Osmar Filho e Márcio Jerry fortalecem dialógico em favor do Maranhão.
O atual presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), tem articulado reunião com secretários estaduais em favor de ações e benefícios para os municípios de Cajari e São Luís.
Com esse propósito, na manhã desta quarta-feira (17), se reuniu com o titular da pasta das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry.
Em suas redes sociais, o vereador pontuou que o encontro teve como intuito buscar mais parcerias para o Maranhão.
‘’Mais parcerias em favor do Maranhão! Visitei hoje o amigo e secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Marcio Jerry. Conversamos sobre projetos e benefícios para as cidades de Cajari e São Luís’’, destacou.
O pedetista agradeceu a recepção e colocou seu mandato à disposição do estado.
‘’Obrigado pela acolhida e conte comigo na construção de um estado de mais oportunidades e avanços’’, finalizou.
Murilo Andrade assina contrato de R$ 51 milhões com empresário alvo da lava-jato no RJ.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão, comandada por Murilo Andrade, assinou, na última sexta-feira (12), contrato no valor de R$ 51 milhões com a Agile Corp Serviços Especializados, de propriedade do empresário José Mantuano de Luca filho, preso em um dos desdobramentos da lava-jato no Rio.
O contrato tem por objeto a prestação de serviços voltados ao preparo, transporte e fornecimento de alimentação (desjejum, almoço, lanche e jantar), com disponibilização de insumos, acompanhamento técnico e supervisão necessária, sendo os alimentos providos em self-service e/ou quentinhas. O prazo vigente dos serviços é de 12 meses.
O extrato de contrato foi publicado nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial do Estado (DOMA).
PRESO NA LAVA-JATO
Registrado como administrador da Agile Corp, José Mantuano de Luca Filho foi preso em outubro de 2017 na operação Inópia, que investigava o desvio de dinheiro destinado à merenda escolar do Estado do Rio de Janeiro. Além de Luca Filho, mais quatro integrantes da família também foram presos à época, entre os eles o cabeça, Marco Antônio de Luca.
O empresário é herdeiro do clã ‘De Luca’, família que integra um consórcio criminoso voltado para o desvio de dinheiro publico através do fornecimento de alimento.
QUEM É A AGILE CORP
A reportagem do Blog do Maldine Vieira apurou que a Agile Corp Serviços Especializados Ltda é uma sociedade empresarial limitada, criada em 1995, e está localizada na estrada São Lourenço, Q 21, Lote 01, em Duque de Caxias, Rio de Janeiro (RJ).
A empresa tem como atividade principal o fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas, mas possui ainda outras 20 atividades secundárias, que vão desde aluguel de andaimes à imunização e controle de pragas urbanas.
O QUE DIZ O MPF NO RJ
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro afirmou que a rede empresarial comanda pela família ‘de Luca’ costuma usar-se de “prática de variadas formas de fraude nas licitações e nas dispensas destas, obtendo vantagem própria”.
Ainda segundo o MPF, o manda chuva da família, Marco Antônio de Luca, é um dos sócios das empresas Masan e Milano, ambas com forte atuação no ramo de alimento, e responsáveis pelo pagamento de propina na gestão do ex-governador Sérgio Cabral.
CLÃ ‘DE LUCA’ E A SEAP
Ao que tudo indica o clã ‘de Luca’ vem se instalando no Maranhão, e não é de hoje. Em uma rápida pesquisa pelos portais de transparência, a reportagem apurou que em 2017, mesmo ano das prisões dos cabeças da família, um contrato de R$ 37 milhões com empresa Masan Serviços Especializados Ltda foi firmado com SEAP.
Hoje, 3 anos depois de assinar o primeiro contrato no Maranhão, a rede empresarial se perpetua na SEAP, só que desta vez através da Agile Corp.
Pelo segundo ano seguido, a programação da Semana Santa no Maranhão ficou comprometida por causa da pandemia da Covid-19 e precisará passar por adaptações para ser realizada. Uma comunicado emitido pelo arcebispo metropolitano dom José Belisário informou sobre as medidas a serem adotadas na Semana Santo de 2021.
O espetáculo Via Sacra foi cancelado esse ano e, segundo Sebastião Cardoso, coordenador das Procissões Quaresmais do Centro de São Luís, todas as igrejas estão realizando celebrações com 30% de sua capacidade.
Além disso, as redes sociais serão usadas para a transmissão dos eventos esse ano, conforme destacou padre Jadson Borba, coordenador arquidiocesano da Ação Evangelizadora Missionária. No Domingo de Ramos, por exemplo, não haverá procissões, para evitar aglomerações. Para a bênção dos ramos, as paróquias deverão escolher a segunda ou terceira forma do Missal Romano. O rito do Lava-Pés, na Missa da Ceia do Senhor, também não será realizado.
Na Celebração da Paixão do Senhor, a veneração da Santa Cruz será realizada com uma simples genuflexão, omitindo-se o beijo da Santa Cruz. A preparação e acendimento do fogo, na Vigília Pascal, no Sábado Santo, também não poderá ser realizada.
Sem o ritual tradicional, o Círio Pascal será aceso seguindo-se a proclamação da Páscoa. O Domingo de Páscoa será celebrado conforme as orientações para as Missas dominicais. Quanto ao Sacramento da Penitência, não se poderá realizar o chamado “mutirão de confissões”. Os párocos deverão estabelecer e comunicar aos fieis de sua paróquia dias e horários para atendê-los, observando-se o devido distanciamento social e o uso de máscara.
O prefeito Luciano encaminhou, na manhã da última sexta-feira (12), à Câmara de Vereadores de Pinheiro, o Projeto de Lei nº003 de 12 de março de 2021. O projeto foi votado na manhã desta terça-feira (16) e aprovado por unanimidade pelo legislativo municipal.
Agora a gestão está autorizada a ingressar no consórcio intermunicipal de saúde para buscar adquirir as doses do imunizante contra a covid-19. Conforme previsto na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, o Poder Executivo tem expressa autorização para adaptar o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, através de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, de acordo com o que for necessário.
“O resultado já era esperado, graças a Deus temos um legislativo consciente, que entende a importância do combate à pandemia da covid-19. Precisamos com urgência de mais doses da vacina e agora podemos buscar meios necessários para isso”, afirmou Luciano Genésio, prefeito de Pinheiro.
É de conhecimento geral o atual estado de nosso país, o Governo Federal agiu com atraso nas negociações para aquisição de vacinas, como resultado disso os estados e municípios têm recebido doses insuficientes para a execução da campanha de vacinação.
Em busca de solução para essa problemática, o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, puxou para si a responsabilidade de garantir doses suficientes para a imunização da população de seu município.
O Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (CONECTAR), visa facilitar a aquisição de vacinas para o combate à pandemia do novo coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos para a área da saúde.
Prefeitura de Araguanã transformará local abandonado em praça com academia de saúde.
A Prefeitura de Araguanã deu início a demolição do antigo mercado localizado na Rua Duque de Caxias, obra que estava inacabada há mais de 15 anos. Durante muito tempo, o espaço serviu de esconderijo para vândalos e usuários de drogas.
Atendendo aos anseios da população, a nova gestão vai construir uma nova praça com academia, proporcionando, assim, um novo espeço de lazer no município.
Roberto Costa e Duarte Júnior tomam frente da CPI do combustível no Maranhão.
Na manhã desta segunda-feira (15) os Deputados Roberto Costa e Duarte Júnior foram eleitos respectivamente como relator e presidente da CPI do Combustível e do Gás de cozinha. O evento ocorreu na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
A proposta tem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que terá 120 dias para investigar possíveis irregularidades no reajuste dos preços dos combustíveis no Maranhão.
Além do deputado Roberto Costa o Colegiado será composto pelos deputados Duarte Júnior, Rafael Leitoa, Ricardo Rios, Zito Rolim, Ana do Gás e Ciro Neto. Os membros suplentes nomeados foram os deputados Adelmo Soares, Carlinhos Florêncio, Professor Marco Aurélio, Zé Inácio, Fábio Braga, Wendell Lages e Fábio Macedo.
Nesta primeira fase serão requeridas informações dos distribuidores junto a Secretaria de Fazenda do Estado para dar início ao trabalho de investigação e tomar o devido respeito sobre o que tem ocorrido nos postos de gasolina no Estado do Maranhão.
As reuniões acontecerão toda segunda-feira às 9:30 na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para prestar esclarecimentos.
“Essa proposta representa um um serviço eficaz, uma vez que a investigação tem como base as relações de consumo e para proteção tanto da população quanto as classes de transporte de pessoas, como taxistas, motoristas de aplicativo e empresas de ônibus. Estamos firmes nessa luta pelo povo maranhense”, afirmou o deputado.
O prefeito de Igarapé Grande e presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier, ratificou sua liderança nacional no municipalista ao ser confirmado como membro da direção da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O gestor maranhense fará parte da tesouraria da entidade.
Durante esta quinta-feira, 11 de março, 1.989 gestores municipais de todo o país participaram do pleito da CNM e, com 1.961 votos favoráveis, a nova diretoria assumirá o comando da entidade para os próximos três anos.
O ex-prefeito de Mariana Pimentel (RS) e presidente de honra da CNM, Paulo Ziulkoski, encabeçou a chapa e retornará ao comando da CNM.
O Maranhão registrou nesta quinta-feira (11) 838 novos casos e 34 mortes por Covid-19, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Ao todo, o estado já teve 226.172 casos confirmados e 5.413 óbitos pela doença.
Dos casos registrados, 100 foram na Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), 87 em Imperatriz e 651 nos demais municípios do estado.
Os casos ativos, ou seja, pessoas que estão atualmente em tratamento contra a Covid-19, chegaram a 11.692. Desses, 10.342 estão em isolamento social, 863 internados em enfermarias e 487 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão jurisdicional nesta quarta-feira (10), por maioria de votos, nevou provimento à apelação afetada pelo Incidente de Assunção de Competência, fixando a tese de que “É nula a contratação, via inexigibilidade de licitação, de serviços advocatícios voltados ao cumprimento de sentença oriunda da ACP nº 5061627.1999.4.03-6100, sendo incabível, em qualquer hipótese, o destaque de valores recompostos ao FUNDEF/FUNDEB para pagamento de honorários advocatícios”.
O Incidente de Assunção de Competência se deu em Apelação interposta contra sentença proferida pelo juízo da Comarca de Icatu, que julgou procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público para anular o contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre uma sociedade de advogados e o Município de Axixá. A sentença considerou que os honorários advocatícios não podem ser fixados com base em percentual dos recursos do FUNDEF/FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, diante da sua destinação específica, e também pelo fato de não ter sido demonstrado que a contratação direta da sociedade fora precedida de regular procedimento declaratório de inexigibilidade de licitação.
O pedido de Apelação levantou, entre outras, a alegação de que a sentença recorrida não distribuiu adequadamente o ônus da prova, uma vez que caberia ao Município de Axixá o dever de juntar aos autos o procedimento administrativo que resultou na declaração de inexigibilidade da licitação; que a sentença seria nula por carência de fundamentação; e que não haveria ilegalidade no contrato firmado com Município de Axixá, diante da natureza singular do serviço advocatício a ser prestado, da sua notória especialização e da complexidade da ação a ser ajuizada, circunstância que justificaria a inexigibilidade de licitação, notadamente porque o preço convencionado (20% sobre o valor do complemento do FUNDEF/FUNDEB recuperado judicialmente) seria usual e compatível com a cláusula de êxito.
O Ministério Público argumentou, entre outros, que a contratação da Sociedade para prestar serviços advocatícios se deu de forma irregular, posto que o objeto do contrato era apenas promover o cumprimento de sentença coletiva que reconheceu em favor dos municípios o direito ao complemento dos repasses do antigo FUNDEF, serviço sem qualquer complexidade ou singularidade que poderia ser prestado pela própria Procuradoria do Município, motivo pelo qual não haveria justificativa para a contratação direta.
O relator do Incidente, desembargador Paulo Velten, em seu voto rejeitou a hipótese de perda do objeto diante da renúncia da Sociedade aos honorários contratuais. “É que subjaz o exame da regularidade do procedimento de inexigibilidade de licitação e consequente possibilidade de futuro destaque de verbas do FUNDEF/FUNDEB para pagamento de honorários sucumbenciais nos autos do cumprimento de sentença (já que apenas os honorários contratuais foram renunciados)”, frisou.
Segundo ele, também não prospera a alegação de que o Juízo não procedeu a adequada distribuição do ônus da prova, ao argumento de que não lhe incumbe exibir cópia do procedimento licitatório que originou a contratação e sim, exclusivamente ao Município contratante. “Conquanto ambos os demandados tenham sido regularmente citados para o exercício do contraditório e da ampla defesa, nenhum deles logrou êxito em anexar aos autos cópia do processo administrativo que originou a contratação”, explica.
Assim, o relator entendeu que a sentença de base lançou fundamentação suficiente e adequada à controvérsia, reconhecendo a nulidade da contratação sem prévio processo licitatório e com indevida fixação de honorários advocatícios com base em percentual dos recursos do FUNDEF/FUNDEB.
O voto também citou Nota Técnica do Ministério da Transparência e da Controladoria Geral da União, afirmando que os serviços destinados ao cumprimento da sentença que assegurou o repasse da diferença do FUNDEF/FUNDEB (que no Maranhão envolvem mais de R$ 680 milhões, somente a título de honorários advocatícios), tratando-se de mera execução de título já transitado em julgado, não possuem natureza singular.
“Portanto, não há justificativa para a contratação direta de escritório de advocacia para manejar simples cumprimento de sentença, mormente quando o Município de Axixá dispõe de quadro próprio de Procuradores”, frisou o voto, mantendo a validade da sentença questionada, ressaltando legislação que define que os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação.
Apesar de esperada, a antecipação feita pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em anunciar o vice-governador Carlos Brandão (Republicanos) como seu único candidato e de seu grupo político ao Palácio dos Leões em 2022, no mesmo período em que a Justiça do Maranhão decidiu retomar a ação penal sobre peculato (desvio de recursos públicos feito por funcionário público, para proveito pessoal ou alheio) e fraude em licitação contra Weverton Rocha (PDT), caíram como um raio e deixaram o senador atordoado.
Desde essa terça-feira 9, após o ATUAL7 revelar que, em reunião com o núcleo central do Palácio dos Leões sobre o pleito do próprio ano, Dino conversou abertamente sobre a decisão por Brandão e relatou uma dura conversa que teve com Weverton, o pedetista e seu entorno partiram para o ataque, na tentativa de descredibilizar a decisão tomada pelo governador do Maranhão.
Com os dias contados para resolver se vai continuar no grupo dinista e apoiar Brandão ou seguir o mesmo caminho tomado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), Weverton ainda tenta se manter no jogo, mas segue apenas acumulando intrigas e tentando desmanchar a coalização que dá sustentação e mantém a liderança política de Flávio Dino –justamente um dos fatores que levou o comunista a abrir, antecipadamente, a decisão sobre Brandão como seu sucessor.
Demolir, aliás, é algo inerente ao histórico do senador do PDT.
A ação penal que tramita na 4ª Vara Criminal de São Luís contra ele tem relação com a derrubada para reforma do ginásio esportivo Costa Rodrigues, no Centro de São Luís, um dos maiores casos de corrupção do Maranhão. O envolvimento de Weverton neste e em outros casos relacionados à corrupção, inclusive no envolvendo a UMES (União Municipal de Estudantes Secundaristas) –em que ele ainda era menor de idade e, por isso, se livrou por prescrição– é o principal fator que pesa contra o pedetista, segundo Flávio Dino tem dito a pessoas próximas.
De acordo com o Ministério Público, autor da ação, à época secretário de Estado de Esporte e Juventude, Weverton Rocha, que nega as acusações, teria incorrido em ilícitos relativos à contratação da empresa Maresia Construtora Ltda para a realização de obras emergenciais no ginásio, e também na posterior celebração de termo aditivo para reforma e ampliação das instalações. Ainda segundo a acusação, Leonardo Lins Arcoverde, proprietário da empresa contratada, com a colaboração do pedetista, teria desviados valores auferidos pelo contrato em benefício próprio, configurando o crime de peculato.
A dilapidação do erário apenas nessa ação penal, segundo os autos, ultrapassa R$ 5 milhões.
Conforme mostrou o ATUAL7, o processo vinha se arrastando no Judiciário maranhense após o STF (Supremo Tribunal Federal) declinar por não se tratar de caso envolvendo foro privilegiado, mas voltou a avançar no final do mês passado, tirando novamente do armário um dos fantasmas que assusta o senador.
Além da confiança em Carlos Brandão como único capaz de dar continuidade ao seu legado de obras e ações no estado e de manter seu grupo político unido, de acordo com relatos de integrantes do núcleo central do Palácio dos Leões ao ATUAL7, Flávio Dino não quer correr o risco de manchar sua imagem nacionalmente, o que aconteceria caso Weverton Rocha, com envolvimento em casos relacionados à corrupção, fosse seu sucessor. Neste sentido, embora tenha deixado para tornar pública a escolha somente em setembro, o comunista tem dado aval e incentivado Brandão a já atuar como governador, cargo onde será efetivado a partir de abril próximo, quando Dino se desincompatibilizar para concorrer ao Senado.
