Empresário Ilson Mateus Rodrigues entre os beneficiados em esquema criminoso
Denúncia oferecida pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, Paulo Barbosa Ramos, aponta que o Grupo Mateus vem sendo beneficiado desde o ano de 2013 em esquema criminoso que atuava dentro da Secretaria de Estado da Fazenda.
Paulo Ramos afirmou que o secretário da Fazenda do Governo Roseana Sarney beneficiou o grupo empresarial com compensações tributárias indevidas de créditos tributários com créditos não-tributários e suas respectivas cessões
no valor de R$ 49.628.541,16 milhões, evidenciadas na base de dados do sistema SIAT (sistema integrado de administração tributária) e no processo administrativo nº 227360/2013, dentre o período de 20 de setembro de 2013 a 01 de abril de 2014, época não abrangida por lei estadual autorizadora, em desacordo com o art. 170, do CTN, e sem a cobertura do art.100, § 9º, da Constituição Federal (CF), o que caracteriza um atendado contra a administração pública, conforme preveem os artigos 9º, caput e inciso XI, 10, caput, incisos I, X e XII e 11, caput, todos da Lei nº. 8.429/92.
Já na gestão de Akio Valente Wakiyama, o Grupo Mateus recebeu compensações tributárias indevidas de créditos tributários com créditos não tributários e suas respectivas cessões no valor de R$ 104.276.915,41 milhões, evidenciadas na base de dados do sistema SIAT e no processo administrativo nº 227360/2013, no período de 02 de abril de 2014 a 31 de dezembro de 2014, época não abrangida por lei estadual autorizadora, em desacordo com o art. 170.
No total, o Mateus foi beneficiado com R$ 154 milhões em compensações.
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