Mês: novembro 2022

A Justiça Federal no Maranhão homologou um acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o município de Miranda do Norte (MA), que garante a devolução de R$ 7,7 milhões aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

O acordo se deu em ação do MPF que demonstrou a inserção de dados falsos no Sistema Único de Saúde (SUS) acerca dos serviços de assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade em 2021. Essas informações falsas possibilitaram que o município recebesse irregularmente emenda parlamentar para incremento da saúde.

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães, responsável pelo processo, “o acordo foi importante pois garantiu prontamente a devolução dos valores recebidos irregularmente, sem o prejuízo da continuação das investigações policiais para se responsabilizar criminalmente os eventuais responsáveis pelos ilícitos”, disse.

Pelo acordo, além da devolução dos recursos, foi estabelecido que no prazo de 60 dias, o município de Miranda do Norte, por meio da prefeita Angélica Maria Sousa Bonfim e da secretária de saúde Alexandra Oliveira Reis Ares, realizem a retificação das informações inverídicas inseridas no SUS.

Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 5 milhões ao município de Miranda do Norte. Para a prefeita e secretária do município em questão, será aplicada multa pessoal de mil reais por dia, limitada a 90 dias.

Saiba mais — o MPF/MA investiga irregularidades no recebimento de emendas parlamentares para incremento da saúde em 43 municípios maranhenses, já tendo obtido o bloqueio judicial de R$ 90 milhões de reais.

Entre os municípios que tiveram as contas bloqueadas, estão Miranda do Norte, Bela Vista do Maranhão, Afonso Cunha, São Francisco do Maranhão, Santa Filomena do Maranhão, Loreto, Governador Luiz Rocha, São Bernardo, Bequimão, Lago dos Rodrigues, Turilândia, Joselândia, Bacuri, São Domingos do Maranhão, Lima Campos, Vitorino Freire, Bom Lugar, Tuntum, Palmeirândia, Poção de Pedras, Itaipava do Grajaú, Coelho Neto, Igarapé Grande e Tutóia.

Investigação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) aponta a família do vereador por São Luís Aldir Cunha Rodrigues Júnior, do PL, como uma das principais beneficiárias num sofisticado esquema de corrupção comandado pelo deputado federal Josimar Maranhãozinho.

Segundo a investigação, pai, mãe, irmã, irmão, além do próprio Aldir Júnior, receberam cerca de R$ 2,1 milhões oriundos de empresas que mantinham contratos fraudulentos em prefeituras ligadas a Josimar.

Ainda segundo a investigação, o maior volume financeiro era movimentado através das contas de Thiago da Costa Rodrigues (irmão de Aldir), Thaís Costa Rodrigues (irmã) e pelo ex-prefeito de Junco do Maranhão Aldir Cunha Rodrigues (patriarca da família e irmão de Josimar Maranhãozinho), totalizando quase R$ 2 milhões.

Já Aldir e sua mãe, Luiza da Costa Rodrigues, aparecem como beneficiários em pouco mais de R$ 150 mil.

Entre as empresas que figuram como depositantes dos valores estão a Atos Engenharia, Tencol, JB Construções, Josimar Viegas Almeida, Águia Farma e Antônia Jordânia da Silva.

Veja abaixo:

Via Secretaria de Estado de Comunicação Social – SECOM, o governador Carlos Brandão, do PSB, aditivou contrato de três agências de publicidade que prestam serviços para o governo desde a gestão do ex-governador e senador eleito Flávio Dino.

De acordo com edição do Diário Oficial do último dia 28 de outubro, as empresas Clara Comunicação, View 360 Publicidade e Comunicação Integrada e Grito Propaganda, deverão atuar na comunicação do Estado por mais um ano.

Ainda de acordo com os extratos de aditivo, cada empresa poderá faturar até R$ 46,2 milhões dos cofres do governo em 2023. Juntos, os contratos somam quase R$ 140 milhões.

Os contratos tem como objetivo a elaboração de peças publicitárias, criação e produção de conteúdos impressos, audiovisuais e distribuição de ações governamentais aos veículos de comunicação.

Além do conglomerado da comunicação, outras empresas que tiveram forte atuação no governo Dino também tiveram seus contratos aditivados por Carlos Brandão, o que demonstra, sobretudo, a grande influencia ainda exercida pelo ex-governador Flávio Dino. A própria SECOM, por exemplo, ainda é e continuará sendo comandada pelo famigerado secretário Ricardo Capelli.

Veja abaixo:

Uma farta documentação contendo quase 100 páginas detalha como funcionava um sofisticado esquema de desvio de dinheiro público comandado pelo deputado federal Josimar Maranhãozinho, do PL.

A documentação traz parte dos relatórios produzidos pelo Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Maranhão – LAB-LD/MPA, que apurou a existência de uma verdadeira organização criminosa que atuou em prefeituras ligadas ao deputado entre os anos de 2014 e 2018.

A investigação detalha como pelo menos 12 empresas eram usadas para dilapidar o patrimônio público através de contratos fraudulento.

A investigação apontou, ainda, os beneficiários das quantias desviadas das prefeituras, que, em sua maioria, eram familiares e pessoas diretamente ligadas a Josimar.

Entre os nomes que chamam atenção estão o do ex-prefeito de Junco do Maranhão e irmão de Josimar, identificado Aldir Cunha Rodrigues, sua esposa (Luiza da Costa Rodrigues) e seus três filhos (Thiago da Costa Rodrigues, Luiza da Costa Rodrigues e Aldir Cunha Rodrigues Júnior – vereador por São Luís).

Além dos cinco integrantes da mesma família, figuram ainda como beneficiários o ex-candidato a prefeito de Governador Nunes Freire e braço direito do parlamentar, Luís Fernando de Castro Braga, e a ex-secretária e deputada estadual eleita Fabiana Vilar Rodrigues. Outros nomes também fazem parte da lista.

Os relatórios de analises técnicas revelam, também, como se dava a atuação de cada núcleo da rede criminosa, divididos em núcleo político, empresarial e administrativo.

Nesta segunda-feira, 7, uma série especial do Blog do Maldine Vieira irá trazer, com exclusividade, os detalhes da investigação, além de exibir cada um dos citados. É aguardar e conferir!.