Mês: setembro 2020 Page 2 of 5

O deputado Roberto Costa subiu à tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira para parabenizar o Colégio Militar Tiradentes III, sediado em Bacabal, por mais um título conquistado. A escola teve a maior nota no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) no Maranhão, nas séries finais do ensino médio.A média da escola foi de 6.2.

O índice avalia a qualidade do ensino e aprendizagem das escolas, municípios e estados, e é medido a cada dois anos. O resultado é fruto da avaliação de 2019. O deputado destacou que o mérito dessa conquista se deu ao excelente trabalho desenvolvido pelo gestor da escola, Coronel Espíndola, juntamente com o corpo de docentes capacitados e que sempre incentivam os alunos.

“Nós ficamos felizes com esse resultado, pois a cidade de Bacabal tem a Escola Militar como uma referência na nossa educação e agora ela se tornou hoje uma referência estadual e até nacional. Isso mostra o avanço da nossa educação e, acima de tudo, o envolvimento e comprometimento da direção da escola”, enfatizou o deputado.

O deputado também citou o apoio do atual secretário estadual de educação, Felipe Camarão, que sempre atendeu prontamente as necessidades da escola.” Ele sempre foi extremamente aberto e cordial, nos ajudando, ajudando a direção da escola, para que a gente pudesse chegar nesse resultado”, destacou.

O resultado mostrou que no 3° ano do ensino médio, o Colégio Militar de Bacabal ultrapassou a média dos colégios da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Ceará, considerados as duas potências da educação daquele estado, que detinham a maior nota do IDEB no país e que obtiveram as médias 5.9 e 6.1 respectivamente.

“Eu quero aqui parabenizar a Escola Militar de Bacabal, a direção, os funcionários e alunos e dizer que esse resultado não foi uma surpresa, pois o trabalho que a escola tem feito nesses 10 anos de existência tem sido de um crescimento fenomenal na qualidade de ensino. Hoje, nós temos nesse resultado, a medalha de ouro. A escola pública do Maranhão está de parabéns!”, encerrou.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em sessão ordinária híbrida realizada nesta terça-feira (22) e comandada pelo presidente Osmar Filho (PDT), o Projeto de Lei nº147/2020, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que unifica as matrículas de professores da Rede Pública Municipal de São Luís e possibilita que esses profissionais acumulem cargos.

O projeto segue agora para a sanção do Executivo.

O projeto altera os artigos 41 e 42 da Lei Municipal nº 4.931, de 7 de abril de 2008, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís.

A matéria foi aprovada unanimemente, em primeira e segunda votações, tanto pelos vereadores presentes no plenário, quanto pelos que estavam participando remotamente da sessão.

Devido ao caráter de urgência da votação, foram dispensados os pareceres das comissões e interstícios e ordenado o encaminhamento da redação final do projeto para a sanção do Executivo Municipal.

Benefícios – O projeto vai permitir que os professores da Rede Pública Municipal, em situação irregular de acúmulo de cargos, funções e empregos públicos, possam ter a sua situação funcional regularizada, sem que o Município de São Luís tenha prejuízos em sua rede de ensino.

“Nós entendemos a importância e o papel que exercem os profissionais de educação para toda uma sociedade e não é diferente aqui em São Luís. Eles nos trouxeram uma pauta importante, no que diz respeito às suas cargas horárias, para que não haja prejuízos por conta de outras matrículas que porventura possuem. A Câmara prontamente atendeu essa solicitação, por meio de uma iniciativa do vereador Pavão Filho e toda a Casa abraçou. A Casa sempre esteve à disposição dos vereadores e assim permanecerá até o fim do mandato”, destacou Osmar Filho.

Para Pavão Filho, o projeto vai de encontro aos interesses dos professores da Rede Municipal, representando assim uma conquista para toda a categoria e também para a sociedade.

“Houve esse clamor dos professores de São Luís, para que houvesse uma reformulação nos artigos 41 e 42 do Estatuto do Magistério, permitindo que o professor pudesse unificar matrículas para viabilizar o cumprimento da norma constitucional. Este projeto foi uma proposta feita pelo sindicato dos professores junto ao nosso Gabinete e, como temos compromisso com a principal política pública que é a educação, abraçamos essa causa”, afirmou.

Em visitas aos povoados do município de Pinheiro neste fim de semana, a candidata a vice-prefeita, Ana Paula Lobato, esposa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, levantou a bandeira da zona rural e quer avançar nas ações da prefeitura dando continuidade e fortalecendo o trabalho do prefeito Luciano. Percorrendo Fortaleza, São Raimundo, Purãozinho, Côco, Vitória dos Bragas, Estrela e Pedrinhas dos Araújos, a comitiva visitou o andamento de obras do Pró-Vicinais e Pró-Água.

“A recuperação de estradas, entre Fortaleza, passando por São Raimundo até Purãozinho está em execução e vai entrar em ritmo acelerado. Também determinei mais celeridade no projeto completo de abastecimento de água em Purãozinho que deverá ser entregue em 15 dias, e assim seguem nossas ações pela Zona Rural, através de programas como Pró-Vicinais e Pró-Água. A presença da nossa candidata a vice só fortalece nossos próximos projetos para os povoados, assim como a do presidente Othelino que passa a conhecer com mais profundidade nossa zona rural”, disse o prefeito.

Nos povoados Côco e Estrela, durante encontro com os vereadores Albininho e Sandro Lima, a deputada Dra. Thaiza destacou a presença da vice Ana Paula Lobato e a união de lideranças em todas as esferas por melhorias de toda a Pinheiro. Em uma das visitas, o presidente da Assembleia Othelino Neto conheceu de perto a realidade da zona rural.

“Pinheiro tem crescido de forma célere e ter a presença do presidente Othelino torna mais compreensível o motivo de tanto ser cobrado e será ainda mais através da sua esposa que muito me alegra levantar a bandeira pela nossa zona rural. Porque o crescimento que Pinheiro vem apresentando requer uma maturidade política, e nos impulsiona a procurar parcerias que nos dê estrutura para acompanhar esse crescimento. Então, sempre foi prática da gestão de Luciano percorrer a zona rural, ver as obras em andamento, colher mais demandas e correr atrás de resolver os problemas. Ele na linha de frente e nós que estamos na Assembleia Legislativa, seguiremos dando todo o suporte e isso inclui o federal André Fufuca e o senador Weverton que têm nos ajudado muito em Pinheiro”, disse Thaiza.

“Percebo o grande trabalho que o prefeito Luciano vem realizando. E quero somar com novos projetos para a zona rural da minha cidade. Focar nos povoados, estar mais presentes, assistindo esta população. Essa união foi pra isso, para avançarmos dando continuidade ao perfil de trabalho do Luciano, que é incansável em buscar melhorias para Pinheiro”, destacou Ana Paula Lobato.

Uma plenária realizada neste sábado (19), com um coletivo feminino, mostrou que um futuro mais igualitário e com mais espaço para as mulheres na política e nos cargos de destaque em São luís é possível, com Rubens Jr na gestão da prefeitura da capital.

No encontro, Rubens anunciou suas propostas voltadas para as milenares, e uma delas é o desejo de criar a Secretaria Municipal da Mulher. O candidato a prefeito de São Luís também recebeu propostas elaboradas por diversos grupos de mulheres que fazem parte do projeto.

No evento que reuniu mulheres dos partidos que compõe a sua coligação, profissionais, vereadoras de mandato e pré-candidatas a vereadoras, como Concita Pinto e a vereadora Fátima Araujo, ambas do PCdoB, Rubens apresentou propostas já registradas pelo TRE em seu plano de governo, e que tem como objetivo principal, dar mais espaço às mulheres na gestão pública de São Luís com a criação da secretaria municipal da mulher.

“Na Câmara de São Luís tem três mulheres e duas delas são do nosso partido, a única mulher no parlamento federal é a senadora Eliziane Gama que apoia nossa candidatura, somos o único que temos candidaturas coletivas compostas por mulheres”, declarou.

Acompanhado da sua esposa Tereza Nunes e do candidato a vice-prefeito Honorato Fernandes, ele destacou a importância da plenária e em sua fala reconheceu que ainda existe muito a ser feito para as garantias de direitos femininos na sociedade e também no campo político, e que por esse motivo é “a candidatura que mais valoriza o movimento de mulheres”, reforçou.

É importante lembrar que em sua gestão à frente da Secretaria Estadual de Cidades (Secid), as mulheres tiveram protagonismo e ocuparam cargos de lideranças exercidos com excelência.

Essa a Polícia Federal precisa investigar. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um assessor e cabo eleitoral do vereador Umbelino Júnior ostentando a milionária campanha do parlamentar em São Luís.

No vídeo, André Strit, como é conhecido na capital, fala sobre seu ex-chefe, vereador Astro de Ogum, no qual ele manda ‘esquecer’, e em seguida diz agora é ‘Umbelino Júnior’.

Logo depois, em tom de deboche, Strit exalta em alto e bom som: “ele vai gastar só R$ 5 milhões. Vai fazer a própria convenção dele, vê se ele é estourado”.

A pergunta que não quer calar é: de onde Umbelino Júnior vai tirar as cifras milionárias para jogar na campanha ?

Será que o parlamentar ganhou algum prêmio milionário ? Ou toda essa cifra sairá dos cofres da prefeitura de Turiaçu, onde seu pai é prefeito ?

Vale lembrar que o município de Turiaçu recebeu milhões para o combate à COVID-19. O blog fará um levantamento completo dos valores repassados aos cofres da prefeitura nos últimos meses, e mostrará o caminho percorrido pelo dinheiro até chegar em São Luís. Aguardem!

Veja no vídeo abaixo:

OUTRO LADO

Em nota o vereador Umbelino Jr se pronunciou sobre o caso, veja:

O vereador Umbelino Junior esclarece que as declarações ditas pelo líder comunitário André Street não procedem. Em diálogo com o líder, ele afirmou que estava em um momento de lazer e após uma provocação de um conhecido que é apoiador de outro candidato, André encaminhou o vídeo como forma de brincadeira ao dizer que Umbelino dispõe de R$ 5 milhões para a campanha. A convenção partidária feita pelo partido PRTB inclusive já foi realizada numa estrutura pequena, seguindo as medidas de prevenção de combate ao coronavírus. Por fim, Umbelino acredita que as afirmações foram ditas sem o intuito de prejudicar alguém e que tudo não passou de uma disputa entre apoiadores como acontece em uma rivalidade entre torcidas de futebol.

Durante reinauguração da Praça da Bíblia, nova área de lazer esperada pelos moradores do bairro João Castelo, em Pinheiro, os deputados estaduais Dra. Thaiza Hortegal e o presidente Othelino Neto anunciaram nesta sexta-feira (18) que destinarão emendas para a reforma de mais praças em Pinheiro.

“O prefeito Luciano me disse que para os próximos anos está programando um investimento específico para recuperação, urbanização e iluminação de praças, não só na sede como nos povoados. E sou tão entusiasmado com esse projeto que nós, Dra. Thaiza, podíamos fazer como fizemos com o asfalto, e disponibilizar juntos emendas para a reforma de mais praças e em breve poder participar de novas inaugurações como essa”, disse o presidente Othelino.

“Fiquei muito feliz e grata pela notícia do meu presidente Othelino, que já pensou em programar a destinação de mais emendas para realizar novas reformas como este espaço, que é histórico. A praça foi criada ainda na gestão do ex-prefeito Zé Genésio, já teve o nome do avô do prefeito Luciano, João da Cruz, e hoje a Praça da Bíblia está reformada, adequada, para receber os pinheirenses. E Tão importante quanto construir é reconstruir, recuperar, e respeitar o patrimônio público”, destacou Dra. Thaiza.

O secretário de infraestrutura de Pinheiro, Mário Victor, falou da importância desse espaço para as crianças, jovens, adultos e idosos quanto ao retorno das atividades ao ar livre, e anunciou que novas praças também entrarão em reforma.

“Já iniciamos a reestruturação de outras praças como a da Cohab, Pacas e Bom Viver, vamos deixar um pouco a modernidade, o celular, o virtual, que também são importantes, para usufruir desse novo espaço de convivência. Vocês merecem este espaço e cuidem dessa praça que é de vocês”, falou o secretário.

O município de Carutapera apresentou o maior crescimento em comparação aos municípios da Regional de Zé Doca nos anos finais obtendo o índice de desenvolvimento de 4.7 e, nos anos iniciais, o índice de 5.3, ultrapassando a meta projetada para o ano de 2021 de 5.1.

Em comparação ao índice estadual que foi de 3.9 anos iniciais e de 4.5 nos anos finais, Carutapera atingiu o índice superior sendo de 5.3 nos anos iniciais  e de 4.7 nos anos finais.

Esses comparativos demonstram o quanto a Educação de Carutapera vem evoluindo e se destacando no cenário maranhense como expostos nos gráficos.

Após oficializar sua candidatura em convenção no último domingo, o pré-candidato do PCdoB Rubens Jr recebeu o apoio do presidente mais popular da história. Lula gravou depoimento onde deixa claro que acredita no projeto do PCdoB em São Luís com Rubens na prefeitura e o governador Flávio Dino trabalhando em conjunto.

“Rubens é um ótimo deputado federal, tem compromisso de fazer uma gestão dedicada aos mais pobres, como nós fizemos quando eu fui presidente da república. Geramos emprego, fizemos políticas sociais que deram dignidade e esperança para as famílias. É também o que o Flavio Dino está fazendo no governo do estado”, disse

O ex-presidente exaltou as políticas públicas que trazem dignidade e esperança para as famílias maranhenses realizadas por Flávio Dino nos últimos 7 anos e demonstra certeza que na capital, com Rubens prefeito não será diferente. “Rubens Júnior é o nosso candidato a prefeito e sei que ele fará um grande trabalho em São Luís. Conte com o partido dos trabalhadores. Contem com meu apoio.”

Deixando claro que não esconde aliados desde o início da pré-campanha, Rubens sempre disse que a sua inspiração de como fazer política para os mais pobres vem do ex-presidente Lula e do governador Flávio Dino. Após o depoimento que recebeu pelas redes, Rubens respondeu com entusiasmo o apoio recebido. “É com muito orgulho que recebo o apoio do melhor presidente da história do Brasil. Vou defender nesta eleição o jeito Lula e Flávio Dino de governar: ao lado de quem mais precisa #ÉPraValer #ÉPraVencer”.

A PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) do Maranhão abriu, no dia 24 de agosto, inquérito civil no âmbito da Assessoria Especial de Investigação, contra o secretário estadual de educação Felipe Camarão, e o vereador Marcelo Poeta (PCdoB).

Além de Camarão e Poeta, membros do Conselho Administrativo da Fundação Nice Lobão (CINTRA) também figuram como investigados.

O objetivo é apurar possíveis irregularidades em verbas destinadas a fundação nos últimos anos.

O inquérito foi instaurado pelo promotor Carlos Henrique Teles, e publicado na edição Nª 150/2020 do Diário Oficial.

O prazo para conclusão é de até 1 ano.

Já condenado em uma primeira representação, o candidato a vereador pelo Município de Açailândia Maycon Marcelo de Oliveira (DEM) foi alvo de nova representação do Ministério Público Eleitoral, ajuizada nesta segunda-feira, 14. Em ambos os casos, a motivação foi propaganda eleitoral antecipada, prática vedada pela Lei nº 9.504/1997.

No primeiro caso, que gerou a condenação do candidato, a antecipação da propaganda eleitoral consistiu na confecção e distribuição de adesivos (o que contraria o artigo 38, da referida lei); divulgação de logomarca e mensagens de campanha em redes sociais, notadamente no Instagram; e a colagem de seus adesivos em ônibus coletivo. Autora das representações, a promotora de justiça eleitoral Glauce Lima Malheiros esclarece que esta última conduta “é terminantemente proibida até em época de propaganda regular, quanto mais fora do prazo legal”. Esta proibição encontra-se prevista no artigo 37 da Lei 9.504/1997.

“Usando desses meios ilegais, o representado faz levar ao conhecimento do público em geral a sua pré-candidatura ao cargo eletivo que disputará no próximo pleito, exaltando suas qualidades pessoais e invocando o apoio de seus eleitores, antes da data fixada pelo artigo 36, caput, da Lei no 9.504/97, caracterizando-se a propaganda extemporânea”, comentou a promotora eleitoral.

Nessa representação, a juíza eleitoral Clécia Pereira Monteiro condenou o candidato a cessar, em definitivo, a propaganda ilícita, seja em suas redes sociais, ou por meios físicos, devendo retirar as postagens irregulares e recolher os adesivos confeccionados e ainda retirar os adesivos dos bens de uso comum do povo em que foram afixados, no prazo de 24h, sob pena de ficar sujeito, neste último caso, a multa no valor de R$ 2 mil.

A sentença, firmada no dia 3 de setembro, condenou o representado, também, ao pagamento de multa por propaganda eleitoral antecipada irregular, no valor de R$ 8 mil.

NOVA REPRESENTAÇÃO

A nova representação contra Maycon Marcelo de Oliveira também é relativa à adesivação de diversos veículos que circulam na cidade de Açailândia, com o slogan da campanha do representado. A manifestação do MP Eleitoral está fundamentada com fotografias e vídeos anexados aos autos.

Para o Ministério Público, o representado vem praticando atos como se já tivesse iniciado o período regular de propaganda eleitoral, que se inicia somente no próximo dia 27 de setembro de 2020, conforme a legislação que trata da matéria. “A propaganda realizada antes de 27 de setembro tem que ser gratuita, visto que nesse período é vedada a arrecadação de recursos, o recebimento de doações e a utilização de recursos próprios na campanha”, observa a promotora de justiça Glauce Malheiros.

“A realização de atos que demandem gastos antes do dia 27 de setembro, conforme Resolução TSE nº 23.627/2020, além de estarem sujeitos ao pagamento de multa, podem ensejar o reconhecimento de abuso de poder econômico ou ainda irregularidade na arrecadação de recursos de campanha, vedada pelo artigo 30-A da mesma lei”, acrescenta a representante do MP.

Nesse sentido, a Representação requer a concessão de liminar para que o representado proceda à retirada dos adesivos de todos os veículos que circulam no Município de Açailândia, no prazo de 48 horas, sob pena de multa e demais sanções cabíveis, a cada veículo encontrado adesivado, após a concessão da tutela.

Se a Justiça condenar novamente o candidato a vereador, de acordo com o pedido do Ministério Público Eleitoral, a multa a ser aplicada deve atingir o valor máximo tendo em vista a reiteração dessa conduta. As penalidades estão previstas no artigo 36 da Lei 9.504/97 e artigo 2º, da Resolução TSE nº 23.609/2019.