Ex-prefeito Márcio Weba tem contas reprovadas pela Câmara de vereadores em Araguanã.
O ex-prefeito de Araguanã, Márcio Weba, teve as contas da sua gestão reprovadas pela Câmara Municipal do município, especificamente as do exercício financeiro do ano de 2010. Com a decisão, o ex-prefeito se enquadra na Lei da Ficha Limpa e está inelegível por um período de oito anos.
De acordo com o relatório apresentado, o Legislativo Araguanaense apontou irregularidades que levaram os vereadores a reprovar as contas do ex-gestor. Dentre elas, a gestão de Márcio Weba não deixou verba em caixa para o custeio do chamado restos a pagar, causando desequilíbrio orçamentário nas contas do município.
Ademais, a gestão Weba teve um gasto de 56,99% da receita líquida do município com pessoal. De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, o Poder Executivo só pode utilizar até 54%, ponto também argumentado pelos vereadores. Em 2010, Márcio Weba gastou mais de R$ 11 milhões com o custeio de pessoal.
Outro ponto importante destacado no relatório é sobre o endividamento do município. Em 2010, a dívida do município com credores externos estava em R$ 5.303.988,48, sendo um crescimento de mais de 500% em relação ao ano interior, “sendo bastante significativo o desequilíbrio fiscal observado”, afirma trecho do relatório.
Com base nas alegações, a decisão da Câmara de Vereadores de Araguanã foi pela reprovação das contas do ex-prefeito. E como destacado, Márcio Weba é considerado inelegível por rejeição de contas.
Roberto Costa destaca projeto do governador Brandão que reduz o ICMS sobre combustíveis no Maranhão.
Na manhã desta quinta-feira (07), o deputado Roberto Costa repercutiu na Assembleia Legislativa o envio do projeto de lei, pelo governador Brandão, que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis em todo o estado.
De acordo com o parlamentar, a decisão do governador Brandão é fundamental para melhoria da qualidade de vida da população maranhense, tendo em vista a crise econômica que assola todo país e o empobrecimento e perda de compra dos brasileiros causado pela alta inflacionária.
Ao se pronunciar, o parlamentar parabenizou o governador Brandão pela sensibilidade e coragem para reduzir o ICMS, um dos impostos mais importantes para a receita estadual e que afeta o consumo de todos. Na oportunidade, Roberto enalteceu ainda as diversas ações do governo do estado que tem por objetivo a redução dos impactos da crise econômica, a exemplo do Vale Gás, criação de Restaurantes Populares, dentre outros.
“Parabenizo o governador Brandão pela decisão sábia e sensível de compreender o momento que a nossa população vive e ter a coragem de baixar um dos impostos mais importantes que afeta toda a nossa população, que é o ICMS dos combustíveis, um dos tributos fundamentais para o orçamento do estado. Diante da crise econômica que atinge todo país, essa é mais uma maneira que o governador Brandão encontrou para diminuir as dificuldades enfrentadas pelas famílias maranhenses nesse momento difícil, além das outras diversas ações desenvolvidas pelo governo de Flávio Dino e que Brandão deu continuidade, a exemplo do Vale Gás, criação de Restaurantes Populares e outros. Por isso, nada mais justo do que reconhecer mais essa ação do governador Brandão que teve sensibilidade ao reconhecer as necessidades e dificuldades enfrentadas pelo povo do Maranhão. Parabéns, governador!”, finalizou o parlamentar.
MPF recomenda suspensão imediata da autorização concedida para início da operação da embarcação José Humberto .
A Capitania do Portos do Maranhão tem prazo de 48 horas para informar sobre o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para o seu cumprimento
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação, na quarta-feira (6), para que a Capitania dos Portos do Maranhão, representada por seu Capitão de Mar e Guerra, Alexandre Roberto Januário, promova a imediata suspensão da autorização concedida para início da operação da embarcação José Humberto, no Sistema de Transporte Aquaviário. A embarcação responsável por fazer a travessia entre os Terminais da Ponta da Espera e Cujupe tem apresentado sérios problemas durante a sua operação, com diversas ocorrências relatadas pela população usuária do transporte.
De acordo com nota divulgada pela Capitania dos Portos do Maranhão, no dia 21 de junho de 2022, foram encontrados problemas na documentação e nas condições estruturais do ferry boat, como, avarias de casco, meios de comunicação de segurança inexistentes, vazamento de óleo, dentre outras graves irregularidades. Além disso, vistoria realizada pelos agentes do MPF, no dia 28 de junho, aponta 24 graves deficiências na embarcação que prejudicam a segurança da navegação, da vida humana e do meio ambiente.
O documento destaca, ainda, as informações prestadas pelo Capitão Alexandre Januário, após a inspeção, na qual foi informado que houve correção parcial dos problemas, mas sem ficar estabelecido prazos para a correção das demais anormalidades. Desde o dia 28 de junho, a embarcação opera com 100% de sua capacidade de lotação. No entanto, de acordo com especialistas na área, não houve tempo suficiente para o solucionamento dos problemas identificados.
O MPF também emitiu ofício ao Procurador Geral da Justiça para cientificar o MP/MA, a respeito da recomendação e para pedir a adoção das providências cabíveis em relação aos atos comissivos e omissivos praticados pelo estado do Maranhão, principalmente através da atuação da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), que estão causando sérios e inúmeros transtornos à população maranhense usuária do serviço de ferry boat.
Dessa forma, o MPF recomenda a paralisação imediata da embarcação José Humberto no Sistema de Transporte Aquaviário, tendo em vista a ausência da devida comprovação de todas as correções das irregularidades documentais e, principalmente estruturais que constam no relatório técnico da vistoria realizada pela Marinha, como também pelo laudo elaborado pelo MP/MA, bem como pelas deficiências identificadas pela Comissão de Procuradores da República e Promotores de Justiça que acompanharam o ato fiscalizatório. Além disso, ressalta-se que a Capitania poderá ser responsabilizada cível e criminalmente por quaisquer eventos futuros que evidenciem sua omissão.
Assim, a partir da entrega da recomendação, fica concedido o prazo de 48 horas para que a Capitania informe sobre o acatamento e as medidas adotadas para o seu cumprimento. Em caso de ausência de resposta no prazo estabelecido pelo MPF, medidas judicias serão cabíveis.
Às vésperas da campanha e sem licitação, governo assina contrato de quase R$ 10 milhões com Ilson Mateus.
Às vésperas da campanha eleitoral e sem licitação, a governo do Estado assinou, no último dia 24 de junho, contrato de R$ 9,3 milhões com Ilson Mateus, dono do grupo varejista e atacadista Mateus S/A.
Via Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, o contrato prevê o fornecimento de 150 mil cestas básicas para atender famílias em situação de risco, impactadas pelas fortes chuvas e enchentes no Estado, bem como , pela pandemia da covid-19.
A assinatura ocorre às véspera da campanha, que tem início a partir do dia 16 de agosto.
O contrato deve servir, sobretudo, para que o governador Carlos Brandão use a necessidade dos menos favorecidos para atrair holofotes, assim como sempre fez o ex-governador Flávio Dino. Além de servir, é claro, como moeda de troca à deputados e lideranças políticas.
Vale lembrar que paira no meio político o financiamento do grupo Mateus à campanha do ex-governador Flávio Dino ao senado e do próprio Brandão.
O comentário é que o mega empresário Ilson Mateus estaria atuando como uma espécie de ‘braço financeiro’ da alta cúpula governista.
Justiça determina bloqueio das contas do prefeito de Barra do Corda por dividas de IPTU.
Na última quinta-feira, dia 30 de junho, o Juiz José Edilson Caridade Ribeiro, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, ordenou o Banco Central a providenciar o bloqueio de R$ 291.865,12 (duzentos e noventa e um mil oitocentos e sessenta e cinco reais e doze centavos) em contas-correntes de Rigo Telis (PL), atual prefeito de Barra do Corda.
O bloqueio visa garantir o pagamento do IPTU devido por Rigo Telis (PL), que vêm tendo suas dívidas cobradas na Justiça pela Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria-Geral do Município.
A notícia deixou a população de Barra do Corda surpresa, visto que, desde que assumiu seu mandato, Rigo Telis (PL) vem aplicando uma dura política de cobrança de impostos dos cidadãos Cordinos, tendo inclusive, elevado consideravelmente os valores cobrados.
Nota-se que o atual prefeito de Barra do Corda segue à risca o velho e conhecido ditado de que “o bom cobrador, é mal pagador”.
