Mês: julho 2021 Page 3 of 4

Objetivo é ampliar as discussões e sanar dúvidas referentes ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Câmara de Vereadores promove nesta terça-feira, 13, no Plenário Simão Estácio da Silveira, às 9h, uma reunião com a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) e Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) para discutir os aspectos do atual Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, atualmente em tramitação na Casa.

O encontro foi proposto pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM). O vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (DEM)), presidente da Comissão, frisou que a reunião vem de encontro da necessidade de sanar algumas dúvidas dos vereadores, principalmente os de primeiro mandato.

“Estamos proporcionando aos vereadores a oportunidade de participar e discutir as receitas e despesas e é muito importante que todos tenham conhecimento, sobretudo os vereadores, para que eles possam contribuir para superar as dificuldades que sabemos que existem”, pontuou Marquinhos.

O que é?

A LDO é um instrumento que serve de parâmetro para a distribuição e a aplicação dos recursos do Município em obras e investimentos para cada área da administração, determinadas pelo Orçamento do Município de 2021.

A proposta servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município, e que será votada no final deste ano pela Casa Legislativa.

Serviço:

O que? Reunião para discutir projeto da LDO 2022.

Quando? Terça-feira, dia 13.

Onde? Câmara de Vereadores (Plenário Simão Estácio da Silveira) de São Luís.

O secretário da Secid Marcio Jerry assinou ontem (08) ao lado do
prefeito Fernando Pessoa e do vice-prefeito Nelson do Nanxi a Ordem de Serviço para asfaltamento de 2 km no povoado São Lourenço.

A obra é fruto de uma emenda parlamentar da deputada estadual Dra. Cleide, viúva do saudoso Humberto Coutinho.

O povoado ainda vai receber uma praça com quiosque, academia e parque infantil, além da reforma da quadra e construção de 33 kits banheiros.

“Nós que vivemos no São Lourenço agradecemos a deputada Dra. Cleide por esta obra importante para todos nós”, disse Nelson do Nanxi.

Lucyana Genésio participou na manhã de hoje (06), no Palácio dos Leões, da entrega dos cartões do Programa Maranhão Verde Pró-Campo, que contou com a presença dos prefeitos, vice-prefeitos, secretários, e beneficiários do Programa que vai ofertar para mais de 400 famílias um auxílio financeiro no valor de R$ 300,00 pagos a cada dois meses.

Representando Pinheiro, além da Secretária Adjunta da SEMA, Lucyana, também estava a vice-prefeita, Ana Paula, Gregório, Secretário Adjunto de Agricultura, e beneficiários.

O Programa tem objetivo de fomentar e desenvolver projetos voltados para apoiar a conservação e recuperação ambiental, além de promover a capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional da população e está entre os 500 melhores programas da América Latina.

Receberam hoje os cartões os municípios de Pinheiro, Santa Helena, Palmerândia e Penalva. Cada município contemplará 100 famílias.

“O Programa Maranhão Verde é um programa que a gente bate no peito e sente orgulho em fazer parte. Poder levar à tantas famílias a esperança de dias melhores é o gás que nos motiva pra gente poder continuar essa caminhada. Hoje, 4 municípios foram contemplados e o Governador Flávio Dino nos garantiu hoje que outros 4 municípios serão também contemplados em breve pelo programa. Eu lutei muito por esse programa , toda SEMA está de parabéns; uma felicidade atrás da outra, contem comigo,” disse Lucyana Genésio.

A reunião do governador Flávio Dino (PSB) com lideranças dos partidos que compõem sua base política, encerrada agora a pouco, serviu para mostrar mais uma vez a força política do socialista e seu controle sob seu grupo. 

Todos os partidos confirmaram apoio à futura candidatura de Dino ao Senado e assinaram embaixo sobre decisões relativas à escolha do seu sucessor. A partir de abril do próximo ano, o vice Carlos Brandão (PSDB) assume a cadeira de governador do Maranhão, com a desincompatibilização de Dino. 

Sobre essas decisões, os líderes partidários concordaram com a ideia do governador de ter “candidato único” do grupo para governador, portanto, de não repetir as “estratégias adotadas nas eleições de São Luís”, quando vários candidatos do grupo concorreram no primeiro turno, haja vista que no segundo registrou-se o fatiamento da base. 

Além disso, o governador foi incisivo no critério, que já havia anunciado antes, sobre um perfil alinhado à “continuidade da gestão”, da mesma fora que foi bastante taxativo na ideia de se manter a “unidade” do seu grupo. 

Uma chamada “carta de compromisso” com 2022 foi assinada por todos os presentes, cujo documento será postado no blog a seguir. 

Nas redes sociais, Flávio Dino anunciou o fim do encontro e comemorou o resultado:

“Nesta segunda, fiz reunião com líderes dos partidos que integram o nosso governo. Todos compareceram e fizemos ótimo debate sobre metas administrativas cumpridas e novos compromissos. A união faz a força, para seguir com políticas inovadoras e concretizando mudanças no Maranhão”.

O empresário Lucas Leite Ribeiro Porto, acusado de matar a publicitária Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, de 33 anos, sobrinha-neta do ex-presidente José Sarney, foi condenado, em júri popular, a 30 anos de prisão por homicídio com quatro qualificadoras —feminicídio, asfixia, impossibilidade de defesa e ocultação de provas— e 9 anos de prisão por estupro, totalizando a pena de 39 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. 

Após o anúncio da sentença, a defesa do empresário afirmou que vai recorrer da decisão.

Após seis dias de julgamento, o Tribunal do Júri decidiu, na madrugada desta segunda-feira (5), pela condenação do réu. O juiz negou ao acusado o direito de recorrer da decisão em liberdade e estabeleceu que o fato de Lucas Porto estar preso há quatro anos não é relevante para diminuir a pena.

Desde 2016, Lucas Porto permanecia preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, onde aguardava julgamento. Agora, com a condenação, ele será levado novamente ao presídio, onde deverá a cumprir a pena, inicialmente em regime fechado.

Durante a manhã desta sexta-feira (02), a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, foi eleita por unanimidade, como presidente estadual do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), e o Deputado Roberto Costa como vice-presidente.

A mesa diretora contou com a presença de diversas lideranças. O ex-Senador João Alberto, que deixa o mandato de presidente do partido, o vice-presidente, o então Secretário Geral do partido, Remi Ribeiro, Assis Filho, tesoureiro da sigla, Deputado Federal João Marcelo, Deputado Federal Hildo Rocha e os deputados estaduais Socorro Waquim e Arnaldo Melo e as Prefeitas Thalita e Samia Carvalho.

A eleição foi realizada por voto direto e discreto para o Diretório Estadual, foram eleitos 45 membros e 15 suplentes. Também foram eleitos 10 delegados e suplente à Convenção Nacional do MDB, além de eleita a Comissão de Ética e Disciplina e seus suplentes e a Comissão Executiva e o Conselho Fiscal da sigla no estado.

“Estamos muito animados em assumir o partido. E a nossa perspectiva para o partido é nos expandirmos ainda mais, elegendo mais deputados federais, mais deputados estaduais e entramos também no processo de decisão para o governo do estado, de senadores, de vice-governador. Nós queremos aumentar a bancada federal, aumentar a bancada estadual e participar das decisões não só nacional, mas decisões estaduais”, afirmou Roseana Sarney.

O deputado estadual Roberto Costa afirmou que o partido começará a discutir a construção de chapas para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa em 2022 e a posição da sigla em relação à disputa majoritária.

“O grande ato de hoje é que estamos mudando a direção do partido para ampliar ainda mais nossos diálogos e junto Roseana iremos continuar dialogando com todas as forças políticas do estado em busca de um projeto único para o fortalecimento da economia do Maranhão no pós-pandemia. Os nossos adversários hoje são a falta de emprego e a falta de investimentos pelas perdas sofridas por essa crise econômica que hoje o país atravessa, nós não faremos política olhando para o retrovisor e sim olhando para o futuro”, declarou Roberto Costa

O ex-senador João Alberto declarou em fala sobre a necessidade de renovação do partido: “Acredito que fiz uma boa administração, mas Roseana irá dar um rumo diferente para o partido em vista das eleições que se aproximam”, finalizou.

Mais de cinquenta prefeitos, cerca de cem ex-prefeitos, deputados estaduais, federais e outras dezenas de vereadores e lideranças políticas de praticamente todos os municípios do Maranhão recepcionaram o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) nesta sexta-feira (02) no município de São Mateus (distante 170km de São Luís).

A calorosa e apoteótica recepção foi organizada pelo ex-prefeito do município, Miltinho Aragão (PSB), e pelo atual prefeito, Ivo Rezende (PSB), que deu o tom do poderoso encontro:

“Pela sua relação com prefeitos e prefeitas do nosso Estado; pela parceria com todos que lutam pelo Maranhão; pela continuidade do trabalho do governador Flávio Dino, através de alguém que conhece o nosso estado, vamos ter uma grande aprovação popular e já somos todos os seus soldados”.

Muito grato pela demonstração de apoio, empolgação e carinho das lideranças políticas presentes, o vice-governador, Carlos Brandão, ficou surpreso com a magnitude do evento.

“O Miltinho me enganou quando me convidou no momento em que soube que eu estaria aqui em São Mateus para cumprir as missões que o governador tem me passado, que é inaugurar e começar obras. Ele me disse que queria que eu participasse de um almoço com uns 20 prefeitos, mas quando chego aqui é esse evento grandioso”, brincou Brandão, que insistiu nos agradecimentos, sobretudo, pelas declarações de todos em apoio ao projeto de continuidade das políticas públicas em favor do Maranhão, iniciadas pelo governador Flávio Dino.

Presente também no encontro, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, fez questão de hipotecar seu apoio político. “Já é certo que o próximo governador do Maranhão será Carlos Brandão. E no horizonte que se avizinha, a certeza é que a população do Maranhão que dar continuidade ao trabalho do governador Flávio Dino. E, nesse cenário, não há mais como fazer uma curva que seja arriscada. Viva Carlos Brandão, viva o Maranhão”, bradou Lula.

Além dos calorosos discursos do prefeito Ivo Resende, do ex-prefeito Miltinho Aragão, dos secretários estaduais presentes e dos deputados, todos os cinquenta e um prefeitos presentes e muitos ex-prefeitos deram uma breve saudação, todos declarando apoio ao vice-governador.

Para o ex-prefeito Cleomar Tema (PSB), Brandão será um governador de muitas obras e acima de tudo atento às demandas dos prefeitos. Ele resumiu em três palavras o perfil do vice-governador: Lealdade, humildade e municipalista.

“O governador Flávio Dino tem sido o maior realizador de obras nos municípios de todos os tempos. E o Brandão com esse perfil, muito semelhante à nossa grande referência que é o ex-governador José Reinado Tavares, não só dará continuidade a esse grande trabalho do nosso governador como continuará olhando para os municípios e presente em todos eles”, finalizou Tema, ex-prefeito e ex-presidente da Federação dos Municípios do Maranhão.

A partir desta segunda-feira, dia 05 de julho, a Prefeitura de Pinheiro passa a  vacinar as pessoas a partir de 18 anos contra a Covid-19. A etapa atual está atendendo pessoas a partir de 25 anos. A redução  da idade segue o plano de acelerar a vacinação  e conseguir alcançar  o quanto antes a totalidade da população  adulta da cidade.

Serão usadas nessa etapa da vacinação os imunizantes da Pfizer e Jansen vacina de dose única. A vacinação  continua na Escola Dr. Pedro Lobato das 8h às 12 e das 14h às 17h.

O prefeito Luciano usou suas redes sociais para informar a novidade à população.

A equipe do Sistema Saf, representada pelo secretário adjunto, Ivaldo Rodrigues, participou nesta quinta-feira (01), do ato de distribuição das cestas básicas do Programa Comida na Mesa, em Paço do Lumiar.

O Programa destinou 4.702 cestas básicas para o município, que vem distribuindo os alimentos para as famílias em vulnerabilidade social, por meio da secretaria de desenvolvimento social, como medida para auxiliar a população no período de pandemia da Covid-19.

O secretário adjunto destacou o alcance do Programa. “O Governo do Maranhão está trabalhando fortemente  para garantir  segurança alimentar em diversas diretrizes, dentre elas, refeições a preços acessíveis nos restaurantes populares,  distribuição de cestas básicas e programas e estimulo à da agricultura familiar”, disse Ivaldo Rodrigues.

 A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, reforçou o agradecimento ao governo pela iniciativa. “Quem ganha com essa parceria é a população carente do nosso município, usuários de todos os nossos programas assistenciais. O governador só corrobora o compromisso com a população do nosso estado, levando alimento saudável e dando mais apoio a luta contra a fome nesse período difícil que assola nosso país”, frisou a prefeita.

Presentes no evento, o vice-prefeito, Inaldo Alves Pereira, a secretária de desenvolvimento social de Paço do Lumiar, Maria Helena Veiga, o vereador Inácio Ferreira, a vereadora Driele da Pindoba, a secretária-adjunta de desenvolvimento social, Elizabeth Diniz e a supervisora da primeira infância, Eliane Oliveira.

Comida na Mesa

O Programa tem como propósito um conjunto de ações, incluindo a venda de refeição a preços acessíveis, estímulo à agricultura familiar com a aquisição de alimentos, acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda e a doação de alimentos a famílias em vulnerabilidade social. São mais de 480 mil cestas básicas já entregues e R$ 180 milhões destinados para a execução do Programa.

O verdadeiro proprietário do posto Joyce VII, Josival Cavalcante da Silva, o Pavocan, alvo da CPI dos Combustíveis na Assembleia Legislativa do Maranhão após quebra de sigilo fiscal apontar indícios de descaminho e lavagem de dinheiro pelo empreendimento, diz que recebeu com tranquilidade a confirmação de sua convocação para depor no colegiado.

“Contando os dias para eu ir. Espero que todos os deputados da Casa estejam lá, que perguntem tudo que quiserem. Vou responder tudo. E gostaria da cobertura em massa da imprensa, pois vou mostrar a verdade”, declarou ao ATUAL7.

O requerimento foi protocolado pelo deputado Duarte Júnior (PSB), presidente da CPI, e aprovado por unanimidade nessa quarta-feira (30), após a proprietária no papel do Joyce VII, Rafaely Carvalho, afirmar em depoimento à comissão que não possui qualquer controle sobre o posto de combustível.

Pacovan foi convocado para falar como testemunha. A oitiva será na próxima terça-feira (6).

“Ela não é laranja. A Rafaely é como uma irmã de criação, uma filha. Morou 20 anos em minha casa. Entrou no CNPJ de três postos meus por isso, pela confiança em nossa relação, e trabalhava na administração, na parte de cartão. Meus postos sempre foram no nome dela, de minha filha e minha esposa”, diz.

Segundo Pacovan, a CPI mudou o rumo das investigações e passou a focar apenas nele após não conseguir atingir o objetivo de sua instauração, que é a redução no preço dos combustíveis cobrado ao consumidor nas bombas dos postos e suposta formação de cartel.

“Eles mexerem, mexeram, não tiveram sucesso em nada, aí focaram em mim. E ainda botaram uma casca de banana para minha irmã cair [se referindo ao depoimento de Rafaely Carvalho]. Aquilo não se faz”.

“É uma CPI de Combustíveis. Não é uma CPI de investigação sobre coisas onde já respondo e estou recorrendo. É sobre preço de combustíveis, se tá alto ou tá baixo. E no mesmo posto não tem nada disso que estão acusando. Tudo que entra e sai é certinho”.

Pacovan comentou também sobre a venda de dois postos da Rede Joyce para o senador Weverton Rocha (PDT). Para ele, a CPI pode ser usada eleitoralmente para atingir o pedetista, em razão dos empreendimentos terem sido alvo de investigações relacionadas à agiotagem e desvio de recursos públicos.

“Estão querendo armar uma arapuca. Querem pegar alguém, mas comigo não vão conseguir. Eu faço negócio com quem eu quero. Todos sabem disso. Trabalho de forma correta. Ninguém me obriga a nada”, declarou.

Via Atual 7