Advogado Marcos Coutinho Lobo, ex-governadora Roseana Sarney
O ex-procurador-geral do Estado Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo rechaçou envolvimento num suposto esquema de concessão de isenções fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), apontado pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, que tem como titular o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos.
Marcos Lobo concedeu entrevista exclusiva ontem a O Estado, na qual esclareceu ter dado apenas um parecer técnico em caso de compensação no período em que atuou na função de procurador-geral de 2009 a 2010. Ele classificou a denúncia – em relação à sua suposta participação no esquema – como indevida e frágil.
“Fui procurador do Estado de abril de 2009 a maio de 2010 e neste período aconteceu de eu elaborar apenas um parecer sobre caso especifico de compensação. As empresas que tinham recolhido o maior imposto estavam pleiteando a compensação, ou seja, deixar de recolher ou transferir este direito a terceiros, ressaltando que esse direito de repetição do indébito foi reconhecido judicialmente. O Poder Judiciário reconheceu em decisão transitada em julgado. Ou seja, eles tinham direito a fazer a compensação direta ou receber isso mediante precatório”, explicou.
Marcos Lobo afirmou que, a partir da decisão judicial transitada em julgado em favor da empresa, elaborou o parecer técnico, função que cabia à Procuradoria-Geral do Estado.
“A partir daí, elaboramos o parecer, dizendo que efetivamente eles tinham o direito, uma redundância, uma vez que já havia o reconhecimento judicial, transitado em julgado, e o Estado impôs algumas condições para que fosse feito esse acordo. No acordo, a compensação deveria ser feita parceladamente e não integral – embora eles tivessem direito de fazer legalmente pelo Código Tributário, a compensação integral -, e que não incidisse juros de mora, correção monetária e que o estado fosse dispensado de pagar honorários”, explicou.
Depois do parecer, ele informou que o acordo foi encaminhado à Justiça para a homologação, e somente depois disso foram feitos os trâmites administrativos na Sefaz.
“Minha atuação foi apenas de parecerista. Eu dei apenas um parecer técnico, ou seja, eu emiti uma opinião técnica sobe a matéria. E pelo que vi nos meios de comunicação até o momento, não houve qualquer desconstrução ou contestação a esse meu parecer”, disse.
O ex-procurador-geral do Estado considerou indevida a inclusão de seu nome na ação de autoria do Ministério Público. “A acusação é indevida por dois aspectos. Primeiro: eu atuei como parecerista, dei apenas um parecer. Não cometi atos administrativos. Segundo: eu deixei a procuradoria em 2010, há mais de 6 anos. Ou seja, não faz sentido se ajuizar uma ação de improbidade depois de cinco anos. Aí já existiu uma prescrição. Estou sendo processado por improbidade, por um ato que a própria lei diz que já teria prescrito”, completou.
Marcos Lobo afirmou que não havia sido notificado pela Justiça em relação à ação de improbidade.
A ex-governadora Roseana Sarney reagiu indignada à notícia da ação, da qual afirma ter tomado conhecimento pela imprensa.
“Tenho absoluta convicção de que todos os meus atos foram tomados dentro da mais absoluta legalidade. Não houve qualquer ato meu que não tivesse o parecer da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, que deve ser o trâmite normal de um governador”, declarou. Sobre as nomeações que fez, afirmou que “agiu dentro das muitas funções que cabem ao líder do Executivo, sem parcialidade ou intenções pessoais”.
Roseana atribuiu o modo como se deu a ação e sua divulgação a “uma clara intenção política”. “Não imaginei que a ambição política no Maranhão chegasse a esse ponto, de atacar covardemente e denegrir adversários. Nunca tive essa postura em minha vida pública”, finalizou.
Fonte: O Estado do MA
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