Momento em que Marcelo Poeta atinge o morador do Sacavém com um soco; funcionário da obra separa os dois em seguida
O vereador Marcelo Poeta envolveu-se em uma confusão no bairro do Sacavém, na manhã desta quinta-feria, 5, ao tentar usar uma estrutura para asfaltar ruas, num claro uso da máquina pública em proveito eleitoral próprio.
Com as máquinas levadas pelo vereador já nas ruas, moradores cobraram a presença de representantes da prefeitura e do governo – e citaram claramente o secretário de Obras, Antonio Araújo.
– Quantos mandatos ele teve? e nunca veio no bairro do Sacavém. Os caras vêm lá do inferno só para arrancar nossos votos. É desse jeito. Estamos esperando é o prefeito e o secretário Antonio Araújo – cobrou um dos moradores, usando um carro de som para discursar.
Um dos populares mais exaltados diz que já está cansado da manipulação do poder público e diz ter vontade de “dar um tapa num vereador”.
– Dá em mim – diz poeta, irritado, partindo pra cima do cidadão.
O parlamentar ainda consegue dar um soco no homem, mas é afastado por um dos operários da obra.
Este é o resultado claro da manipulação do poder público, que usa um bem de necessidade de toda a população em proveito eleitoral de apaniguados.
Assim caminha o jogo político-eleitoral em São Luís.
Sessão plenária durante a qual foi aprovado projeto de lei complementar que trata da reforma da Previdência dos policiais militares
O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (4), em sua forma original, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2020, de autoria do Poder Executivo, que trata da reforma da Previdência dos policiais militares, estabelecendo parâmetros sobre a concessão da pensão, da contribuição da categoria e de pensionistas, para custeio da inatividade e da pensão militar.
O projeto altera a Lei nº 6.513, de 30 de novembro de 1995, além de modificar a Lei Complementar nº 040, de 29 de dezembro de 1988, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que instituiu a Reforma da Previdência.
Ficou estabelecido no parágrafo primeiro do artigo 2º da Lei, que o benefício da pensão militar é igual ao valor da remuneração do militar da ativa ou inativo. O projeto determina ainda que o valor da pensão é irredutível e deve ser revisto automaticamente, na mesma data da revisão das remunerações dos militares da ativa, como forma de preservar o valor equivalente à remuneração do militar da ativa do posto ou da graduação que lhe deu origem.
No bojo do projeto consta que a primeira ordem de prioridade na questão da pensão é para o cônjuge ou companheiro designado que comprove união estável como entidade familiar, seguido de pessoa separada de fato, separada judicialmente ou divorciada do instituidor, ou companheiro, desde que perceba pensão alimentícia na forma da lei.
A seguir serão beneficiados filhos ou enteados de até 21 anos de idade, estendendo-se até 24 anos se o beneficiário for estudante universitário, desde que comprovem dependência econômica do militar, ou se inválido, enquanto durar a invalidez. Também estão na sequência da pensão, menores sob a guarda do militar, menor sob sua guarda ou tutela em razão de decisão judicial, até 21 anos, estendendo-se aos 24 anos caso seja universitário.
Também serão beneficiados mãe e pai que comprovem dependência econômica do militar. Na última ordem de prioridade, está o irmão o irmão órfão, até 21 anos, ou 24 se universitário, caso seja dependente economicamente.
O projeto destaca ainda que a transferência para a reserva remunerada será concedida mediante requerimento do militar, nos seguintes moldes: com remuneração integral a do posto ou graduação que o militar possuir por ocasião da transferência para a inatividade remunerada, desde que cumprido o tempo mínimo de 35 anos de serviço, dos quais, no mínimo 30 nos devem ser de exercício de atividade de natureza militar.
Com remuneração proporcional a do posto ou graduação que o militar possuir por ocasião da transferência para a inatividade remunerada, com base em tantas quotas de remuneração forem os anos de serviço, se transferidos os anos de trabalho para a inatividade sem atingir o tempo mínimo.
O cálculo, conforme o projeto, se aplica para coronel, aos 67 anos; tenente-coronel, 64 anos; major, 60 anos; capitão; 55 anos; 1º tenente, 55 anos e 2º tenente, 55 anos. Também fica estabelecido que, com essa mesma proporcionalidade, ao completar 6 anos no último posto do seu quadro, desde que com mais de 35 anos, pelo Artigo 125, enquadram-se coronel, tenente-coronel e major, 72 anos; capitão, 1º tenente e 2º tenente, todos com 68 ano, assim como os praças.
Apenas os deputados César Pires (PV), Ciro Neto (PP) e Rildo Amaral (Solidariedade) votaram contra a mensagem governamental. De acordo com Rildo Amaral, seu voto contrário se justifica por entender que muitos coronéis vão alcançar o último posto em cinco anos, enquanto o projeto estabelece um sexto ano. O parlamentar argumenta que o projeto se fundamenta no Regimento do Exército, que ele considera anacrônico, e destaca reconhecer os avanços do governo Flávio Dino. “No Exército tem o posto de General, o que não existe na Polícia Militar”, pontuou ele.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), participou, nesta terça-feira (03), de vistoria das obras de construção do novo Mercado do bairro do São Francisco.
O pedetista, na ocasião, acompanhou o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT). Também estiveram presentes o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAPA), Ivaldo Rodrigues (PDT), e lideranças comunitárias da região.
O trabalho é fruto de uma reivindicação antiga dos moradores e comerciantes e também se constitui como uma conquista do próprio vereador, que durante anos – como político, cidadão e morador – lutou para que a tão sonhada obra se transformasse em realidade.
“Agradeço o apoio e sensibilidade do prefeito Edivaldo em ter atendido nosso pleito. O novo Mercado oferecerá aos comerciantes ótimas condições de trabalho e também contribuirá para aquecer a economia do São Francisco, importante bairro da nossa capital”, afirmou Osmar.
O equipamento público ganhará novo sistema hidráulico, boxes padronizados, iluminação moderna, sistema de câmera de vídeo, área de estacionamento, sistema de drenagem, dentre outras benfeitorias. Além disso, toda a sua área terá acessos para pessoas com mobilidade reduzida.
Destaca-se que os feirantes, para não terem prejuízos, foram removidos para um espaço provisório, localizado no próprio bairro, onde estão podendo comercializar os seus produtos até a entrega do novo mercado, que acontecerá em breve.
Quatro projetos de leis aprovados em um único dia. Assim foi o início da semana do deputado estadual, Dr. Yglésio (PROS), quando os projetos de leis (PLs) foram aprovados nesta segunda-feira, 2 de março.
“Prioridade de atendimento para diabéticos em laboratórios no Maranhão”, “Programa Farmácia Solidária”, “Título da capital maranhense dos bordados para São João dos Patos” e a “Proibição da comercialização, importação e publicidade de cigarros eletrônicos no Maranhão” foram as leis aprovadas em segundo turno, que seguem agora para sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).
O deputado Dr. Yglésio explicou como será na prática cada novo dispositivo legal. O PL n° 383/2019, que trata da ‘Prioridade de atendimento para diabéticos em laboratórios no Maranhão’ altera a lei estadual 11.055/19 de autoria do deputado estadual Roberto Costa (MDB).
“O projeto cria a prioridade para os diabéticos em laboratórios. Já havia uma lei nesse sentido que garante o atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais. Apenas deixamos claro para que diabéticos tenham prioridade também em laboratórios”, explicou o deputado.
Já o PL n° 400/2019 estabelece a criação do ‘Programa Farmácia Solidária’. “É a possibilidade de pessoas que não tem medicamentos poder receber de pessoas que tem sobras de medicamentos. Óbvio que tem todo um processo de qualidade para garantir a segurança desses pacientes que precisam dessas medicações”, afirmou Yglésio ao dizer que a nova política pública será desempenhada pela Secretaria Estadual de Saúde.
A concessão do ‘Título da capital maranhense dos bordados para São João dos Patos’ foi feita através do PL n° 421/2019. Para o parlamentar, esse título é um reconhecimento ao trabalho desempenhado naquela cidade. “Esse é um dos maiores patrimônios que a cidade tem”, diz.
O PL 522/2019 versa sobre ‘Proibição da comercialização, importação e publicidade de cigarros eletrônicos no Maranhão’. Para o parlamentar, pelo fato de ainda não se saber os reais riscos do uso do cigarro eletrônico, pelo bem à saúde, o uso dos cigarros eletrônicos deve ser desestimulado e proibido.
Área da saúde contemplada
Dos quatro recém-aprovados, três projetos de leis são voltados para a saúde, área que o parlamentar tem mais afinidade, pelo fato de ser médico do Sistema Único de Saúde e militante da saúde pública de qualidade. Para o parlamentar, o resultado da alta produção legislativa é fruto do trabalho plantado ainda no primeiro ano da nova legislatura.
Devido a uma série de irregularidades em processos licitatórios que causaram prejuízo de R$ 5.040.278,00 aos cofres públicos do Município de São João do Carú, o Ministério Público do Maranhão pediu liminarmente a indisponibilidade dos bens do prefeito Francisco Vieira Alves, mais conhecido como “Xixico”.
A Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa foi ajuizada, em 19 de fevereiro, pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira. O objetivo é garantir o ressarcimento dos recursos desviados em sete licitações ilegais.
A investigação ministerial foi iniciada após o Poder Executivo municipal impedir o acesso de empresários e demais interessados aos editais de licitações. O representante de uma empresa interessada em participar do Pregão Presencial 23/2017 tentou obter o edital na sede da prefeitura nos dias 20, 24 e 25 de abril, cuja sessão seria realizada no dia 27 de abril de 2017.
Mesmo tendo pago R$ 50,00, conforme as regras do certame, a empresa não obteve o edital. Ao pedir o documento na sede da administração municipal, os servidores públicos simplesmente afirmavam que a impressora estava com problemas, sem oferecer outra forma de possibilitar acesso ao edital. Além disso, o Executivo municipal se recusou a fornecer o documento por todas as formas possíveis, seja por envio de e-mail ou por gravação em pen drive.
Diante do desrespeito aos princípios da Administração Pública, o MPMA emitiu Recomendação, em 26 de abril, solicitando que o prefeito disponibilizasse, no portal de internet, informações sobre licitações abertas, incluindo o arquivo do edital; e suspendesse todas as licitações em curso até o cumprimento das recomendações ministeriais, sob pena de configuração de ato de improbidade administrativa.
A Prefeitura respondeu informando que passou a atender aos pedidos do Ministério Público, inclusive informando o link de acesso. Entretanto, apesar de constar 54 registros de licitações não era possível baixar os arquivos referentes aos editais e os comprovantes de publicação.
Em seguida, o Ministério Público emitiu a Requisição nº 129/2017 fixando o prazo de 10 dias para o Município de São João do Carú esclarecer a falta de acesso aos editais; e que enviasse cópia de determinados procedimentos licitatórios; e apresentasse a relação de todos os valores pagos às empresas vencedoras das licitações.
IRREGULARIDADES
Dentre as diversas irregularidades detectadas pelos peritos da Assessoria Técnica do MPMA, nos sete processos de licitação, estão: falta dotação orçamentária; editais não fixam os locais, horários e códigos de acesso dos meios de comunicação a distância em que seriam fornecidos os elementos de informação relativos às licitações; editais assinados pelo pregoeiro e não pela autoridade competente; desrespeito ao prazo legal de oito dias entre a publicação do aviso e a sessão presencial; ausência de nota de empenho.
Além disso, na maioria dos pregões presenciais, apenas uma empresa apresentou proposta de preços. Segundo o Ministério Público, deveria ter sido deflagrado novo processo licitatório a fim de evitar o favorecimento da empresa contratada, considerando o desrespeito ao princípio da impessoalidade.
Em uma das licitações (Pregão Presencial 20/2017), para aquisição de peças de automóveis, com valor do contrato de R$ 1.239.005,00, após notificação do MPMA, a empresa vencedora “L P R Patez” apresentou notas fiscais genéricas descrevendo itens e produtos fornecidos, sem detalhar a marca, modelo da peça e nem veículo em que as peças teriam sido instaladas.
Em outras notas fiscais, existe a identificação do veículo, porém a quantidade e os valores das peças e do serviço mecânico estão acima dos valores de mercado.
Na avaliação do promotor de justiça Fábio Oliveira, a soma das notas ficais apresentadas por esta empresa demonstra que, em menos de sete meses, a prefeitura de São João do Carú gastou aproximadamente R$ 210 mil com peças e mão de obra para custear o reparo de sua pequena frota de veículos. “Nas notas constam dezenas de horas de atendimento mecânico, sem especificar o dia e horário que o veículo entrou e saiu da oficina, tudo no intuito de criar obstáculos indevidos à fiscalização dos órgãos de controle”, afirmou.
OBSTÁCULOS
Na ACP, Fábio Oliveira classificou como “manobra” a atitude do prefeito em impor aos interessados em participar dos certames a obrigação de comparecer à sede da Prefeitura de São João do Carú, caso quisessem receber o edital. “Somente essa imposição abusiva já foi suficiente para afastar cerca de 99% das empresas idôneas, vez que teriam que enviar um preposto por longos quilômetros, apenas para aferir quais eram as condições impostas nos editais”, destacou.
Além disso, quem tivesse êxito em chegar à cidade não conseguia os editais, diante da recusa dos servidores municipais em repassar os documentos.
“Nenhum gestor honesto celebra contratos milionários por meio de uma licitação a cuja sessão presencial tenha comparecido apenas uma empresa. Se este gestor se preocupasse com a moralidade, com a impessoalidade, a publicidade e com a economicidade, ele suspenderia todas licitações aqui investigadas e teria promovido novos certames, dessa vez com uma ampla participação da iniciativa privada”, afirmou, na ACP, Oliveira.
SANÇÕES
Caso seja condenado por improbidade administrativa, o prefeito Francisco Vieira Alves, o “Xixico” pode ser obrigado a garantir o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e de crédito.
Deputados deliberam sobre planejamento e cronograma de atividades da CPI da Educação
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação realizou a primeira reunião de trabalho, na tarde desta segunda-feira (2), na Sala das Comissões, sob a presidência do deputado Roberto Costa (MDB). Na ocasião, a CPI deliberou sobre o planejamento e cronograma de atividades, definindo que as reuniões acontecerão todas as terças-feiras, às 14h30, a partir do próximo dia 10.
Além do deputado Roberto Costa, participaram da reunião, como membros titulares, os deputados Fernando Pessoa (Solidariedade), vice-presidente da CPI; Rafael Leitoa (PDT), relator da Comisão, e Wendel Lajes (PMN). Como membros suplentes estavam Zito Rolim (PDT) e Antônio Pereira (DEM). E, ainda, o defensor público estadual Luís Otávio Rodrigues.
Na reunião, foi deliberado, também, convidar o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) para funcionarem como órgãos auxiliares na condução dos trabalhos a serem desenvolvidos pela CPI, assim como o presidente do Conselho Estadual de Educação, o Procon, representantes de pais e alunos e proprietários de escolas particulares, para prestarem esclarecimentos, na reunião do próximo dia 10 de março.
Objeto de investigação da CPI
A CPI da Educação foi instalada no dia 19 de fevereiro e é constituída por sete deputados titulares e sete suplentes. Tem como objetivo apurar, no prazo de 120 dias, irregularidades praticadas por escolas da rede privada do Maranhão relacionadas à adoção de sistemas de ensino com venda exclusiva nas escolas e de sistemas bilingues sem prévia justificativa e com valores acima do mercado, reajustes injustificados no valor das mensalidades, cobranças de taxas genéricas e de materiais de uso exclusivo coletivo.
Importância da CPI
Para o deputado Rafael Leitoa, relator da CPI, é preciso encontrar soluções para os problemas denunciados, envolvendo escolas da rede privada de ensino em práticas abusivas nas relações de consumo entre a instituição e os contratantes do serviço educacional. “Segundo denúncias que chegam ao nosso conhecimento, as irregualridades cometidas pelas escolas da rede particular de ensino do Maranhão vêm acontecendo desde 2011. Até a formação acadêmica dos professores dessas escolas é objeto de denúncia. Queremos investigar tudo isso e propor soluções para esses problemas”, afirmou.
O presidente da CPI, deputado Roberto Costa, disse que a investigação é de fundamental importância para esclarecimento das denúncias “Essa primeira reunião serviu para estabelecermos o formato de trabalho a ser cumprido pela Comissão. Aprovamos convites para algumas instituições nos auxiliarem em nossos trabalhos como, por exemplo, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Também aprovamos o chamamento para ouvirmos o Conselho Estadual de Educação, os pais, os alunos e proprietários de escolas. Então, a partir de agora, toda terça-feira iniciaremos o nosso processo de levantamento de dados e de apuração de denúncias para que possamos iniciar o trabalho dessa CPI de forma muito equilibrada e transparente”, ressaltou.
Integram a CPI na qualidade de membros titulares e suplentes, respectivamente, os deputados Rafael Leitoa (PDT-BPUPM), Zé Inácio Lula (PT) Duarte Junior (Republicamos) e Wendel Lages (PMN); Fernando Pessoa (Solidariedade); Roberto Costa (MDB) e Hélio Soares (PL); Zito Rolim (PDT), Paulo Neto (DEM), Pará Figueiredo (PSL) e Antônio Pereira (DEM); Dra. Thaisa Hortegal (PP); Adriano (PV) e Leonardo Sá (PL).
Motivação para a CPI
A criação da CPI da Educação começou a ser discutida a partir da sessão ordinária realizada no dia 4 de janeiro, quando o deputado estadual Duarte Jr. propôs a sua instalação, com o objetivo de combater a mercantilização do ensino nas escolas particulares de São Luís, conforme denúncias apresentadas ao parlamentar por mães, pais e representantes de alunos.
Como exemplo de fato denunciado, Duarte destacou o caso de um jovem que foi reprovado e, no entanto, a escola não permitiu que ele utilizasse os livros do ano anterior, ou seja, os mesmos que foram exigidos na lista de material escolar para o atual ano letivo.
