Mês: junho 2020 Page 2 of 3

Depois de desbaratar uma quadrilha especializada em fraudar e superfaturar licitações para compra de Equipamentos de Proteção Individual, os EPI’s, a Polícia Federal no maranhão já tem um novo alvo: a venda de testes superfaturados pela empresa Piauiense Dimensão Distribuidora de Medicamentos, de propriedade do empresário Jadyel Silva Alencar.

Segundo informações obtidas com exclusividade pelo Blog do Maldine Vieira, a atuação do grupo empresarial no estado durante a pandemia entrou no radar da PF pela quantidade de contratos para aquisição de testes rápidos e medicamentos.

No total, Jadyel já ‘abocanhou’ contratos na ordem de R$ 11 milhões.

De acordo com levantamento feito pelo blog, os testes vendidos, mesmo sendo de diversificadas marcas, apresentam preço unitário de R$ 160.

O que chama atenção no entanto, é que em outros estados o mesmo produto chega ser adquirido com valores até 60% mais barato.

Ainda de acordo com levantamento feito pela reportagem, 32 municípios maranhenses já celebraram contratos para aquisição dos testes com a empresa.

Vem bomba aí, é aguardar e conferir…

Em 400 anos de existência, a Câmara Municipal de São Luís contabiliza mais uma relevante conquista. O motivo é que, na manhã desta segunda-feira (15), recebeu a certificação referente à ISO 9001: 2015, norma que define os requisitos para garantir padrões de qualidade e a melhoria contínua do desempenho da instituição.

A placa foi entregue ao presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), por meio do secretário administrativo, Márcio Lucas Feitosa, e do gestor do Setor da Qualidade da Câmara, Bruno Lima.

A responsável pela certificação foi a empresa QMS Brasil, reconhecida nacionalmente através do Inmetro.

Vale destacar, que em fevereiro deste ano uma auditoria externa foi promovida pela mesma corporação, que inclusive, atestou que o Parlamento Ludovicense estaria apto em receber a certificação.

Com essa mais nova obtenção, o Parlamento de São Luís configura-se como a terceira Câmara Municipal, dentre as capitais, após Salvador e Manaus, a possuir a referida norma.

“Mais uma importante conquista no campo administrativo e funcional do Parlamento Ludovicense; uma vitória que só foi possível com o empenho dos nossos diretores, servidores e colaboradores. Com a certificação ISO a Casa está qualificada em oferecer um atendimento eficiente para a população’’, celebrou o presidente.

Modernização do Poder Legislativo

A certificação é resultado de uma ação inédita na Casa de Leis fruto das diversas ações de modernização administrativa implementadas por Osmar Filho desde que assumiu o Parlamento Municipal, em 2019.

A implantação da Gestão da Qualidade, por exemplo, é um dos setores inovadores, e fez com que a Câmara buscasse melhorar a qualidade do atendimento prestado aos vereadores e consequentemente à população, através do registro dos procedimentos e normas para a execução das suas atividades.

Para Bruno Lima, gestor do Setor da Qualidade, a Casa se modernizou para atender as recomendações necessárias da norma.

“Desde o começo da sua gestão, em janeiro do ano passado, Osmar Filho criou o Setor de Gestão da Qualidade, responsável em coordenar todo o processo de integração entre as demais áreas administrativas. Para receber o indicativo para a certificação do ISO 9001, foi necessário nos submeter a requisitos rigorosos, além de tomar medidas necessárias para conseguir obter esse indicativo’’, destacou Lima.

O Setor atuou intensamente com foco na elaboração de procedimentos e inovação tecnológica, trabalho que resultou, por exemplo, na implantação do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos.

Equivalente a isso, a gestão do pedetista promoveu diversas capacitações e treinamentos direcionados para os servidores da CMSL, cujo trabalho, também foi reconhecido com o oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação, além de uma política salarial eficaz.

O presidente lançou novas ferramentas de comunicação; lançou o aplicativo da Câmara, instituiu a transmissão ao vivo, via Internet, das sessões ordinárias e de outros eventos promovidos no Plenário; tradução simultânea em Libras das sessões; recuperação da estrutura física da sede da Câmara (os serviços ainda estão em andamento); dentre outras ações.

Também, ainda no ano passado, iniciou o processo de nomeação e posse dos aprovados no primeiro concurso público da história da Câmara.

A Prefeitura de Vitória do Mearim (MM), cidade de 35 mil e 472 habitantes, segundo estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), investiu R$ R$ 449 mil na compra de 2 ambulâncias para o transporte de pacientes com covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

No entanto, quando se analisa os documentos da empresa contratada para fornecer os veículos – a Innovar Empreendimento, é possível constatar alguns indícios de fraudes no procedimento. A suspeita é de que o atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa no certame contenha informações falsas.

A cidade que realizou a contratação concentra um dos maiores números de casos de covid-19 no interior do estado: 295 confirmados, 141 ativos, com seis mortes. A quantidade de infectados pode ser ainda mais, pois 92 casos suspeitos ainda aguardam a confirmação dos exames.

Curioso é que a compra, feita sem licitação devido à urgência no combate à pandemia, beneficiou uma empresa criada no último dia 04 de março 2020, no auge da pandemia do coronavírus. Ou seja, apesar do pouco tempo de existência, um mês depois a empresa passou a ‘alugar’ veículos para a iniciativa privada e 42 dias após a sua abertura, começou a contratar com o setor público.

No entanto, conforme apurou o site Maranhão de Verdade, o atestado datado do dia 14 de abril do corrente ano, registrado pela empreiteira MC Obras e Empreendimentos Ltda., cujo proprietário é o empresário Francisco Vieira da Silva, atribuía à Innovar Empreendimento, o fornecimento de um veículo tipo caminhonete Hilux SR 2019/2019. Os documentos contábeis da empresa, porém, apontam indícios de irregularidades já que na referida data o balanço patrimonial não apresentava nenhum veículo em nome da firma.

O empresário que atestou os serviços da Innovar é conhecido por Ló, mas no submundo do crime é chamado pela alcunha de “Rei das Laranjas”, termo utilizado para se referir a alguém que “empresta” o nome para ocultar a origem ou o destinatário de dinheiro ilícito, especialmente em operações que investigam crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. A reportagem apura se o ‘empresário’ Lourizan Lima de Araújo ‘proprietário’ da Innovar estaria sendo usado como laranja nesse esquema conhecido como máfia das ambulâncias.

De acordo com o levantamento feito site Maranhão de Verdade, a fima possui contratos em três municípios cujo faturamento total é de R$ 718.900,00. Dos 03 procedimentos licitatórios em que participou, não perdeu nenhum.

Somente na cidade vitoriense abocanhou mais da metade dos contratos para prestar um serviço da qual não tem a capacidade de oferecer. Mesmo tendo sido ‘atestada’ pelo “Rei das Laranjas”, a Innovar não possui cadastro junto aos órgãos que regulamentam e fiscalizam o serviços de transporte para operar na atividade da qual foi contratada.

Em meios às operações que visam combater possíveis fraudes em processos licitatórios, a atual gestora de Vitória do Mearim pode estampar as manchetes policiais dos sites e jornais do Maranhão. É aguardar!

Conselho Federal de Estatística revela dados assustadores em todo Brasil sobre institutos de pesquisa falsos que atuam em todo país, mas os dados são ainda mais alarmantes no Maranhão. Segundo o CONFE 92% dos institutos de pesquisa que atuam no Maranhão são clandestinos ou irregulares. Entenda a difença e veja os dados da pesquisa:

INSTITUTOS FALSOS – Não possuem qualquer tipo de registro comercial, não existem do ponto de vista da pessoa jurídica.

CLANDESTINOS – Possuem CNPJ, mas estão com impostos atrasados, não possuem alvará vigente e nem registro no Conselho Regional do Maranhão, sequer possuem estatístico.

IRREGULARES – Possuem documentação jurídica de constituição da empresa em dia, mas não possuem estatístico ou não estão registrados junto ao Conselho Regional.

Regulares – Apenas 3 institutos cumprem todos os requisitos exigidos por lei para realizarem pesquisa no Estado do Maranhão, ou seja, estão registrados na Junta Comercial, Receita Federal, Prefeitura e demais órgão públicos e possuem regirstro no Conselho Regional de Estatística e tem estatístico regular junto ao CONRE da região.

Pesquisa sobre Institutos de Pesquisa que atuam no Estado do Maranhão

O CONFE entrou em contato com 41 “Institutos” que estariam atuando no Estado do Maranhão, tomou conhecimento dos institutos por meio de denúncias, anúncios em blogs e outros meios de comunicação e consultando a sua base de dados. Todos os institutos que não constam em sua base de dados, ou seja, não estão regularmente registrados, o CONFE entrou em contato solicitando a contratação de uma pesquisa eleitoral, pedindo uma proposta formal, cópia do contrato e da documentação da empresa e do estatístico, muitos sequer responderam, outros tentaram convencer que a pesquisa não requer tais documentos, outros tentaram convencer que ficaria mais barato sem tantas exigências e ainda tiveram aqueles que enviaram documentos FALSOS que foram encaminhados/denunciados aos órgãos competentes, veja o resultado:

RECOMENDAÇÕES DO CONFE

Sempre que for contratar um Instituto de Pesquisa siga alguns passos:

1. Exija que seja feito um contrato com o detalhamento do serviço que será realizado;
2. Exija plano amostral, margem de erro e confiabilidade da pesquisa;
3. Exija o CNPJ e Alvará de Funcionamento;
4. Exija o nome e número de registro do estatístico do instituto;
5. Com todos os dados na mão consulte as informações junto ao CONFE e Receita Federal;
6. Sempre exija a Nota Fiscal do serviço realizado.

Consulte o CONFE sobre a legalidade do instituto de pesquisa que deseja contratar pelo site  http://www.confe.org.br/index.html ou pelos telefones (21) 2262-1709 / 2220-1058 (Fax) .

ou

Consulte o CONRE da 5a região Tel.: (71)3321-4129 / (71)3243-6086
Site: http://www.conre5.org.br/ E-mail:[email protected] 

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do deputado Zé Gentil (PRB), aos  80 anos, vítima de complicações decorrentes da Covid-19, às 4h45 desta segunda-feira (15), no Hospital Unimed de Teresina, onde estava internado desde o último dia  7. Empresário e político, Zé Gentil era pai de quatro filhos, entre eles o prefeito de Caxias, Fábio Gentil.

O parlamentar estava em seu terceiro mandato no Legislativo maranhense. Nas eleições de 7 de outubro de 2018, foi eleito deputado estadual pelo Republicanos, com 62.364 votos. Exerceu ainda a função nas legislaturas de 1987 a 1991 (deputado constituinte), 1995 a 1999 e, na atual, de 2019 a 2023. Antes, em 1982, exerceu mandato de vereador de Caxias, cidade onde nasceu, no dia 18 de maio de 1940.
O deputado, ao lado de colegas de Plenário, no ato de comemoração aos 30 anos da Constituição Estadual, celebrado ano passado

Zé Gentil marcou história na política maranhense sendo um dos parlamentares constituintes que elaboraram a atual Constituição do Estado do Maranhão, promulgada em 5 de outubro de 1989. Por esse feito, foi homenageado pela Assembleia Legislativa no ato de comemoração dos 30 anos da Constituição Estadual, celebrado no ano passado. 

Ao assumir seu terceiro mandato no Parlamento Estadual, em 2019, Zé Gentil ganhou destaque com a aprovação do projeto RG+, entre muitos outros que apresentou na Casa, em benefício da população maranhense.

Vítima da Covid-19, o deputado teve seu estado agravado por conta de suas comorbidades – diabetes, hipertensão e doença renal crônica. No domingo, ele teve uma parada cardiorrespiratória e seu estado de saúde piorou ainda mais, vindo a falecer na madrugada desta segunda-feira (15).Agência Assembleia Zé Gentil ao lado do deputado Othelino Neto, sendo homenageado no Plenário da Assembleia, por ter sido um dos deputados constituintes que elaboraram a atual Constituição do Maranhão

O presidente Othelino Neto emitiu nota de pesar na qual lamenta o falecimento do parlamentar e amigo. “A morte de Zé Gentil é um fato lamentável para todos nós da Assembleia Legislativa, amigos, familiares e, especialmente, para a população de Caxias. Embora passasse uma certa timidez, ele era sempre muito determinado em seus posicionamentos. Era uma pessoa muito educada e verdadeira. Com certeza, fará muita falta para todos nós, disse.

Veja abaixo a íntegra da nota emitida pelo presidente Othelino Neto:

NOTA DE PESAR

A Assembleia Legislativa do Maranhão manifesta profundo pesar pelo falecimento do deputado estadual José Gentil (PRB), aos 80 anos, nesta segunda-feira (15). Em razão desta grande perda, o Parlamento maranhense decreta luto oficial de três dias.

Zé Gentil, como era conhecido, estava no seu terceiro mandato como deputado estadual, exercendo a função nas legislaturas 1987 a 1991 (deputado constituinte), 1995 a 1999 e, na atual, de 2019 a 2023. 

Pai de quatro filhos, entre eles o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, o falecimento de Zé Gentil deixa uma imensa lacuna na política do Estado e enluta os cidadãos e cidadãs caxienses e de todo o Maranhão.

Neste momento de dor, a Assembleia Legislativa transmite irrestrita solidariedade aos familiares, amigos, admiradores, e à população de Caxias em geral, que perde um grande líder político e apaixonado por essa cidade tão querida. Deus o receba em paz!

Deputado Othelino Neto
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

O deputado estadual José Gentil Rosa (PRB), conhecido como ‘Zé Gentil’, do Maranhão, morreu na madrugada desta segunda-feira (15) vítima da Covid-19 em um hospital particular de Teresina. Zé Gentil é pai do prefeito de Caxias (MA), Flávio Gentil, que confirmou a morte do parlamentar pelas redes sociais.

Segundo o boletim médico divulgado pelo hospital, o deputado apresentou uma piora do quadro clínico nas últimas 24 horas e sofreu uma parada cardiorrespiratória durante a madrugada. 

O hospital informou que Zé Gentil deu entrada no dia 7 de junho em estado grave. O parlamentar estava na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), entubado, em ventilação mecânica, instável hemodinamicamente, com necessidade de drogas vasoativas e de hemodiálise.

De acordo com o decreto n° 037/2020, ficam fechadas todas as vias de acesso à sede de Pinheiro, a partir do dia 15 de junho até o dia 21 do mesmo mês. Poderão entrar na cidade:

Os residentes da Cidade de Pinheiro ou que trabalhem nos estabelecimentos liberados para funcionamento, por serem considerados essências; Os condutores de veículos automotores licenciados em Pinheiro; Veículos de carga de qualquer natureza; Autoridades públicas, policias civis, militares e federais, membros dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo; Profissionais da área de saúde; Veículos oficiais; Ambulâncias; Transportes públicos de passageiros, desde regulares junto aos Órgãos de Trânsito e de Transportes, Estadual e Municipal; Servidores públicos que estiverem no efetivo desempenho das suas atribuições;

Os que comprovarem a necessidade de adentrarem em Pinheiro para resolverem situações relacionadas à saúde. A comprovação de residência será feita por meio de apresentação de qualquer documento que ateste a moradia em Pinheiro, ou qualquer outro meio de prova admitido em Direito.

Todas as Secretarias Municipais estarão em regime de plantão permanente para colaborarem, com o cumprimento do decreto.

O descumprimento das determinações municipais contidas no documento, poderão resultar na apreensão do veículo automotor, com a aplicação da correspondente multa, a detenção do motorista ou de quem tentar impedir o cumprimento dessa norma municipal.

Desde o início da pandemia do novo coronavírus no país, a Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), tem trabalhado em conjunto dentro do próprio Legislativo, e de forma coletiva com demais poderes e setores da sociedade civil, para desenvolver ações econômicas contra a crise e elaborar medidas assistenciais e de saúde.

Neste período, os parlamentares construíram vários PLs (Projetos de Lei) com diversas propostas de combate à Covid-19, e aprovaram importantes ações com o objetivo de somar esforços na prevenção e combate à doença visando contribuir para a redução de seus impactos no município.

Na manhã desta quarta-feira (10), em mais uma sessão extraordinária, que é a 8ª realizada de maneira remota, os parlamentares ludovicenses apresentaram novas proposições, impondo e sugerindo medidas para o enfrentamento da pandemia e suas consequências.

No pacote de novos projetos que passou a tramitar na Casa destaque para a oferta de alimentação para população vulnerável à covid-19 e reconhecimento do coronavírus como doença ocupacional. Além disso, a preocupação com o psicológico dos profissionais de saúde durante a pandemia também virou tema de proposição que estava em pauta durante sessão virtual no legislativo ludovicense.

Para virar leis na capital maranhense, entretanto, as normas devem ir à deliberação das comissões temáticas e, sem seguida, serem votados pelos vereadores em plenário de forma presencial (ou por votação remota) para seguir a avaliação do chefe do executivo.

Dos seis projetos que constavam na ordem do dia, dois estavam em primeira discussão e 1ª votação e quatro passaram a tramitar nas Comissões de Justiça, Saúde, Assistência Social e Orçamento. Os autores das propostas foram os vereadores Ricardo Diniz (DEM), Fátima Araújo (PCdoB), Chico Carvalho (PSL) e Concita Pinto (PCdoB).

SEGURO ANTICORRUPÇÃO

Visando restituir os cofres públicos de possíveis prejuízos e de problemas com atrasos, em relação ao que tiver sido contratado, o PL nº 102/19, de Ricardo Diniz (DEM), tinha a intenção de obrigar o município a contratar um seguro anticorrupção para toda obra pública que a Prefeitura pretenda licitar. O projeto que estava em primeira discussão e 1ª votação, foi retirado de pauta devido à sua inconstitucionalidade.

Outra sugestão que aguardava a 2ª votação e foi aprovada na sessão desta quarta-feira, foi apresentada por Chico Carvalho (PSL), por meio do PL nº 066/19, que autoriza a instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal. Pela proposta, o acesso de qualquer pessoa aos estabelecimentos de ensino será condicionado à passagem pelo detector de metais.

Caso o equipamento indique a presença de qualquer item de metal, a pessoa deverá submeter seus pertences à verificação visual. O projeto que visa conter a violência que ultrapassou os muros das unidades de ensino, foi encaminhado para redação final e seguirá para sanção do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

DOENÇA OCUPACIONAL

Outras duas propostas apresentadas pelo parlamentar foi o PL nº 093/20, que considera de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Nova Visão e o PL nº 097/20, que dispõe sobre a morte ou redução da capacidade laboral, decorrente do contágio da doença Covid-19 causada pelo coronavírus, aos guardas municipais e profissionais de saúde, social e do serviço funerário, sendo considerado acidente em serviço ou ato de serviço para fins de reflexos previdenciários, financeiros e trabalhistas. As matérias foram encaminhadas às Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento.

FOCO NA SAÚDE MENTAL

Assinado por Fátima Araújo (PCdoB), o PL nº 080/20 tem foco na saúde mental dos profissionais que estão na linha de frente ao combate do coronavírus. Para isso, o texto propõe a oferta de um acompanhamento psicológico para os servidores da saúde durante a pandemia. O projeto passou a tramitar nas Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento.

PARCERIA PARA ALIMENTAÇÃO

Preocupada com a situação das pessoas em vulnerabilidade socioeconômica durante a pandemia do Covid-19, Concita Pinto (PCdoB) apresentou o PL nº 096/20 que autoriza parceria da Prefeitura com o Governo do Estado para que restaurantes populares forneçam alimentação destinadas à população em situação vulnerável atendidas pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). A norma tramita nas Comissões de Justiça e Assistência Social.

OUTRAS SUGESTÕES

Além dos projetos de leis aprovados e dos que passaram a tramitar nos colegiados da Casa, sugestão de antecipação do pagamento do 13º (décimo terceiro) salário aos servidores públicos municipais, ativos e inativos, priorizando os aposentados e pensionistas, população mais vulnerável à pandemia; proposta de sessão solene com entrega de placa de honra ao mérito ao governador Flávio Dino, ao prefeito Edivaldo Júnior e ao Juiz Douglas Martins, pela iniciativa de estabelecer o “lockdown” na ilha de São Luís, para proteger famílias ludovicenses contra o vírus Covid-19; e solicitação ao Governo do Estado para implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA, no antigo prédio do Incra, na Avenida Santos Dumont, no Anil, dentre outros, foram temas de requerimentos e indicações de diferentes vereadores que serão encaminhadas pela Mesa Diretora.

Aglomeração, falta de demarcação de filas. Essas foram algumas das irregularidades flagradas pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), durante a inauguração do Supermercado Mateus, localizado no bairro Olho d’água.

Em ação conjunta com a Superintendência de Vigilância Sanitária (SUVISA), na última sexta-feira (05), a equipe de fiscalização do Procon/MA constatou o descumprimento do Decreto Estadual nº 35.736/2020 e normas consumeristas durante a inauguração do estabelecimento, resultando em multa no valor de R$ 101.763,35.

“O Procon tem intensificado as fiscalizações para verificar o cumprimento das determinações estaduais, que visam reduzir o contágio pelo Novo Coronavírus no estado. O órgão continuará atuante e agindo com rigor para a proteção dos direitos dos consumidores e evitar falhas que tragam riscos à saúde e segurança de todos”, afirmou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.

Além do descumprimento das normas sanitárias, estabelecidas pelo Governo do Estado, também foram observadas outras irregularidades, como a existência de balança de precisão disposta de forma inacessível ao cliente no setor de hortifruti.

Irregularidades – A penalidade foi aplicada em decorrência da ausência de demarcação na fila formada no estacionamento, que sem respeitar distanciamento seguro, gerou aglomeração; na área interna, verificou-se que, apesar de haver demarcação nas áreas próximas dos caixas, não estava havendo o cumprimento das mesmas; verificou-se ainda grande quantidade de consumidores sem carrinhos ou cestas no interior do supermercado, restando nítida deficiência/falha no controle de acesso dos consumidores no local.

Em decorrência da inobservância às medidas de segurança sanitária impostas pelo artigo 4º do Decreto Estadual nº 35.731, de 11 de abril de 2020, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.736/2020, o órgão verificou o descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor, em especial ao que prevê o artigo 6°, I, o qual trata da proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos,  e o artigo 20, §2° da Lei nº 8.078/90, que caracteriza como impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade.

Mais um caso de prefeito Maranhense que diz ter o celular invadido veio à tona nesta quarta feira (10). Desta vez, a vítima foi o gestor de Carutapera, André Dourado.

André Dourado reforça que qualquer mensagem recebida em aplicativo de rede social, não é da parte dele.