Mês: julho 2021 Page 2 of 4

No MA, TCE ‘barra’ contrato superfaturado da Distribuidora Saúde e Vida, de Teresina

TCE-MA ‘barra’ contrato superfaturado da Distribuidora Saúde e Vida, do empresário Thiago Gomes Duarte.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) barrou, no início de junho, um suposto esquema montado entre a Distribuidora de Medicamentos Saúde e Vida, de Teresina, no Piauí, e o município de Cachoeira Grande, localizado à 109 km da capital São Luís.

A trama acontecia através de contratos superfaturados voltados a compra de remédios e Equipamento de proteção individual (EPI’s) para combate à covid-19. O valor global do contrato é de R$ 814 mil, e foi assinado no dia 8 de março.

De acordo com Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), os itens descritos para compra chegavam apresentar superfaturamento de quase 600%.

Remédios como Infermectina, Sulfametoxazol e Dipirona tinham sobre preço que variavam de 230% à 580%. Enquanto Álcool Gel, Etílico, e Mascaras, de 120% à 400%.

Ainda de acordo com a Representação, no dia 29 de março, 21 dias após assinatura de contrato, a empresa chegou emitir 5 notas fiscais que juntas somavam R$ 80 mil, todas com indícios de superfaturamento.

Atendendo pedido do MPC, o TCE concedeu medida cautelar suspendendo quaisquer pagamentos à Distribuidora, e terminou a citação do prefeito do município de Cachoeira Grande, Raimundo César Castro, e do dono da empresa, Thiago Gomes Duarte, para apresentação de defesa.

Veja abaixo cópia da decisão:

No MA, TCE ‘barra’ contrato superfaturado da Distribuidora Saúde e Vida, de Teresina.

E MAIS

Um rápida pesquisa realizada pelo Blog do Maldine Vieira apurou que a Distribuidora Piauiense ‘opera’ em nada mais nada menos que 39 prefeituras do Maranhão, com contratos que beiram a casa dos R$ 60 milhões. Com atuação direta na área de vendas de produtos voltados ao combate à covid-19, a suspenção de pagamentos no pequeno município de Cachoeira Grande pode ser apenas a ‘ponta do iceberg’ em escândalos envolvendo o empresário Thiago Gomes.

Vereador do PL apontado como laranja de Josimar usa parente como ‘testa de ferro’ em empresa de fachada

Laranjal: vereador Renato Filho, apontado como laranja, usa o próprio primo como ‘testa de ferro’ em empresa de fachada. (foto: Renatinho durante posse de Josimar em Brasília).

Em mais um capitulo envolvendo o vereador de Carutapera-MA Renato Filho, do PL, em negócios obscuros com o deputado federal maranhense Josimar Maranhãozinho, o Blog do Maldine Vieira revela a identidade do jovem usado como ‘testa de ferro’ na empresa de fachada controlada pelo parlamentar.

Como numa espécie de ‘pirâmide da corrupção’, o blog conseguiu chegar à identidade de Paulo Renato Lima Pereira, primo do vereador.

Nascido em 1995, Paulo Renato tem apenas 26 anos e é natural de São Luís, capital maranhense. Segundo dados apresentados na Junta Comercial do Estado do Maranhão – JUCEMA, a empresa foi iniciada tendo Paulo Renato como ‘testa de ferro’ desde sua abertura, em 2013. Naquele ano, com apenas 18 anos, o jovem declarou, sabe-se lá como, um capital social de R$ 300 mil.

Paulo Renato passou ser ‘testa de ferro’ do primo com apenas 18 anos. Empresa foi aberta em 2013 com capital social de R$ 300 mil.

Ainda segundo apurou reportagem do blog, Paulo Renato é filho de Paulo César Viana Pereira e Silvia Renata Lima Pereira, e reside na Rua Doze, Casa 15, bairro conjunto Cohab Anil IV, em São Luís.

Apesar de estar registrada em nome do primo do vereador Renatinho, atualmente a empresa é representada por Gilberto Caxias Garcia, que seria um terceiro laranja envolvido no esquema. É ele quem assina todas às licitações – possivelmente fraudadas, e detém amplos poderes sobre ela.

Apontado como terceiro laranja no esquema, Gilberto Caxias Garcia é quem assina contratos pela P R L Pereira.

A empresa, conforme já denunciou este blog, movimentou cerca de R$ 10 em milhões em contratos na prefeitura de Zé Doca-MA, administrada por Josinha Cunha, irmã de Josimar, (reveja).

Além de Zé Doca, a empresa de fachada opera ainda nas prefeituras de Maranhãozinho, Centro do Guilherme, Presidente Juscelino e Igarapé do Meio, ambas controladas à mão de ferro pelo deputado federal.

O ESQUEMA

O esquema, de acordo com uma fonte do blog, acontece da seguinte forma: com apoio da Comissão Permanente de Licitações (CPL) dos municípios citados, a P R L Pereira vence licitações voltadas à construções e reformas, e fica responsável por emitir notas fiscais frias, enquanto os serviços são realizados com a estrutura própria prefeituras. Da mesma forma o esquema aconteceria com licitações voltadas à locação de veículos e máquinas pesadas.

Indagado sobre questão envolvendo repasses e pagamento de propina, a fonte não quis se pronunciar.

RADAR DA PF

Um fonte do Blog do Maldine Vieira afirmou que a atuação da empresa em prefeituras com estreita ligação ao parlamentar já caiu no radar da Polícia Federal (PF). Tudo porque, grande parte dos recursos repassadas aos cofres da empresa são oriundos de convênios federais e recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

E MAIS

Nos próximos dias o blog trará detalhes sobre contratos envolvendo a P R L Pereira nas prefeituras citadas, e mostrará a vida de luxo levada pelo vereador Renatinho mesmo com salário de pouco menos de R$ 4 mil pagos pela Câmara de Vereadores de Carutapera-MA, fato esse que deve rechaçar a atuação criminosa do parlamentar através da empresa de fachada, AGUARDEM!.

Flávio Dino flexibiliza regras e autoriza volta às aulas na rede estadual de ensino

Com internações em baixa, governador Flávio Dino flexibiliza medidas  sanitárias
Flávio Dino flexibiliza regras e autoriza volta às aulas na rede estadual de ensino.

Em entrevista coletiva nesta terça-feira (20), Flávio Dino flexibilizou praticamente todas as restrições impostas pelo decreto vigente no estado para combater a pandemia da Covid-19 até o dia 30 de julho.

O uso de máscara ainda é obrigatório e o distanciamento social ainda é recomendado pelo governador. Veja o que muda a partir desta terça-feira:

  • Cinema e teatro: liberados
  • Evento com até 200 pessoas em ambientes fechados
  • Evento com até 400 pessoas em ambientes abertos e ventilados
  • Administração pública estadual: 100% da capacidade
  • Igrejas: liberados
  • Grupo de risco vacinado pode retornar ao trabalho após 30 dias
  • Comércio, indústria, bares, restaurantes, shoppings, academias e supermercados: sem restrição de horários, com regras sanitárias.

“O protocolo universal é o uso de máscaras e distanciamento. Isso não significa dizer que a pandemia acabou, pelo contrário, a pandemia ainda está entre nós, no mundo. Nós temos o momento que podemos sonhar com o extermínio do coronavírus, mas não devemos descuidarmos, se descuidarmos, o coronavírus vai voltar em suas múltiplas variantes”, disse o governador.

Retorno às aulas

Ainda segundo com o governador, o retorno às aulas da rede estadual em sistema híbrido está prevista para o dia 2 de agosto, com um processo progressivo, de acordo com cada escola. “Nós vamos acompanhando e frisando que é imprescindível o cumprimento de protocolos sanitários”, disse.

SECID de Márcio Jerry homologa R$ 136 milhões em favor da Enciza, Construservice e Edeconsil

SECID homologa R$ 136 milhões em favor da Enciza, Construservice e Edeconsil.

A Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID, sob comando do deputado federal licenciado Márcio Jerry, do PCdoB, vem celebrando contratos multimilionários com empresas suspeitas de formarem um verdadeiro cartel para ‘abocanhar’ contratos no governo.

Alvo de diversas denúncias na imprensa local, as empresas fazem o famoso jogo de cartas marcadas nas licitações. Com a conivência, ou não, de integrantes da Comissão Permanente de Licitação dos Órgãos, são elas que sempre acabam ganhando altos contratos.

Estranhamente, desde que passou ser comandada pelo braço direto do governador Flávio Dino, às benesses para algumas passaram ocorrer de maneira corriqueira.

Vale lembrar, que há pelo menos um mês, reportagem do Blog do Maldine Vieira trouxe informações sobre o favorecimento à construtora Amorim Coutinho numa licitação de R$ 250 milhões, em andamento desde 2016, (reveja). A construtora pertence ao irmão do padrinho político do governador, ex-prefeito e ex-presidente assembleia legislativa Humberto Coutinho – já falecido, e tornou-se única pré-qualificada na licitação após aval do secretário Márcio Jerry.

Desta vez, assinada na última quarta-feira (14) e publicada na edição de sexta (16) do Diário Oficial do Estado (DOMA), a secretaria homologou exatos R$ 136 milhões em favor das empresas Enciza Engenharia, do polêmico empresário José Lauro, Construservice, do agiota Eduardo DP, e Edeconsil, do todo poderoso Fernandão.

A homologação se deu através de três licitação referentes à execução dos serviços de pavimentação e manutenção de vias nas regionais de Barreirinhas, Santa Inês e São Luís.

Por sistema de registro de preço, a Enciza deverá abocanhar R$ 39 milhões para executar serviços em barreirinhas, a Construservice R$ 47 milhões na regional de Santa Inês, e Edeconsil R$ 50 milhões em São Luís.

Veja abaixo:

Pinheiro recebe do Governo do Estado três novas viaturas policiais para reforçar patrulhamento

Pinheiro recebe do Governo do Estado três novas viaturas policiais para reforçar patrulhamento.

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, esteve hoje (19), na capital, São Luís, para receber das mãos  do Governador  Flávio  Dino as novas viaturas policiais que irão compor a frota municipal, para reforçar a segurança e o patrulhamento da cidade.

A solenidade de entrega aconteceu na Praça Maria Aragão, no Centro de São Luís, e contemplou, além de Pinheiro, outros municípios maranhenses. O evento contou com a participação do Governador Flávio Dino, dos senadores Weverton Rocha e Eliziane Gama, do deputado federal André Fufuca, do comandante geral da Polícia Militar, coronel Pedro Reis, e do diretor geral do Detran, Francisco Nagib.

“Recebi, há pouco, das mãos do governador Flávio Dino as chaves de três viaturas policiais destinadas ao reforço da segurança e patrulhamento na nossa cidade. As boas relações  políticas que cultivamos ao longo desses anos de mandato continuam rendendo frutos positivos para nossa Pinheiro. Muitos benefícios ainda estão por vir para que o desenvolvimento continue”, disse Luciano.

Roberto Costa dar continuidade a entrega de cadeiras de rodas especiais para a Casa de Apoio Ninar

Roberto Costa dar continuidade a entrega de cadeiras de rodas especiais para a Casa de Apoio Ninar.

O deputado Roberto Costa deu continuidade nesta sexta-feira(16), com as entregas das cadeiras adaptadas na Casa de Apoio Ninar. Ao todo são 67 cadeiras que estão sendo ofertadas de forma gradual às crianças atendidas no aparelho de saúde. A aquisição é fruto de sua emenda parlamentar.

“Meu coração se enche de alegria com essas entregas, que através de uma emenda que nós colocamos se tornou a realização de um sonho tão esperado em prol do benefício dessas crianças”, disse Roberto Costa.

No último ano, devido à pandemia em decorrência ao COVID-19, a rotina da Casa passou por algumas mudanças importantes para que não comprometesse o tratamento das crianças.

A coordenadora da Casa de Apoio Ninar, Ana Caroline, agradeceu a colaboração que o deputado Roberto Costa tem dado à instituição por meio de doações. “Para nós é uma conquista muito gratificante em poder oferecer a essas crianças uma qualidade de vida melhor e poder trazer dignidade a elas”, disse.

As primeiras 18 famílias já receberam esse benefício que irá contribuir para crianças com tetraparesia. Além do suporte para dar uma condução adequada às crianças e seus familiares.

Para participar do projeto é necessário que tenha um encaminhamento de um médico com a comprovação de um laudo que possua o diagnóstico de transtorno de desenvolvimento neuropsicomotor, logo após a essa etapa a criança passa por uma triagem que vai do peso, altura e idade.

Maranhão não registra nenhum óbito por Covid-19 nas últimas 24 horas

Maranhão não registra nenhum óbito por Covid-19 nas últimas 24 horas.

Maranhão não registrou nenhuma morte por Covid-19 nessa quarta-feira (14), segundo o boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Ao todo, desde o começo da pandemia, o estado tem 9.378 mortes decorrentes do coronavírus.

No boletim dessa quarta também foi informado que a capital, São Luís, contabilizou 141 novos casos de Covid nas últimas 24 horas. Além disso, Imperatriz, a segunda maior cidade do Maranhão, contabilizou 24 novos casos.

O estado possui ainda 34.248 casos ativos de Covid-19, ou seja, pessoas que estão atualmente com a doença. Desse número, 33.191 pessoas estão orientadas a ficar em isolamento domiciliar, 655 estão internadas em enfermarias e 402 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

São Luís é a 1ª capital a vacinar adolescentes

São Luís é a primeira capital brasileira a vacinar jovens de 16 anos sem comorbidades contra a Covid-19, segundo levantamento do G1 junto às secretarias municipais de Saúde.

A capital maranhense iniciou a vacinação de adolescentes com idade de 17 anos na terça-feira (13) e deve avançar até o público de 12 anos de idade.

Segundo a Prefeitura de São Luís, a vacinação desse grupo será feita somente com doses da vacina da Pfizer/BioNTech,único imunizante autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em menores de 18 anos.

CHAMEM A PF! empresa controlada por laranja de Josimar movimentou mais de R$ 10 milhões em Zé Doca

ALÔ, PF! empresa controlada por laranja de Josimar movimentou mais de R$ 10 milhões em Zé Doca.

As denúncias enviadas ao Blog do Maldine Vieira nesta terça-feira (13) sobre a existência de um vereador do PL que atua como laranja de Josimar Maranhãozinho (reveja), começam ganhar corpo após a reportagem iniciar uma serie de investigações sobre o caso.

No bojo das investigações realizadas pelo blog junto aos portais de transparência e Receita Federal, chegou-se ao nome da empresa P R L Pereira, registrada na Av. Cândido Loureiro, Nª 382, sala 2, no Centro da cidade de Carutapera-MA. A cidade é a mesma onde Renato dos Santos Lima Filho, o Renatinho, é vereador e ex-presidente da Câmara.

O vereador, de acordo com as denúncias, desempenha o papel de laranja do deputado federal maranhense.

Registrada em nome de Paulo Renato Lima Pereira – parente e testa de ferro do parlamentar, a empresa possuí atuação milionária em prefeituras controladas secretamente por Josimar. Entre elas estão as prefeituras de Zé Doca, Igarapé do Meio, Maranhãozinho e Centro Guilherme.

Levantamento realizado junto ao Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – SACOP do Tribunal de Contas do Estado, apurou que somente na prefeitura de Zé Doca, onde a irmã de Josimar é prefeita, a empresa de fachada movimentou nada mais nada menos que R$ 10 milhões.

As movimentações se deram através de 8 contratos no município entre os anos de 2017 e 2020. Somente em 2020, mesmo em período pandêmico, a empresa celebrou 4 contratos que juntos somam R$ 5 milhões. Veja os contratos abaixo:

Empresa de vereador laranja já movimentou mais de R$ 10 milhões em contratos em Zé Doca, onde a irmã de Josimar é prefeita.

A principal suspeita é que a empresa sirva apenas como ‘ralo’ para escoar o dinheiro das prefeituras através de contratos fraudulentos.

A investigação do blog chegou ainda ao nome de Gilberto Caxias Garcia, atual procurador da empresa de fachada e, portanto, quem assina todos os contratos. Mas, esses e outros assuntos serão abordados mais afundo nas próximas matérias. Aguardem !

E MAIS

Além da tentativa frustrada de tentar ocultar seus verdadeiros donos, a empresa carrega várias ‘broncas’ que envolvem o vereador Renato Filho. Entre elas uma divida de mais de R$ 500 mil com um certo prefeito. Segundo informações repassadas ao blog, o vereador simplesmente ‘comeu’ a alta quantia que deveria ser repassada ao prefeito, e alegou que o dinheiro foi ‘retido’ pelo banco por conta de um bloqueio judicial. Ainda segundo a fonte, o parlamentar vem tentando pagar a divida de maneira parcelada.

Gestão de Fernando Pessoa tem 80% de aprovação em Tuntum, aponta pesquisa

Gestão de Fernando Pessoa tem 80% de aprovação em Tuntum, aponta pesquisa.

Uma pesquisa estimulada realizada no município de Tuntum (MA), pelo Instituto Exata, entre os dias 09 e 11 de julho, mostra que a gestão do prefeito Fernando Pessoa está sendo aprovada por quase 80% da população do município. Ao todo, 400 pessoas foram ouvidas.

De acordo com o levantamento, 77% dos entrevistados aprovam a atual gestão, enquanto 17% desaprovam e 6% não sabem ou não quiseram opinar. O levantamento possui margem de erro de 4 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiabilidade é de 95%.

Indagados sobre a administração municipal, 16% classificaram como ótima, 51% como boa, 20% como regular, 5% ruim e outros 5% péssima. 3% dos entrevistados não sabem ou não quiseram opinar.

Aprovado PL que facilita o financiamento e aquisição de energia solar por servidores públicos

Aprovado PL que facilita o financiamento e aquisição de energia solar por servidores públicos
Aprovado PL que facilita o financiamento e aquisição de energia solar por servidores públicos.

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 023/2021, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), que trata do financiamento e aquisição do sistema de energia solar fotovoltaica por servidores públicos efetivos e inativos, militares e pensionistas do Estado do Maranhão. A proposição estabelece o pagamento por meio de parcelas mensais e consignação em folha. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Flávio Dino (PSB) pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Segundo o PL, o Poder Executivo fica autorizado a conceder, com fundamento na Lei Estadual 10.762/2017, incentivo aos servidores públicos ativos e inativos, militares e pensionistas para o financiamento e aquisição do sistema de energia solar fotovoltaica para geração de energia elétrica nas suas residências ou outra propriedade indicada, com o pagamento de parcelas mensais mediante consignação em folha.

O Poder Executivo estabelecerá, por meio de regulamentação, de acordo com o PL, os parâmetros de negociações com os municípios no que diz respeito a impostos, tarifas e taxas, com fornecedores de componentes do sistema de energia solar e com os agentes financeiros públicos e privados no sentido de garantir financiamento a juros mais acessíveis para aquisição.

Justificativa

De acordo com Rildo Amaral, o PL é um importante instrumento de estímulo ao surgimento de novos projetos de energia solar fotovoltaica no Estado, facilitando a geração de energia de fonte renovável, criando empregos, injetando mais recursos financeiros na economia e ampliando investimentos na qualidade do sistema elétrico nacional.

“Esse projeto de lei tem como princípios fundamentais a sustentabilidade econômica e social, o respeito ao meio ambiente e a elevada capacidade que o Maranhão tem para a geração de energia solar fotovoltaica. É importante enfatizar que a matriz solar tem inúmeras vantagens, além de complementar o papel das hidrelétricas e outras fontes, ampliando a segurança energética e aliviando a grande demanda de energia durante o dia”, justifica o deputado.

Page 2 of 4

Desenvolvido em WordPress & Tema por Anders Norén