afirmou não dever nenhum tipo de tributo à prefeitura. Como é micro empreendedor individual, Manoel Michel está isento do pagamento de taxa de alvará, de acordo com a legislação federal.
No entanto, garantiu já ter pago a quantia de R$ 1.800,00 referente a seis alvarás, inclusive o deste ano.
Ao contrário de São Luís, São José de Ribamar ainda não regulamentou a situação dos chamados MEIs, que são isentos do pagamento da taxa.
Mesmo assim, com base na legislação federal, o empresário solicitou a referida isenção, sendo que, até o momento, não obteve resposta da prefeitura.
Documento de interdição da prefeitura baseado em uma lei…
…que é da cidade de Porto Velho.
O serviço de Sonorização Via Cabo do Maranhão foi regulamentado pelo governador Flávio Dino (PC do B) no mês de julho, após sanção de uma lei de autoria da deputada Francisca Primo (PC do B).
Presidente da Associação que representa este tipo de veículo de comunicação no estado, Manoel Michel foi aliado de Luis Fernando. Prova disso é que nas duas primeiras gestões do prefeito, compreendidas entre os anos de 2005 a 2010, operou com a Rádio sem sofrer nenhum tipo de represália por parte do poder municipal.
O empresário caiu em desgraça com o tucano devido a vários fatores, tais como não votar em alguns de seus candidatos no pleito deste ano; e integrar um movimento que cobra constantemente melhorias para bairros ribamarenses situados na região limítrofe e que defende, inclusive, a emancipação política e administrativa de um território já denominado de Vitória do Araçagi.
A primeira interdição da Rádio Via Cabo Itapiracó ocorreu no primeiro semestre deste ano.
O juiz titular da 1º Vara Cível de São José de Ribamar, Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior, já concedeu duas sentenças (reveja e reveja) nas quais acatou os argumentos propostos pelo advogado Ancarlos Araújo Rodrigues da Silva, que atua na defesa do empresário, e determinou a reabertura do veículo de comunicação.
Mesmo diante das sentenças proferidas por Celso Orlando, a prefeitura, no último dia 06, interditou novamente a Rádio.
A ação, de acordo com Ancarlos Araújo, está está relacionada a um posicionamento do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que, no dia 07 de julho, suspendeu a decisão da Justiça de primeiro grau.
A prefeitura, através da sua assessoria, ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso, apesar de ter sido instada pelo editor do Blog.
Via Blog do Gláucio Ericeira.
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