O deputado estadual Hélio Soares (PL) sofreu infarto, na noite deste sábado (24), quando retornava para São Luís, após cumprir agenda na cidade de Satubinha, ao lado dos colegas de partido, deputado federal Josimar Maranhãozinho e deputada estadual Detinha.
Na manhã deste domingo (25), Hélio Soares deu entrada no UDI Hospital e passou por exames cardiológicos e pelo procedimento denominado de cateterismo. Segundo o boletim médico da unidade hospitalar, o deputado agora está na UTI cardiológica, com quadro estável e sendo monitorado. Ainda não há previsão de alta.
Assim que passou mal, ao retornar para a capital maranhense, o parlamentar recebeu os primeiros atendimentos médicos em um posto de saúde próximo a Santa Inês e, logo em seguida, foi deslocado para o Hospital Macrorregional da cidade, onde passou a noite em observação antes de seguir para São Luís.
Desvio de dinheiro público, associação criminosa e fraude em licitação levaram a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim a oferecer Denúncia, em 14 de agosto, contra os ex-prefeitos Malrinete dos Santos Matos, conhecida como Malrinete Gralhada, e Manoel da Conceição Ferreira Filho, conhecido como Sinego. O sócio-administrador da empresa Gráfica Color Eireli, Juceny de Castro Moura, também foi denunciado.
Na Denúncia, ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, o Ministério Público do Maranhão requereu que os denunciados sejam condenados à indenização de valor mínimo R$ 291.281,90 aos cofres públicos.
ENTENDA O CASO
Consta nos autos que, no dia 13 de junho de 2016, a prefeita de Bom Jardim na época, Malrinete Gralhada, celebrou um contrato de R$ 776.816,79 com a empresa Gráfica Color Eireli para a prestação de serviços gráficos, até o dia 31 de dezembro de 2016. Porém, segundo depoimentos de testemunhas, a empresa nunca forneceu nenhum produto ou serviço ao Município.
Em outubro de 2016, Malrinete Gralhada foi afastada e o então vice-presidente da Câmara Municipal, Sinego, assumiu o cargo, onde ficou até o fim de 2016.
Ouvido na Promotoria, o gestor municipal informou que, assim que tomou posse, emitiu um decreto suspendendo todos os pagamentos de licitações feitas no período em que Malrinete era prefeita. Segundo Sinego, essa auditoria o autorizou a realizar pagamentos à empresa Gráfica Color.
Em um parecer emitido pela Secretária de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz), o órgão ministerial constatou que, entre janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2016, a empresa Gráfica Color não emitiu nenhuma nota fiscal de saída de mercadorias, nem houve movimentação de vendas. Além disso, nas notas de entrada de produtos, não consta entrada dos produtos que, em tese, foram adquiridos pelo Município de Bom Jardim.
Apesar de a empresa não ter fornecido os bens contratados, Malrinete Gralhada realizou dois pagamentos no total de R$ 35.015,00 em julho de 2016. Sinego fez oito pagamentos que somados chegam a R$ 256.266,80, em dezembro de 2016. O total desviado pela associação criminosa foi de R$ 291.281,90.
“Não havia previsão legal para o gasto desse valor com a contratação dessa empresa. O próprio processo licitatório foi realizado de forma fraudulenta. A ré Malrinete contemplou a empresa Gráfica Color como vencedora da licitação por conhecer e ter amizade com seu proprietário, o réu Juceny”, afirmou o promotor Fábio Santos de Oliveira.
CRIMES
O MPMA requereu a condenação dos envolvidos pelos crimes previstos pela Lei nº 9.613/98 (lavagem de dinheiro), Decreto-Lei nº 201/67 (crimes de responsabilidade dos prefeitos), Lei nº 8.666/93 (crimes referentes a licitações e contratos), além dos crimes previstos no Código Penal: associação criminosa, corrupção ativa e passiva, e subtração ou inutilização de livro ou documento.
O Prefeito Luciano conseguiu junto ao deputado federal André Fuduca a garantia do custeio para o funcionamento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Macrorregional de Pinheiro.
No total, foram destinados quase R$ 1,4 milhão para custeio das ações e serviços públicos de saúde dos leitos da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Regional da Baixada Maranhense DR Jackson Lago.
Através de suas relações políticas com as bancadas de deputados e senadores maranhenses, Luciano vem conseguindo importantes investimentos para Pinheiro.
No mês passado, em reunião com o deputado federal André Fufuca e o senador Weverton Rocha, o prefeito garantiu a manutenção dos serviços de ortopedia no Hospital de Alta Complexidade da Baixada.
“Essa é uma vitória do nosso mandato juntamente ao empenho do Prefeito Luciano que tem sido incansável na procura e na busca de melhorias para Pinheiro e região através do Governo do Estado e do Governo Federal.” Deputado Federal André Fufuca.
“Hoje podemos afirmar que Pinheiro tem representação política Municipal, Estadual e Federal. Mais uma vez o Deputado Federal André Fufuca demonstra trabalho e dedicação com a Baixada Maranhense garantindo um importante e essencial serviço que é a UTI do Hospital Jackson Lago. É meu papel como prefeito buscar e garantir que as necessidades da população sejam atendidas, não só no que compete ao município, mas também levando essas demandas à Brasília e ao Governo do Estado. A população agradece e reconhece o excelente mandato que o André Fufuca está fazendo”, afirmou o prefeito Luciano.
Durante encontro realizado na noite desta quinta-feira (22) na sede do Partido Democrático Trabalhista (PDT), o vereador licenciado e atual Secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues, anunciou apoio à pré-candidatura do presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho, na disputa pelo executivo municipal.
Pedetista orgânico e sempre fiel aos ideais e projetos do partido, Rodrigues disse que o momento é de unidade para garantir uma importante vitória.
Osmar Filho ficou muito agradecido pelo apoio do companheiro de partido, e afirmou que juntos iram poder construir um importante projeto para São Luís.
Com a decisão, o titular da Semapa irá disputar pela terceira vez uma cadeira na Câmara.
“Declino de ser pré-candidato a prefeito de minha querida São Luís, em nome da unidade do PDT, partido do meu coração e da minha vida, agora volto todo o meu pensamento e forças à minha reeleição de vereador, e continuarei fortalecendo meu trabalho a frente da Semapa. Declaro meu apoio ao companheiro Osmar Filho rumo à vitória, na garantia de preservar o legado de trabalho do nosso partido na capital maranhense. Agradeço ao meu grupo político pela compreensão“ disse Ivaldo Rodrigues.
Com uma administração catastrófica e alvo de diversas investigações pelos órgãos de controle, o prefeito de Açailândia-MA, Juscelino Oliveira, acaba de renunciar o cargo.
A carta de renúncia foi encaminhada à Câmara Municipal na noite desta quinta-feira (22).
Segundo Juscelino Oliveira, o motivo da renúncia é seu debilitado estado de saúde.
Em seu lugar assume o vice-prefeito Aluízio Sousa.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) deferiu, na sessão do Pleno desta quarta-feira (21) medida cautelar suspendendo processo licitatório realizado pela Prefeitura de Caxias. A Concorrência nº 04/2019 se destina à realização de Parceria Público-Privada (PPP) por um prazo aproximado de 15 anos para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município. O valor total estimado do contrato é de R$ 81,8 milhões.
Com a decisão, o prefeito e o presidente da Comissão de Licitação do município tem o prazo de quinze (15) dias para apresentação de defesa em relação aos fatos apresentados na denúncia, onde se destacam: ausência de disponibilidade do edital na internet; não demonstração de que ocorreu a consulta pública ao edital; descumprimento de requisitos necessários para a abertura de licitação de parceria público-privada; indisponibilidade dos estudos técnicos econômico-financeiro; ausência de detalhamento e especificações importantes para a elaboração do Plano de Negócios Referencial; e ausência de leis autorizativas das garantias oferecidas ao parceiro privado.
Os mesmos pontos foram levantados quando da impugnação protocolada em 02/07/2019 junto à Comissão de Licitação do Município de Caxias pelo denunciante Carlos Augusto Couto da Silva, não tendo havido na época qualquer manifestação por parte dos denunciados.
Os indícios de irregularidade foram reforçados pela constatação da unidade técnica do TCE de que não houve quaisquer registros relativos à Concorrência nº 004/2019 no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – Sacop, descumprindo o art. 13 da Instrução Normativa nº 34/2014.
Além dessa legislação específica do TCE, os vícios da Concorrência relevam a violação de dispositivos da Lei nº 8.666/93 (Licitações e contratos), Lei nº 12.527/2011 (Acesso à Informação) e da Lei nº 11/079/2004 (Parceria Público-Privada).
Em sintonia com a análise dos auditores do Tribunal, o Ministério Público de Contas (MPC) concluiu que seria mais danoso, tanto para o município quanto para as empresas interessadas, a continuidade do certame sem a correção das irregularidades. “Nesse caso, o interesse público seria melhor atendido caso houvesse o sobrestamento do procedimento licitatório para a adoção de medidas saneadoras”, diz o relatório.
Ao acolher o parecer do MPC, a proposta de decisão relator do processo, conselheiro substituto Osmário Freire Guimarães foi acompanhado por unanimidade por todos os membros do Pleno.
O governo federal anunciou em Brasília na quarta-feira (21) que o Parque dos Lençóis Maranhenses, que é uma unidade de conservação brasileira de proteção integral à natureza, será incluído no plano de privatização. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto após uma reunião do presidente Jair Bolsonaro com o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Os Lençóis Maranhenses é conhecido por ser um dos portais turísticos mais importantes do Maranhão. Situado a 252 km de São Luís, o local é bem estruturado para receber os visitantes, a cidade é cercada pelas águas escuras do rio Preguiças – que leva o nome por causa da presença do simpático bicho-preguiça.
Além do rio Preguiças, os visitantes ainda podem contemplar as dunas e as lagoas naturais que são formadas pela combinação da água das chuvas e pela elevação dos lençóis freáticos.
Atualmente, o Parque dos Lençóis Maranhenses é monitorado por meio do voucher digital, que é um dispositivo que controla o acesso de turistas e ainda permite que o município arrecade investimentos que fazem a gestão da unidade de conservação.
A tecnologia reúne todos os dados do visitante que passeia pelo local como a origem, o destino, o tempo de permanência no parque, a agência de viagens a qual ele está vinculado e ainda o hotel onde está hospedado. Com isso, o visitante passa por um scanner e os dados são compartilhados em tempo real pelos operadores do sistema.
Segundo a secretária de Turismo de Barreirinhas, Virlene Alfonso, recentemente a atual gestão do Parque dos Lençóis Maranhenses foi trocada e busca melhorias por meio de parcerias. Ela também acredita que a privatização deve ser documentada de forma correta.
“Recentemente o diretor do parque nacional foi trocado e fez uma reunião na prefeitura com a gente. A reunião foi muito boa, ele busca a junção do poder público com o ICMBio e estamos esperançosos que bons dias virão com a chegada dele. Sobre uma possível privatização vai depender da documentação e de como for redigido. Não sabemos se ocorrerá uma concessão e se o poder público vai incluir a mão de obra local, o pessoal do turismo que já está trabalhando aqui. Tudo isso tem que ser muito bem documentado”, finalizou.
O Plenário da Assembleia Legislativa rejeitou, na manhã desta quarta-feira (21), o veto governamental ao Projeto de Lei nº 071/2019, de autoria do deputado Felipe dos Pneus (PRTB), que assegura o acesso dos profissionais de Educação Física autônomos (personal trainers) às academias de ginástica para o acompanhamento de seus alunos, no Maranhão.
Com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) favorável à rejeição do veto, a matéria obteve ampla maioria de votos no Plenário. O veto total ao Projeto de Lei n.º 071/2019, de autoria do deputado Felipe dos Pneus, enviado pela Mensagem Governamental n.º 038/2019, foi rejeitado com o total de 31 votos.
Ao proclamar o resultado da votação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), cumprimentou todos os profissionais de Educação Física que ocupavam a galeria da Casa durante a sessão. Ele frisou que a discussão do projeto foi realizada com muita maturidade política na Assembleia Legislativa.
Em seu discurso, ele acrescentou que teve a oportunidade de tratar deste tema pessoalmente com o governador Flávio Dino. “O governador me ligou pessoalmente quando vetou, embora não precisasse porque é prerrogativa do governador sancionar ou vetar, assim como é prerrogativa deste Parlamento manter ou derrubar o veto”.
Othelino assinalou que o governador explicou que concordava com a tese, mas que tinha um questionamento quanto à constitucionalidade.
“Nós ouvimos a nossa CCJ, que recebeu representantes do Sindicato dos Profissionais de Educação Física, eu também os recebi, acompanhado do deputado Felipe dos Pneus, e chegamos a esse entendimento unânime, dentre os presentes no Plenário, de que era necessário derrubar o veto para prevalecer o projeto de lei apresentado pelo deputado Felipe dos Pneus e aprovado por este Plenário, em respeito não só aos profissionais de Educação Física, mas, também, ao consumidor pela importância que estes profissionais têm na saúde de todos nós. Portanto, meus cumprimentos a todos e parabenizo a todos por essa importante vitória”, discursou Othelino.
Em seu pronunciamento, o deputado Felipe dos Pneus agradeceu o apoio de todos à derrubada do veto governamental e também parabenizou os educadores físicos pela vitória conquistada.
“Essa é uma luta de anos que, finalmente, agora se torna lei, com a aprovação deste projeto nesta Casa, o que significa ampliar o acesso desses profissionais às academias em todo o Maranhão. Agradeço a eles por terem lutado comigo, certo de que, a partir de agora, os consumidores terão garantido o seu direito, já que os estabelecimentos não poderão cobrar, além da mensalidade, ao aluno que estiver acompanhado de seu personal”, disse o deputado Felipe dos Pneus.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, deputado Neto Evangelista (DEM), relator do veto governamental, explicou a rejeição ao veto na CCJ e fez questão de cumprimentar todos os profissionais de Educação Física que compareceram à Assembleia Legislativa, para acompanhar a votação da matéria.
“Quero aqui dizer da minha honra em ter sido relator desta matéria, de testemunhar o amadurecimento do deputado Felipe dos Pneus, e a forma serena como tratou este projeto. Hoje, nós temos a derrubada de um veto, que não é algo natural, no nosso sistema político, mas é algo que mostra a responsabilidade que esta Casa tem. Portanto, fica aqui o registro do meu voto, não só na CCJ, onde fui relator, mas aqui também a favor do projeto, a favor dos educadores, dos profissionais de Educação Física do nosso estado”, destacou Neto Evangelista.
Justiça
No mesmo tom, o vice-líder do Governo, na Assembleia Legislativa, deputado Professor Marco Aurélio (PCdB), assinalou que a aprovação faz justiça a esse sistema das academias no Maranhão.
“O projeto do deputado Felipe dos Pneus torna-se muito amplo, porque atinge todo o nosso estado e uma problemática que impedia o personal de trabalhar e acompanhar seu aluno em outras academias. Vai facilitar a vida de muita gente que, antes, precisava se submeter a essa restrição por parte desses estabelecimentos”, afirmou o deputado Professor Marco Aurélio.
Também proferiram discursos a favor da rejeição do veto governamental o líder do Bloco de Oposição, Adriano (PV), os deputados Roberto Costa (MDB), Vinícius Louro (PL), Wellington do Curso (PSDB), Dr. Yglésio (PDT), Duarte Jr (PCdoB), Glalbert Cutrim (PDT), Fábio Macedo (PDT), Dr. Leonardo Sá (PL) e Dra. Thaiza Hortegal (PP).
Em pronunciamento na tarde desta segunda-feira (19), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna para denunciar “irregularidades e a falta de transparência que vem ocorrendo no processo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares do município de São Luís”.
Entre as denúncias feitas pelo parlamentar, estão a falta de publicidade desde a abertura do edital que regula o processo, bem como, o descumprimento de itens do edital e a falta de transparência na contratação da banca examinadora. Na oportunidade, o deputado destacou que já acionou o Ministério Público por meio de representação e que encaminhará a instituição as novas denúncias recebidas.
“Por meio do projeto ‘Ouvindo o Maranhão’, recebemos diversas denúncias sobre diversas irregularidades que vem ocorrendo no processo de Escolha dos novos Conselheiros tutelares do município de São Luís. Entre as irregularidades, estão a falta da devida publicidade na divulgação do processo de escolha, a falta de acesso a informação pelos candidatos e o descumprimento de itens do edital. Além disso, os candidatos denunciam que não houve qualquer transparência na contratação da banca examinadora e a exigência de novos requisitos pela mesma, o que é ilegal. Desde o início estamos acompanhando o processo e já acionamos o Ministério Público por meio de representação e agora, encaminharemos as novas denúncias recebidas ao Ministério Público para que a instituição investigue possíveis irregularidades e tome as devidas providências para garantir a lisura do processo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares de São Luís”, disse Wellington
Que os crimes contra a administração pública vem ocorrendo de forma rotineira em prefeituras do Maranhão a população já tem conhecimento, agora se engana o gestor que pensa que ficará impune e não prestará conta de cada centavo locupletado do erário público.
No município de Cândido Mendes administrado pelo prefeito Mazinho leite, as suspeitas direcionamento, superfaturamento e atuação de empresas de fachada são muitas. Parentes e aderentes de Mazinho Leite figuram como funcionários fantasmas do município, empresas de parentes de vereadores também são beneficiadas em esquemas que até o Ministério Público já teria sido informado.
A rede de corrupção criada por Mazinho Leite pode estar muito perto de um desfecho favorável para população. Entre ações e investigações movidas pelo Ministério Público algumas barradas pelo poderio financeiro da quadrilha de Mazinho, algumas avançam e pode até botar o gestor que até de assassinato já foi acusado na cadeia.
Uma fonte bem posicionada do blog, revelou na manhã de hoje (21), que o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Seccor) estaria de ‘olho” no prefeito Mazinho leite e que inclusive deve pedir cópia e balancete de vários processos licitatórios do município de Cândido Mendes nos próximos dias.
