Bom Jardim: empresa envolvida em ‘esquema’ ganha contrato de R$ 2,2 milhões para coleta de lixo

Prefeito de Bom Jardim-MA, Dr Francisco.

A prefeitura municipal de Bom Jardim-MA, comandada por Francisco Alves de Araújo, contratou por R$ 2,2 milhões uma das empresas envolvidas em um esquema que pode ter desviado milhões dos cofres público em Miranda do Norte-MA.

A empresa vencedora do pregão presencial de Nª 001/2017 foi a Frazão Construções – Ltda, cujo objetivo seria realizar coleta, transporte, triagem e disposição final de resíduos sólidos domiciliares e comercial do município.

A quantia milionária que será divida em 11 meses custará aos cofres da prefeitura um valor mensal de pelo menos R$ 200 mil. O contrato foi assinado no dia 03 de Fevereiro de 2017 e teve como prazo de vigência até 29 de Dezembro.

No extrato de contrato publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) no dia 13 de Fevereiro, é possível observar a falta de assinatura do representante legal da empresa, o que segundo as leis das licitações não é permitido.

A ausência da assinatura do representante legal não é permitida pois a parte contratada pode deixar de cumprir suas obrigações pactuais, oferecendo assim, riscos a administração pública.

QUEM É A FRAZÃO CONSTRUÇÕES LTDA ?

A empresa Frazão Construções Ltda é uma sociedade empresarial limitada, aberta em 2012, localizada em uma pequena sala comercial no Edifício Golden Tower, no bairro Jardim Renascença, em São Luís-MA.

Segundo dados obtidos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a empresa tem como atividade econômica principal a construção de ferrovias e Rodovias e possui outras 20 atividades segundarias.

PARTICIPAÇÃO EM ‘ESQUEMA’

O blog do Maldine Vieira publicou uma matéria no dia 07 deste mês cujo título foi  “Ex-prefeito de Miranda do Norte é suspeito de desviar mais de R$ 3 milhões do FUNDEB”, onde veio a tona algumas empresas que participaram do esquema.

De acordo com trabalho conjunto entre o Ministério Público do Maranhão (MPE), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF), foi constado várias irregularidades na prestação de serviços de transporte escolar em Miranda do Norte.

Segundo o relatório, a empresa Frazão Construções Ltda foi beneficiada com dois contratos referentes a prestação de serviços para transporte escolar mesmo sem possuir capacidade técnica para a devida execução.

Ainda segundo o relatório, durante consulta no Cadastro Nacional de Informações Sociais e à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), verificou-se que a empresa não possui funcionário ou veículo registrado.

Devido a falta de capacidade técnica para prestação dos serviços, a empresa causou um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 468 mil decorrente de subcontratação ilegal.

Veja abaixo o extrato de contrato: