Mês: setembro 2021 Page 2 of 5

O Município de Tutóia tem cinco dias úteis para comprovar ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) as providências tomadas para anular o pregão eletrônico nº 033/2021, como solicitado na Recomendação encaminhada, em 24 de setembro, ao prefeito de Tutóia, Raimundo Baquil, e à pregoeira municipal Fabiana Lima.

O procedimento licitatório, de 23 de setembro, no valor de R$ 3.830.557,50, resultou na contratação da empresa Emet Instituto Eireli para estudo científico sobre ocorrência das 39 doenças relacionadas no Guia Nacional de Vigilância Epidemiológica com foco principal em Covid-19. O monitoramento deverá ser feito por meio de realização de exames laboratoriais em domicílio.

A manifestação ministerial, assinada pelo promotor de justiça Fernando José Alves Silva, é baseada em

Representação contra o Município, pregoeira e empresa, apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo Ministério Público de Contas (MPC), que relatou que o pregão seria vencido pelo instituto, demonstrando direcionamento do certame.

MESMO OBJETO

Segundo a Notícia de Fato instaurada pelo procurador de contas Jairo Cavalcanti Vieira, 18 Municípios publicaram editais com o mesmo objeto do procedimento licitatório realizado pelo Município de Tutóia.

Dentre as 39 doenças listadas no Guia Nacional de Vigilância Epidemiológica, as seis doenças selecionadas nos Termos de Referência eram sempre as mesmas: HIV, sífilis, PSA (Peste Suína Africana), dengue, influenza e hepatite C. Além disso, sempre eram incluídos exames de próstata-PSA e Covid-19, que não constam no guia.

Todos os editais também incluíam exigência de comprovação de vínculo dos profissionais e utilização de alguma das empresas ISI, Quantum e SRA, na cotação de preços. Porém, coincidentemente, em todos os certames a vencedora foi a empresa Emet Instituto Eireli, como ocorreu em Tutóia.

“De acordo com o artigo 71 da nova Lei de Licitações, quando são encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos recursos administrativos, o processo licitatório deve ser encaminhado à autoridade superior, que poderá anulá-lo, de ofício ou por provocação de terceiros, sempre que houver ilegalidades insanáveis”, explica o promotor de justiça.

Em caso de descumprimento da solicitação do Ministério Público, os destinatários da Recomendação estarão sujeitos ao ajuizamento de Ação Civil Pública.

A deputada estadual Daniella Tema, do DEM, passou uma verdadeira vergonha nesta sexta-feira (24), durante evento do governo do Estado na cidade de Tuntum-MA.

Durante seu pronunciado a deputada recebeu a famosa ‘chuva de vaia’ da população Tuntuense. E o que é pior: tudo aconteceu na frente do governador Flávio Dino, vice-governador Carlos Brandão, secretário Marcio Jerry, e do prefeito Fernando Pessoa.

Constrangida, a deputada ainda tentou continuar sua fala, mas era humanamente impossível entender qualquer palavra.

Daniella é mulher do ex-prefeito Cleomar Tema, que atualmente amarga uma altíssima rejeição no município.

Eleita à época graças a mega estrutura da prefeitura, a deputada tem claros sinais que encontrará dificuldade para renovar seu mandato em 2022.

Veja o vídeo abaixo:

Um verdadeiro escândalo bate a porta do presidente da assembleia legislativa do Maranhão Othelino Nova Alves Neto, do PCdoB.

Em mais um capítulo envolvendo a Locadora São Luís, de propriedade do empresário Roberto Georges Hachem e contratada deste 2019 pelo legislativo, a reportagem apurou que a empresa já é uma velha conhecida da justiça e dos próprios deputados.

Segundo apurou o titular do Blog do Maldine Vieira, a locadora era uma das principais integrantes do esquema fraudulento de compra e venda de veículos comandado pelo empresário Alessandro Martins na extinta Euromar, investigado entre 2006 e 2009.

O esquema acontecia da seguinte forma: o chefe da quadrilha Alessandro Martins comprava em nome de locadoras veículos da montadora Volkswagen com descontos de 30%, e revendia ao cliente comum com preços menores que a concorrência.

Para se ter ideia da trama, em uma única operação cerca de 100 veículos foram comprados em nome da locadora São Luís, e mais tarde, revendidos pela concessionaria Euromar.

Em 2009 o escândalo estourou, e pasmem, foi parar na própria assembleia legislativa através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Todos os integrantes do esquema foram obrigados a depor na comissão, entre eles Alessandro Martins e Roberto Hachem.

Por ironia do destino, 10 anos depois, a locadora não só saiu ilesa do caso como conseguiu faturar um contrato milionário no próprio Poder Legislativo.

Veja abaixo trecho em que cita a locadora São Luís como integrante do esquema:

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A Justiça Eleitoral julgou procedente ação de investigação judicial eleitoral proposta por Regina Pereira (PSC), que foi candidata a vereadora em Miranda do Norte em 2020, e reconheceu a utilização da condenável prática de candidatura “laranja” para compor chapa de vereadores do Partido Liberal na cidade.

No caso, o PL de Miranda, que elegeu 6 vereadores, registrou de forma fraudulenta a candidatura de Solange Dutra, que é cunhada do vereador reeleito Paulinho Dourado (PL), sendo que a “candidata” não recebeu nem seu próprio voto.

Em sua decisão, a Juíza Eleitoral pontuou que “ a candidata SOLANGE DUTRA FERREIRA, não recebeu nenhum voto, não tendo, inclusive, votado em si mesma” .

“Em seu depoimento, entretanto, não demonstrou conhecimento amplo sobre o pleito eleitoral a qual concorreu, respondendo as perguntas de forma lacônica e imprecisa, não demonstrando domínio as perguntas que lhe foram formuladas sobre sua própria candidatura” completou.

A sentença diz ainda “fica claro no depoimento da investigada que não teve participação ativa na sua candidatura para o cargo de vereadora do Município de Miranda do Norte, demonstrando que somente foi inserida no conclave, para atendimento da regra geral sobre a cota de gênero” e que Solange Dutra não recebeu qualquer apoio do PL “para fazer sua campanha, não tendo havido o repasse financeiro do partido à mesma. E somente a ela. Todos os demais candidatos receberam.”

A Sentença aponta ainda fraude contábil na prestação de contas de Solange Dutra, realizada após a eleição para tentar escamotear a flagrante violação à lei Eleitoral que visa possibilitar uma maior e efetiva participação da mulher nos espaços de poder.

Com o vasto conjunto de provas, a sentença cassou toda a chapa de vereadores do PL de Miranda do Norte, resultando na cassação de mandato de 6 vereadores do partido, sendo que deverá ser feita a retotalização dos votos com a redistribuição das vagas na Câmara Municipal de Miranda do Norte.

Veja abaixo trecho da decisão:

O titular da Promotoria de Justiça de Bacuri, Igor Adriano Trinta Marques, encaminhou, em 22 de setembro, ao procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, Representação solicitando análise sobre eventual ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Municipal nº 386/2021, de 31 de maio de 2021, de Apicum-Açu, termo judiciário da comarca.

A lei trata de contratação de 227 cargos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. A lista de cargos inclui auxiliares operacionais de serviços gerais, agentes administrativos, digitadores, técnico ambiental, engenheiro elétrico, agente de patrimônio, técnicos de enfermagem e enfermeiro.

Figuram, ainda, entrevistadores e visitadores sociais, auxiliares de manutenção hidráulica, eletricista automotivo, técnicos agrícolas, engenheiro agrônomo, médico veterinário, engenheiro de pesca, professores efetivos e substitutos, entre outros.

Segundo o promotor de justiça, a demanda é importante porque 188 concursados ainda aguardam nomeação após o certame realizado pelo Município, em 2019. “Estes aprovados procuram diariamente a Promotoria de Justiça de Bacuri requerendo providências”, conta.

SEM ESPECIFICAÇÃO

Em 21 de abril, foi expedida Recomendação aos Poderes Legislativo e Executivo de Apicum-Açu, apontando a inconstitucionalidade do projeto que resultou na aprovação da lei. O MPMA também solicitou cópia do referido processo legislativo, que, segundo a Câmara de Vereadores, seguiu todos os trâmites legais.

Entretanto, a Promotoria de Justiça de Bacuri constatou que a Lei Municipal nº 386/2021, sancionada pelo prefeito José de Ribamar Pinheiro, não observou os parâmetros estabelecidos na Constituição Federal, porque os cargos e serviços para os quais foram autorizadas as contratações são de natureza permanente. “Além disso, a lei não especifica, de forma objetiva, a necessidade temporária e o excepcional interesse público que justificariam cada uma das contratações”, esclarece o promotor de justiça.

A Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão preventiva contra Carlos Roberto Melo Prado, mais conhecido como “Prado Carioca”, suspeito de tentativa de crime de estelionato. Segundo informações, ele se apresentou como sendo o senador Weverton Rocha para a Embaixada da China no Brasil, por meio do Whatsapp, na tentativa de obter vantagem ilícita. 

Ele também tentou pedir dinheiro para Universidade Federal no Rio de Janeiro. Foram cumpridos mandado de busca e apreensão domiciliar e quebra de sigilo de dados dos objetos apreendidos. Diversos celulares foram encontrados em um imóvel no bairro da Forquilha.

Oito em cada dez lojistas de São Luís pretendem contratar funcionários temporários para trabalhar no fim do ano. O otimismo do comércio tem a ver com o avanço da vacinação, que tem reduzido os casos de Covid-19 no Maranhão. 

O fim de ano é um período aguardado pelo comércio em geral pelo aumento natural nas vendas. Desta vez o setor quer recuperar os prejuízos provocados pela pandemia de Covid-19. A expectativa de aumento de 3,4% por dois motivos: redução nos números da doença e avanço da vacinação. 

O diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL), José Terceiro, diz que a chegada do pagamento do 13º salário aos trabalhadores também vai colaborar para o aumento das vendas, que consequentemente é um fator positivo para a contratação de funcionários no comércio da capital. 

“Com o avanço da vacinação, o pleno funcionamento do comércio e a retomada dos serviços, o que dá uma grande aspiração, uma grande esperança para o lojista recuperar uma parte desse tempo perdido nesse período pandêmico. Nós acreditamos que com a injeção do 13º salário o comércio, realmente, vai ter um crescimento bem aceitável em relação aos anos anteriores”, explicou José Terceiro.

Para atender a demanda, o comércio deve contratar 10% a mais que no ano de 2020. Segundo a Confederação Nacional do Comércio, cerca de 15% das vagas começam a ser preenchidas em setembro e outubro. O setor de vestuário é o que mais contrata. A taxa de trabalhadores efetivados após o fim do ano pode aumentar de 15 para 27%, dependendo da reação da economia. 

O superintendente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) , Max de Medeiros, pontua que mais de 80% das empresas vão ampliar o seu quadro de funcionários com a proximidade das festas de fim de ano em São Luís. “85% das empresas do comércio de São Luís indicaram que devem ampliar seus quadros de funcionários nos próximos meses. Isso é um reflexo do avanço da vacinação contra Covid que vem retomando a confiança dos empresários na retomada da economia”.

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negaram nesta quarta-feira (22), por unanimidade, um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Lucas Porto, condenado a 39 anos de prisão pela morte da publicitária Mariana Costa. 

No pedido da defesa, o habeas corpus questionava a legalidade do ato expedido pelo Ministério Público que designou o promotor Marco Aureliano Fonseca para atuar na ação penal a que responde Lucas Porto. 

O relator do processo, desembargador Luiz Gonzaga, negou o habeas corpus explicando que esse pedido de suspeição do promotor já havia sido apreciado em primeira instância, e posteriormente arquivado.

O empresário Lucas Leite Ribeiro Porto, acusado de matar a publicitária Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, de 33 anos, sobrinha-neta do ex-presidente José Sarney, foi condenado a 39 anos de prisão em regime fechado. Em júri popular, a condenação foi a 30 anos de prisão por homicídio com quatro qualificadoras — feminicídio, asfixia, impossibilidade de defesa e ocultação de provas— e mais 9 anos de prisão por estupro.

Na tarde ontem, 21, reportagem do Blog do Maldine Vieira trouxe com exclusividade os gastos milionários da assembleia legislativa do maranhão com a locação de veículos.

Nesta quarta-feira (22) o blog trás a quantidade de veículo firmado em contrato e seus respectivos valores.

São exatas 21 Hilux, sendo 20 modelos SRX e uma com transmissão manual, 14 Etios, 2 Sw4 e um furgão.

Pelos veículos Hilux do tipo Srx são pagos cerca de R$ 6,5 mil por cada unidade, enquanto R$ 4 mil são pagos pela manual. No total, aos 21 veículos custam mensalmente aos cofres públicos R$ 134 mil mês, o que totaliza pouco mais de 1,6 milhão por ano.

Já os modelos Etios do tipo passeio, o legislativo desembolsa 26,6 mil por mês pelas 14 unidades, o que corresponde 319 mil anualmente.

Pelos veículos do tipo SW4 o valor pago mensalmente por cada é de 12 mil, totalizando 24 mil mês e 288 por ano. Já o furgão no tipo DUCATO, modelo Fiat, custa 60 mil ano.

Os modelos de veículos e valores publicados acima são referentes ao contrato inicial, com valores na ordem R$ 2,2 milhões.

Conforte publicado ontem por este blog (reveja), o contrato já chegou ao seu 4ª aditivo e teve seu valor reajustado em 22,5%, passando a vigora até julho de 2022 por exatos R$ 2,8 milhões.

Para firmar o reajuste, o Poder Legislativo aumentou a quantidade do objeto licitado, aumentando assim, o numero de veículos locados.

Veja abaixo dados do contrato:

Uma verdadeira afronta ao Ministério Público do Maranhão vem acontecendo na cidade de Cajari-MA. Administrada pela prefeita Dr. Maria Felix, do PDT, o município está prestes assinar um contrato com a Texto e Arte Propaganda LTDA.

Localizada na capital São Luís a empresa tem como nome fantasia Sofia Comunicação, e pertence, pelo menos no papel, aos sócios Luís Henrique Pinheiro e Jampierre da Silveira Santos.

Apesar de registrada em nome de terceiros, a agência pertence ao publicitário e atual diretor do Sistema Difusora de comunicação José Raimundo Pinheiro, conhecido como Zeca Pinheiro.

Pinheiro é nome de confiança da alta cúpula do Partido Democrático Trabalhista – PDT e braço direito do senador Weverton Rocha.

Com forte influência, a agência é conhecida por firmar contratos milionários em municípios e Casas Legislativas comandadas por integrantes do partido.

De acordo com dados do Aviso de Concorrência Nª 001/2021, que divulgou a classificação e pontuação das licitantes, a Sofia classificou sua proposta com pontuação 91,65.

O que chama atenção no entanto, é que no aviso consta apenas a agência como empresa licitante, ou seja, ela concorreu contra si mesmo.

Sem concorrência e pouca transparência, a empresa caminha para celebrar mais um contrato milionário em município aliado.

Veja abaixo: